TJMG 24/07/2020 -Fl. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
24 – sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Diário do Executivo
PMMG/COMAVE – PREGÃO ELETRÔNICO NR 05/2020
Objeto: fornecimento de combustível de aviação na localidade de
SBBH para atender as demandas do GMG na quantidade prevista do
Termo de Referência. Processo de Compras 01/2020 1071053. As propostas poderão ser enviadas até 05/08/2020 às 09:29. Data do Certame:
05/08/2020 às 09:30 hrs.
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EXTRATO DE COMODATO
PMMG – 14ª Cia PM Ind/15 RPM x CONNECT TELECOM. Termo
de Comodato nº 006/2020. Objeto: Um imóvel situado à Rua Sergipe
, nº 410, Bairro Centro, no município de Virgem da Lapa, com área
de 36m², destinado exclusivamente à Polícia Militar de Minas Gerais,
para a instalação de equipamentos de radio transmissão no abrigo e na
torre existentes no local. Vigência: 05(cinco) anos, a partir da data de
publicação.
2 cm -23 1378537 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG - EM14RPM X MARLUS MENDES BATISTA - ME, CNPJ
06.907.493/0001-24. Processo de compras 11/2020, UE:1259969.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza, higienização e conservação do NAIS/55ºBPM. Vigência: 03/08/2020 até 02/08/2021. Valor total: R$36.899,88.
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EXTRATO DE CONTRATO
GABINETE MILITAR DO GOVERNADOR x PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A. Contrato nº 9257126/2020. Objeto: Fornecimento
de querosene de aviação (JET A1) e querosene de aviação para o Gabinete Militar do Governador nas seguintes localidades: Capitais, Montes Claros, Goianá, Uberlândia e Uberaba. Valor Total: R$ 163.740,00.
Vigência: até 31/12/2020.
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TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 13ª RPM X Prefeitura Municipal de Senhora de Oliveira/
MG Convênio 03/2020 Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar
policiamento e a preservação da ordem pública Valor: R$ 86.400,00
Vigência: 01/07/2020 a 31/12/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO A CONTRATO
PMMG - CTS 1º Termo aditivo ao Contrato nº 9.250.499, celebrado entre a PMMG e a empresa Experts Informática Eireli, CNPJ
00.349.280/0001-48. Objeto: aquisição de 01 (uma) Licença de Serviço
de Videoconferência, no valor unitário de R$ 3.250,00, correspondendo
a um acréscimo de 20% do valor do contrato, passando o valor final
para R$ 19.500,00.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
CSC-PM/DAL-PMMG - 1º TA ao Contrato 53/2020 – Processo
de Compra 36/2020. Objeto: Alteração da Cláusula Terceira (DO
PREÇO), acrescendo em 15.250 unidades e aumentando o contrato em
R$ 20.584,45 (Vinte mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta
e cinco centavos), que corresponde ao percentual de 25,0% do valor
inicialmente contratado, totalizando 76.250 unidades e o valor total
R$ 102.922,25 com base nos dispositivos previstos no inciso I, alínea
“b”, do artigo 65 da Lei Federal n 8666/93, . Informações: telefax (31)
2123-1039, em horário comercial ou no e-mail: cmi-licitacao@pmmg.
mg.gov.br.
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EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Edson Moreira Ferreira – Contrato Nº 21/2015 – 7º T.A.
Redução de 90% do valor da concessão administrativa de uso de bem
público para exploração de serviço de barbearia, nas dependências da
APM, entre 01/07/2020 e 31/08/2020. Valor mensal para o período: R$
29,77. Data: 01/07/2020.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x Mangiare Buffet e Produções Artísticas Ltda – Contrato
Pregão Presencial Nº 01/2020 – 3º T.A. Redução de 90% do valor da
concessão administrativa de uso de bem público para exploração de
lanchonete, nas dependências da EFAS, entre 01/07/2020 e 31/08/2020.
Valor mensal para o período: R$ 355,00. Data: 01/07/2020.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO
DO BRASIL - IMBEL. CNPJ 00.444.232/0007-24, Contrato 54/2020.
COMPRAS nº 9254170/2020 - Objeto: Aquisição de Carabina 5,56mm
x 45mm. Valor total R$ 19.180,000. Vigência até 30/04/2021.
