TJMG 29/05/2020 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – sexta-feira, 29 de Maio de 2020 Diário do Executivo
Elizabete Souza Aguiar
CPF: 270.795.116-15
681022/19
63031/2016I
Inadmissibilidade de recurso, pois está sem taxa de expediente
Leonardo Ferreira Librelon
CPF: 097.555.966-40
679021/19
186099/2019
Sem defesa*
Fábio Souza Rodrigues
CPF: 115.018.036-62
687688/20
186224/2019
Sem defesa*
Antônio Aparecido Ferreira de Souza
CPF: 602.331.921-15
688114/20
206621/2019
Sem defesa*
Leonardo Ferreira Librelon
CPF: 097.555.966-40
681439/19
206557/2019
Sem defesa*
Prates Locação e Transportes LTDA
CNPJ: 28.161.276/0001-70
667085/19
186377/2019
Sem defesa*
Zulmar Lacerda Martins
CPF: 506.302.706-78
569744/18
099774/2018
Sem defesa*
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM ABRIL/2020 EM EDITAIS DE CREDENCIAMENTO
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 52/2019
PRESTADORES DE SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS
Município
32 cm -28 1359402 - 1
EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 9218784
Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 9218784/2019, celebrado
entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a empresa
Petrobrás distribuidora s/a, cujo objeto é reequilíbrio-financeiro do
Contrato, originado pela Ata de Registro de Preços nº 78/2019, lote
1, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, que passa a ter o valor de R$ 6.494,00(seis mil, quatrocentos e
noventa quatro reais). Data de Assinatura: 28/05/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Glaucius de Lucca Braga – Representante
Legal – Petrobrás Distribuidora S/A
3 cm -28 1359568 - 1
TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS
PROCESSO SEI! 2090.01.0003229/2019-03
Termo de Doação Nº 12/2009, celebrado entre a Fundação Estadual do Meio Ambiente – FEAM e a Prefeitura Municipal de Juatuba, cujo objeto é a doação, pela DOADORA, em caráter definitivo
e sem encargos, à DONATÁRIA, dos Bens Móveis constantes no
Anexo I - Quadro de Detalhamento de Equipamentos Doados deste
instrumento. Valor: R$ 1.128,73 Data de Assinatura: 28/05/2020
(a) Renato Teixeira Brandão – Presidente – FEAM
(b) Antônio Adonis Pereira – Prefeito de Juatuba
3 cm -28 1359570 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
ARQUIVAMENTO
O Supervisor da Unidade Regional de Florestas e Biodiversidade
Metropolitana torna público o arquivamento dos processos abaixo
identificados:
*Condomínio Quintas de Casa Branca - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000134/15.
Motivo: Falta de Informação Complementar.
*Leonardo Foresti Soares de Menezes - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000560/15.
Motivo: Falta de Informação Complementar.
* Rodrigo Mattos do Amaral - Supressão da cobertura vegetal nativa
com destoca - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000718/15. Motivo:
Falta de Informação Complementar.
* Serra Morena Empreendimentos Imobiliários - Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca - Taquaraçu de Minas/MG - PA/Nº
09010000555/15. Motivo: Falta de Informação Complementar.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
DECISÃO
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO URFBIO METROPOLITANA, no uso de suas atribuições, torna público que foram
concedidas Autorizações para Intervenção Ambiental por meio de
Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme os processos abaixo identificados:
*CEMIG DISTRIBUIÇÃO SA - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo; Intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente - APP - MUNICÍPIOSanta Luzia e Vespasiano/MG
- PA/Nº 09010000230/18. DAIA nº 0038645-D. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana Secundária. Estágio
de Regeneração: Médio Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS
DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/05/2020
*MINERAÇÃO USIMINAS SA - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, MUNICÍPIO-Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 09010000365/19. DAIA nº 0038644-D.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio Validade: 3 (TRÊS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/05/2020
*ELLO URBANISMO E CONSTRUÇÕES LTDA - Supressão de
cobertura vegetal nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo
do solo, MUNICÍPIO-Mateus Leme/MG - PA/Nº 09010000417/19.
DAIA nº 0038643-D. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Inicial Validade: 3 (TRÊS) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO
DA AUTORIZAÇÃO:27/05/2020
*MINERAÇÃO USIMINAS SA - Supressão de cobertura vegetal
nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo, MUNICÍPIO-Itatiaiuçu/MG - PA/Nº 09010001149/16. DAIA nº 0038642-D.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Sub Montana
Secundária. Estágio de Regeneração: Médio Validade: 3 (TRÊS)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/05/2020
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
Prestador
Almenara
* Decisão sobre a penalidade de apreensão: Perdimento imediato de todos os bens indicados no auto de infração.
