TJMG 02/09/2020 -Fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 164 – 12 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 02 de Setembro de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
)('(5$d2'$6(035(6$6'(75$163257(6'(
5) Néliton Antônio Bastos - 4º Vice-Presidente; 6) José Herculano
&$5*$'2(67$'2'(0,1$6*(5$,6±)(7&(0*
da Cruz Filho - 5º Vice-Presidente; 7) Juliana Vieira Martins – Se(GLWDO±$WDGH5HJLVWURGH&KDSDV&RQFRUUHQWHVSDUD(OHLo}HV
cretária; 8) Abud Cecílio Domingos - Secretário Adjunto; 9) Luiz
GH 'LUHWRULD H &RQVHOKR )LVFDO GD (QWLGDGH SDUD R 4XDGULrQLR
Carlos Rodrigues da Silva - Tesoureiro; 10) Ulisses Martins Cruz
GH D – Sérgio Luiz Pedrosa, Presidente da
- Tesoureiro Adjunto; 11) Ari de Sousa - Diretor Adjunto; 12) Breno
Federação das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas
Andrade Patrus - Diretor Adjunto; 13) Adalcir Ribeiro Lopes - Diretor
Gerais – FETCEMG, no exercício de suas atribuições e em obediênAdjunto; 14) Alexandre Picorelli Assis - Diretor Adjunto;15) Antônio
cia ao disposto no Estatuto Social da Entidade, Faz saber que conAugusto Andrade Lodi - Conselho Fiscal Efetivo; 16) Antônio Luis
forme edital publicado no jornal “Minas Gerais”, edição do dia 15
da Silva Junior - Conselho Fiscal Efetivo; 17) Luiz Gustavo Rodride agosto de 2020, sábado, caderno 2, página 15, ocorreu o registro
gues Lopes - Conselho Fiscal Efetivo; 18) Antônio Henrique Sapori
de “Chapa Única” para as Eleições de Diretoria e Conselho Fiscal
- Conselho Fiscal Suplente; 19) Marcelo Martins Patrus - Conselho
da Entidade para o Quadriênio de 01/01/2021 a 31/12/2024, razão
Fiscal Suplente; 20) Domingos Francisco de Castro - Conselho Fiscal
pela qual efetiva-se esta publicação para os efeitos de praxe da chapa
Suplente. Após a conferência da documentação apresentada, não se
assim constituída: 1) Sérgio Luiz Pedrosa - Presidente; 2) Gladstone
YHUL¿FRX TXDOTXHU SHQGrQFLD QD FRQIRUPLGDGH GR (VWDWXWR GD HQWLViana Diniz Lobato - 1º Vice-Presidente; 3) Vander Francisco Costa
dade, e não foram registradas impugnações, sendo então elaborada a
- 2º Vice-Presidente; 4) Warlon Nogueira Lima - 3º Vice-Presidente;
seguinte cédula única que será publicada no dia 05/09/2020.
)(7&(0*)('(5$d2'$6(035(6$6'(75$163257(6'(&$5*$'2(67$'2'(0,1$6*(5$,6
&e'8/$Ò1,&$3$5$927$d21$(/(,d2'2',$2878%52±&+$3$Ò1,&$
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&216(/+2),6&$/
Presidente:
Sérgio Luiz Pedrosa
()(7,92
1º Vice-Presidente:
Gladstone Viana Diniz Lobato
2º Vice-Presidente:
Vander Francisco Costa
Antônio Augusto Andrade Lodi
3º Vice-Presidente:
Warlon Nogueira Lima
Antônio Luis da Silva Junior
4º Vice-Presidente:
Néliton Antônio Bastos
Luiz Gustavo Rodrigues Lopes
5º Vice-Presidente:
José Herculano da Cruz Filho
Secretária:
Juliana Vieira Martins
683/(17(
Secretário Adjunto:
Abud Cecílio Domingos
Tesoureiro:
Luiz Carlos Rodrigues da Silva
Antônio Henrique Sapori
Tesoureiro Adjunto:
Ulisses Martins Cruz
Marcelo Martins Patrus
Diretor Adjunto:
Ari de Sousa
Domingos Francisco de Castro
Diretor Adjunto:
Breno Andrade Patrus
Diretor Adjunto:
Adalcir Ribeiro Lopes
Diretor Adjunto:
Alexandre Picorelli Assis
Nada mais havendo a registrar, às dezoito horas, foi lavrada a presente ata que vai assinada pelo senhor Presidente. Belo Horizonte, 28 de agosto
de 2020. Sérgio Luiz Pedrosa – Presidente.
