TJMG 11/02/2020 -Fl. 49 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório,
sob pena de surtir os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no
feito nos termos do artigo 15 da Resolução 182/2005/CONTRAN, pois
atingiu a contagem de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de
doze meses, fato que poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir,
submissão ao Curso de Reciclagem e aprovação em exame, conforme
disposto nos artigos 261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de 23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 182/2005
do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor: Said Dias De Castro Silva
Pontos: 22
N.º do processo
Registro da CNH
Período
8375795
02717500930
06/09/2016 a 08/12/2016
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por Edital o(s) condutor(es) abaixo relacionado(s)
da decisão proferida no processo administrativo, no qual, com base no
artigo 261, parágrafo 1º do Código de Trânsito Brasileiro, que determina a suspensão do direito de dirigir automotores, para comparecerem
na Delegacia de Trânsito da 3ª Delegacia Regional de Polícia Civil,
situado na Av. Carlos Drumond de Andrade, nº 50 – 4º andar - centro, no prazo de 30 dias a contar desta publicação, no horário de 14:00
h às 18:00, quando deverão fazer a imediata entrega da Carteira de
Habilitação ou interpor recurso perante à CETRAN/DETRAN, cujo
recurso deverá ser entregue no endereço acima descrito, a fim de lhe(s)
assegurar(em) a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da REVELIA; não havendo interposição de recurso(s), o
condutor deverá entregar a CNH na Delegacia de Trânsito no prazo
máximo de 72 horas, e encerrado este prazo a penalidade será inscrita
no RENACH e se o condutor for flagrado conduzindo veículo após
esta data será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em
conformidade com os artigos 17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução
182/2005; Resolução 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do
CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB.
Nome do condutor
Renach
Esdras Martins

04011465000/MG
Processo
Portaria
Punitiva
Período de suspensão
6792516
3498702018-PAP
180 dias
Marina Bueno Dias

05587758966/MG
6667020
3604582018-PAP
30 dias
Mauricio Fonseca do Nascimento

02436935813/MG
6200483
3186162017-PAP
30 dias
Silvio Carlos Ferreira da Costa

03647427074/MG
7745603
4426132019-PAP
180 dias
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito do Estado de Minas Gerais,
Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de
suas atribuições com fundamento na Resolução nº. 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito Cita/Notifica, por edital, os condutores abaixo
relacionados para comparecerem no Serviço de Controle do Condutor
- DETRAN/MG, Rua Bernardo Guimarães, 1468, Bairro Funcionários,
onde poderão ter vistas em cartório do(s) processo(s) administrativo(s)
instaurado(s) e para apresentar defesa, no prazo de 15 (quinze) dias, que
deverá ser protocolizada na Rua Bernardo Guimarães, nº. 1468, Centro,
