TJMG 04/09/2019 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 04 de Setembro de 2019 – 7

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Em face das inconsistências apontadas por meio do Portal SIARE
AUTORREGULAÇÂO não terem sido solucionadas, requisitamos a
apresentação no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal de Trânsito
de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz
de Fora- MG, a seguinte documentação:
Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes as NF-e eletrônicas relacionadas ao período fiscalizado MARIA ANDREA FERNANDES ALEXANDRE
IE: 062207185.00-59 CNPJ: 05.312.450/0001-33
Rua São Paulo, 670, Centro, Belo Horizonte- MG
Juiz de Fora, 03 de setembro 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA – Delegado
Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000031410-28, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples nacional- Antecipação ICMS para o período a ser fiscalizado de 03/06/2014 a 19/02/2019.
Em face das inconsistências apontadas por meio do Portal SIARE
AUTORREGULAÇÂO não terem sido solucionadas, requisitamos a
apresentação no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal de Trânsito
de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz
de Fora- MG, a seguinte documentação:
Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes as NF-e eletrônicas relacionadas ao período fiscalizado
ARMAZEM DO MAR LTDA
IE: 062190888.00-30 CNPJ: 05.243.394/0001-22
Rua Sacadura Cabral, 19, Vila Oeste, Belo Horizonte- MG
Juiz de Fora, 03 de setembro 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA – Delegado
Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000031415-16, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples nacional- Antecipação ICMS para o período a ser fiscalizado de 06/01/2016 a 26/10/2018.
Em face das inconsistências apontadas por meio do Portal SIARE
AUTORREGULAÇÂO não terem sido solucionadas, requisitamos a
apresentação no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal de Trânsito
de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz
de Fora- MG, a seguinte documentação:
Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes as NF-e eletrônicas relacionadas ao período fiscalizado
J.CIRILO CRIAÇÕES LTDA
IE: 062207226.00-77 CNPJ: 04.856.947/0001-50
Rua Expedito Flaviano da Costa, 357, loja 01, Lagoa, Belo
Horizonte- MG
Juiz de Fora, 03 de setembro 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA – Delegado
Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000031408-62, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples nacional- Antecipação ICMS para o período a ser fiscalizado de 07/10/2014 a 27/02/2019.
Em face das inconsistências apontadas por meio do Portal SIARE
AUTORREGULAÇÂO não terem sido solucionadas, requisitamos a
apresentação no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal de Trânsito
de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz
de Fora- MG, a seguinte documentação:
Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes as NF-e eletrônicas relacionadas ao período fiscalizado
MARIA APARECIDA DE SOUZA MACHADO
IE: 183222429.00-23 CNPJ: 05.456.851/0001-67
Rua José Nicolau de Queiroz, 87, Loja 05, Centro, Conselheiro
Lafaiete-MG
Juiz de Fora, 03 de setembro 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA – Delegado
Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000031414-43, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples nacional- Antecipação ICMS para o período a ser fiscalizado de 18/07/2014 a 28/02/2019.
Em face das inconsistências apontadas por meio do Portal SIARE
AUTORREGULAÇÂO não terem sido solucionadas, requisitamos a
apresentação no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal de Trânsito
de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz
de Fora- MG, a seguinte documentação:
Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes as NF-e eletrônicas relacionadas ao período fiscalizado
MOBILIER INTERIORES LTDA
IE: 062182361.00-12 CNPJ: 05.011.061/0001-78
Rua Silva Lobo, 1147, Alto Barroca, Belo Horizonte- MG
Juiz de Fora, 03 de setembro 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA – Delegado
Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000031407-81, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples nacional- Antecipação ICMS para o período a ser fiscalizado de 30/06/2014 a 01/10/2018.
Em face das inconsistências apontadas por meio do Portal SIARE
AUTORREGULAÇÂO não terem sido solucionadas, requisitamos a
apresentação no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal de Trânsito
de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz
de Fora- MG, a seguinte documentação:
Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes as NF-e eletrônicas relacionadas ao período fiscalizado
OLIMPIA DE OLIVEIRA GOIS
IE: 448236541.0091 CNPJ: 05.548.210/0001-32
Rua Mississipi, 125, Letra A, Jardim Canada, Nova Lima- MG
Juiz de Fora, 03 de setembro 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA – Delegado
Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000031413-62, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de
dados: Simples nacional- Antecipação ICMS para o período a ser fiscalizado de 06/04/2016 a 28/02/2019.
Em face das inconsistências apontadas por meio do Portal SIARE
AUTORREGULAÇÂO não terem sido solucionadas, requisitamos a
apresentação no prazo de 5 dias úteis na Delegacia Fiscal de Trânsito
de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Poço Rico, Juiz
de Fora- MG, a seguinte documentação:
Os comprovantes dos recolhimentos efetuados referentes as NF-e eletrônicas relacionadas ao período fiscalizado
VERA LUCIA MARTINS DE ALMEIDA
IE: 062171131.00-17 CNPJ: 05.018.388/0001-71
Rua Abílio Machado, 1380, Inconfidência, Belo Horizonte- MG
Juiz de Fora, 03 de setembro 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA – Delegado
Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício

DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000031371-61, cujo objeto da auditoria fiscal é o levantamento
quantitativo das mercadorias comercializadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/01/2017 a 29/08/2019.
DANILO GAS E AGUA LTDA
IE: 001562104.01-71 CNPJ: 11.656.074/0002-88
Rua: Lamartine Ferreira Leite, 26, área A 2 Linhares, Juiz de
Fora- MG
Juiz de Fora, 03 de setembro 2019.
PAULO ROBERTO GUIMARÃES NOGUEIRA – Delegado
Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora- Em exercício.
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000030912-84,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de crédito/débito, e as vendas efetuadas pelo contribuinte para o
período a ser fiscalizado de 01/10/2014 a 31/03/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040,
Juiz de Fora – MG, em 48 (quarenta e oito) horas, as planilhas com
outras formas de recebimento das vendas realizadas no período a ser
fiscalizado, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário, bem como
todas as notas fiscais de vendas emitidas no referido período.
GUILHERME VICENTE VIEIRA 07565990833
IE: 002251245.00-58 CNPJ: 19.148.483/0001-02
Rua Raimunda Simões da Silva, 94, Apt 403, Manacas, Belo Horizonte
-MG
Juiz de Fora, 03 de setembro de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira- Delegado
Fiscal de Trânsito- Em exercício.
SRF I / JUIZ DE FORA
DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001256748-20
Autuado: AGROMAC – AGROPECUARIA E PARTICIPAÇÕES
LTDA, CNPJ: 10.341.224/0001-10, Rodovia Assis Chateaubriand – SP
425, Km 177 + 543 Mts, S/N, Sala 10, Zona Rural, São José do Rio
Preto - SP, e
Elisandra Garcia Costa, CPF: 196.308.858-16, Av. Flamboyants da
Península, 155, Bl. 01, Apto 901, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 03 de setembro de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora – Em exercício.
DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA
DFT/2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.001366635-81
Autuado: BH-MG TECIDOS LTDA,
IE: 002.975458.00-90, CNPJ: 19.994.972/0001-77,
Rua Ouro Preto, 306, Conj. A, Barro Preto, Belo Horizonte - MG.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 03 de setembro de 2019.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal de Trânsito de Juiz de Fora – Em exercício.
DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF I JUIZ DE FORA/DELEGACIA
FISCAL DE TRÂNSITO/MURIÁE
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000030825.28, de 12/07/2019, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº
170, Centro – Muriaé – MG.
HELIO EDSON LOURENCO
IE: 002457576.00-56
CNPJ: 03.405.785/0001-70
Bernardes Filho, 90, Lourdes – Viçosa - MG
Período Fiscalizado: 01/07/2014 a 30/06/2018
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar o cumprimento de obrigação
principal e acessória, mediante o confronto das informações prestadas pelas operadoras de cartão de crédito/débito com as declarações do
faturamento informadas à SEF/MG, pelo contribuinte.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG e da Receita Federal do Brasil.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000030955.73, de 23/07/2019, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº
170, Centro – Muriaé – MG.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
IE: 439022502.00-02
CNPJ: 03.153.898/0001-26
Geni de Souza Tranin, s/n, lote 08, Park Industrial – Divino – MG
Período Fiscalizado: 01/01/2015 a 31/07/2019
OBJETO DA AUDITORIA: Apurar as operações interestaduais de de
café em grão sem o recolhimento antecipado do ICMS, conforme determina o art. 115, V, Anexo IX - parte 1, do RICMS/2002 c/c o Protocolo
ICMS 55/2013.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG.
INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000030954.09, de 23/07/2019, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº
170, Centro – Muriaé – MG.
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS SERRANO LTDA
IE: 439022502.00-02
CNPJ: 03.153.898/0001-26
Geni de Souza Tranin, s/n, lote 08, Park Industrial – Divino – MG
Período Fiscalizado: 01/01/2015 a 31/07/2019
OBJETO DA AUDITORIA: Verificar a correta movimentação de mercadorias permitindo a apuração e quantificação de eventuais ocorrências de omissões e/ou fraudes nas operações realizadas, visando a recuperação do ICMS porventura sonegado.
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Os documentos necessários para o desenvolvimento do trabalho serão
extraídos dos sistemas informatizados da SEF/MG.

