TJMG 12/02/2020 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 – 9
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Masp 668.818-8, Valeria Trindade de Araújo Silva, AFRE, referente ao
3º quinquênio de exercício, a partir de 01.02.2020.
Masp 669.221-4, Margarete Aparecida de Oliveira Maciel, AFRE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04.02.2020.
Masp 839.664-0, Sara de Lourdes Teixeira Radtke, GEFAZ, referente
ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
Masp 841.083-9, Joenes Martins de Moura, AFRE, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 12.02.2020.
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA,
nos termos do § 24, do art. 36, da CE/1989, aos servidores:
Masp 293.150-9, Maria imaculada Alves Rodrigues de Carvalho, a partir de 06.02.2020.
Masp 297.834-4, Jorge Kazuyoshi Sakaguti, a partir de 06.02.2020.
Masp 357.994-3, Jadir da Cruz Alves, a partir de 06.02.2020.
Masp 358.409-1, José Benedito Pereira, a partir de 10.02.2020.
Masp 361.588-7, Paulo Roberto Santos, a partir de 06.02.2020.
Masp 362.445-9, Suelene Maria Branquinho Lemos, a partir de
06.02.2020.
Masp 902.636-0, Elisa Maria Dias Magalhães, a partir de 03.02.2020.
Masp 923.040-0, Elmice das Graças Francisco Bernardes, a partir de
23.01.2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º, do art.
2º, da EC nº. 41, de 19/12/2003, aos servidores:
Masp 355.431-8, Ananias Roberto da Silva, a partir de 30.01.2020.
Masp 356.173-5, Ciro Elísio Mauro de Oliveira, a partir de
28.01.2020.
Masp 361.792-5, Ricardo Luiz Barbosa Guimarães, a partir de
30.01.2020.
Masp 362.219-8, Sebastião Douglas Peres Costa, a partir de
27.01.2020.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19, do art.
40, da CF/1988, aos servidores:
Masp 297.203-2, Carlos Alberto Basso, a partir de 31.01.2020.
Masp 297.233-9, Maria Aparecida Bartelega F. Miranda, a partir de
03.02.2020.
Masp 370.819-5, Rogério Cardinali de Lima, a partir de 30.01.2020.
Masp 381.636-0, Antônio César Costa Dacorso, a partir de
06.02.2020.
Masp 670.013-2, Ricardo Celso Zamprogno Barreto, a partir de
23.01.2020.
RETIFICA O ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO E ADICIONAL TRINTENÁRIO, referente ao servidor:
Masp 356.726-0, Eduardo Montenegro Castro, TFAZ, publicado o 4º
quinquênio em 19.03.1999: onde se lê 29.08.1998, leia-se 06.05.1999,
publicado o 5º quinquênio em 11.10.2003: onde se lê 09.10.2003,
leia-se 04.05.2004, publicado o 6º quinquênio e adicional trintenário em 05.09.2008: onde se lê 26.08.2008, leia-se 03.05.2009, publicado o 7º quinquênio em 31.08.2013: onde se lê 25.08.2013, leia -se
02.05.2014, publicado o 8º quinquênio em 01.09.2018: onde se lê
24.08.2018, leia-se 11.03.2019.
MARCELA CARVALHO SANTIAGO
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS – EM EXERCÍCIO.
11 1322922 - 1
Superintendência de Tributação
PORTARIA SUTRI Nº 918, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2020
Altera a Portaria SUTRI nº 900, de 23 de dezembro de 2019, que divulga a relação de cooperativas e sindicatos de motorista profissional autônomo
credenciados para efeitos de aplicação da isenção do IPVA relativo a veículo utilizado no serviço de transporte escolar.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, tendo em vista o disposto no inciso VIII do § 8º do art. 7º do Decreto nº 43.709, de 23 de dezembro
de 2003,
RESOLVE:
Art. 1º - O Anexo Único da Portaria SUTRI nº 900, de 23 de dezembro de 2019, fica acrescido dos itens 25 e 26, com a seguinte redação:
“
- Cooperativa de Transporte Intermunicipal e Interestadual de 04.812.711/0001-11 Betim
25 COOPERINTER
1º/01/2020 31/12/2020
Minas Gerais Ltda.
