TJMG 26/05/2020 -Fl. 17 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 26 de Maio de 2020 – 17
Minas Gerais - Caderno 2
DmE PoÇoS DE CALDAS PArTiCiPAÇÕES S/A – DmE
400.661
349.171
Tarifa do Uso do Sistema de Distribuição - Consumidores Livres Parcela referente ao consumidor industrial na área de concessão da controlada
direta DMED que está na condição de “livre”. Dessa forma, os encargos referentes ao uso da rede de distribuição “TUSD” desse consumidor
livre, são cobrados pela controlada direta DMED conforme demonstrado na nota explicativa acima como: receita pela disponibilidade da rede
elétrica, receita custo de conexão consumidores livres e receita consumidores livres. Receita CVA Ativa/Passiva não faturada As receitas
decorrentes das variações da conta de Compensação de Variação de Custos da Parcela A (CVA) e de Outros Componentes Financeiros passaram
a ser registrados, pela controlada direta DMED, a partir de 10 de dezembro de 2014, mediante aditamento dos contratos de concessão de
distribuição de energia elétrica. Os montantes registrados na receita decorrem das constituições realizadas durante o exercício de 2018, os quais
serão homologados nos próximos reajustes tarifários da controlada direta DMED.
20. receitas e despesas financeiras líquidas
Controladora
Consolidado
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
receitas financeiras
renda de aplicações financeiras
232
123
13.087
14.252
Variação monetária e acrésc. moratório - energia vendida
309
486
7.089
7.050
outras receitas financeiras
1.352
1.344
541
609
21.528
22.646
Despesas financeiras
Encargos financeiros uPB Salto Pilão
(14.618)
(15.451)
outras despesas financeiras
(2.544)
(3.118)
(12.567)
(12.429)
(2.544)
(3.118)
(27.185)
(27.880)
resultado financeiro líquido
(2.003)
21.
Despesa de imposto de renda e contribuição social correntes e diferidos
Controladora
31/12/2019
31/12/2018
CSLL
irPJ
CSLL
irPJ
Lucro antes dos tributos
Ajustes para refletir a alíquota
efetiva:
Adições ao resultado
71.064
71.064
46.016
(2.509)
(5.657)
(5.234)
Consolidado
46.016
31/12/2019
CSLL
irPJ
31/12/2018
CSLL
irPJ
171.499
110.464
110.464
171.499
35.492
35.492
46.798
46.798
46.644
46.644
64.736
Exclusões ao resultado
(-) Compensação de Prejuízos
Fiscais
(113.174)
(113.174)
(95.993)
(95.933)
(151.894)
(151.894)
(138.687)
64.736
(138.68
7)
-
-
-
-
(1.282)
(1.282)
Base de cálculo
Alíquota aplicável
Despesa com imposto de renda e
contribuição social
Adicional de 10% conforme
legislação
(-) Incentivo fiscal PAT
(-) Licença-maternidade Estendida
- Empresa Cidadã
Prog. de Regularização Tributária
Outros
(6.618)
9%
(6.618)
15%
(3.179)
9%
(3.179)
15%
64.967
9%
64.967
15%
36.513
9%
36.513
15%
-
-
-
-
6.443
10.738
3.572
5.954
-
-
-
-
-
7.111
-
-
3.921
-
-
-
37
6.480
(248)
17.601
(44)
3.528
(244)
9.631
A movimentação dos impostos diferidos está apresentada a seguir:
Consolidado
31/12/2019
31/12/2018
Diferenças temporárias
Provisões/reversões
78.414
62.113
Previd. Privada
(7.732)
(13.829)
Atualização do ativo financeiro
1.656
3.580
Base impostos diferidos
72.338
51.864
Alíquota aplicável
34%
34%
Imposto diferido ativo (passivos) líquido
24.595
17.634
Total despesa imposto diferido líquido
(456)
1.468
22. Transações com partes relacionadas As transações com partes relacionadas envolvem as transações da Companhia com suas subsidiárias e
profissionais chave da administração, de suas subsidiárias com coligadas, e entre as próprias subsidiárias.
