TJMG 11/08/2020 -Fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

www.jornalminasgerais.mg.gov.br

ANO 128 – Nº 148 – 9 PÁGINAS

BELO HORIZONTE, terça-feira, 11 de Agosto de 2020

Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9

Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
MOINHO SUL MINEIRO S.A. em Recuperação Judicial
CNPJ 25.860.305/0001-02 NIRE 31300047113
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA
EM 17 DE JULHO DE 2020
Data, Hora e Local: 17 de julho de 2020, às 14h30min, na sede da
companhia, localizada a Rua Silvio Cougo, nº 18, bairro Vila Paiva, na
cidade de Varginha, estado de Minas Gerais, CEP 37018-020. Convocação: Devidamente realizada através da publicação de editais de conYRFDomRQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVQRVGLDV
e 09 de julho de 2020, nas páginas 01, 04 e 01, respectivamente, todas
do Caderno 2, e no jornal Correio do Sul, nos dias 07,08 e 09 de julho
de 2020, na página 2 do 2º Caderno. Publicações Legais: O relatório
GDDGPLQLVWUDomRHDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVUHODWLYRVDRH[HUFtcio social encerrado em 31 de dezembro de 2019, foram publicados,
QRGLDGHPDUoRGHQR'LiULR2¿FLDOGR(VWDGRGH0LQDV*Hrais, na página 01, do Caderno 2, e no jornal Correio do Sul, na página
2 do 4º Caderno. Presença: Presentes acionistas representando 61 %
do capital social, conforme consta do Livro de Presença de Acionistas. MESA: Presidente: Roberto Hamilton Fenoci Filho. Secretário:
Caio Lacerda De Luca Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos admiQLVWUDGRUHV H H[DPLQDU GLVFXWLU H GHOLEHUDU VREUH DV GHPRQVWUDo}HV
¿QDQFHLUDVUHODWLYDVDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEUR
de 2019; 2)'HOLEHUDUVREUHDGHVWLQDomRGRUHVXOWDGRGRH[HUFtFLRVRcial encerrado em 31 de dezembro de 2019; 3)5DWL¿FDUDDXWRUL]DomR
dada à administração para ajuizar o pedido de recuperação judicial da
companhia, nos termos do artigo 122, IX, da Lei 6.404/76; e 4) Outros
assuntos de interesse social. Deliberações: Após as discussões relacionadas às matérias constantes da Ordem do Dia, foi deliberado por
unanimidade de votos e sem qualquer restrição, com a abstenção dos
legalmente impedidos de votar: 1) Aprovar, integralmente e sem resVDOYDVDSyVH[DPLQDGRVHGLVFXWLGRVRUHODWyULRDQXDOHDVFRQWDVGD
DGPLQLVWUDomREHPFRPRDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDVGDFRPSDQKLD
UHODWLYDVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGHDFRPSDQKDGDVGHVXDVQRWDVH[SOLFDWLYDV2) Não haverá distribuição de lucros
HPUHODomRDRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHPGHGH]HPEURGH
SRUVHULQFRPSDWtYHOFRPDVLWXDomR¿QDQFHLUDGDFRPSDQKLDWHQGR
VLGR DSXUDGR SUHMXt]R QR PRQWDQWH GH 5 2 SUHMXt]R
DSXUDGRQRH[HUFtFLRVHUiGHVWLQDGRjFRQWDGHSUHMXt]RVDFXPXODGRV
da companhia. 3)5DWL¿FDUDDXWRUL]DomRjDGPLQLVWUDomRSDUDDMXL]DU
o pedido de recuperação judicial da companhia, nos termos do artigo
122, IX, da Lei 6.404/76, que foi originalmente concedida na assemEOHLDJHUDOH[WUDRUGLQiULDGHGHIHYHUHLURGHFXMDDWDIRLUHgistrada perante a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais sob o nº
7763494, em 12/03/2020. 4) Considerando a situação de emergência
HPVD~GHS~EOLFDRFDVLRQDGDSHOD&29,'TXHIRLFODVVL¿FDGDSHOD
Organização Mundial de Saúde - OMS como uma pandemia global,
bem como a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância
Nacional – ESPIN, em decorrência da Infecção Humana pelo novo
&RURQDYtUXV±Q&R9IRUPDOL]DGDSHOR0LQLVWpULRGD6D~GHSRU
meio da Portaria nº 188/2020, a administração da companhia optou
por realizar esta assembleia geral ordinária apenas em julho, conforme
autorizado pelo art. 1º da Medida Provisória 931/2020, o que também
foi aprovado pelos acionistas presentes. Encerramento: Não havendo
mais nada a ser tratado, o Presidente da Mesa suspendeu os trabalhos
pelo tempo necessário à lavratura desta ata. Reaberta a sessão, a ata foi
lida, aprovada pelos presentes e assinada pelo Presidente e Secretário
da Mesa, bem como pelos acionistas. Varginha, 17 de julho de 2020.