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EXTRATO DE CONTRATO
CMB-PM/DAL – PMMG X CONDOR S/A INDÚSTRIA QUÍMICA. CNPJ 30.092.431/0001-96, Contrato 49/2020. COMPRAS nº
9253559/2020 - Objeto: Aquisição de Pistolas de Emissão de Impulsos Elétricos e Cartuchos. Valor total R$ 40.679,76. Vigência até
31/12/2020.
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TERMO ADITIVO
PMMG-8ª RPM x Banco do Brasil S/A. Contrato de Concessão Não
Remunerada de Uso nº 01/2019 (caixa eletrônico do nas dependências
do 6º BPM). 2º aditivo. Objeto: Prorrogação de vigência de 12/07/2020
até 11/07/2021.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG/CAA-1 x Mariza Juvência Andrade Silva -ME, CNPJ nº
09.326.074/0001-97 celebram o 2º termo Aditivo relativo ao contrato
9195907, concernentes ao serviço de fornecimento de alimentos para
acautelados da 1ª RPM, pelo prazo de 12 (doze) meses, a 26/07/2021.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO ao contrato de nº 9195965/2018,
que que celebram entre si o IPSM e a empresa Targetware Informática Ltda.; Do Objeto: reajustar o valor da contratação e prorrogar a
vigência do Contrato de nº 9195965/2018 - renovação da licença de uso
do sistema RPM – Remote Print Manager, atualizando a atual licença
e versão utilizada, para uso e gerenciamento de no mínimo 30(trinta)
impressoras remotas, conforme especificação técnica discriminada na
Cláusula Segunda - Da Especificação Técnica do Objeto, do Contrato
Original, incluindo garantia, prestação de serviços de suporte técnico
e atualizações de versão.; Do Preço: O valor global / total estimado
desta contratação passa de R$ 666,00 para R$ 636,84, para o período
de 12 meses; Das Dotações Orçamentárias: As despesas decorrentes da
presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias do
Instituto de Previdências dos Servidores Militares de Minas Gerais IPSM de nº: 2121 10 122 705 2 017 0001 3 3 90 40 02 0 49 1 e 2121 09
122 705 2 018 0001 33 90 40 02 0 49 1, neste exercício financeiro ou
outra(s) que vier(em) a substituí-la(s).; Da Vigência: Esta contratação
fica prorrogada pelo prazo de 12 (doze) meses, iniciando-se em 06 de
agosto de 2020, com previsão de término em 05 de agosto de 2021, sem
prejuízo da assistência técnica e garantia do objeto contratado, prevista
na Cláusula Quinta do Contrato Original, conforme prevê o art. 57,
inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93; Das Demais Cláusulas: Permanecem mantidas, ratificadas, inalteradas e em plena vigência todas as
demais cláusulas e condições do Contrato Original, Termos Aditivo(s) e
de Apostilamento não alteradas pelo presente Instrumento.; Foro: Belo
Horizonte; Data: 23/07/2020; Signatários: Paulo de Vasconcelos Júnior
- Cel. PM QOR Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças – DPGF/
IPSM, por contratante; Rodrigo Cordeiro Villar, por contratada.
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 79/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Inconfidentes/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração:
12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 24.405,21 (vinte
e quatro mil quatrocentos e cinco reais e vinte e um centavos). Dotações
Orçamentárias: 0204 06 122 0001 0.006. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 17/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
PCMG) e Décio Bonamichi (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 78/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Passa Quatro/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$74.263,59
(setenta e quatro mil duzentos e sessenta e três reais e cinquenta e nove
centavos). Dotações Orçamentárias: 02.01.04.122.003.3.001.4490.5
2.00.60.100.99; 02.01.04.122.003.3.001.4490.52.00.60.192.99; 02.0
1.04.122.003.4.002.3190.11.00.32.100.99 Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 17/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
PCMG) e Antônio Claret Mota Esteves (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 69/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Arcos/MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal,
visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil
no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze)
meses, contados a partir da data de publicação. Valores: Estima-se a
despesa global por parte do Município em R$ 24.462,20 (vinte e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e vinte centavos). Dotações Orçamentárias: 02.01.06.181.9005.2.300.000.3.3.90.30; 02.04.0
4.122.9008.2.313.000.3.1.90.11; 02.04.04.122.9008.2.313.000.3.1.90
.13; 02.04.04.122.9008.313.000.3.1.90.16. Do Foro: Belo Horizonte/
MG. Assinatura: 17/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/
PCMG) e Denílson Francisco Teixeira (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 47/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Divinolândia de Minas/
MG. Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e
a Prefeitura Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores: Estima-se a despesa global por parte do Município em R$
67.657,00 (sessenta e sete mil seiscentos e cinquenta e sete reais). Dotações Orçamentárias: 04.122.0401.2020.3.3.90.30.00-86, 04.122.0401.