a) Composição de ativos e passivos com partes relacionadas
Controladora
Consolidado
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
Passivo circulante:
Compra de energia elétrica - BAESA (a)
1.359
1.129
(a) Contrato de Compra e Venda de Energia Elétrica celebrado entre a Energética Barra Grande S.A. - BAESA, na qualidade de vendedora, e a
controlada direta DMEE, na qualidade de compradora, tendo por objeto a compra e venda da energia gerada na UHE Barra Grande; o qual
vigorará até 14 de maio de 2036. A controlada direta DMEE deverá adquirir o montante da energia assegurada (garantia física) proporcional a sua
participação na BAESA, em condições de preço definidas entre as partes. b)Profissionais-chave da Administração A Companhia considerou como
“profissionais chave” o Presidente da Companhia . Em 2019, a Diretoria Executiva era composta pelo Presidente, Diretor de Novos Negócios e
Diretor Administrativo Financeiro, sendo que os dois últimos cumulavam as funções de Diretor Superintendente e Diretor Comercial Financeiro
da DMEE, respectivamente, cujas remerações foram pagas por aquela controlada direta, sem cumulação de vencimentos, conforme artigo 66 da
Lei Complementar Municipal nº 111/2010. Na estrutura de governança da Companhia e das controladas diretas DMEE e DMED há, ainda, um
Conselho de Administração, composto por sete membros titulares; Conselho Fiscal, composto por três membros titulares e igual número de
suplentes; Comitê de Auditoria Estatutário, composto por três membros; e Comitê de Avaliação Estatutário, composto por três membros; cujos
membros cumulam as funções de membros dos respectivos órgãos nas controladas diretas DMED e DMEE. Até o mês de abril de 2019, a
remuneração dos membros do Conselho de Administração e Conselho Fiscal foram pagas pela Companhia. Nos meses subsequentes, em
decorrência da criação dos órgãos citados na estrutura da controlada direta DMEE, a respectiva remuneração passou a ser paga por aquela
controlada direta, sem cumulação de vencimentos, nos termos do artigo 66-A da Lei Complementar Municipal nº 111/2010. Na controlada direta
DMED, os profissionais chave da administração, que compõem a Diretoria Executiva, são o Diretor Superintendente, Diretor AdministrativoFinanceiro e Diretor Técnico, sendo que, na DMEE, são o Diretor Superintendente, Diretor Comercial Financeiro e Diretor Técnico. As
remunerações da Diretoria Executiva e dos Conselheiros de Administração, Fiscal e membros do Comitê de Auditoria foram apropriadas como
despesa. A remuneração da Diretoria Executiva incluiu salários, abono de férias, 13º salário e outros benefícios.
Controladora
Consolidado
31/12/2019
31/12/2018
31/12/2019
31/12/2018
Salário-base
459
695
2.189
1.918
Encargos sociais
141
174
772
614
Provisões para férias e 13º salário
26
26
531
355
Vale-refeição/alimentação
62
49
Outros benefícios
9
7
401
389
Total
635
902
3.955
3.325
23. Custos e despesas operacionais
Controladora
31/12/2019
31/12/2018
Despesas
Pessoal
2.493
2.811
Material
24
6
Serviços de terceiros
387
339
Depreciação
261
260
Tributos
64
16
Doações, contribuições e subvenções
Provisão para litígios trabalhistas
44
19
(-) Reversão da provisão
(74)
(106)
(-) Recuperação de despesas
(13)
(147)
Outros
(356)
1.033
Total
2.830
4.231
Custo do
serviço de
energia
elétrica
Despesas
Pessoal
Material
Serviços de terceiros
Custo de Construção
Energia comprada p/revenda curto
prazo
PROINFA e energia comprada p/
revenda
Encargos do uso sistema
transmissão/distribuição
Custo de
operação
Custo
total
Despesas
operacionais
31/12/2019
Depreciação
10.151
10.151
4.829
14.980
14.804
Amortização
3.400
3.400
3.417
Arrendamentos e aluguéis
19
19
11
30
25
Seguros
100
100
75
Tributos
366
366
319
685
2.891
Doações, contribuições e subvenções
52
52
177
229
203
Provisão
4.176
4.176
11.971
(-) Reversão da provisão
(645)
(645)
(1.498)
(-) Recuperação de despesas
(689)
(689)
(348)
(1.037)
(1.291)
Perda (ganho) ativo indenizável
(concessão)
(245)
(245)
222