INTIMAÇÃO (AIAF)
Nos termos do artigo 76 do RPTA – Decreto nº 44.747 de 03.03.2008,
fica o contribuinte abaixo cientificado da lavratura do Auto de Início de
Ação Fiscal – AIAF Nº 10.000031109.04, de 08/08/2019, pela Delegacia Fiscal de Trânsito/Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano nº
170, Centro – Muriaé – MG.
JOANA COLI DE FREITAS
IE: 002252043.00-36
CNPJ: 19.156.639/0001-99
Alameda das Petúnias, 95, Quinta das Flores – Muriaé - MG
Período Fiscalizado: 01/07/2017 a 28/02/2019
OBJETO DA AUDITORIA: Verificações fiscais necessárias à confirmação e quantificação das irregularidades inicialmente identificadas
como indício no respectivo banco de informações (verificação do pagamento da antecipação do ICMS).
DOCUMENTAÇÃO SOLICITADA:
Requisitamos apresentação no prazo de 72 horas na repartição fazendária DFT Muriaé, localizada na Rua Coronel Domiciano, 170 – Muriaé
– MG, a seguinte documentação: comprovante de pagamento da antecipação do ICMS referente ao período de 01/07/2017 a 28/02/2019.
Muriaé, 3 de Setembro de 2019.
Cassio Grayson Martins Novaes – Delegado
Fiscal de Trânsito da DFT/Muriaé.
03 1268243 - 1

SRF II - Varginha
SRF II – VARGINHA – AF/2º NÍVEL/EXTREMA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Melo Viana, 08 – 2º Andar – Centro – Extrema- MG,
CEP 37.640-000.
Autuado: SILVA COMÉRCIO FARMACÊUTICO EIRELI, IE:
002.551983.00-88.
Rua Antonio Bandeira, 989, Bairro Tupi B, Belo Horizonte/MG, CEP
31.844-130.
Intimação do PTA: 01.001363761-59 e do Termo de Exclusão do Simples Nacional.
Extrema, 03 de setembro de 2019.
Maria Cristina Inácio - Masp – 262.946-7.
Chefe da AF/2º Nível /Extrema.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000031020.90, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
a omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no periodo de 01.10.2016 a 31.12.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Declarações das vendas realizadas por meio de pagamento de cartão, dinheiro, cheque e outras formas, por periodo mensais,
no período de 01.10.2016 a 31.12.2018.
SUJEITO PASSIVO:
REINALDO LEMOS BATISTA 06331937633
IE 002.586473.00-92
CNPJ 22.783.840/0001-40
R. Paquetá, 32 – Casa - Vila Santa Branca
33.934-110 – RIBEIRÃO DAS NEVES – MG
Pouso Alegre, 03 de setembro de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
03 1268247 - 1

Loteria do Estado de Minas
Gerais - LEMG
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA Nº 33 DE 22 DE AGOSTO DE 2019.
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais (LEMG), no
uso de suas atribuições previstas no I do art. 7º do Decreto Estadual
nº 47.357 de 25/01/2018; Lei Estadual nº 22.257, de 27/7/2016, bem
como ao art. 19, do Decreto nº 46.644, de 6/11/ 2014, e, dando cumprimento ao disposto nas Deliberações do CONSET nº 5, de 03/03/2005
e nº 16, de 11/5/2011, Resolve: Art.1º Reconduzir pelo período de 3
(três) anos a Comissão de Ética da Loteria do Estado de Minas Gerais,
instituída pela instituída pela Portaria nº 70, de 03 de Novembro de
2015: I - MEMBROS TITULARES: Heitor Serra Vieira de Souza,
Masp1161933-5 - que a presidirá, Flávia Herlanin, Masp 1088784-2
e Felipe Henrique Miranda de Lima, Masp 1398789-6. II – MEMBRO
SUPLENTE: Elenice Elenir Arantes, Masp 1171516-6. Art.2º - Designar a servidora Cyntia Botelho Valle, Masp 669531-6, para substituir,
na condição de membro suplente, Karen Ramos Freire Andrade, Masp
1278208-2, exonerada por força do Decreto nº 47.606, de 31 de dezembro de 2018. Art.3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 04 de Novembro de 2018. Registre-se,
publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 22 de Agosto de 2019. Ronan
Edgard dos Santos Moreira. Diretor-Geral.

Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva

Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DEER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
DISPENSA, nos termos do artigo 105, alínea “b”, da Lei 869, de 05
de julho de 1952, da Função Gratificada, FGI - 07 ER1100259, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011 e do Decreto
nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Felipe Dutra de Resende, Masp:
1251549-0. EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei
869, de 05 de julho de 1952, do Cargo de Provimento em Comissão,
DAI - 33 ER1100049, constante da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011 e do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Flavia Vieira Marri Amado, Masp: 1390004-8, a contar de 19 de agosto de
2019. NOMEIA, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, Felipe Dutra de
Resende, Masp: 1251549-0, para o cargo de provimento em comissão,
DAI - 30 ER1100016, de recrutamento amplo, para chefiar a Assessoria de Meio Ambiente do Departamento de Edificações e Estradas de
Rodagem do Estado de Minas Gerais.
03 1268341 - 1
ATO ASSINADO PELO DIRETOR DE
PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PREMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, ao(s)
servidor(es): Masp 1032195-8, Luiz Felix Gomes, de 14/10/2019
a 14/11/2019, referente ao 7º quinquênio; Masp 1033373-0, Marcos Rogério de Souza, de 18/09/2019 a 18/10/2019, referente ao 6º
quinquênio.
03 1268346 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
NOTIFICAÇÃO – SAD 079/2016
A Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
079/2016, publicada no Minas Gerais de 24 de maio de 2019, Nathália Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/
SUBSTITUIÇÃO nº. 009/2019, tendo em vista o disposto no artigo
225 da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, publica por 08
dias consecutivos, o INDICIAMENTO do ex-prestador de serviços
R.A.A – MASP 1.208.879-5, por cometimento de ilícitos administrativos ao agredir presos do pavilhão Cinema no dia 06/11/2015, durante
procedimento de revista na Penitenciária José Maria Alkimim, o que
caracteriza deslealdade as instituições constitucionais e administrativas a que serve, inobservância de normas legais e regulamentares e
prática, em serviço, de ofensas físicas contra funcionários ou particulares, conforme documentos de fls. 39-41, 82, 84, 137, 141, 332v,
acostados nestes autos, capitulando o(s) fato(s) como infração(ões)
estatutária(s) prevista(s) no(s) artigo 216, V, VI e artigo 250, IV da Lei
Estadual nº 869/52, estando sujeito a penalidade de demissão a bem do
serviço público, prevista no artigo 244, VI do referido Diploma Legal.
O servidor indiciado tem o prazo de 10 (dez) dias, a contar da oitava
e última publicação deste edital para apresentar suas Alegações Finais
de Defesa. Durante o prazo concedido os autos do processo ficarão à
disposição do sindicado na sede do Núcleo de Correições Administrativas, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas,
3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte –
MG. Tel: (31) 3916-9732.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
NOTIFICAÇÃO – PAD 056/2018
A Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
056/2018, publicado no Minas Gerais de 14 de abril de 2018, Nathália
Vilarino Rodrigues, conforme PORTARIA/NUCAD/USCI-SEAP/PAD
nº. 056/2018, tendo em vista o disposto no artigo 225, parágrafo único,
da Lei Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVIDA, durante 08
(oito) dias consecutivos, o processado RICARDO MACEDO SILVA,
MASP 1.210.983-1, para comparecer na sede do Núcleo de Correição
Administrativa, situado na Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Cidade Administrativa, Bairro Serra Verde, Belo
Horizonte/MG - Tel: (31) 3916-9732, no dia 25/09/2019, às 11:00 h,
para prestar declarações nos autos do PAD 056/2018. Na oportunidade
informamos que será aberto prazo de 05 (cinco) dias a contar da oitava
e última publicação deste edital, para que vossa senhoria, caso queira,
formule e encaminhe a esta comissão perguntas para serem feitas aos
demais processados deste PAD.
Belo Horizonte, 02 de setembro de 2019.
Nathália Vilarino Rodrigues
MASP 1.226.892-6
02 1267636 - 1
SUBSECRETARIA DE SEGURANÇA PRISIONAL
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS
E CUSTÓDIAS ALTERNATIVAS
ATOS DO SUPERINTENDENTE

03 1268395 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/112/2019.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o inciso XXII do Art. 9º, do Decreto nº
45.790 de 01/12/2011, DECLARA APOSENTADA, a partir da data de
publicação deste ato, nos termos do Art. 40º, § 1º, inciso III, alínea “b”,
da Constituição Federal/1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos
calculados pela média e sem paridade, a servidora IVANILDE MARIA
GOMES MAIA, Masp 1124658-4, CPF 933.290.326-34, ocupante do
cargo efetivo de Técnico de Gestão e Registro Empresarial, símbolo
TGRE, nível III, grau A.
Belo Horizonte, 29 de agosto de 2019.
Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais
03 1268116 - 1

O Superintendente de Gestão de Vagas e Custódias Alternativas, no uso
das atribuições que lhe conferem o Decreto nº 47.087, de 23 de novembro de 2016.
Resolve:
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus
respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais subordinados à Secretaria de Estado de Administração Prisional:
MATRÍCULAS:
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:
Ratificar a matrícula no Complexo Penitenciário Nelson Hungria, em
Contagem:
Andre Damasio de Freitas Moraes-Nc
Leandro da Silva-400875

Contagem
Contagem

Ratificar a matrícula no Presídio de Ibirité, em Ibirité:
Abner De Azevedo-854305
Adriano Soares Rodrigues-250676

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190903223532017.

Ibirité
Ibirité