TJMG 21/08/2020 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
CNPJ 17.155.730/0001-64 – NIRE 31300040127
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS ORDINÁRIA
E EXTRAORDINÁRIA, REALIZADAS,
CUMULATIVAMENTE, EM 31 DE JULHO DE 2020
Data, hora e local: 31-07-2020, às 11 horas, realizada de forma exclusivamente digital, conforme Instrução Normativa CVM 622/2020. Convocação e publicações: As Assembleias foram regularmente convocadas por meio da publicação do edital de convocação em 01, 02 e
03-07-2020, no “Minas Gerais”, fls. 19, 61 e 18, respectivamente, e no
“O Tempo”, fl. 20. O Relatório da Administração e as Demonstrações
Financeiras 2019, bem como os respectivos documentos complementares, foram amplamente divulgados pela imprensa, colocados à disposição dos acionistas em 24-04-2020, no “Minas Gerais”, fl. 16 a 56,
Caderno 1, e no “O Tempo”, fl. 2 a 42, Caderno Balanço. O mapa de
votação sintético consolidado dos votos proferidos por meio de boletins
de voto à distância foi divulgado ao Mercado em 29 e 30-07-2020 e
ficará à disposição dos acionistas para eventual consulta. Presenças e
quórum: Presentes acionistas da Companhia Energética de Minas
Gerais-Cemig que representavam 76,73% do capital social com direito
a voto. Presentes, ainda, o Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Leonardo George de Magalhães, o Diretor de Regulação e Jurídico, Eduardo Soares, o membro do Conselho Fiscal, Cláudio Morais
Machado, o membro do Comitê de Auditoria, Pedro Carlos de Mello e,
pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S, Bruno Costa Oliveira. Mesa e instalação: Presidiu os trabalhos o Sr. Antônio Carlos
Vélez Braga que convidou a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, os acionistas aprovaram por unanimidade a lavratura da presente ata na forma de sumário, ficando
facultada aos acionistas a apresentação de declarações de voto, manifestação de protesto ou dissidência, as quais deverão ser numeradas e
autenticadas pela Mesa, e arquivadas na sede da Companhia. Ordem do
dia: Deliberar sobre: 1- Aprovação do Relatório da Administração e das
Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de
dezembro de 2019, acompanhados dos respectivos documentos complementares; 2- Destinação do Lucro Líquido de 2019, no montante de
R$3.127.398 mil e realização da Reserva de Ajustes de Avaliação Patrimonial no montante de R$24.812 mil; 3- Eleição dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, em decorrência do final
do mandato; 4- Fixação da verba anual global para remuneração dos
Administradores, dos membros do Conselho Fiscal e do Comitê de
Auditoria; e, 5- Aumento do Capital Social por meio de bonificações e
a consequente alteração e consolidação do Estatuto Social. Leitura de
documentos e recebimento de votos: Foi dispensada, por unanimidade,
a leitura dos documentos relacionados às matérias da pauta destas
Assembleias, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento
dos acionistas. Deliberações:1- Aprovar, por maioria, conforme mapa
final de votação anexo, o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de
2019, bem como os respectivos documentos complementares; 2- Autorizar, por maioria, conforme mapa final de votação anexo, a destinação
do Lucro Líquido de 2019, no montante de R$3.127.398 mil e realização da Reserva de Ajustes de Avaliação Patrimonial no montante de
R$24.812 mil, conforme a seguir: (I) R$764.181 mil sejam destinados
como dividendos mínimos obrigatórios aos acionistas da Companhia,
sendo: R$400.000 mil, na forma de Juros sobre o Capital Próprio
(“JCP”), a serem pagos em duas parcelas iguais, até 30 de dezembro de
2020, fazendo jus os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no
Livro de Registros de Ações Nominativas em 23 de dezembro de 2019;
e R$364.181 mil na forma de dividendos, a serem pagos até 30 de
dezembro de 2020, fazendo jus os acionistas inscritos no Livro de
Registros de Ações Nominativas na data desta Assembleia; (II)
R$834.603 mil sejam destinados à Reserva de Lucros a Realizar, considerando o resultado líquido positivo em equivalência patrimonial de
controladas e coligadas e ainda não realizado financeiramente; (III)
R$1.535.170 mil, sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de
Reserva de Retenção de Lucros, para garantir os investimentos consolidados da Companhia previstos para o exercício de 2020, conforme