Roberto Hamilton Fenoci Filho (Presidente da Mesa); Caio Lacerda
De Luca (Secretário); Antônio Mendes Filho; Aparecida Maria Perdigão; Carla Paiva Foresti De Luca; Daniela de Figueiredo Foresti; Ivan
Vittorio Foresti; José Carlos Perdigão; José Orlando Machado Fenoci;
-RVp3LQWR5LEHLUR.OHEHU7HL[HLUD3LQWR/HGD3DLYD3LQWR/XFLR/Hopoldo de Figueiredo Foresti; Liliana Foresti Barros; Marcio de Paiva
)RUHVWL 0DULD$QWRQLHWD7 3LQWR %RWHJD 0DULD$SDUHFLGD7HL[HLUD
3LQWR0DULD/XFLD5H]HQGH3DLYD1tYLD3LQWRGH3DLYD2OLHWHGH)LJXHLUHGR3DXOR5REHUWR'H/XFD7HL[HLUD5REHUWR+DPLOWRQ)HQRFL
)LOKR(VWDpXPDFySLD¿HOGR/LYURGH$WDVGDV$VVHPEOHLDV*HUDLV
GR0RLQKR6XO0LQHLUR6$QžIROKDVD$WDUHJLVWUDGDHP
QD-8&(0*-XQWD&RPHUFLDOGR(VWDGRGH0LQDV*HUDLVVRERQž
15 cm -07 1384769 - 1
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAXÁ.
Aviso de Licitação. Tomada de Preços nº 02.001/2020. O Instituto
de Previdência Municipal de Araxá, comunica aos interessados que
realizará Processo Licitatório na modalidade Tomada de Preços nº
02.001/2020, destinado a contratação de empresa especializada em
engenharia civil, incluindo o fornecimento de material e mão de obra
para realizar o cercamento/fechamento com tela galvanizada e postes de
concreto bem como com gradil metálico tipo Nylofor do terreno de propriedade do IPREMA – Instituto de Previdência Municipal de Araxá,
situado na Avenida João Paulo II, s/nº, no Bairro Guilhermina Vieira
Chaer, conforme especificações e descrições constantes do Memorial
Descritivo, Projeto(s), Planilha(s) e demais Anexos integrantes deste
Edital. A sessão para entrega dos envelopes de habilitação jurídica e
proposta comercial dar-se-á no dia 26/08/2020 às 09h00min e abertura dos mesmos às 09h10min. O edital na íntegra encontra a disposição dos interessados no site http://ipremamg.mg.gov.br/. à partir do dia
11/08/2020. Demais informações pelo telefone: (34)3662-5435. André
Luis da Silva, Superintendente do Iprema. Araxá-MG, 06/08/2020.
4 cm -07 1384784 - 1

COGNA EDUCAÇÃO S.A.
CNPJ nº 02.800.026/0001-40 - NIRE: 31.300.025.187
Companhia Aberta
Edital de Convocação - Assembleia Geral Extraordinária
Ficam os senhores acionistas da Cogna Educação S.A.
