TJMG 18/08/2020 -Fl. 13 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 18 de Agosto de 2020 – 13
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de Caldas/MG - PA/Nº 3159/2020. 17. Fazenda do Lago Ltda. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - São José da Barra/MG - PA/Nº 3186/2020.
18. Município de São Tomé das Letras - Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº 3167/2020.
19. Dayne Pereira Coelho - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Ritápolis e São Tiago/MG - PA/Nº
3171/2020. 20. José Coelho Vitor - Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - São José da
Barra/MG - PA/Nº 3165/2020. 21. Auto Posto Brazópolis Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Brasópolis/MG - PA/Nº 3210/2020.
22. Auto Posto Dupon Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Machado/MG - PA/Nº 3214/2020. 23. Alisson Carvalho Cocenza Confecção de calçados de couro e artefatos diversos de couro - Cristina/
MG - PA/Nº 3222/2020. 24. Auto Posto Feres Maciello Ltda. - Postos
revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Bom Jardim de Minas/MG - PA/Nº
3225/2020. 25. Café Brasil Indústria Comércio Importação e Exportação Ltda. - Produção de substâncias químicas e de produtos químicos
inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto produtos derivados
do processamento do petróleo, de rochas oleígenas, do carvão-de-pedra
e da madeira - Carmo do Rio Claro/MG - PA/Nº 3226/2020. 26. Produtor Indústria e comércio de Rações Ltda. - Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Baependi/MG - PA/Nº
3229/2020. 27. Isadora Andrade Penha - Fazenda Santa Rita - Compostagem de resíduos industriais - Machado/MG - PA/Nº 3242/2020. 28.
Auto Posto Portal de Andrelândia Ltda. - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis
de aviação - Andrelândia/MG - PA/Nº 3246/2020. 29. Lucas Erivelton
Celestino - Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos Poço Fundo/MG - PA/Nº 3247/2020.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
17 1388138 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Renovação de Licença de Operação: * Minasligas S.A. /Fazenda Reunidas dos Gerais - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura e produção de carvão vegetal
oriunda de floresta plantada - Rubelita/MG. PA/nº 3253/2020. Classe 4.
(a) Clésio Cândido Amaral. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
17 1388294 - 1
Pauta da 43ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP) do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam).
Data: 27 de agosto de 2020, às 9h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e
Presidente da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP), Dr. Antônio
Augusto Melo Malard.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 42ª RO CAP de 30/07/2020.
5. Processo Administrativo para exame de Licença de Instalação Corretiva
concomitante a Licença de Operação:
5.1 Vaccinar Indústria e Comércio Ltda. - Granja Bella Vista - Suinocultura - Martinho Campos/MG - PA/Nº 21667/2018/001/2019 - Classe 4
(conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram SM.
6. Processos Administrativos para exame de Licença de Operação
Corretiva:6.1 Vaccinar Indústria e Comercio Ltda. - Suinocultura - Bom
Despacho/MG - PA/Nº 04507/2004/003/2019 - Classe 4 (conforme Lei nº
21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
6.2 Funchal Ltda./Fazenda Salto - Horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias) - Campos Altos/MG - PA/Nº
00546/2005/001/2013 - Classe 5. Apresentação: Supram TM.
6.3 Cornélio Adriano Sanders/Fazenda Ouro Branco E Santa Maria - culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Paracatu/MG - PA/Nº 12054/2004/003/2014 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram NOR.
6.4 José Luiz Ferreira De Mello e Outros/Fazenda São José, Fazenda Conquista I, II, III e IV, Fazenda Glm E Fazenda Buriti - Culturas Anuais,
excluindo a olericultura - Unaí/MG - PA/Nº 07880/2004/001/2013 - Classe
5. Apresentação: Supram NOR.
6.5 Fazenda Santa Terezinha - Criação de bovinos, bubalinos, equinos,
muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento;
formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Governador Valadares/MG - PA/Nº 13222/2013/004/2019 - Classe
4 (conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação:
Supram LM.