orçamento de capital; e (IV) R$18.256 mil, sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva de Incentivos Fiscais referente aos
incentivos fiscais obtidos em 2019 em função dos realizados na região
da Sudene. 3- Eleger os seguintes membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, indicados pelos acionistas, com mandato
de 2 (dois) anos, ou seja, até a data da AGO a ser realizada em 2022,
registrando voto apartado do acionista BNDES Participações S.A.-BNDESPAR que será arquivo na Companhia: 3.1- Conselho de Administração: (I) Por votação em separado, com 337.631.121 ações atribuídas
pelos representantes dos acionistas detentores de ações preferenciais:
José João Abdalla Filho, brasileiro, solteiro, economista, domiciliado
no Rio de Janeiro-RJ, na Av. Presidente Vargas, 463, 13º andar, Centro,
CEP 20071-908, Carteira de Identidade 1.439.471, SSP/SP, e CPF
245730788-00. (II) Por adoção do voto múltiplo, com a indicação do
acionista majoritário, conforme Ofícios SEDE/SECAD 54/2020, de
08/06/2020, e SEDE/CHEFEGAB 280/2020, de 14/07/2020: com
49.871.640 votos favoráveis, Márcio Luiz Simões Utsch, brasileiro,
viúvo, bacharel em Direito, domiciliado em São Paulo-SP, na R. Lourenço de Almeida, 487, apto 71, Vila Nova Conceição, CEP 04508-000,
Carteira de Identidade M1.167.351, SSP/MG, e CPF 220418776-34;
com 51.179.937 votos favoráveis, Antônio Rodrigues dos Santos e Junqueira, brasileiro, casado, administrador, domiciliado em São Paulo-SP,
na R. Amauri, 255, 5º andar, Itaim, CEP 01424-000, Carteira de Identidade 07.405.196-2, DIC/RJ, e CPF 093966667-77; com 51.211.215
votos favoráveis, Cledorvino Belini, brasileiro, casado, administrador,
domiciliado em Nova Lima/MG, na Av. Vila Alpina, 16, Condomínio
Vila Alpina, CEP 34007-294, Carteira de Identidade M6.539.933, SSP/
MG, e CPF 116050068-15; com 51.165.129 votos favoráveis, José Reinaldo Magalhães, brasileiro, casado, economista, domiciliado no Rio
de Janeiro-RJ, na R. Nascimento Silva, 224, apto 301, Ipanema, CEP
22421-024, Carteira de Identidade M-607363, SSP/MG, CPF
227177906-59; com 51.315.297 votos favoráveis, Afonso Henriques
Moreira Santos, brasileiro, casado, engenheiro eletricista, domiciliado
em Itajubá-MG, na R. Cel. Joaquim Francisco, 341, Bairro Varginha,
CEP 37.501-052, Carteira de Identidade MG737.136, SSP/MG, e CPF
271628506-34; (III) Por adoção do voto múltiplo, com a indicação do
acionista Fundo de Investimentos em Ações Dinâmica Energia-FIA
Dinâmica, com 54.582.820 votos favoráveis, Marcelo Gasparino da
Silva, brasileiro, casado, advogado, domiciliado em Florianópolis-SC,
na R. Esteves Júnior, 605, bloco A, apto 1411, Centro, CEP 88015-130,
Carteira de Identidade 2302967, SSP/SC, e CPF 807383469-34; (IV)
Por adoção do voto múltiplo, com indicação do acionista BNDES Participações S.A.-BNDESPAR, com 56.117.360 votos favoráveis, Paulo
César de Souza e Silva, brasileiro, economista, domiciliado em São
Paulo-SP, na R. Dr. Renato Paes de Barros, 296, Itaim Bibi, CEP 04530906, Carteira de Identidade 3.962.200, SSP/SP, e CPF 032220118-77.
Desse modo, fica assim a composição do Conselho de Administração
da Companhia: Márcio Luiz Simões Utsch (majoritário); Antônio
Rodrigues dos Santos e Junqueira (majoritário); Cledorvino Belini
majoritário); José Reinaldo Magalhaes (majoritário); Afonso Henriques
Moreira Santos (majoritário); José João Abdalla Filho (preferencialista); Marcelo Gasparino da Silva (minoritários); Paulo Cesar de Souza
e Silva (minoritários); e, Marco Aurélio Dumont Porto (representante
dos empregados). 3.2- Conselho Fiscal: (I) Por votação em separado,
com 411.235.594 ações atribuídas pelos representantes dos acionistas
detentores de ações preferenciais, como membro efetivo Michele da
Silva Gonsales Torres, brasileira, casada, advogada, domiciliada em
São Paulo-SP, na R. Sabará, 402/42, Higienópolis, CEP 01239-010,
Carteira de Identidade 33347425-9, SSP/SP, e CPF 324731878-00, e
seu respectivo suplente Ronaldo Dias, brasileiro, casado, contador,
domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na Rua Maxwell, 452/704, Vila Isabel, CEP 20541-125, Carteira de Identidade 2201087-0, IFP/RJ, e CPF
221285307-68. (II) Por votação em separado, com 116.901.292 ações
atribuídas pelos representantes dos acionistas minoritários detentores
de ações ordinárias, como membro efetivo Cláudio Morais Machado,
brasileiro, casado, contador, domiciliado em Porto Alegre-RS, na R.