(“Companhia”) convocados para se reunirem, em segunda
convocação, em Assembleia Geral Extraordinária (“Assembleia”), a
se realizar no dia 17 de agosto de 2020, às 11:00h, de modo
exclusivamente digital, para deliberarem sobre a proposta de reforma
do Estatuto Social da Companhia, a fim de (a) atualizar e ratificar o
valor do capital social e o número de ações de emissão da
Companhia, conforme deliberado na reunião do Conselho de
Administração realizada em 11 de fevereiro de 2020; e (b) alterar o
limite do capital autorizado da Companhia, nos termos do artigo 168
da Lei nº 6.404/76, e consequente alteração do Artigo 6º, caput, do
Estatuto Social da Companhia. Esclarecimentos: Em razão das
medidas restritivas impostas pelas autoridades competentes durante
a pandemia da COVID-19 (coronavírus) e, conforme autorizado pelo
Artigo 21-C, §3º da Instrução CVM nº 481/09, a Assembleia será
realizada de modo exclusivamente digital, podendo os senhores
acionistas participar e votar por meio do sistema eletrônico, através
da plataforma digital Microsoft Teams, nos termos da Instrução
CVM nº 481/09. Observados os procedimentos previstos neste Edital
de Convocação e conforme o disposto no Artigo 5º, §3º da Instrução
CVM nº 481/09, a fim de participar e votar por meio do sistema
eletrônico, o acionista deverá enviar à Companhia (via endereço de
e-mail [email protected]), com no mínimo 2 (dois) dias de
antecedência da data designada para a realização da Assembleia (isto
é, até 15 de agosto de 2020): (i) confirmação de participação na
Assembleia com aviso de recebimento; e (ii) os documentos
indicados no parágrafo seguinte deste Edital de Convocação. O
acesso via Microsoft Teams está restrito aos acionistas que se
credenciarem dentro do referido prazo e conforme os procedimentos
acima. Os seguintes documentos são de envio obrigatório pelo
acionista para viabilizar a sua participação: (i) comprovante
expedido pela instituição financeira depositária das ações escriturais
de sua titularidade ou em custódia, na forma do Artigo 126 da Lei nº
6.404/76; (ii) instrumento de mandato, devidamente regularizado na
forma da lei e do Estatuto Social da Companhia, na hipótese de
representação do acionista; e (iii) instrumentos que comprovem a
identidade do acionista. Após a análise dos referidos documentos e a
comprovação de titularidade das suas ações, a Companhia enviará
aos acionistas (ou aos seus representantes ou procuradores
devidamente constituídos) que manifestaram interesse em participar
na Assembleia, as regras sobre os procedimentos necessários ao
acesso e à utilização da plataforma digital Microsoft Teams. O
acionista ou seu representante legal deverá comparecer, de forma
eletrônica, à Assembleia, munido dos documentos que comprovem a
sua identidade. A Companhia não se responsabilizará por quaisquer
problemas operacionais ou de conexão que o acionista possa
enfrentar, bem como por eventuais questões alheias à Companhia
que possam dificultar ou impossibilitar a sua participação na
Assembleia por meio do sistema eletrônico. A Companhia
recomenda, ainda, para os acionistas que desejarem participar da
Assembleia por meio eletrônico, que se familiarizem previamente
com o uso da plataforma digital Microsoft Teams, e que garantam a
compatibilidade de seus respectivos dispositivos eletrônicos com a
utilização da plataforma (por vídeo e por áudio). Adicionalmente, a
Companhia solicita a tais acionistas (ou aos seus representantes ou
procuradores devidamente constituídos) que, no dia da Assembleia,
acessem a plataforma com, no mínimo, 30 (trinta) minutos de
antecedência a fim de permitir a validação do seu acesso e a sua
participação. Encontram-se à disposição dos acionistas, na sede
social da Companhia, bem como no seu site de Relações com
Investidores (ri.cogna.com.br) e nos sites da Comissão de Valores
Mobiliários (www.cvm.gov.br) e da B3 (www.b3.com.br), cópias
dos documentos referentes à matéria constante da ordem do dia,
conforme Instrução CVM nº 481/2009. Belo Horizonte, 07 de agosto
de 2020. Nicolau Ferreira Chacur - Presidente do Conselho de
Administração.