2020.3.3.90.39.00-88, 04.122.0401.2020.4.4.90.52.00-91. Do Foro:
Belo Horizonte/MG. Assinatura: 16/07/2020. Signatários: Fernando
Dias da Silva (P/PCMG) e Rodrigo Magalhães Coelho (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 63/2020/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Cataguases/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Câmara
Municipal, visando a otimização da prestação de serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Valores:
Estima-se a despesa global por parte do Município em R$ 61.119,33
(sessenta e um mil cento e dezenove reais e trinta e três centavos).
Dotações Orçamentárias: 31.90.11000000 vencimento e vantagens
fixas 33.90.30000000. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura:
16/07/2020. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Ricardo
Geraldo Dias (P/Câm.).
1º TERMO ADITIVO AO ACT N.º 160/2017/PCMG
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Montalvânia/MG. Objeto:
Alterar o Plano de Trabalho para fazer constar o acréscimo do quantitativo previsto para a despesa constante na alínea “c” do item 2.1, da
cláusula segunda do instrumento original.Valores: Estima-se a despesa
global por parte do Município em R$ 7.464,60 (sete mil quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta centavos). Dotações Orçamentárias: 02007010.0418201742.032.33903000000. Da Convalidação:
02/01/2020. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 21/07/2020.
Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Jose Florisval de
Ornelas (P/Pref.).
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-CSM- RESUMO DE CONTRATO 9253538/2020.
Partes: CBMMG X MOTOROLA SOLUTIONS LTDA. Objeto: aquisição de 24 rádios digitais móveis com tecnologia DRM (radio transceptor - tipo: movel, com gps; número de canais: mínimo 1.000 canais;
potencia: mínima 45 watts; alimentação: 12 v \13,8 vcc; faixa frequência: 136-174 mhz; acessórios: antena, cabo energia; acessórios (1):
microfone, suporte para fixação, manual;) como também a prestação de
assistência técnica durante o período de garantia oferecido. Vigência:
O período de vigência do contrato será até dia 31/12/2020, devendo
ter início a partir da data de sua publicação. Do Preço: O valor global
do presente contrato é de R$ 196.800,00 (cento e noventa e seis mil e
oitocentos reais), no qual já estão incluídas todas as despesas e demais
encargos incidentes, declarados pela CONTRATADA. Belo Horizonte,
20 de julho de 2020. Signatários: Maj BM Bruno Barbosa de Menezes
(Ordenador de Despesas do CSM) e Gustavo de Sá Ancheschi, portador do CPF nº 275.942.168-65 (Representante Legal da MOTOROLA
SOLUTIONS LTDA).
-CSM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO N° 1401269000086/2020.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de manutenção preventiva e corretiva de viaturas da frota da
5ª Cia Ind BM/ CBMMG, localizada na cidade de Sete Lagoas/MG,
bem como o fornecimento eventual de peças e acessórios necessários
para realização dos serviços , conforme especificações detalhadas no
Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá
às 09h00min do dia 06/08/2020, no Portal de Compras do Estado. A
íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de
Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31) 3198-5728 e
o edital no site: www.compras.mg.gov.br. Contagem, 23jul20 – Bruno
Barbosa de Menezes– Maj BM.
-ABM-AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401460000036/2020 - ABM.
A Ordenadora de Despesas da Academia de Bombeiros Militar, torna
público que estará recebendo propostas para aquisição de MATERIAIS
DA BANDA DE MUSICA (PEDAL DE BUMBO COM SAPATA,
MÁQUINA DE CHIMBAL PARA BATERIA E 7 CAPAS (BAG)
DA BATERIA), COLETOR DE LIXO E MOTOBOMBA PARA A
ABM , conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A
Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09 h 30 min. do
Minas Gerais - Caderno 1
dia 06/08/2020, no Portal de Compras do Estado. A íntegra do edital e
outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação da ABM,
à Av. Santa Rosa, nº 10, Bairro Pampulha, Belo Horizonte/MG, através
do e-mail [email protected] o edital no site: www.
compras.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 23 de julho de 2020.
Vitor Costa Leite, Capitão BM.
