TJMG 03/07/2020 -Fl. 41 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Minas Gerais Administração e Serviços S.A - MGS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 014/2020
Objeto: registro de preços de produto químico (cera, detergente
e lustra móveis). Empresa adjudicatária: Ata 001 assinada com a
empresa: A Limpabril Produtos De Limpeza Eireli (CNPJ/MF:
70.973.367/0001-77), Lote 01, Valor Total R$ R$ 11.850,00; Lote 02,
Valor Total R$ 32.355,00; Ata 002 assinada com a empresa: Tainnah
Tallulah Estanislau Silva (CNPJ/MF: 30.083.358/0001-96), Lote 03,
Valor Total R$ 3.296,76.
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MARCAÇÃO DE NOVA DATA
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2020
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) revê o ato suspensão do Pregão Eletrônico nº 010/2020 (Objeto: locação de veículos)
e torna público que realizará a sessão pública. O início da sessão de pregão ocorrerá no dia 16/07/2020 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.
com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
Secretaria de Estado de Fazenda
PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO Nº 02/2020
HOMOLOGAÇÃO
O Diretor – Presidente da MGS – MINAS GERAIS ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS S.A., no uso de suas atribuições, e considerando
o disposto no item 12.1 do Edital em referência, homologa o Processo
Seletivo Público Simplificado nº 02/2020, convalidando como oficial
o Resultado Final divulgado em 03/07/2020, na íntegra, no endereço
eletrônico MGS – Minas Gerais Administração e Serviços (www.mgs.
srv.br).
Belo Horizonte, 03 de julho de 2020.
Marcelo Magalhães Rosa Isoni
Diretor - Presidente
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S.A.
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Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO celebrado com a SEDESE.Objeto: Doação de cestas básicas para ação de enfrentamento aos efeitos da Pandemia do
COVID-19. Vigência: 05 dias, a partir da data de publicação do seu extrato.
Município
Ijaci
Senador Firmino
Araporã
Sacramento
Passa Tempo
Piranga
Santo Hipólito
Número do Termo
Termo de Doação nº148\2020
Termo de Doação nº149\2020
Termo de Doação nº150\2020
Termo de Doação nº151\2020
Termo de Doação nº152\2020
Termo de Doação nº153\2020
Termo de Doação nº154\2020
Quantidade de cestas básicas recebidas em doação
48
107
46
125
38
137
34
Processo sei nº
1480.01.0008001/2020-68
1480.01.0007570/2020-65
1480.01.0007942/2020-12
1480.01.0008261/2020-32
1480.01.0008266/2020-91
1480.01.0008276/2020-15
1480.01.0008299/2020-73
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
TERMO DE DOAÇÃO celebrado com a SEDESE.Objeto: Doação de cestas básicas para ação de enfrentamento aos efeitos da Pandemia do
COVID-19. Vigência: 20 dias, a partir da data de publicação do seu extrato.
Município
Número do Termo
Ipiaçu
Termo de Doação nº155\2020
Monjolos
Termo de Doação nº156\2020
Senhora dos Remédios Termo de Doação nº157\2020
Quantidade de cestas básicas recebidas em doação
31
37
61
Processo sei nº
1480.01.0008146/2020-33
1480.01.0007591/2020-80
1480.01.0007340/2020-67
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TERMO DE DOAÇÃO Nº 233/2019
Partes: SEDESE e Prefeitura de Bom Despacho. Doação em caráter
definitivo e sem encargos de 16itens (equipamentos de ginástica ao ar
livre) no valor total de R$ 23.608,04 Vigência: A partir da data de publicação do seu extrato. Assinam: José Francisco Filho, pelo Doador e
Bertolino da Costa Neto, pelo Donatário.
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EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000711/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Pará de Minas, MG. Objeto: Aquisição e instalação
deacademia ao ar livre,nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 46 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 764,33. Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira:
02.19.44.122.0001.2.178-4.4.90.52-0966. Assinatura: 01/07/2020.
Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Manoel Rodrigues Afonso,
Masp.: 1209435-5. Processo SEI nº 1480.01.0006263/2020-46.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000752/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Pouso Alto, MG. Objeto: Construção de cobertura
metálica para quadra poliesportiva no Distrito de Santana do Capivari,
município de Pouso Alto. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 4440 42 01
0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 33.137,27. Dotação Orçamentária
de Contrapartida Financeira: 02.05.00.27.812.0006.1062.4.4.90.51.
00. Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Erick Castro Terto Vilas Boas, Masp.: 1.437.116-5. Processo SEI nº
1480.01.0004274/2020-11.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000753/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE, do município de Montes Claros, MG. Objeto: Apoio financeiro para aquisição
e instalação de quatro academias ao ar livrenos termos da Resolução
SEDESE nº 11/2020,como forma de apoio a realização de ações esportivas e recreativas dos municípios. Valor do Repasse: R$ 100.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 4472 42
01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 3.057,36. Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira: 050113.122.0002.3019.3.4.4.90.52.
000000.1073-1 / 07.01.01.27.812.0039.3041.44905200.0572 / 07.02.
02.08.244.0009.3042.44905200.0651 / 08.01.01.08.122.0002.3069.4
4905200.0702. Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do
Convênio: Emilio Cesar Malveira, Masp.:821567-5. Processo SEI nº
1480.01.0003777/2020-44.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000755/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes, MG. Objeto: Aquisição deVeículo
Passeio (5 lugares) para a secretaria de Assistência Social. Valor do
Repasse: R$ 55.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 08 244
65 2081 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 924,33.
Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira: 02.15.01.08.244.
0125.1051.4.4.90.52.00. Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 365 dias.
Fiscal do Convênio: Rafael de Souza Guedes, Masp.: 1480974-3. Processo SEI nº 1480.01.0006308/2020-92.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000717/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Ribeirão das Neves, MG. Objeto: Aquisição e instalação de 2 academias ao ar livre nos termos da Resolução SEDESE nº
11/2020. Valor do Repasse: R$ 50.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.528,68. Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira:
16.001.27.813.0111.1814449052. Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Manoel Rodrigues Afonso, Masp.:
1209435-5. Processo SEI nº 1480.01.0004040/2020-24.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000700/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG. Objeto: Apoio financeiro
para aquisição de equipamentos de informática para realização de pesquisas e extensãosobre o potencial da agrobiodiversidade promovida
pelos agricultores urbanos e rurais. Valor do Repasse: R$ 90.000,00.
Dotação Orçamentária Estadual: 1481 04 122 67 2033 0001 4420 42
01 0 10 8. Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Manoel Rodrigues Afonso, Masp:1209435-5. Processo SEI nº
1480.01.0005185/2020-52.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000749/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura
Municipal de Senador José Bento, MG. Objeto: Aquisição e instalação
deacademia ao ar livre,nos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 25.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 43 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
764,33. Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira: 020501.
27.812.0016.1.066.449052-99. Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 730
dias. Fiscal do Convênio: Bruna Cagnani, Masp.: 1478592-7. Processo
SEI nº 1480.01.0006371/2020-40.
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO
A Superintendente da SPGF/SEF, acatando as recomendações do Parecer da Pregoeira, que incorpora como fundamento, decide ANULAR o
processo licitatório referente ao Pregão Eletrônico nº 1191001 25/2020,
realizado em 16/06/2020, cujo objeto é a contratação de fornecedor
especializado na prestação de serviços técnicos de informática, sob
demanda, com fulcro no artigo 49 da Lei 8.666/93. As razões estão
registradas no respectivo processo. B. Hte, 02/07/2020.
Blenda Rosa Pereira Couto - Superintendente de Planejamento, Gestão
e Finanças – SEF/MG.
