TJMG 13/09/2019 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

sexta-feira, 13 de Setembro de 2019 – 7

SRF- I/JUIZ DE FORA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
2º NÍVEL DE CARANGOLA INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo abaixo intimados a promoverem, no prazo de
30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/
impugnação do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir
relacionados, formalizados em decorrência da lavratura dos respectivos autos de infração por parte, respectivamente da Delegacia Fiscal de
Ubá e da Delegacia Fiscal de Trânsito de Muriaé nos termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento dos créditos tributários, circunstância em que a peças fiscais serão encaminhadas para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão
irrecorrível no CC/MG favorável a Fazenda Pública Estadual. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG. PTA
Nº: 01.001352850-95 - IE: 002720233.00-40 SUJEITO PASSIVO:
Jose Barreiro Perez - Rua João Sebastião de Amorim, 1174- CentroEspera Feliz – MG - CEP:36830-000 PTA Nº: 01.001352850-95 - CPF:
021876756 02 COOBRIGADO: Jose Barreiro Perez - Rua João Sebastião de Amorim, 1174- Centro- Espera Feliz – MG - CEP:36830-000
PTA Nº: 01.001341970.95 - CPF: 006259116-95 COOBRIGADO:
Matilde Mota Horst - Rua Francisco Valério da Silva, 432 – centro –
Caparaó - CEP: 36836.000 Carangola,
12 de setembro de 2019. Geraldo Antonio
Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
12 1271878 - 1

Masp 1372149/3, TATIANA CHARCHAR MARTINS, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 29/08/2019.
Masp 1269740/5, UBIRATAN MOURA FERNANDES, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
Masp 1371796/2, CATIA DOS SANTOS GUIOMAR COSTA, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
Masp 1372157/6, ELAINE MARA SOUZA SANTOS, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1373495/9, LEANDRO CONRADO DA SILVA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
Masp 1371982/8, LUIS FERNANDO BRAGA CASAGRANDE,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
31/08/2019.
Masp 1372171/7, MAICON ALEXANDRE FERREIRA, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
Masp 1371983/6, MICHAEL JACKSON FONSECA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1371639/4, PAULO GUILHERME DE MELLO NOGUEIRA,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
27/08/2019.
Masp 1131163/6, RONAN DE PAULA CARVALHO, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1372321/8, WELERSON DOS SANTOS SOARES JUNIOR,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
31/08/2019.
CURVELO
Masp 1209664/0, EMERSON FELIX DA ROCHA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
DIVINOPOLIS
Masp 1082597/4, ANDRE DE ASSIS BRANDAO, ASP,II/C, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 16/08/2019.
ELOI MENDES
Masp 1223102/3, ALESSANDRA DUARTE, ASP,II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 19/04/2019.
FORMIGA
Masp 1176249/9, BRUNO ORICIO DIAS, ASP,II/D, referente ao 2°
quinquênio de exercício, a contar de 26/04/2019.
Masp 1301234-9, MANOELA SOBREIRA SODRE, ANEDS, I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 24/07/2017, data
do requerimento, conforme averbação do tempo da FHEMIG.
FRANCISCO SA
Masp 1098075/3, REINALDO SOARES OLIVEIRA, ASP,II/D, referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 20/05/2019.
GOVERNADOR VALADARES
Masp 0342154/2, VILDASIO ELLER, ASP,II/D, referente ao 3° quinquênio de exercício, a contar de 08/12/2017.
Masp 1099687/4, ROSSILEI BORGES DA SILVA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1233111/2, IANY DA SILVA PEREIRA CARVALHO,
ASEDS,ll/A, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
16/08/2019.
IBIRITE
Masp 1199372/2, EDUARDO GUILHERMINO DA SILVA COSTA,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
27/08/2019.
Masp 1371793/9, WANDERSON NEVES BRAGA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/08/2019.
Masp 1372545/2, CLAUDIA PERACIO FINELLI, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/08/2019.
IPABA
Masp 1221568/7, MARCOS COELHO DA SILVA, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 12/05/2019.