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Instituto Mineiro de
Agropecuária - IMA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 745/2020.
Partes: IMA e o SIND. DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE MATEUS
LEME, FLORESTAL, IGARAPE, JUATUBA E SÃO JOAQUIM DE
BICAS. Objeto: Instalação de Posto de Atendimento na unidade do
MUNICIPIO DE FLORESTAL. Prazo de vigência: 60 meses a partir
de 24/07/2020.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 746/2020.
Partes: IMA e o MUNICIPIO DE NAQUE. Objeto: Instalação de um
Posto de Atendimento à comunidade. Prazo de vigência: 48 meses a
partir 24/07/2020
1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE
COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 437/2018
Partes: IMA e o SINDICATO RURAL DE CACHOIERA DE
MINAS. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência por 36 meses a partir 22/07/2020.
4 cm -23 1378962 - 1
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO
Contrato 9144731/2017 firmado entre o IMA e SENAI.Objeto: Prorrogação da vigência e redução do quantitativo. Valor: R$ 11.158,50 (Onze
mil Cento e Cinquenta e Oito Reais e Cinquenta centavos). Assinatura:
23/07/2020. Dotações Orçamentárias nº 2371.04.122.705.2500.0001.3.
3.90.39.99.0.60.1 2371.04.122.705.2500.01.3.3.90.39">0001.3.3.90.39.99.0.91.1 237
1.20.304.129.4377.0001.3.3.90.39.99.0.60.1 2371.20.304.129.4377.00
01.3.3.90.39.99.0.91.1. Signatários: Thales Almeida Pereira Fernandes,
pelo IMA, e Christiano Paulo de Mattos Leal, pela Contratada.
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Fundação Clóvis Salgado - FCS
EDITAL 02/2020
EXAMES DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS PARA AS ESCOLAS
DE ARTES VISUAIS E DE TECNOLOGIA DA CENA, DO CENTRO DE FORMAÇÃO ARTÍSTICA E TECNOLÓGICA – CEFART,
DA FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO, PARA INGRESSO NO 2º
SEMESTRE DO ANO LETIVO 2020.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, faz saber aos interessados que estarão abertas de24de julho a 09de agostode 2020as inscrições para os exames
de seleção de candidatos para o preenchimento das vagas para osCursos Básicos em ArteEducação, Curadoria, Expografiae para oCurso de
Formação Inicial em Auxiliar de Produção Cultural,da Escola de Artes
Visuais;e para osCursos de Formação Inicial em Iluminador Cênicoe
Sonoplasta,da Escola de Tecnologia da Cena, do Centro de Formação Artística e Tecnológica -Cefart, para ingresso no 2º semestre do
ano letivo de 2020.Como medida temporária de prevenção, enfrentamento e contingenciamento da epidemia causada pelo Coronavírus
(COVID-19), todos os cursos ofertados no segundo semestre de 2020
serão semipresenciais, sendo de responsabilidade do candidato a posse
de equipamento e o acesso à internet para acompanhamento do processo seletivo e participação nas aulas remotas.Todos os atos relativos
ao processo estão disponíveis no Edital e seus respetivos Anexos, que
encontram-se à disposição no endereço eletrônicowww.fcs.mg.gov.br.
A inscrição deverá ser realizada de forma virtual, na ficha de inscrição
disponível no site da FCS.
Eliane Parreiras
Presidente da Fundação Clóvis Salgado
6 cm -23 1378825 - 1
Empresa Mineira de
Comunicação - EMC
ATA DA 1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Aos 16 dias do mês de julho do ano de 2020, às 10 horas, em sua Sede
no Rua Tenente Brito Melo, 1090, - Bairro Barro Preto, Belo Horizonte/MG, com a participação dos membros de maneira remota, em
função da pandemia da Covid 19, realizou-se a 1ª Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da Empresa Mineira de Comunicação - EMC, sob a Presidência de Sérgio Rodrigo Reis e com o comparecimento através de videoconferência, dos conselheiros Eleonora
Cruz Santos, Lina Patrícia Rocha Laredo, Clarissa Gonçalves Menicucci, Mozahir Salomão Bruck, Euler Marques Andrade Filho. Foram
registradas adicionalmente as presenças do Diretor Geral da Empresa
Mineira de Comunicação, Ronan Scoralick; da Assessora - Chefe de
Comunicação e Marketing da Fundação TV Minas Cultural e Educativa, Adriana Barbosa; da Assessora do Gabinete Cláudia Malta; da
Superintendente Jurídica, Elaine do Carmo Reis; da Controladora Seccional, Martha Helena Rodrigues e do Assessor de Tecnologia da Informação, Bruno Neves.
