TJMG 18/03/2020 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
A Administração da Companhia ainda não apreciou a Proposta e, alternativamente, vem estudando outras possibilidades para equacionar a
estrutura de capital da Companhia.
A Companhia reitera o compromisso de manter os acionistas e o mercado em geral devida e oportunamente informados nos termos da legislação aplicável”.
Belo Horizonte, 16 de março de 2020.
Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
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COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ: 17.155.730/0001-64
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 500-H13932. Objeto: Registro de
Preços para futura e eventual contratação dos serviços de montagem,
desmontagem, reformas, manutenções e operação de equipamentos elétricos de potência em subestações, usinas, oficinas e demais instalações
da contratante e da contratada, contemplando diagnósticos, ensaios
vazamentos, substituição de componentes, aplicação de proteção anticorrosiva, pintura e demais atividades correlacionadas.
PREGÃO ELETRÔNICO SL/MS 530-H13944. Objeto: Serviços de
suporte técnico contábil/tributário, arquivamento e disponibilização
de documentação contábil. Edital e demais informações disponíveis no
site http://compras.cemig.com.br.
4 cm -17 1336092 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
EXTRATO DE CONTRATO
RC/CL – 4680005967/530. Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. x
AUDAC SERVICOS ESPECIALIZADOS DE ATENDIMENTO AO
CLIENTE S.A. Fundamento: Pregão Eletrônico SL/MS 530-H13806.
Objeto: Serviços de Call Center para relacionamento receptivo e ativo,
na forma PA/HORA LOGADA, incluindo todo o pessoal especializado
e toda a infraestrutura física e tecnológica necessárias, bem como a
sua manutenção, destinado ao relacionamento com os clientes internos
e externos da CEMIG D, potenciais clientes e quaisquer outros agentes implicados na comercialização e/ou exploração dos diferentes produtos e serviços oferecidos pela distribuidora. Prazo: 36 meses. Valor:
R$ 88.486.961,73. Ass.: 05/03/2020. Processo Licitatório homologado
em: 05/03/2020.
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CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CNPJ: 06.981.180/0001-16
SL/MS – GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
REVOGAÇÕES
SL/MS – Pregão Eletrônico 530-G13870. Objeto: Conectores – Lote:
01 - Revogado Preço Excessivo. Data: 16/03/2020. Edital e demais
informações disponíveis no site http://compras.cemig.com.br
2 cm -17 1336082 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
RESOLVE:
1.indeferir a Medida Cautelar Incidental interposta pela EMPREENDIMENTOS MM LTDA;
2.ratificar a decisão objeto do Ato da Diretoria de nº AD 04, de
11/10/2019, publicado no Diário Oficial “Minas Gerais”, em
18/10/2019, que determinou a aplicação das penalidades de multa, no
valor de R$ 44.719,36 (quarenta e quatro mil, setecentos e dezenove
reais e trinta e seis centavos), e de suspensão do cadastro de fornecedores da COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos;
3.determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2020.
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor-Presidente
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Instituto de Desenvolvimento
Integrado de Minas Gerais - INDI
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/06/2020. Contratado: Cia. Brasileira de
Software e Serviços Ltda. (Rio Soft) CNPJ: 62.700.455/0001-77. Assinatura: 20/02/2020. Amparo: Inexigibilidade de Licitação nº 01/2020.
Objeto: prestação de serviço de suporte técnico e manutenção corretiva
e evolutiva dos sistemas APOLO e MIX. Vigência: 12 meses a contar
da assinatura, admitida prorrogação. Valor: R$5.135,04 por mês. Signatários: Thiago Coelho Toscano e Daniel Antônio Miranda de Mesquita
(INDI) e Assis Castellan (Contratado).
2 cm -17 1336210 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Instrumento nº: GEJUR/CT/07/2020. Contratado: Estado de Minas
Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Escola Estadual Padre João Botelho. Assinatura: 17/03/2020. Amparo: dispensa de
licitação nº 01/2020. Objeto: doação de bens móveis. Vigência: indeterminada. Valor: R$238.377,75 (valor contábil aproximado). Signatários: Thiago Coelho Toscano e João Paulo Braga Santos (INDI) e Eliani
Geralda de Oliveira França (Contratado).