General Rondon, 411, Casa, Tristeza, CEP 91900-120, Carteira de
Identidade 9002545292, SSP/RS, e CPF 070068530-87, e seu respectivo suplente Carlos Roberto de Albuquerque Sá, brasileiro, divorciado,
economista e contador, domiciliado em São Paulo-SP, na Alameda
Jauaperi, 755, apto 132, Moema, CEP 04523-013, Carteira de Identidade 8842-0, CRE/RJ, e CPF 212107217-91. (III) Por indicação do
acionista majoritário, conforme Ofícios SEDE/SECAD 54/2020, de
08/06/2020, e SEDE/CHEFEGAB 280/2020, de 14/07/2020: com
91.664.452 votos favoráveis, como membro efetivo Gustavo de Oliveira Barbosa, brasileiro, casado, contador, domiciliado no Rio de
Janeiro-RJ, na R. Prudente de Morais, 985, apto 701, Ipanema, CEP
22420-041, Carteira de Identidade M3050541, SSP/MG, e CPF
494126476-20, e seu respectivo suplente Germano Luiz Gomes Vieira,
brasileiro, advogado, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua
Vereador Washington Walfrido, 116, Buritis 123/301, CEP 30575-170,
Carteira de Identidade M9274.686, SSP/MG, e CPF 051529976-65;
com 91.652.743 votos favoráveis, como membro efetivo Marco Aurélio de Barcelos Silva, brasileiro, solteiro, advogado, domiciliado em
Belo Horizonte-MG, na R. Dom Rodrigo, 161, apto 603, Indaiá, CEP
31270-165, Carteira de Identidade MG10.545.332, SSP/MG, e CPF
013543946-90, e seu respectivo suplente Carlos Eduardo Amaral
Pereira da Silva, brasileiro, casado, médico, domiciliado em Juiz de
Fora-MG, na R. Senador Salgado Filho, 510, apto1102, Bom Pastor,
CEP 36021-660, Carteira de Identidade M6649324, SSP/MG, e CPF
898977736-49; com 91.681.177 votos favoráveis, como membro efetivo Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, brasileira, casada, economista,
domiciliada em Juiz de Fora-MG, na R. São Sebastião, 1035, apto 601,
Centro, CEP 36015-410, Carteira de Identidade MG1.406.836, PC/
MG, e CPF 454965956-49, e seu respectivo suplente Fernando Passalio
de Avelar, brasileiro, casado, administrador, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na R. Desembargador Leão Starling, 420, Ouro Preto, CEP
31310-370, Carteira de Identidade 01.056443/D, CRA/MG, e CPF
027397026-71. Desse modo, fica assim a composição do Conselho de
Administração da Companhia: Efetivos: Gustavo de Oliveira Barbosa
(majoritário); Marco Aurélio de Barcelos Silva (majoritário); Elizabeth
Jucá e Mello Jacometti (majoritário); Michele da Silva Gonsales Torres
(ações preferenciais); e, Cláudio Morais Machado (minoritários).