IPATINGA
Masp 0942485/4, MAGDA MARCIA MORAIS, AGSE,ll/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 05/08/2019.
JUATUBA
Masp 1144142/5, SIDNEY BRUM DE OLIVEIRA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
Masp 1264181/7, WASHINGTON OLIVEIRA DE CASTRO, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
JUIZ DE FORA
Masp 1218106/1, CARLA DA SILVA MIRANDA, ASEDS,II/B, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 14/02/2019.
Masp 0905757/1, CARLOS ANTONIO PAULA, AEDS,IV/G, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 15/08/2019.
Masp 1082716/0, EDIVANI TAVARES LAWALL, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 0379496/3, GERALDO AFONSO DE ALMEIDA, ASP,III/H,
referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 01/08/2019.
Masp 0906250/6, TARCISIO ANGELO DOS REIS, AEDS,II/J, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 01/08/2019.
Masp 1101190/5, ALEXANDRE RICARDO TAVARES, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 13/06/2019.
Masp 1196061/4, BRUNO DE OLIVEIRA AGUIAR, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 04/04/2019.
Masp 1101303/4, RONALDO ANTONIO CANDIDO, ASP,I/E, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 28/05/2019.
Masp 1191023/9, EDMAR BASTOS DA FONSECA, AGSE,I/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 07/08/2019.
MALACACHETA
Masp 1220755/1, ALAN PEREIRA MENDES, ASP,II/D, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 23/04/2019.
MARIANA
Masp 1372614/6, PATRICK LABATI FERREIRA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
MATOZINHOS
Masp 1371809/3, JOSIANE DE MORAIS COSTA MACHADO,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
31/08/2019.
MONTES CLAROS
Masp 1106707/1, ALAN KEYNE QUIRINO DIAS, ASP,I/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 11/08/2019.
Masp 1182271/5, AMANDA CARDOSO MIRANDA NASCIMENTO, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar
de 31/08/2019.
Masp 1106786/5, RAFAEL NUNES DE SOUZA, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1222923/3, SULLIVAM ALVES COSTA, ASP,II/D, referente ao
2° quinquênio de exercício, a contar de 03/04/2019.
Masp 1202174/7, ADENIVALDO LOPES DE ANDRADE, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1106861/6, CLAUDIO NASCIMENTO ALVES DA SILVA,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
27/08/2019.
MURIAE
Masp 1222955/5, MARCO ANTONIO BARROS DE SOUZA,
ASP,V/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
05/05/2019.
Masp 1132665/9, MATHEUS SOARES AGUIAR ARAUJO, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 31/03/2019.
Masp 1133649/2, WASHINGTON LUIZ DE BARROS, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 16/08/2019.
OLIVEIRA
Masp 1173343/3, MAICON BARBOSA DA CRUZ, ASP,II/E, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/08/2019.
PATROCINIO
Masp 1128180/5, BRUNO CAIXETA NICOLAU, ASP,II/D, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 17/04/2019.
PARA DE MINAS
Masp 1084077/5, MILTON BARBOSA RIBEIRO DE OLIVEIRA,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
29/03/2019.
PEDRO LEOPOLDO
Masp 1118321/7, LIVIO AUGUSTO RODRIGUES, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/08/2019.
RIBEIRAO DAS NEVES
Masp 1092650/9, CARLOS CASTRO FREIXO, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 28/08/2019.
Masp 1187000/3, CLAUDIO FERREIRA DE ANDRADE, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1371720/2, DANIEL FILIPE RAMOS, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
Masp 1371714/5, EDVALDO DOS SANTOS COSTA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
Masp 1241885/1, ELIAS FERREIRA DE SOUZA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/08/2019.
Masp 1224356/4, EMERSON HONORATO SILVA, ASP,II/C, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 30/08/2019.
Masp 1372042/0, FLAVIO AUGUSTO BARROTE, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1371944/8, FRANCISCO GERLENE MARTINS SILVA,

SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2° NÍVEL EXTREMA
PORTARIA 01 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
Designa pregoeiros e dá outras providências.
