TJMG 06/08/2019 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – terça-feira, 06 de Agosto de 2019 Diário do Executivo
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
Expediente
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
N. 397/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
‘e’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n. 65, de 16 de janeiro
de 2003, designa o Defensor Público Marcelo Tadeu de Oliveira,
MADEP n. 247-D/MG, para atuar voluntariamente nos plenários dos
júris dos processos n. 0362.18.001.067-4, assistido R.J.C.R, dia 12/08;
n. 0362.18.001.620-0, assistido W.F.S., dia 15/08, todos a serem realizados na Comarca de João Monlevade/MG.
Belo Horizonte, 31 de Julho de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
05 1257470 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
ATO Nº 401/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição prevista artigo 9º, inciso XXI, da Lei
Complementar nº 65, de 16 de janeiro de 2003, concede, nos termos
do art. 2º da Deliberação nº 30, de 04 de outubro de 2013, a NIKOLAS STEFANY MACEDO KATOPODIS, MADEP 0778, ocupante
do cargo de Defensor Público de Classe Final, Licença Por Motivo de
Doença em Pessoa da Família, retroativamente, por 04 dias, no período
de 26 a 29/07/2019.
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
INTERROMPE afastamento de férias prêmio publicado em 29/06/19,
referente a Defensora Pública:
0531, Christianne Kellen Ribeiro de Miranda Castro, a partir de
02/08/19, em razão da necessidade do interesse público.
05 1257629 - 1
ATO DA DEFENSORA PÚBLICA-GERAL EM EXERCÍCIO
N. 403/2019
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º,
inciso XVI, ‘e’, artigo 11, todos da Lei Complementar Estadual n. 65,
de 16 de janeiro de 2003, designa o Defensor Público Francis Junio de
Oliveira, MADEP n. 652-D/MG, para atuar, voluntariamente e excepcionalmente, patrocinado os interesses de D.D em ação de alvará de
resíduo previdenciário, na unidade de Ituiutaba-MG.
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral em exercício
05 1257675 - 1
RESOLUÇÃO Nº 209/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas atribuições, nos termos do inciso I do artigo 9º
da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003; CONSIDERANDO a decisão contida no Incidente de Ajustamento Funcional nº 011/2017, bem como o disposto no artigo 2º da Deliberação nº
009 de 2015, do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado
de Minas Gerais:
RESOLVE:
Art. 1º. Limitar as atribuições da Defensora Pública Cláudia de Castro
Torres, MADEP: 0203, de modo a que não seja submetida a atividades
que exijam a atuação em sessão do plenário do júri.
Art. 2º. Competirá à coordenação local (e, na sua falta, à regional) do
(a) Defensor (a) Público (a) Cláudia de Castro Torres a atribuição de
atividades a cargo do (a) interessado (a), nos termos do artigo 42, inciso
I, da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, sempre observadas as limitações indicadas na presente Resolução.
Art. 3º. Competirá à coordenação local (e, na sua falta, à regional) do
(a) Defensor (a) Público (a) Cláudia de Castro Torres adotar as medidas
necessárias à concretização da atribuição das atividades a cargo do (a)
interessado (a), bem como para que promova a devida redistribuição de
serviços, de forma que a não realização das atividades limitadas pelo
ajustamento seja compatibilizada com a assunção de outras atribuições
pelo (a) interessado (a).
Parágrafo único – Com a redistribuição das atividades, deverá a coordenação local (e, na sua falta, a regional) do (a) Defensor (a) Público
(a) Cláudia de Castro Torres encaminhar, no prazo de 30 (trinta) dias,
à Defensoria Pública-Geral, para fins de aprovação, Portaria, contendo
a redistribuição das atividades em espeque, caso já não o tenha feito,
na hipótese de cumprimento de medida cautelar concedida, ou ajustamento funcional anterior.
Art. 4º - Caberá à coordenação do (a) Defensor (a) Público (a) Cláudia de Castro Torres o regular acompanhamento do processo de ajustamento funcional a cada 06 (seis) meses, mediante elaboração de relatório circunstanciado à Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde
Ocupacional e à Corregedoria-Geral da DPMG.