Suplentes: Germano Luiz Gomes Vieira (majoritário); Carlos Eduardo
Amaral Pereira da Silva (majoritário); Fernando Passalio de Avelar
(majoritário); Ronaldo Dias (ações preferenciais); e, Carlos Roberto de
Albuquerque Sá (minoritários). 3.3- Registra-se que todos os eleitos
tiveram análise prévia dos órgãos de governança, inclusive pelo Comitê
de Auditoria Estatutário da Companhia e declararam, antecipadamente,
que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais e não se enquadram em
nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e
demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o
compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e
Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais. 4- Aprovar, por maioria, conforme mapa final de votação anexo
e voto apartado do acionista BNDES Participações S.A.-BNDESPAR
que será arquivo na Companhia, a seguinte proposta de fixação da
remuneração dos Administradores, compreendendo, o Conselho de
Administração, a Diretoria Executiva, os membros do Conselho Fiscal
e do Comitê de Auditoria da Companhia, no montante da Verba Global
Anual de até R$23.259.187,88 (vinte e três milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, cento e oitenta e sete reais e oitenta e oito centavos),
registrando que não haverá alteração dos valores vigentes pagos individualmente. 5- Verificar e aprovar, por maioria: (I) o aumento do Capital
Social de R$7.293.763.005,00 (sete bilhões, duzentos e noventa e três
milhões, setecentos e sessenta e três mil e cinco reais) para
R$7.593.763.005,00 (sete bilhões, quinhentos e noventa e três milhões,
setecentos e sessenta e três mil e cinco reais) com emissão de 60.000.000
(sessenta milhões) novas ações, sendo 20.056.076 (vinte milhões, cinquenta e seis mil, setenta e seis) ações ordinárias, nominativas, do valor
nominal de R$5,00 (cinco reais) cada uma e 39.943.924 (trinta e nove
milhões, novecentos e quarenta e três mil, novecentos e vinte e quatro)
ações preferenciais, nominativas, do valor nominal de R$5,00 (cinco
reais) cada uma, mediante a capitalização de R$300.000.000,00 (trezentos milhões de reais), provenientes da “Reserva de Retenção de
Lucros”, distribuindo-se aos acionistas, em consequência, uma bonificação de 4,113103206%, em ações novas, da mesma espécie das antigas e do valor nominal de R$5,00; (II) a reforma do “caput” do artigo
4º do Estatuto Social, com consolidação do Estatuto Social passando a
ser o Anexo 1 da presente ata, com a seguinte redação: “Art.4º O Capital Social da Sociedade é R$7.593.763.005,00 (sete bilhões, quinhentos
e noventa e três milhões, setecentos e sessenta e três mil e cinco reais),
representado por: a) 507.670.289 (quinhentos e sete milhões, seiscentos
e setenta mil, duzentos e oitenta e nove) ações ordinárias, nominativas,
do valor nominal de R$ 5,00 cada uma; b) 1.011.082.312 (um bilhão,
onze milhões, oitenta e dois mil, trezentos e doze) ações preferenciais,
nominativas, do valor nominal de R$ 5,00 cada uma;”; (III) as seguintes
medidas, a serem tomadas pela Diretoria Executiva, relativas à bonificação: a) Atribuir uma bonificação de 4,113103206%, em ações novas,
da mesma espécie das antigas e do valor nominal de R$5,00 (cinco
reais), aos acionistas proprietários de ações integrantes do capital de R$
R$7.293.763.005,00, cujos nomes figurarem no livro de “Registro de
Ações Nominativas” nesta data; b) Estabelecer que todas as ações
resultantes da citada bonificação farão jus aos mesmos direitos concedidos às ações que lhe deram origem, excluindo-se os proventos deliberados; c) Vender em bolsa os números inteiros de ações nominativas
resultantes da soma de frações remanescentes, decorrentes da aludida
bonificação; e, d) Distribuir aos acionistas, proporcionalmente, o produto liquido da venda das frações na mesma data do pagamento de proventos relativos ao exercício de 2019. Encerramento: Franqueada a
palavra, como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente ata, que,
lida e aprovada, por unanimidade, sendo assinada por mim, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário, e pelo Presidente Antônio Carlos Velez, conforme previsto na legislação aplicável. a.a) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. Antônio Carlos Velez, Presidente.
