TJMG 11/02/2020 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
RETIFICA os atos de concessão de Férias Prêmio referente ao(s) servidor (es):
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
387046-6
Antônia Luiz De Menezes
5°
270529-1
Joao Vinicius De Morais Pinto
2°
270529-1
Joao Vinicius De Morais Pinto
3°
270529-1
Joao Vinicius De Morais Pinto
4°
270529-1
Joao Vinicius De Morais Pinto
5°
270529-1
Joao Vinicius De Morais Pinto
6°
384025-3
Umberto Abadio R Dos Reis
1°
Publicação
14/10/2016
20/12/2017
20/12/2017
20/12/2017
20/12/2017
20/12/2017
11/11/1998
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
ANULA o ato referente ao(s) servidor(es), conforme conclusão de Processo Administrativo.
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
288712-3
Marcia Lucia Do Socorro Teixeira Rocha
2°
Onde se lê:
21/01/2015
25/12/1994
11/01/2000
16/01/2005
15/01/2010
14/01/2015
31/01/1990
Publicado
13/04/2016
Leia-se:
06/06/2014
26/12/1994
12/01/2000
17/01/2005
16/01/2010
15/01/2015
29/05/1991
10 1322209 - 1
RESOLUÇÃO SES Nº 7018, DE 21 DE JANEIRO DE 2020
Dispõe sobre ato de concessão de promoção na carreira, de servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal
da Secretaria de Estado de Saúde.
O Secretário de Estado de Saúde e Gestor do Sistema Único de Saúde de Minas Gerais, no uso das atribuições legais que lhe confere § 1º do inciso
III do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais,
RESOLVE:
Art. 1º Conceder a promoção na carreira, nos termos do artigo 18 da Lei 15.462/2005 de 13 de janeiro de 2005, aos servidores ocupantes de cargo de
provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde, na forma do Anexo Único desta Resolução;
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 21 de janeiro de 2020.
Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva
Secretário de Estado de Saúde de Minas Gerais.
Anexo Único (a que se refere o art. 1º da Resolução SES Nº 7018/2020)
MASP
AGNES FONSECA RIBEIRO FILARDI
ALESSANDRA ALVES CURY
ALESSANDRA RONARA CRUZ GOMES
ALETEA FERREIRA PRADO DE FIGUEIREDO
ALEX RODRIGUES DO NASCIMENTO
ALEXANDRE MENDONCA DE SOUZA ARANTES
ALICE GUELBER MELO LOPES
ALINE COSTA REZENDE
ALISSON MARTINS RAMOS
ANA CAMILA NEVES MORAIS
ANA CLARICE AUGUSTO
ANA MARIA DE OLIVEIRA BERNARDES
ANA PAULA CAMPOS DA SILVA ARAMUNI
ANA PAULA MARTINS LARA
ANA PAULA TEIXEIRA DE CARVALHO
ANDREA CARVALHO MAIA VIEIRA CASTRO
ANTONIA CRISTINA DE MELO GOMES
ANTONIO JACQUES BARBOSA DE M. FILHO
CANDIDA MARIA SANTOS VELOSO
CARLA SANDRA A. SIQUEIRA DOS SANTOS
CARLOS TOBIAS PIRES SOUTO
CELIA GONCALVES
CHRISTIANE CHIGANE FIGUEIREDO
CINTIA ALCANTARA DE CARVALHO
CLARISSA DRUMMOND MOREIRA
CLERI XAVIER SANTOS REZENDE
CONCEICAO APARECIDA MOREIRA
CRISTIANE BARBOSA MARQUES
CYNTHIA MAGALHAES P. GODOI QUINTAO
DANIELA CARLA ANDRADE
DANIELA DE CASSIA DOMINGUES
DANIELLA SILVA MATOS
DEBORA LUZIA GOMES LADEIRA
DENILSON PARANHOS COSTA
EDNALDO GUMERCINDO DA ROCHA
EMILIA VILELA ARAUJO
ERIKA WESTIN ARAUJO DA SILVA
ERLEN ELKEN MOTA E SANTOS
FABIANA CARLOS TODDE ROCHA
FABYANNA HORTA DRUMOND
FELIPE AUGUSTO MOREIRA GONCALVES
FERNANDA FIGUEIREDO DE M. TEODORO
FERNANDA PEIXOTO SEPE MELO
FERNANDA SANTOS PEREIRA
GABRIELA CINTRA JANUARIO
GILBERTO CAETANO BRASIL