§ 1º - Em razão da implementação, pela Superintendência Central de
Perícia Médica e Saúde Ocupacional, de sistema informatizado para
acompanhamento dos Ajustamentos Funcionais, caberá à Superintendência de Gestão de Pessoas e Saúde Ocupacional realizar a inserção,
em referido sistema, das atividades ajustadas, competindo à Chefia
Imediata/Coordenação do (a) Defensor (a) Público (a) Cláudia de Castro Torres o acompanhamento semestral tratado no caput do art. 3º, também via sistema.
Art. 5º. Por decorrência da natureza irreversível das limitações indicadas no art. 1º, fica conferido ao (à) Defensor (a) Público (a) Cláudia de
Castro Torres ajustamento funcional permanente.
Art. 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação e
revoga as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 31 de julho de 2019.
GÉRIO PATROCÍNIO SOARES
DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
Cláudio Miranda Pagano
Defensor Público – MADEP 0501
Assessor Jurídico-Institucional da Defensoria Pública-Geral
05 1257444 - 1
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº 400/2019
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição estabelecida no artigo
9º, incisos XVI, ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º
65, de 16 de janeiro de 2003, designa a Defensora Pública Dra. Cibele
Cristina Maffia Lopes, MADEP nº 719-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, no dia 10 de setembro de 2019, nos autos
nº 0408.18.000.361-3, na defesa do réu P.P.F que a ser realizado na
Comarca de Matias Barbosa/MG.
Belo Horizonte, 02 de agosto de 2019.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
05 1257452 - 1
ATO N. 402/2019
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS em exercício, no uso de atribuição prevista no art. 9º, inciso
XXXVIII, e art. 11, todos da Lei Complementar n. 65, de 2003, considerando a convocação para a Assembleia Geral Extraordinária da Anadep, e suas atividades legislativas respectivas, eventos que ocorrerão
nos dias 06 a 08 de agosto de 2019 na cidade de Brasília-DF; considerando o interesse institucional nas matérias, AUTORIZA os afastamentos das defensoras e defensores públicos MONICA BOTELHO
CORNÉLIO, Madep 492, CIBELE CRISTINA MAFFIA LOPES,
Madep 719, JOSÉ HENRIQUE MAIA RIBEIRO, Madep 628, PAULO
CESAR AZEVEDO DE ALMEIDA, Madep 883, para participarem
dos referidos eventos, na cidade de Brasília-DF, entre os dias 06 a 08 de
agosto de 2019, sem ônus para a Administração, sujeito à comprovação
e mediante prévio entendimento com a respectiva coordenação local, de
forma a assegurar a continuidade e a eficiência do serviço.
Belo Horizonte, 05 de Agosto de 2019.
Luciana Leão Lara Luce
Defensora Pública-Geral Do Estado De Minas Gerais em exercício
05 1257668 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Giovane Gomes da Silva
Expediente
ATOS DO COMANDANTE DO 30º BPM – CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n 166.233-7, ANGELA MARIA RAMOS DE ALMEIDA a partir de
26/04/2019;
ATOS DO COMANDANTE DO 31º BPM – CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n 165.765-9, DULCILENE DAS GRAÇAS FERREIRA a partir de
13/05/2019;
ATOS DO COMANDANTE DO CSC-SAÚDE – CONCEDE
LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7,
inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010,
ao n 165.649-5, RENATA LAURINDA DA SILVA TAVARES a partir
de 26/06/2019;
ATOS DO DIRETOR ADMINISTRATIVO DO CTPM/DIAMANTINA – CONCEDE LICENÇA GESTANTE, pelo período de 180 dias,
nos termos do art.7, inciso XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei
18.879, de 27/08/2010, ao n 158.177-6, CRISTIANE SANTOS LEAL
BARROTE a partir de 06/06/2019;
ATOS DO COMANDANTE DO 23º BPM – CONCEDE LICENÇA
GESTANTE, pelo período de 180 dias, nos termos do art.7, inciso
XVII, da CF/1988, c/c o 2 do art. 2 da Lei 18.879, de 27/08/2010, ao
n 165.175-1, LARISSA MOREIRA CRISTINO ALVES a partir de
18/06/2019;
05 1257664 - 1
ATOS DO COMANDANTE DA 6ª RPM
- AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 2/10/2009, pelo período de 01 (um) mês, ao nº 164.739-5, MARGARETH MARINHO
ALVARENGA LARES, ASPM-1C, referente ao 1º lustro, a partir de
05/08/2019.