16 cm -01 1393706 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA
GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA DA MACRO SUDESTE – CISDESTE .
AVISO DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO N° 101/2020. PREGÃO PRESENCIAL N° 019/2020
EDITAL 033/2020. O CISDESTE faz saber que as 09:00h do dia 17
de setembro de 2020, no auditório da sede do CISDETE, localizado
na Rua Cel. Vidal, nº800, Bairro São Dimas, JUIZ DE FORA, será
realizada licitação para Registro de preços para o fornecimento de combustível tipo Óleo Diesel S10, para abastecimento 24 (horas), visando
suprir as necessidades da frota de veículos oficiais e ambulâncias do
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE PARA GERENCIAMENTO DA REDE DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DA MACRO
SUDESTE - CISDESTE, atendendo desta forma a MICRORREGIÃO
DE SANTOS DUMONT-MG , conforme condições e especificações do
Termo de Referência – Anexo II do Edital. O Edital completo poderá
ser obtido na sede do CISDESTE ou acessado pelo endereço eletrônico.
www.cisdeste.com.br (EDITAIS-LICITAÇÕES). Demais informações
poderão ser obtidas pelo tel: (32) 3250-0361. JUIZ DE FORA, 31 de
agosto de 2020. Pâmela Marques de Souza – Pregoeira.
5 cm -31 1392984 - 1
COMPANHIA OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO,
SANEAMENTO E AÇÕES URBANAS – CODAU.
Torna público que marcou a licitação, modalidade PREGÃO ELETRÔNICO nº. 068/2020, do tipo menor preço por item, objetivando registro
de preço para futuro e eventual fornecimento de pedrisco, pedra britada
nº 1, 2 e 3 e capa de rocha basáltica, em conformidade com a ABNT
NBR 7225 E CONTRAN, material destinado para uso na área operacional e manutenções diversas, pelo período de 12 (doze) meses, em
atendimento à solicitação da Seção Controle de Almoxarifados – Diretoria de Gestão Administrativa. Lei Federal nº. 10.520/2002, Decreto
Federal nº 3.555/2000, Decreto Federal nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº. 1.766/2006, Decreto Municipal nº. 3443/2008, Lei Federal
nº. 8.666/93, Lei Complementar nº. 123/2006, Lei Complementar nº
147/2014. Data/horário para realização da licitação: 09h00min do dia
15 de setembro de 2020. Local aquisição do edital Av. Saudade, 755
– Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 3318-6036/6037.
Site: www.codau.com.br e plataforma para realização do pregão eletrônico https://licitanet.com.br/. Uberaba/MG, 01 de setembro de 2020,
Regis Gaspar Alves, Pregoeiro.
4 cm -01 1393716 - 1
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO HÉRCULES
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA AGE
PARA 10 DE SETEMBRO DE 2020
De acordo com o dispositivo na cláusula 16, parágrafo primeiro, fica
convocada a Assembleia Geral Extraordinária (modo virtual) do Condomínio Edifício Hércules a realizar-se no dia 10 de setembro de 2020,
às 16h00h em primeira convocação ou às 16:30min em segunda convocação com qualquer número de presentes (online), para tratar do
seguinte assunto: 1. Fechamento parcial do corredor do 14º (andar).
