TJMG 23/09/2020 -Fl. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
EXTRATO DO 1° ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO
DE CONCESSÃO ESTÁGIO Nº 02/2020.
Partes: O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria
de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e a estagiária Anna Carolina Maia Pinheiro, com interveniência do Instituto
Cultural Newton Paiva Ferreira Ltda. Objeto: prorrogar o prazo
de vigência do Termo de Compromisso de Concessão de Estágio
original por mais 06 (seis) meses, ou, até a finalização da graduação pela estudante, mediante a colação de grau, o que ocorrer primeiro, a contar de 12/09/2020, bem como alterar a carga horária
de estágio e o valor da bolsa de estudos constantes na Cláusula
Quarta do Termo de Compromisso de Estágio n° 02/2020, passando de 04 (quatro) horas diária para 06 (seis) horas diária, e o
valor da bolsa de estudos passando de R$ 452,02 (Quatrocentos e
cinquenta e dois reais e dois centavos), para R$ 678,00 (Seiscentos e setenta e oito reais). Ficando mantidas e ratificadas as demais
cláusulas e condições do Termo original, não modificadas pelo presente instrumento.
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Instituto Mineiro de Agropecuária - IMA
NOTIFICAÇÃO Nº 245/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados
abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
João Ferreira E Outros
José da Silva Reis
João Batista da Silva
Jacob Ferreira de Souza
Antonio Carlos Casagrande
Maria Tereza Purificação da Silva
Israel de Moraes
CPF/CNPJ
978.618.636-20
079.029.726-49
886.318.696-00
182.008.338-10
152.613.446-20
058.131.326-78
892.863.836-49
Auto de Infração nº
3116072019095455
3121102019083730
3108102019160126
3112082019142419
3115072019151956
3111102019085544
3121102019082030
Dispositivos Infringidos
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso IV
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso IV
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso IV
quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 – 23
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DOTERMODE PERMISSÃO DE
USO DE BENS MÓVEIS Nº 11/2020
Permitente: Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas
Gerais – FAPEMIG. Permissionária: Fundação Mineira de Educação e Cultura - FUMEC. Objeto: Permissão de uso de bens públicos, a título precário e gratuito, pela permitente à permissionária
dos equipamentos constantes da relação (9318162) - inserida no
processo digital SEI! MG nº 2070.01.0010536/2019-39, relativo ao
projeto APQ-00460-11. Vigência: 60 (sessenta) meses, a contar da
data de sua publicação. Data de assinatura: 09/09/2020. Valor total
estimado dos equipamentos: R$ 3.166,96 (três mil, cento e sessenta
e seis reais e noventa e seis centavos). Signatários: Camila Pereira
de Oliveira Ribeiro – Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
da FAPEMIG e Air Rabelo – Presidente da FUMEC
3 cm -22 1400856 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
APQ-00581-16 ; 14/09/2020 ; 13/11/2020 ; Prorrogação ; AUC00056-15 ; 19/11/2020 ; 18/11/2021 ; Prorrogação ;Extrato de
Carta Aditiva – Prorrogação de Ofício.RED-00313-16 ; 24/11/2020
; 23/08/2023 ; Prorrogação ;
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8 cm -22 1401129 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 246/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto
Nº 47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar abertura de NOVO PRAZO para apresentação de recurso, cujos autuados(as) não foram
localizados. Ficam os autuados abaixo relacionados notificados do prazo de 20 (vinte) dias a partir do 5º (quinto) dia após essa publicação
para apresentar recurso em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Carlos Henrique da Silva
CPF/CNPJ
593.543.136-04
Auto de Infração nº
014380-D
Dispositivos Infringidos
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
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NOTIFICAÇÃO Nº 244/ 2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.12, do Decreto Nº
47.859, de 07 de fevereiro de 2020, faz publicar os AUTOS DE INFRAÇÃO, cujos autuados (as) não foram localizados. Ficam os autuados
abaixo relacionados notificados das respectivas autuações impostas, bem como do prazo de 30 (trinta) dias a partir do 5º (quinto) dia após
essa publicação, para apresentar defesa em uma das unidades de fiscalização do IMA. Notificados:
Nome do Autuado
Edson de Oliveira Costa
CPF/CNPJ
153.050.746-49
Auto de Infração nº
3106022020140406
Dispositivos Infringidos
Lei 10.021/89, art. 5º, inciso I.
