TJMG 14/05/2020 -Fl. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
CASA DE SAÚDE E MATERNIDADE
NOSSA SENHORA DE FÁTIMA S/A
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os Senhores Acionistas da Casa de Saúde e Maternidade Nossa Senhora de Fátima S/A, com sede na Rua Padre Caldeira,
nº 386, Patos de Minas/MG, inscrita no CNPJ 23.338.387/0001-96 –
NIRE 3130003511-5, para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária
que será realizada no dia 3 de junho de 2020, às 19:00h, em primeira
convocação, de acordo com as disposições do Estatuto Social e nos
termos do art. 124 da Lei nº 6.404/76. Por conta da pandemia causada
pelo COVID19, serão adotados para o conclave todos os cuidados e
recomendações dos órgãos de saúde, razão pela qual, em caráter excepcional, a assembleia será realizada no auditório do HZ Hotel, situado
na Rua Padre Caldeira, nº 371, 8º andar, Centro – Patos de Minas, que
conta com área mais ampla do que a do auditório existente na sede da
Companhia. Registra-se, ainda, que o ingresso no recinto somente será
autorizado mediante o uso de máscaras. A pauta obedecerá a seguinte
Ordem do Dia: (i) Discussão e aprovação do Relatório da Diretoria,
Balanço Patrimonial e Demonstrações Contábeis relacionadas com
o exercício financeiro finalizado em 31.12.2019; e (ii) Destinação do
Resultado do Exercício 2019: (a) distribuição de dividendos e (b) da
incorporação da reserva de lucros ao capital social, conforme proposta
do Conselho de Administração. Estão disponíveis aos Senhores Acionistas os documentos de que tratam os artigos 133 e 135, §3º da Lei nº
6.404/76 na sede da COMPANHIA. Os seguintes documentos estão à
disposição dos Senhores Acionistas na Gerência da COMPANHIA situada na Rua Padre Caldeira, nº 386, Centro – Patos de Minas/MG. (i)
Relatório da Diretoria; (ii) Demonstrações Financeiras da Companhia
relativas ao exercício financeiro finalizado em 31.12.2019; e (iii) Parecer dos Auditores Independentes; (iv) Demais documentos contendo
todas as informações exigidas na legislação aplicável à espécie. Os
Acionistas da COMPANHIA poderão participar da Assembleia Geral
Ordinária, ora convocada, por si, seus representantes legais ou procuradores, na forma do art. 126 da Lei nº 6.404/76, portando dos seguintes
documentos: (i) Se Pessoas Físicas: documento oficial de identificação com foto; (ii) Se Pessoas Jurídicas: cópia autenticada do último
estatuto ou contrato social consolidado e da documentação societária
outorgando poderes de representação (ata de eleição dos diretores e/ou
procuração), bem como documento oficial de identificação com foto do
(s) representante (s) legai (is); (iii) O Acionista pode ser representado
por procurador constituído há menos de 01 ano, desde que este seja
outro Acionista, na qualidade de Administrador da COMPANHIA ou
Advogado. Cristiano Roberto Resende Viana - Presidente do Conselho
de Administração
10 cm -13 1354180 - 1
CSN MINERAÇÃO S.A.
CNPJ/MF nº 08.902.291/0001-15 - NIRE 31.300.025.144
Termo de Compromisso de Compensação Florestal
Termo de Compromisso de Compensação Florestal nº 05/2020, que
entre si celebram a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável-SEMAD, representada pela Superintendência de Projetos Prioritários-SUPPRI, e a empreendedora/compromissária CSN MINERAÇÃO S.A., CNPJ n° 08.902.291/0001-15, neste
ato representada na forma de seu estatuto social por seus procuradores
JOÃO BATISTA DA SILVA, CPF nº 455.570.476-20 e EDUARDO
SANCHES, CPF nº 058.235.698-90, visando implementar a medida
compensatória de natureza florestal disposta às cláusulas “1ª” e “2ª”
do presente instrumento, conforme previsto pelos artigos 17 e 32 da
Lei Federal nº 11.428/2006 c/c com os artigos 26 e 27 do Decreto nº
6.660/2008, nos termos do Parecer Único-SUPPRI nº 0156167/2020,
aprovado na 59ª Reunião Extraordinária da Câmara de Atividades Minerárias-CMI, realizada em 08/05/2020, com publicação na Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais em 09/05/2020, página 11, do Diário do
Executivo. Processo Administrativo COPAM nº 103/1981/093/2018;
Assinatura: 13 de abril de 2020. (a) Rodrigo Ribas - Superintendente de
Projetos Prioritários-SUPPRI; (b) João Batista da Silva - Compromissário; (c) Eduardo Sanches - Compromissário.
5 cm -13 1354333 - 1
CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO
SUPERIOR LTDA - CEFOS
CNPJ: 16.694.697/0001-88 - Rua Milton Campos, nº. 202 - Vila da
Serra - Nova Lima - MG. Edital de Convocação para Assembleia Geral.
O CENTRO EDUCACIONAL DE FORMAÇÃO SUPERIOR LTDA CEFOS, por seu representante, Pedro José de Paula Gelape, nos termos
do art. 1.078 do Código Civil, CONVOCA todos os sócios para se reunirem em Assembleia Geral Ordinária que se realizará no dia 16 (dezesseis) de junho de 2020 (terça-feira), por meio da plataforma Google
Meet, no seguinte link: meet.google.com/hsk-hsms-txt, às 09:30 horas
em primeira convocação, com o mínimo legal e, às 10:00 horas, em
segunda convocação, com qualquer número de sócios presentes ou seus
procuradores, desde que de posse de procuração com firma reconhecida
em cartório, com a seguinte ordem do dia: I - Discutir e deliberar sobre
as contas dos administradores; II - Discutir e deliberar sobre o balanço
patrimonial e o de resultado econômico; III - Discutir e deliberar sobre
a destinação dos lucros auferidos no exercício financeiro. Os documentos exigidos pelo §1º do artigo 1.078 do CC estão à disposição dos
sócios na sede da sociedade, no horário comercial. Nova Lima/MG,
11 de maio de 2020.