Belo Horizonte, CEP 30.140.081 (horário de 8:30h às 17:00 h) e se
ver processado até o julgamento final, podendo pessoalmente ou através de seu procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s),
indicar e inquirir testemunhas e o mais que julgar necessário, a fim de
lhe assegurar a mais ampla defesa e o contraditório, sob pena de surtir
os efeitos da revelia, bem como prosseguimento no feito nos termos do
artigo 15 da Resolução 723/2018/CONTRAN, pois atingiu a contagem
de 20 (vinte) pontos ou mais no(s) período(s) de doze meses, fato que
poderá acarretar a suspensão do direito de dirigir, submissão ao Curso
de Reciclagem e aprovação em exame, conforme disposto nos artigos
261, § 1º, 268, inciso II do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503 de
23/09/1997), Resoluções n.º 168/2004 e 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
01.Condutor: Homero Andrade Renault Baeta Pontos: 46
N.º do processo Registro da CNH

Período
6899444/2018
6215850303 30/07/2016 a 07/05/2017
02.Condutor: Renato Vieira De Souza
Pontos: 44
6950710/2018 1719649639
13/12/2016 a 23/04/2017
03.Condutor: Renato Mauro Mendonca
Pontos: 21
7380707/2018
2064171660 02/08/2016 a 11/01/2017
04.Condutor: Pedro Henrique De A. Ramos
Pontos: 93
074373/2019
5 5 5 4 7 0 9 6 1 2
02/04/2018 a 17/12/2018
05.Condutor: Anderson F. Diniz Drumond
Pontos: 20
7227354/2018 2601621843
09/08/2016 a 14/10/2016
06.Condutor: Lilian Beatriz De M. F. Morouco Pontos: 20
380708-0/2018
2083942763
23/07/2016 a 11/01/2017
07.Condutor: Ronaldo Alves Batista
Pontos: 30
8624857/2019
3299133248
06/03/2018 a 17/04/2018
08.Condutor: Patricia Gonzaga De O. Brandao Pontos: 22
8660355/2019
2711956076
10/11/2017 a 23/05/2018
09.Condutor: Willian Soares Rocha
Pontos: 26
8383687/2019
3641424810
20/05/2017 a 16/12/2017
10.Condutor: Osvaldo Tavares Libano
Pontos: 21
8572883/2019
2817349127
26/12/2017 a 24/03/2018
11.Condutor: Reinilson Gomes Reis Pontos: 20
8511585/2019
2203783928
21/07/2017 a 28/01/2018
12.Condutor: Marlon Fernandes M. Vieira Pontos: 20
8511608/2019
4030737578
10/11/2017 a 27/01/2018
13.Condutor: Luiz Emmanuel C. De Souza Pontos: 73
8503113/2019
4368407381
29/06/2018 a 12/12/2018
14.Condutor: Jose Avantuir Dos Santos
Pontos: 20
8503246/2019
3060359837
05/07/2017 a 19/01/2018
15.Condutor: Geraldo Henriques C. Soares Pontos: 24
8511561/2019
785236085
26/10/2017 a 26/01/2018
16.Condutor: Fabiano Da Silva Leao
Pontos: 20
8511680/2019
1805499304
23/07/2017 a 01/02/2018
17.Condutor: Marfisa Maria de S. Marti
Pontos: 125
6937203/2018
2835375047
14/01/2017 a 09/03/2017
18.Condutor: Fabiano Da Silva Leao
Pontos: 20
8511680/2019
1805499304
23/07/2017 a 01/02/2018
19.Condutor: Elza Maria Martins de Souza Pontos: 21
8511603/2019
3868850278
23/06/2017 a 27/01/2018
20.Condutor: Elenilda Claudino A.Barbosa Pontos: 27
8503222/2019
2743658938
21/05/2017 a 19/01/2018
21.Condutor: Elisangela Maria de S. Ribeiro Pontos: 20
8511481/2019
4778355131
9/07/2017 a 22/01/2018
22.Condutor: Josue da Silva Gomes
Pontos: 24
8866551/2019
2602776300
05/10/2018 a 21/01/2019
23.Condutor: Walafon Juvencio Almeida
Pontos: 24
8771811/2019
5895914805