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2020. CARLOS ROBERTO
FAGUNDES SILVA – SÍNDICO
3 cm -01 1393520 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORIZADO CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC – 31300032531 CAPITAL AUTORIZADO R$ 5.000.000,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$ 2.595.016,13 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE
FISCAL Data: 21 de julho de 2020. Aos 21 (vinte e um) dias do mês
de julho de 2.020 (dois mil e vinte), às 15:00 (quinze) horas na sede
social da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba - CODIUB, à Avenida Dom Luiz Maria de Santana, n° 146,
reuniram-se em 1ª convocação, os Conselheiros Ademir Gonçalves,
Mauro Sérgio de Melo e Márcio Adriano Oliveira Barros. Presentes
ainda os Senhores: Adenilson Antônio Furtado, contador, Denis da
Silva de Oliveira, Diretor Presidente, Evaldo José Espíndola, Diretor
Executivo, nomeado ad hoc para secretariar esta reunião. Aberta a
sessão pelo Conselheiro Ademir Gonçalves e verificada a existência
de número legal de membros do Conselho Fsical, deu-se à leitura da
ordem do dia, com pauta única: A) Prestação de contas dos Administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras
relativas ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019.
B) Outros assuntos de interesse da Companhia. Dando atendimento
à ordem do dia, o Conselheiro Ademir Gonçalves deu a palavra ao
Diretor Presidente, Denis Silva de Oliveira que, de imediato, fez breve
explanação sobre a prestação de contas e repassando aos conselheiros cópia das Demonstrações Financeiras e notas explicativas, inclusive relatório dos Auditores Independentes “Teixeira & Associados
Auditores Independentes”, para a devida apreciação. Analisado, discutido a ênfase dos relatórios, os membros do Conselho aprovaram,
por unanimidade, as contas e as respectivas Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício de 2.019 e emitiram o seguinte parecer:“O
CONSELHO FISCAL ANALISOU A DOCUMENTAÇÃO CONTENDO A ESCRITURAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB, RELATIVA AO EXERCÍCIO
DE 2019, EXAMINANDO CONSOANTE AS NORMAS DE CONTABILIDADE GERALMENTE ACEITAS E APLICÁVEIS À
ESPÉCIE, E DEMAIS PROCEDIMENTOS JULGADOS NECESSÁRIOS PARA AS CIRCUNSTÂNCIAS, E AO FINAL, OS CONSELHEIROS MANIFESTARAM FAVORÁVEIS AO PARECER
DE QUE AS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS MERECEM
APROVAÇÃO, TANTO DESTE CONSELHO QUANTO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO, BEM COMO DA ASSEMBLÉIA
GERAL”.Nada mais havendo a ser registrado, a reunião foi encerrada e a presente ata assinada pelos membros do Conselho Fiscal
da CODIUB e pelos presentes. Uberaba/MG, 21 de julho de 2020.
Ademir Gonçalves Conselheiro Mauro Sergio de Melo Conselheiro
Márcio A. O. Barros conselheiro Denis Silva de Oliveira Evaldo José
Espíndula Diretor Presidente Diretor Executivo Adenilson Antônio
Furatado Contador Junta Comercial do Estado de Minas Gerais –
Certifico o registro sob o nº 7984653 em 28/08/2020 – Marinely de
Paula Bomfim.
11 cm -01 1393570 - 1
BANCO BS2 S.A.
CNPJ nº. 71.027.866/0001-34 - NIRE 3130001011-2
Ata da Assembleia Geral Extraordinária realizada em
05/08/2020, lavrada na forma prevista no § 1º do art. 130 da lei nº
6.404, de 15/12/1976. 01 – Data, Horário e Local da Assembleia:
às 10h (dez horas) do dia 05 (cinco) de agosto de 2020 (dois mil
e vinte), na sede social do Banco BS2 S.A., doravante referido,
VLPSOL¿FDGDPHQWH FRPR Banco, na cidade de Belo Horizonte,
Estado de Minas Gerais, na Avenida Raja Gabaglia, 1.143, 16º andar,
Bairro Luxemburgo, CEP 30380-403. 02 – Convocação: editais
publicados no jornal “Minas Gerais” (Caderno 2) dos dias 28, 29 e
30/07/2020, páginas 2, 20 e 6, e no jornal “O Tempo” dos dias 28, 29
e 30/07/2020, páginas 21, 11 e 20. 03 – Presença: acionista detentora
da totalidade das ações com direito a voto, além de portadores de
ações preferenciais, conforme assinaturas lançadas no livro de
presença. 04 – Composição da Mesa: presidência e secretaria dos
acionistas administradores Paulo Henrique Pentagna Guimarães
e Gabriel Pentagna Guimarães, respectivamente. 05 – Ordem do
dia: (i) transformação de ações ordinárias em ações preferenciais; (ii)
consequente nova redação para o caput do art. 5º do estatuto social.