A reunião teve início com a fala de Sérgio Reis, presidente da Empresa
Mineira de Comunicação – EMC, que agradeceu a todos pela presença
e apresentou brevemente seu currículo e experiência profissional. Em
seguida, Sérgio esclareceu que, devido a afinidade de temas, realizou a
integração de alguns pontos da pauta, sendo mantidos todos os pontos
previstos inicialmente e acrescentados os novos pontos solicitados pelo
Conselho. Em seguida Sérgio passou a palavra aos conselheiros para
que pudessem cumprimentar os presentes e realizar suas manifestações
iniciais. Todos conselheiros fizeram uso da palavra, na seguinte ordem:
Eleonora Cruz Santos, Lina Patrícia Rocha Laredo, Clarissa Gonçalves
Menicucci, Mozahir Salomão Bruck, Euler Marques Andrade Filho.
Finalizadas as apresentações, o presidente da EMC, Sérgio Reis, retomou a palavra e informou aos conselheiros da presença da equipe de
apoio.
Prosseguindo a reunião, Sérgio Reis apresentou aos presentes a pauta
prevista para a reunião, a qual se encontrava na ordem diferente da
que foi encaminhada pela presidência do conselho de administração
da EMC, segundo Ofício FJP/DIREI nº. 5/2020, mas que foi aceita
por todos os integrantes da reunião. As pautas eram, na sequência a
seguir, as seguintes: 1. Apresentação do presidente da EMC; 2. Alteração da diretoria geral; 3. Conflito de interesse da alta administração
da EMC / Suspensão da empresa Griffo Produções Ltda para participação de tomada de preços e/ou processo licitatório em geral, promovidos pela EMC; 4. Revisão e validação da estrutura organizacional da
EMC e devidos valores salariais da alta direção / Alteração do Regimento Interno para adequação das competências da diretoria executiva; 5. Revisão do orçamento após contingenciamento motivado pela
pandemia / Plano de reestruturação administrativo-financeira da EMC
frente ao contingenciamento definido pelo Governo Estadual; 6. Esclarecimentos dos processos jurídicos que envolvem a alta administração
da EMC / Solicitação de retratação da alta direção com dois conselheiros cujas vidas privadas foram trazidas para a esfera institucional da
EMC: Ofício EMC/PRESIDENCIA nº. 01/2020, datado de 07/05/2020;
7. Aprimoramento do processo e do fluxo de comunicação entre a EMC
e o Conselho de Administração/ Necessidade de formalização da comunicação da EMC com seu Conselho de Administração: 7.a)comunicação prévia das mudanças na alta direção; 7.b) comunicação da evolução
dos processos jurídicos; 7.c) definição da instância e do canal formal de
comunicação; 7.d) definição da forma de atuação da auditoria interna
junto ao Conselho; 8. Ações da Rede Minas em relação ao combate
da Pandemia; 9. Projeto estruturante “Minas para Minas”; 10. Informes gerais.
Todos concordaram com a pauta prevista e a presidente do Conselho de
Administração, Eleonora Cruz Santos, ressaltou tratar-se de uma reunião extraordinária, com o que todos anuíram. Dando prosseguimento
à reunião, Sérgio Reis complementou a apresentação de seu currículo
e em seguida apresentou o currículo de Ronan Scoralick, que passou a
ocupar o cargo de Diretor Geral. Não houve questionamentos sobre as
pautas 1 e 2, que tratavam dessas duas nomeações e respectivas validações pelo Conselho de Administração.