Contribuições patrocínio/apoio
cultural/termo de cooperação
287
287
1.208
Perda - desativação de bens e direitos
1.472
1.472
1.720
Ganho alienação de bens e direitos
(449)
(449)
(402)
Penalidades contratuais e regulatórias
2
2
6
Compartilhamento de infraestrutura
(8.628)
(8.628)
(8.628)
(4.268)
Serviços de operação e manutenção
(449)
(449)
(3.507)
(3.956)
(3.222)
Ressarcimento Encargo Ex - Isolados
(1.338)
Indenização por perdas e danos
365
365
402
Taxa de Arrecadação
983
983
851
Baixa Pai Querê
3.812
3.812
Outros
(215)
(215)
797
582
900
Total
106.157
49.297
155.454
43.118
198.572
185.159
24. Plano previdenciário e outros benefícios aos empregados Plano de benefício definido Autorizada pela Lei Municipal nº 5.428, de 30 de
setembro de 1993, a controlada direta DMED patrocina dois planos de benefícios distintos, cujo objetivo é proporcionar a complementação de
aposentadoria dos empregados que, após terem cumprido as exigências do plano, sejam elegíveis ao benefício. A controlada direta DMED, dado
o seu porte, participa de um fundo multipatrocinado. De acordo com o CPC 33, os saldos de ativos e passivos relacionados ao plano de benefício
definido devem seguir as diretrizes de reconhecimento contábil conforme definido pela norma, atendendo as premissas contratuais e as exigências
regulamentares. Para o exercício encerrado em 31 de dezembro de 2019, a controlada direta DMED obteve um laudo atuarial preparado por
especialistas externos que indica um montante de ativos e passivos atuariais de R$19.100 e de R$3.211, respectivamente, resultando em um
possível superávit no plano. A controlada direta DMED e os administradores do fundo de pensão estimam que os recursos relacionados ao
excedente patrimonial (superávit) tiveram sua origem por conta da migração de uma grande parte dos participantes para o plano de benefícios da
modalidade de contribuição definida em anos anteriores, tendo em vista, que a entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 20 trouxe a
necessidade de alterar o regulamento do plano de benefício DME quanto à elegibilidade e forma de cálculo dos benefícios programados. Com a
alteração do Regulamento aprovado pelo Ministério de Previdência Social, verificou-se que houve um impacto nas reservas matemáticas, o qual
foi sanado pela patrocinadora na ordem de R$1.990 durante o exercício social de 2000. Considerando que os participantes estavam com uma
contribuição normal elevada e que esta teria que ser paritária, foram solicitados à SUPREV estudos para a implantação de um plano de benefícios
na modalidade Contribuição Definida. Esse estudo foi realizado e aprovado pela PREVIC/MPS gerando o Plano de Benefício DME II, para o
qual a grande maioria dos participantes migraram. Os valores aportados pela patrocinadora para o Plano de Benefícios DME durante o exercício
social de 2000, atualizados pela meta atuarial perfazem o montante de R$18.140. Esse valor posicionado em dezembro de 2019 pelo CPC 33 (R1)
- Benefícios a Empregados resulta em um superávit de R$15.889; Demonstra-se assim que mais de 50% do aporte realizado pela patrocinadora
foi para atender à melhoria dos benefícios gerada pela Emenda Constitucional nº 20, bem como para a redução da contribuição normal por parte
dos participantes. Em 21 de novembro de 2012, a SUPREV encaminhou processo à Superintendência Nacional de Previdência Complementar PREVIC, com o objetivo de obter aprovação quanto à destinação da Reserva Especial do Plano de Benefícios nº 006-DME. A controlada direta
DMED aguarda a homologação e aprovação final da PREVIC quanto à destinação desse superávit. Durante os exercícios sociais de 2014 a 2019,
a controlada direta DMED procedeu ao ajuste contábil do plano de benefício definido, ou seja, reconheceu apenas 50% do seu valor superavitário
conforme estabelece a Resolução CGPC nº 26/2008, conjugada com o especificado na Interpretação Técnica nº ICPC 20, até que haja
manifestação favorável da PREVIC quanto ao processo de destinação ao patrocinador.