GLAUCO SILVA CERAVOLO AMARAL GURGEL
GUILHERME BARROSO SILVA
GUILHERME SOARES BARBOSA
GUSTAVO DIAS DA COSTA MARTINS
INGRID MELO GONCALVES
ISABELLA ALVES PEREIRA
JACQUELINE SILVA SANTOS
JEFFERSON LUIZ PEREIRA
JOAO HERNANE SIMOES TEIXEIRA
JOAO PAULO GOUVEA CHAGAS
JOSE LAERTE DA SILVA BARBOSA
JULIANA GUTIERREZ TEIXEIRA E SILVA
KELIANE APARECIDA SILVA RODARTE
LEONARDO AMARAL AZEVEDO
LETICIA LACERDA DE TOLEDO ALEIXO
LIZIANE SILVA
LUCAS RODRIGUES ALBIONTI DE CASTRO
LUCIANA BARROSO GOULART
LUCIANA MARIA DE MORAES PEREIRA
LUCIMARA RIBEIRO PEREIRA
MARCELA AUGUSTA TEIXEIRA
MARCONE ALEXANDRE DA SILVA
MARIA APARECIDA DA SILVA
MARIA APARECIDA GONCALVES DE OLIVEIRA
MARIA AUXILIADORA GUERRA PEDROSO
MARIA DE FATIMA FERREIRA ROSA ARAUJO
MARIA DE LOURDES NOGUEIRA DA SILVA
MARIA DE LOURDES SILVA
MARIA INES MARTINS DE ALMEIDA
MARIA NATALIA DA CONCEICAO SILVA
MARISA BOTELHO LINHARES
MARTA GERVASIO GUERRA TEIXEIRA
MAYLA MAGALHAES DE SOUSA
MICHELLE CRISTINA BATISTA E SILVA
MONICA FARINA NEVES SANTOS
MONICA MARIA DE SENA FERNANDES CUNHA
NIVALDO CESAR DE SOUZA JUNIOR
PATRICIA BALBINO CUPERTINO
PATRICIA DAS GRACAS RODRIGUES REIS
PATRICIA MEICHILB BRAZ DE MIRANDA
RAMON JADER OLIVEIRA SANTOS
RAYMUNDO ROJA JUNIOR
REGINALDO COSTA SAKAMOTO
RENATA FRANCA LEITAO DE ALMEIDA
RENATA OLIVEIRA CUNHA FERREIRA
RENATA PAIVA DE MINAS
0669366/7
0669307/1
0669378/2
0669379/0
0669368/3
0669459/0
0669360/0
0669425/1
0669422/8
0669470/7
0669372/5
0383964/4
1012631/6
0645061/3
0669380/8
0669411/1
0669448/3
0669458/2
1045794/3
0669407/9
0669352/7
0332604/8
1290332/4
0669342/8
0669529/0
0914289/4
0833941/8
0669429/3
0669363/4
0669362/6
0669300/6
0669454/1
0669524/1
1099096/8
0263138/0
0662139/5
0669445/9
0669424/4
0669519/1
0669505/0
1091504/9
0669509/2
0669302/2
1114374/0
0669310/5
0383780/4
0669440/0
0669511/8
1060736/4
0668662/0
0669309/7
0616019/6
0384103/8
0914829/7
0382131/1
0669434/3
0381054/6
0669526/6
0669409/5
1110378/5
0669416/0
0669388/1
0669364/2
0669323/8
0669286/7
0669318/8
0669294/1
0669295/8
0669296/6
0934416/9
0290026/4
0669354/3
0669456/6
0279115/0
0914819/8
0669413/7
0669304/8
0669444/2
0669427/7
0455180/0
0669009/3
0669384/0
1036459/4
0669394/9
0669408/7
1092810/9
0669347/7
0669285/9
0669455/8
0446151/3
0669386/5
0669357/6
ADM CARREIRA
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
4
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
TAS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
AUGAS
EPGS
EPGS
EPGS
AAS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
AUGAS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
AAS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
MAGAS
EPGS
MAGAS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
0373132/0
0916049/0
0669464/0
1042845/6
0669396/4
1062303/1
0803387/0
0669284/2
0669465/7
0669330/3
0669453/3
0669385/7
1
1
1
2
1
1
1
1
1
1
1
1
MAGAS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
EPGS
III
II
II
II
II
II
IV
II
II
II
II
II
I
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
C
IV
III
III
III
III
III
V
III
III
III
III
III
Vigência
28/11/2015
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da CE/1989, referente ao(s) servidor(es), conforme conclusão de Processo
Administrativo
Masp
Nome
Quinquênio/Ref.