7. Processos Administrativos para exame de Renovação da Licença de
Operação:
7.1 Florestal Bioflor S.A. - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silviculturas e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; produção de
carvão vegetal oriunda de floresta plantada; postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação
- Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 3005/2020 - Classe 4 (conforme
Lei nº 21.972/2016, art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: Supram JEQ.
7.2 Rio Branco Alimentos S.A. - Avicultura; formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais - Pitangui/MG - PA/Nº
90334/2004/003/2014 - Classe 4 (conforme Lei nº 21.972/2016, art. 14,
inc. III, alínea b). Apresentação: Supram SM.
8. Processo Administrativo para exame de Exclusão de Condicionantes da
Renovação da Licença de Operação:
8.1 Vaccinar Indústria e Comércio Ltda./Granja São Francisco - Suinocultura, crescimento e terminação; criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (extensivo) - Martinho Campos/MG - PA/Nº
13725/2006/002/2014 - Condicionante nº 06 - Classe 5. Apresentação:
Supram ASF.
9. Encerramento.
(a) Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas (IEF) e Presidente
da Câmara de Atividades Agrossilvipastoris (CAP).
17 1388341 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que
o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de
Meio Ambiente Norte de Minas:
1) Renovação de Licença de Operação: * Companhia de Fiação e Tecidos
Santo Antônio - Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares Pirapora/MG. PA/nº 3252/2020. Classe 6.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.
17 1388285 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições, torna público que foram finalizadas
as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/
RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de
validade é de 10 (dez) anos:
1. Cascalheira Catingueiro Ltda/ANM nº 830.199/2020. - Extração de
areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Sacramento / MG. – PA nº 1731/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 2. JS Extração e Comercio de Cascalho Eireli/ DNPM/ANM
nº 830.113/2012. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto
rochas ornamentais e de revestimento e Extração de argila usada na
fabricação de cerâmica vermelha. - Araxá/MG. – PA nº 2078/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 3. Ildomar José Franco
Pereira/Fazenda São Lourenço - Mat. 58.411 2º SRI Ituiutaba-MG. –
Suinocultura e Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos
e caprinos, em regime extensivo. - Ituiutaba/MG. – PA nº 3017/2020.
CONCEDIDA COM CONDICIONANTE 4. Marcela Magalhães Carneiro - ANM nº 830.332/2020 / Fazenda Santo Inácio, Boa Vista e Douradinho. - Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho. - Coromandel/
MG. - PA nº 1871/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
5. Município de Conceição das Alagoas. – ANM nº 830.734/2016. Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção
civil. - Conceição das Alagoas/MG. – PA nº 2604/2020. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. 6. Areia Bergamo Araguari Ltda./ Leito do
Rio Paranaíba – ANM nº 833.032/2010. - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil. - Araguari/MG. – PA
nº 2989/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 7. Município
de Itapagipe / Aterro Sanitário Municipal - Aterro sanitário, inclusive
Aterro Sanitário de Pequeno Porte – ASPP. - Itapagipe/MG. – PA nº
3032/2020CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. 8. Bruno Donega
Lara dos Santos/Fazenda Nascer do Sol e Fazenda Curiango, matrículas
5148 e 739 do SRI de Santa Vitória. - Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura. Santa Vitória/MG. – PA nº 3153/2020.
(a) Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
17 1388050 - 1
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS
abaixo identificada:
1) Vale S.A. / Coprodutos - Areia Mina Brucutu - Lavra a céu aberto Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento São Gonçalo do Rio Abaixo/MG - PA/Nº 3245/2020 - Classe 4.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
17 1388347 - 1
Pauta da 39ª Reunião Ordinária da Câmara de Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF do Conselho Estadual de Política Ambiental - Copam.
Data: 27 de agosto de 2020, às 14h.
Endereço virtual da reunião:
https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w
1. Execução do Hino Nacional Brasileiro.
2. Abertura pelo Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de
Atividades de Infraestrutura de Energia, Transporte, Saneamento e
Urbanização – CIF, Dr. Renato Teixeira Brandão.
