TJMG 29/04/2020 -Fl. 21 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 29/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10/2020 - PAC Nº
025/2020 - REGISTRO DE PREÇOS Nº 05/2020
- Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa para
fornecimento de bebedouro, lixeiras e ferro de passar roupa para atendimento ás necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Betim.
Abertura: dia 19/05/2020 às 08:30h.- Edital: www.licitacoes-e.com.br
– Pregoeiro – 24/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Pregão Eletrônico nº
13/2020 - PAC nº 024/2020 - Registro de Preços nº 08/2020 - Objeto:
Registro de Preços para fornecimento de equipamentos para copa, cozinha e refeitório escolar, visando atender ás necessidades da Secretaria
Municipal de Educação de Betim. Abertura: dia 21/05/2020 às 08:30h.Edital: www.licitacoes-e.com.br – Pregoeiro – 24/04/2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE BETIM/MG. Pregão Eletrônico nº
15/2020 - PAC nº 029/2020 - Registro de Preços nº 10/2020 - Objeto:
Registro de Preços para aquisição de aparelho de televisão e aparelho
de telefone fixo para atender as necessidades da Secretaria Municipal
de Educação de Betim. Abertura: dia 11/05/2020 às 08:30h.- Edital:
www.licitacoes-e.com.br – Pregoeiro – 24/04/2020.
5 cm -28 1349309 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
EXTRATO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
E FORNECIMENTO DE MATERIAIS Nº 57/2020:
Partes: Município de Boa Esperança e Construtora Mineira Brasil Eireli,
CNPJ 35.226.116/0001-28. Objeto: Prestação de Serviços, incluindo
fornecimento de materiais para construção da cobertura metálica da
Quadra Esportiva da Escola Municipal localizada na Comunidade
Rural Águas Verdes, Conforme Contrato de Repasse Nº 875008/2018/
Me/Caixa, Firmado Com A União Federal Por Intermédio Do Ministério Do Esporte, Representado Pela Caixa Econômica Federal. Valor: R$
189.149,80 (cento e oitenta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e
oitenta centavos). Data de Assinatura: 07/04/2020. Vigência: 12 (doze)
meses. Fundamento Legal: Processo de Tomada de Preços 07/2020.
Hideraldo Henrique Silva, Prefeito Municipal.
3 cm -28 1349351 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA ESPERANÇA/MG.
RESULTADO FINAL – REF. TOMADA DE PREÇOS Nº 07/2020,
tipo Menor Preço Global. Regime de Execução: Empreitada por preço
Global. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviços, incluindo fornecimento de materiais para construção da
cobertura metálica da quadra esportiva da Escola Municipal localizada
na Comunidade Rural Águas Verdes, conforme Contrato de Repasse
nº 875008/2018/ME/CAIXA, firmado com a União Federal por intermédio do Ministério do Esporte, representado pela Caixa Econômica
Federal. EMPRESA VENCEDORA: Construtora Mineira Brasil
Eireli., CNPJ 35.226.116/0001-28. VALOR GLOBAL: R$ 189.149,80
(cento e oitenta e nove mil, cento e quarenta e nove reais e oitenta centavos). Comissão Permanente de Licitação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 23/2020
O Município de Botelhos, através de sua Pregoeira e da Equipe de
Apoio, torna público que foi instaurado o Processo de Licitação nº
32/2020, Pregão 23/2020, que tem por objeto: O registro de preços para
a prestação de serviços de locação de máquinas e de fretes, com veículo e motorista próprios da licitante. Valor estimado: R$ 1.246.671,00
(um milhão, duzentos e quarenta e seis mil, seiscentos e setenta e um
reais). Protocolo dos Envelopes I e II: até as 14h00min do dia 13 de
maio de 2020. Reunião inaugural: às 14h15min do dia 13 de maio de
2020. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.botelhos.mg.gov.
br/licitacoes. Os atos processuais serão publicados de forma resumida
no informativo O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no
site da Internet, observadas as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição dos interessados
na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações,
horário das 12:00 às 18:00 horas (dias úteis), telefone (35) 3741-1288.
Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais. Endereço: Praça
São Benedito, 131, Botelhos, Minas Gerais; e-mail: licita1@botelhos.
mg.gov.br e [email protected]; site: http://www.botelhos.
mg.gov.br/licitacoes.