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RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002937 (SEF/MG) - 10/2020 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008441/2020-74
Partes: SEF/MG e Município de Bom Despacho. Objeto: Cessão gratuita de uso do 3º andar do imóvel com área de 380 m², correspondente ao 3º andar do imóvel de 04 andares, com área total constituída
de 1.330,83 m², de propriedade do CEDENTE, situado na Praça Irmã
Albuquerque, nº 45 – Centro – Bom Despacho/MG ,conforme Matrícula nº 8.362, do Livro 2 – Registro Geral – Registro R-2.8.362, Livro
93N, fls. 162v/64, emitido em 21/05/1986, pelo Cartório do Registro
de Imóveis da Comarca de Bom Despacho/MG, destinado exclusivamente à instalação da Administração Fazendária/3º Nível/Bom Despacho. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data publicação, podendo
ao final deste período, ser renovado. Correrão por conta do CESSIONÁRIO as despesas referentes à limpeza, energia elétrica, serviços de
telefonia e Internet do imóvel, com as despesas referentes ao consumo
de água/esgoto do imóvel, ficando a cargo do CEDENTE.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 02/07/2020.
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002941 (SEF/MG) - 12/2020 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0019118/2019-82
Partes: SEF/MG e Município de Prata. Objeto: Cessão gratuita de uso
de uma sala de aproximadamente 12m² (doze metros quadrados), do
imóvel localizado na Praça XV de Novembro, nº 35 – Centro - Prata/
MG, área total de 1.741,48m² (um mil, setecentos e quarenta e um
metros quadrados e quarenta e oito centímetros de metro quadrado),
de propriedade do CEDENTE, cadastrado sob o Registro nº 10.329,
Livro3A, Folha 110Vº, conforme Certidão emitida em 08/09/2005,
pela Serventia de Registro de Imóveis, destinado exclusivamente à
instalação e ao funcionamento da Administração Fazendária/3º Nível/
Prata – SRF/Uberlândia. Vigência: 05 (cinco) anos, a contar da data
publicação, podendo ao final deste período, ser renovado. Correrão por
conta do CESSIONÁRIO as despesas referentes à manutenção e conservação da área cedida, telefonia e energia elétrica, ficando a cargo do
CEDENTE, as despesas referentes ao consumo de água do imóvel.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 02/07/2020.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000703/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Doresópolis, MG. Objeto: Reforma e Ampliação da
Praça de Esportesna Rua Pedro Costa Lopes, s/n° no centro do município de Doresópolis, MG. Valor do Repasse: R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43 4086 0001 4440 42 01
0 10 8.Valor da Contrapartida: R$ 6.716,44. Dotação Orçamentária
de Contrapartida Financeira: 02.26.01.27.812.0014.1042.44905100.
Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:Erick
Castro Terto Vilas Boas, Masp.: 1.437.116-5. Processo SEI nº
1480.01.0004254/2020-66.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002936
Processo SEI: nº 1190.01.0006567/2020-38
Partes: EMG/SEF e Município de Prata. Objeto: Estabelecimento de
bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os governos
estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência: 60
(sessenta) meses, com a contar da data da publicação, podendo ao final
deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 02/07/2020.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000746/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Divinésia,MG. Objeto: Aquisição de kit de
materiais esportivonos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 812 43 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 225,87. Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira:
2.3.4.27.812.007.2.0048-33.90.30. Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Rafael de Souza Guedes, Masp.:
1480974-3. Processo SEI nº 1480.01.0005891/2020-02.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002940
PROCESSO SEI: Nº 1190.01.0009336/2020-62
Partes: EMG/SEF e Município de Campina Verde. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e
o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, com a contar da data da publicação, podendo ao
final deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 02/07/2020.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000744/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Tiradentes. Objeto: Aquisição de veículo (5 lugares)
para a Assistência Social. Valor do Repasse: R$ 46.000,00. Dotação
Orçamentária Estadual: 1481 08 244 65 2081 0001 4440 42 01 0 10 8.
Valor da Contrapartida: R$ 2.772,67. Dotação Orçamentária de Contrapartida Financeira: 02.007.001.08.122.060.1.261.4.4.90.52.00. Assinatura: 01/07/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Ana Paula de
Sousa, Masp.: 1478502-6. Processo SEI nº 1480.01.0004282/2020-86.