O Chefe da Administração Fazendária/2° Nível Extrema, no uso
da competência prevista no art. 8°, inciso I, alínea “b” do Decreto
n°44.786, de 18 de abril de 2008 e art. 4°, inciso II, alínea “d” da Resolução n°3.597, de 03 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Art. 1° - Ficam designadas para atuar como pregoeiros os seguintes
servidores:
Alexandre Douglas Guedes Zanini, Masp 752.354-1
Marina de Paiva Costa, Masp 752.166-9.
Parágrafo Único – O edital indicará o Pregoeiro para o certame, e no
seu impedimento, seu substituto.
Art. 2° - O edital indicará os membros da Equipe de Apoio para o certame, que deverá atuar com no mínimo 03 (três) integrantes no caso de
Pregão Eletrônico.
Art. 3° - Os Pregoeiros e a Equipe de Apoio de que trata esta Portaria
atuarão nos processos licitatórios em que a Administração Fazendária/2°
Nível Extrema for a Unidade de Compra.
Art. 4° - Esta Portaria terá vigência de 01 (um) ano a contar da data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Administração Fazendária/2° Nível Extrema, 11 de setembro de 2019.
Maria Cristina Inácio – 262.946-7
Chefe AF/2° Nível Extrema
SRF II - VARGINHA
AF/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Avenida Professor Brito, nº 279, Centro, Itanhandu-MG,
CEP 37.464-000.
PTA nº 01.001357967-66
Sujeito Passivo: KETHERIN WESTELIANE COSTA FARIAS
CPF: 114.040.966-20
Endereço: Rua Esther Pereira dos Reis, 89, Monte Verde, Itanhandu-MG, CEP 37464-000.
Itanhandu, 12 de setembro de 2019.
Luis Paulo Sandin do Carmo - Masp 669836-9
Chefe AF/3º Nível/Itanhandu - Em exercício
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000031066.21, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
à omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no período de 01.01.2017 a 31.12.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2017 a 31.12.2018.
SUJEITO PASSIVO:
MARILIA PIRES MOREIRA – 559.223.416-34
IE 001.770749.00-96
CNPJ 13.622.673/0001-25
Rua Jota Junior, 68 – Lote A
Bairro Salgado Filho
30.550-760 – Belo Horizonte - MG
Pouso Alegre, 12 de Setembro de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000031053.07, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
à omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no período de 01.01.2014 a 31.12.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso
Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2014 a 31.12.2018.
SUJEITO PASSIVO:
TANIA DA SILVA AVELLAR ALVES
IE 001.349700.00-43
CNPJ 11.062.280/0001-89
Rua Desembargador Pedro Licinio, 560
Bairro Ouro Preto
31.310-650 – Belo Horizonte - MG
Pouso Alegre, 12 de Setembro de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
2º NÍVEL/POUSO ALEGRE
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000030957.35, tendente a apurar o
cumprimento das obrigações tributárias principal e acessória, referente
à omissão de faturamento de operações com cartão de crédito, debito e
similares no período de 01.01.2014 a 31.12.2018.
Fica também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas)
horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Trânsito de
Pouso Alegre, sito na Avenida Dr. João Beraldo, 986, Centro, Pouso

Alegre-MG, as Planilhas de Detalhamento das Vendas, devidamente
preenchidas, no período de 01.01.2014 a 31.12.2018.
SUJEITO PASSIVO:
V DOS SANTOS SOUZA GLOBAL ELETRÔNICOS
IE 002.330194.00-05
CNPJ 19.937.219/0001-40
Rua Padre Pedro Pinto, 1500 – Box 84E104
Bairro Venda Nova
31.615-310 – Belo Horizonte - MG
Pouso Alegre, 12 de Setembro de 2019
Carlos Eduardo Lima Ferreira
Delegado Fiscal de Trânsito em exercício
12 1271787 - 1

Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/114/2019.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o inciso XXII do Art. 9º, do Decreto nº
45.790 de 01/12/ 2011, CONVERTE FÉRIAS PRÊMIO EM ESPÉCIE,
nos termos do Art. 117 do ADCT da CE/1989, à servidora IVANILDE
PEREZ DE OLIVEIRA SILVA, Masp 1045547-5, CPF 446.508.686-53,
referente ao saldo de 04 (quatro) mesesdo cargo efetivo de Auxiliar de
Gestão e Registro Empresarial, símbolo AGRE, nível V, grau J.
