TJMG 18/09/2019 -Fl. 28 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
28 – quarta-feira, 18 de Setembro de 2019 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
LPQ5684
8025534
Mucuri Transportes At Ltda - Me
OWM2282 7773628
Otavio Feliciano Bonfim Neto
CVZ5258
7937064 Rafael Augusto Galo
GUC6151
7737577
Leonardo Da Silva Silveira
GNI3017
7737966
Deivid Junio Da Silva Pereira
HKE2800
8516981
A T Transporte E Serv Ltda Me
OKZ3316
7829510
Andre Luiz De Santos Freitas
KPE9647
7747349
Anderson Fernandes Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recurso de Infração
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 1010 Sessão Ordinária realizada em 05/09/2019
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
NSZ4556
7674550
Maria Imaculada Martins Da Costa
OBS: Com relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DEER/MG. O Requerimento de restituição de multa de trânsito e documentação necessária está disponível no site www.der.mg.gov.br.
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Proces* Recorrente
BAM9656
7492770
G Um Transportes Ltda
PXK6045
8035555
Bettania Onibus Ltda
HBO5976
7816635 Romison Bonifacio Ribeiro
PUP6889
7739708
Leandro Vilar Angelo Vieira
OKZ3316
7829509
Andre Luiz De Santos Freitas
HEZ5790
8488042
Gledson Dias Da Silva
OPD9109
7854825 Ronivaldo Mendes Vieira
OPO2810
8396272
Alessandra Dos Santos Morais
HDY7124
8024280
Celio Da Silva Braga
OXD6622
7535372
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
IAE0378
7867994
Walyson Lima Pereira
FBO5918
7847465
Donizeti Tavares De Azevedo
HFS4668
7755631
Adriano Felipe Braga
HFS4668
7755629
Adriano Felipe Braga
OWS2965
8032391
Jose Maria Domingos
HAE3034
7808156
Jose Maria Moreira Da Silva
OQS1696
7700542
Grasielle Eunice Flores
PUT4927
8027368
Patricia Ferreira Das Neves
OXD6642
7538754
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HLH1039
7518864
Silverio Barroso Da Silva
EJV9492
7694473
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
FBO5918
7870130
Donizeti Tavares De Azevedo
HNQ6949
8013529
Leandro Parreiras De Morais
PVK9466
7983284
Davidson De Souza Gomes
HAT1698
7920429
Cristiene Nunes Tadeu
HDT2873
7928605
Taylon Nicolau Da Silva
GMU4879
7823067 Rafael Machado Sampaio
OMB2626
7890629
Fernando Romulo Costa
HKR3868
7764030
Romario Aurelio Pereira Da Silva
OBS: * Proces. leia-se Processamento
Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN-MG, consoante o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/2007.
Márcio Martins dos Santos - Coordenador Geral.
199 cm -17 1273422 - 1
Trem Metropolitano de Belo
Horizonte S/A - METROMINAS
TREM METROPOLITANO DE BELO
HORIZONTE S/A – METROMINAS
CNPJ: 03.919.139/0001-21 - NIRE: 3150021774-8
ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO REALIZADA NO
DIA 28 DE AGOSTO DE 2019
I - DATA, HORA E LOCAL: 28dias do mês de agosto do ano de 2019,
às 16:20horas, por videoconferência,realizou-se aReunião do Conselho de Administraçãoda Metrominas.II - PRESENÇA:Compareceram
os senhores conselheiros Diogo Oscar Borges Prosdocimi -presidente
deste conselho,Felipe Melo Rocha, Breno Longobucco, Pedro Calixto
Alves de Lima, representantes do Estado de Minas Gerais, e osenhor
Gustavo Gomes Peixoto, representante da Prefeiturade Contagem, além
de membros da diretoria executiva, Samira Marx Pinheiro e Aurélio
Dias Moreira.III - PAUTA:a) Analisar os resultados da companhia. b)
Necessidade de aporte de capital. c) Outros assuntos correlatos.IV ATIVIDADES DA REUNIÃO:A reunião foi aberta com a palavra do
senhora Samira Marx, diretora presidente interina,que explanou sobre
a situação financeira da Metrominas nos últimos meses, conforme
apresentado no documento7083581. Conforme as estimativas, o saldo
em conta, decorrente do último aporte de capital,será suficiente para