3. Comunicado dos Conselheiros e Assuntos gerais.
4. Exame da Ata da 38ª RO CIF de 30/07/2020.
5. Processos Administrativos para exame de Licença Previa:
5.1 Solaris Transmissão de Energia S.A. / Solaris Transmissão de Energia S.A. (LT 345 KV - 110km -Três Marias - Pirapora) - Linhas de
transmissão de energia elétrica – Buritizeiro, Três Marias, São Gonçalo
do Abaeté, e Pirapora/MG - PA/Nº 27816/2018/001/2019 - Classe 4
(Conforme Lei nº 21.972/2016 art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: SUPPRI.
5.2 Solaris Transmissão de Energia S.A. / Solaris Transmissão de Energia S.A. (LT 230 KV - 84km -Janaúba - Jaíba) - Linhas de transmissão
de energia elétrica e Subestação - Verdelândia, Janaúba e Jaíba/MG PA/Nº 27822/2018/001/2019 - Classe 4 (Conforme Lei nº 21.972/2016
art. 14, inc. III, alínea b). Apresentação: SUPPRI.
6. Encerramento.
(a) Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e
Presidente da Câmara de Atividades de Infraestrutura de
Energia, Transporte, Saneamento e Urbanização - CIF.
17 1388340 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais
Simplificadas na Modalidade LAS/RAS abaixo identificadas:
1) Alex Fagundes/Fazenda Cedro e Cachoeira, lugar denominado Excel
Agro II - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Unaí/MG. Processo:
3256/2020;
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com
decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais Copasa MG - Estação de tratamento de esgoto sanitário - Guarda-Mor/MG. Processo:
2943/2020. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
17 1388171 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público as RETIFICAÇÕES de publicação dos empreendimentos abaixo identificados:
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/08/2020 – pág. 07)
Onde se lê:
“(...)
1) Antonio Carlos Valladares Carneiro/Fazenda Mangues - Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura - Arinos/MG. Processo: 3211/2020;.
(...)”
Leia-se:
“(...)
1) ) Antonio Carlos Valladares Carneiro/Fazenda Mangues - Criação de
bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de
confinamento - Arinos/MG. Processo: 3211/2020;.
(...)”
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 15/08/2020 – pág. 07)
Onde se lê:
“(...)
2) Otacilio De Novais Pinto Neto/Fazenda São Caetano Lugar Denominado Buriti Grande - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Paracatu/MG. Processo:
3189/2020.
(...)”
Leia-se:
“(...)
2) Otacilio De Novais Pinto Neto/Fazenda São Caetano Lugar Denominado Buriti Grande - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Paracatu/MG.
Processo: 3189/2020.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM do Noroeste de Minas.
17 1388257 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de
Minas torna público que foi finalizada a análise da Licença Ambiental
Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1. Posto de Combustíveis Norte Sul Ltda. - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas,
postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação - Salinas/MG. PA/nº 3072/2020. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Clésio Cândido Amaral
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Norte de Minas.
17 1388312 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretora-Geral: Marília Carvalho de Melo
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 1706363 publicada dia 15/08/2020. Onde se lê:
Usuário: José Luiz Girolando, CPF: 865.284.248-53. Leia-se: Usuário:
José Luiz Girolando, CPF: 865.284.248-53 e Márcia Maria Christophi,
CPF: 002.736.138-12. Município: João Pinheiro/MG.
Retifica-se a portaria nº. 1706364 publicada dia 15/08/2020. Onde se
lê:Usuário: Afonso Alves De Mendonça, CPF: 159.424.066-34, Márcia Maria Christophi, CPF: 002.736.138-12. Leia-se: Usuário: Afonso
Alves De Mendonça, CPF: 159.424.066-34. Município: João Pinheiro/
MG.Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Unaí, 17 de Agosto de 2020.
17 1388185 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Zona da Mata, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 02595/2018, Usuário: Prefeitura Municipal de Santo
Antônio do Grama, Santo Antônio do Grama, Deferido, Portaria
n°2006439/2020. *Processo n° 02057/2018, Usuário: Departamento
Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, Ervália, Deferido,
Portaria n°2006440/2020. *Processo n° 04485/2016, Usuário: Hélcio
Magela Ferreira / Fazenda São Lourenço, Dom Silvério, Deferido,
Portaria n°2006441/2020. *Processo n° 50926/2019, Usuário: Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, Lagoa Dourada,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006443/2020. *Processo
n° 58702/2019, Usuário: Plantec Comércio de Hortigranjeiros LTDA,
Fervedouro, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006444/2020.