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PROTOCOLO DE INTENÇÕES 06/2020
Partes: Secretaria de Desenvolvimento Econômico- SEDE, Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD,
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais – INDI e
Taquaril Mineração S.A. CNPJ: 12.374.235/0001-22. Objeto: formalizar a intenção da Taquaril em investir no Estado de Minas Gerais. Assinatura: 10/12/2019. Signatários: Adriano Magalhães Chaves (SEDE),
Germano Vieira (SEMAD), Thiago Coelho Toscano (INDI) e por procuração Guilherme Augusto Gonçalves Machado (Taquaril).
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Companhia de Gás de Minas
Gerais - GASMIG
EXTRATO DA 3ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO DO
TERMO DE FOMENTO Nº 1651.001218/2017
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social eMuseu e Arquivo Histórico de Catas Altas da Noruega - Memorial Padre
Luiz Gonzaga Pinheiro, do município de Catas Altas da Noruega,
MG. Objeto: prorrogação de ofício doTermo de Fomento por mais
157 dias. Assinatura: 04/03/2020. Vigência: 04/10/2020. Processo SEI
nº1480.01.0002843/2019-45.
EXTRATO DA 2ªPRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671001363/2017
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Presidente Kubitschek, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício doconvêniopor mais 227 dias. Assinatura: 06/03/2020.
Vigência: 23/12/2020. Processo SEI nº 1480.01.0007015/2019-18.
4 cm -17 1335938 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de Serviços,
datado de 13.03.2020, celebrado com a Belclips Distribuidora Ltda –
Pregão Eletrônico 008/2019. Objeto: fornecimento e entrega dos materiais discriminados na cláusula terceira deste contrato, objeto do PE
008/2019 - Lote 2, de acordo com a demanda da Cohab Minas. Prazo:
12 meses, contados a partir de sua assinatura. Valor global estimado é
de R$ 11.940,00.
2 cm -17 1336358 - 1
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0071 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Cones de Sinalização.Dia da Licitação: 01 de abril de 2020 às
08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia
19/03/2020 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/
Licitação).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - Nº 05.2020/0030 – PEM
Objeto: Bomba de Vácuo com Diafragma e Leitor de Tiras.Proposta
vencedora: Laborglas Indústria Comércio Material Ltda. no valor total
de R$ 2.228,08 para o Item 01.Item 02: encerrado. Não houve empresa
vencedora, conforme consta dos autos
AVISO DE ADIAMENTO
ALIENAÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS Nº 02/2020
Objeto: 58 veículos (56 motocicletas e 02 tricíclos).A COPASA MG
informa que a Alienação Administrativa de Bens, objeto acima mencionado, marcada para o dia 19/03/2020 às 10:00 horas, fica adiado ‘Sine
Die’.Motivo: Decreto Estadual nº 47.886, de 15/03/2020 - Pandemia do
Novo Coronavirus (COVID 19).