15 cm -06 1384127 - 1
SAAE DE ITAMBACURI
O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itambacuri torna público
para o conhecimento dos interessados, o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 006/2020 conforme segue:
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Locação de Caçambas Estacionárias e Caminhões Basculantes. Sendo vencedora a
seguinte empresa: Cristiano da Costa Pereira no valor global de R$
116.600,00 (cento e dezesseis mil e seiscentos reais). Registro de Preços válido por um período de 12 meses, visto que a empresa atendeu a
todos os requisitos do Edital e seus Anexos.
SAAE DE ITAMBACURI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PROVINIENTE
DO PROCESSO LICITATÓRIO 007/2020 – PREGÃO PRESENCIAL
006/2020, ATA No:10/2020 – SAAE de Itambacuri X Empresa : CRISTIANO DA COSTA PEREIRA MEI, no valor global de R$116.600,00
(cento e dezesseis mil e seiscentos reais).Objeto: Registro de Preços
para Futura e Eventual Locação de Locação de Caçambas Estacionárias
e Caminhões Basculantes. Registro de Preços válido por um período
de 12 meses, visto que a empresa atendeu todos os requisitos do Edital
e seus Anexos.
5 cm -10 1384999 - 1

MONTES CLAROS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.
“EM LIQUIDAÇÃO”
CNPJ nº 19.053.052/0001-54 - NIRE nº 3120997210-1
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA
MONTES CLAROS MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA.
“EM LIQUIDAÇÃO”
Nos termos do artigo 1.072 e do artigo 1.073, I, ambos da Lei 10.406,
de 10 de janeiro de 2002 (conforme alterada) (o “Código Civil”), serve
o presente para convocar todos os sócios da MONTES CLAROS
MEDICINA DIAGNÓSTICA LTDA. - “EM LIQUIDAÇÃO”,
inscrita no CNPJ sob o n° 19.053.052/0001-54 (“Sociedade”), a
participar da Assembleia Geral Ordinária da Sociedade a ser realizada
no dia 17 de agosto de 2020, às 9h (nove horas), em primeira
convocação, e no dia 17 de agosto de 2020, às 10h (dez horas), em
segunda convocação, por meio de vídeo conferência, conforme dados
abaixo indicados, de forma digital, previsto na Instrução Normativa
DREI nº 81, de 10 de junho de 2020, sendo considerada realizada,
nos termos de seu Anexo IV, na sede social da Sociedade, localizada
na cidade de Montes Claros, Estado de Minas Gerais, na Avenida
Mestra Fininha, nº 920, bairro Cidade Santa Maria, CEP 39.401-074,
a qual será instalada, em primeira convocação, com a presença de
titulares de no mínimo três quartos do capital social da Sociedade, e,
em segunda convocação, com qualquer número, nos termos do artigo
1.074, caput, do Código Civil, para discutir e deliberar a respeito da
seguinte ordem do dia: (i) deliberar sobre as contas, os relatórios e
RV EDODQoRVGD6RFLHGDGHUHIHUHQWHVDRVH[HUFtFLRV¿QGRV HPGH
dezembro de 2016, 31 de dezembro de 2017, 31 de dezembro de 2018,
31 de dezembro de 2019 e ao período entre 01 de janeiro de 2020 até
27 de março de 2020 e (ii) substituir o atual liquidante e nomear novo
liquidante da Sociedade. Os documentos referentes à ordem do dia
foram disponibilizados nos termos legais e encontram-se à disposição
dos sócios na sede social da Sociedade. Dados de conexão para
participação e votação: https://www.zoom.us/join - ID da reunião:
971 8782 6417 -Senha de acesso: 140004. O representante legal de
qualquer sócio deverá estar munido do instrumento de representação
e documentos de identidade. Caso qualquer dos sócios venha a ser
representado na forma do artigo 1.074, parágrafo 1º, do Código Civil,
seu procurador deverá estar munido do instrumento de representação
e documentos de identidade. Tais documentos podem ser apresentados
previamente. Importante destacar que: (i) a assembleia é o órgão
deliberativo supremo da Sociedade; (ii) as deliberações serão válidas
para todos os sócios da Sociedade; e (iii) na assembleia os votos serão
proporcionais ao capital social de cada sócio. Montes Claros, 07 de
agosto de 2020. Centro de Imagem Diagnósticos S.A.