acobertar as despesasda companhia para os próximos seis meses, ou
seja, até fevereiro do de 2020. Espera-se que para o próximo triênio a
necessidade de custeio seja de R$750.000,00 (setecentos e cinquenta
mil reais). A diretora presidente esclareceu que nas projeções decusteio foi inserida a perspectiva de contratação de um profissional para
prestar auxílio administrativo à diretoria executiva, dado que inexistem
profissionais da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade
cedidos à esta função como ocorria nas gestões anteriores.Dando continuidade à pauta financeira, a diretora presidente apresentou as cobranças de reajustamento de contratos da empresa, sendo duas, conforme
documento7068730: uma proveniente do Consórcio ECEP, contratada
para execução do projeto da Linha 01, no valor de R$661.128,73 (seiscentos e sessenta e um mil cento e vinte e oito reais e setenta e três
centavos) e uma proveniente da Arcadis Logos, contratada para a execução do projeto da Linha 04, no valor de R$819.023,00 (oitocentos e
dezenove mil vinte e três reais). A primeira solicitação já foi analisada
pela Assessoria Jurídica da Metrominas, sendo opinado pelo juridicidade da despesa, a segunda encontra-se em análise administrativa. Em
resumo, portanto, estima-se que a necessidade de capital para a companhia, considerando-se a provisão de custeio para o próximo triênio e
a necessidade de recursos para as despesas adicionais dos contratos de
projetos é de R$2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil
reais), sendo sugerida, pela diretora presidente interina ao Conselho de
Administração,a convocação da Assembleia Geral para autorização do
aumento de capital, nos termos do parágrafo primeiro do artigo 7º da
4º Alteração doEstatuto Social da Companhia.Como último ponto, o
Presidente deste Conselho, Diogo Prosdocimi, apresentou o currículo
do Sr. Lucas Seabra, atualmente Superintendente na Coordenação de
Parcerias e Concessões da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade,
como indicação para o posto de Diretor de Assuntos Institucionais da
companhia. A Sra. Samira Marx complementou que o Sr.Lucas tem
apoiado informalmente os assuntos da companhia e que sua formação
jurídica seráde grande valia para aprimorar a gestão da empresa.V DELIBERAÇÕES:a) Os conselheiros tomaram conhecimento dos gastos da companhia referente aos meses de julho e agosto não havendo
questionamentos a serem feitos. b) Os conselheiros determinaram a
convocação de assembleia geral para discussão da proposta de aporte
de capital de R$2.250.000,00 (dois milhões duzentos e cinquenta mil
reais) e respectivas diligências decorrentes. c) A fim de compor a diretoria executiva, fica eleito, para exercer mandato de três anos como
Diretor de Assuntos Institucionais, Lucas Ataydes Leite Seabra.VI ENCERRAMENTO:Terminados os trabalhos, inexistindo qualquer
outra manifestação, lavrou-se a presente ata, que, lida e aprovada, vai
assinada eletronicamente pelos senhores conselheiros presentes.Assinaturas: Diogo Oscar Borges Prosdocimi, Presidente do Conselho de
Administração; Felipe Melo Rocha, Vice-Presidente do Conselho de
Administração; Breno Longobucco e Pedro Calixto Alves de Lima,
representantes do Estado de Minas Gerais e Gustavo Gomes Peixoto
representante do Município de Contagem.
15 cm -17 1273119 - 1
Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO
DE OFÍCIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE
JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Termo de Prorrogação de Ofício do Convênio nº 02/2013. EMG/
SEJUSP e o INSTITUTO JURÍDICO PARA EFETIVAÇÃO DA
CIDADANIA - IJUCI. Prorrogado por 102 dias. Final de vigência:
27/12/2019. Assinado em 16/09/2019. Signatário: Bernardo Pinto Coelho Naves - Subsecretário da SUASE/SESP/MG.