Vanessa Araújo Pereira – Pregoeira/ Eduardo
José Alves de Oliveira- Prefeito
6 cm -27 1349242 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO 18/2020
O Município de Botelhos, através de sua Pregoeira e da Equipe de
Apoio, torna público que foi instaurado o primeiro adendo do Processo
de Licitação nº 26/2020, Pregão 18/2020, que tem por objeto: aquisição
e instalação de Parques e afins. Valor estimado: R$ 142.596,67 (Cento e
quarenta e dois mil reais e quinhentos e noventa e seis reais e sessenta e
sete centavos). Protocolo dos Envelopes I e II: até as 14h00min do dia
14 de maio de 2020. Reunião inaugural: às 14h15min do dia 14 de maio
de 2020. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.botelhos.mg.gov.
br/licitacoes . Os atos processuais serão publicados de forma resumida
no informativo O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no
site da Internet, observadas as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei 1.515/06). Informações: os autos do processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição dos interessados
na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações,
horário das 12:00 às 18:00 horas (dias úteis), telefone (35) 3741-1288.
Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais. Endereço: Praça
São Benedito, 131, Botelhos, Minas Gerais; e-mail: licita1@botelhos.
mg.gov.br e [email protected]; site: http://www.botelhos.
mg.gov.br/licitacoes .
Daniela Ronquini Figueiredo – Pregoeira/
Eduardo José Alves de Oliveira- Prefeito
6 cm -27 1349206 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOTELHOS
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO 20/2020
O Município de Botelhos, através de sua Pregoeira e da Equipe de
Apoio, torna público que foi instaurado o Primeiro Adendo do Processo
de Licitação nº 28/2020, Pregão 20/2020, que tem por objeto: aquisição de academia ao ar livre. Valor estimado: R$ 70.104,58 (Setenta
mil reais e cento e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Protocolo dos Envelopes I e II: até as 14h00min do dia 15 de maio de 2020.
Reunião inaugural: às 14h15min do dia 15 de maio de 2020. Publicidade: o Edital encontra-se no Quadro de Avisos da Prefeitura de Botelhos e disponível no site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes . Os
atos processuais serão publicados de forma resumida no informativo
O Município de Botelhos e disponíveis, na íntegra, no site da Internet, observadas as normas do Decreto nº 2/2007 (Regulamento da Lei
1.515/06). Informações: os autos do processo, inclusive Planilhas Estimativas, encontram-se a disposição dos interessados na sede da Prefeitura de Botelhos, Serviço de Compras e Licitações, horário das 12:00 às
18:00 horas (dias úteis), telefone (35) 3741-1288. Sendo vedado solicitar e prestar informações verbais. Endereço: Praça São Benedito, 131,
Botelhos, Minas Gerais; e-mail: [email protected] e licita2@
botelhos.mg.gov.br; site: http://www.botelhos.mg.gov.br/licitacoes .
Daniela Ronquini Figueiredo – Pregoeira/
Eduardo José Alves de Oliveira- Prefeito
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BUENÓPOLIS
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 094/2019
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 007/2019
NOTIFICAMOS a empresa APICE CONSTRUÇÕES & ENGENHARIA EIRELI, pela paralisação da obra de Calçamento com blocos sextavados de concreto na Rua Cesário Alvim, no município, Processo
Licitatório nº 094/2019, Modalidade Concorrência Pública 007/2019,
em conformidade § 2º do art. 87 da Lei Federal 8.666/93, assegurada

Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
a ampla defesa e contraditório à empresa NOTIFICADA, para que no
prazo de 05(cinco) dias uteis, após publicação desta, ratifique as considerações apresentadas, com as provas que entender cabíveis, Art 109
I § 1º Lei 8.666/93.
Célio Santana – Prefeito Municipal.
3 cm -28 1349437 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIANA
- AVISO DE LICITAÇÃO E CONTRATO –
DIS. Nº 011/2020 – P.L Nº 029/2020.
O Município de CAIANA/MG, torna público e vem ratificar nos termos do art. 24, Inciso II c/c art. 26, da Lei 8.666/93, a locação de imóvel situado à Rua João Ferreira, nº 276, CAIANA/MG, Processo nº
029/2020 Dispensa de Licitação n.º 011/2020, Locador: Priscila Sereno
– Até 27 de outubro de 2020 valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e
cinquenta reais) Contrato nº 038-2020. CAIANA,27/04/2020 .