Leonardo George Magalhães e Eduardo Soares, pela Diretoria Executiva Cláudio Morais Machado, pelo Conselho Fiscal Pedro Carlos de
Mello e Roberto Tommasetti, pelo Comitê de Auditoria Bruno Costa
Oliveira, pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S Virginia
Kirchmeyer Vieira, representando o acionista Romário Fernando da
Silva Rafael Rezende Faria, pelo Estado de Minas Gerais, Thiago
Tadeu da Silva Costa, pela BNDES Participações S.A.BNDESPAR,Daniel Alves Ferreira, por: Fundo de Investimento de
Ações Dinâmica Energia -Fia Dinâmica;Sr.Luiz Barsi Filho; Stichting
Juridich Eigenaar Actiam Beleggingsfondsen; The New Zealand Guardian Trust Company Limited in its Capacity as Trustee of the BNZ
Wholesale International Equities (Index) Fund; Phoenix Umbrella
Fund-Phoenix Gbar Fund; HSBC Etfs Public Limited Company; Conti
International; Global Multi-Factor Equity Fund; Citibank N.A.; Nuveen
Esg Emerging Markets Equity Etf; Alexandre Eustáquio Sydney Horta,
Alexandre de Queiroz Rodrigues, Alexandre Nunes da Cunha, Ana
Ribeiro, André Luiz Fernandes, Bruno Benedeti Teixeira de Freitas,
Caroline Sousa Franco, Eneida Claussen, Felippe Marques, Francisco
Antônio Ferreira de Almeida, Inácio Tarciso Kugik, Jhonald Hernandez, João Filipe Gomes Pinto, Jonizio Pina, Joubert Marinho do Nascimento, Juliano Klug, Marcio Luiz Barbosa, Paulo Augusto Raymundo
Pereira, Paulo Ervilha Paleta, Raphael Silveira Amaro, Regina Andrade,
Rebeca Rossi Brasileiro, Rogério Henrique Costa Matos, Roberto do
Prado Júnior, Valter Palmeira. Confere com o original. Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7968077 em 17-08-2020. Protocolo
204914060.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
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ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA REALIZADA EM
31 DE JULHO DE 2020
Data, hora e local: 31-07-2020, às 13 horas, realizada de forma exclusivamente digital, conforme Instrução Normativa CVM 622/2020. Convocação e publicações: Dispensada a publicação do edital de convocação nos termos do art. 124, §4º, da Lei 6.404/1976. O Relatório da
Administração e as Demonstrações Financeiras de 2019, bem como os
respectivos documentos complementares, foram amplamente divulgados e colocados à disposição dos acionistas em 24-04-2020, no “Minas
Gerais”, fl. 85 a 105, Caderno 1 e, no “O Tempo”, fl. 43 a 61, Caderno
Balanço. Presenças e quórum: Presente a acionista Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, representada por Carlos Henrique Cordeiro Finholdt que representava a totalidade do Capital Social. Presentes, ainda, o Diretor de Finanças e Relações com Investidores, Leonardo
George de Magalhães, o Diretor de Regulação e Jurídico, Eduardo Soares, o Conselheiro Fiscal Cláudio Morais Machado, o membro do
Comitê de Auditoria, Pedro Carlos de Mello, e Bruno Costa Oliveira,
pela Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Mesa e instalação:
Presidiu a reunião o Sr. Antônio Carlos Vélez Braga, que convidou a
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a
reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Deliberar sobre: 1- Aprovação do Relatório da
Administração e das Demonstrações Financeiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2019, acompanhados dos respectivos
documentos complementares; 2- destinação do Lucro Líquido do exercício de 2019, no montante de R$1.644.366 mil; e, 3-eleição dos membros do Conselho de Administração e dos membros efetivos e suplentes
do Conselho Fiscal, em decorrência do final do mandato. Leitura de
documentos e recebimento de votos: Foi dispensada, por unanimidade,
a leitura dos documentos relacionados às matérias da pauta desta
Assembleia, uma vez que o seu conteúdo é do inteiro conhecimento da
acionista. Deliberações: A acionista deliberou: 1 - Aprovar o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2019, bem como dos respectivos documentos
complementares; 2 – Autorizar a seguinte destinação do Lucro Líquido
de 2019, no montante de R$1.644.366 mil: (I) R$82.218 mil relativos à
5% do Lucro Líquido, sejam alocados à conta de Reserva Legal; (II)