26/07/2018 a 08/08/2018
24.Condutor: Vanderley P. de Oliveira
Pontos: 22
8765979/2019
2164414840
22/12/2017 a 25/07/2018
25.Condutor: Marco Antonio Mariano
Pontos: 33
8855197/2019
4989877464
15/07/2018 a 24/02/2019
26.Condutor: Caroline Silva Lopes
Pontos: 27
8118308/2019
4338346606
21/03/2017 a 22/07/2017
27.Condutor: Denicio Alves da Souza
Pontos: 28
8855153/2019
3635241659
17/08/2018 a 23/01/2019
28.Condutor:Leandro Assis Magalhaes
Pontos: 32
9078996/2019
2665243682
20/05/2015 a 08/11/2015
29.Condutor: Diego Alessandro Silva
Pontos: 36
9075831/2019
2435115822
21/07/2014 a 14/07/2015
30.Condutor: Nivia Mara Lopes
Pontos: 23
7683455/2018
5107794029
11/09/2016 a 10/03/2017
31.Condutor: Luiz Alves Diniz
Pontos: 22
7965840/2019
1905889384
30/10/2016 a 12/05/2017
32.Condutor: Adenilde Carvalhaes S. Silva Pontos: 25
8153960/2019
4443349427
03/03/2017 a 28/08/2017
33.Condutor: Marco Tulio Rocha Carvalho Pontos: 58

8217600/2019
1899935209
28/03/2018 a 28/11/2018
34.Condutor: Gabriel Henrique G. Fideles Pontos: 60
8217615/2019
4274222939
01/04/2018 a 29/07/2018
35.Condutor: Juliana Maria De M. N. dos Santos Pontos: 20
8280198/2019
4071721713
12/09/2017 a 06/11/2017
36.Condutor: Luiz Rogerio de Souza Reis Pontos: 35
8475364/2019
3913991081
31/05/2018 a 09/11/2018
37.Condutor: Florisbela Alves Meireles
Pontos: 32
8475519/2019
3162242904
12/11/2017 a 23/04/2018
38.Condutor: William dos Reis
Pontos: 22
8536437/2019
5272950365
11/11/2017 a 12/02/2018
39.Condutor: Adriano de Araujo Custodio Pontos: 23
8570693/2019
3067229942
14/08/2017 a 10/03/2018
40.Condutor: Kerlis Perdigao da S. Prazeres Pontos: 29
8570730/2019
3987610109
17/12/2017 a 16/03/2018
41.Condutor: Ademir Coelho de Lacerda
Pontos: 25
8572833/2019
1294510976
22/09/2017 a 23/03/2018
42.Condutor: Fernando Gomes do Carmo Pontos: 21
8572907/2019
3017842800
27/09/2017 a 22/03/2018
43.Condutor: Jenisson Alves Cardoso
Pontos: 20
8572975/2019
4968773065
08/09/2017 a 27/03/2018
44.Condutor: Nilciene Moura Lima
Pontos: 26
8572986/2019
5245263692
13/09/2017 a 23/03/2018
45.Condutor: Anderson Jose Guilherme
Pontos: 24
8572996/2019
5612527835
18/03/2018 a 18/03/2018
46.Condutor: Joao Batista F. dos Santos
Pontos: 29
8573065/2019
603596177
12/10/2017 a 01/04/2018
47.Condutor: Warley Vinicius Lana de Paula Pontos: 27
8573163/2019
4078419416
18/08/2017 a 04/04/2018
48.Condutor: Eduardo Fernando Batista
Pontos: 27
8573228/2019
6263867015
26/10/2017 a 30/03/2018
49.Condutor: Ettore Romagnoli
Pontos: 22
8731830/2019
3019396490
10/11/2017 a 28/06/2018
50.Condutor: Walafon Juvencio Almeida
Pontos: 24
8771811/2019
5895914805
26/07/2018 a 08/08/2018
51.Condutor: Vanessa Silveira Paschoalin Pontos: 21
8772048/2019
1038269220
13/03/2018 a 30/08/2018
52.Condutor: Marco Antonio dos R. Andrade Pontos: 26
8792303/2019
676069073
02/05/2018 a 15/09/2018
53.Condutor: Claudio Carvalho das Dores Pontos: 22
8792352/2019
1223035575
16/04/2018 a 19/09/2018
54.Condutor: Marcela de Souza e M. Marques Pontos: 26
8792485/2019
2353553350
30/03/2018 a 10/09/2018
55.Condutor: Andre Luiz Ferreira Barbosa Pontos: 20
8792513/2019
2967994893