*Processo n° 36080/2019, Usuário: Adílio Alves de Oliveira,
Manhuaçu, Deferido com condicionantes, Portaria n°2006446/2020.
*Processo n° 01085/2019, Usuário: Thiago Santana Maia, Guaraciaba,
Deferido com condicionantes, Portaria n°2006448/2020. *Processo n°
34809/2019, Usuário: Gustavo Araújo Coser / Fazenda Bom Sucesso,
Viçosa, Deferido, Portaria n°2006450/2020. *Processo n° 02975/2015,
Usuário: Prefeitura Municipal de Divinésia, Divinésia, Deferido, Portaria n°2006452/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Zona da Mata. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br. Ubá, 17 de Agosto de 2020.
17 1387994 - 1
A Superintendente SUPRAM Central Metropolitana, no uso de suas
atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17386/2013, Usuário: ER - Frigorífico Silva Ltda, Conselheiro Lafaiete, Deferido com condicionantes, Portaria n°0306331/2020.
*Processo n° 23215/2017, Usuário: AB Florestal Empreendimentos Imobiliários, Atividades Florestais e Participações Ltda, Corinto,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0306442/2020. *Processo
n° 35095/2016, Usuário: Petronas Lubrificantes Brasil S.A., Contagem, Deferido com condicionantes, Portaria n°0306445/2020. *Processo n° 04589/2018, Usuário: Mineração Usiminas S/A, Itatiaiuçu,
Deferido com condicionantes, Portaria n°0306451/2020. *Processo n°
04590/2018, Usuário: Mineração Usiminas S/A, Itatiaiuçu, Deferido
com condicionantes, Portaria n°0306453/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM Central Metropolitana. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2020.
17 1388028 - 1
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, da Central Metropolitana e Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do Instituto
Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12
de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria 03769 publicada dia 14/09/2018. Onde
se lê: Outorgado: Alpa Imóveis e Construções Ltda, CNPJ:
05.643.419/0001-85. Leia-se: Outorgado: M3 Investimentos Ltda,
CNPJ: 35.585.711/0001-50. Município: Serra do Salitre - MG.
Retifica-se a portaria 03771 publicada dia 14/09/2018. Onde
se lê: Outorgado: Alpa Imóveis e Construções Ltda, CNPJ:
05.643.419/0001-85. Leia-se: Outorgado: M3 Investimentos Ltda,
CNPJ: 35.585.711/0001-50. Município: Serra do Salitre - MG.
Retifica-se a portaria 00982 publicada dia 07/03/2018. Onde se lê:
Outorgado: José Alencar Branco Urtado, CPF: 418.860.038-15.
Leia-se: Outorgado: Wanderlei Correa Gomes, CPF: 313.824.109-30.
Município: Monte Carmelo - MG.
Retifica-se a portaria 00563 publicada dia 07/02/2018. Onde se lê:
Outorgado: José Humberto Marques, CPF: 431.640.646-91. Leia-se:
Outorgado: Cristian Izael Marques, CPF: 032.235.526-50. Município:
Coromandel - MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00040 publicada dia 07/02/2019, que indeferiu
o processo nº 13162 de 04/05/2016. Requerente: Mineração Morro do
Ipê S.A. – CNPJ: 22.902.554/0001-17. Município: Brumadinho – MG.
Cancela-se a portaria nº 00041 publicada dia 07/02/2019, que indeferiu
o processo nº 13163 de 04/05/2016. Requerente: Mineração Morro do
Ipê S.A. – CNPJ: 22.902.554/0001-17. Município: Brumadinho – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, CENTRAL METROPOLITANA e TRIÂNGULO
MINEIRO & ALTO PARANAÍBA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2020.