05 1257673 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade artigo 140, inciso V, do c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade o seguinte
praça:
-n. 027.425-8, 2º Sargento PM QPR Laércio do Carmo de Abreu, CPF:
398.871.206-00, a partir de 11/07/2002, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva. Obs.: fica retificado ato publicado em “Diário Oficial” n. 196
de 15/10/2002 e transcrito em BGPM n. 78 de 17/10/2002, por conter
erro de escrita no nome do militar.
05 1257624 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
Chefe da Polícia Civil: Wagner Pinto de Souza
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E
PAGAMENTO DE PESSOAL
Quinquênio Administrativo
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do § 1º, do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es):
MASP.904.470-2, Celia Aparecida de Almeida Santos, 1º quinquênio a
contar de 11/08/1994, em retificação ao MG de 25/08/2004, que o concedeu a contar de 13/08/1994.
MASP.904.470-2, Celia Aparecida de Almeida Santos, 2º quinquênio a
contar de 16/08/1999, em retificação ao MG de 09/10/1999, que o concedeu a contar de 18/08/1999.
Retifica quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.904.470-2, Celia Aparecida de Almeida Santos, 3º quinquênio a
contar de 14/08/2004, em retificação ao MG de 25/08/2004, que o concedeu a contar de 16/08/2004.
Concede quinquênio administrativo, nos termos do art. 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidores(es):
MASP.341.990-0, Silvana Aparecida de Oliveira Compasso, 6º quinquênio a contar de 28/01/2019.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria-Cancelamento
MASP.381.221-1, Wilton da Silva Procópio
Fica cancelado o afastamento preliminar à aposentadoria publicado no
MG de 04/06/2019, a partir de 31/07/2019.
Motivo: Falta de implemento de tempo de serviço para aposentadoria.
Férias Prêmio – Conversão em Espécie
Converte férias prêmio em espécie, nos termos do art. 117 do ADCT da
CE/1989 e artigo 1º, § 1º, inciso I do Decreto 44.391 para vigência na
data de aposentadoria aos servidores:
MASP. 294.120-1, Aloísio José Pires, 08 meses sendo: 02 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.298.399-7, José Francisco Mapa, 08 meses sendo: 02 meses do
01ºqq, 03 meses do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
MASP.340.860-6, André Marques de Azevedo, 02 meses do 02ºqq.
MASP.340.901-8, Lúcio Antônio Ferreira, 03 meses e 01 dia sendo: 01
dia do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.343.868-6, Marcos Silva, 03 meses do 02ºqq.
MASP.346.187-8, Gilberto Gilson Lacerda, 06 meses sendo: 03 meses
do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.349.103-2, Robson Ferreira Sales, 03 meses e 1 dia sendo: 01
dia do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.369.864-4, João Baptista Lauria Filho, 06 meses sendo: 03
meses do 01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.381.127-0, Altair Mota Machado, 06 meses sendo: 03 meses do
01ºqq e 03 meses do 02ºqq.
MASP.903.912-4, Milton Sérgio de Brito Tavares, 04 meses e 15 dias
sendo: 01 mês e 15 dias do 02ºqq e 03 meses do 03ºqq.
Férias Prêmio - Conversão em Espécie - Torna sem efeito
Torna sem efeito o ato publicado em 29/06/2019;
MASP.381.221-1, Wilton da Silva Procópio.
Motivo: cancelamento do afastamento preliminar a aposentadoria por
falta de implementado de tempo de serviço.
Gratificação de Incentivo ao Exercício Continuado - Concessão
Concede o benefício da gratificação de incentivo ao exercício continuado com base no art.118 da Lei Complementar nº129/13, aos
servidores:
MASP.341.915-7, Gilberto Rodrigues Alexandrino, a partir de
29/07/2019.
MASP.342.274-8, Wagner Pinheiro dos Santos, a partir de 29/07/2019.
MASP.343.918-9, Tadeu de Oliveira Costa, a partir de 01/08/2019.
MASP.546.880-6, Ionir Mozelli, a partir de 01/08/2019.
Quinquênio Administrativo - Concessão
Concede quinquênio administrativo nos termos do art.112, do ADCT,
da CE/1989, ao servidor:
MASP.387.538-2, Danilo Oliva Santos, 05ºqq a partir de 07/04/2019.