01/03/2018 a 10/09/2018
56.Condutor: Rogerio Moreira Drumond
Pontos: 23
8792515/2019
2971381101
18/03/2018 a 12/09/2018
57.Condutor: Artidone Alves da Silva
Pontos: 21
8792524/2019
3272528220
06/03/2018 a 15/09/2018
58.Condutor: Thiago Silva Letro
Pontos: 25
8792527/2019
3452605496
16/03/2018 a 17/09/2018
59.Condutor: Andre Luiz Fernandes Filho Pontos: 21
8792588/2019
4810428773
30/06/2018 a 11/09/2018
60.Condutor: Regina Marcia M.Nery Souza Pontos: 22
8792846/2019
395598311
10/05/2018 a 02/11/2018
61.Condutor: Joao Alencar Garcia
Pontos: 24
8792860/2019
763647623
22/05/2018 a 01/11/2018
62.Condutor: Julio Cesar Pimenta
Pontos: 20
8792877/2019
1295251161
11/05/2018 a 11/11/2018
63.Condutor: Robson Bruno de D. Santos Pontos: 21
8792924/2019
1999034441
11/05/2018 a 05/11/2018
64.Condutor: Reginaldo M. do Nascimento Pontos: 23
8792961/2019
2363557274
29/06/2018 a 28/10/2018
EDITAL DE CITAÇÃO/NOTIFICAÇÃO
Bel Pierry Fernando Pereira, Investigador de Polícia nível II, Masp
1.256.741-8, Presidente da Comissão Processante de Patrocínio/
MG, Órgão Executivo de Trânsito e integrante da Polícia Civil/MG,
no uso de suas atribuições, na forma da Lei, etc. com fundamento na
Resolução 182/05 do CONTRAN, CITA/NOTIFICA, por edital, o(s)
condutor(es) abaixo relacionado(s) para comparecer(em) no Cartório
de Trânsito desta 55ª CIRETRAN, Rua Heloisa Capuano, número 816,
bairro Cidade Jardim, Patrocínio/MG, CEP 38747-508, onde poderá(o)
ter vistas em cartório do(s) Processo(s) Administrativo(s) de trânsito
instaurados, e para apresentar defesa no prazo de 15 (quinze) dias, neste
endereço, no horário de 08:00 às 12:00 e 14:00 às 17:30 horas, e se ver
processar até o julgamento final, podendo, pessoalmente ou através de
seu(sua) procurador(a), acompanhar todos os atos do(s) processo(s) e o
mais que julgar necessário, a fim de lhe assegurar a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da revelia, pois cometeu infração de trânsito que poderá acarretar a suspensão do direito
de dirigir, submissão ao curso de Reciclagem e aprovação em exame,
conforme disposto nos artigos 244, 210, 165, 173, 174, 176, 170, 191,
253, 175 e 218, III do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9503 de
23/09/1997), Resoluções nº 168/2004 e 182/2005 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.
Dado e passado nesta cidade de Patrocínio, 06 de fevereiro de 2020.
Eu, Pierry Fernando Pereira, Investigador de Polícia Nível II, Masp:
1.256.741-8, Presidente da Comissão que o digitei.
Nome do Condutor: Erotides Gabiatti
Processo: 009127484
Registro: 02473457912 DETRAN/MGData Infração: 15/04/2018
Placa: EQX9331 Infração: 165 do CTB Código: 5169
Danilo Machado De Quintilio
Processo: 009127485
Registro: 06039766486 DETRAN/MG.Data Infração: 02/09/2018
Placa: GUQ4799 Infração: 165 do CTB Código: 5169
Sergio Augusto De Sousa Amaral
Processo:
009127525
Registro: 06061807367 DETRAN/MG
Data Infração: 26/08/2018
Placa: JIL6309 Infração: 165 do CTB Código: 5169
Data Infração: 26/08/2018 Placa: JIL6309 Infração: 170 do CTB
Código: 5215
Raniel Vieira Silva

Processo: 009127532
Registro: 04871629846 DETRAN/MG.