R$255.000 mil já destinados ao pagamento de dividendos mínimos
obrigatórios por meio de Juros sobre Capital Próprio (“JCP”), conforme
deliberado pela Diretoria Executiva, em 16-12-2019; (III) R$135.537
mil sejam destinados ao pagamento de dividendos; (IV) R$19.422 mil
sejam mantidos no Patrimônio Líquido, na conta de Reserva de Incentivos Fiscais, referente aos incentivos fiscais obtidos em 2019 em função dos investimentos realizados na região da Sudene; (V) R$1.152.189
mil sejam mantidos no Patrimônio Líquido na conta de Reserva de
Retenção de Lucros para garantir os investimentos da Companhia previstos para o exercício de 2020. O pagamento dos dividendos será realizado até 30-12-2020, conforme disponibilidade de Caixa e a critério
da Diretoria Executiva. 3- Os membros do Conselho de Administração
e do Conselho Fiscal desta Companhia, obrigatoriamente, são os mesmos da acionista única, Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig, de acordo com o parágrafo segundo do artigo 9º e artigo 28 do
Estatuto Social, respectivamente. Neste sentido, os representantes da
acionista Cemig aprovaram, para cumprir mandato de 2 (dois) anos, ou
seja, até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2022, os seguintes membros: 3.1- Conselho de Administração: Márcio Luiz Simões
Utsch, brasileiro, viúvo, bacharel em Direito, domiciliado em São
Paulo - SP, na R. Lourenço de Almeida, 487, apartamento 71, Vila Nova
Conceição, CEP 04508-000, portador da Carteira de Identidade nº
M1.167.351, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas
Gerais-SSPMG e do CPF nº 220.418.776-34; Antônio Rodrigues dos
Santos e Junqueira, brasileiro, casado, administrador, domiciliado em
São Paulo – SP, na R. Amauri, 255, 5º andar, Itaim, CEP 01424-000,
portador da Carteira de Identidade nº 07.405.196-2, expedida pelo
DIC-RJ e do CPF nº 093.966.667-77; Cledorvino Belini, brasileiro,
casado, administrador, domiciliado em Nova Lima – MG, na Av. Vila
Alpina, 16, Condomínio Vila Alpina, CEP 34007-294, Carteira de Identidade nº M6.539.933, expedida pela Secretaria de Segurança Pública
de Minas Gerais-SSPMG e do CPF nº 116.050.068-15; José Reinaldo
Magalhães, brasileiro, casado, economista, domiciliado no Rio de
Janeiro – RJ, na R. Nascimento Silva, 224, apartamento 301, Ipanema,
CEP 22421-024, portador da Carteira de Identidade nº M-607363,
expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais-SSPMG e do CPF nº 227.177.906-59; Afonso Henriques Moreira Santos,
brasileiro, casado, engenheiro eletricista, domiciliado em Itajubá – MG,
na R. Cel. Joaquim Francisco, 341, Varginha, CEP 37.501-052, portador da Carteira de Identidade nº MG737.136, expedida pela Secretaria
de Segurança Pública de Minas Gerais-SSPMG e do CPF nº
271.628.506-3; Marcelo Gasparino da Silva, brasileiro, casado, advogado, domiciliado em Florianópolis – SC, na R. Esteves Júnior, 605,
bloco A, apartamento 1411, Centro, CEP 88015-130, portador da Carteira de Identidade nº 2302967, expedida pela Secretaria de Segurança
Pública de Santa Catarina-SSPSC e do CPF nº 807.383.469-34; Paulo
Cesar de Souza e Silva, brasileiro, economista, domiciliado em São
Paulo – SP, na R. Dr. Renato Paes de Barros, 296, Itaim Bibi, CEP
04530-906, portador da Carteira de Identidade nº 3.962.200, expedida
pela Secretaria de Segurança Pública de São Paulo-SSPSP, e do CPF nº
032.220.118-77, e José João Abdalla Filho, brasileiro, solteiro, economista, domiciliado no Rio de Janeiro – RJ, na Av. Presidente Vargas,
463, 13º andar, Centro, CEP 20071-908, portador da Carteira de Identidade nº 1.439.471, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de
São Paulo-SSPSP e do CPF nº 245.730.788-00. O Conselho de Administração desta Companhia ficou assim constituído: Márcio Luiz
Simões Utsch; Antônio Rodrigues dos Santos e Junqueira; Cledorvino
Belini; José Reinaldo Magalhaes; Afonso Henriques Moreira Santos;
José João Abdalla Filho; Marcelo Gasparino da Silva; Paulo Cesar de
Souza e Silva; e, Marco Aurélio Dumont Porto (representante dos
empregados). 3.2 - Conselho Fiscal: Gustavo de Oliveira Barbosa, brasileiro, casado, contador, domiciliado no Rio de Janeiro – RJ, na R.