2 cm -27 1349073 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DA CAMPANHA – MG
EDITAL - TORNA PÚBLICO O EDITAL N°
30/2020 - PROCESSO Nº 00039/2020
Modalidade: Concorrência nº 00002/2020 – Objeto: Contratação de
empresa sob o regime de execução por preço global com aplicação
total de mão-de-obra e materiais destinados à construção da Creche do
Canadá no Bairro São Domingos – Campanha–MG- recurso próprio Data de Abertura : 04/06/2020 às 09:00 horas – Dot. 02.06.03.10.302
.1316.3.022.4490.51.00 – Red. 281 . Valor Estimado R$ 960.061,98
(Novecentos e sessenta mil e sessenta e um reais e noventa e oito centavos) - site: www.campanha.mg.gov.br ou Rua Dr. Brandão n° 59 –
Centro – Campanha – MG, Cep 37400-000 – Fone: (35) 3261-1059
–Silvano D.Silveira – Presidente C.P.L.
3 cm -27 1348978 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
- PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL - Nº 23/2020
- AVISO: O Município de Campina Verde – MG, torna público para
conhecimento dos interessados, a abertura do procedimento licitatório, modalidade: Pregão Presencial – Edital nº 23/2020 – Processo:
0008732/2020 - Objeto: Aquisição de Materiais Permanentes (Constantes de Mobiliário, Computadores e Outros) destinados a diversos
setores: Unidades de Saúde: ESF – Estratégia de Saúde da Família “
Dr. Ademar Geraldo de Queiroz “ e ESF – , 01 Climatizador - Pronto
Socorro Municipal – Aquisição de Equipamentos (PABX, Servidor,
Balança Digital e Desfibrilador) para atender as necessidades do Velório Municipal Cleonaldo Brasileiro de Alvarenga da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Rurais – ( Bebedouro Industrial, Climatizador, Ventiladores) – Creche Municipal Iaponiria de Oliveira Faria
da Secretaria Municipal de Educação – ( Maquina de Lavar Roupas)
- Secretaria Municipal de Educação – ( Computador) - Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – Setor de Licitações –
(Ar Condicionado, Computador) – Departamento Pessoal - (Armário),
Secretaria Municipal de Fazenda – ( Computador) - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Turismo – Estádio M. Dr. Afonso Celso Faria
- (Bebedouro Industrial) - Secretaria Municipal de Governo – Junta
Serviço Militar - (Computador, Estabilizador) - Secretaria Municipal
de Governo - (Microfone, Projetor, Tela de Projeção, Notebook), nas
especificações, quantitativos e demais informações constantes do Edital
e seus anexos, em especial o Anexo I – Termo de Referência. Credenciamento, Entrega de envelopes de proposta comercial, de documentação habilitadora e sessão para o julgamento: Dia 13 de maio de 2020,
às 09:00 horas na sede da Prefeitura Municipal de Campina Verde MG, à Rua 30 nº 296, Bairro Medalha Milagrosa – CEP: 38270-000 Edital completo: site www.campinaverde.mg.gov.br no link Licitações
e Pregões ou através de e-mail: [email protected] Demais informações pessoalmente no endereço acima. Telefone: (34)
3412-9101. Rodrigo Carneiro de Oliveira – Pregoeiro.
7 cm -28 1349335 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA VERDE-MG
EXTRATO DE RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL - EDITAL - Nº 20/2020
AVISO: O Município de Campina Verde – MG, torna público para
conhecimento dos interessados, o Extrato de Resultado de Julgamento
- Pregão Presencial - Edital 20/2020 – Registro de Preços 08/2020 Processo nº 0008645/2020 - Objeto: Registro de preços para o prazo
de 12 meses para a eventual e futura aquisição de material de consumo (Copos descartáveis) para atender a demanda de diversos setores da Secretaria Municipal de Saúde e para Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos, nas especificações, quantitativos
estimados e condições constantes do termo de referência – anexo I –
Do edital - Empresa vencedora: RT Distribuidora Eireli - ME, CNPJ:
23.680.765/0001-15. Valores: item 01/ 10 cx copo descartável 200 ML
/ Valor R$ 75,00/ item 02/ 05 cx copo descartável 50 ML / valor R$
78,00/ item 03/ 3555 pc copo descartável 200 ML / valor R$ 3,00/ item
04/ 945 pc copo descartável 50 ML / valor R$ 1,56. Não houve registro
de intenção de direito de interposição de recursos - Pregoeiro - Rodrigo
Carneiro de Oliveira.
4 cm -28 1349287 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPETINGA-MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº. 017/2020.
Objeto: Errata - “Implantação de registros de preços para aquisição de
Gêneros de Limpeza e Higiene para a manutenção das atividades da
Administração Municipal”. Nova data de abertura é o dia 15/05/2020 às
8:00h. Errata na integra bem como o edital retificado estão à disposição
dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Capetinga/MG, e
no site www.capetinga.mg.gov.br. Capetinga/MG, 28 de Abril de 2020.