Vigência
288712-3
Marcia Lucia Do Socorro Teixeira Rocha
2°
29/02/2016
NOME
ROSILEA DA CUNHA DE SOUZA
ROSIMEIRE CONSOLACAO DE O. SOUZA
SAMIRA DO NASCIMENTO MATEUS N. LYRA
SAULO CORDEIRO ANDRADE
SIDNEI DE CARVALHO ISIDORIO
SILMEIRY ANGELICA TEIXEIRA
SORAYA FIGUEIREDO DE SOUSA TORRES
SUELI MARIA PAES FONTES
TATIANA MACIEL LADEIA GONCALVES
TATIANA REIS DE SOUZA LIMA
VERA LUCIA NEVES
VIVIANE VERBENIA SANTOS
NOVO NOVO VIGENCIA
NIVEL GRAU NIVEL
GRAU
IV
C
V
A
01/01/2020
III
C
IV
A
01/01/2020
II
C
III
A
02/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
IV
C
V
A
09/02/2020
II
C
III
A
10/01/2020
II
C
III
A
15/01/2020
II
C
III
A
04/01/2020
II
C
III
A
04/01/2020
II
C
III
A
22/01/2020
II
C
III
A
03/01/2020
III
C
IV
A
30/06/2019
II
C
III
A
02/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
IV
C
V
A
01/01/2020
II
C
III
A
03/01/2020
II
C
III
A
15/01/2020
IV
C
V
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
04/01/2020
III
D
IV
A
01/01/2020
I
D
II
A
01/01/2020
I
D
II
A
01/01/2020
II
C
III
A
25/01/2020
III
D
IV
A
30/06/2019
II
C
III
A
15/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
02/01/2020
II
C
III
A
01/02/2020
II
C
III
A
01/01/2020
III
E
IV
A
01/02/2020
IV
C
V
A
01/01/2020
II
C
III
A
25/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
07/02/2020
II
C
III
A
12/01/2020
III
D
IV
A
01/01/2020
II
C
III
A
22/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
IV
C
V
A
02/01/2020
IV
F
V
A
14/11/2019
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
05/02/2020
II
C
III
A
01/01/2020
III
D
IV
A
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II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
02/01/2020
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01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
IV
E
V
A
09/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
IV
E
V
A
03/01/2020
II
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III
A
04/02/2020
II
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III
A
01/01/2020
II
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A
08/02/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
06/01/2020
IV
C
V
A
01/01/2020
II
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III
A
01/01/2020
II
C
III
A
02/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
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01/01/2020
II
C
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A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
I
D
II
A
01/01/2020
III
C
IV
A
01/01/2020
II
C
III
A
03/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
14/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
02/01/2020
III
C
IV
A
01/01/2020
II
C
III
A
02/01/2020
II
C
III
A
03/01/2020
II
C
III
A
03/02/2020
II
C
III
A
15/01/2020
III
A
09/01/2020
II
C
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
13/01/2020
II
C
III
A
01/01/2020
II
C
III
A
08/01/2020
B
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
A
12/11/2019
18/01/2020
03/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
10 1322292 - 1
NÚCLEO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA
SUPERINTENDÊNCIAREGIONAL DE SAÚDE DE VARGINHA
CADASTRO
Cadastro de estabelecimentos farmacêuticos para comercialização/dispensação de medicamentos à base de substâncias retinóides de uso sistêmico (lista C2), em cumprimento às Portarias SVS/MS nº. 344 de
12/05/98 e nº. 06 de 29/01/99. Estabelecimento: Reis e Lima Drogaria
EIRELI. CNPJ: 15.500.761/0002-60. Endereço: Rua Dom Inocêncio,
626 - Centro - Carmo da Cachoeira/MG. Cadastro nº: 02/2020.