06 – Deliberações tomadas: instalada a Assembleia, após a discussão
das matérias, pelos presentes, resolveu a acionista Bonsucesso
Holding Financeira S.A., CNPJ nº 02.400.344/0001-13, detentora de
todas as ações com direito a voto, quais sejam, as ordinárias, por seus
representantes legais, aprovar o seguinte: 06.1 – a transformação,
em preferenciais, de 5.359.700 (cinco milhões trezentas e cinquenta
nove mil e setecentas) ações ordinárias nominativas, sem valor
nominal, com o que concordaram todos os titulares de ações
preferenciais presentes à Assembleia; 06.2 – em decorrência da
deliberação acima, a seguinte nova redação para o caput do
art. 5º do estatuto social, mantidos os seus parágrafos: “Art. 5º O capital social, subscrito e integralizado, é de R$458.620.918,40
(quatrocentos e cinquenta e oito milhões seiscentos e vinte mil
novecentos e dezoito reais e quarenta centavos), dividido em
89.328.343 (oitenta e nove milhões trezentas e vinte e oito mil
trezentas e quarenta e três) ações, sendo 65.972.154 (sessenta e cinco
milhões novecentas e setenta e duas mil cento e cinquenta e quatro)
ordinárias e 23.356.189 (vinte e três milhões trezentas e cinquenta
e seis mil cento e oitenta e nove) preferenciais, todas nominativas,
sem valor nominal.” 06.3 – a reprodução do estatuto social em um
só instrumento, nele fazendo constar a alteração no caput do seu art.
5º, acima deliberada, o qual, assinado e rubricado pelo Presidente
e Secretário da Mesa, passa a integrar esta ata como seu Anexo I,
SDUDWRGRVRV¿QVGHGLUHLWRLQFOXVLYHGHUHJLVWURQD-XQWD&RPHUFLDO
do Estado de Minas Gerais. Integra ainda esta ata, para o mesmo
¿PFRPRVHXAnexo II, o quadro de acionistas do Banco, atualizado
para a presente data. 06 – Encerramento: Nada mais havendo a ser
tratado, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da
presente ata que, depois de lida e achada conforme, segue assinada
pelos membros da Mesa, representantes legais da Bonsucesso
Holding Financeira S.A. e pelos acionistas presentes. Belo Horizonte,
05 de agosto de 2020. Paulo Henrique Pentagna Guimarães, por
si e por Bonsucesso Holding Financeira S.A. - Gabriel Pentagna
Guimarães, por si e por Bonsucesso Holding Financeira S.A. Regina Maria Pentagna Guimarães Salazar - João Cláudio Pentagna
Guimarães - Luiz Flávio Pentagna Guimarães - Ricardo Pentagna
Guimarães - Flávio Ladeira Guimarães - Vanessa Guimarães
Henriques - Humberto Artoni Pentagna Guimarães - Arthur Artoni
Pentagna Guimarães - Camila Artoni Pentagna Guimarães Gabriela Artoni Pentagna Guimarães Biagioni - André Pentagna
Guimarães Salazar, como membro do Conselho de Administração.