PEDRO JOSÉ DE PAULA GELAPE - Presidente.
5 cm -11 1353507 - 1
CRECHE CENTRO INFANTIL AMÉLIA CRISPIM
CNPJ: 26.253.856/0001-62, Rua Lunds Ferreira, 145, Bairro Nova
Vista, Belo Horizonte-MG. BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE
DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (valores expressos em reais). ATIVO,
NOTAS, 2019, 2018; ATIVO CIRCULANTE; Caixa e Equivalente de
Caixa, 3, 549.782, 360.211; Outros Créditos, 4, 36.933, 32.243; Despesas Antecipadas, 5, 904, 1.064; TOTAL DO ATIVO CIRCULANTE,
587.618, 393.518; ATIVO NÃO CIRCULANTE; Imobilizado, 6,
193.658, 210.467; Intangível, 7, 0, 134; TOTAL DO ATIVO NÃO CIRCULANTE, 193.658, 210.601; TOTAL DO ATIVO, 781.276, 604.119;
PASSIVO, NOTAS, 2019, 2018; PASSIVO CIRCULANTE; Fornecedores Nacionais, 9, 6.251, 2.769; Obrigações Fiscais, 10, 674, 337;
Obrigações Previdenciárias / Sociais, 11, 14.465, 12.183; Obrigações
com Pessoal, 12, 62.328, 52.128; Provisão – Férias e Encargos Sociais,
13, 46.873, 46.154; Termo Colaboração Governamental, 18, 539.944,
326.470; TOTAL DO PASSIVO CIRCULANTE, 670.535, 440.039;
PATRIMÔNIO LÍQUIDO, 19; Patrimônio Social, 164.079, 203.036;
Superávit ou Déficit Acumulado, (53.338), (38.956); TOTAL DO
PATRIMÔNIO LÍQUIDO, 110.741, 164.079; TOTAL DO PASSIVO,
781.276, 604.119; As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DOS RESULTADOS DOS EXERCÍCIOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018
(valores expressos em reais). RECEITAS OPERACIONAIS, NOTAS,
2019, 2018; Subvenção Governo Municipal; Termo Colaboração –
Governo Municipal, 1.172.300, 1.029.779; Doações Recebidas –
Governo Municipal, 108.863, 88.805; Total Subvenção Governo Municipal, 20, 1.281.163, 1.118.584; Verbas da Comunidade; Contribuições
e Repasses da Comunidade, 52.613, 57.483; Doações Recebidas –
Comunidade, 150, 0; Total Verbas da Comunidade, 20, 52.763, 57.483;
Verbas de Parceiros – Pessoas Jurídicas; COPASA Comp. Saneamento
de MG, 3.693, 2.899; CEMIG Distribuição S/A, 1.792, 1.191; Fundação Balbina Camila Araújo, 0, 23.500; Total Verbas de Parceiros – Pessoas Jurídicas, 20, 5.486, 27.591; Receitas Financeiras, 20, 21.999,
14.103; Total das Subvenções e Doações Recebidas, 20, 1.361.410,
1.217.760; Doações Patrimoniais, 20, 0, 836; Isenção Quota Patronal
Previdenciária, 20, 232.335, 198.769; Serviço Voluntário, 20, 3.755,
2.897; Total Outras Receitas Operacionais, 236.089, 202.502; TOTAL
DAS RECEITAS OPERACIONAIS, 20, 1.597.500, 1.420.262; DESPESAS OPERACIONAIS, NOTAS, 2019, 2018; Subvenção Governo
Municipal; Gratuidade Assistência Social Projetos Comunitários; Despesas com os Projetos Assistenciais, 47.472, 38.018; Repasses de Doações, 88.370, 88.805; Total, 21, 135.841, 126.823; Gratuidade Assistência Social Projetos Socialização; Despesas com Pessoal e Encargos
Sociais, 1.081.363, 943.154; Despesas com Serviços de Terceiros,
6.381, 8.529; Despesas com os Projetos Assistenciais, 40.063, 32.326;
Repasses de Doações, 20.493, 0; Total, 21, 1.148.300, 984.009; Gratuidade Assistência Social Apoio aos Projetos; Despesas com Serviços de
Terceiros, 27.218, 28.129; Despesas com os Projetos Assistenciais,
2.600, 4.407; Total, 21, 29.818, 32.536; Despesas Financeiras, 21,
1.584, 1.857; Despesas Tributárias, 21, 2.375, 1.070; Total Gratuidades
Subvenção Governo Municipal, 21, 1.317.918, 1.146.295; Verbas da
Comunidade e Parceiros; Gratuidade Assistência Social Projetos
Comunitários – Comunidade e Parceiros; NOTAS, 2019, 2018; Despesas com os Projetos Assistenciais, 5.473, 5.682; COPASA Comp.