Antonio Carlos Messias - Diretor // Glauber Luiz Carmo - Diretor
10 cm -06 1383976 - 1

AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE
SANEAMENTO BÁSICO DE MINAS GERAIS – ARISB-MG
– Resolução Administrativa ARISB-MG nº 105, de 31 de julho de
2020 – Dispõe sobre a nomeação da Diretora Administrativa e Financeira da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico
de Minas Gerais - ARISB-MG - Srª Gleice Nascimento Guimarães,
com mandato entre o dia 04 de agosto de 2020 e término em 03 de
agosto de 2022. A resolução pode ser consultada na íntegra no endereço eletrônico https://arisb.com.br/resolucoesadministrativas.
2 cm -10 1385153 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
SAÚDE DAS VERTENTES-CISVER
EXTR. DE CONTRATO PROC. LIC. Nº 02/2020 INEXIGIBILIDADE Nº 01/2020. Contratante: CISVER inscrita(o) no CNPJ sob o
nº 01.098.929/0001-68. Contratada(o): Hospital Nossa Senhora das
Mercês inscrita(o) no CNPJ sob o nº 24.731.747/0001-88. Objeto:
Exame de diagnóstico em laboratório clínico e procedimento de
órteses, próteses e materiais especiais relacionados ao ato cirúrgico.
Valor contratado: R$ 2.589,73. Vigência: 31/07/2020 a 31/12/2020.
Reinaldo Aparecida Fonseca, Presidente do CISVER.
3 cm -10 1385173 - 1
DME POÇOS DE CALDAS PARTICIPAÇÕES S.A. – DME
CNPJ nº 12.265.979/0001-09 - NIRE 3150021615-6 - ATA DA
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA, REALIZADA
EM 29 DE JUNHO DE 2020 -HORA E LOCAL: Às 09:30 hs, na
sede social da Companhia, na cidade de Poços de Caldas, Estado
de Minas Gerais, na Rua Amazonas, 65, Centro. CONVOCAÇÃO E
PRESENÇA: Dispensada em virtude da presença do único acionista
da Companhia, o Município de Poços de Caldas, sendo, portanto,
desnecessária a convocação, em vista do disposto no artigo 124, §4º,
da Lei 6.404/76.Fizeram-se presentes também os diretores da Companhia: Sr. José Carlos Vieira – Presidente, Sr. Miguel Gustavo Junqueira Franco – Diretor Administrativo Financeiro e o Sr. Marcelo
Dias Loichate – Diretor de Novos Negócios e o Sr. Renan Pereira
Consolini - Presidente do Conselho Fiscal. MESA: Presidente: Sr.
Cícero Machado de Moraes; Secretária: Sra. Mara Rubia dos Reis.
ORDEM DO DIA: 1. Pagamento de Juros sobre Capital Próprio ao
acionista. DELIBERAÇÃO:1. Considerando: (i) o pleito do Chefe
do Poder Executivo, realizado através do OF. SMG Nº 0583/2020
de 26/06/2020; (ii) os pareceres favoráveis do Comitê de Auditoria Estatutário e do Conselho Fiscal exarados em 26/06/2020; (iii) a
aprovação do Conselho de Administração da DME em 26/06/2020;
o único acionista da Companhia referenda o pagamento de saldo
residual de Juros sobre Capital Próprio ao Município de Poços de
Caldas, relativos ao período de janeiro a maio de 2020, no valor de
R$ 2.000.000,00, a serem imputados aos dividendos obrigatórios,
nos termos do artigo 11, § 1º da Lei Complementar Municipal nº
111/2010 e artigo 8º, §1º do Estatuto Social da DME. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a ser tratado, foi lavrada a presente
ata, que após lida e aprovada, foi por todos assinada. Mesa: Cícero
Machado de Moraes - Presidente da Mesa; Mara Rubia dos Reis Secretária da Mesa; Acionista: MUNICÍPIO DE POÇOS DE CALDAS: Sérgio Antônio Carvalho de Azevedo - Prefeito Municipal. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais: “Certifico registro sob
o nº 7942543 em 31/07/2020 da Empresa DME POCOS DE CALDAS PARTICIPACOES S.A. - DME, Nire 31500216156 e protocolo
204498376 - 29/07/2020. Autenticação: CE17211082B125D8A831A745D430DE16259C15. Marinely de Paula Bomfim - SecretáriaGeral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.
mg.gov.br e informe nº do protocolo 20/449.837-6 e o código de
segurança Wuu6 Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada
em 31/07/2020 por Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral”.