-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR VRE
o nº 7979003 em 26/08/2020 da Empresa BANCO BS2 S.A., Nire
31300010112 e protocolo 205077617 - 25/08/2020. Autenticação:
8053DFC117E11FF4CC64DB134B8CD844E438D3B. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
14 cm -01 1393573 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA - CODIUB
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORIZADO CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRC – 31300032531 CAPITAL
AUTORIZADO R$ 5.000.000,00 CAPITAL INTEGRALIZADO R$
2.595.016,13 ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO Data: 21 de julho de 2020. Aos 21 (vinte e um) dias do mês
de julho de 2020 (dois mil e vinte), às 15:00 (quinze) horas, na sede
social da Companhia de Desenvolvimento de Informática de Uberaba
- CODIUB, situada na Avenida Dom Luiz Maria de Santana, n.º 146,
Santa Marta, compareceram para a reunião do Conselho de Administração, destinados ao biênio 2019/2020, os seguintes Conselheiros: Presidente: FERNANDO CARLOS HUEB DE MENEZES, Vice-Presidente:
WELLINGTON GAIA e Secretário: NAGIB GALDINO FACURY,
em conjunto com o Diretor Presidente da Companhia, DENIS SILVA
OLIVEIRA, Diretor Executivo, EVALDO JOSÉ ESPÍNDULA, presente ainda o Senhor, ADENILSON ANTÔNIO FURTADO, contador da Companhia. A finalidade é analisar as contas com as respectivas demonstrações financeiras do Exercício de 2019, apresentando-se
para tal o parecer do Conselho Fiscal que recomenda a aprovação das
contas. Pelo Diretor Presidente procedeu-se a entrega aos Conselheiros
das cópias das Demonstrações Financeiras, e do parecer do Conselho
Fiscal para a devida apreciação, seguida de uma breve explicação dos
Diretores da Companhia. Após minuciosa análise os membros do Conselho de administração aprovaram, por unanimidade, as contas e as respectivas Demonstrações Financeiras, relativas ao Exercício de 2019,
recomendando o seu encaminhamento para aprovação pela Assembleia
Geral. E ainda deliberaram sobre o reajuste anual previstos nos § 4º e
5º, do limite para as contratações diretas previsto no inciso I e II do Art.
110 do Regulamento Interno de Licitações, Contratos e Convênios da
Codiub, o que foi aprovado e será formalizado através de uma Resolução, com reajuste de 3,68% (três vírgula, sessenta e oito por cento) para
o inciso I (INCC – Índice Nacional de Custo da Construção) e 2,13%
(dois vírgula, treze por cento) para o inciso II (IPCA – Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Nada mais havendo a tratar, o
Presidente do Conselho agradeceu a presença de todos e considerou
encerrada a reunião, para lavratura da presente ata que foi lida e aprovada, a qual assina com os demais presentes na reunião. Uberaba/MG,
21 de julho de 2020. Fernando Carlos Hueb de Menezes Presidente
Wellington Gaia Vice-Presidente Nagib Galdino Facury Secretário
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro sob o
nº 7984656 em 28/08/2020 – Marinely de Paula Bomfim.
9 cm -01 1393568 - 1
ECL EMPREENDIMENTOS LTDA
A empresa ECL Empreendimentos LTDA, inscrita no CNPJ.
07.665.366/0001-29, registrada na JUCEMG sob o NIRE.
3120742255-4 em 03.11.2005, informa através de seus sócios que
haverá redução de seu capital social no valor de R$ 1.500.000,00 (hum
milhão e quinhentos mil reais), passando de R$ 2.000.000,00 (dois
milhões de reais) para R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) conforme
Sexta Alteração Contratual.