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Saneamento de MG, 3.693, 2.899; Total, 21, 9.167, 8.581; Gratuidade
Assistência Social Projetos Socialização – Comunidade e Parceiros;
Despesas com Serviços de Terceiros, 9.504, 4.375; Despesas com os
Projetos Assistenciais, 5.956, 23.963; CEMIG Distribuição S/A, 1.792,
1.191; Total, 21, 17.252, 29.530; Gratuidade Assistência Social Apoio
Administrativo – Comunidade e Parceiros; Despesas com Serviços de
Terceiros, 28.651, 31.777; Despesas com os Projetos Assistenciais,
3.891, 5.830; Total, 21, 32.542, 37.607; Despesas Financeiras, 21,
2.018, 2.642; Despesas Tributárias, 21, 730, 367; Total Gratuidade Verbas da Comunidade e Parceiros, 21, 61.709, 78.726; Total das Gratuidades, 21, 1.379.627, 1.225.021; Depreciação/Amortização, 21, 35.122,
31.563; Isenção Quota Patronal Previdenciária, 21, 232.335, 198.769;
Serviço Voluntário, 21, 3.755, 2.897; Perdas Patrimoniais, 21, 0, 132;
Total de Outras Despesas Operacionais, 271.211, 233.361; TOTAL
DAS DESPESAS OPERACIONAIS, 21, 1.650.838, 1.458.382; SUPERÁVIT/DÉFICIT DO EXERCÍCIO, (53.338), (38.120); As notas
explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (valores expressos em reais).
Descrição, Patrimônio Social, Superávit/Déficit Acumulados, Total;
Saldos em 31 de dezembro de 2017, 204.879, (2.679), 202.200; Incorporação ao Patrimônio Social, (2.679), 2.679, 0; Doações Patrimoniais,
836, (836), 0; Déficit do Exercício, 0, (38.120), (38.120); Saldos em 31
de dezembro de 2018, 203.036, (38.956), 164.079; Incorporação ao
Patrimônio Social, (38.956), 38.956, 0; Déficit do Exercício, 0,
(53.338), (53.338); Saldos em 31 de dezembro de 2019, 164.079,
(53.338), 110.741; As notas explicativas são parte integrante das
demonstrações financeiras. DEMONSTRAÇÕES DOS FLUXOS DE
CAIXA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2019 E 2018 (valores expressos
em reais). Descrição, 2019, 2018; FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS; Superávit/Déficit do Exercício, (53.338),
(38.120); Ajustes por: Depreciação/Amortização, 35.122, 31.563; Bens
Recebidos em Doação, 0, (836); Perdas Patrimoniais, 0, 132; SUPERÁVIT (DÉFICIT) AJUSTADO, (18.216), (7.261); AUMENTO
(REDUÇÃO) NOS ATIVOS CIRCULANTES; Outros Créditos,
(4.690), (4.137); Despesas Antecipadas, 161, (214); Subtotal, (4.529),
(4.351); AUMENTO (REDUÇÃO) NOS PASSIVOS CIRCULANTES; Fornecedores Nacionais, 3.482, 868; Obrigações Fiscais, 337,
258; Obrigações Previdenciárias e Sociais, 2.282, 12.183; Obrigações
com Pessoal, 10.200, 52.128; Provisão – Férias e Encargos Sociais,
719, 7.996; Saldo Credor a Regularizar, 0, (275); Termo Colaboração
Governamental, 213.475, 121.140; Subtotal, 230.495, 194.298; CAIXA
LÍQUIDO GERADO PELAS ATIVIDADES OPERACIONAIS,
207.749, 182.686; FLUXO DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE
INVESTIMENTOS; Adição ao Imobilizado – recursos próprios,
(18.179), (70.415); CAIXA LÍQUIDO CONSUMIDO PELAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO, (18.179), (70.415); AUMENTO/
REDUÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA, 189.571,
112.271; Caixa e Equivalente de Caixa no Início do Exercício, 360.211,
247.940; Caixa e Equivalente de Caixa no Final do Exercício, 549.782,
360.211; AUMENTO/REDUÇÃO NO CAIXA E EQUIVALENTE DE
CAIXA, 189.571, 112.271; As notas explicativas são parte integrante
das demonstrações financeiras. NOTAS EXPLICATIVAS ÀS
DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE
2019 E 2018 (valores expressos em reais). 1 CONTEXTO OPERACIONAL: Creche Centro Infantil Amélia Crispim, fundada em 04 de
dezembro de 1989, é uma pessoa jurídica de direito privado sem finalidade de lucros. Possui registro no Conselho Nacional de Assistência
Social – CNAS e reconhecimento como Entidade Beneficente de Assistência Social. Seu foco de atuação está na prestação de serviço e atendimentos gratuitos, na esfera educacional e social, direcionado às crianças, jovens e seus familiares, carentes, residentes na sua área de atuação
– bairro Nova Vista e adjacência, em Belo Horizonte, MG. Atende seus
objetivos estatutários ao desenvolver projetos na área de assistência
social – de caráter educacional, cultural, social, de saúde – de forma
direta e/ou indireta, com apoio da comunidade e por meio de parcerias
com Órgãos Públicos, principalmente, a Prefeitura de Belo Horizonte e
Organizações Não Governamentais. De acordo com seu Estatuto, Art.