25 cm -01 1370668 - 1
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002942
PROCESSO SEI: Nº 1190.01.0020808/2019-42
Partes: EMG/SEF e Município de Canápolis. Objeto: Estabelecimento
de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e o
MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, com a contar da data da publicação, podendo ao
final deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 02/07/2020.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000757/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Consórcio
Intermunicipal Multifinalitário da Área Mineira da SUDENE. Objeto:
Assessoria e Consultoria para qualificação e formação dos gestores e
das equipes do Sistema Único de AssistênciaSocial - SUAS para atuação na estruturação do Serviço de Medida Socioeducativa - MSE em
Meio Aberto. Valor do Repasse: R$ 97.751,67. Dotação Orçamentária
Estadual: 1481 08 244 65 2081 0001 3372 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.000,00. Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 365 dias.
Fiscal do Convênio: Emilio Cesar Malveira, Masp. 821.567-5. Processo SEI nº 1480.01.0003749/2020-24.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002944
PROCESSO SEI: Nº 1190.01.0013944/2019-03
Partes: EMG/SEF e Município de Martins Soares. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e
o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os g
overnos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, com a contar da data da publicação, podendo ao
final deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 02/07/2020.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000754/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte, MG. Objeto: Aquisição de kit
de materiais esportivosnos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 20.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481
27 812 43 4086 0001 3340 41 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$
225,87. Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Rose Mary Migliardi Ribeiro, Masp.: 904.452-0. Processo SEI nº
1480.01.0005874/2020-73.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF/MG
RESUMO DO TERMO DE CESSÃO GRATUITA DE USO
DE IMÓVEL Nº 1910002938 (SEF/MG) - 11/2020 (SEI)
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0008456/2020-57
Partes: SEF/MG e Município de Santa Vitória. Objeto: Cessão Gratuita
de Uso do imóvellocalizado na Rua JK, nº 123 – Centro – Santa Vitória/
MG, com área total de 442,50m² (quatrocentos e quarenta e dois metros
quadrados e cinquenta centímetros de metro quadrado), Lote de nº 02
da Quadra 24-A, cadastrado sob o nº SO 01 – 24-A 02 00, Matrícula nº
18.544, Livro nº 02, do Serviço Registral Imobiliário de Santa Vitória/
MG. Vigência: 05 (cinco) anos, com início em 20/12/2020 e término
em 19/12/2025, podendo ser renovado ao final deste período, se interessante às partes. Correrão por conta do CESSIONÁRIO as despesas
referentes à manutenção e conservação do imóvel cedido, telefonia e
energia elétrica, ficando a cargo do CEDENTEas despesas referentes
ao consumo de água do imóvel.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 02/07/2020.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000781/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Fortuna de Minas, MG. Objeto: Reforma no campo
de futebol, com substituição no sistema de iluminação, localizado no
bairro centro no município de Fortuna de Minas. Valor do Repasse:
R$ 100.000,00. Dotação Orçamentária Estadual: 1481 27 812 43
4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 9.282,41.
Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio:
Erick Castro Terto Vilas Boas, Masp.: 1437116-5. Processo SEI nº
1480.01.0006398/2020-87.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000751/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Itabira, MG. Objeto: Aquisição e instalação deacademia ao ar livrenos termos da Resolução SEDESE nº 11/2020.
Valor do Repasse: R$ 24.514,34. Dotação Orçamentária Estadual:
1481 27 813 43 4086 0001 4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 1.250,00. Assinatura: 02/07/2020. Vigência: 730 dias. Fiscal do Convênio: Aline Castro, Masp.: 1392438-6. Processo SEI nº
1480.01.0004278/2020-97.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 1481.000758/2020
Partícipes:Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Amparo. Objeto: Aquisição de Veículo Passeio (5 lugares) para o Conselho Tutelar. Valor do Repasse: R$
52.250,00. Dotação Orçamentária Estadual:1481 14 422 46 4116 0001
4440 42 01 0 10 8. Valor da Contrapartida: R$ 2.750,00. Assinatura:
02/07/2020. Vigência: 365 dias. Fiscal do Convênio: Sandra Santos de
Moura, Masp.: 385.663-0. Processo SEI nº 1480.01.0003742/2020-19.