Varginha, 31 de janeiro de 2020
Fernanda Figueiredo de Morais Teodoro
Coordenadora NUVISA SRS Varginha
10 1322290 - 1
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 ao (s) servidor
(es): MASP 290312-8, MARIA DAS GRACAS DE OLIVEIRA, admissão 1, por 1 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 09/03/2020;
MASP 918621-4, SANDRA MARIA PEREIRA LIMA CORDEIRO,
por 2 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir de 02/03/2020; MASP
382044-6, CARLOS AUGUSTO DOS P MARTINS, por 2 mês(es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 09/03/2020; MASP 391601-2,
ELIZABETH SANTOS MAGALHAES FERNANDES, por 1 mês(es)
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/05/2020; MASP 382335-8,
WANDA MARIA ALVES TAULOIS BRAGA , por 1 mês(es) referente
ao 4º quinquênio, a partir de 26/02/2020; MASP 391587-3, DELCY
MARIA SILVA, por 01 mês(es) referente ao 6º quinquênio, a partir
de 24/03/2020.
10 1322368 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas
Gerais - HEMOMINAS
Presidente: Júnia Guimarães Mourão Cioffi
ATO DA PRESIDÊNCIA
Fica retificada a Portaria PRENº032/2020, de06 defevereiro de2020,
publicadano Diário Oficial do Estado de Minas Gerais de 07 de fevereiro de 2020, alterando os seguintes termos:
Onde se lê:Art. 4° - Fica definido o posicionamento na carreira de
Médico – MEDHH, Nível V, Grau B, a partir de 30/06/2017 até a data
do afastamento preliminar para aposentadoria – 19/10/2019.
Leia-se:Art. 4° - Fica definido o posicionamento na carreira de Médico
– MEDHH, Nível V, Grau B, a partir de 30/06/2017 até a data do afastamento preliminar para aposentadoria – 19/10/2018.
10 1322370 - 1
PORTARIA PRE N º037, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Concede Adicional de Insalubridade
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais- HEMOMINAS, no uso de sua atribuição estabelecida no inciso I, do art. 7º, do Decreto nº 45.822, de 19 de dezembro
de 2011, RESOLVE:
Art.1º - Conceder Adicional de Insalubridade, em grau médio, nos termos do § 2º do artigo 6º do Decreto nº 39.032, de 08 de setembro de
1997 e artigo 13 da Lei nº 10.745/92, combinado com o artigo 21 da
Lei Delegada nº 38/97, ao servidorPaulo Henrique Desidério de Freitas
Masp 1.389.495-1, ANHH/ Biomédico, lotadonaGerência de Laboratório, Imuno Hematologia, a partir de 09de outubro de 2019.
Art.2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, observada a vigência do art. 1º.
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Fundação Ezequiel Dias - FUNED
Presidente: Maurício Abreu Santos
ATOS DE AFASTAMENTO PRELIMINAR:
REGISTRA nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual
de 1989, ao servidor MASP 1036793-6,RICARDO MACIEL, ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE E TECNOLOGIA, AST4 –
Nível IV, Grau F, a partir de 06/02/2020. Aposentadoria com Paridade e
Integralidade nos termos do art. 6º da ECF nº 41/2003.
REGISTRA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual
de 1989, ao servidor MASP 1036820-7,MANOEL MARIANO DA
CUNHA SOBRINHO,ANALISTA E PESQUISADOR DE SAÚDE
E TECNOLOGIA, AST4 – Nível IV, Grau F, a partir de 06/02/2020.
Aposentadoria com Paridade e Integralidade nos termos do art. 3º da
ECF nº 47/2005.
REGISTRA, nos termos do § 24 do artigo 36 da Constituição Estadual
de 1989, a servidora MASP 1036857-9,ELAINE APARECIDA PINTO,
TÉCNICO DE SAÚDE E TECNOLOGIA, TST4 – Nível IV, Grau C,
a partir de06/02/2020. Aposentadoria com Paridade e Integralidade nos
termos do art. 3º da ECF nº 47/2005.
Luciana Wallewska Cardoso Assunção.