2 cm -17 1273073 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO – RETIFICAÇÃO DE EDITAL
Modalidade: Pregão Eletrônico nº 142/2019. Objeto: Contratação de
serviço para fornecimento contínuo de refeições e lanches prontos, na
forma transportada, à Unidade Prisional: Presídio de Três Marias, em
lote único, assegurando uma alimentação balanceada e em condições
higiênico-sanitárias adequadas. As refeições deverão ser destinadas a
presos e servidores públicos a serviço na Unidade. Houve a retificação
do subitem 3.2. do edital 142/2019. No entanto, a alteração não afetou a
formulação das propostas, não havendo necessidade de reabrir o prazo
inicialmente estabelecido. Abertura dia 25/09/2019, às 11h00, no sítio
eletrônico www.compras.mg.gov.br. O edital poderá ser obtido no referido site. O cadastramento de propostas inicia-se no momento em que
for publicado o edital no Portal de Compras do Estado de Minas Gerais
e encerra-se, automaticamente, na data e horário marcados para abertura da sessão. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública –
Rodovia Papa João Paulo II, n° 4143 - Edifício Minas, 4º andar – Serra
Verde – Cidade Administrativa.
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2019.
4 cm -17 1273176 - 1
SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA E ATUAÇÃO
INTEGRADA EDITAL Nº INSTRUMENTO
CONVOCATÓRIO - SEJUSP Nº. 01/2019/2019
PROCESSO SEI Nº 1450.01.0108145/2019-50
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - SEJUSP Nº. 01/2019
1.Tendo em vista decisão judicial, convocam-se 08 (oito) alunos, elencados abaixo, para a realização da 4ª Etapa – Curso Introdutório – do
Processo Seletivo Simplificado, referente ao Instrumento Convocatório
– SEAP Nº 01/2018. O referido Curso Introdutório será realizado no
Centro de Treinamento da Superintendência Educacional de Segurança
Pública, localizado na Rodovia LMG 806 - KM 05, bairro Fazenda das
Lages em Ribeirão das Neves/MG, no período de 25 de setembro a 04
de outubro de 2019, das 08h00 às 16h40 e todos os custos decorrentes
da participação do candidato nesta etapa (alimentação, hospedagem,
transporte, etc.) correrão às expensas do mesmo, não cabendo à Administração Pública nenhum tipo de custeio.
KENNEDY NUNES SENA - CPF 119.359.836-28
OTAVIO SILVA DE ALMEIDA - CPF 387.420.396-49
ELISON JUNIOR CRUZ - CPF 073.032.076-60
LEANDERSON VIEIRA CUNHA - CPF 083.110.086-98
CLEYTON RODRIGUES DA COSTA - CPF 012.017.841-90
ANTONIO RONALDO DA SILVA FERREIRA - CPF
079.121.917-80
ALVARO PEREIRA - CPF 068.989.296-90
CASSIO DE SOUZA ALMEIDA - CPF 089.851.916-08
TIAGO DIAS - CPF 082.194.506-81.
2.Os candidatos convocados deverão realizar a matrícula para o Curso
Introdutório - 4ª Etapa pelo endereço eletrônico https://www.doity.
com.br/curso-de-formacao-processo-seletivo-simplificado a partir das
08h00min do dia 16 de setembro de 2019 até às 23h59min do dia 22 de
setembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF.
3.Os candidatos que não efetivarem suas matrículas serão considerados
desistentes e eliminados do Processo Seletivo Simplificado.
4.O resultado preliminar, referente à 4ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado, estará disponível para consulta no endereço eletrônico http://
www.seguranca.mg.gov.br/ ou http://www.seap.mg.gov.br/, na data de
10 de outubro de 2019, a partir das 17h00 horas.
5.O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da
4ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado será de dois dias úteis conforme edital contados à partir do dia 11 de outubro de 2019 às 09h00
até o dia 14 de outubro de 2019 às 16h00. O recurso deverá ser enviado
exclusivamente pelos correios via Sedex, endereçado a Superintendência Educacional de Segurança Pública, situada à Rodovia Papa João
Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4143 - Belo Horizonte/MG - CEP:
31630- 900, Cidade Administrativa, Edifício Minas, 9º andar, devendo
ser protocolado até a data e horário limites supracitados para interposição de recurso, conforme o que é disposto no Instrumento Convocatório – SEAP Nº 01/2018.