Luiz César Guilherme, Prefeito Municipal.
2 cm -28 1349326 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG
- TOMADA DE PREÇOS N. º 09/2020 –
EXTRATO DE CONTRATO Nº 115/2020
– Objeto: CONSTRUÇÃO DE AVENIDA – PARTE 1 - REFERENTE
AO EDITAL 2019 BDMG URBANIZA. Procedimento Licitatório nº
48/2020. Contratante: Município de Capitólio e Contratada: TERRA
SUL LTDA ME. Valor: R$ 1.136.041,93(um milhão cento e trinta e seis
mil e quarenta e um real e noventa e três centavos). Vigência 28/04/2020
a 28/09/2020. José Eduardo Terra Vallory - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPITÓLIO/MG
- EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
- I – DA CONSTITUIÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO: Nos termos do Código Tributário Municipal, suas alterações e Decretos que
as regulamentam, ficam os proprietários de imóveis, construídos ou
não, localizados na Zona Urbana e de Expansão Urbana do Município,
assim como os titulares dos seus domínios úteis e seus possuidores a
qualquer título, notificados dos lançamentos do IPTU – Imposto Predial
e Territorial Urbano, da Taxa de Coleta de Lixo e da Contribuição de
Iluminação Pública, de acordo os fatos geradores incidentes nas unidades imobiliárias independentes, na forma da lei, relativos ao exercício
de 2020, calculados e cobrados de acordo com a Legislação supracitada. II – DOS PRAZOS PARA PAGAMENTO: O pagamento poderá
ser feito em Cota Única com 8% (oito por cento) de desconto até o dia
12/06/2020, 5% (cinco por cento) de desconto até o dia 12/07/2020 ou
em até 06 (seis) parcelas mensais, com vencimentos em 12/07/2020,
12/08/2020, 12/09/2020, 12/10/2020, 12/11/2020 e 12/12/2020. Após
os vencimentos constantes nas parcelas, os contribuintes deverão procurar o Departamento de Gestão Tributária do Município de Capitólio para a apuração dos encargos de mora devidos e a geração de
novas guias de cobrança. III – DAS PENALIDADES: O pagamento
dos tributos fora dos respectivos prazos de vencimentos implicará na
incidência de juros de 1% ao mês ou fração, multas variando de 2% a
20% em função do tempo em atraso e correção monetária pelo INPC,
conforme previstos na Legislação Municipal. IV – DOS LOCAIS DE
PAGAMENTO: As guias poderão ser quitadas nas agências bancárias
ou postos de atendimento do Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Casas Lotéricas, SICOOB; Bradesco e Banco Itaú (Internet e Caixa
Eletrônico), até a data do vencimento constante nas guias. Ocorrendo
vencimento em finais de semana ou feriados, pague-se até o primeiro

dia útil seguinte. V – DA IMPUGNAÇÃO: Conforme previsto na legislação, o prazo para reclamação deste lançamento é até o vencimento
da cota única. Poderá ser objeto de reclamação os dados dos imóveis
constantes no Cadastro Técnico Imobiliário utilizado para a presunção dos valores venais e publicados junto ao carne de pagamento, caso
apresentem incorreções, bem como, os valores venais utilizados como
base de cálculo do IPTU ou demais créditos lançados, sendo facultada
a apresentação de laudo junto ao requerimento para a reavaliação pela
Comissão. VI – DO NÃO RECEBIMENTO DAS GUIAS: As guias
para pagamento estão sendo entregues nos endereços de correspondência dos contribuintes que mantiveram os dados cadastrais atualizados
no Cadastro Imobiliário. Aqueles que tiveram seus endereços alterados
e não atualizaram no Cadastro Municipal e ou aqueles que não receberam suas guias de lançamento, poderão retirá-las no site: www.capitolio.mg.gov.br ou deverão diligenciar junto ao Departamento de Gestão
Tributária do Município de Capitólio, Rua Monsenhor Mário da Silveira, 110, Centro, maiores informações Tel.: (37)3373-0300, ou e-mail
[email protected]; [email protected], para quitação dentro dos prazos estabelecidos neste edital. Capitólio, 28 de abril
de 2020. Secretaria de Planejamento, Gestão e Finanças.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAREAÇU
AVISO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2020
A Prefeitura Municipal de Careaçu, através do setor de Licitações, torna
público que fará realizar, em conformidade com a Lei nº 8.666/93 alterações posteriores, Tomada de Preços nº 007/2020, para a escolha da
proposta mais vantajosa para a contratação de empresa do ramo (especializada), para reforma da Escola Municipal Comendador Antônio
Florêncio Nogueira. O Edital completo estará disponível a partir do dia
28/04/2020, no horário de 08:00 h às 17:00 h, no setor de licitações
da Prefeitura Municipal de Careaçu, situada à Rua Major Severiano
de Faria, 178, informações tel 35 3452-1103. A abertura das propostas
comerciais será no dia 15/05/2020, às 09h00min horas, na Prefeitura
Municipal de Careaçu/MG.