Dando sequência à pauta prevista, passou-se ao terceiro ponto, qual
seja: Conflito de interesse da alta administração da EMC / Suspensão da
empresa Griffo Produções Ltda para participação de tomada de preços
e/ou processo licitatório em geral, promovidos pela EMC. Sérgio Reis
relatou que, a pedido do Conselho de Administração, a atual Diretora
da Fundação TV Minas realizou seu desligamento da empresa da qual
fazia parte - Griffo Produções Ltda - e comprovou seu desligamento por
meio da apresentação de cópias do processo de alteração do novo contrato social e do novo quadro social da empresa. Eleonora Cruz Santos
enfatizou que, tendo sido o desligamento uma solicitação do conselho
de administração e não uma iniciativa da Diretora, esse conselho requereu que a empresa Griffo Produções Ltda fosse impedida de participar
de processos licitatórios da EMC por um período, como uma quarentena, o que é muito natural. Todos concordaram e Sérgio Reis solicitou
que conste em ata que a empresa Griffo Produções Ltda ficará impedida
de participar de processos licitatórios da EMC, de qualquer natureza,
enquanto sua antiga sócia ocupar o cargo de Diretora de Conteúdo e
Programação da Empresa Mineira de Comunicação. Clarissa Gonçalves
Menicucci questionou se o prazo seria realmente todo o período em que
a Diretora estiver no cargo e não somente por um período determinado
e os presentes entenderam que deveria ser enquanto a diretora estiver
no cargo. Mozahir Salomão Bruck sugeriu que a redação dessa decisão fosse alterada, constando que a empresa Griffo Produções Ltda não
poderá ter sua participação aceita nos processos licitatórios enquanto
sua antiga sócia ocupar o cargo de Diretora de Conteúdo e Programação
da Empresa Mineira de Comunicação, com o que todos anuíram. Sergio Reis perguntou se, diante desse encaminhamento, poderia proceder
a nomeação da Marisa Guimarães no cargo de Diretora de Conteúdo e
Programação, tendo os todos os conselheiros concordado.
Em seguida passou-se ao ponto seguinte: Revisão e validação da estrutura organizacional da EMC e devidos valores salariais da alta direção
/ alteração do regimento interno para adequação das competências da
diretoria executiva.
Sobre os valores salariais, Sérgio relatou que os valores de remuneração da diretoria e demais níveis da hierarquia da empresa foram objeto
de análise e aprovação do Comitê de Orçamento e Finanças (COFIN),
tendo o retorno sido recebido por meio do ofício Of.Cofin 0108/2020,
disponibilizado aos conselheiros pelo Sistema Eletrônico de Informações SEI-MG, conforme Processo no.3150.01.0000047/2020-93. Não
houve questionamentos. Ainda neste ponto, Sérgio informou aos conselheiros que considerou importante realizar algumas alterações na
estrutura da diretoria para contemplar as diretrizes de gestão, alterando
nomes e competências no organograma atual. Disse que resgatando a
ata de reunião anterior tomou conhecimento de que o conselho questionou a existência de duas diretorias com objetos afins – a Diretoria
Técnica e a Diretoria de Políticas de Telecomunicações – e quando chegou a emissora teve a mesma impressão e propôs a unificação das duas
diretorias, que passaria a se chamar Diretoria de Tecnologia e Políticas
de Telecomunicações.
Eleonora Cruz Santos ressaltou que o conselho de administração havia
feito esse questionamento na última reunião e que a direção da EMC
havia defendido que era necessário que houvesse duas diretorias distintas por tratarem de objetos diferentes, que essa mudança de posição
em três meses lhe causava estranhamento e poderia suscitar questionamento futuros pela falta de coerência da alta gestão. Lina Patrícia
Rocha Laredo complementou que um dos argumentos apresentados
era de que o perfil dos diretores seria muito distinto. Mozahir Salomão
Bruck disse que, de fato, o retorno do tema trazia estranhamento, mas
que se os esclarecimentos da proposta, que vai ao encontro do ponto
de vista do conselho de administração, fossem suficientes, a alteração
poderia ser aprovada pelo conselho. Euler Marques Andrade Filho pontuou que entendeu que o argumento da direção da EMC à época era que
essa área tinha um perfil muito específico, por isso a necessidade de se
manter as diretorias separadas.
Sérgio Reis disse que entende e compartilha do estranhamento dos conselheiros, que não era parte da direção quando isso foi discutido, mas
que retomava a questão por entender a importância da integração dessas
duas áreas cujas atividades, embora não fossem as mesmas, eram afins.
Eleonora Cruz Santos perguntou quem seria o Diretor e Sérgio respondeu que seria mantido Edson Siquara, cujo currículo já havia sido aprovado para a Diretoria Técnica, pois entendia que ele tinha o perfil e
formação que atendia às demandas da área. Os conselheiros concordaram com a alteração.