2º: “A Creche Centro Infantil Amélia Crispim” tem por finalidade o
atendimento à criança de 0 a 6 anos através de educação, alimentação,
promoção da saúde, cultura, lazer, esporte, estudo e pesquisa, norteando-se pelos princípios de igualdade, liberdade, ideais de solidariedade,
tendo por finalidade o seu desenvolvimento integral em seus aspectos
físico, afetivo, cognitivo, social, contribuindo para o exercício da cidadania e pautando-se: I. No respeito à dignidade e aos direitos das crianças em suas diferenças individuais, sociais, econômicas, culturais, étnicas, religiosas, sem discriminação; II. Numa concepção que faz do
brincar a forma privilegiada de expressão, de pensamento e de interação da criança; III. Na garantia do acesso aos bens socioculturais e
artísticos disponíveis, e: a- Promover ações e prestar serviços, gratuitamente, de atenção às necessidades da criança e da família, priorizando
a primeira infância; promover o desenvolvimento integral da criança,
através da busca e construção de propostas efetivas de promoção e proteção da vida individual e coletiva; b- Elaborar, promover e apoiar
estratégias e ações inovadoras e comprometidas com o atendimento às
necessidades do desenvolvimento da criança, visando sua aplicação
prática em larga escala; c- Contribuir para o estabelecimento de políticas públicas e programas intersetoriais nos níveis federal, estadual e
municipal, visando garantir a universalidade e a qualidade da atenção à
criança e a proteção à sua família, na perspectiva de concretizar o
direito e as oportunidades de acesso aos bens socioculturais necessários
ao desenvolvimento humano e social; d- Promover o estabelecimento
de intercâmbios, a produção de pesquisas e publicações, bem como a
realização de eventos, reuniões, círculos de estudos, conferências,
debates, cursos, palestras, seminários e outros afins, visando à divulgação de resultados observados nos seus projetos, a troca de informações
e a construção/difusão de conhecimentos sobre a infância; e- Prestar
serviços gratuitos, permanentes, e sem qualquer discriminação de clientela, na área específica de atendimento, àqueles que deles necessitam. 2
APRESENTAÇÃO E PREPARAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES
FINANCEIRAS. 2.1 Base de Apresentação: As presentes demonstrações financeiras, para os exercícios findos em 31 de dezembro de 2019
e 2018, são de responsabilidade da Administração, foram elaboradas e
estão sendo apresentadas em conformidade com as práticas contábeis
adotadas no Brasil e as normas emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC), aplicáveis as Entidades Sem Finalidade de Lucros,
que compreendem a NBC ITG 2002 (R1) e NBC T – 10.19. De acordo
com o alcance da ITG 2002 (R1), “aplica-se também a NBC TG 1000
– Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas (IFRS SME) ou as
normas completas (IFRS completas) naqueles aspectos não abordados
por esta Interpretação”. 2.2 Políticas Contábeis. 2.2.1 Receitas e Despesas: As receitas, as contribuições, as despesas e as gratuidades são reconhecidas, mensalmente, respeitando os Princípios Fundamentais da
Contabilidade, em especial os Princípios da Competência e o da Oportunidade. As doações e as subvenções recebidas para custeio e investimento são reconhecidas no resultado, observando o disposto na NBC
TG 07 (R1) – Subvenção e Assistência Governamentais. Todas reconhecidas mediante documentos hábeis e idôneos, registradas em contas
próprias e segregadas, inclusive as patrimoniais, quando aplicável.
2.2.2 Ativos e Passivos Circulantes: Um ativo é reconhecido quando for
provável que seus benefícios econômicos futuros serão gerados em
favor da Entidade e seu custo ou valor puder ser mensurado com confiabilidade. Um passivo é reconhecido quando a Entidade possui uma
obrigação legal ou constituída como resultado de um evento passado,
sendo provável que um recurso econômico seja requerido para liquidá-lo. Aos ativos e passivos circulantes são acrescidos, quando aplicável, das correspondentes variações monetárias incorridas e dos encargos. As provisões são registradas tendo como base as melhores
estimativas do risco envolvido. 2.2.3 Caixa e Equivalentes de Caixa: Os
equivalentes de caixa são mantidos com a finalidade de atender a compromissos de caixa de curto prazo e não para investimento ou outros
fins. A Entidade considera equivalente de caixa, depósitos bancários de
livre movimentação e aplicação financeira temporária de conversibilidade imediata, em um montante conhecido de caixa estando sujeita a
um insignificante risco de mudança de valor justo. Os ativos que compõem a rubrica estão mencionados na nota nº. 3. 2.2.4 Estimativas e
Premissas Contábeis: A preparação das demonstrações financeiras
requer que a Administração inclua e efetue estimativas, adote premissas, no seu melhor julgamento, tais como: mensuração de estimativas
do valor justo de determinados instrumentos financeiros, provisões,
estimativas da vida útil de determinados ativos e outros similares; que
afetam os montantes apresentados de ativos e passivos, assim como os
valores de receitas, custos e despesas. Os resultados efetivos (reais)
podem diferir daqueles estimados. 2.2.5 Ativos e Passivos Não Circulantes: Compreendem os bens, direitos e obrigações realizáveis após
doze meses subsequentes à data base das referidas demonstrações
financeiras, acrescidos das correspondentes variações monetárias incorridas e dos encargos, se aplicável, até a data do balanço. O Imobilizado
e o Intangível se apresentam pelo custo de aquisição ou valor original
(doações), deduzido a depreciação e amortização acumuladas. A depreciação e a amortização são calculadas pelo método linear, a taxa que
levam em consideração o tempo de vida útil remanescente dos bens,
conforme mencionado na nota nº 6 e nota nº 7. Um bem patrimonial é
baixado quando nenhum benefício econômico futuro for esperado do
seu uso, pela venda, por furto ou roubo, inutilidade. Eventual ganho ou
perda advinda da baixa do ativo é incluído nas demonstrações financeiras no exercício em que o fato ocorrer. 3 CAIXA E EQUIVALENTES
DE CAIXA: As posições de Caixa e Equivalentes de Caixa, em 31 de
dezembro, estavam assim representadas: Descrição, 2019, 2018; Caixa,
29, 986; CEF – 000535-2 / PBH – ARL, 1.248, 0; BBD – 000295-P /
Comunidade, 1, 1; BBD – 000315-8 / Parceria, 0, 0; Total Caixa e Equivalentes de Caixa, 1.278, 987; As disponibilidades financeiras em aplicações financeiras são mantidas em fundos de investimentos de alta