Belo Horizonte, 06 de setembro de 2019.
Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 1271929 - 1
PORTARIA Nº.P/113/2019.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, tendo em vista o inciso XXII do Art. 9º, do Decreto
nº 45.790 de 01/12/2011, DECLARA APOSENTADA, a partir de
12/06/2019, nos termos do Art. 3º, da Emenda Constitucional Federal nº47, de 05 de julho de 2005, com proventos integrais, a servidora
IVANILDE PEREZ DE OLIVEIRA SILVA, Masp 1045547-5, CPF
446.508.686-53, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Gestão e
Registro Empresarial, símbolo AGRE, nível V, grau J. Belo Horizonte,
06 de setembro de 2019.
Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 1271932 - 1
PORTARIA Nº.P/115/2019.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições, DISPENSA, nos termos da Lei Delegada nº. 182
de 22/01/2011 e dos Decretos nº 45.537 de 27/01/2011 e nº 46.228 de
29/04/2013, a servidora BÁRBARA DA COSTA SOUZA LIMA, Masp
1294678-6, da função gratificada FGI-4, vaga JC-1100018, a partir de
10/09/2019.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2019.
Bruno Selmi Dei Falci.
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
12 1271911 - 1

Secretaria de
Estado de Justiça e
Segurança Pública
Secretário: Mário Lúcio Alves de Araújo

Expediente
EDITAL DE CITAÇÃO - SAD Nº 077/2016
O Presidente da Comissão de Sindicância Administrativa Disciplinar
nº 077/2016, Rafael Weslley de Castro Viana, conforme PORTARIA/
CORREGEDORIA/SUASE/SAD Nº 077/2016, publicada no Minas
Gerais de 14 de julho de 2016, com fulcro no parágrafo único do art.
225 da Lei Estadual nº 869/1952, CITA o ex-prestador de serviço relacionado abaixo, com o respectivo número de sua sindicância, para
comparecer perante esta comissão, instalada na Cidade Administrativa
Presidente Tancredo Neves - Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Edifício Minas, 3º andar, Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP:
31.630-900, nos dias úteis, das 8:00 às 16:00 horas, telefone: (31) 39155855/3915-5494, no prazo máximo de 10 (dez) dias a contar da publicação deste edital, a fim de pessoalmente ou por representante legalmente
constituído, tomar conhecimento da Sindicância Administrativa Disciplinar em seu desfavor, acompanhar a tramitação, apresentar defesa
prévia, requerer diligências e produzir todas as provas permitidas em
Direito perante as imputações que lhe foram atribuídas, estando sujeito
a uma das penalidades administrativas de repreensão, suspensão ou rescisão unilateral de contrato nos termos da Lei Estadual nº 18.185/2009
e Decreto Estadual nº 45.155/2009, sob pena de revelia.
Edmundo de Souza da Silva - MASP 1.154.577-9, Cargo: Ex- prestador
de serviço na função de Agente de Segurança Socioeducativo, Lotação:
Centro Socioeducativo de Pirapora Sindicância Administrativa Disciplinar nº 077/2016.
Belo Horizonte, 12 de setembro de 2019.
Rafael Weslley de Castro Viana
MASP 1.194.107-7
12 1271879 - 1
QUINQUÊNIO – ATO Nº 001/2019
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
A DISPOSICAO DEFENSORIA PUBLICA
Masp 374147-7, MARIA LUIZA SILVA CARVALHO, ASEDS, V/B,
referente ao 8° quinquênio, a contar de 04/05/2019.
