TJMG 06/09/2019 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – sexta-feira, 06 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1083/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003804/2018-22. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Itacarambi. OBJETO(S): 7(sete)
Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 2.517,20. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 720/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003799/2018-60. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de José Raydan. OBJETO(S): 2duas)
Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 719,20. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 714/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003720/2018-59. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Inhaúma. OBJETO(S): 2(duas)
Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 719,20. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1081/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003861/2018-35. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Matias Barbosa. OBJETO(S):
2(duas) Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor
total da doação: R$ 719,20. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 1025/2019
Processo SEI N° 1320.01.0001327/2018-68. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Alto Caparaó. OBJETO(S): 1(uma)
Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 359,60. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 718/2019
Processo SEI N° 1320.01.0003795/2018-71. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Itabirito. OBJETO(S): 6(seis)
Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da
doação: R$ 2.157,60. Data de Assinatura: 03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 680/2019
Processo SEI N° 1320.01.0023931/2018-84. DOADOR: Estado
de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde SES/MG. DONATÁRIO: Município de Conceição do Rio Verde.
OBJETO(S): 1(uma) Caneta Jato de Bicarbonato, Valor Unitário:
R$ 359,60. Valor total da doação: R$ 359,60. Data de Assinatura:
03/09/2019.
TERMO DE DOAÇÃO ELETRÔNICO Nº 819/2019
Processo SEI N° 1320.01.0001541/2018-13. DOADOR: Estado de
Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/
MG. DONATÁRIO: Município de Araçaí. OBJETO(S): 1(uma) Canetas Jato de Bicarbonato, Valor Unitário: R$ 359,60. Valor total da doação: R$ 71.100,00. Data de Assinatura: XX/XX/2019.
39 cm -05 1269091 - 1
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
Termo de Permissão de Uso Eletrônico Nº 14/2019 – Processo SEI N°
1320.01.0020788/2019-67. PERMITENTE: Estado de Minas Gerais,
por intermédio da Secretaria de Estado da Saúde - SES/MG. PERMISSIONÁRIO: Fundação de Saúde Dilson de Quadros Godinho. OBJETOS: 2(dois) Ventiladores Pulmonares, valor unitário: R$ 33.570,00.
Valor total da permissão de uso R$ 67.140,00. Data de Assinatura:
04/09/2019. Prazo de Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da data
de publicação.
3 cm -05 1269008 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO PUNITIVO
PORTARIA DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO 36/2019
A Diretoria de Logística e Patrimônio da Secretaria do Estado da Saúde,
na pessoa de seu Diretor, enquanto Ordenador de Despesas e Gestor
de Contrato, no cumprimento dos deveres e atribuições estabelecidos
pela Lei Federal n°. 8.666/1993, Lei Estadual n° 14.184/2002 Lei Estadual n°. 13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, especialmente, em atendimento ao disposto em seu art. 40, caput, e seu §1º,
por meio desta Portaria, e, tendo em vista a motivação presente na Nota
Técnica documento SEI - (0492800), emitidapela Diretoria de Logística e Patrimônio, com fundamento na Ata de Registro de Preços nº
202/2017 e Pregão Eletrônico nº 105/2017celebrado entre as partes e
normas incidentes, determina a instauração do Processo Administrativo
Punitivo nº 36/2019, em desfavor dafornecedora Polo Minas Comércio
e Distribuição LTDA - ME, inscrita no CNPJ nº: 23.701.648/0001-90,
dessa forma, a mesma possuio prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados
do recebimento da notificação, para apresentação de defesa e juntada
de todas as provas, SOB PENA DE PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
estando sujeita à punição com sanções, desde advertência escrita até
declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração
Pública (de acordo com o disposto no artigo 38 do Decreto Estadual n°.
45.902/2012 e nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993).
Belo Horizonte, 05de setembro de 2019.
Luiz Carlos Alves da Silva Júnior, Diretor de Logística e Patrimônio.
6 cm -05 1269094 - 1
Fundação Centro de
Hematologia e Hemoterapia
de Minas Gerais - HEMOMINAS
EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9043.289/15
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a empresa CONFORTO
AMBIENTAL TECNOLOGIA EM DESPOLUIÇÃO AMBIENTAL
LTDA. Objeto: Prorroga a vigência do contrato por 12 (doze) meses a
partir de 29/09/2019 e reduz o preço em 9,69%, passando ao valor total
de R$ 7.996,78. Dotação Orçamentária: 2321.10.303.018.4.612.0001.3
39039.99 – Fonte 10.1.