Chefe Divisão de Gestão de Pessoas
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PORTARIA Nº 007, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2020.
Institui e determina diretrizes para atuação da Comissão Técnica do
catálogo de itens, objetivando a uniformização das especificações para
aquisição de itens de material consumível no âmbito da Fundação Ezequiel Dias - Funed.
O Presidente da Fundação Ezequiel Dias – Funed, no uso de suas atribuições que lhe conferem o Decreto nº 45.712, de 29 de agosto de 2011,
em consonância com a Lei n° 22.257, de 27 de julho de 2016, e considerando a necessidade de definição dos procedimentos de catalogação e
uniformização das especificações de itens consumíveis a serem adquiridos no âmbito da Funed,
Resolve:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Técnica para uniformização de procedimentos de catalogação e especificações de aquisição para itens consumíveis no âmbito da Fundação Ezequiel Dias – Funed.
Art. 2º A Comissão Técnica tem por objetivo atuar para a manutenção
do Catálogo de Materiais contribuindo para sua melhoria contínua.
Art. 3º Compete à Comissão Técnica:
I. Promover a uniformização dos materiais existentes no Portal de
Compras-MG;
II. Promover a manutenção do Catálogo Oficial da Funed, conforme
demanda das áreas técnicas e administrativas;
III. Promover a padronização de novos materiais e serviços, estabelecendo critérios para a solicitação de inclusão de itens no Portal de Compras-MG e para a inclusão dos mesmos no Catálogo Oficial da Funed.
IV. Definir e aprimorar a metodologia de padronização do catálogo,
para a uniformização das especificações dos itens de materiais;
V. Estabelecer critérios de revisão, exclusão e substituição de itens no
Catálogo Oficial, visando a padronização dos mesmos;
VI. Avaliar as solicitações das áreas administrativas e técnicas que
envolvam cadastro e alteração de itens, estando atentos às diretrizes de
uniformização do Catálogo Oficial;
VII. Definir o agrupamento de itens do Catálogo Oficial da Funed, conforme linha de fornecimento e similaridade;
VIII. Promover a identificação dos reagentes controlados pela Polícia
Federal e Exército no Catálogo de Materiais da Funed.
Art. 4º A Comissão Técnica para uniformização de procedimento
de catalogação e especificações para compra de itens consumíveis
será composta pelos seguintes membros titulares e seus respectivos
suplentes:
I. Luzia Helena Cunha – MASP 10369346 como titular e Ana Carolina Lemos Albano – MASP 11860459 como suplente, representando a
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF. O titular exercerá a Presidência da Comissão;
II.Edilene de Jesus Ferreira – MASP 14293153 como titular e Romulo
Aristeu de Souza – MASP 3619525 como suplente, representando a
Divisão de Compras e Gestão de Contratos – DCGC da Diretoria de
Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF;
III.Maria Aparecida Galvão – MASP 9642802 como titular e Valéria
Aparecida Coelho – MASP 12768164 como suplente, representando a
Diretoria Industrial – DI;
IV.Lucas Gregory Maciel Leste – MASP 13596796 como titular e Carmem Dolores Faria – MASP 11682374 como suplente, representando a
Diretoria do Instituto Octávio Magalhães – DIOM;
V. Carolina Paula de Souza Moreira – MASP 11756764 como titular
e André Pinheiro Brasil – MASP 13735444 como suplente, representando a Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento – DPD;
VI. Polyane Avelar Rezende – MASP 1368915-3 como titular e Marina
Vasconcelos Vilaça Santos – MASP 752471-3 como suplente, representando a Presidência.
§ 1º Quando conveniente, poderão ser convocados outros servidores
para participar eventualmente da reunião;
§ 2º Os representantes da Divisão de Compras e Gestão de Contratos – DCGC da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF
ficarão responsáveis por: apoiar à Comissão nos encaminhamentos
das ações de inclusão, alteração e exclusão de itens; demandar avaliação dos cadastros para Comissão; agendar reunião com os membros
da Comissão; compilar os dados da Comissão e enviar aos solicitantes
quando necessário. Solicitar cadastro e alteração no Portal de Compras;
atuar no Sistema Integrado de Administração de Materiais e Serviços
–SIAD.
§ 3º Os representantes indicados pela Presidência, terão como atribuição estabelecer metodologia de trabalho, mapa de processos e
procedimentos.