CONTAGEM
Masp 1078007-0, LUIZ CLAUDIO FERRAZ SANTOS, ASP, I/D,
referente ao 4° quinquênio, a contar de 22/06/2019.
UNAI
Masp 1078556-6, ALEX SIQUEIRA PEGO, ANEDS, II/A, referente
ao 5° quinquênio, a contar de 01/08/2019.
Masp 378613-4, ANTONIO ANILDO AREDA VASCONCELOS,
ANEDS, II/A, referente ao 5° quinquênio, a contar de 28/08/2019.
Masp 1078679-6, FLAVIO ALEXANDRE DA SILVA, ASP, III/D,
referente ao 4° quinquênio, a contar de 12/08/2019.
JUIZ DE FORA
Masp 905377-8, LUIZ CARLOS PEREIRA LEITE, ASP, III/J, referente ao 7° quinquênio, a contar de 16/08/2019.
BARBACENA
Masp 905448-7, CLAUDIO JOSE MOREIRA, ASP, III/J, referente ao
4° quinquênio, a contar de 22/06/2019.
Mariana Procópio de Castro Lima
Superintendente de Recursos Humano
Secretaria de Estado de Administração Prisional
12 1271826 - 1

FÉRIAS–PRÊMIO CONCESSÃO ATO Nº 001/2019
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es):
A DISPOSICAO DEFENSORIA PUBLICA
Masp 0374147/7, MARIA LUIZA SILVA CARVALHO, ASEDS, V/B,
referente ao 8° quinquênio de exercício, a contar de 04/05/2019.
ALEM PARAIBA
Masp 1372584/1, MARIO HENRIQUE DA ROCHA LIMA FREIRE,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
27/08/2019.
BARBACENA
Masp 1223300/3, MARCO ANTONIO RESENDE BOA MORTE,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
17/08/2019.
Masp 0905468/5, MAURI CESAR DE OLIVEIRA, ASP,I/J, referente
ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 20/08/2019.
BELO HORIZONTE
Masp 1371989/3, AMANDA CRISTINA DE SOUZA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/08/2019.
Masp 1133478/6, ANDRE LUIS DIAS, ASP,II/C, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 09/08/2019.
Masp 1372278/0, BRUNA ESTEFANIA CARVALHO DA COSTA,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
27/08/2019.
Masp 1231613/9, CLEONICE DA CONCEICAO FERRAZ,
ASEDS,II/A, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
17/08/2019.
Masp 1154876/5, CYNTHIA MARIA CAMPOS PRATES, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1223213/8, DANIEL CARVALHO DE OLIVEIRA CHAVES, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
30/08/2019.
Masp 1153195/1, DANIEL QUINTAO RIBEIRO, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/08/2019.
Masp 1372152/7, ELMA SOUZA ROCHA DOS REIS, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/08/2019.
Masp 1153791/7, FLAVIO ALAIR PIO, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 0934359/1, FLAVIO APARECIDO DE AVELAR, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1129049/1, IGOR DANIEL LACERDA, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
Masp 1171999/4, JEFFERSON MARCELO GONCALVES DE
SOUZA, ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar
de 27/08/2019.
Masp 1372164/2, JULIA PRISCILA DE JESUS TEIXEIRA, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/08/2019.
Masp 1157262/5, MARCOS ROBERTO FRANCO, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1261992/0, MARCOS SAMPAIO SILVA, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1371998/4, MARIA AUXILIADORA APOCALYPSE DE
ALMEIDA CIRINO, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício,
a contar de 31/08/2019.
Masp 1120110/0, NORMA REGINA MOREIRA ALVES CASTOR, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
30/08/2019.
Masp 1289090/1, POLLYANNA NAIARA SILVA, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1372044/6, ROSEMEIRE LUCIA DE ASSIS RODRIGUES, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
26/08/2019.
Masp 1171123/1, TALITA MALAQUIAS DOS REIS BELMIRO,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
26/08/2019.
Masp 1253727/0, TAMARA RODRIGUES NERES, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1372532/0, TAMIS NUNES MAGALHAES BISPO, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 28/08/2019.
