TJMG 24/04/2020 -Fl. 55 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 24 de Abril de 2020 – 55

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

40 de 41
Sociedade Anônima de Capital Aberto
Certificado GEMEC/RCA 200-75/109
CNPJ nº 17.155.730/0001-64
Av. Barbacena, 1.200 – 30123-970
Belo Horizonte – MG
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

REFERENTES AO EXERCÍCIO FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 31 DE DEZEMBRO DE 2018 (Em milhares de Reais, exceto se indicado de outra forma)

37. REAJUSTE TARIFÁRIO ANUAL DA CEMIG D
Em 28 de maio de 2019, a Aneel homologou o resultado do Reajuste Tarifário Anual da Cemig Distribuição. O resultado homologado
representou um reajuste tarifário médio de 8,73%, sendo a variação de custos da parcela B responsável por 1,60% desse índice tarifário.
O percentual remanescente, de 7,13%, tem efeito econômico nulo para a Companhia, não impactando a sua rentabilidade, pois representam
repasses diretos por meio da tarifa e referem-se aos seguintes itens: (i) aumento de 0,34% dos custos não gerenciáveis (Parcela A), relacionados principalmente à compra de energia, encargos setoriais e custos de transmissão, e; (ii) aumento de 9,24% referente aos componentes
financeiros do processo atual, destacando-se a CVA em processamento, com efeito de 10,79%, e (iii) retirada de 2,45% dos componentes
financeiros do processo anterior. Esse reajuste vigorará de 28 maio de 2019 até 27 de maio de 2020.

38. TRANSAÇÕES NÃO ENVOLVENDO CAIXA
Nos exercícios findos em 31 de dezembro de 2019 e 2018, a Companhia e suas controladas realizaram as seguintes operações que não
envolveram caixa, e, por conseguinte, não estão refletidas nas Demonstrações dos Fluxos de Caixa:
ƒ encargos nanceiros capitalizados no montante de R$22.735 no exercício ndo em 31 de dezembro de 2019 (R$30.801 em 31 de dezembro
de 2018);
ƒ incorporação das subsidiárias integrais RME e LUCE, em 24 de abril de 2019, sem efeitos no uxo de caixa da Companhia, exceto pelo
saldo de caixa e equivalentes recebido das incorporadas, no montante de R$22.444;

ƒ liquidação do contas a receber do Estado de Minas Gerais por meio de retenção de dividendos, nos montantes de R$17.892 e R$129.906,
em 28 de junho de 2019 e 27 de dezembro de 2019.

39. EVENTOS SUBSEQUENTES
COVID-19 – Coronavírus – Impactos nos negócios da Cemig
A Companhia está acompanhando de perto os possíveis impactos do COVID-19 em seus negócios e mercado de atuação, não sendo ainda
possível estimar possíveis efeitos em sua situação patrimonial e resultados advindos da pandemia e da retração na atividade econômica,
destacando-se eventual redução no consumo de energia elétrica e consequentemente da receita de venda de energia, bem como incremento
na inadimplência, além de alteração de premissas utilizadas para cálculo de valor justo e recuperável de determinados ativos financeiros
e não financeiros.
A Companhia implementou uma série de medidas de precaução para que seus empregados não se exponham a situações de risco, tais como:
restrição de viagem nacionais e internacionais, suspensão de visitas técnicas e de eventos nas instalações da Cemig, utilização de meios
de comunicação remota, home office para determinado grupo de empregados, etc.
A Companhia poderá adotar medidas adicionais para reduzir a exposição dos seus empregados aos riscos de contaminação, garantindo a
continuidade da prestação dos seus serviços, essenciais à sociedade.