4 cm -22 1401127 - 1
NOTIFICAÇÃO Nº 247/2020
O Instituto Mineiro de Agropecuária – IMA, por ato do seu Diretor-Geral Thales Almeida Pereira Fernandes, na forma do Art.40, §2°, Inciso
II, do Decreto nº 46.668, de 15 de dezembro de 2014, diante da impossibilidade de localização do autuado, faz publicar a notificação do
JULGAMENTO PROCEDENTE do auto de infração dos autuados a seguir relacionados, cabendo recurso a ser apresentado em uma das
unidades de fiscalização do IMA, no prazo da lei. A não apresentação de recurso à penalidade imposta no prazo de até 20 (vinte) dias a partir
do 5º (quinto) dia após essa publicação, exaure a instância administrativa. Notificados:
Nome do Autuado
Mauro Almeida Costa
Arlindo Laurindo de Souza
CPF/CNPJ
770.424.686-00
147.932.106-00
Auto de Infração nº
014101-D
005412-D
Dispositivos Infringidos
Lei n° 12.728/1997, art. 7º.
Lei n° 10.021/1989, art. 5º, inciso I.
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PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL – IMA Nº 001/2019
TORNA SEM EFEITO NOMEAÇÃO DE CANDIDATO
ATO Nº 365 /2020 – TORNA SEM EFEITO, o ato de nº 341/2020,
de 28/08/2020, referente a candidata DARLENE SOUZA REIS,
por motivo de não cumprir os requisitos obrigatórios, no Processo
Seletivo Simplificado de que trata o Edital IMA nº 01/2019.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADOEDITAL – IMA Nº 001/2019
CONVOVAÇÃO DE CANDIDATO
ATO Nº 366/2020 - CONVOCA os candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado de que trata o Edital IMA nº 01/2019,
para apresentação da documentação necessária à celebração e assinatura do contrato administrativo no dia 01/10/2020, conforme
relacionados abaixo:
Código 8 - GUANHÃES – Médico Veterinário / Defesa
Classificação
Nome Candidato
5
Érika Souto Braga
6
Leandro Carvalho Reis
Código 28 - UBERABA – Médico Veterinário / Defesa
Classificação
Nome Candidato
3
Jaqueline Rodrigues de Almeida Valim
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2020
PROCESSO Nº 3051002000048/2020
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0000338/2020-34
O Diretor de Administração e Finanças da EPAMIG Leonardo
Brumano Kalil no uso de suas atribuições ratifica a Inexigibilidade de Licitação número 005/2020 para prestação de serviço
de fornecimento de cartões BHBus de Vales-Transporte, com
a licença de acesso à web site transfácil e a prestação de serviços através da empresa Consórcio Operacional do Transporte
Coeltivo de Passageiros por Õnibus do Município de Belo Horizonte/MG, CNPJ sob o número 04.398.505/0001-07 no valor
total para 12 (doze) meses de R$231.923,60. Ratificado em
07/07/2020.
3 cm -22 1400836 - 1
THALES ALMEIDA PEREIRA FERNANDES
6 cm -22 1401049 - 1
Secretaria de Estado de Cultura e Turismo
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do
Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos classificados nos Edital FEC Nº 02/2020 – Arte
Salva. Data 22/09/2020. Vigência: 1 ano. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva/ Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
e os representantes dos projetos:
Protocolo
Nome do Beneficiário
2020.2002.0499
2020.2002.0140
2020.2002.0131
2020.2002.0118
2020.2002.0187
2020.2002.0467
2020.2002.0459
2020.2002.009
2020.2002.0662
2020.2002.0491
2020.2002.0582
Bruna Rocon Cabral Sizílio
Leandro de Lima Damasceno
Diones Henrique de Castro
Leandro Augusto Pereira de Faria
Hyuri Fernandes Martins Luna
André Leonardo Aguiar Oliveira
Gláucia Lima Medeiros
Ricardo Gomes Rodrigues
João Bastos dos Anjos Júnior
Marcus Sansio de Castro
Jose Lino De Macedo
Valor
aprovado
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
R$ 1.900,00
Processo Sei/MG
1410.01.0002325/2020-09
1410.01.0002313/2020-42
1410.01.0002375/2020-17
1410.01.0002771/2020-92
1410.01.0002475/2020-33
1410.01.0002934/2020-56
1410.01.0002993/2020-15
1410.01.0002779/2020-70
1410.01.0002596/2020-64
1410.01.0002749/2020-07
1410.01.0002387/2020-81
Dotação
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
Fábio Caldeira de Castro Silva
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2020
10 cm -22 1401090 - 1
FUNDO ESTADUAL DE CULTURA
TERMO DE COMPROMISSO DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS NÃO REEMBOLSÁVEIS
Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e os Beneficiários dos recursos da modalidade não reembolsável do
Fundo Estadual de Cultura. Objeto: Transferência de recurso para execução dos projetos aprovados e classificados nos Editais FEC Nº
02/2019 e 04/2019. Data 22/09/2020. Signatários: Fábio Caldeira de Castro Silva/ Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais e
os representantes dos projetos:
Protocolo
2019.1904.0110
2019.1904.0099
2019.1904.0045
Nome do Beneficiário
Marcos Túlio Damascena
HYURI FERNANDES MARTINS LUNA
Junia Bertolina da Silva
Valor aprovado
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
R$ 25.000,00
Dotação
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
4491.13.392.140.4371.0001.3.3.90.31.04.1.59.1
Fábio Caldeira de Castro Silva
Subsecretário de Estado de Cultura de Minas Gerais
Belo Horizonte, 22 de setembro de 2020
6 cm -22 1401086 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10961. Processo Interno
nº 82/20. Base Legal: Art. 71 e art. 81, I e II da Lei 13.303/16. Contratado: Lumu Construtora Ltda, CNPJ n° 18.040.979/0001-97.