Movimentação do plano de benefício definido
31/12/2019
31/12/2018
(3.211)
(2.311)
Valor presente das obrigações atuariais com cobertura
19.100
17.521
Valor justo dos ativos em excesso aos montantes das obrigações
15.889
15.210
Valor presente da obrigação descoberta
15.889
15.210
Ativo atuarial líquido
15.889
(8.157)
7.732
Ativo do plano
Mudança no efeito do teto de ativo (Asset Ceiling)
Ativo/(passivo) líquido reconhecido
Os valores reconhecidos no resultado no exercício findo em 31 de dezembro de 2019 e no resultado abrangente são os seguintes:
31/12/2019
7.207
Ativo reconhecido no ínicio do período
604
Provisão para planos de benefícios e outros benefícios
(79)
Valor reconhecido de resultados abrangentes
7.732
Ativo/(passivo) líquido reconhecido
15.210
(8.003)
7.207
31/12/2018
6.622
591
(6)
7.207
Movimentação do valor presente das obrigações atuariais e do valor justo dos ativos do plano
Valor presente da obrigação em 31/12/2018
2.311
211
90
(29)
628
3.211
Custo dos juros
Custo do serviço corrente
Benefícios pagos pelo fundo
(Ganhos)/perdas atuariais sobre a obrigação atuarial
Valor presente da obrigação em 31/12/2019
Valor justo dos ativos do plano em 31/12/2018
17.521
Rendimento esperado dos ativos do plano
1.674
Benefícios pagos pelo fundo
(29)
Perdas atuariais sobre os ativos do plano
(66)
Valor presente da obrigação em 31/12/2019
19.100
As principais premissas consideradas no cálculo atuarial na data do balanço foram:
31/12/2019
31/12/2018
Premissas atuariais
7,23%
9,62%
Taxa nominal de desconto atuarial
3,60%
4,90%
Taxa real de juros
3,50%
4,50%
Inflação medida
7,23%
9,62%
Taxa nominal de rendimento esperado para os ativos do plano
Nulo
Nulo
Rotatividade
5,57%
6,59%
Taxa nominal de progressão salarial para participantes ativos
AT-2000
AT-2000
Tábua de mortalidade participantes ativos e assistidos
Plano de contribuição definida Para o plano de contribuição definida, o regime financeiro é de capitalização e repartição dos benefícios e os
custos são realizados paritariamente pelos participantes e pela patrocinadora As contribuições ao plano de aposentadoria de contribuição definida
são reconhecidas como despesa quando efetivamente incorridas, ou seja, no momento da prestação de serviços dos empregados à Companhia, em
no exercício de 2019 foi de 1.287 (1.425 em 2018).
25. instrumentos financeiros por categoria
Controladora
31/12/2019
Custo
Valor justo através
mantidos até o
Ativos financeiros
Amortizado
do resultado
vencimento
Total
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5)
2.234
2.234
2.234
2.234
Passivos financeiros
Fornecedores (Nota 12)
outros ao Custo
Amortizado
93
93
31/12/2019
Total
93
93
31/12/2018
-
18.467
958
3.756
25.509
18.467
958
3.756
25.509
17.999
1.478
7.387
-
36.466
2.436
11.143
25.509
36.932
2.597
10.838
12.472
33.395
-
33.395
-
33.395
26.613
57.080
-
57.080
-
57.080
50.331
15.682
-
15.682
718
16400
18.700
Controladora
Ativos financeiros
Caixa e equivalentes de caixa (Nota 5)
Passivos financeiros
Custo Amortizado
3.747
3.747
31/12/2018
Valor justo através
mantidos até o
do resultado
vencimento
-
outros ao Custo
Amortizado
Total
3.747
3.747
Total
Pagina 6 de 7
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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