*******
(Original assinado pelos signatários abaixo)
Reynaldo Passanezi Filho
Diretor-Presidente

Dimas Costa
Diretor Cemig Comercialização

Maurício Fernandes Leonardo Júnior
Diretor de Finanças e Relações com Investidores

Ronaldo Gomes de Abreu
Diretor de Distribuição

Daniel Faria Costa
Diretor Cemigpar

Paulo Mota Henriques
Diretor de Geração e Transmissão

Luciano de Araújo Ferraz
Diretor de Regulação e Jurídico

Leonardo George de Magalhães
Superintendente de Controladoria
CRC-MG 53.140

Carolina Luiza F. A. C. de Senna
Gerente de Contabilidade Financeira e Participações
Contador – CRC-MG 77.839

PARECER DO CONSELHO FISCAL
Os membros do Conselho Fiscal da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig,
infra-assinados, no desempenho de suas funções legais e estatutárias, examinaram as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício encerrado em 31-12-2019 e os respectivos
documentos complementares, aprovados pelo Conselho de Administração da Companhia,
em 19-03-2020. Após verificarem os documentos acima mencionados, e considerando os
exames procedidos por este Colegiado e os esclarecimentos prestados pela Administração
da Companhia relativos aos atos de gestão e respectivos registros no exercício financeiro
de 2019, como também com base no Parecer, sem ressalva, da Ernst & Young Auditores
Independentes-EY, emitido em 19-03-2020, expressam opinião favorável de que as mencionadas demonstrações estão adequadamente representadas em todos os seus aspectos
relevantes e, portanto, merecem aprovação dos acionistas na Assembleia Geral Ordinária
a realizar-se em 2020.
Belo Horizonte, 19 de março de 2020.
aa.) Gustavo de Oliveira Barbosa
Cláudio Morais Machado
Elizabeth Jucá e Mello Jacometti
Marco Aurélio de Barcelos Silva
Rodrigo de Mesquita Pereira

DECLARAÇÃO DE REVISÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS PELOS DIRETORES
Nós declaramos, para os devidos fins, sob a responsabilidade dos nossos cargos, que,
na 3126ª reunião da Diretoria Executiva da Companhia Energética de Minas Gerais Cemig, realizada em 09-03-2020, aprovamos a conclusão, em 09-03-2020, das Demonstrações Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social de 2019; bem como o
encaminhamento ao Conselho de Administração, para deliberação e encaminhamento
à Assembleia Geral Ordinária, do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras do exercício de 2019 e dos respectivos documentos complementares. Sobre
tais documentos, declaramos que revimos, discutimos e concordamos com as citadas
Demonstrações Financeiras.
Belo Horizonte, 19 de março de 2020.
aa.) Reynaldo Passanezi Filho - Diretor-Presidente
Daniel Faria Costa - Diretor Cemigpar
Dimas Costa - Diretor Cemig Comercialização
Luciano de Araújo Ferraz - Diretor de Regulação e Jurídica
Maurício Fernandes Leonardo Júnior - Diretor de Finanças
e Relações com Investidores
Paulo Mota Henriques - Diretor Cemig Geração e Transmissão
Ronaldo Gomes de Abreu - Diretor Cemig Distribuição

DECLARAÇÃO DE REVISÃO PELOS DIRETORES
DO RELATÓRIO DOS AUDITORES INDEPENDENTES SOBRE
AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS
Nós declaramos, para os devidos fins, sob a responsabilidade dos nossos cargos, que, na
3126ª reunião da Diretoria Executiva da Companhia Energética de Minas Gerais - Cemig,
realizada em 09-03-2020, aprovamos a conclusão, em 09-03-2020, das Demonstrações
Financeiras da Companhia, relativas ao exercício social de 2019; bem como o encaminhamento ao Conselho de Administração, para deliberação e encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária, do Relatório da Administração, das Demonstrações Financeiras do
exercício de 2019 e dos respectivos documentos complementares. Sobre tais documentos,
declaramos que revimos, discutimos e concordamos com as opiniões expressas pelos representantes dos Auditores Independentes.
Belo Horizonte, 19 de março de 2020.
aa.) Reynaldo Passanezi Filho - Diretor-Presidente
Daniel Faria Costa - Diretor Cemigpar
Dimas Costa - Diretor Cemig Comercialização
Luciano de Araújo Ferraz - Diretor de Regulação e Jurídica
Maurício Fernandes Leonardo Júnior - Diretor de Finanças
e Relações com Investidores
Paulo Mota Henriques - Diretor Cemig Geração e Transmissão
Ronaldo Gomes de Abreu - Diretor Cemig Distribuição

RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA - RESUMO DO RELATÓRIO DO COMITÊ DE AUDITORIA - 19 DE MARÇO DE 2020
INTRODUÇÃO
O Comitê de Auditoria, órgão estatutário da Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, Cemig Distribuição S.A.-Cemig D, Cemig Geração e Transmissão S.A.-Cemig
GT e suas respectivas sociedades controladas e subsidiárias tem por finalidade assessorar
o Conselho de Administração relativamente ao exercício das suas funções de auditoria e
de fiscalização e, dentre outras atribuições previstas em seu Regimento Interno, avaliar e
manifestar-se sobre: a qualidade e integridade das demonstrações contábeis, a aderência às
normas legais, estatutárias e regulatórias, e efetividade dos sistemas de controle interno e
de auditorias interna e independente. As avaliações do Comitê baseiam-se nas informações
recebidas da Administração, dos auditores externos, da auditoria interna, dos responsáveis
pelo gerenciamento de riscos e de controles internos e nas suas próprias análises decorrentes de observação direta. Compete ao Comitê, com o apoio técnico e operacional da
área de Compliance da Companhia, realizar análise da conformidade das indicações ao
cargo de Administrador ou Conselheiro Fiscal por meio do filtro do “background check”
de integridade e conformidade.

COMPOSIÇÃO
O Comitê de Auditoria é composto por Pedro Carlos de Mello, Coordenador do Comitê,
eleito em 11-06-2018, e pelos membros Márcio de Lima Leite, eleito em 24-04-2019 e
Roberto Tommasetti, eleito em 15-05-2019.

DAS ATIVIDADES EXERCIDAS NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
DURANTE O ANO DE 2019
No ano de 2019, o Comitê reuniu-se em 47 (quarenta e sete) ocasiões e mais 9 (nove) vezes
no início do primeiro semestre de 2020, além de 4 (quatro) participações nas reuniões do
Conselho de Administração. Foram realizadas 6 (seis) reuniões em conjunto com o Conselho Fiscal em 2019 e 1 (uma) no início do primeiro semestre de 2020. O Comitê manteve
contato permanente com os gestores das diversas áreas da Companhia, visando acompanhar
os trabalhos desenvolvidos e obter subsídios para fundamentar as suas avaliações. Foram
realizadas 11 (onze) reuniões com a participação dos auditores externos, Ernst & Young
Auditores Independentes, para conhecimento de metodologia, planejamento e resultados
dos trabalhos visando à elaboração das Demonstrações Financeiras de 2019. O Comitê
reuniu-se com Diretores Executivos da Companhia para tratar de assuntos relacionados
com aspectos gerais da gestão da instituição, particularmente os relativos a contabilidade,
controles internos, auditoria interna, gestão de capital, gestão financeira e gestão de riscos.
O Comitê apresentou recomendações para o aperfeiçoamento de processos e procedeu ao
acompanhamento das implementações de melhorias recomendadas por este Colegiado e
também pelas auditorias interna e independente, apontadas no curso dos seus trabalhos.
O Comitê manteve contato regulares com o Conselho de Administração da Companhia,
tendo, ainda, emitido opiniões sobre aspectos relacionados com suas atribuições regimentais e prestou informações ao Colegiado sobre suas atividades.

Riscos Corporativos e Controles Internos-DPR CI, foram objetos de acompanhamento pelo
Colegiado. O Comitê de Auditoria considera positiva (embora alguns pontos requeiram
maior atenção) a atuação da administração da Companhia no sentido de garantir a efetividade dos sistemas de controles internos e de gerenciamento do risco da instituição.