AVISO DE LICITAÇÃO INTERNACIONAL
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200006
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais, a seguir denominado
“Mutuário”, recebeu um empréstimo do Banco Europeu de Investimento – BEI, a seguir denominado “o Banco”, para cobrir o custo
de Implantação do sistema de abastecimento de água no município de
Montes Claros - Sistema São Francisco. Este Edital Internacional de
Licitações incluirá: Captação no Rio São Francisco; Elevatória de Água
Bruta - EAB; Estação de Tratamento de Água- ETA; Unidade de Tratamento de Resíduos- UTR; Elevatórias de Água Tratada- EAT; Adutora de Água Bruta- AAB e Adutora de Água Tratada- AAT. Espera-se
que este contrato seja executado em 16 meses, a partir de 01.08.2020
até 01.12.2021. Os critérios que serão utilizados para avaliar as ofertas
são, em ordem decrescente de importância: qualificação técnica, capacidade econômica e financeira e proposta de preço. Todas as empresas são convidadas a participar do concurso. Todas as empresas constituídas em países elegíveis para o Banco ao abrigo do financiamento
anterior são convidadas a participar do concurso exceto para empresas e/ou indivíduos com restrições na ONU e na União Europeia. Os
concorrentes elegíveis interessados podem obter informações adicionais e consultar os Documentos de Licitação, gratuitamente, através
de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações e contratos/licitações, pesquisar pelo numero da licitação), a partir do dia
17.03.2020. Todas as ofertas devem ser entregues em envelopes lacrados, contendo a seguinte legenda: “Oferta para Implantação do sistema
de abastecimento de água no município de Montes Claros - Sistema São
Francisco” até o dia 26.05.2020 às 08:30 no seguinte endereço: Rua
Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte / MG.
As propostas serão abertos imediatamente na presença dos representantes dos Licitantes que desejarem comparecer. Informações poderão
ser solicitadas à CPLI - Comissão Permanente de Licitações de Obras e
Serviços Técnicos, da COPASA MG - E-mail: [email protected]
A DIRETORIA
ATO DA PRESIDÊNCIA
MANUTENÇÃO DE PENALIDADES – MULTA E SUSPENSÃO DO
CADASTRO DE FORNECEDORES DA COPASA MG
O Diretor-Presidente da Companhia de Saneamento de Minas Gerais COPASA MG, no uso das atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1.o Recurso e a Medida Cautelar Incidental interpostos pela empresa
EMPREENDIMENTOS MM LTDA, contra o ato que determinou
a aplicação das penalidades de multa e de suspensão do Cadastro de
Fornecedores da COPASA MG, pelo período de 02 (dois) anos, em
decorrência do descumprimento de condições essenciais do Contrato nº
18.2512, cujo objeto é a execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e serviços de ampliação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da cidade de Teófilo Otoni/MG;
2.o Relatório de Análise de Recurso nº 045/2019, datado de
19/11/2019;
3.o Parecer Jurídico nº 024/2020, datado de 30/01/2020.
AVISO DE EDITAL - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Pregão Eletrônico n.º GPR-0007/20. Objeto: Futuras e eventuais aquisições de válvulas de aço - Sistema de Registro de Preços. Envio das
propostas: Através do sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.
bbmnetlicitacoes.com.br, no período compreendido entre: 8h do dia
18/03/2020 e 9h do dia 30/03/2020. Data e horário da abertura da sessão pública: dia 30/03/2020 às 9h30. O Edital está disponível no sítio
www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro
Flávio Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 0064.
Pregão Eletrônico n.º GPR-0006/20. Objeto: Futuras e eventuais aquisições de válvulas reguladoras de pressão e válvulas de alívio, em dois
lotes - Sistema de Registro de Preços. Envio das propostas: Através do
sítio da Bolsa Brasileira de Mercadorias, www.bbmnetlicitacoes.com.
br, no período compreendido entre: LOTE 1 - 8h do dia 18/03/2020 e
9h do dia 01/04/2020. Data e horário da abertura da sessão pública: dia
01/04/2020 às 9h30.
LOTE 2 - 8h do dia 18/03/2020 e 9h do dia 02/04/2020. Data e horário
da abertura da sessão pública: dia 02/04/2020 às 9h30. O Edital está
disponível no sítio www.bbmnetlicitacoes.com.br. O pregão será realizado pelo Pregoeiro Flávio Adriano F. Coutinho - n.º Pessoal 0064.
Angela Maria Valentino Campos
Gerente de Contratos e Licitações
6 cm -17 1336144 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000323/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Pequi, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convêniopor mais 365dias. Assinatura: 11/03/2020. Vigência: 25/06/2021.