9 cm -10 1385045 - 1

FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE
SÃO JOÃO EVANGELISTA/MG
–EXTRATO DE CONTRATO– REGISTRO DE PREÇOS Nº 005/2020
– Objeto: maior desconto percentual sobre as tabelas CMED ANVISA
e SIMPRO HOSPITALAR, para atender a Farmácia do Hospital. Contratada: Cofarminas Comércio de Produtos Farmacêuticos Ltda: CNPJ:
02.537.890/0001-09 - Desconto: Genéricos uso oral 60%, Similares
de uso oral 60%, Genéricos injetáveis 60%, Similares injetáveis 60%,
Soluções parenterais 60% e Simpro Hospitalar 60%. Vigência: 12
(doze) meses. Em 05/08/2020. Mariana Oliveira Silva – Pregoeira.
2 cm -10 1384967 - 1
HOSPITAL E MATERNIDADE SANTA MÔNICA S/A
CNPJ 23.772.726/0001-48
NIRE nº 31300009394
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam convocados os senhores acionistas do Hospital e Maternidade
Santa Mônica S/A a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária,
a realizar-se de forma exclusivamente digital no dia 18 de agosto de
2020, às 10hrs para: (Item I) Deliberar sobre o cancelamento da totalidade das ações em tesouraria da Companhia; (Item II) Deliberar sobre
a alteração do art. 5º do Estatuto social para: (II.I) prever que as ações
em que se divide o capital social da Companhia passarão a ser sem
valor nominal; e (II.II) retratar o aumento de capital social da Companhia no importe de R$33.832.880,52 (trinta e três milhões, oitocentos e
trinta e dois mil, oitocentos e oitenta reais e cinquenta e dois centavos),
mediante capitalização de lucros acumulados, na forma do art. 169, §1º
da Lei nº 6.404/76. (Item III) Deliberar sobre a retificação da deliberação aprovada no Item II da ordem do dia da Assembleia Geral Ordinária
da Companhia realizada em 05 de junho de 2020. Aviso: todos os documentos relativos à ordem do dia encontram-se à disposição dos acionistas na sede da sociedade. Nos termos da INº 81 do DREI, a administração da Companhia informa que: (i) os acionistas poderão simplesmente
participar da assembleia, sem votar, ou participar e votar na assembleia,
mediante autuação remota; (ii) a assembleia será realizada pelo sistema
de videoconferência “whereby”; (iii) os acionistas da Companhia que
quiserem comparecer, deverão enviar seu documento de identificação
(RG e/ou CPF), com foto, até o dia 14 de agosto de 2020, por meio
eletrônico, para o seguinte e-mail: ‘[email protected]’, oportunidade
em que a administração da companhia responderá enviando o link de
acesso para à sala de videoconferência em que se realizará a assembleia; (iv) os instrumentos de procuração também deverão ser enviados
na forma do item “iii” acima; (v) as procurações deverão ser assinadas
via certificação digital e/ou ter a firma reconhecida por autenticidade;
e, por fim (v) a assembleia será gravada. O acionista poderá participar
da assembleia digital desde que apresente os documentos até 30 (trinta)
minutos antes do horário estipulado para a abertura dos trabalhos, ainda
que tenha deixado de enviá-los previamente, desde que o envio da
documentação de identificação observe o procedimento previsto neste
edital. Divinópolis (MG), 07 de agosto de 2020. Diretor Presidente: Dr.
Bruno Franco Amaral.