11 cm -02 1370943 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA - SEF/MG
RESUMO DO I TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
DE MÚTUA COOPERAÇÃO Nº 1910002615
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0009426/2020-57
Partes: SEF/MG e Município de Araxá. Objeto: Alteração da Cláusula
Oitava, que trata da vigência do Convênio de Mútua Cooperação n.º
1910002615, ficando prorrogado pelo prazo de 60 (sessenta) meses,
com início a partir de 30/12/2020 e término em 29/12/2025, podendo
ao final deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda - 02/07/2020.
RESUMO DO CONVÊNIO DE MÚTUA
COOPERAÇÃO Nº 1910002943
PROCESSO SEI: Nº 1190.01.0008920/2020-42
Partes: EMG/SEF e Município de Barão de Cocais. Objeto: Estabelecimento de bases de cooperação administrativo-fiscal entre o ESTADO e
o MUNICÍPIO, visando à integração de esforços e atividades entre os
governos estadual e municipal, a fim de se obterem maiores e melhores
resultados com menores custos para ambos os Convenentes. Vigência:
60 (sessenta) meses, com a contar da data da publicação, podendo ao
final deste período, ser renovado.
Luiz Cláudio Fernandes Lourenço Gomes, Secretário
de Estado Adjunto de Fazenda – 02/07/2020.
sexta-feira, 03 de Julho de 2020 – 41
SRF I JUIZ DE FORA - AF 2º NIVEL LEOPOLDINA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Palma. Objeto: Adesão do Município ao Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento do SIAT
com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG (Resolução/
SEF nº 5.279/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de
sua publicação.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno. Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Juiz de Fora – 30/06/2020.
SRF I JUIZ DE FORA - AF 2º NIVEL LEOPOLDINA
RESUMO DO TERMO DE ADESÃO AO CONVÊNIO
Aderente: Município de Laranjal. Objeto: Adesão do Município ao
Convênio de Mútua Cooperação para instalação e funcionamento
do SIAT com o Estado de Minas Gerais, por intermédio da SEF/MG
(Resolução/SEF nº 5.279/2019). Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da data de sua publicação.
Carlos Gustavo Baeta Damasceno. Titular da Superintendência
Regional da Fazenda/Juiz de Fora – 30/06/2020.
AF/2º NIVEL/MONTES CLAROS – SRF MONTES CLAROS
RESUMO DO CONTRATO Nº 19079000304/2020
SEI: 1190.01.0004192/2020-46
Partes: EMG/SEF/AF/2º Nível/Montes Claros e Noe Ataide Froes
Neto. Objeto: contratação de fornecedor para serviço de reparo, restauração, recuperação, reforma e pintura, com fornecimento de material e
mão de obra do imóvel destinado a instalação da AF 2º Nível/Pirapora,
situado naAvenida Pio XII, 1357, Bairro Santos Dumont, Município de
Pirapora. Vigência: 60(sessenta) dias corridos, a partir da publicação de
seu extrato no órgão oficial de imprensa. “Valor total da contratação: R$
24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais) – “Dotações Orçamentárias”: 1191 04 129 113 4282 0001 339039-22 fontes 10.1 e 29.1.
Charles Dias Leite Júnior/Chefe da AF/2º Nível/
Montes Claros - 01/07/2020.
36 cm -02 1371053 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais - JUCEMG
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE PAGAMENTO
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001081/2020-65
FATURA: 1700441721568- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79- CONTRATOSIAD: 9130695 - R$39,02.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001305/2020-31
FATURA: 1700442480700 - TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79- CONTRATOSIAD: 9130695 - R$88,29.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001306/2020-04
FATURA: 1700442480701- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79- CONTRATOSIAD: 9130695 - R$5,27.
PROCESSO SEI Nº 2250.01.0001542/2020-34
FATURA: 1700443222380- TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ:
33.000.118/0001-79- CONTRATOSIAD: 9130695 - R$71,73.