Data Infração: 04/07/2018 Placa: JGB9441 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
Manoel Divino Costa Varao
Processo: 009127561
Registro: 01449796300 DETRAN/MG.Data Infração: 04/08/2018
Placa: HFD1698 Infração: 165 do CTB Código: 5169
Clesio Eustaquio Da Silva Rodovalho
Processo:
009127573
Registro: 04415877379 DETRAN/MG.Data Infração: 30/03/2018
Placa: JDY9262 Infração: 165 do CTB Código: 5169
Ricardo Goncalves Da Silva
Processo: 009127581
Registro: 04610258972 DETRAN/MG.Data Infração: 27/06/2018
Placa: HHS6923 Infração: 165 do CTB Código: 5169
Jose Roberto Da Silva
Processo: 009127593
Registro: 00410180071 DETRAN/MG.
Data Infração: 12/08/2018 Placa: GQP6866 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
Fernando Ferreira Goulart
Processo: 009127608
Registro: 06172198000 DETRAN/MG.Data Infração: 15/08/2018
Placa: CJD6508 Infração: 165 do CTB Código: 5169
Celmo Alves De Melo
Processo: 009127636
Registro: 02782107755 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/08/2018 Placa: HMA9969 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
Carlos Vinicius Teodoro
Processo:
009127642
Registro: 04227339003 DETRAN/MG.Data Infração: 16/08/2018
Placa: GUT7027 Infração: 165 do CTB Código: 5169
Genivaldo Jose Da Silva
Processo:
009127653
Registro: 04398963427 DETRAN/MG.Data Infração: 15/08/2018
Placa: JIH5944 Infração: 165 do CTB Código: 5169
Isvaldino De Assuncao
Processo: 009127669
Registro: 02588543342 DETRAN/MG.Data Infração: 29/08/2017
Placa: PXH5007 Infração: 218*III do CTB Código: 7471
Data Infração: 14/03/2018 Placa: OPL7892 Infração: 165 do CTB
Código: 5169
Wanderley Aparecido Prizon
Processo:
009127675
Registro: 02479024358 DETRAN/MG.Data Infração: 01/02/2018
Placa: GWP3366 Infração: 165 do CTB Código: 5169

Ricardo Jesus De Lima
Processo:
009127712
Registro: 04463922257 DETRAN/MG.Data Infração: 02/05/2015
Placa: GRN4076 Infração: 165 do CTB Código: 5169
Data Infração: 04/02/2018 Placa: JGL6580 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 23/04/2018 Placa: JGL6580 Infração: 165A do CTB
Código: 7579
Claudimar Euripedes Da Costa
Processo:
009127713
Registro: 03760909975 DETRAN/MG.Data Infração: 16/06/2018
Placa: HCM1014 Infração: 165A do CTB Código: 7579
Nivaldo Goncalves
Processo:
009127734
Registro: 03215969531 DETRAN/MG.Data Infração: 06/06/2018
Placa: HAN6239 Infração: 165A do CTB Código: 7579
Anisio Eustaquio Junior
Processo:
009127750
Registro: 04876705115 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/07/2018 Placa: HCF3552 Infração: 165A do CTB
Código: 7579
Ismelinda Maria Diniz Mendes Souza
Processo:
009132334
Registro: 02400410083 DETRAN/MG.
Data Infração: 23/07/2016 Placa: OWQ0944 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Higor Nogueira
Processo: 009132436
Registro: 05551433105 DETRAN/MG.
Data Infração: 15/10/2016 Placa: PYJ2117 Infração: 175 do CTB
Código: 5274
Fabiano Dias Mendes
Processo:
009132440
Registro: 04928467301 DETRAN/MG.Data Infração: 10/09/2016
Placa: PXJ3004 Infração: 170 do CTB Código: 5215
Ciziomar Braga Fernandes
Processo:
009132452
Registro: 01180248550 DETRAN/MG.Data Infração: 16/09/2016
Placa: PUI0631 Infração: 175 do CTB Código: 5274
Data Infração: 23/09/2016 Placa: PUI0631 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 26/11/2016 Placa: GPY9084 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 29/12/2016 Placa: PUI0631 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 09/01/2017 Placa: PUI0631 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 14/01/2017 Placa: PUI0631 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 21/01/2017 Placa: PUI0631 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 03/02/2017 Placa: PUI0631 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Simone Souza Resende Mundim
Processo: 009132485
Registro: 04502412899 DETRAN/MG.