26 COTRANSPI - Cooperativa dos Transportadores de Passageiros de Ituiutaba Ltda. 04.617.451/0001-23 Ituiutaba 14/01/2020 31/12/2020
”.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 11 de fevereiro de 2020; 232º da Inconfidência Mineira e 199º da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação
11 1322861 - 1
Superintendências Regionais da Fazenda - SRF
SRF II - Belo Horizonte
SRF II BELO HORIZONTE / REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA AF/BH-2
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal BH-5.
Necessitando de maiores informações ou mesmo vista aos autos, favor
dirigir-se à repartição fazendária em referência localizada na Rua da
Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes.
PTA Nº : 05.000279210.43
Sujeito Passivo: Líder Ganchos Indústria e Comércio de Aramados
Ltda. - ME
Inscrição estadual: 001.094543.0051
Endereço: Rua Augusto Calheiros, 121, Tupi, Contagem, MG
Coobrigado 1: José Amadeus Batista Fernandes
CPF: 716.813.296.20
Endereço: Rua João Venâncio de Figueiredo, 79, Aarão Reis, Belo
Horizonte, MG
Coobrigado 2: Fernanda Stephany Fernandes Murca
CPF: 093.897.856.00
Endereço: Rua João Venâncio de Figueiredo, 79, Aarão Reis, Belo
Horizonte, MG
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível/BH-2-SRF II – BH
Em exercício Masp 725.505-8
SRF II BELO HORIZONTE / REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA AF/BH-2
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/Impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado
lavrado pela Delegacia Fiscal BH-1, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia reconhecimento do crédito tributário, circunstância
em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e
execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CCMG,
favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua da Bahia,
1816, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte, MG.
PTA Nº: 15.000058678.76
Sujeito Passivo: Patrícia de Cássia Santos Bastos
CPF: 811.952.066.15
Endereço: Rua Juventino Dias, 133, Mangabeiras, Belo Horizonte,
MG
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
Em exercício MASP 752.505-8
SRF II BELO HORIZONTE / REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA AF/BH-2
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura, pela Delegacia Fiscal
BH-5, da peça fiscal abaixo relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe Impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição e dívida ativa e
cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada na Rua da Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes, Belo Horizonte, MG.
PTA Nº: 01.001434449.20
Sujeito Passivo: SFL Comércio de Vestuário Eireli
Inscrição Estadual: 003085590.00-59
Endereço: AV. Cristiano Machado, 4000, loja 110, União, Belo Horizonte, MG
Sujeito Passivo: Sebastião Fernandes Lima
CPF: 485.670.435.49
Endereço: Avenida Um, 522, Jaqueline, Belo Horizonte, MG
Belo Horizonte, 11 de fevereiro de 2020
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível/BH-2 – SRF II – BH
Em exercício MASP 752.505-8
SRF II BELO HORIZONTE / REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA AF/BH-2
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal BH-5.
Necessitando de maiores informações ou mesmo vista aos autos, favor
dirigir-se à repartição fazendária em referência localizada na Rua da
Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes.
PTA Nº: 05.000303484.56
Sujeito Passivo: SFL Comércio de Vestuários Eireli
Inscrição estadual: 003.085590.0059
Endereço: Av. Cristiano Machado, 4000, loja 110, União, Belo Horizonte, MG
Coobrigado: Sebastião Fernandes Lima
CPF: 485.670.435.49
Endereço: Av. Um, 522, Jaqueline, Belo Horizonte, MG
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível/BH-2-SRF II – BH
Em exercício
Masp 752.505-8
SRF II BELO HORIZONTE / REPARTIÇÃO
FAZENDÁRIA AF/BH-2
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada pela Delegacia Fiscal BH-5.
Necessitando de maiores informações ou mesmo vista aos autos, favor
dirigir-se à repartição fazendária em referência localizada na Rua da
Bahia, 1816, 2º andar, Lourdes.