Objeto: Prorrogação dos prazos de vigência e execução por 30 dias.
Decréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 47,30% do
valor inicial do contrato. Acréscimo de quantitativos de itens correspondentes a 24,57% do valor inicial do contrato. Data da Assinatura: 21/09/2020.
2 cm -22 1401106 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
CEMIG COMERCIALIZADORA DE
ENERGIA INCENTIVADA S.A.
- CNPJ 05.238.054/0001-03 - NIRE 31300016960
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 31 de agosto de 2020, às 13 horas, por meio
de videoconferência. Presenças: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da
convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O
Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a
reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma
de sumário. Ordem do dia: Alteração e consolidação do Estatuto
Social. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram:
1- Alteração do Estatuto Social – aprovar a alteração do artigo 1º
do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo
1º - A Cemig Comercializadora de Energia Incentivada S.A. é uma
sociedade anônima, subsidiária integral da Cemig Geração e Transmissão S.A.-Cemig GT, que se regerá por este Estatuto Social e
pelas Leis 6.404/1976, 13.303/2016 e demais legislação e regulamentação que lhe for aplicável.”, bem como consolidar o Estatuto
Social, com as alterações acima aprovadas, conforme Anexo I da
presente ata. Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém
se manifestou, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi
assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa,
pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial
do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8013971 em
17/09/2020, protocolo 20/565.248-4. Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
6 cm -22 1400850 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
COMPANHIA ABERTA
CNPJ 17.155.730/0001-64 - NIRE 31300040127
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA-AGE
CONVOCAÇÃO
Ficam os senhores acionistas convocados para se reunirem em
Assembleia Geral Extraordinária-AGE da Companhia Energética
de Minas Gerais-Cemig a ser realizada, em 19 de outubro de 2020,
às 14 horas, de forma exclusivamente digital, na sede da Companhia, em Belo Horizonte-MG, por meio da disponibilização de
sistema eletrônico na plataforma Zoom, que possibilitará que os
acionistas participem e votem na AGE, sem prejuízo do envio do
boletim de voto a distância, a fim de deliberar-se sobre as seguintes matérias:
I - Aprovação e autorização para a celebração do Protocolo de
Incorporação e Justificação, com a Cemig Geração Distribuída
S.A-Cemig GD, de modo a determinar os termos e condições que
deverão reger a incorporação da Cemig GD pela Cemig, autorização para a incorporação da Cemig GD pela Cemig e, após, a consequente extinção da empresa incorporada, ratificação da nomeação dos três peritos para avaliação, nos termos e para os efeitos do
artigo 8º da Lei 6.404/1976, do Patrimônio Líquido da Cemig GD e
aprovação do Laudo de Avaliação do Patrimônio Líquido da Cemig
GD, efetuado em conformidade com a Lei 6.404/1976.
II - Eleição de 1 (um) membro do Conselho Fiscal da Companhia, haja vista que o conselheiro eleito não tomou posse no prazo
legal.
O acionista que desejar poderá optar por exercer o seu direito de
voto por meio do sistema de votação a distância, nos termos da Instrução CVM 481/2009, enviando o correspondente boletim de voto
a distância por meio do seu respectivo agente de custódia ou banco
escriturador até 09/10/2020; ou diretamente à Companhia para o
e-mail: [email protected], até 09/10/2020.
O acionista que desejar representar-se na referida Assembleia Geral
deverá atender aos preceitos do artigo 126 da Lei 6.404/1976 e
§2º do artigo 10º do Estatuto Social da Companhia, encaminhando
para o e-mail [email protected], até 14/10/2020, os comprovantes de titularidade das ações, expedidos por instituição financeira
depositária e procuração, com poderes especiais.
Belo Horizonte, 18 de setembro de 2020.