Processo SEI nº1480.01.0000473/2020-12.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº1671.000722/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de Coração de Jesus, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do convênio por mais 365dias. Assinatura: 11/03/2020. Vigência: 04/07/2021. Processo SEI nº1480.01.0000509/2020-10.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000728/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e
Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do convênio por mais 365dias. Assinatura: 11/03/2020. Vigência: 04/07/2021. Processo SEI nº1480.01.0000548/2020-24.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671.000208/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Araponga, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convêniopor mais 365dias. Assinatura: 11/03/2020.Vigência:
13/06/2021. Processo Sei nº1480.01.0000500/2020-59.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº 1671.000709/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social ePrefeitura Municipal de São Pedro da União, MG. Objeto: Prorrogação de
Ofício do convênio por mais 365dias. Assinatura: 11/03/2020. Vigência: 04/07/2021. Processo SEI nº1480.01.0000543/2020-62.
EXTRATO DA 1ª PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIONº 1671.000822/2018
Partícipes:EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Piranga, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do convênio por mais 365dias. Assinatura: 11/03/2020. Vigência:
04/07/2021. Processo SEI nº1480.01.0000873/2020-76.
EXTRATO DA 1ªPRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
DO CONVÊNIO Nº1671.000731/2018
Partícipes: EMG/Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
ePrefeitura Municipal de Monte Sião, MG. Objeto: Prorrogação de Ofício do Convêniopor mais 365dias. Assinatura: 11/03/2020. Vigência:
04/07/2021. Processo SEI nº1480.01.0000551/2020-40.
11 cm -17 1336310 - 1
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002930 (SEF/MG) - 4/2020 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0001342/2020-75
Partes: SEF/MG e Município de Pirapora. Objeto: Cessão gratuita de
uso do imóvel de propriedade do CEDENTE, constituído de uma área
construída de 89,56 m² num lote de 1.365 m², localizado na Av. Pio XII,
nº 1.357, Bairro Santos Dumont, Pirapora/MG, conforme Matrícula
nº 5350, Setor: 0001, Quadra: 0375, Lote: 0119. Vigência: 12 (doze)
meses, contados da data de publicação de seu extrato no Diário Oficial
do Estado de Minas Gerais, podendo ser renovada ao final deste período, se interessante às partes. Correrão por conta do CESSIONÁRIO
as despesas referentes à reforma, manutenção e conservação da área
cedida, telefonia e energia elétrica, ficando a cargo do CEDENTE as
despesas referentes ao consumo de água. Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário de Estado Adjunto de Fazenda - 16/03/2020.
4 cm -16 1335811 - 1
Minas Gerais Participações S/A - MGI
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 342/2014 de 28/02/2020,
celebrado entre a MGI - Minas Gerais Participações S.A. e o Município de Ponte Nova, com interveniência do Estado de Minas Gerais
através da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA e da Secretaria de Estado de Governo. OBJETO: Prorrogação do
prazo de vigência até 27/08/2020 e inclusão da dotação orçamentária
02.05.01.15.451.0007.1262.4.4. Foro: Belo Horizonte.
2 cm -17 1335869 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
ADIAMENTO DE LICITAÇÃO
A Cohab Minas informa que em virtude da pandemia de Coronavírus, fica adiada sine die a Licitação Presencial Cohab Minas 007/2020
(construção de unidades habitacionais – Guaranésia/MG).
Outras informações (31) 3915-7022.
3 cm -17 1336346 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab Minas
– CNPJ: 17.161.837/0001-15 – 1 – Contrato de Prestação de Serviços,
datado de 13.03.2020, celebrado com a LFV Anastácio Informática –
Pregão Eletrônico 008/2019. Objeto: fornecimento e entrega dos materiais discriminados na cláusula terceira deste contrato, objeto do PE
008/2019 - Lote 4, de acordo com a demanda da Cohab Minas. Prazo:
12 meses, contados a partir de sua assinatura. Valor global estimado é
de R$ 13.599,00.
2 cm -17 1336361 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2019/0491 - PEM.