PTA Nº: 05.000282137.43
Sujeito Passivo: Gengibras Comercial Ltda. - ME
Inscrição estadual: 062.025247.0035
Endereço: Rua Tenente Helim, 66, Cachoeirinha, Belo Horizonte, MG
Coobrigado 1: Cleuza Maria Siqueira da Silveira
CPF: 457.141.006-97
Endereço: Rua Tenente Helim, 66, Cachoeirinha, Belo Horizonte, MG
Coobrigado 2: Sonia da Silva Martins
CPF: 422.415.106.53
Endereço: Rua Tenente Helim, 66, Cachoeirinha, Belo Horizonte, MG
Belo Horizonte, 12 de fevereiro de 2020
Marcelo Júnior Fontes
Chefe da AF/1º Nível/BH-2-SRF II – BH
Em exercício
Masp 752.505-8
11 1322867 - 1
SRF I - Ipatinga
ATO Nº 239
Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução
nº 5.279, de 9 de agosto de 2019 e nos termos da Portaria SRE nº 170
de 16 de outubro de 2019, o servidor Bruno Breder Lopes e Miranda,
Servidor Municipal no município de Simonésia/SRF Ipatinga, a partir
de 31/12/2016.
Ipatinga, 11 de fevereiro de 2020
Weber dos Santos Coutinho
Superintendente Regional da Fazenda
ATO Nº 240
Designa para exercer a função de Coordenador de Serviço Integrado de
Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução
nº 5.279, de 9 de agosto de 2019 e nos termos da Portaria SRE nº 170
de 16 de outubro de 2019, a servidora Helise Taisy de Souza Oliveira
Faria, Servidora Municipal no município de Simonésia/SRF Ipatinga,
a partir de 01/06/2017.
Ipatinga, 11 de fevereiro de 2020
Weber dos Santos Coutinho
Superintendente Regional da Fazenda
SRF I - Juiz de Fora
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033423.33, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas
pelo contribuinte, bem como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada para o período a ser fiscalizado de 04/03/2016 a
30/09/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º
nível/ Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), das planilhas
com as outras formas de recebimento das vendas realizadas no período
de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
GL COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
IE: 002.715.974-00.09 CNPJ: 24.310.571/0001-90
Halley, 787, Loja 10 - Santa Lucia - Belo Horizonte - MG
Juiz de Fora, 11 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º
10.000033422.52, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os
valores referentes às operações de débito/crédito, informados pelas
administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas
pelo contribuinte, bem como a compatibilidade destas e os documentos fiscais de entrada para o período a ser fiscalizado de 01.04.2015
a 30.09.2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º
nível/ Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), das planilhas
com as outras formas de recebimento das vendas realizadas no período
de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
RESTAURANTE RUAS CRUZ LTDA
IE: 002.062.488.00-01 CNPJ: 17.205.718/0001-17
Benjamim Jacob, 40 - Loja 06N44 Lote - Grajau- Belo Horizonte
- MG
Juiz de Fora, 11 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte abaixo indicado
NOTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000033410.01,
cujo objeto da auditoria fiscal é confronto entre os valores referentes às
operações de débito/crédito, informados pelas administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o
período a ser fiscalizado de 01.04.2015 a 30.09.2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º nível/ Juiz de Fora, localizada
à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço Rico, CEP 36.020-040, Juiz de
Fora – MG, em 48 (horas), das planilhas com as outras formas de recebimento das vendas realizadas no período de fiscalização, como por
exemplo dinheiro, cheque e crediário.