Data Infração: 02/09/2016 Placa: OGJ8169 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Jose Goncalves Pereira
Processo: 009132528
Registro: 03447726697 DETRAN/MG.Data Infração: 04/09/2016
Placa: BKS3796 Infração: 218*III do CTB Código: 7471
Rosangela Lima Da Silva
Processo: 009132539
Registro: 04788530884 DETRAN/MG.Data Infração: 12/10/2016
Placa: HAP3792 Infração: 244*II do CTB Código: 7048
Fabiano Rodrigues Da Silva
Processo:
009132603
Registro: 05763719240 DETRAN/MG.Data Infração: 10/02/2018
Placa: HAP4242 Infração: 244*II do CTB Código: 7048
Ronilson Jose Horacio
Processo: 009132648
Registro: 05943399670 DETRAN/MG.Data Infração: 14/09/2016
Placa: GWT1672 Infração: 218*III do CTB Código: 7471
Data Infração: 31/12/2017 Placa: GWT1672 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Vanessa De Oliveira
Processo: 009132700
Registro: 04652278163 DETRAN/MG.
Data Infração: 01/08/2015 Placa: HGW5081 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Antonio Vieira Duraes Neto
Processo: 009132708
Registro: 01666241610 DETRAN/MG.Data Infração: 14/09/2016
Placa: JFA3198 Infração: 218*III do CTB Código: 7471
Benome Alves Oliveira
Processo: 009132728
Registro: 04070753809 DETRAN/MG.
Data Infração: 22/09/2016 Placa: HPY1251 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 26/09/2016 Placa: HPY1251 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 26/09/2016 Placa: HPY1251 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 26/09/2016 Placa: HPY1251 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 26/09/2016 Placa: HPY1251 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
Data Infração: 26/09/2016 Placa: HPY1251 Infração: 218*III do CTB
Código: 7471
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO- PAP
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, Notifica por Edital os condutores abaixo relacionados da decisão proferida
nos Processos Administrativos por Pontuação, de que foram penalizados com a suspensão do direito de dirigir veículos automotores, curso
de reciclagem e aprovação em exame, conforme artigo 261,§1º e 268,
II da Lei 9.503 de 23/9/1997 (CTB) e Resolução 723/2018 do CONTRAN; podendo, caso queiram, apresentar RECURSO para JARI no
prazo de 30 (trinta dias) a contar desta publicação, a ser protocolada
via Correios ou pessoalmente (de 8h30 às 12 horas e de 14 horas às 16
horas), na Delegacia De Polícia Civil De Coronel Fabriciano, situada
na Avenida Um, nº 147, Bairro Industrial Novo Reno, Coronel Fabriciano/MG, CEP: 35.171-606. Não Havendo interposição de recurso,
o condutor deverá Entregar a CNH no endereço supracitado. Encerrando-se os prazos, a penalidade será inscrita no RENACH e caso o
condutor seja flagrado conduzindo veículos automotores, será instaurado Processo Administrativo de Cassação, conforme artigo 19, I da
Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN);
artigo 263, I e artigo 268, II do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
A decisão proferida (Portaria Punitiva) poderá ser consultada no site
www.detran.mg.gov.br
1–Nathalia Figueira Mendes- Nº Renach: 04004013399– ProcessoPCnet: 8159436 - Artigo: 261 do CTB - Port. Punitiva: 00523840-2019PAP - Suspensão: 205 Dias
2 –Junior Aparecido de Moura - Nº Renach: 03475058291– Processo