3 cm -28 1349562 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARLOS CHAGAS – MG
DISPENSA – Nº. 007/2020 - EXTRATO DE ATO DE
REVOGAÇÃO. PROCESSO N°. 065/2020
referente à Aquisição de EPI’s – Equipamentos de Proteção Individual para os profissionais de saúde, diante da Pandemia do COVID-19,
conforme Lei Federal nº. 13.979 de 06/02/2020, Decreto Estadual nº.
113 de 12/03/2020 e Decreto Municipal nº. 031/2020. Data do Ato de
Revogação: 27de abril de 2020. Hermes Ferreira Souto Neto – Prefeito
Municipal em Exercício.
2 cm -28 1349300 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARMO DO CAJURU
AVISO DE LICITAÇÃO - PL Nº. 89/20 - TP Nº. 02/20.
Objeto: Contratação de empresa especializada para construção de viaduto sobre linha férrea, que interligará os Bairros Vale Verde I, II e III
aos Distritos Industriais I e II, localizados no Município de Carmo do
Cajuru. Entrega e abertura dos envelopes: dia 18/05/20 às 13h00min.
Info tel. (037) 3244-0704 e-mail [email protected].
2 cm -28 1349374 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARVALHOS/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2020 - TOMADA DE
PREÇOS Nº 003/2020. EXTRATO DE EDITAL.
A Prefeitura Municipal de Carvalhos, Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do disposto no Artigo 22, parágrafo
2º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações pelas Leis nº 8.883/94 e
nº 9.648/98, torna público que fará realizar Processo de Licitação de nº
035/2020, modalidade Tomada de Preços nº 003/2020, para Contratação de empresa especializada em engenharia civil para Recapeamento
Asfáltico de vias públicas no Perímetro Urbano do Município de Carvalhos, visando à execução do Convênio nº 1491000240/2019, firmado
entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado
de Governo e o Município de Carvalhos, conforme condições e especificações contidas no PROJETO BÁSICO - ANEXO II e Anexos do
Edital, cuja entrega dos Envelopes de Habilitação e Proposta Comercial
será às 09 horas do dia 19 de maio de 2020, tudo no Paço Municipal, na
Av. Esdras Thomaz Salvador, nº 295, Bairro Centro, na Cidade de Carvalhos, Estado de Minas Gerais. O Edital e anexos poderão ser obtidos
por meio do site: www.carvalhos.mg.gov.br ou pelo e-mail: [email protected]. Outros esclarecimentos poderão ser obtidos
pela CPL no mesmo endereço ou pelo telefone: (35) 3345-1491. Evelyn
Siqueira Carvalho Diniz - Presidente da Comissão.
5 cm -28 1349632 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
PREGÃO PRESENCIAL N.º 016/2020
Torna público aos interessados a realização de Pregão Presencial n.º
016/2020, Exclusivo para ME e EPP. Cujo objeto é o registro de preços
para a aquisição de óleo 2T frasco 500ml, para motos e ferramentas
manuais a gasolina da Prefeitura Municipal de Catas Altas em atendimento a demanda futura e incerta das Secretarias Municipais. Abertura
das Propostas: 11 de maio de 2020, às 09 horas, na sala de Licitações
da Prefeitura Municipal de Catas Altas, à Pça. Monsenhor Mendes nº
136, Centro em Catas Altas/MG. O edital encontra-se disponível no
site: http://www.catasaltas.mg.gov.br. Mais informações deverão ser
solicitadas via email: pregã[email protected]. Telefones: 38327113. Catas Altas, 28 de abril de 2020. José Alves Parreira Prefeito
Municipal.