DURVAL BATISTA DE JESUS EIRELI
IE: 002.277.480.00-80 CNPJ: 19.404.179/0001-70
Francisco Negrão de Lima, 943 - Céu Azul - Belo Horizonte - MG
Juiz de Fora, 11 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000033172-66, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados
pelas administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 01.10.2015
a 31.08.2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º
nível/ Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), das planilhas
com as outras formas de recebimento das vendas realizadas no período
de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
W BH BAR E EVENTOS LTDA
IE: 002.155.375.00-71 CNPJ: 18.184.740/0001-90
Oscar Niemeyer, 154 – Vale do Sereno – Nova Lima - MG
Juiz de Fora, 11 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000033176.73, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados
pelas administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 01/10/2015
a 31/08/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º
nível/ Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), das planilhas
com as outras formas de recebimento das vendas realizadas no período
de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
LATICINIOS RDF LTDA
IE: 001.889.637.00-43 CNPJ: 14.787.776/0001-08
Tapira, 1011-Renascença- Belo Horizonte - MG
Juiz de Fora, 11 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
ATO Nº 241
Dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162, de
19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução
nº 5.279, de 9 de agosto de 2019 e nos termos da Portaria SRE nº 170
de 16 de outubro de 2019, a servidora Helise Taisy de Souza Oliveira
Faria, Servidora Municipal no município de Simonésia/SRF Ipatinga,
a partir de 16/12/2019.
Ipatinga, 11 de fevereiro de 2020
Weber dos Santos Coutinho
Superintendente Regional da Fazenda
DELEGACIA FISCAL/1º NIVEL/JUIZ DE FORA-2
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, art. 69, inciso I e art. 70, todos do RPTA/
MG, aprovado pelo Decreto n.º 44.747/2008, fica o contribuinte
abaixo indicado CIENTIFICADO do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000033173.47, cujo objeto da auditoria fiscal é confronto
entre os valores referentes às operações de débito/crédito, informados
pelas administradoras de cartão de débito/crédito e as vendas efetuadas pelo contribuinte, para o período a ser fiscalizado de 01/06/2017
a 31/08/2019. Para tanto, solicitamos a entrega na Delegacia Fiscal/1º
nível/ Juiz de Fora, localizada à Rua Herculano Pena, 88, Bairro Poço
Rico, CEP 36.020-040, Juiz de Fora – MG, em 48 (horas), das planilhas
com as outras formas de recebimento das vendas realizadas no período
de fiscalização, como por exemplo dinheiro, cheque e crediário.
ANA CAROLINA DA SILVA FERREIRA
IE: 002.655.826-0123 CNPJ: 23.612.347/0002-71
Caconde, 503- Renascença- belo Horizonte - MG
Juiz de Fora, 11 de fevereiro de 2020
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal
DF/1ºnivel/Juiz de Fora-2
11 1322876 - 1
ATO Nº 242
Designa para exercer a função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei nº 7.162,
de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de 7/6/1988, da Resolução nº 5.279, de 9 de agosto de 2019 e nos termos da Portaria SRE
nº 170 de 16 de outubro de 2019, o servidor Diego de Oliveira Elias
Pena, Servidor Municipal no município de Simonésia/SRF Ipatinga, a
partir de 10/01/2020.
Ipatinga, 11 de fevereiro de 2020
Weber dos Santos Coutinho
Superintendente Regional da Fazenda
11 1322873 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA
AF/1º NÍVEL - UBERABA
INTIMAÇÃO
Fica Vossa Senhoria INTIMADO(A) de sua inclusão como
coobrigado(a) no crédito tributário, não contencioso, relativo ao Termo
de Autodenúncia abaixo relacionado. Cabe frisar que essa inclusão
foi promovida pela Delegacia Fiscal de Uberaba, com fundamento no
artigo 135, inciso III do Código Tributário Nacional c/c o artigo 21, §2º
SRF I - Uberaba
inciso II da Lei 6.763 e artigos 789 e 790 do CPC. Considerando que o
citado crédito tributário se encontra em aberto e, em respeito ao princípio da ampla defesa, informamos que o respectivo processo tributário
ficará à disposição de V.S.ª, para fins de manifestações que se fizerem
necessárias, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação,
na Administração Fazendária de Uberaba, localizada na Av. Gabriela
Castro Cunha, nº 450, CEP: 38066-000, Uberaba/MG.Termo de Autodenúncia nº: 05.000298205.11Suj. Passivo: KATIENE RODRIGUES
ROSA.CPF: 029.081.486-33.End: Rua Ptolomeu, n° 173, Bairro Santa
Lúcia..Belo Horizonte/MG. CEP: 30360-250.Termo de Autodenúncia
nº: 05.000284029.11.Suj. Passivo: FABIO AUGUSTO APOLINARIO
CPF: 071.074.786-13.End: Rua Papa João Paulo I, n° 289, Bairro Adeodato.Santa Luzia/MG. CEP: 33015-190.