9 cm -07 1384441 - 1
SMV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ Nº 64.486.285/0001-03
NIRE: 31207198221
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO DE SÓCIOS
Ficam os sócios da SMV SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. convocados
para reunião de sócios a ser realizada de modo exclusivamente digital, na data de 17 de agosto de 2020, às 15h, cuja ordem do dia será
a seguinte: (Item I) Deliberar sobre a distribuição do saldo remanescente dos lucros acumulados apurados no exercício social findo em
2019; (Item II) Retificar erro material constante da Cláusula Sétima do
contrato social. Aviso: todos os documentos relativos à ordem do dia
encontram-se à disposição dos sócios na sede da sociedade. Nos termos
do art. 1.080-A do Código Civil, bem como da Instrução Normativa nº
81, Anexo IV, do DREI, serão observados os seguintes procedimentos para a realização da reunião de modo exclusivamente digital: (i)
será utilizado o sistema de videoconferência “whereby”; (ii) os sócios
deverão enviar cópia de seus documentos de identificação (RG e/ou
CPF), bem como de eventuais documentos de representação (procurações com firma reconhecida por autenticidade ou assinadas via certificação digital), por meio eletrônico, para o seguinte e-mail: victoria@
cattapretaleal.adv.br; (iii) os documentos indicados no item anterior
deverão ser enviados até o dia 14 de agosto de 2020; (iv) ao receber os
documentos de identificação dos sócios, será enviado o link para acesso
à sala de videoconferência virtual; (v) os sócios ou seus representantes
poderão participar e votar durante a reunião, sendo que os votos serão
recebidos exclusivamente mediante atuação remota. A Administração
da sociedade ressalta ainda, que, nos termos da Instrução Normativa nº
81, Anexo IV, do DREI: (i) os sócios que não apresentarem a documentação de identificação até o dia 14 de agosto de 2020, somente poderão
participar da reunião desde que apresentem a documentação em até 30
(trinta) minutos antes do horário estipulado para na abertura dos trabalhos; (ii) o conclave será gravado e a respectiva gravação permanecerá
arquivada na sede da sociedade; (iii) a sociedade não poderá ser responsabilizada por problemas decorrentes dos equipamentos de informática
ou da conexão à rede mundial de computadores dos sócios, assim como
por quaisquer outras situações que não estejam sob o seu controle; e (iv)
para todos os fins legais, as reuniões digitais serão consideradas como
realizadas na sede da sociedade. Divinópolis (MG), 07 de agosto de
2020. Administrador – Juarez Guimarães do Amaral.
9 cm -07 1384447 - 1
LEILOEIRO LUCAS RAFAEL ANTUNES MOREIRA
Edital de leilão 001/2020-Prefeitura Municipal de Silvianópolis-Torna
público que levará a leilão simultâneo em 01/09/2019 ás 10:00hs, no
CRAS-Travessa Vicente Benedito Nogueira, centro, Silvianópolis.
Seus bens inservíveis: veículos e diversos. Inf: (37)3242-2218
1 cm -10 1385066 - 1
SAAE / FORMIGA / MG
torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº 0050/2020.
Pregão Eletrônico Nº 042/2020 – Registro de Preço. Tipo: MENOR
PREÇO UNITÁRIO. Objeto: eventual e futura aquisição de GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL COMUM. A abertura da sessão será
às 08h00min, do dia: 24/08/2020. Aos interessados, informações, bem
como o edital completo está à disposição nos sites: www.bll.org.br e
www.saaeformiga.com.br. Záira Rangel – Pregoeira.
2 cm -10 1385234 - 1
SAAE /FORMIGA / MG
torna público que fará realizar o Processo Licitatório Nº0045/2020.
Pregão Eletrônico Nº 038/2020 – Registro de Preço. Tipo: MENOR
PREÇO POR LOTE. Objeto:eventual e futura aquisição de MATERIAIS. NOVA DATA de abertura da sessão será às 07h30min, do dia:
26/08/2020. Aos interessados, informações, bem como o edital completo está à disposição nos sites: www.bll.org.brewww.saaeformiga.
com.br.Záira Rangel – Pregoeira.
2 cm -10 1385214 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200810195111021.