PCnet: 7902379 - Artigo: 261 do CTB - Port. Punitiva: 005271472019-PAP - Suspensão: 40 Dias
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo e integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso de suas atribuições, com fundamento na Resolução 182/2005 do Conselho Nacional
de Trânsito, notifica por Edital o condutor Rafael Magalhães de Oliveira, CPF: 09875784648, RENACH: 04837928120, da decisão proferida no processo administrativo PAP PCNET nº 2017-056-000508003-006313308-00, do recurso de nº 079819-1/JARI/2018 interposto
contra a portaria punitiva nº 363475/2018, o qual foi julgado pela 1ª
JARI/DETRAN em 30/05/2019 e foi considerado não provido. Caso o
referido condutor desejar recorrer da decisão acima, deverá comparecer
na CIRETRAN – DELEGACIA DE TRÂNSITO DA 1ª DRPC/BARBACENA/MG, Rua Vitório Meneghin, nº 210, bairro Pontilhão, CEP:
36.202-346, Barbacena/MG, no prazo de 60 dias a contar desta publicação, no horário de 8:30hs ás 12:00h e de 14:00h às 17:00h quando
deverá interpor recurso perante o CETRAN, na Av. João Pinheiro, nº
417, Funcionários, a fim de lhe(s) assegurar(m) a mais ampla defesa
e o contraditório, sob pena de surtir os efeitos da Revelia. Não desejando interpor recurso deverá fazer a entrega da Carteira de Habilitação na CIRETRAN para dar inicio ao cumprimento da penalidade uma
vez que encerrado este prazo a penalidade será inscrita no RENACH
e se o condutor for flagrado conduzindo veículo será instaurado processo administrativo de cassação, tudo em conformidade com os artigos
17, 18 e 19, caput e §3º da Resolução 182/2005; Resolução 168/2004
CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263
do CTB.

terça-feira, 11 de Fevereiro de 2020 – 49
EDITAL DE CITAÇÃO/ NOTIFICAÇÃO
O Bel. Danilo Santos Ferraz, Delegado de Polícia/Presidente da Comissão processante de Montes Claros-MG, devidamente nomeado, em
pleno exercício de seu cargo nesta Delegacia de Polícia de Trânsito/8ª
Ciretran, no uso de suas atribuições e na forma da Lei, com fundamento
nos Arts.10 e Art. 23, da Resolução 723/2018 do CONTRAN,CITA,
por edital, os condutores abaixo relacionados para comparecer no Cartório de Trânsito desta Comissão Processante, no Montes Claros Shopping Center /Av. Donato Quintino, 90-Loja A-09, Cidade Nova, CEP
39.400-546 - Montes Claros/MG para ter conhecimento da instauração
do processo (s) administrativo referente ao cometimento das infrações
de trânsito abaixo relacionadas, tendo em vista ter atingido a contagem igual ou superior a 20 (vinte) pontos,no período de 12 meses, que
poderá gerar a penalidade de suspensão do direito de dirigir veículos,
realização do Curso de Reciclagem em Centro de Formação de Condutor e aprovação em exame perante o Departamento de Trânsito ou
nas Regionais. O condutor deverá acompanhar pessoalmente ou por
procurador todos os atos processuais, sendo-lhe assegurado o amplo
direito de defesa e o contraditório, conforme previsto na Constituição
da República Federativa do Brasil. NOTIFICA o condutor para apresentar defesa, no Cartório de Trânsito no endereço acima citado, no
prazo de 15 (quinze) dias a contar da publicação deste.Dado e passado
nesta cidade de Montes Claros, 27de Janeirode 2020. Eu, Rosany Do
Rosário Fagundes Sales,secretária da comissão, o digitei.