Masp 1221869/9, ROMULO DA SILVA BERTOLDO, ASP,II/C, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 27/05/2019.
Masp 1231620/4, DOUGLAS PINHEIRO MIRANDA, ANEDS,I/B,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 17/08/2019.
Masp 1146525/9, JOAO SANTANA DE SOUZA, AGSE,ll/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 15/04/2019.
Masp 0364501/7, EDILBERTO RAIMUNDO RODRIGUES
MOREIRA, ASP,IV/A, referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 30/07/2019.
Masp 1079818/9, CARLOS EDUARDO GARCIA DE PAULA,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
27/08/2019.
Masp 1149857/3, CAROLINA CRISTINA SOUSA MARQUEZANI
SAMPAIO, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1150191/3, CLEYTON ZEFERINO PINTO, ASP,I/B, referente
ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1371993/5, CRISTIANE MARIA FONSECA RABELO, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 26/08/2019.
Masp 1105472/3, EDUARDO FERREIRA ALVES DOS SANTOS, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
31/08/2019.
Masp 1191435/5, EDUARDO FERREIRA MEDINA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1371984/4, FLAVIO WELLERSON DUARTE GOMES, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1279481/4, GERSON JOSE DA SILVA SANTOS, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1201612/7, GLAUCIA EMILIA AVELAR REZENDE, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1156783/1, HERON AUGUSTO COSTA, ASP,I/B, referente ao
1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 0376939/5, MARCOS AURELIO DE PAULA TERRINHA, ASP,II/J, referente ao 4° quinquênio de exercício, a contar de
11/08/2019.
Masp 0348489/6, MARIA REGINA DE OLIVEIRA, ASEDS,V/B,
referente ao 6° quinquênio de exercício, a contar de 13/08/2019.
Masp 1372390/3, MICHELLE ALESSANDRA MACIEL, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1371801/0, PEDRO HENRIQUE VIDIGAL SOUZA, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1371981/0, PETTERSON DAMASCENO DE LIMA, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 27/08/2019.
Masp 1371695/6, RENATO AUGUSTO DORES FONSECA, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
Masp 1221648/7, EDUARDO BORGES DE OLIVEIRA ASSIS,
ASP,II/D, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
11/05/2019.
Masp 1220008/5, LEONARDO CARDOSO DE SOUZA, ASP,II/D,
referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 07/05/2019.
Masp 1225457/9, FERNANDO RODRIGUES DE OLIVEIRA,
ANEDS,ll/A, referente ao 2° quinquênio de exercício, a contar de
22/05/2019.
Masp 0827009/2, LENICE ALVES FARIA, ANEDS,V/B, referente ao
6° quinquênio de exercício, a contar de 30/06/2019.
Masp 360502-9, MARIA LUIZA NOGUEIRA DA COSTA, ANEDS,
II/J, referente ao 9° quinquênio de exercício, a contar de 01/07/2019.
BOCAIUVA
Masp 1124592/5, SHIRLEY SILVA DIAS, ASP,I/B, referente ao 1°
quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
BOTELHOS
Masp 1202652/2, BARUK FRANCISCO PINTO, ASP,II/C, referente
ao 2° quinquênio de exercício, a contar de 14/08/2019.
BRUMADINHO
Masp 1083240/0, CESAR JULIANO FERREIRA SALGADO, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
CARMO DO PARANAIBA
Masp 1269517/7, LAURA GRACIELE FERNANDES SANTOS, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
26/01/2018, data do requerimento, conforme averbação do tempo da
FHEMIG.
Masp 1372196/4, ANDRE DOS SANTOS TEIXEIRA, ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.
CONSELHEIRO PENA
Masp 1122478/9, CARLOS MORENO CLAUDINO DE AGUIAR,
ASP,I/B, referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de
29/08/2019.
CONTAGEM
Masp 1372479/4, EDUARDO CAETANO DE FARIA FILHO, ASP,I/B,
referente ao 1° quinquênio de exercício, a contar de 31/08/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320190912213156017.