Uberaba, 11 de fevereiro de 2020.
Wagner José da Silva Júnior - Chefe AF/ 1° Nível/ Uberaba
11 1322878 - 1
SRF II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL/ITAJUBÁ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimados a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento / impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA lavrado pela DF/2° Nível/
Pouso Alegre, a seguir relacionado, nos termos da legislação vigente,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Mais esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel.
Francisco Braz nº 42 – 3º andar – Centro – Itajubá – MG – CEP 37 500005.PTA Nº: 15.000058188-75. Sujeito Passivo: ISAURA PEREIRA
DA SILVA GOIS.CPF: 075.006.386-63. Endereço: Sitio Boa Vista –
Bairro Rosas–Consolação.MG
Itajubá, 11 de fevereiro de 2020.
Alberto Vizzotto – Masp: 752.236-0 - Chefe/AF/2º Nível/Itajubá
11 1322881 - 1
Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais - JUCEMG
Presidente: Bruno Selmi Dei Falci
PORTARIA Nº.P/006/2020.
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições, nos termos do Decreto nº 47.528/2018, da Resolução
Conjunta OGE/SEPLAG/CGE nº 01 de 05/12/2018 e em cumprimento
ao requerido no Ofício Circular OGE/SEPLAG/CGE nº 001/2019,
RESOLVE instituir a Comissão de Conciliação, que será composta
pelos seguintes membros: Masp 1117129-5, Ruth Simone da Silva
Campos – membro titular; Masp 1297320-2, Cláudia Pazzini Silva
Soares Scheffer – membro titular e Masp 1045270-4, Mônica Cordeiro
Andrade – membro suplente. Esta portaria entra em vigor na data da
sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01/01/2020 e terá
vigência até 31/12/2020.
Belo Horizonte, 06 de fevereiro de 2020.
Bruno Selmi Dei Falci. Presidente da Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais.
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Secretaria de Estado
de Infraestrutura
e Mobilidade
Secretário: Marco Aurélio de Barcelos Silva
Expediente
ATOS DA DIRETORA DA SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS, conforme competência delegada pelo Art. 3º da Resolução SEINFRA nº 12/2019, publicada em
28/09/2019.
QUINQUÊNIO – CONCESSÃO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT, da
CE/1989, aos servidores:
Masp 1045464-3 – Leônidas da Silva França, AAE V/J, referente ao 6º
quinquênio, a partir de 10/02/2020.
Masp 341536-1 – Luiz Carlos Braga, AUTOP V/D, referente ao 8º
quinquênio, a partir de 03/02/2020.
ADICIONAL TRINTENÁRIO – CONCESSÃO
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
aoservidor: Masp 1045464-3, Leônidas da Silva França, AAE V/J, a
partir de 10/02/2020.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, aos servidores: Masp 1045464-3, Leônidas da Silva França, AAE V/J, referente ao 6º quinquênio de exercício
a partir de 10/02/2020.
Masp 350061-8, Moisés Falcão Vieira, AUTOP II/E, referente ao 7º
quinquênio de exercício a partir de 24/09/2019.
GISELLI ATAIDE STARLING
Superintendente de Planejamento, Gestão e Finanças
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem de
Minas Gerais - DER
Diretor-Geral: Fabrício Torres Sampaio
ATO ASSINADO PELO SENHOR DIRETOR GERAL:
“ERRATA” - Nas matérias publicadas no Minas Gerais dia 11/02/2020,
pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado
de Minas Gerais, onde se lê: ... Departamento de Estradas de Rodagem
do Estado de Minas Gerais, leia-se: ... Departamento de Edificações e
Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais.
ATO ASSINADO PELA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
DA DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS:
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do
artigo 40 da CF/1988, ao servidor: MASP 1.033.733-5, ADILSON
DOMINGOS, a partir de 07/02/2020.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200211213454019.
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