6.Os candidatos deverão se apresentar com 30 minutos de antecedência no local do curso, portando documento de identificação oficial com
foto (o mesmo informado no ato da matrícula no site), trajando obrigatoriamente calça jeans azul escuro, camisa de malha branca com gola
careca, tênis de cor escura e munidos de material para anotação.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
12 cm -17 1273070 - 1
SUBSECRETARIA DE INTELIGÊNCIA
E ATUAÇÃO INTEGRADA
EDITAL Nº INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO
- SEJUSP Nº. 02/2019/2019
Processo SEI nº 1450.01.0108145/2019-50
INSTRUMENTO CONVOCATÓRIO - SEJUSP Nº. 02/2019
A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das suas atribuições legais e regulamentares,
COMUNICA:
1.Tendo em vista decisão judicial, convoca-se 01 (um) aluno, elencado
abaixo, para a realização da 4ª Etapa – Curso Introdutório – do Processo Seletivo Simplificado, referente ao Instrumento Convocatório
SRH/SEDS nº 012/2011 de 21/02/2011. O referido Curso Introdutório
será realizado no Centro de Treinamento da Superintendência Educacional de Segurança Pública, localizado na: Rodovia LMG 806 - KM
05, bairro Fazenda das Lages em Ribeirão das Neves/MG, no período
de 25 de setembro a 04 de outubro de 2019, das 08h00 às 16h40 e todos
os custos decorrentes da participação do candidato nesta etapa (alimentação, hospedagem, transporte, etc.) correrão às expensas do mesmo,
não cabendo à Administração Pública nenhum tipo de custeio.
Jean Carlo Fernandes de Carvalho - CPF 030.816.786-41
2.O candidato convocado deverá realizar a matrícula para o Curso
Introdutório - 4ª Etapa pelo endereço eletrônico https://www.doity.
com.br/curso-de-formacao-processo-seletivo- simplificado a partir das
08h00min do dia 16 de setembro de 2019 até às 23h59min do dia 22 de
setembro de 2019, observado o horário oficial de Brasília-DF.
3.O candidato que não efetivar sua matrícula será considerado desistente e eliminado do Processo Seletivo Simplificado.
4.O resultado preliminar, referente à 4ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado, estará disponível para consulta no endereço eletrônico http://
www.seguranca.mg.gov.br/ ou http://www.seap.mg.gov.br/, na data de
10 de outubro de 2019, a partir das 17h00 horas.
5.O prazo para interposição de recurso contra o resultado preliminar da
4ª Etapa do Processo Seletivo Simplificado será de dois dias úteis conforme edital contados a partir do dia 11 de outubro de 2019 às 09h00
até o dia 14 de outubro de 2019 às 16h00. O recurso deverá ser enviado
exclusivamente pelos correios via Sedex, endereçado a Superintendência Educacional de Segurança Pública, situada à Rodovia Papa João
Paulo II, Bairro Serra Verde, nº 4143 - Belo Horizonte/MG - CEP:
31630-900, Cidade Administrativa, Edifício Minas, 9º andar, devendo
ser protocolado até a data e horário limites supracitados para interposição de recurso.
6.O candidato deverá se apresentar com 30 minutos de antecedência
no local do curso, portando documento de identificação oficial com
foto (o mesmo informado no ato damatrícula no site), trajando obrigatoriamente calça jeans azul escuro, camisa de malha branca com gola
careca, tênis de cor escura e munido de material para anotação.
General Mario Lucio Alves de Araujo
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
11 cm -17 1273072 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
CONVERSÃO DA PENALIDADE DE
ADVERTÊNCIA EM MULTA SIMPLES
A Diretoria de Autos de Infração - DAINF notifica os autuados abaixo
relacionados, por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido,
da decisão administrativa que promoveu a conversão da penalidade de
advertência em multa simples.