Objeto: Conjunto Motobomba Anfíbia.A COPASA MG informa que
o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, adiado anteriormente
“Sine Die”, fica marcado para o dia 01/04/2020 às 09:00 horas. Edital disponível em 19/03/2020. Mais informações: www.copasa.com.br
(link: Licitações e Contratos/Licitação).
quarta-feira, 18 de Março de 2020 – 23
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
– Processo SEI Nº 1190.01.0000581/2020-58
Aderente: Município de Lima Duarte. Objeto: Adesão do Município
ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº. 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Juiz de Fora – 17/03/2020
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
– Processo SEI Nº 1190.01.0000475/2020-10
Aderente: Município de Coronel Pacheco. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e funcionamento do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/
MG (Resolução/SEF nº. 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta)
meses, a contar da data de publicação.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Juiz de Fora – 17/03/2020
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SRF-I – JUIZ DE FORA – AF/1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
– Processo SEI Nº 1190.01.0000469/2020-75
Aderente: Município de Chiador. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para Instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº. 5.279, de 09/08/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar
da data de publicação.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno, Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Juiz de Fora – 17/03/2020
GABINETE
RATIFICAÇÃO - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Fazenda de Minas Gerais, com fundamento
na Nota Jurídica nº 90/2020, da Assessoria Jurídica, e no uso da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, do Decreto nº 43.817, de 14
de junho de 2004, RATIFICA, conforme dispõe o artigo 1º da Resolução nº 3.588, de 9 de novembro de 2004, alterada pela Resolução
nº 3.989, de 8 de maio de 2008, o ato de reconhecimento de hipótese
de inexigibilidade de licitação, na forma do artigo 25, caput, da Lei
Federal nº 8.666, de 21/06/1993, em razão da inviabilidade de competição, visando a contratação e a inscrição de 02 (dois) servidores
da Secretaria de Estado de Fazenda nos cursos “AUDITOR LÍDER
(TPECS)”, a ser realizado no dia 19/03/2020 e “ISO/IEC 27001:2013 INTERPRETAÇÃO DOS REQUISITOS (TPECS)”, no período de 24
e 25/03/2020, a serem ministrados pela BSI BRASIL SISTEMAS DE
GESTÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o n° 06.200.724/0001-65, por
ser a única fornecedora dos eventos, no Canopus Office & Coworking Rua Canopus, nº 11, Santa Lúcia, Belo Horizonte - MG e Bourbon Belo
Horizonte Business Hotel - Av. Afonso Pena, nº 3761, Belo Horizonte
- MG, respectivamente, no valor total de 5.060,00 (cinco mil e sessenta
reais), à conta da dotação orçamentária nº 1191.04.122.705.2500.0001
.3390.39.24, fontes 10 e/ou 29; do orçamento em vigor aprovado pela
Lei nº 23.579, de 15/01/2020 - LOA e na Lei de Responsabilidade Fiscal nº. 101/2000.
Gustavo de Oliveira Barbosa - Secretário
de Estado de Fazenda. 17.03.202
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002926 (SEF/MG) - 3/2020 (SEI)
Processo SEI nº: 1190.01.0011681/2019-91
Partes: SEF/MG e Município de Sabará. Objeto: Cessão gratuita de
uso do imóvel de propriedade do CEDENTE, constituído de uma área
registrada de 303,00 m² (trezentos e três metros quadrados), localizado
naAv. Prefeito Vitor Fantini, nº 499 – Centro – Sabará/MG, conforme
Matrícula nº 35.374, Ficha 1, do Livro 2, do Registro Geral do Cartório
de Registro de Imóveis da Comarca de Sabará/MG, destinado àinstalação da Administração Fazendária/3º Nível/Sabará – SRF- I/Belo Horizonte. Vigência: 05 (cinco) anos, contados da data de publicação de
seu extrato no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais; podendo ser
renovada ao final deste período, se interessante às partes. Correrão por
conta do CESSIONÁRIO as despesas referentes à telefonia e informática, com as despesas referentes à manutenção e conservação da área
cedida, ao consumo de água e energia elétrica do imóvel ficando a cargo
do CEDENTE.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 17/03/2020.