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9187.466/18
Partes: FUNDAÇÃO HEMOMINAS e a COMPANHIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PRODEMGE. Objeto: Atualização dos preços passando ao valor total
de R$ 577.860,00, a partir da data da publicação. Dotação Orçamentária: 2321.10.302.018.4.037. 0001.339040.03 – Fonte 10.1.
4 cm -05 1269421 - 1
Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
AVISO DE LICITAÇÃO
A FHEMIG, através do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo - HRBJA, Unidade 0525005, torna público que realizará o seguinte
PREGÃO ELETRÔNICO: Processo 147/2019, no dia 19/09/2019, às
09:00 horas, para Aquisição de Implante para uso médico/cirúrgicoIdentificação Implante substituto dural. As Propostas Comerciais deverão ser encaminhadas por meio do site www.compras.mg.gov.br até a
data e horário marcados para a abertura da sessão. O Edital pode ser
obtido no portal de compras: www.compras.mg.gov.br ou no setor
de Compras/HRB/FHEMIG Barbacena/MG – Tel.(32) 3339-1644 –
e-mail: [email protected].
3 cm -05 1269163 - 1
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO
REGULAMENTO Nº 38/2019
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
TORNA PÚBLICO que estarão abertas, das 09h00min do dia 09 de
setembro de 2019 até às 17h00min do dia 11 de setembro de 2019
(horário de Brasília), inscrições no sítio eletrônico www.fhemig.
mg.gov.br para cadastramento de currículos, visando formação de quadro de cadastro reserva para as funções de Técnico de Farmácia e Técnico de Informática para atuar no Hospital Júlia Kubitschek - HJK.
Belo Horizonte, 30 de agosto de 2019.
Fabio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
3 cm -05 1269247 - 1
EXTRATO DE CONTRATO DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR
DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/CHPB e HRB-JA e a
empresa No Fire Extintores e Serviços Ltda.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Manutenção e Recarga de Extintores de Incêndio.
Valor: R$ 7.661,00 (total estimado)
Vigência: 12 meses a partir de sua publicação
Número do Processo: 40/2019
Modalidade: Pregão Eletrônico
Dotação
Orçamentária:
2271.10.302.041.4098.0001
e
2271.10.302.041.4099.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 04/09/2019
3 cm -05 1268973 - 1
EXTRATO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Da Ata de Registro de Preços de Material de Laboratório - Bioquímico,
Planejamento 79/2019, Pregão 79/2019, RP 181/2019, A ata estará disponível no site www.compras.mg.gov.br, registro de preços.
BH 05 de setembro de 2019.
1 cm -05 1269229 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
- A Administração Central da FHEMIG torna público que realizará
Pregão Eletrônico para Registro de Preços deMaterial de Laboratório Meios de Cultura – Planejamento nº 241/2019,Pregão 241/2019,
dia 19/09/2019 às 09:00h. Edital: www.compras.mg.gov.br. BH,
05/09/2019.
2 cm -05 1269301 - 1
EXTRATO DE RATIFICAÇÃO DE
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
Processo: 0501044 – 438/2019. Objeto: AQUISIÇÃO DE ACESSÓRIOS PARA MONITORES MULTIPARAMÉTRICOS MINDRAY do Hospital João XXIII. Valor total R$ 1.229.016,20
através da empresa MHEDICA SERVICE COMERCIO E MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 08.245.855.0001-94. Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4098.0001, objeto de gasto 339030-24, fonte
pgto. 10.1.0. Autorizado em 04/09/2019 por Leonan Felipe dos Santos – Ordenador de Despesas do Hospital João XXIII. Ratificado em
05/09/2019 por Leorges de Araújo Rodrigues – Ordenador de Despesas
da FHEMIG. Fundamento: art. 25, inciso I, Lei Federal nº 8.666/93.
Belo Horizonte, 05/09/2019. Compras/Hospital João XXIII.
3 cm -05 1269005 - 1
EXTRATO DE CONTRATOS E TERMOS ADITIVOS DO
HOSPITAL MATERNIDADE ODETE VALADARES/FHEMIG
Espécie: Contrato firmado entre a FHEMIG/ MOV e o (a) INSTITUTO
MINEIRO DE DOSIMETRIA E RADIOPROTECAO EIRELI - EPP.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada em Programa de Garantia de Qualidade de Imagem Radiográfica, para a Radiologia da Maternidade Odete Valadares.