Os interessados deverão entrar em contato com a Diretoria de Autos
de Infração, no 1º andar do Prédio Minas/Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo II, número 4143,
Serra Verde – Belo Horizonte) para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para quitar o débito devidamente atualizado
no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data desta publicação, sob
pena de inscrição em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº
47.383/2018. Para os esclarecimentos que se fizerem necessários, os
autuados poderão dirigir-se pessoalmente à referida Diretoria, ou contatar através do telefone (31) 3915-1280, ou e-mail: [email protected].
Valor (Sem
Autuado
Processo
AI
atualização)
Fernando Marcelo Souza
da Silva
R$ 3.006,58 547607/2018 25043/2015
CPF: 086.633.486-65
*Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de
todos os bens indicados no auto de infração.
6 cm -17 1273371 - 1
EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE
OFÍCIO AO CONVÊNIO Nº1371003690/2015.
Partes: SEMAD e INSTITUTO TERRA, com interveniência do Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM. Objeto: Prorrogar de Ofício
o prazo de vigência por mais 360 (trezentos e sessenta) dias, passando
seu encerramento para 19/10/2020. Assinatura: 11/09/2019.
(a) Germano Luiz Gomes Vieira
– Secretário de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
2 cm -17 1273068 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA O ARQUIVAMENTO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):* Prefeitura
Municipal de São Roque de Minas/Estrada Rural - 18.306.670/0001-04,
Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alternativo do solo, São Roque de Minas/MG, Processo Nº 13010000090/19,
data da decisão: 16/09/2019. *Prefeitura Municipal de São Roque
de Minas/Estrada Rural - 18.306.670/0001-04, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca para uso alternativo do solo, São
Roque de Minas/MG, Processo Nº 13010000100/19, data da decisão: 16/09/2019. *Marcos Antônio de Oliveira Santos/Fazenda Barro
Branco - 044..495.706-50, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Araújos/MG, Processo Nº 13010000179/17, data da
decisão: 16/09/2019. *Posto e Restaurante Primavera Ltda/Fazenda
Landi - 16.917.822/0001-94, Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Bom Despacho/MG, Processo Nº 13010000147/16,
data da decisão: 16/09/2019. *MML Metais Mineração Ltda/Pasto
do Maurício/Segredo - 13.370.696/001-90, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em área de preservação permanente APP, Passa Tempo/MG, Processo Nº 13020000444/18, data da decisão: 16/09/2019. (a) Amanda Cristina Chaves, MASP nº 1.316.503-0
- Supervisora Regional - URFBio Centro Oeste.
5 cm -16 1272935 - 1
INFORMA CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna
público que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por
meio de Documento Autorizativo - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s):
*Anglo American Minério de Ferro Brasil SA/Fazenda Bom Sucesso
II – CNPJ/CPF 02.359.572/0003-59 – Tipo de Intervenção – Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente, Corte ou Aproveitamento de árvores isoladas nativas
vivas, Conceição do Mato Dentro/MG – Processo Nº 14030000211/19
em área autorizada de 0,2828(ha) . Validade: 2 (dois) anos, contados da
data de emissão da autorização: 10/09/2019
*Anglo American Minério de Ferro Brasil SA/Fazenda Debaixo da
Serra, Fazenda Córrego Durão, Buraco Fundo e Gondó/Fazenda Lavrinha, Fazenda Português, Fazenda Retiro Araguaia, Fazenda Gondo –
CNPJ/CPF 02.359.572/0003-59 – Tipo de Intervenção –Supressão de
cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo,
Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente, Intervenção sem supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente, Conceição do Mato
Dentro/MG – Processo Nº 14030000210/19 em em área autorizada de
22,1616 (ha) . Validade: 2 (dois) anos, contados da data de emissão da
autorização: 13/09/2019
(a) Eliana Piedade Alves Machado. Supervisora
Regional URFBIO Jequitinhonha.
6 cm -17 1273346 - 1
RETIFICAÇÃO DE TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO
RETIFICA a publicação do Termo de Rescisão publicado em
17/09/2019, relativo ao Contrato Administrativo de Prestação de Serviços celebrado em 01 de agosto de 2019 entre o Instituto Estadual de
Florestas – IEF e VILSON CLEBER GONÇALVES DE SOUZA:
Onde se lê: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 11 de agosto de 2019, leia-se: Fica o presente contrato rescindido de pleno direito, a contar do dia 11 de setembro de 2019.