3 cm -28 1349439 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATAS ALTAS
PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 09/2020
Torna público aos interessados a realização de Pregão Presencial SRP
n.º 09/2020, Exclusivo para ME e EPP. Cujo objeto é o registro de preços para a aquisição de sementes e insumos, em atendimento a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Catas Altas em atendimento a demanda futura e incerta das
Secretarias Municipais. Abertura das Propostas: 11 de maio de 2020,
às 09 horas, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Catas
Altas, à Pça. Monsenhor Mendes nº 136, Centro em Catas Altas/MG. O
edital encontra-se disponível no site: http://www.catasaltas.mg.gov.br.
Mais informações deverão ser solicitadas via email: pregão@catasaltas.
mg.gov.br. Telefones: 3832-7113. Catas Altas, 28 de abril de 2020.
José Alves Parreira Prefeito Municipal.
3 cm -28 1349493 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI/MG
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 008/2020.
PL Nº 012/2020. PP Nº 012/2020.
Contratante: Município de Catuji/MG. Contratada/Valor: Consbra
Construtora EIRELI ME no valor de R$ 1.079.467,00. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de engenharia para melhoria e modernização da iluminação pública, incluído praças, campos e
quadras, em todos os bairros e distritos do município. Vigência: Até
31/12/2020.
2 cm -28 1349686 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUJI/MG
- EXTRATO DE ARP Nº 014/2020. PL Nº 018/2020. PP Nº 009/2020.
Contratante: Município de Catuji/MG. Contratada/Valor: Nanuque
Motos LTDA valor global de R$ 142.000,00. Objeto da Ata de Registro
de Preços para futura e eventual Aquisição de Motocicletas 0 km, para
atender as demandas das secretarias do município. Vigência: 12 meses.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONFINS/MG.
EXTRATO DE HOMOLOGAÇÃO DO PREGÃO
PRESENCIAL/RP Nº 001/2020.
O Município de Confins, através da Comissão de Licitação comunica a
Homologação do Processo Licitatório nº 226/2020, modalidade Pregão
Presencial/RP Nº 001/2020. Objeto: Registro de Preços para aquisição

quarta-feira, 29 de Abril de 2020 – 21
de material de expediente em atendimento as demandas das Secretarias
de Administração e Educação de Confins/MG, conforme as especificações quantidades e condições constantes no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Empresas vencedoras: Belclips Distribuidora LTDA
- EPP, Itens: 1 (R$ 4,05), 5 (R$ 18,20), 10 (R$ 2,35), 13 (R$ 2,20), 15
(R$ 10,49), 26 (R$ 2,60), 36 (R$ 0,30), 38 (R$ 0,18), 40 (R$ 0,10), 58
(R$ 84,50), 65 (R$ 2,02), 66 (R$ 0,59), 67 (R$ 0,69), 69 (R$ 1,98), 77
(R$ 5,05), 78 (R$ 30,97), 98 (R$ 0,51), 109 (R$ 8,79), 111 (R$ 9,79),
113 (R$ 1,16), 114 (R$ 0,72), 115 (R$ 7,41), 119 (R$ 9,89), 125 (R$