Quinquênio Administrativo - Retificação
Retifica o MG de 30/07/2019, referente ao 04ºquinquênio;
MASP.905.102-0, José Auguto Ferrari.
Onde se lê: retifica o ato publicado em 27/08/2010;
Leia-se: retifica o ato publicado em 07/08/2010.
Quinquênio Administrativo - Torna sem efeito
Torna sem efeito o ato publicado em 12/06/2019, referente ao
06ºquinquênio;
MASP.381.221-1, Wilton da Silva Procópio.
Motivo: por não ter implementado tempo de serviço para a concessão
do benefício.
Adicional por Tempo de Serviço - Torna sem efeito
Torna sem efeito o ato publicado em 12/06/2019;
MASP. 381.221-1, Wilton da Silva Procópio.
Motivo: por não ter implementado tempo de serviço para a concessão
do benefício.
Progressão -Torna sem efeito
Torna sem efeito o ato nº 700, publicado em 13/06/2019;
MASP.381.221-1, Wilton da Silva Procópio.
Motivo: Falta de implemento de tempo de serviço para aposentadoria.
Abono de Permanência - Concessão
Concede abono de permanência com base no §19 do art.40 da Constituição Federal de 1988, com redação pela Emenda Constitucional
nº41/2003, aos servidores:
MASP.347.484-8, Marília Antônia da Silva Oliveira, a partir de
31/07/2019.
MASP.366.527-0, Rosângela Maria Silva e Silva, a partir 24/07/2019.
MASP.906.951-9, Eni de Bessa Ferreira Rodrigues, a partir de
30/07/2019.
Belo Horizonte, Seção de Aposentadoria, da Diretoria de Administração e Pagamento de Pessoal, aos 05 de agosto de 2019.
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
Termo de Instauração
Processo Administrativo nº 009/2019
O Dr. Marcelo A. Couto, Diretor de Administração e Pagamento de
Pessoal, instaura o presente processo administrativo, em face da servidora A.C.D., MASP 367.858-8, nos termos da Lei nº 14.184, de 31
de janeiro de 2002, do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 e da
Resolução SEPLAG nº 37, de 12 de setembro de 2005, com a finalidade de apurar possível débito relativo ao cancelamento de adicional
por tempo de serviço (benefício computado considerando períodos em
que a servidora esteve afastada), conforme Informação nº 016/2019 - da
Seção de Concessão de Vantagens.
Belo Horizonte, 5 de agosto de 2019.
Marcelo A. Couto
Delegado-Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
05 1257642 - 1
CONSELHO SUPERIOR DA POLÍCIA CIVIL
SÚMULA/DECISÕES
O Egrégio Conselho Superior da PCMG - Presidência: Dr. Wagner
Pinto de Souza, em reunião realizada no dia 03/07/19. Ordem do dia:
S.A 254.827, Sindicado: servidor falecido P.H.O.C, Masp: 1.145.320-6.
Assunto: Promoção “Post Mortem” e Indenização Securitária. Relator:
Bel. Adailson Gilberto de Oliveira - Deliberação nº 25/19: por unanimidade reconhecer o direito a promoção “Post Mortem” e a Indenização
Securitária aos herdeiros. S.A 220.570, Sindicado: servidor falecido
R.C.S, Masp: 1.229.280-1. Assunto: Promoção “Post Mortem” e Indenização Securitária. Relator: Dr. Thales Bittencourt de Barcelos - Deliberação nº 26/19: por unanimidade reconhecer o direito a promoção
“Post Mortem” e a Indenização Securitária aos herdeiros.
Belo Horizonte, 05 de agosto de 2019.
Bel. Darcimar Antônio da Silva - Secretário
Executivo do Conselho Superior da PCMG.
05 1257641 - 1
Seção de Concessão de Vantagens da Diretoria de Administração e
Pagamento de Pessoal, 05 de agosto de 2019.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CHEFE DA
POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS
Marcelo Augusto Couto
Delegado Geral de Polícia
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
72.002 - no uso de suas atribuições, nos termos do inciso IV do art. 22
da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, visando regularizar situação funcional, dispensa Sue Helen Fricks Ribeiro, Delegada de Polícia Titular, código DL, MASP 1.332.286-2, de suas funções junto a Delegacia de Polícia Civil de Itanhandu/ 3ª DRPC de São
Lourenço/17º Depto.