Prudente de Morais, 985, apartamento 701, Ipanema, CEP 22420-041,
portador da Carteira de Identidade nº M 3050541, expedida pela Secretaria de Segurança Pública de Minas Gerais-SSPMG e do CPF nº
494.126.476-20, membro efetivo e, Germano Luiz Gomes Vieira, brasileiro, advogado, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua Vereador Washington Walfrido, 116, Buritis 123/301, CEP 30575-170, Carteira de Identidade M-9274.686-SSP/MG e CPF 051529976-65,
membro suplente; Marco Aurélio de Barcelos Silva, brasileiro, solteiro,
advogado, domiciliado em Belo Horizonte – MG, na R. Dom Rodrigo,
161, apartamento 603, Indaiá, CEP 31270-165, portador da Carteira de
Identidade nº MG 10.545.332, expedida pela Secretaria de Segurança
Pública de Minas Gerais-SSPMG e do CPF nº 013.543.946-90, membro efetivo e, Carlos Eduardo Amaral Pereira da Silva, brasileiro,
casado, médico, domiciliado em Juiz de Fora – MG, na R. Senador Salgado Filho, 510, apartamento 1102, Bom Pastor, CEP 36021-660, portador da Carteira de Identidade nº M 6649324, expedida pela Secretaria
de Segurança Pública de Minas Gerais-SSPMG e do CPF nº
898.977.736-49, membro suplente; Elizabeth Jucá e Mello Jacometti,
brasileira, casada, economista, domiciliada em Juiz de Fora – MG, na
R. São Sebastião, 1035, apartamento 601, Centro, CEP 36015-410, portadora da Carteira de Identidade nº MG.1.406.836, expedida pela Polícia Civil de Minas Gerais-MG e do CPF nº 454.965.956-49, membro
efetivo e, Fernando Passalio de Avelar, brasileiro, casado, administrador, domiciliado em Belo Horizonte – MG, na R. Desembargador Leão
Starling, 420, Ouro Preto, CEP 31310-370, portador da carteira de identidade nº 01.056443/D, expedida pelo Conselho Regional de Administração e do CPF nº 027.397.026-71, membro suplente; Cláudio Morais
Machado, brasileiro, casado, contador, domiciliado em Porto Alegre-RS, na R. General Rondon, 411, casa, Tristeza, CEP 91900-120,
portador da Carteira de Identidade nº 9002545292, expedida pela
Secretaria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul-SSPRS e do
CPF nº 070.068.530-87, membro efetivo e, Carlos Roberto
sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 – 31
de Albuquerque Sá, brasileiro, divorciado, economista e contador,
domiciliado em São Paulo – SP, na Alameda Jauaperi, 755, apartamento
132, Moema, CEP 04523-013, portador da Carteira de Identidade nº
8842-0, expedida pelo Conselho Regional de Economia do Rio de
Janeiro-CRE/RJ e do CPF nº 212.107.217-91, membro suplente;
Michele da Silva Gonsales Torres, brasileira, casada, advogada, domiciliada em São Paulo-SP, na R. Sabará, 402/42, Higienópolis, CEP
01239-010, portadora da Carteira de Identidade nº 33347425-9, expedida pela Secretaria de Segurança Pública do Estado de São PauloSSPSP, e do CPF de nº 324731878-00, membro efetivo e, Ronaldo
Dias, brasileiro, casado, contador, domiciliado no Rio de Janeiro-RJ, na
Rua Maxwell, 452/704, Vila Isabel, CEP 20541-125, Carteira de Identidade 2201087-0-IFP/RJ e CPF 221285307-68, membro suplente. O
Conselho Fiscal desta Companhia ficou assim constituído: Efetivos:
Gustavo de Oliveira Barbosa; Marco Aurélio de Barcelos Silva; Elizabeth Jucá e Mello Jacometti; Michele da Silva Gonsales Torres; e, Cláudio Morais Machado. Suplentes: Germano Luiz Gomes Vieira; Carlos
Eduardo Amaral Pereira da Silva; Fernando Passalio de Avelar; Ronaldo
Dias; e, Carlos Roberto de Albuquerque Sá. 3.3- Registra-se que todos
os eleitos tiveram análise prévia dos órgãos de governança, inclusive
pelo Comitê de Auditoria Estatutário da Companhia Energética de
Minas Gerais e declararam, antecipadamente, que não incorrem em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem
os requisitos legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de
conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor
Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. Encerramento: Franqueada a palavra, como ninguém se manifestou, lavrou-se
a presente ata, que, lida e aprovada, por unanimidade, sendo assinada
por mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário, e pelo Presidente Antônio Carlos Velez, conforme previsto na legislação aplicável.
a.a) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de
Minas Gerais - Cemig e Secretário, Antônio Carlos Vélez Braga, Presidente, Leonardo George de Magalhães e Eduardo Soares, pela Diretoria
Executiva, Cláudio Morais Machado, pelo Conselho Fiscal, Pedro Carlos de Mello, pelo Comitê de Auditoria, Bruno Costa Oliveira, pela
Ernst & Young Auditores Independentes S/S. Confere com o original.
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº 7961822 em 12-08-2020.