3 cm -17 1273467 - 1
CONCESSÃO:
O Supervisor Regional da URFBio Mata do IEF torna público que foi
concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme
o processo abaixo identificado:*Luiz Gustavo Diana Ladeira/Rua
João Almada, 414, Centro - CPF 037.372.836-05, Tipo de Intervenção - Intervenção em APP sem supressão de vegetação nativa, Astolfo
Dutra/MG - PA Nº 05040000205/19 em área autorizada de 0,007 (ha)
no Bioma Mata Atlântica. Coordenada: 23K 721787 UTM 7642118,
DAIA nº 37430-D. Validade*: 2 (dois) anos, contados da data da concessão da autorização: 17/09/2019.
(a) Alberto Felix Iasbik. Supervisor URFBIO Mata.
3 cm -17 1273419 - 1
DESARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o desarquivamento do processo abaixo
identificado:
*Lélio Piancastelli de Siqueira –Supressão de cobertura vegetal
nativa,com destoca,para uso alternativo do solo-Parte da Fazenda Água
Limpa,lotes 15B,16,17 e 18-CNPJ/CPF 175.374.066-87- Rio Acima/
MG - PA/Nº 09010000243/15. Motivo: Ausência de comprovante de
notificação.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães.
Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana.
3 cm -17 1273248 - 1
REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
A Supervisora Regional da URFBio Centro Oeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s)
abaixo identificado(s): * Embraurb-Empresa Brasileira de Urbanização
– CNPJ nº 21.175.203/0001-99 –supressão vegetação nativa, com destoca e intervenção em APP, com supressão – Pará de Minas/MG – Processo Nº 02010001000/19: em 11/09/2019.
(a) Amanda Cristina Chaves. Supervisora da URFBio Centro Oeste
3 cm -17 1273081 - 1
REQUERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Centro Norte do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo
para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o(s) processo(s) abaixo
identificado(s):
* Renato Filgueiras/Fazenda Rio Preto -CPF:526722636-04 -Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do
solo - Papagaios/MG – Processo Nº02000002130/19: em 29/08/19. (a)
Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor Regional URFBIO Centro Norte.
*Mineração Alto das Pedras LTDA/Fazenda Alto GrandeCNPJ:21881172/0001-91-Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo-Paraopeba/MG-Processo
N°02000001944/19: em 09/08/2019.
(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor
Regional UFRBIO Centro Norte.
4 cm -17 1273304 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TA ao contrato n° 9196715/2018. Partes: SEPLAG e Cold Climate
Manutenção Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12
(doze) meses com reajuste de valor e a exclusão da Unidade de Atendimento Integrado - UAI Curvelo. Vigência: de 26/09/2019 a 25/09/2020.
Valor total do termo: R$212.772,41. Dotação Orçamentária: 1501
04122149447800013 3 90 39 21. Fonte de recursos: 10 1. Data de assinatura: 16/09/2019. Assinam: Itaner Debossan, pela SEPLAG; e Marcelo Rodrigues de Medeiros, pela contratada.
2 cm -17 1273163 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
HOMOLOGAÇÃO: Eventual aquisição de Ração, Medicamentos
e Insumos para Adestramento de Cães - Ata de Registro De Preços Planejamento e Pregão Eletrônico nº 130/2019. Partes: SEPLAG e a
Empresa:
I - 130.2019 / SUPRILIDER COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
4
19,8900
II - 130.2019 / CESAR & ROCHA COMERCIO DE
PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
14
16,0000 25
30,0000 27
100,0000
28
45,0000 29
7,0000 31
9,8000
34
1,3000 35
22,0000 36
200,0000
III - 130.2019 / OUTLET COMERCIO
DE MATERIAIS EIRELI - ME
5
130,0000 11
80,0000 14
185,0000
15
280,0000 16
120,0000 18
195,0000
19
190,0000
IV - 130.2019 / COMERCIAL CEDRO EIRELI
10
30,3400 26
0,1100 32
19,0000
V - 130.2019 / COMERCIAL LICITA MAQUINAS EIRELI
1
60,0000
2
60,0000
3
200,0000
7
450,0000
9
18,0000 12
40,0000
17
400,0000 20
50,0000 23
30,0000
38
9,0000 39
6,3900
VI - 130.2019 / MEDIC VET LTDA
30
47,7900
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Hudson Teixeira Duarte, Nathan Omar Sena
Alcantara, Vinícius Henrique França de Oliveira, Dênio Gabriel Martins, Edgar Rolim Machado e Fabiano Pereira Titoni, pelas empresas.