Afastamento Preliminar à Aposentadoria
Registra afastamento preliminar à aposentadoria, nos termos do §24º do
art.36 da CE/1989, aos servidores:
MASP.340.538-8, Romero dos Reis Oliveira, a partir de 02/08/2019,
aposentadoria integral.
MASP.340.997-6, Rogério José da Silva, a partir de 02/08/2019, aposentadoria integral.
MASP.342.142-7, Waldir Pires Júnior, a partir de 02/08/2019, aposentadoria integral.
MASP.349.280-8, Marcos Aurélio Guedes, a partir de 31/07/2019, aposentadoria integral.
72.003 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso IV do
art. 22 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013, Marcelo
Teotonio de Castro, Delegado de Polícia Titular, MASP 1.332.895-0,
para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão de Ouro
Preto/5ª DRPC/3ºDepto de Vespasiano, procedente da Delegacia de
Polícia Civil de Mariana/5ªDRPC/3º Depto de Vespasiano.
72.004 - no uso de suas atribuições, remove nos termos do inciso V do
art. 52 da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Áureo
Celso Santos de Oliveira, MASP 1.189.211-4, Escrivão de Polícia,
Minas Gerais - Caderno 1
nível II, para prestar serviços na Delegacia de Polícia Civil de Plantão
de Contagem/ 2° Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de
Muzambinho/ 5ª DRPC Guaxupé/ 18º Depto.
72.005 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Franklim Diarcio
Domingues, Escrivão de Polícia, nível I, MASP 1.317.643-3, lotado
na 1ª Delegacia Regional de Polícia Civil de Governador Valadares/ 8°
Depto., pelo período de 30 (trinta) dias, a partir de 22/07/2019.
72.006 - no uso de suas atribuições, nos termos da Lei 9.401, de 18 de
dezembro de 1986, regulamentada pelo Decreto nº 27.471, de 22 de
outubro de 1987, concede a Tatiani Aparecida de Freitas Mello, Investigadora de Polícia, nível III, MASP 1.061.961-7, lotada na 4ª Delegacia Regional de Polícia Civil de João Monlevade/12º Depto., redução
de jornada de trabalho para 20 (vinte) horas semanais pelo período de
06 (seis) meses.
72.007 - no uso de suas atribuições, em cumprimento à decisão judicial proferida pela 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas
Gerais, nos autos do Habeas Corpus Criminal nº 1.0000.18.0985285/000, suspende do exercício da função pública Renato Fernandes Masson, Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.113.088-7, sem prejuízo
da remuneração, a contar de 31 de outubro de 2018, data da sobredita
decisão.
72.008 - no uso de suas atribuições, concede licença por motivo de
doença em pessoa da família, nos termos do art. 59, inciso II e art.65,
§ 1º da Lei nº 129 de 8 de novembro de 2013, a Marcos José Ribeiro,
Investigador de Polícia, nível II, MASP 1.256.023-1, lotado na Delegacia de Polícia Civil de Arcos/ 7° Depto., pelo período de 45 (quarenta e
cinco) dias, a partir de 22/07/2019.
72.009 - no uso de suas atribuições, remove a pedido, nos termos do
inciso I do artigo 52 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro
de 2013, José Augusto Gonçalves Padua Neto, Investigador de Polícia,
nível I, MASP 1.458.628-3, para prestar serviços na Delegacia Especializada de Homicídios de Betim/ 2ª DRPC Betim/ 2º Depto., procedente da Delegacia de Polícia Civil de Mariana/5ª DRPC Ouro Preto/
3º Depto.
72.010 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, os servidores abaixo relacionados, a partir de 22/07/2019, data do desligamento dos servidores, por
terem sido aprovados (as) em concurso público:
- Dayanna Xavier Rocha, Escrivã de Polícia, nível I, MASP
1.341.614-4;
- Vivian Sidney Miranda, Técnico Assistente da Polícia, nível I, MASP
1.352.396-4;
- Gabriela de Souza Braga, Técnico Assistente da Polícia, nível I,
MASP 1.354.348-3
72.011 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos
do art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Wesley Gomes Mattos,
MASP 1.460.730-3, cargo efetivo de Investigador de Polícia, nível I,
lotado na 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Frutal, a partir de
25/06/2019, data do desligamento do servidor.