2 cm -31 1393411 - 1
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB
SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA DE CAPITAL AUTORIZADO CNPJ - 18.597.781/0001-09 NIRE – 31300032531 CAPITAL AUTORIZADOR$ 5.000.000,00 CAPITAL INTEGRALIZADO
R$ 2.595.016,13 ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA E
EXTRAORDINÁRIA. Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2020,
às 10:00 horas, na sede social da COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE INFORMÁTICA DE UBERABA- CODIUB, situada na
Av. Dom Luiz Maria de Santana, 146, Bairro Santa Marta, nesta cidade
de Uberaba/MG., reuniram-se: Dr. Paulo Eduardo Salge, inscrito no
CPF/MF 258.586.376-04, Procurador do Município, neste ato representando o Município de Uberaba, acionista que detém 98,27653535
do capital votante, em conjunto com o Presidente da Companhia,
Denis Silva de Oliveira, inscrito no CPF/MF sob o nº 863.466.526-72,
o Diretor Executivo e também acionista que detém 0,00000695 do
capital votante, Evaldo José Espíndula, inscrito no CPF/MF sob o nº
431.744.186-15 e o Contador da Companhia, Adenilson Antônio Furtado, inscrito no CPF/MF sob o nº 696.886.136-49. Por aclamação a
Assembleia em tela foi devidamente presidida pelo Procurador do
Município, Dr. Paulo Eduardo Salge e nomeado ad hoc para secretariar esta reunião o Diretor Executivo, Evaldo José Espíndula. Declarada iniciada a reunião, foi lida a ordem do dia constante do Edital de
Convocação, publicado na imprensa oficial do Estado - Jornal “Minas
Gerais”, nos dias 15 de julho de 2020 na página 02, 16 de julho de 2020
na página 02 e 17 de julho de 2020 na página 01, na imprensa oficial do
Município - Jornal “Porta-Voz “nos dias 15 de julho de 2020 na página
07, 17 de julho de 2020 na página 04, 22 de julho de 2020 na página
05 e Jornal da Manhã, nos dias, 15 de julho de 2020 na página 07, 16
de julho de 2020 na página 07 e 17 de julho de 2020 na página 07, no
Jornal Hoje em Dia, nos dias 15 de julho de 2020 na página 06, no dia
16 de julho de 2020, na página 04 e no dia 17 de julho na página 06. Em
relação ao Aviso aos Acionistas, foi publicado no “Minas Gerais”, nos
dias 24 de junho de 2020 na página 02, 25 de junho de 2020 na página
01 e 26 de junho de 2020 na página 01, na imprensa oficial do Município - Jornal “Porta-Voz “nos dias, 24 de junho de 2020 na página 06,
26 de junho- de 2020 na página 02, 01 de junho de 2020 na página 05,
no Jornal da Manhã, nos dias, 24 de junho de 2020, página 06, 25 de
junho de 2020, página 06 e 26 de junho de 2020, página 06 e no Jornal
Hoje em Dia, nos dias 24 de junho de 2020, na página 05, no dia 25 de
junho de 2020, na página 03 e no dia 26, na página 05. A seguir, o Presidente desta reunião apresentou o primeiro assunto constante do referido edital: I -ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA: A) - Prestação de
contas dos administradores, exame, discussão e votação das demonstrações financeiras relativas ao exercício encerrado em 31 de dezembro de
2019, publicadas na imprensa oficial do Estado - Jornal “Minas Gerais”
no dia 23/07/2020, página 09, e encaminhado para a imprensa oficial
do Município - Jornal “Porta-Voz” nº 1846 de 24/07/2020, publicada
nas páginas, 11, 12 e 13. Foi apresentado pelo Diretor Presidente os
Relatórios da Auditoria Externa aprovados pelo Conselho Fiscal e de
Administração, evidenciando a evolução da Companhia. Concluída a
análise, face atenção ao princípio da legalidade o Município na qualidade de maior acionista vota conforme recomendação do Conselho
Fiscal e Conselho de Administração, pela aprovação do balanço referente ao exercício de 2019. B) Eleição dos membros do Conselho Fiscal e respectivos suplentes. Os acionistas de comum acordo reelegeram
os membros do Conselho Fiscal: TITULARES: ADEMIR GONÇALVES, brasileiro, casado, advogado, contador, inscrito no CPF/MF sob
o nº 074.187.796-15 e portador da OAB nº110229/MG, domiciliado
nesta cidade, e residente na Av. Gabriela Castro Cunha, nº 247, Vila