DA AUDITORIA INTERNA
Foram realizadas diversas reuniões com a Superintendente e com os Gerentes da Auditoria Interna-AI visando ao acompanhamento dos trabalhos realizados por essas unidades.
O Comitê avalia positivamente a abrangência e a qualidade das auditorias procedidas e o
nível de independência da área. Nos trabalhos realizados pela auditoria interna não foram
apontadas falhas no cumprimento da legislação vigente e das normas internas, cuja gravidade pudesse colocar em risco a solidez e a continuidade da Companhia.

DA AUDITORIA INDEPENDENTE
O Comitê reuniu-se com os auditores externos, Ernst & Young Auditores Independentes
S.S., para conhecimento das principais ocorrências nos trabalhos realizados no curso da
elaboração das Demonstrações Financeiras de 2019 e de sua avaliação dos controles internos atuais da Companhia. O Comitê considera satisfatórios os trabalhos desenvolvidos, não
tendo sido identificadas situações que pudessem afetar a objetividade e a independência
dos auditores externos.

DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS
O Comitê acompanhou o processo de elaboração das Demonstrações Financeiras de 2019,
examinando balancetes, balanço e notas explicativas e procedeu à apreciação das Demonstrações Financeiras, Relatório da Administração, Relatório dos Auditores Independentes e
demais documentos destinados à publicação. Tomou conhecimento das práticas contábeis
utilizadas na elaboração das demonstrações financeiras, que estão alinhadas com os princípios fundamentais da contabilidade e com a legislação societária brasileira, retratando
adequadamente a situação patrimonial da instituição.

CONCLUSÃO
O Comitê de Auditoria não recebeu, até o fechamento deste relatório, registro de qualquer
denúncia de descumprimento de normas, ausência de controles, ato ou omissão por parte
da Administração da Companhia que indicasse a existência de fraudes, falhas ou erros que
colocassem em risco a continuidade da instituição ou a fidedignidade das demonstrações
contábeis. Com base nas considerações acima, o Comitê de Auditoria, ponderadas devidamente suas responsabilidades e as limitações naturais decorrentes do escopo da sua atuação,
recomenda ao Conselho de Administração a aprovação das Demonstrações Financeiras da
Cemig, Cemig D e Cemig GT de 2019.
Belo Horizonte, 19 de março de 2020.
COMITÊ DE AUDITORIA

DOS SISTEMAS DE CONTROLE INTERNO E DE GERENCIAMENTO
DOS RISCOS

PEDRO CARLOS DE MELLO - Coordenador

Os trabalhos conduzidos pela Superintendência de Gestão de Compliance e Riscos Corporativos-GC e, posteriormente, pela Diretoria Adjunta de Suporte na Gestão de Compliance,

ROBERTO TOMMASETTI - Membro

MÁRCIO DE LIMA LEITE - Membro

ORÇAMENTO DE CAPITAL
PROPOSTA DA ADMINISTRAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA,
A SER REALIZADA ATÉ 30 DE ABRIL DE 2020
ANEXO 2
Em conformidade ao artigo 196 da Lei das Sociedades Anônima e do artigo 25, § 1,
inciso IV, da Instrução CVM nº 480, apresentamos para análise e posterior aprovação
do encaminhamento à Assembleia Geral Ordinária, a ser realizada até 30 de abril de
2020, da proposta de Orçamento de Capital Consolidado para o exercício de 2020,
em milhares de Reais. O valor previsto para orçamento de capital será atendido
exclusivamente por recursos próprios oriundos das operações da Companhia, incluindo

Investimentos planejados para 2020
Sistema elétrico de Distribuição ...................................................................
Sistema elétrico de Subtransmissão ..............................................................
Sistema elétrico de geração ..........................................................................
Sistema elétrico de transmissão ....................................................................
Aportes em controladas e coligadas .............................................................
Infraestrutura e Outros ..................................................................................

o valor de R$1.535.170 mil da Retenção de lucros do exercício de 2019.
Leonardo George de Magalhães
Superintendente de Controladoria – CR

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004232330050155.

952.759
546.933
91.705
244.285
295.485
205.901
2.337.068