Eleonora Cruz Santos disse que a visualização do organograma na tela
estava muito pequena e solicitou que a apresentação fosse enviada aos
conselheiros por e-mail para prosseguimento da reunião. Nesse mesmo
momento, a presidente do Conselho fez uma reclamação sobre a ausência do recebimento do material prévio para leitura e análise dos conselheiros, uma vez que foram introduzidos na pauta itens solicitados pela
presidência da EMC, e acatados pela presidência do Conselho. Naquele
momento, foi encaminhado para o e-mail dos conselheiros os slides da
apresentação, porém não havia material para análise.
Sergio Reis propôs repassar, na ordem do organograma, cada uma das
diretorias e as alterações propostas. Os presentes concordaram. Sérgio
Reis explicou que a nomenclatura da Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças se manteria a mesma, e que estava submetendo à aprovação do Conselho de Administração, para ocupar o cargo de diretor, o
Eduardo Gomes, que, até o mês de maio último, ocupou o cargo diretor
executivo. Justificou que, além de Eduardo Gomes ter perfil para a
função, é servidor efetivo da Fundação TV Minas Cultural e Educativa – FTVM. Todos os conselheiros concordaram. Clarissa Gonçalves
Menicucci reforçou que não somente concordava como achava uma
decisão muito acertada.
Em seguida, Sérgio Reis explicou que propunha a alteração do nome
da Diretoria Artística para Diretoria de Conteúdo e Programação, esclarecendo que Diretoria Artística é nome usualmente atribuído a centros
culturais que tem corpos estáveis e que o nome usual para órgãos de
natureza similar à EMC seria o proposto - Conteúdo e Programação
-que é a real atividade desempenhada pela Diretoria, e que a ocupante
do cargo seria Marisa Guimarães, cuja nomeação havia sido aprovada
no ponto de pauta anterior, para a função antes denominada de Diretora Artística.
Sérgio Reis argumentou, em seguida, que o nome mais adequado à
Diretoria Comercial deveria ser Diretoria de Captação, Projetos e Parcerias, explicando que esse nome seria mais adequado ao perfil público
das emissoras além de permitir a ampliação de sua atuação na busca de
outras fontes de recurso.
Neste ponto Eleonora Cruz Santos reforçou sua insatisfação com a
ausência de recebimento dos documentos previamente à reunião para
análise e que, mais uma vez, estão sendo surpreendidos com material
que não analisaram e que dessa forma os conselheiros acabam adotando uma postura muito mais de questionamento do que de entendimento e segurança para tomada de decisão. Pede que isso seja observado e realizado daqui para frente. Sérgio Reis anuiu e se comprometeu
com o envio prévio de todo o material a ser analisado nas reuniões
subsequentes.
Retomando a análise da estrutura, Mozahir Salomão Bruck disse que
entende que a área de captação é a base de uma emissora pública eficiente, que possa cumprir a sua função. Eleonora Cruz Santos concordou, mas disse que essa área poderia ser uma gerência, que a empresa
tem um organograma inchado no topo e que deve ser observada a economia de recursos públicos, sobretudo sabendo-se, de antemão, os
desafios imensuráveis que a pandemia Covid-19 trarão sobre a economia. Sérgio Reis esclareceu que não está sendo criada uma nova diretoria, que ela já existe em decreto e que a proposta é apenas de alteração de sua nomenclatura para ampliar seu escopo de atuação. Que
toda a proposta de alteração de estrutura tem como foco a otimização
das diretorias já existentes. Sobre a Diretoria de Captação de Recursos,
Projetos e Parcerias, Sérgio Reis ressaltou ser esse o futuro da emissora
pois a tendência, na crise, é a redução da disponibilidade de recursos,
e que em cenários de crise a área de cultura, educação e comunicação
são as primeiras a perderem investimento e as últimas a serem retomadas. Lina Patrícia Rocha Laredo questionou se a área iria captar para
televisão e rádio e se haveria gerencias abaixo de sua estrutura. Sérgio
esclareceu que sim, que todas as diretorias respondem pela rádio e pela
televisão, e que haverá gerências, mas que, para apresentá-las, é necessário primeiro validar as diretorias.
Euler Marques Andrade Filho questionou se o correto não seria Diretoria Comercial, que é o usual em veículos de comunicação, e Sérgio
Reis esclareceu que o nome comercial se limitaria à captação de mídia
para veiculação, que é o que ocorre hoje, o que é muito limitado diante
das restrições de uma emissora pública, e diante disso, a proposta de
alteração. Lina Patrícia Rocha Laredo concordou que a proposta amplia
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