JUSTIFICATIVA: Necessidade de quebra de ordem cronológica de
despesa liquidada. Relevantes razões de interesse público. A íntegra
desta justificativa encontra-se à disposição nos processos de pagamento
- Sei!.
Belo Horizonte, 02 de Julho de 2020. Bruno Selmi Dei Falci,
Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais.
4 cm -02 1371162 - 1
Secretaria de Estado de
Infraestrutura e Mobilidade
EXTRATO DE TERMO DE TRANSFERÊNCIA
GRATUITA DE BENS
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 046/20. Partes:
SEINFRA e o Município Bonfinópolis de Minas. Objeto: transferência
gratuita de 14 mata burros. Assinatura: 02/07/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 062/20. Partes:
SEINFRA e o Município São Francisco. Objeto: transferência gratuita
de 07 mata burros. Assinatura: 02/07/2020.
Extrato do Termo de Transferência Gratuita de Bens nº 102/20. Partes:
SEINFRA e o Município Dores do Indaiá. Objeto: transferência gratuita de 14 mata burros. Assinatura: 02/07/2020.
3 cm -02 1371090 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1301000663/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Ladainha. Objeto:Execução de recapeamento asfáltico em PMF.
Valor: R$501.553,71. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154
0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 02/07/2020. Processo SEI nº 1300.01.0001812/2020-89.
Extrato do Convênio nº 1301000719/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Araçuaí. Objeto: Execução de calçamento em bloquete. Valor:
R$107.014,00. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001
444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 02/07/2020. Processo SEI nº 1300.01.0002192/2020-14.
Extrato do Convênio nº 1301000792/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Antônio Carlos. Objeto: Reforma de praça pública
Lino Fernandes. Valor: R$104.228,73. Dotação Orçamentária:
1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 02/07/2020. Processo SEI nº
1300.01.0003441/2020-47.
Extrato do Convênio nº 1301000770/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Guaraciama. Objeto: Reforma de Escola Municipal, localizada
à Rua Manoel Lopes, 410, Bairro Pedro Teixeira, Guaraciama/MG.
Valor: R$124.817,00. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154
0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 02/07/2020. Processo SEI nº 1300.01.0001561/2020-76
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONVÊNIO
Retificação do Convênio nº 1301000657/2020, do município de Ingaí
publicado no “MG” em -02/07/2020, pág.62. Onde se lê: “Assinatura: Ingaí”, leia-se: “Assinatura: 30/06/2020”. Processo SEI:
1300.01.0004492/2020-91
Retificação do Convênio nº 1301000695/2020, do município de Bom
Despacho publicado no “MG” em -02/07/2020, pág.62. Onde se lê:
“Extrato do Convênio nº 1301000670/2020”, leia-se: “Extrato do Convênio nº 1301000695/2020”. Processo SEI: 1300.01.0001741/2020-66
8 cm -02 1371085 - 1
EXTRATOS DE CONVÊNIOS
Extrato do Convênio nº 1301000518/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Açucena. Objeto: Execução de pavimentação em CBUQ.
Valor: R$106.795,99. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154
0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação.
Assinatura: 02/07/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0002064/2020-75
Extrato do Convênio nº 1301000631/2020. Partes: SEINFRA e o Município de Heliodora. Objeto: Execução de recapeamento asfáltico em
CBUQ. Valor: R$181.025,85. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071
4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840 dias a partir da publicação. Assinatura: 02/07/2020.
Processo SEI nº 1300.01.0001630/2020-56.
Extrato do Convênio nº 1301000759/2020. Partes: SEINFRA e o
Município de Mutum. Objeto: Reforma da Praça Pública Raul Soares,
Bairro Centro, Mutum/MG. Valor: R$70.532,85. Dotação Orçamentária: 1301 15 451 071 4154 0001 444042 01 1 fonte 10.8. Vigência: 840
dias a partir da publicação. Assinatura: 02/07/2020 . Processo SEI nº
1300.01.0001735/2020-34.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202007022329110141.