liquidez, que são prontamente conversíveis, em um montante conhecido de caixa, sem qualquer ônus à Entidade. Descrição, 2019, 2018;
CEF – 000535-2 / Fd. Investimento, 286.164, 84.454; CEF – 005476-8
/ Poupança, 252.532, 242.016; BBD – 000295-P / Invest Fácil, 0, 400;
BBD – 000295-P / Investimento, 4.807, 27.354; BBD – 000295-P /
TCAP, 5.000, 5.000; Total Caixa e Equivalentes de Caixa, 548.504,
359.224; Quanto ao Título de Capitalização – TCAP, a taxa e a data
para resgates estão definidas em contratos, assinados entre as partes. 4
OUTROS CRÉDITOS: Em 31 de dezembro, a posição de Outros Créditos está assim representada: Descrição, 2019, 2018; Adiantamento –
Férias, 36.932, 32.183; Adiantamento a Terceiros, 0, 60; Total Outros
Créditos, 36.932, 32.243; Os valores representam: os adiantamentos
operacionais aos funcionários relacionados às férias e, os registros das
parcelas já pagas, a pessoa jurídica, pelo direito dos materiais e serviços
a serem recebidos, futuramente. 5 DESPESAS ANTECIPADAS: Em
31 de dezembro, a Entidade mantém contratado de seguro para seus
bens, considerado suficiente pela Administração, para cobrir eventuais
sinistros. Na Entidade não há política de monitoramento dos riscos inerentes as suas operações, consequentemente, não há contrato de seguro
cobrindo a responsabilidade civil. 6 IMOBILIZADO: O Imobilizado
registrado pelo custo de aquisição e doações, deduzido da depreciação
calculada pelo método linear com base nas taxas anuais, abaixo
demonstradas, em 31 de dezembro, estava assim composto: Descrição,
Taxa de Depreciação/Amortização ao ano (%), 2019, 2018; Benfeitorias Imóveis de Terceiros, 10, 222.948, 222.948; Máquinas e Equipamentos – Recursos Próprios, 10, 50.781, 44.621; Móveis e Utensílios
– Recursos Próprios, 10, 103.238, 97.264; Computadores - Recursos
Próprios, 20, 20.814, 14.770; Máquinas e Equipamentos – Recursos de
Terceiros, 10, 20.822, 20.822; Móveis e Utensílios - Recursos de Terceiros, 10, 26.757, 26.757; Computadores - Recursos de Terceiros, 20,
2.359, 2.359; Subtotal, 447.719, 429.540; Depreciação/Amortização
Acumulada, (254.061), (219.073); Total do Imobilizado, 193.658,
210.467. 7 INTANGÍVEL: O Intangível, representado basicamente por
software, está registrado pelo custo de aquisição e doações, deduzido da
amortização calculada pelo método linear com base nas taxas anuais,
abaixo demonstradas, em 31 de dezembro, estava assim composto:
Descrição, Taxa de Depreciação/Amortização ao ano (%), 2019, 2018;
Software – Recursos Próprios, 20, 2.820, 2.820; Amortização Acumulada, 0, (2.820), (2.686); Total do Intangível, 0, 134. 8 MOVIMENTAÇÃO DO IMOBILIZADO E DO INTANGÍVEL: Bens Imóveis –
Movimentação; Descrição, Benfeitorias Imóveis de Terceiros, Total;
Saldo em 31 de dezembro de 2017, 115.838, 115.838; Adições, 38.904,
38.904; Baixas/Transferências, 0, 0; Depreciação/Amortização,
(17.696), (17.696); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 137.046,
137.046; Adições, 0, 0; Baixas/Transferências, 0, 0; Depreciação/
Amortização, (20.869), (20.869); Saldo em 31 de dezembro de 2019,
116.178, 116.178; Bens Móveis – Recursos Próprios – Movimentação;
Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores, Total; Saldo em 31 de dezembro de 2017, 9.457, 33.258, 438,
43.154; Adições, 12.626, 17.406, 1.479, 31.512; Baixas/Transferências,
(41), 0, 0, (41); Depreciação/Amortização, (2.906), (6.244), (453),
(9.602); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 19.137, 44.420, 1.465,
65.022; Adições, 6.160, 5.974, 6.044, 18.179; Baixas/Transferências, 0,
0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (3.534), (7.284), (915), (11.733);
Saldo em 31 de dezembro de 2019, 21.764, 43.110, 6.594, 71.468; Bens
Móveis – Recursos de Terceiros – Movimentação; Descrição, Máquinas e Equipamentos, Móveis e Utensílios, Computadores, Total; Saldo
em 31 de dezembro de 2017, 4.823, 6.316, 221, 11.361; Adições, 0,
836, 0, 836; Baixas/Transferências, (80), (11), 0, (91); Depreciação/
Amortização, (1.527), (1.958), (221), (3.706); Saldo em 31 de dezembro de 2018, 3.216, 5.183, 0, 8.399; Adições, 0, 0, 0, 0; Baixas/Transferências, 0, 0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (1.104), (1.283), 0,
(3.387); Saldo em 31 de dezembro de 2019, 2.112, 3.901, 0, 6.012;
Imobilizado e Intangível – Movimentação; Descrição, Bens Imóveis,
Bens Móveis – Recursos Próprios, Bens Móveis – Recursos de Terceiros, Total Imobilizado, Intangível, Total do Imobilizado e Intangível;
Saldo em 31 de dezembro de 2017, 115.838, 43.154, 11.361, 170.352,
693, 171.045; Adições, 38.904, 31.512, 836, 71.251, 0, 71.251; Baixas/
Transferências, 0, (41), (91), (132), 0, (132); Depreciação/Amortização, (17.696), (9.602), (3.706), (31.004), (559), (31.563); Saldo em 31
de dezembro de 2018, 137.046, 65.022, 8.399, 210.467, 134, 210.601;
Adições, 0, 18.179, 0, 18.179, 0, 18.179; Baixas/Transferências, 0, 0, 0,
0, 0, 0; Depreciação/Amortização, (20.869), (11.733), (2.387), (34.988),
(134), (35.122); Saldo em 31 de dezembro de 2019, 116.178, 71.468,
6.012, 193.658, 0, 193.658; A Entidade não alterou a forma de utilização do seu Imobilizado e Intangível, como também não identificou progresso tecnológico e mudanças nos preços de mercado que indicassem
que o valor residual ou vida útil dos ativos necessitassem de modificação. 9 FORNECEDORES NACIONAIS: A representação dos Fornecedores Nacionais está formada pelos saldos a pagar aos fornecedores de
bens materiais, o direito de propriedade e os saldos a pagar aos fornecedores de utilidades e de serviços prestados, reconhecidos e registrados
a despesa, até a data do Balanço, mas a pagar posteriormente. Em 31 de
dezembro a rubrica, Fornecedores Nacionais está assim composta: Descrição, 2019, 2018; Fornecedores Diversos, 3.456, 440; CEMIG Distribuição S/A, 890, 759; Telemar Norte Leste S/A, 507, 459; Claro S/A,
155, 134; Bio Med Ocupacional MST Ltda, 496, 0; Pessoas Jurídicas
Diversas, 747, 977; Total Fornecedores Nacionais, 6.251, 2.769. 10
OBRIGAÇÕES FISCAIS: Os saldos das contas do subgrupo Obrigações Fiscais representam a obrigação da Entidade com valores retidos,
de encargos incidentes sobre os salários ou sobre os serviços prestados
pagos a terceiros. A Entidade atua, simplesmente, como responsável
pela retenção e, respectivo recolhimento, não representa nenhum ônus.
Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações Fiscais estava assim
representada: Descrição, 2019, 2018; IRRF a Recolher – Folha de
Pagamento, 594, 298; Lei nº 10.833/2003, 79, 39; Total Obrigações Fiscais, 674, 337. 11 OBRIGAÇÕES PREVIDENCIÁRIAS E SOCIAIS:
As obrigações de previdência social e a social, advindas da convenção
coletiva de trabalho celebrada junto ao sindicato da classe, são resultantes de taxas aplicadas sobre os salários. Estão representados nesse subgrupo, no mês de competência da folha de pagamento. Em 31 de
dezembro, a composição de Obrigações Previdenciárias e Sociais
estava assim representada: Descrição, 2019, 2018; INSS – Fls. Pagto
Funcionários, 6.374, 5.489; FGTS, 7.720, 6.349; Mensalidade Sindicato, 371, 345; Total Obrigações Previdenciárias / Sociais, 14.465,
12.183. 12 OBRIGAÇÕES COM PESSOAL: As Obrigações com Pessoal referem-se a salários e/ou remunerações, bem como benefícios que
o empregado tenha direito, quando pagos em data posterior a qual
forem incorridas. Em 31 de dezembro, a composição de Obrigações
com Pessoal estava assim representada: Descrição, 2019, 2018; Ordenados e Salários, 62.328, 52.128; Total, 62.328, 52.128. 13 PROVISÕES – FÉRIAS E ENCARGOS SOCIAIS: Representa o saldo ajustado, da posição analítica, para o valor das férias somado ao 1/3 de
férias, transcorridas e ainda não gozadas, acrescido dos respectivos
encargos sociais: FGTS e PIS, quando aplicáveis. Em 31 de dezembro,
a composição de Provisões - Férias e Encargos Sociais esta assim representada: Descrição 2019, 2018; Provisão para Férias, 43.401, 42.735;
Provisão FGTS sobre Férias, 3.472, 3.419; Total Provisão Férias e
Encargos Sociais, 46.873, 46.154. 14 ISENÇÃO DA QUOTA PATRONAL PREVIDENCIÁRIA – INSS: Como Entidade Beneficente de
Assistência Social e ter recebido o Certificado de Entidade de Fins
Filantrópicos foi concedido à Entidade, através de ato declaratório, a
isenção da quota patronal previdenciária do INSS. É registrada em contas patrimoniais em contrapartida com contas de resultado, segregadas,
usufruída durante o exercício financeiro de 2019, assim representada:
Descrição 2019, 2018; Quota Patronal Previdenciária – Empresa,
185.712, 159.015; Quota Patronal Previdenciária – Terceiros, 41.785,
35.778, Quota Patronal Previdenciária – SAT, 4.643, 3.975; Quota
Patronal Previdenciária – Funcionários, 232.140, 198.769, Quota Patronal Previdenciária – C. Individual, 195, 0; Total Isenção Quota Patronal
Previdenciária, 232.335, 198.769. 15 IMUNIDADE À CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – PIS: Como Entidade Beneficente de Assistência
Social, ter recebido o Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos,
além de atender aos requisitos legais previstos nos artigos 9° e 14° do
CTN, bem como no art. 29 da Lei n° 12.101/2009, a partir da competência setembro de 2018, rege-se pelo julgamento do Supremo Tribunal
Federal à legislação vigente, ao recurso extraordinário n° 636.941/RS,
fazendo jus à concessão do benefício da imunidade à Contribuição ao
PIS/PASEP. 16 AÇÕES JUDICIAIS: A Entidade no desenvolvimento
quinta-feira, 14 de Maio de 2020 – 9
de suas atividades operacionais viu – se envolvida em litígios de natureza civil, tendo como parte contrária órgãos públicos – municipal,
estadual e federal – sem provisão. O resultado final, favorável ou desfavorável, depende de eventos futuros que não estão totalmente sob o
controle da Entidade. O risco de perda é estimado periodicamente pela
Administração que considera a opinião de sua assessoria jurídica. 17
SERVIÇO VOLUNTÁRIO: A Entidade, a partir do exercício financeiro
2018, apropria e reconhece o Serviço Voluntário pelo valor justo da
prestação do serviço como se tivesse ocorrido o desembolso financeiro.