Fundação Estadual do
Meio Ambiente - FEAM
Minas Gerais - Caderno 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais - IPSEMG
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que
foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio de
Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o processo abaixo identificado:
*Antônio de Pádua Rosa/Sítio Serra dos Cardosos - CPF
850.824.816-49, Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo, Alpinópolis/MG, Processo
Nº 10030000780/19, em área autorizada de 08,9990 (ha). Validade: 03 (três) anos, contados da data de emissão da autorização:
28/05/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional URFBIO Sul.
ARQUIVAMENTO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Sul do IEF torna público que foi
arquivado requerimento de Autorização para Intervenção Ambiental
do processo abaixo identificado:
*N. Santin Eletrificações Ltda./São João do Ribeirão do Ouro CNPJ 89.624.670/0001-92, Supressão de cobertura vegetal nativa,
com destoca, para uso alternativo do solo; intervenção com supressão de cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente
- APP, Ibiraci/MG, Processo Nº 10030000674/19, data da decisão:
28/05/2020.
(a) Anderson Ramiro de Siqueira. Supervisor
Regional URFBIO Sul.
5 cm -28 1359590 - 1
SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA
INTERVENÇÃO AMBIENTAL
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que o(s) requerente(s) abaixo identificado(s) solicitou(ram) Autorização para Intervenção Ambiental por meio de Documento
Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA, conforme o (s)
processo(s) abaixo identificado(s):
*Solar System Ltda/Fazenda São João - CNPJ 28.911.021/0001-29Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal native com ou
sem destoca, para uso alternative do solo (20 ha) – Itaobim/MG –
Processo N° 03000000261/20.
* Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
CONCESSÃO DE DAIA
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental por meio
de Documento Autorizativo para Intervenção Ambiental - DAIA,
conforme o(s) processo(s) abaixo identificado(s):
*BD PARTICIPAÇÕES E ADMINISTRAÇÃO S.A./ Fazenda Bom
Sossego – CNPJ: 08.139.144/0004-88, Tipo de intervenção: Corte
ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas/Processo Simplificado (20 ha); Nanuque/MG, Processo Nº 03000000188/20.
Autorizado em 26/05/2020. Validade: 26/05/2023.
(a)Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
ARQUIVAMENTO
O Supervisor Regional da URFBio Nordeste do IEF torna público
que foi(foram) arquivado(s) requerimento(s) de Autorização para
Intervenção Ambiental do(s) processo(s) abaixo identificado(s):
* Roberto Wagner de Caires Damasceno / Rancho Bonanzza – CPF:
690413776-20, Tipo de intervenção: Intervenção sem supressão de
vegetação nativa em áreas de preservação permanente - APP (0,3
ha), Malacacheta/MG. Processo Nº 03000000142/20, data da decisão: 20/05/2020.
* Suzano Papel e Celulose/ Fazenda Vista Alegre - Projeto 3908 CNPJ: 16.404.287/0163-10, Tipo de intervenção: Aproveitamento
econômico de material lenhoso. Carlos Chagas/MG. Processo:
03040000076/12. Data da decisão: 27/05/2020.
* Suzano Papel e Celulose/ Fazenda Santa Maria – Projeto 1408CNPJ: 16.404.287/0163-10, Tipo de intervenção: Aproveitamento
econômico de material lenhoso. Carlos Chagas/MG. Processo:
03040000072/12. Data da decisão: 27/05/2020.
* Suzano Papel e Celulose/ Fazenda Itapoã - Projeto 4209- CNPJ:
16.404.287/0154-20, Tipo de intervenção: Aproveitamento econômico de material lenhoso. Nanuque/MG. Processo: 03040000230/12.
Data da decisão: 27/05/2020.
(a) Luiz Cláudio Pena Ferreira - Supervisor
Regional URFBIO Nordeste.
11 cm -28 1359429 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
REQUERIMENTO
O Supervisor Regional do IEF da URFBIO METROPOLITANA,
no uso de suas atribuições, torna público que os requerentes abaixo
identificados solicitaram:
* Vale S/A - Mina Capitão do Mato - Supressão de cobertura nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010000237/20.
* Adriana Alves de Aguiar - Supressão de cobertura nativa, com ou
sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000280/20.
* Fernando Aurélio de Oliveira - Supressão de cobertura nativa,
com ou sem destoca, para uso alternativo do solo. Nova Lima/MG
- PA/Nº 09010000283/20.
* CEMHA – Empresas Henrique de Almeida Ltda. - Supressão de
cobertura nativa, com ou sem destoca, para uso alternativo do solo.
Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000282/20.
*(a) Ronaldo José Ferreira Magalhães. Supervisor da Unidade
Regional de Florestas e Biodiversidade Metropolitana.
RERRATIFICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO – Lotes sem ICMS
Homologo o Modo de Disputa 001/2019 – Processo nº 5141001
085/2019, para a Contratação de serviços de telecomunicações
necessários à implantação, operação, manutenção e gerenciamento
da Rede IP Multisserviços do Estado de Minas Gerais, conforme
Decreto nº 47.709 de 12 de setembro de 2019, e declaro os valores
dos lotes 04 e 05 com a dedução de ICMS:
1.Vencedora do certame, para o lote 4(XI), a empresa OI MOVEL
S/A - CNPJ: 05.423.963/0001-11, no valor:
R$973.362,96 (novecentos e setenta e três mil, trezentos e sessenta
e dois reais e noventa e seis centavos);
2.Vencedora do certame, para o lote 5(XII), a empresa AMERICAN
TOWER DO BRASIL COMUNICAÇÃO MULTIMÍDIA LTDA CNPJ: 30.552.887/0001-91, no valor R$ 863.726,39 (oitocentos e
sessenta e três mil, setecentos e vinte e seis reais e trinta e nove
centavos). Os demais lotes e valores homologados em 29/04/2020,
permanecem inalterados.
Belo Horizonte, 28 de maio de 2020. Ladimir Lourenço dos Santos
Freitas – Diretor – Diretoria Técnica. Rodrigo Antônio de Paiva –
Diretor Presidente – Presidência.
16 cm -28 1359426 - 1
5 cm -28 1359405 - 1
Karla Brito Porto Rodrigues - E.I
CNPJ
35132412000160
Belo Horizonte
Vision Imaginologia, Diagnostico e Documentacao Odontologica.
05036984000184
Belo Horizonte
Odontorad Radiografia Odontologica e Documentacao Ortodontica Ltda
04648180000173
Belo Horizonte
Lopes Odontologia Ltda
34671405000173
Caratinga
Instituto de Radiologia Caratinga Ltda -ME
08072908000112
Coronel Fabriciano Odonto Saúde Clínica Odontológica Ltda S/C
1334109000128
Curvelo
S Y Koga Souto
36237620000196
Ipatinga
Clínica Odontológica Lpm-Eireli-Epp
29060885000104
Montes Claros
Priscilla Drumond Martins
36159674000180
Patrocínio
Inova Odontologia Especializada Ltda-Me
15152500000116
Timóteo
Maria Neide da Costa Faria
36253668000198
Uberlândia
Thalita Naves Sucupira Odontologia ME
24080834000112
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 01/2020
HOSPITAIS
Município
Uberlândia
Prestador
Neo Oftalmologia- Nucleo Especializado em Oftalmologia de Uberlândia Ltda
CNPJ
19634108000164
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2020
LABORATÓRIOS
Município
Prestador
Felixlândia
Rogerio Coelho Souto
CNPJ
02744751000148
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 03/2020
LABORATÓRIOS - EM TABELA MEDICINA LABORATORIAL
Município
Prestador
Belo Horizonte Laboratório de Anatomia Patológica e Citopatologia Confins Ltda
CNPJ
03313300000119
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 08/2020
HOSPITAIS
Município
Prestador
CNPJ
Alfenas
Clínica Neuro Psiquiátrica de Alfenas Eireli
18901645000160
Barroso
Instituto Nossa Senhora do Carmo
20305447000186
Luz
Hospital Senhora Aparecida
22216477000141
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 09/2020
HOSPITAL DIA
Município
Prestador
Belo Horizonte Cetus Hospital Dia Oncologia S/A
CNPJ
03203091000231
RELAÇÃO DE HABILITADOS EM ABRIL/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 10/2020
CLÍNICAS
Município
Prestador
CNPJ
Barbacena
Medicina Nuclear de Barbacena Ltda
02163176000190
Belo Horizonte
Nucleoson-Nucleo de Ultra-Sonografia Ltda
22127252000119
Bom Despacho
Bdcor Serviços Médicos S/S
21598757000107
Coluna
Clínica França e Lopes Ltda
10576471000104
Curvelo
Instituto Oftalmologico Agnelo Franco Ltda
16492268000128
Gouveia
Clínica Médica Oliveira Lopes Ltda
18577016000127
Governador Valadares
Rtassis- Cardiovascular Ltda
25164281000149
Itajubá
Instituto de Medicina Nuclear de Itajubá Ltda
10230730000132
Mateus Leme
Clinicas Uma Arte Pela Vida Ltda
06329511000138
Monte Carmelo
Clinica de Imagens de Monte Carmelo Ltda ME
0265870000192
Uberlândia
Clínica Gasparini Ltda
18232813000172
Varginha
Eduardo Carvalho Serviços Ortopédicos Eireli
27771985000105
RELAÇÃO DE HABILITADO(S) EM ABRIL/2020 NO EDITAL DE CREDENCIAMENTO 11/2020
CONSULTORIO MEDICO PESSOA JURIDICA
Município
Prestador
CNPJ
Governador Valadares
Carlos Roberto Gonçalves
30060413000122
Manhuaçu
Daniela Alves De Souza Eireli
08277494000168
Sete Lagoas
Morais & Costa - Clinica Medica Ltda
36047196000117
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202005290538070130.
36 cm -28 1359560 - 1