Condutor:Filomena De Alencar Monteiro Prates-CNH:00905691201Processo Nº: 2019-433-000467-003-009089677-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
7206154
AF00930379 NZV9062
252 * VI
4
17/11/2016
113100
Deputado Plinio Ribeiro 2810 –Montes Claros
18:36
7278796
E030782170 NZV9062
218 * I
4
04/12/2016
000300
BR134 KM 374 287 – Montes Claros
12:27
7355726
E031234849 HFB6825
218 * I
4
30/12/2016
000300
BR251 KM 482 700 – Francisco Sá
14:47
7365300
E031305540 HFB6825
218 * I
4
02/01/2017
000300
BR251 KM 470 000 – Grão Mogol
08:40
7378704
AG01500186 NZV9062
181 * XVII 5
02/02/2017
248650
Av.a Dulce Sarmento 216 São Jose – Montes Claros
17:50
Alcione Elisabete Ladeia-CNH:00578322845
Processo Nº: 2019-433-000467-003-009089672-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
7698926
E029473789 HNK0250
218 * II
5
05/10/2016
000300
BR251 KM 313 500 – Salinas
07:23
7698927
E029473667 HNK0250
218 * I
4
05/10/2016
000300
BR040 KM 470 000 – Sete Lagoas
07:41
7722334
E029762246 HNK0250
218 * I
4
15/10/2016
000300
BR040 KM 470 000 – Sete Lagoas
7843893
0000561563 HNK0250
252 * § UNICO
7
28/12/2016
239650
Praca Vitor Brito – Vitoria Da Conquista
09:27
7940455
0000020683 HNK0250
181 * XVII 5
27/01/2017
236290
Praca Da Biblia - Itapetinga 10:10
Andreia Alves De Andrade-CNH:05859254700
PROCESSO Nº: 2020-433-000467-003-009140521-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
8603485
1G6209133 CLU0847
187 * I
4
30/03/2018
126200
SP 348 KM 024 METROS 200 – São Paulo 15:45
8603330
1Y3483161 CLU0847
209
5
06/04/2018
126200
SP 332 KM 149 METROS 000 – Artur Nogueira
12:45
8602763
QVA7024528 CLU0847
218 * I
4
27/04/2018
271070
Marginal Pinheiro Pista EXPR – Sap Paulo 03:06
8676645
1Y3484731 CLU0847
209
5
04/05/2018
126200
SP 32 KM 149 METROS 000 – Artur Nogueira
12:23
8675658
HZA1366839 CLU0847
187 * I
4
23/05/2018
271070
Av Do Estado Centro Bairro – São Paulo
17:20
8740048
QCA1083371 CLU0847
185 * I
4
04/06/2018
271070
Marginal Pinheiro Pista Expr – São PaulO 02:50
8740024
QVA7174577 CLU0847
218 * I
4
09/06/2018
271070 Rodovia Dos Imigrantes Santos – São Paulo 12:02
8739528
1Y3487061 CLU0847
209
5
11/06/2018
126200
SP 332 KM 149 METROS 000 – Artur Nogueira
15:10
8739990
SIB2394360 CLU0847
187 * I
4
11/06/2018
271070
Av Pres Castelo Branco 04233 – São Paulo 17:36
Condutor:Jorge Vagner Da Rocha-CNH:05673600312
Processo Nº: 2020-433-000467-003-009140520-00
Processamento
AIT
Placa
ART.CTB
Pontos
Data
Orgao Autuador
Local
Hora
8551589
1G0186693 DYT2607
193
7
11/11/2017
126200
SP 214 KM 032 Metros 000 – Itapecerica Da Serra
11:23
8508062
1C5487805 LQO3668
218 * I
5
12/11/2017
126200
SP 348 KM131 Metros 692 – Santa Barbara D’oeste
12:37
8565578
1C5639885 FYL6205
218 * I
4
13/11/2017
126200
SP 160 KM041 Metros 350– S. Bernardo Do Campo
10:00
8565529
1C5740255 FYL6205
218 * I
4
14/11/2017
126200
SP 160 KM043 Metros 900 –S. Bernardo Do Campo
11:22
8551503
IC6212885
FNK9747
218 * I
4
18/11/2017
126200
SP 021 KM 013 METROS 000 - Barueri
15:58
8565509
IC6242595
FOU9135
218 * II
5
19/11/2017
126200
Jorge Vagner Da Rocha - Santos
12:43
8511918
IC6617725
AVN3782
218 * I
4
22/11/2017
126200
SP 332 KM 029 METROS 700 - CAIEIRAS 16:43
8539728
IC9830745
EDR1643

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