0,75), 126 (R$ 0,79), 127 (R$ 0,81), 128 (R$ 0,81), 129 (R$ 0,87), 130
(R$ 0,98), 131 (R$ 1,16), 132 (R$ 1,27), 139 (R$ 7,19), 145 (R$ 20,00),
151 (R$ 91,00), 155 (R$ 3,81). Valor Total: R$ 66.138,85; Comercial
Radichi - Eireli, Itens: 027 (R$ 6,79), 035 (R$ 11,75), 071 (R$ 7,30),
76 (R$ 27,77), 89 (R$ 20,41), 112 (R$ 2,58), 136 (R$ 6,99), 140 (R$
7,28), 153 (R$ 22,65), 154 (R$ 2,25), 159 (R$ 3,09), 160 (R$ 9,89), 161
(R$ 2,65). Valor Total: R$ 40.579,75; Delta Móveis - Eireli, Item: 104
(R$ 13,50). Valor Total: R$ 54.000,00; DIP Computadores e Serviços
LTDA, Itens: 73 (R$ 2,17), 74 (R$ 7,74), 88 (R$ 33,00). Valor Total: R$
3.569,80; Distribuidora de Produtos G.C.R. Eireli - ME, Itens: 044 (R$
0,06), 045 (R$ 0,07), 046 (R$ 0,10), 047 (R$ 0,12), 048 (R$ 0,16), 049
(R$ 0,20), 050 (R$ 0,33), 051 (R$ 0,43), 052 (R$ 0,60), 053 (R$ 0,94),
054 (R$ 1,25), 092 (R$ 8,97), 110 (R$ 5,58), 133 (R$ 0,83), 137 (R$
9,75), 147 (R$ 20,15), 156 (R$ 13,35). VALOR TOTAL: R$ 22.165,50;
Dubai Distribuidora Eireli, Itens: 06 (R$ 35,00), 07 (R$ 42,94), 29 (R$
3,78), 31 (R$ 2,31), 34 (R$ 0,78), 37 (R$ 60,00), 57 (R$ 24,97), 62
(R$ 5,04), 80 (R$ 12,00), 82 (R$ 12,50), 83 (R$ 12,50), 85 (R$ 6,70),
86 (R$ 4,20), 101 (R$ 20,00), 103 (R$ 35,74), 121 (R$ 9,10), 122 (R$
39,50), 149 (R$ 9,00). Valor Total: R$ 41.309,08; Lucimar Maria Wales
Silva - ME, Item: 009 (R$ 4,60). Valor Total: R$ 9.200,00; Mateus Soares Rodrigues, Itens: 039 (R$ 8,98), 059 (R$ 0,60), 146 (R$ 0,51). Valor
Total: R$ 241,40; Papelaria Ouro Eireli - ME, Itens: 03 (R$ 1,50), 11
(R$ 10,60), 12 (R$ 19,00), 14 (R$ 10,50), 17 (R$ 0,20), 18 (R$ 32,60),
19 (R$ 5,00), 20 (R$ 5,00), 21 (R$ 5,00), 22 (R$ 5,00), 23 (R$ 5,00),
24 (R$ 5,00), 25 (R$ 5,00), 30 (R$ 5,00), 42 (R$ 0,14), 43 (R$ 0,17), 55
(R$ 23,40), 56 (R$ 23,40), 60 (R$ 2,00), 61 (R$ 2,80), 63 (R$ 3,85), 64
(R$ 0,29), 68 (R$ 0,90), 75 (R$ 67,15), 79 (R$ 10,50), 81 (R$ 2,93), 87
(R$ 11,40), 90 (R$ 12,50), 96 (R$ 4,50), 97 (R$ 3,70), 102 (R$ 11,47),
108 (R$ 8,80), 117 (R$ 1,66), 118 (R$ 1,90), 138 (R$ 100,00), 150 (R$
0,68), 152 (R$ 3,50), 158 (R$ 4,95), 162 (R$ 0,14). Valor Total: R$
78.103,10; Rogerio Ribeiro Vidigal Comércio - EPP, Itens: 105 (R$
21,39), 106 (R$ 23,30), 107 (R$ 19,00). Valor Total: R$ 10.169,00;
Salvatore Papelaria e Suprimentos, Itens: 02 (R$ 2,35), 04 (R$ 2,06),
08 (R$ 4,60), 16 (R$ 3,01), 28 (R$ 0,58), 41 (R$ 0,22), 70 (R$ 2,25),
84 (R$ 4,86), 91 (R$ 0,41), 94 (R$ 7,79), 095 (R$ 5,74), 100 (R$ 0,32),
159 (R$ 1,29), 123 (R$ 1,15), 124 (R$ 1,15), 134 (R$ 1,47), 135 (R$
2,09), 157 (R$ 1,85). Valor Total: R$ 19.575,70; Silene Alves de Lima
Soares - ME, Itens: 32 (R$ 19,30), 33 (R$ 17,00), 72 (R$ 1,68), 141
(R$ 30,80), 142 (R$ 30,80), 143 (R$ 37,80), 144 (R$ 182,00), 148 (R$
16,80). Valor Total: R$ 52.108,00. Valor Geral: R$ 397.160,18 (Trezentos e noventa e sete mil cento e sessenta reais e dezoito centavos).