Valor: R$ 14.800,00 (total estimado).
Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de sua publicação.
Número do Processo: 403/2019 Modalidade: PREL.
Dotação Orçamentária: 2271.10.302.041.4097.0001
Objeto de gasto: 339039-21 F 10.1
Data de Assinatura: 02/09/2019
3 cm -05 1269019 - 1
2. O requerente com idade maior ou igual a 60 (sessenta) anos;
3. Maior tempo de efetivo exercício;
4. Comprovação de residência, no Município da unidade pretendida, de cônjuge ou companheiro (a), desde que já se encontre reconhecida a união
estável;
5. Maior idade;
6. Não ter sido removido a pedido nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao Edital, exceto por motivo de saúde ou acompanhamento de cônjuge.
3. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO
3.1 Serão divulgados na intranet, extranet e sítio da SEAP (http://www.seap.mg.gov.br/) o resultado da classificação, conforme o cronograma do
ANEXO II.
4. DO RECURSO
4.1 O prazo para interposição de recurso será de 01 (um) dia útil, contados do primeiro dia subsequente da data de publicação do resultado, considerando o cronograma do ANEXO II.
4.2 Para o recurso previsto do item 4.1, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico: sistema.seap.mg.gov.br e preencher o formulário próprio
disponibilizado para recurso.
5. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
5.1 Serão divulgados na intranet, extranet e sítio da SEAP (http://www.seap.mg.gov.br/) o resultado final da classificação, conforme o cronograma
do ANEXO II.
6. DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE REMOÇÃO
6.1 Concluídas as etapas anteriores, e havendo possibilidade de atendimento ao pleito do servidor e observado o interesse e conveniência da administração, o respectivo ato de remoção será publicado no Diário Oficial de Minas Gerais.
7. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
7.1 Não será apreciada a inscrição do candidato, caso o requerente esteja no ato da inscrição gozando de qualquer licença ou afastamento do serviço
superior a 03 (três) meses.
7.2 O presente edital tem o objetivo de nortear a Administração Pública no planejamento, articulação e distribuição de vagas, sendo que a mera inscrição não gera garantia de deslocamento nos moldes pretendidos.
7.3 Não será analisada a inscrição de Agente de Segurança Penitenciário lotado em Unidade Prisional cujo percentual de efetivos esteja inferior a
50% do total de ASP, observado o gênero.
7.4 Considerando o déficit de Agentes nas RISP’s 03, 05, 06, 07, 08, 09, 11, 12, 14, 17, 18 não será(ão) apreciada(s) a(s) inscrição (ões) do(s)
servidor(s) lotado(s) nesta(s) RISP’s para movimentação fora da respectiva Região.
7.5 No caso expresso no item 7.4, as movimentações somente se darão dentro da própria RISP, respeitado a conveniência e interesse da
administração.
7.6 A não apresentação do servidor removido dentro do prazo previsto conforme dispõe a Lei 869 de 05/07/1952 poderá caracterizar falta injustificada ao trabalho e acarretará as consequências previstas na legislação.
7.7 Os casos adversos ou omissos serão resolvidos pelo Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2019.
Gustavo Henrique Wykrota Tostes
Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXOI
RISP 1
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Belo Horizonte
Total
RISP 2
Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Betim
Complexo Penal Parceria Público Privada
Complexo Penitenciário Nelson Hungria
Penitenciária José Maria Alkimin
Presídio Antônio Dutra Ladeira
Presídio de Brumadinho
Presídio de Ibirité
Presídio de São Joaquim de Bicas I
Presídio de São Joaquim de Bicas II
Total
RISP 5
Presídio de Frutal
Presídio de Sacramento
Presídio de Perdizes
Presídio de Itapagipe
Total
RISP 6
Presídio Doutor Nelson Pires
Presídio de Candeias
Presídio de Bom Sucesso
Total
RISP 7
Presídio de Arcos
Presídio de Pitangui
Presídio de Luz
Presídio de Bambuí
Presídio de Dores do Indaiá
Total
RISP 9
Penitenciária Prof. João Pimenta da Veiga
Presídio de Ituiutaba
Presídio de Santa Vitória
Presídio de Prata
Presídio de Canápolis
Total
RISP 11
Presídio de Manga
Presídio de Monte Azul
Presídio de Porteirinha
Presídio de Taiobeiras
Presídio de São João da Ponte
Presídio de Rio Pardo de Minas
Presídio de Itacarambi
Total
RISP 12
Presídio de Abre Campo
Presídio de Barão de Cocais
Presídio de Itabira
Presídio de João Monlevade
Presídio de Rio Piracicaba
Presídio de São Domingos do Prata
Total
Secretaria de Estado de justiça e segurança pública
EDITAL INTERNO DE REMOÇÃO – GAB.SEJUSP nº 001/2019
O Secretário Adjunto de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições para o Processo
Interno de remoção de servidores desta Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), nos termos deste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A remoção será regida por este Edital e sua execução caberá à Diretoria de Gestão de Pessoas, da Superintendência de Recursos Humanos desta
Sejusp.