Art. 5º A Comissão se reunirá periodicamente, conforme cronograma a
ser estabelecido, e emitirá ata de reunião com seus devidos encaminhamentos, a qual ficará disponível para consulta dos interessados. As atas
serão elaboradas por todos os membros, sendo que, a responsabilidade
por sua elaboração, a cada reunião, será de um membro diferente.
Art. 6º Os casos omissos serão resolvidos pelo Presidente da Funed.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Maurício Abreu Santos
Presidente
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Fundação Hospitalar do Estado
de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Fábio Baccheretti Vitor
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 01 DE 21/01/2020
Casa de Saúde Santa Fé/FHEMIG Processo Administrativo Disciplinar
Processado: A.G.O., MASP 955657-2. Comissão Processante: Presidente: Ana Paula Rezende Sandy Massaud. Membros: Gilzele Naves
de Souza e Lidiane Faria Vazi.
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PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1.665 DE
10 DE FEVEREIRO DE 2020.
Institui Grupo de Trabalho destinado a elaborar Plano de Integridade
específico para a Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
-FHEMIG, nos termos do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio
de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais -FHEMIG, no uso de atribuição que lhe confere no uso de suas atribuições
conferidas pelo Decreto Estadual nº 47.852, de 31 de janeiro de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º - Fica instituído Grupo de Trabalho (GT) destinado a pesquisar,
levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade
no âmbito da FHEMIG, consolidar entendimentos e elaborar Plano de
Integridade específico, nos termos do art. 5º, do Decreto Estadual nº
47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre o Plano Mineiro de
Promoção da Integridade – PMPI.
Parágrafo único - O Plano de Integridade reunirá o conjunto de ações
desenvolvidas pela FHEMIG, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade, transparência e necessidade de
prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento
da estrutura de governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva
de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de
atos ilícitos.
Art. 2º - O Grupo será coordenado pela servidora Lauanda Ricaldoni
Lima Nunes Avelar - MASP 1000119-6, Assessora da Presidência da
FHEMIG, e composto pelos seguintes representantes:
I - Flávia Ribeiro de Oliveira – MASP 1107699-9;
II - Roberta Moreira Oselieri – MASP 1198469-7
III - Maria Thereza Coelho Papatela Jabour – MASP 1206090-1
IV - Leandro Cardoso Pereira – MASP 1356569-2
V - Wivian Aparecida Dornelas Couto – MASP 1281946-2
VI - Fabrício Sampaio Dias – MASP 1087924-5
VII - Claudinei Emidio Campos – MASP 1089191-9
VIII - Juliana Soraia de Oliveira Cota – MASP 1288004-3
IX - Regiane Cristina Silva do Amaral – MASP 1332161-7
X - Virgínia Scalabrini Aguiar de Araújo Abreu – MASP 1297814-4
XI - Magda Rodrigues – MASP 6697353
XII – Wander Lopes da Silva – MASP 1042360-6
Parágrafo único: Poderão, ainda, ser convidados novos integrantes para
subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade específico, objeto do Grupo de Trabalho - GT.
Art. 3º - São atribuições do Grupo de Trabalho - GT:
I - Coordenar esforços para a estruturação do Plano de Integridade.
II - Levantar aspectos teóricos do campo de Integridade e Compliance e
buscar nivelar conhecimentos da equipe – Pode-se contar com o apoio
da CGE.
III - Discutir cenário atual e cenário de futuro almejado, pensar ações.
IV - Planejar trabalho do grupo, garantir o bom funcionamento de
encontros e reuniões.
V - Redigir os textos que farão parte do plano.
VI - Coordenar ações de sensibilização e divulgação dos temas atinentes a importância do Plano de Integridade.
Art. 4º - A atuação no âmbito do Grupo de Trabalho - GT não será
remunerada.
Art. 5º - O Grupo de Trabalho - GT concluirá, no prazo de 120 (cento
e vinte) dias, a contar da publicação desta Portaria, para elaboração
do Plano de Integridade específico, que vise atender às disposições do
Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017.
Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte,10 de fevereiro de 2020.
Fábio Baccheretti Vitor
Presidente da FHEMIG
10 1322343 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202002102140470123.