Protocolo 204836107.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
38 cm -20 1389867 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. - CEMIG SIM
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 03 de agosto de 2020, às 18 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representava a totalidade do Capital Social e o Diretor Danilo Gusmão Araújo. Dispensadas a publicação da convocação e as presenças do
auditor independente e de membro do Conselho Fiscal, nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Danilo Gusmão Araújo presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura
da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Relatório da Administração
e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019; destinação
do Lucro Líquido de 2019; eleição dos membros do Conselho Fiscal; e,
remuneração anual global dos membros da Administração e do Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a
ausência da publicação dos anúncios de disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras,
em conformidade com a Lei 6.404/1976, haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização desta Assembleia, conforme
item 2, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2019 – aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos
documentos complementares, referentes ao exercício de 2019, esclarecendo que estes documentos foram publicados, em 01-08-2020, nos
jornais “Minas Gerais”, fls. 27 a 31 e “O Tempo”, fls. 12 a 16. 3- Destinação do Lucro Líquido de 2019 – aprovar a destinação do Lucro
Líquido do exercício de 2019, no montante de R$483.746,42 (quatrocentos e oitenta e três mil, setecentos e quarenta e seis reais e quarenta
e dois centavos), da seguinte forma: R$24.187,32 (vinte e quatro mil,
cento e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos) para constituição
de Reserva Legal, conforme legislação vigente; R$229.779,55 (duzentos e vinte e nove mil, setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e
cinco centavos) mantidos no Patrimônio Líquido, na conta de reserva
de retenção de lucros, para garantir a execução do Programa de Investimentos da Companhia; e, R$229.779,55 (duzentos e vinte e nove mil,
setecentos e setenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos) mantidos
no Patrimônio Líquido, na conta de Reserva de dividendos obrigatórios
não distribuídos. 4- Eleição membros do Conselho Fiscal – eleger os
seguintes membros do Conselho Fiscal, para cumprir o mandato de 2
(dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em
2022: membros efetivos: Carolina Rocha Vespúcio, brasileira, casada,
servidora pública, Carteira de Identidade MG10884333-SSP/MG e CPF
061841946-23, domiciliada em Belo Horizonte-MG, na Rua Angustura, 53/102, Serra, CEP 30220-090; Francisco Luiz Moreira Penna,
brasileiro, separado, administrador, Carteira de Identidade MG73162/
SSP-MG e CPF 092294006-10, domiciliado em Belo Horizonte-MG,
na Rua Itapemirim, 766/102, Serra, CEP 30240-000; e, Paulo César
Teodoro Bechtlufft, brasileiro, viúvo, aposentado, Carteira de Identidade MG153136/SSP-MG e CPF 098795106-82, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Rua Professor Mercedo Moreira, 55, Itapoã, CEP
31710-340; e, membro suplente: Eduardo José de Souza, brasileiro,
casado, administrador, Carteira de Identidade 01005083-D/CRA-MG
e CPF 125383616-72, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rua dos
Médicos, 793, Alípio de Melo, CEP 30840-020. A Conselheira Carolina Rocha Vespúcio é servidora pública com vínculo permanente com
a Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do
artigo 24 do Estatuto Social e do §2º do artigo 26 da Lei 13.303/2016.
Ficarão vagos 2 (dois) cargos de membros suplentes que serão indicados e eleitos posteriormente pela acionista. Os Conselheiros eleitos
declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos
legais e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar
e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código
de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. 5- Remuneração dos membros do
Conselho Fiscal – fixar a remuneração anual global do Conselho Fiscal
no valor de até R$215.000,00 (duzentos e quinze mil reais), sendo o
valor individual mensal de 10% da média da remuneração dos Diretores para os Conselheiros efetivos, na forma do §3º do artigo 162 da
Lei 6.404/1976. Os membros suplentes somente farão jus à remuneração no caso de ausência definitiva do seu respectivo membro efetivo.
6- Remuneração dos Administradores – fixar a remuneração anual dos
Administradores, para o período compreendido entre a AGO de 2020
e a AGO de 2021, no montante de até R$4.100.000,00 (quatro milhões
e cem mil reais). Os membros do Conselho de Administração não são
remunerados. O Presidente informou que: a) os cargos e funções relativos à Diretoria Executiva e Conselho de Administração serão exercidos
sem nenhuma remuneração; b) as publicações da Companhia, previstas
na Lei 6.404/1976, deverão ser efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e
“O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais; e,
c) não será instalado o Comitê de Auditoria Estatutário, tendo em vista
que a Companhia registrou, no exercício social anterior, receita operacional bruta inferior a R$90.000.000,00 (noventa milhões de reais),
conforme §3º do art. 8º do Decreto 47.105/2016 e art. 25 do Estatuto
Social. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, foi suspensa a sessão pelo tempo necessário à lavratura da ata
que foi aprovada e assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais-Cemig.
Danilo Gusmão Araújo, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob
o nº 7968051 em 18/08/2020, protocolo 20/492.505-3.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
21 cm -19 1389161 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202008202354590131.