18 cm -17 1336312 - 1
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS DE CONVÊNIOS
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1471001598/2017. Partes:
SEINFRA e o Município de São João do Paraiso. Objeto: Alteração
do plano de trabalho para reprogramação com adequação da planilha
orçamentária e projeto, com utilização de saldo residual no valor de
R$ 17.315,07, e de aplicação financeira no valor de R$ 1.658,95, perfazendo novo valor do convênio R$ 103.493,14. Assinatura: 17/03/2020.
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Departamento de Edificações
e Estradas de Rodagem
de Minas Gerais - DER
EXTRATOS DE CONTRATOS
Cedente: Departamento de Edificações Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Cessionário: Município de São Gonçalo do
Rio Abaixo. Interveniente/Anuente: CONSTRUTORA VALE VERDE.
Instrumento: Termo de Cessão do Contrato PRC-22.040/13. Objeto:
Execução dos trabalhos de melhoramento e pavimentação do trecho
Entr° BR/381 (São Gonçalo do Rio Abaixo) – Santa Bárbara, com
20,84 km de extensão, na Rodovia MG/129. Valor: 18.715.639,79.
Dotação Orçamentária: 01.17.01.15. 451.0046. 1.071. 4490.51 (Orçamento do Cessionário).
Contratante: Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais. Contratada: ENECON S/A – Engenheiros e
Economistas Consultores. Instrumento: Termo de Aditamento DC-06
ao Contrato PRC-24.008/13. Objeto: Fica o prazo de vigência do contrato prorrogado até o dia 14.03.2023. Processo n.º 70283-2301-2016.
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Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e do
Desenvolvimento Sustentável
DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM
PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD notifica os autuados abaixo relacionados, por estarem
em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa
sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para
mais informações os autuados deverão entrar em contato com a Diretoria de Auto de Infração, no endereço: 1º andar do Prédio Minas/Cidade
Administrativa Presidente Tancredo Neves (Rodovia Papa João Paulo
II, número 4143, Serra Verde – Belo Horizonte).
Autuado
Nº do AI
Decisão sobre a apreensão
Perdimento imediato de todos
Genivaldo Carreiro
109252/2017
os
bens indicados nos autos de
CPF: 006.147.706-02
infração
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AVISO DE ADIAMENTO DE SESSÃO DE LANCE
PROCESSO Nº. 03/20201371001 000018/2019
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais Semad informa o adiamento dadatade início da sessão de lancesdoPregão Eletrônico - Processo nº.1371001 000018/2019– SEI nº
1370.01.0017072/2019-82 – Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de reparos e manutenções de imóveis, para o
dia31/03/2020. Fica prorrogadotambém a data limite para realização
da visita técnicapara 27/03/2020.Os interessados devem entrar em contato com os responsáveis conforme Termo de Referência do Edital.
Belo Horizonte, 17de março de 2020. DIOGO SOARES DE MELO
FRANCO - Subsecretário de Tecnologia, Administração e Finanças
– SUTAF/ Resolução SEMAD nº 2.927 de 10/01/2020. Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad.
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
INFORMA SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO
PARA INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Centro Sul do IEF, torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo identificado: *Fundação
Renova - Rodovia MG 129, CNPJ nº: 25.135.507/0001-83, Supressão
de vegetação nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, corte
e aproveitamento de árvores isoladas vivas e mortas em meio rural e
intervenção em APP com e sem supressão de vegetação nativa. Mariana-MG, Processo Nº 09020000713/19, em: 07/11/2019.
Barbacena, 17 de Março de 2020. Ricardo Ayres Loschi
Supervisor Regional do IEF.
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INDEFERIMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
indeferido requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental do
processo abaixo identificado:
*Marcelino Ferreira Silva/Fazenda Congonhas de Baixo - CPF
458.237.236-87, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca,
para uso alternativo do solo, Ilicínea/MG, data da decisão: 16/03/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor Regional URFBIO Sul.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202003172334470123.
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