As receitas e despesas são registradas em contas próprias, segregadas,
assim como as contas patrimoniais – contrapartidas. O serviço voluntário dos membros integrantes da Diretoria – Governança, no exercício
de suas funções, está assim representado: Governança, 2019, 2018;
Quantidade Horas, 140, 108; Valor h/h, 27, 27; Total, 3.755, 2.897. 18
TERMO DE COLABORAÇÃO GOVERNAMENTAL: Referem-se a
verbas recebidas, até a data base de 31 de dezembro, e que ainda não
foram aplicadas, integralmente, nas atividades operacionais desenvolvidas pela Entidade, reconhecendo com segurança, que cumprirá com
as condições estabelecidas pelo parceiro – Prefeitura de Belo Horizonte. A subvenção registrada no passivo, pelo regime de competência,
será reconhecida como receita, segregada, em bases sistemáticas e
racionais, confrontada com as despesas correspondentes, em cada período, em conformidade com a legislação vigente, principalmente a NBC
TG 07 (R1). Em 31 de dezembro, o saldo do Termo de Colaboração
apresenta a seguinte composição: Descrição, 2019, 2018; Saldo Inicial,
326.469, 205.330; Verba da PBH recebidas, 1.385.775, 1.150.919;
Verba da PBH aplicadas, (1.172.300), (1.029.779); Saldo a Realizar,
539.944, 326.469; Representação do saldo final para as contas bancárias que controlam a verba do Termo de Colaboração: Descrição, 2019,
2018; CEF – 000535-2 / PBH – ARL, 1.248, 0; CEF – 000535-2 / Fd.
Investimento, 286.164, 84.454; CEF – 0005476-8 / Poupança, 252.532,
242.016; Total Saldo Bancário, 539.944, 326.469. 19 PATRIMÔNIO
LÍQUIDO: O resultado do período é mantido na rubrica “Superávit ou
Déficit Acumulado”, segregado e apropriado (incorporação) para a
conta do Patrimônio Social após a aprovação dos Membros da Diretoria, em Ata. Em 2019, foi aprovada pelos Membros da Diretoria a incorporação do déficit do exercício anterior (2018) ao Patrimônio Social,
em conta segregada, no montante de (R$ 38.956,33). Em 2019, a Entidade recebeu em doação bens patrimoniais, no montante de R$ 835,90,
que foi incorporado ao Patrimônio Social após apuração do resultado
do exercício, em conta segregada. O Patrimônio Social apresenta, no
exercício financeiro de 2019, o montante de R$ 164.079,37, (R$
203.035,70, em 2018). Em 2019, o resultado apurado foi déficit, no
montante de (R$ 53.338,27). O Patrimônio Líquido, em 2018, apresenta o montante de R$ 110.741,10 (R$ 164.079,37, em 2018). 20
DOAÇÕES E SUBVENÇÕES: A Entidade recebeu doações e subvenções, durante o exercício financeiro, registradas em contas de resultado
– receitas, discriminadas e segregadas, em atendimento ao Decreto nº
8.242/2014. Excetuam-se, as receitas: doações de bens patrimoniais;
isenção quota patronal previdenciária e serviço voluntário. As doações
e subvenções podem ser representadas como os demonstrativos a
seguir: Descrição, 2019, 2018; Subvenção Governo Municipal,
1.281.163, 1.118.584; Parceria – COPASA Comp. Saneamento MG,
3.693, 2.899; Parceria – CEMIG Distribuição S/A, 1.792, 1.191; Parceria – Fundação Balbina Camila Araújo, 0, 23.500; Verbas da Comunidade, 52.763, 57.483; Receitas Financeiras, 21.999, 14.103; Total,
1.361.410, 1.217.760; Descrição, 2019, 2018; Receitas Operacionais,
1.597.500, 1.420.262; Doações Patrimoniais, 0, (836); Isenção Quota
Patronal Previdenciária, (232.335), (198.769); Serviço Voluntário,
(3.755), (2.897); Total, 1.361.410, 1.217.760; A receita auferida como
verba da comunidade é resultado de doações e/ou contribuições espontâneas dos sócios e da comunidade, sem data e valor preestabelecidos.
21 GRATUIDADES: As gratuidades oferecidas à comunidade carente
são registradas, segregadamente, por verbas recebidas: Verbas da
Comunidade, incluindo verba da Fundação Balbina Camila Araújo,
para 2018; Subvenção da Prefeitura de Belo Horizonte / SMED – Educação Infantil. As gratuidades, por verbas, de assistência social, em projetos desenvolvidos pela Entidade, ainda subdivididas e mensuradas
por atividades desenvolvidas: comunitário; socialização e apoio administrativo – ITG 2002, item 24; todas suportadas por documentação
hábil. Excetuam-se as gratuidades: as despesas com depreciação /
amortização, a isenção da quota patronal previdenciária, o serviço
voluntário e perdas patrimoniais. Em atendimento ao disposto no
Decreto nº 8.242/2014, a Entidade, no exercício de 2019, concedeu gratuidades no montante de R$ 1.379.626,91 (R$ 1.225.021,43 em 2018),
conforme demonstrações a seguir: Descrição, 2019, 2018; Gratuidades
Verbas da Comunidade e Parceiras, 61.709, 78.726; Gratuidades Verbas