Condições de pagamento: 20 dias após a entrega. Prazo do Contrato:
12 (Doze) meses. A Homologação desta Licitação está à disposição no
Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Confins. Confins, 27
de abril de 2020. Eliana Viana Pinto Coelho - Secretaria Municipal de
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONGONHAS - MG
AVISO DE LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA Nº PMC/005/2020
Objeto: Contratação de obras e serviços da construção de ponte com
estrutura mista de concreto e metálica, com fornecimento de materiais e mão de obra, sobre o córrego Goiabeiras, Bairro Santa Mônica,
no município de Congonhas/MG. Critério: Menor Preço. Entrega dos
envelopes: Dia: 29/05/2020 até às 09:00 horas. Abertura dos envelopes: Dia: 29/05/2020 às 09:05 horas. Endereço: Avenida Júlia Kubitschek, nº 230-1°Piso, Centro em Congonhas - MG. Maiores informações
pelo telefone: (031) 3731-1300 ramais: 1119, 1197 e 1183, ou pelo site
www.congonhas.mg.gov.br. (a) Luzinete Aparecida Barboza Martins–
Presidente CPJL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE
CONSELHEIRO LAFAIETE/ MG
HOMOLOGAÇÃO - CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 005/2019
O Prefeito Municipal de Conselheiro Lafaiete, uso de suas atribuições,
HOMOLOGA o resultado de julgamento do Processo Licitatório nº
084/2019 – CP nº 005/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de engenharia para construção e montagem de travessas com aduelas nas Ruas José Mendes e
José Dias, no Município de Conselheiro Lafaiete, conforme convênio
nº 15.0073, de 13 de janeiro de 2015, e respectivos termos aditivos,
celebrados entre o Município e a Companhia de Saneamento de Minas
Gerais – COPASA/MG, de acordo com especificações, quantitativos e
condições contidos nos Anexos I e II integrantes deste Edital. Empresa
vencedora dos Itens 01, 02, 03 e 04: CONSTRUTORA DE OBRAS
RODOVIÁRIAS TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS
LTDA - ME CONSTRUTORA DE OBRAS RODOVIÁRIAS TERRAPLANAGEM E EMPREENDIMENTOS LTDA - ME, com valor global
de R$ 1.798.123,46 (um milhão, setecentos e noventa e oito mil, cento
e vinte e três reais e quarenta e seis centavos). Conselheiro Lafaiete,
28/04/2020 – Mario Marcus Leão Dutra – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE COROACI-MG
–EXTRATO DO EDITAL - PROCESSO LICITATÓRIO
0026/2020, PREGÃO PRESENCIAL N.º 0016/2020.
A P.M. de Coroaci-MG, torna público que realizar. Objeto: Registro de
preços para aquisição parcelada de gás liquefeito de petróleo, gás de
cozinha (P13), com vasilhame, para atender as necessidades das Secretarias da Prefeitura Municipal de Coroaci -MG. Entrega dos Envelopes e Abertura da Sessão dia 12 de maio de 2020 as 08hs00min. Tipo:
Menor Preço por Item. Informações pelo (33) 9-8841-0331, em horário
comercial, Edital pelo E-mail: [email protected]. Leidlaura Soares de Souza, Pregoeira Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
EDITAL RESUMIDO CREDENCIAMENTO Nº 005/2020
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 070/2020.
O Município de Coronel Fabriciano/MG, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público o credenciamento de pessoas jurídicas para
prestação de serviços de Plantão Médico, para atendimento a Unidade
de Pronto Atendimento – UPA, da Secretaria Municipal de Saúde de
Coronel Fabriciano/MG. Recurso: Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos Vinculados à Saúde. Informa ainda que recebera
o pedido para o credenciamento a partir do dia 29/04/2020 durante o
período de 30 (trinta) dias no horário de 13h00minh as 17h30minh, no
Setor de Licitações, Localizado na Rua Boa Vista, nº 113, 1º andar –
Sala 07 - Edifício José Vivi, antigo Hotel Sucupira – Centro– Coronel
Fabriciano/MG. O edital poderá ser retirado no site www.fabriciano.
mg.gov.br. Ou acessando o link: sistemas.fabriciano.mg.gov.br/portalcidadao. Outras informações poderão ser obtidas pelos telefones (31)
3846-7077/7767/7063. Coronel Fabriciano/MG, 27 de abril de 2020.
José Pereira. Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO/MG.
AVISO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
015/2020 - PROCESSO DE COMPRA Nº 118/2020 – PROCESSO
LICITATÓRIO Nº 071/2020. Objeto: futura e eventual composição do
kit de enxoval de bebê para recém-nascido, para oferta de auxílio natalidade em forma de bens de consumo, em virtude de nascimento de
membro de família em situação de risco e/ou vulnerabilidade social.
Utilização de recurso ordinário da fonte 100 e recurso vinculado fonte
156 do Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS. Abertura dia
13/05/2020 às 14h00min. O Edital poderá ser retirado no site www.
fabriciano.mg.gov.br. Para dúvidas e esclarecimentos disponibilizamos
os telefones (31) 3846-7767, 7077, 7078, 7063 e o e-mail: licitacao@
fabriciano.mg.gov.br Coronel Fabriciano/MG, 28 de abril de 2020.
Patrícia Cristina Ferreira Sá. Pregoeira.
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202004282110070221.