O Superintendente de Projetos Prioritários, no uso de sua atribuição
estabelecida no art. 1º, inciso VII da Resolução Conjunta SEMAD/
IGAM/IEF nº 2.934, de 28 de janeiro de 2020, cientifica o interessado
abaixo da decisão proferida nos processos administrativos de Outorga
de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Cancelamentos:
Cancela-se o processo de outorga nº 04649/2018. Vale S.A - Mina
de Fazendão - CNPJ: 33.592.510/0235-29. Motivo: Perda de objeto.
Município: Catas Altas - MG.
Cancela-se a portaria nº 01641 publicada dia 20/07/2013. Outorgada:
Vale S.A - Mina de Fazendão - CNPJ: 33.592.510/0235-29. Motivo:
Perda de objeto. Município: Catas Altas - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na SUPPRI. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da SEMAD, www.semad.mg.gov.br. Belo Horizonte,
17 de Agosto de 2020.
17 1388086 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas Urga, do
Triângulo Mineiro & Alto Paranaíba, no uso da competência delegada
pela Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam,
por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo: 22968/2019, Empreendedores: Usuários de Água do Córrego Barro Preto: Celso Seibel, Silvana Carla Rebelatto Cenci, Carlos
Rebelatto, Agropecuária Longhi Ltda, Nilson José Pereira, Juarez Graffitti, Município: Romaria, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01238/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA, TRIÂNGULO MINEIRO & ALTO PARANAÍBA.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Belo Horizonte, 17 de Agosto de 2020.
17 1388110 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 04735/2020, Usuário: Fernando Ramos Bernardes Dias, Serra do Salitre, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906247/2020. *Processo n° 06450/2020, Usuário: Nicomedes de
Paula, São Francisco de Sales, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906248/2020. *Processo n° 10580/2020, Usuário: Domício
Ricardo Borges De Moraes, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906249/2020. *Processo n° 03052/2020, Usuário:
Rodolfo Ribeiro de Castro, Campo Florido, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906250/2020. *Processo n° 05074/2020, Usuário:
JLX Administracao De Bens Ltda, Perdizes, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906253/2020. *Processo n° 03970/2020, Usuário:
João Marcos Vanço, Araguari, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906275/2020. *Processo n° 74347/2019, Usuário: Abdala Daguer
Neto, Abadia dos Dourados, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906310/2020. *Processo n° 00714/2018, Usuário: Antônio Belmiro Rodrigues Campbell Penna, Ituiutaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906311/2020. *Processo n° 11773/2020, Usuário:
Gilmar Goudard, Uberlândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1906409/2020. *Processo n° 13158/2020, Usuário: Willian Lucas
Ribeiro, Ibiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906410/2020.
*Processo n° 05230/2020, Usuário: Hideyuki Mori, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906411/2020. *Processo n°
13637/2020, Usuário: Marco Antonio Azevedo Prado, Tupaciguara,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1906412/2020. *Processo n°
31655/2020, Usuário: Condomínio Residencial Parque Unilife, Uberaba, Deferido com condicionantes, Portaria n°1906231/2020. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia
na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 17 de Agosto de 2020.
17 1388266 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 10258/2018, Usuário: Associação dos Proprietários
do Loteamento Fechado do Portal dos Buritis, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606431/2020. *Processo n°
45464/2019, Usuário: Condomínio Comercial Premier Center, Montes
Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1606437/2020.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 17 de Agosto de 2020.
17 1388273 - 1
Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário - ARSAE
Diretor-Geral: Antônio Claret de Oliveira Júnior
PORTARIA ARSAE-MG Nº 197, DE 17 DE AGOSTO DE 2020
Estabelece, no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - Arsae-MG, medidas para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
O DIRETOR-GERAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de
abril de 2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
RESOLVE:
Art. 1º – Esta portaria estabelece no âmbito da Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG o momento para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19.
Art. 2º – A retomada das atividades no modo presencial nas unidades da ARSAE-MG ocorrerá de forma gradual e progressiva, observando as fases de abertura do Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, e as ondas de retorno
definidas na Matriz de Risco para Análise e Definição do Retorno do Teletrabalho, sintetizadas no Anexo desta portaria, sendo:
Minas Consciente
Retorno das Atividades Classificadas como
Onda Branca
Onda 1
Onda Amarela
Onda 2
Onda Vermelha
Onda 3
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008172233490113.