do Governo Municipal, 1.317.918, 1.146.295; Total das Gratuidades,
1.379.627, 1.225.021; Descrição, 2019, 2018; Gratuidades Assistência
Social Projetos Comunitários, 145.008, 135.404; Gratuidades Assistência Social Projetos Socialização, 1.165.553, 1.013.539; Gratuidades
Assistência Social Apoio Administrativo, 62.360, 70.143; Gratuidades
Assistência Social Despesas Financeiras, 3.602, 4.499; Gratuidades
Assistência Social Despesas Tributárias, 3.105, 1.437; Total das Gratuidades, 1.379.627, 1.225.021; Descrição, 2019, 2018; Despesas Operacionais, 1.650.838, 1.458.382; Depreciação/Amortização, (35.122),
(31.563); Isenção Quota Patronal Previdenciária, (232.335), (198.769);
Serviço Voluntário, (3.755), (2.897); Perdas Patrimoniais, 0, (132);
Total das Gratuidades, 1.379.627, 1.225.021. 22 IMUNIDADE TRIBUTÁRIA: A Entidade mantém o RECONHECIMENTO DA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA, relativa aos impostos municipais incidentes
sobre os serviços e o patrimônio vinculados às suas finalidades essenciais, como instituição de educação, sem fins lucrativos, com fundamento na alínea “c” do inciso VI do artigo 150 da vigente Constituição
Federal. 23 INSTRUMENTOS FINANCEIROS: Os valores de mercado dos ativos e passivos financeiros foram determinados com base
em informações de mercado disponíveis e metodologias de valorização
apropriadas. O uso de diferentes premissas de mercado e/ou metodologia de estimativa poderão ter um efeito diferente nos valores estimados
de mercado. Baseada nessa estimativa, a administração da Entidade
entende que o valor contábil dos instrumentos financeiros equivale
aproximadamente a seu valor justo. MBM.BH Organização e Assessoria Contábil Ltda. Escritório – CRC MG: 007328/0-8
98 cm -08 1352916 - 1
BEM ESTAR DO MENOR
CNPJ 18.391.797/0001-60 BALANÇO
PATRIMONIAL
EM
31/12/2019 A T I V O A T I V O C I R C U L A N T E 376.713,91
CAIXA E EQUIVALENTE DE CAIXA 9.423,06 CAIXA 9.423,06
RECURSOS LIVRES Caixa Matriz 513,44 Caixa BH 82,56 CAIXA PROJETO EDUC CRECHE Creche Sabinopolis1.029,58 Creche
Euxenita 447,03 Creche Materlandia 163,59 Creche Rio Vermelho
153,46 Creche Paulistas 1.646,84 Creche Senhora do Porto 1,31 Creche
Carmesia 987,48 CAIXA - ASSISTENCIA SOCIAL Caixa Conviver
Bem – Carmesia 1.772,31 Caixa Conviver Bem – Materlandia 133,34
CAIXA PROG.CENTROS COMUNITARIOS Caixa CC Nova Pousada 1.300,39 Caixa CC Rio Vermelho 520,53 CAIXA PROJ AGRICULT. FAMILIAR Caixa Sitio Berseba147,98 Caixa Agricultura Familiar 77,62 ATIVIDADE MEIO Caixa Sitio CCB 445,60 BANCOS
165.547,07 DEPOSITOS BANCARIOS A VISTA 165.547,07 BANCOS CONTA MOV.- RECURSOS LIVRES Banco Brasil S/A - C/C
6.649-47.442,86 Banco Brasil S/A - C/C 20.422-6 17.699,26 Banco
Bradesco S/A - C/C 73.270-2 21,00 Banco SICOOB C/C 13.009-5
CCNP11.525,98 Banco SICOOB C/C 14569-6 Rio Vermelho 8.594,17
Banco SICOOB C/C 15.100-9 Bem Org 1.217,55 BANCOS C/MOV REC C/ RESTR – EDUCACIONAL Banco Brasil S/A - C/C 5.009-1 PNAE PM Sab 2.965,72 Banco Brasil S/A - C/C 11.841-9 FUNDEB
Carmesia 18.608,46 Banco Brasil S/A - C/C 8.624-X FUNDEB Materlandia 29.528,54 Banco Brasil S/A - C/C 8.625-8 FUNDEB Rio Vermelho 14.854,58 Banco Brasil S/A - C/C - 18.979-0 FUNDEB Sabinipolis
21.964,52 Banco Brasil S/A - C/C 10.193-1 FUNDEB Paulistas
24.287,84 Banco Brasil S/A - C/C 19.985-0 - PNAE PM Paulistas
2.431,48 BANCOS C/MOV - REC C/RESTR- ASSISTENCIAL Banco
Brasil S/A - C/C 13.094-X Conv.Familiar RV (400,00) Banco Brasil
S/A - C/C 18.192-7 SubSocial Materl 4.551,44 Banco Brasil S/A - C/C
18.195-1 SubSocial Paulistas253,67 APLICACAO DE LIQUIDEZ
IMEDIATA 201.743,78 APLICACOES FINANCEIRAS RECURSOS
LIVRES 201.743,78 Banco Brasil S/A - C/P 6.649-4 234,04 Banco
Brasil S/A - C/P 20.422-6 997,52 Banco Bradesco S/A - C/P 73.270-2
1.519,67 APLICACAO FINANC- REC C/ RESTR-EDUCACIONAL
Banco Brasil S/A - C/P 5.009-1- PNAE PM Sabinopolis 5.078,80
Banco Brasil S/A - C/P 11.841-9 FUNDEB Carmesia 16.717,05 Banco
Brasil S/A- C/P - 8.624-X FUNDEB Materlandia 1.617,58 Banco Brasil S/A - C/P 8.625-8 FUNDEB Rio Vermelho 27.832,29 Banco Brasil
S/A - C/P 13.624-7 FUNDEB Sra do Porto 28.605,53 Banco Brasil S/A
- C/P 18.979-0 FUNDEB Sabinopolis 59.762,70 Banco Brasil S/A - C/P
10.193-1 FUNDEB Paulistas 1.326,50 Banco Brasil S/A - C/P 19.985-0
- PNAE PM Paulistas 3.550,32 APLICACAO FINANC- REC C/RESTR-ASSISTENCIAL Banco Brasil S/A - C/P 8.623-1 SubCarmesia
15.175,59 Banco Brasil S/A - C/P 13.094-X Conv.Familiar RV 1.603,76
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