Olímpica, CEP 38066-000, MAURO SÉRGIO DE MELO, brasileiro,
casado, contador, inscrito no CPF sob o nº 661.281.296-68 e portador
da cédula de identidade n.º M 4 613479 SSP/MG, domiciliado em Uberaba/MG, e residente na Rua Bélgica, nº 211, bairro Boa Vista, CEP
38072-040 e MÁRCIO ADRIANO OLIVEIRA BARROS, brasileiro,
casado, contador, inscrito no CPF sob o nº 375.902.431-91, portador
da cédula de identidade nº 18657099 SSP/PC, domiciliado em Uberaba/MG, na Rua Nair Borges Bento, nº 164, Bairro Manoel Mendes, CEP 38082-167 e como SUPLENTES: DANIEL OSÓRIO DE
MORAIS BERTOLD, brasileiro, casado, contador, inscrito no CPF sob
o nº 853.728.546-34 e portador do CRC nº 71864 MG, domiciliado
em Uberaba-MG, e residente na Rua Santa Juliana, nº 263, bairro Boa
Vista, CEP 38070-240, CHARLES LEONARDO BARBOSA PIRES,
brasileiro, casado, contador, CPF 947.133.756-91, portador da cédula
de identidade nº M-7.680.002 SSP/MG, domiciliado em Uberaba/MG,
a Av. Clarecinda Alves de Rezende, 1.350 – Lote 12 Quadra 14 – Flamboyant A – Bairro Flamboyant Residencial Park – CEP 38.081-793 e
CARLOS ROBERTO MARTINS, brasileiro, separado judicialmente,
contador, inscrito no CPF sob o nº 446.909.596-68 e portador da cédula
de identidade nº M 2.908.372 SSP/MG, domiciliado em Uberaba/MG,
e residente na Rua José Oscar de Castro, nº 50 apto. 203, Jardim Santa
Inês, CEP 38050-404. Registre-se que, a remuneração dos Conselheiros
Fiscais será efetuada com fulcro no Art. 20, do Estatuto Social = “Art.
20º - O Conselho Fiscal terá as atribuições que lhe confere a Lei com
mandato de 1 ano. Parágrafo Único - Os Conselheiros Fiscais receberão
remuneração mínima equivalente a 1/10 do que for atribuído ao Diretor
Presidente por reunião a que estiverem presentes.” II - ASSEMBLEIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA: A) – Outros assuntos de interesse da
Companhia: O Senhor Diretor Presidente, explanou sobre os Projetos Futuros que serão realizados, como: Cidade Vigiada; Fibra Óptica
(Interligação dos Prédios Públicos). Também, deliberou-se, que em
relação às pendências financeiras do Município de Uberaba, em face
da Codiub, uma vez aferida a regularidade e legalidade do crédito da
Codiub, as mesmas serão objeto de tratativas visando efetiva normalização, inclusive com possibilidade de dação em pagamento visando tais
propósitos. Deliberou-se, ainda, que os dividendos a que terão direitos
os acionistas, nos termos de constação contábil e financeira, serão distribuidos aos acionistas, mediante observância das formalidades estatutárias da Companhia e dentro da estrita legalidade, anotando-se que,
em relação ao Município de Uberaba, poderão referidos dividendos ser
objeto de integralização de capital social autorizado, preservados os
interesses públicos e em conformidade com o disposto no artigo 28,
do Estatuto da Codiub, e com as ressalvas de que o excedente será convertido em aumento de capital da Companhia, na forma da Lei. Em
seguida, o Presidente posicionou que não houve para a Companhia,
impactos negativos em relação à Pandemia – Covid 19. Nada mais
havendo a tratar, o Presidente da Assembleia agradeceu a presença de
todos e considerou encerrada a sessão, para lavratura da presente ata
que foi lida e achada conforme, vai assinada pelos presentes na reunião.
Esta ata é a transcrição fiel dos assuntos debatidos. Uberaba/MG, 30 de
julho de 2020. Paulo Eduardo Salge Presidente da Assembleia representante da Acionista Majoritária Evaldo José Espíndula SecretárioAcionista Denis Silva de Oliveira Diretor Presidente Adenilson Antônio Furtado Contador da Companhia OBS.: - Relacionamos abaixo os
nomes dos acionistas presentes nesta reunião conforme assinatura em
Livro de Presença de acionistas: Paulo Eduardo Salge, o qual representou legalmente a Prefeitura Municipal de Uberaba e Evaldo José Espíndula. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – Certifico o registro
sob o nº 7982865 em 27/08/2020 – Marinely de Paula Bomfim.
26 cm -01 1393567 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320200901195729021.