8 cm -17 1273369 - 1
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços 187/2019 - Planejamento e Pregão Eletrônico
nº 167/2019. Objeto: Aquisição de lâmpadas comuns e especiais e acessórios elétricos. Partes: SEPLAG e as Empresas:
187/2019 - A – Gold Care Equipamentos Hospitalares
Lote Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
Lote
Valor (R$)
03
25,00
06
60,00
07
55,00
08
54,01
09
70,00
10
25,00
11
30,00
12
110,00
13
20,00
20
160,00
27
75,00
28
25,00
29
25,00
30
50,00
31
380,00
32
25,00
33
65,00
37
110,00
39
2.450,00
40
2.500,00
41
3.690,00
42
2.719,00
43
5.850,00
187/2019 – B – Gama Luz Comércio de Materiais Elétricos
44
25,00
45
25,00
47
25,00
48
39,75
49
32,47
50
6,70
52
8,60
59
8,25
66
11,90
73
1,55
187/2019 – C – Central Iluminação Ltda.
56
11,00
58
14,00
60
9,63
67
95,50
187/2019 – D – Depósito e Elétrica Inconfidentes Ltda.
65
219,50
187/2019 – E – CME Comercial Material Elétrico Eireli
53
8,60
71
40,00
187/2019 – F – Eficilux Comércio de Equipamentos Elétricos Ltda
68
95,50
Vigência: 12 meses, a partir da publicação. Assinam: Rodrigo Ferreira
Matias, pela SEPLAG; e Leandro Mésseder Duarte Ribeiro, Aline
Christiane Parreiras Morais, Mário Lúcio de Araújo Rodrigues, Hélcio
Gonçalves Corraide Guimarães, Viviane de Fátima Linhares e Levi da
Conceição Ferreira pelas empresas.
8 cm -17 1273350 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Processo de compra nº 1501122 000062/2019. Contrato nº
9220463/2019. Partes: SEPLAG e GLOBAL DISTRIBUICAO E SERVICOS EIRELI – EPP. Objeto: Aquisição de areia. Valor total: R$
1.080,00. Vigência: 12 meses, de 18/09/2019 a 17/09/2020. Dotação
Orçamentária nº: 1502 04 122 186 4132 0001 3 3 90 30 19. Fonte de
recursos: 10.1. Data de assinatura: 17/09/2019. Assinam: pela contratada Carla Cristina Moreira Santos, pela contratante Marilene Bretas
Campos.
2 cm -17 1273363 - 1
Fundação João Pinheiro - FJP
EXTRATO DA LISTAGEM DAS INSCRIÇÕES DEFERIDAS.
EDITAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO
E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO. EDITAL
SEPLAG/FJP Nº 002/2019, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
Concurso Público para Provimento de Cargos da Carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental do Quadro de
Pessoal da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. A Fundação CEFETMINAS, responsável pela organização e coordenação do
certame, no uso das atribuições concedidas pelo Edital SEPLAG/FJP
nº 002/2019, após a verificação de regularidade apresenta a Listagem
dos Candidatos que Tiverem as suas Inscrições Deferidas, bem como
a relação dos candidatos inscritos para as reservas de vagas. A divulgação do Inteiro Teor da listagem das inscrições deferidas foi feita nos
endereços eletrônicos da Fundação CEFETMINAS concurso.fundacaocefetminas.org.br, da FJP www.eg.fjp.mg.gov.br e da Seplag www.
planejamento.mg.gov.br, na data de hoje, conforme disposição contida
no item 4.10.7 do Edital.
4 cm -17 1273271 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909172052410128.