72.012 - usando da competência delegada pelo art.1º, do Decreto nº
45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, a pedido, nos termos do
art.106, alínea “a”, da lei nº 869, de 5 de julho de 1952, e Resolução
SEPLAG Nº 04, de 19 de janeiro de 2012, Samantha Achouche, cargo
efetivo de Investigadora de Polícia, nível I, MASP 1.414.351-5, lotada
na Divisão Especializada em Investigação de Crimes Contra a Vida, a
partir de 19/06/2019, data do desligamento do servidor.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SUPERINTENDENTE
DE INVESTIGAÇÃO E POLÍCIA JUDICIÁRIA
72.013 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº 129, de 08 de novembro de 2013, Danilo Silva Oliveira, MASP
1.113.459-0, Investigador de Polícia, nível II, para prestar serviço na
Delegacia de Policia Civil de Varzea da Palma / 5ª DRPC Pirapora / 14º
Depto, procedente de Pirapora.
72.014 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Marcos Vinicius Teixeira, MASP
1.458.364-5, Investigador de Polícia, nível I, para prestar serviço na
Delegacia Regional de Policia Civil de Pirapora / 14º Depto, procedente
de Varzea da Palma.
72.015 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar nº
129, de 08 de novembro de 2013, Lucas Gabriel Pereira Silva, MASP
1.234.088-1, Escrivão de Polícia, nível I, para prestar serviço na Delegacia de Polícia Civil de Santa Rita do Sapucaí / 1ª DRPC Pouso Alegre
/ 17º Depto, procedente de São Gonçalo do Sapucaí.
72.016 - no uso de suas atribuições, remove por permuta, nos termos
do artigo 38, inciso V, c/c o artigo 52, inciso I, da Lei Complementar
nº 129, de 08 de novembro de 2013, Thiago Rossi Montezano Ribeiro,
MASP 1.318.238-1, Escrivão de Polícia, nível I, para prestar serviço na
Delegacia de Polícia Civil de São Gonçalo do Sapucaí / 1ª DRPC Pouso
Alegre / 17º Depto, procedente de Santa Rita do Sapucaí.
05 1257677 - 1
Corpo de Bombeiros
Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral: Cel. Edgard Estevo da Silva
Expediente
– DRH –O COMANDANTE GERAL CEL BM EDGARD ESTEVO
DA SILVA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES REGULAMENTARES PREVISTAS NO DECRETO 40.874/2000,
- Promove ao Posto de Coronel QORBM, a partir de 13Fev19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Oficiais da Reserva Remunerada a
partir de 14Fev19, o nº 106.544-9, Ten Cel Valdeck Cabrallino Gouveia
Rodrigues, da Aj. Geral. Tem direito ao provento integral do seu Posto,
ao 6º quinquênio e ao Adicional Trintenário desde 04/12/2018.
- Promove a Graduação de Sub Tenente QPRBM, a partir de 27Mai19 e
transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a
partir de 28Mai19 o nº 104.312-4, 1º Sgt Lauir Pereira de Alencar, do 6º
BBM. Tem direito ao provento integral de sua Graduação, ao Adicional
Trintenário desde 03Set14 e ao 7º quinquênio a partir de 08Mar19.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 24Jan19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 25Jan19 o nº 100.903-4, 3º Sgt Evandro Inácio de Oliveira Lima, do
2º BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, ao 6º quinquênio e o Adicional Trintenário a partir de 27Out17.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 31Jan19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir de 02Fev19 o nº 105.154-9, 3º Sgt Ivan Adelino de Almeida, do 1º
BBM. Tem direito ao provento integral da sua Graduação, 6º quinquênio e o Adicional Trintenário a partir de 31Jan19.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 30Jun19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 01Jul19 o nº 105.211-7, 3º Sgt Jose Carlos Silva, do 2º BBM. Tem
direito ao provento integral da sua Graduação, 6º quinquênio e o Adicional Trintenário a partir de 01Abr19.
- Promove a Graduação de 2º Sgt QPRBM, a partir de 17Jan19 e transfere, a pedido, para o Quadro de Praças da Reserva Remunerada a partir
de 18Jan19 o nº 108.955-6, 3º Sgt Jefferson Barcelos dos Santos, do 1º
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190805214535014.