1.2 Poderão se inscrever para este processo interno os ocupantes do cargo Efetivo de Agente de Segurança Penitenciário.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 A inscrição deverá ser feita das 00h00 do dia 06 de setembro de 2019 às 23h59 do dia08 de setembro de 2019.
2.2 O candidato interessado às vagas das unidades prisionais constantes no ANEXO I deste edital deverá manifestar-se exclusivamente via Internet,
mediante cadastro no Banco de Movimentação endereço eletrônico sistema.seap.mg.gov.br no período acima citado.
2.3 As informações constantes no ato da inscrição serão de inteira responsabilidade do servidor, e implicará a aceitação das normas deste edital,
conforme declaração a ser prestada no formulário.
2.4 Durante o período de inscrição será permitido ao candidato fazer a alteração e/ou exclusão de sua inscrição.
2.5 Caso o candidato não consiga concluir sua inscrição por problemas técnicos, o mesmo deverá encaminhar e-mail com justificativa e print legível
do erro apresentado em até 01 (uma) hora após a intercorrência para: [email protected].
2.6 O requerente deverá optar apenas por 01 (uma) unidade prisional.
2.7 Não poderão participar deste processo interno os candidatos que forem parte em processo ainda não concluído de remoção por permuta, exceto
mediante expressa desistência apresentada até o encerramento do prazo para inscrição deste processo interno de movimentação de pessoal, comprovado com o número do processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI ou número do protocolo do SIGED.
2.8 Se o número de interessados for maior que o número de vagas oferecidas em cada unidade prisional, observar-se-ão, sucessivamente, para fins
de prioridade e, se necessário, de desempate, os seguintes critérios:
1. Solicitação de remoção por motivo de saúde já analisados com parecer favorável da Diretoria de Atenção a Saúde do Servidor, da Superintendência de Recursos Humanos desta Sejusp, comprovado com o número do processo no Sistema Eletrônico de Informações – SEI ou número do
protocolo do SIGED;
RISP 14
Presídio de Itamarandiba
Presídio de Turmalina
Presídio de Capelinha
Presídio de Várzea da Palma
Presídio de Serro
Total
RISP 15
Presídio de Aguas Formosas
Presídio de Itaobim
Total
RISP 17
Presídio de Extrema
Presídio de Ouro Fino
Presídio de Santa Rita do Sapucaí
Total
RISP 18
Presídio de Alfenas
Presídio de Campos Gerais
Presídio de Guaranésia / Guaxupé
GÊNERO
MASCULINO
FEMININO
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0
3
0
GÊNERO
MASCULINO
FEMININO
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0
5
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5
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GÊNERO
MASCULINO
FEMININO
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0
5
1
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GÊNERO
MASCULINO
FEMININO
0
1
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1
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1
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MASCULINO
FEMININO
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5
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1
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4
GÊNERO
MASCULINO
FEMININO
3
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GÊNERO
MASCULINO
FEMININO
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2
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2
GÊNERO
MASCULINO
FEMININO
2
0
0
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0
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1
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GÊNERO
MASCULINO
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0
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MASCULINO
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1
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GÊNERO
MASCULINO
FEMININO
4
0
4
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GÊNERO
MASCULINO
FEMININO
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909052116300128.
VAGAS
3
3
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5
5
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6
13
2
3
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3
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7
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19
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3
2
3
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3
5
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21
VAGAS
2
2
6
4
2
3
19
VAGAS
4
7
5
2
2
20
VAGAS
1
1
2
VAGAS
4
4
4
12
VAGAS
3
4
2