Márcio Luiz Simões Utsch
Presidente do Conselho de Administração
9 cm -21 1400259 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
A DPR/SE comunica o resultado do pregão Eletrônico - SL/MS
500-H14412, objeto: contratação de serviços relacionados à prevenção de ocupação, fiscalização e desocupação de edificações
irregulares erguidas nas faixas de segurança das linhas de Transmissão e de Distribuição na área de concessão da Cemig, publicado
no Minas Gerais, dia 02/09/2020: licitação fracassada.
ADITIVOS
4570018334 - Companhia de Transmissão Centroeste de Minas x
Agua e Terra Planejamento Ambiental Ltda. Objeto: Negociação e
aplicação do reajuste vincendo em 2020. Valor final: R$196.582,00.
Data: 15/09/2020.
3 cm -22 1400849 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A - CNPJ: 06.981.180/0001-16
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-G14513. Objeto: Banco e Retificador/Carregador de Baterias. Edital e demais informações: http://compras.
cemig.com.br
ADITIVOS
5002000574 - BHS Soluções Digitais Ltda. Objeto: Negociação e
aplicação do reajuste vincendo em 2020. Valor final: R$925.975,29.
Data: 17/09/2020
5002000580 - BHS Soluções Digitais Ltda. Objeto: Negociação e
aplicação do reajuste vincendo em 2020. Valor final: R$485.718,17.
Data: 17/09/2020
5002000833 - BHS Soluções Digitais Ltda. Objeto: Negociação e
aplicação do reajuste vincendo em 2020. Valor final: R$913.251,47.
Data: 17/09/2020.
4 cm -22 1400848 - 1
CEMIG TRADING S.A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 – NIRE 31300017010
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 31 de agosto de 2020, às 15 horas, por meio
de videoconferência. Presenças: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da
convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O
Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Alteração e consolidação do Estatuto Social. Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: 1- Alteração
do Estatuto Social – aprovar a alteração do artigo 1º do Estatuto
Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A Cemig
Trading S.A. é uma sociedade anônima, subsidiária integral da
Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT, que se regerá por
este Estatuto Social e pelas Leis 6.404/1976, 13.303/2016 e demais
legislação e regulamentação que lhe for aplicável.”, bem como
consolidar o Estatuto Social, com as alterações acima aprovadas,
conforme Anexo I da presente ata. Encerramento: Franqueada a
palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se a presente ata
que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com
o original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
registro sob o nº 8011791 em 16/09/2020, protocolo 20/555.771-6.
Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
6 cm -22 1400860 - 1
Empresa de Serviços de
Comercialização de
Energia Elétrica
EMPRESA DE SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO
DE ENERGIA ELÉTRICA S.A.
CNPJ 05.232.978/0001-00 – NIRE 31300017028
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 31 de agosto de 2020, às 14 horas, por meio
de videoconferência. Presenças: Presente a acionista que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da
convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O
Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião,
a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Alteração e consolidação do Estatuto Social.
Deliberação: Os Diretores, por unanimidade, deliberaram: 1- Alteração do Estatuto Social – aprovar a alteração do artigo 1º do Estatuto Social, que passará a ter a seguinte redação: “Artigo 1º - A
Empresa de Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A.
é uma sociedade anônima, subsidiária integral da Cemig Geração
e Transmissão S.A.-Cemig GT, que se regerá por este Estatuto
Social e pelas Leis 6.404/1976, 13.303/2016 e demais legislação
e regulamentação que lhe for aplicável.”, bem como consolidar o
Estatuto Social, com as alterações acima aprovadas. Encerramento:
Franqueada a palavra e como ninguém se manifestou, lavrou-se
a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes.
aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e
Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 8011389 em 16/09/2020, protocolo 20/555.751-1. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
6 cm -22 1400854 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO SPAL Nº 02/2017
Objeto: Credenciamento de Instituições Bancárias.
Instituição habilitada: BANCO BS2 S/A.
Resultado: deferir o pedido apresentado pela instituição bancária
habilitada, conforme consta dos autos.
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
nº 05.2020/3069 – PEM
Objeto: Serviços Ambientais de Intervenção em Estradas Vicinais.
Proposta vencedora: Inovesa - Inovações em Engenharia e Sustentabilidade Ambiental Eireli. para o lote 01 - Cota Principal no valor
de R$ 5.584.388,82 e Lote 02 - Cota Reservada, no valor de R$
55.305,93, perfazendo um total de R$ 5.639.694,75.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL
-nº 05.2020/3069 – PEM
Objeto: Serviços Ambientais de Intervenção em Estradas Vicinais.
Proposta vencedora: Inovesa - Inovações em Engenharia e Sustentabilidade Ambiental Eireli. para o lote 01 - Cota Principal no valor
de R$ 5.584.388,82 e Lote 02 - Cota Reservada, no valor de R$
55.305,93, perfazendo um total de R$ 5.639.694,75.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL -nº 05.2020/0295 – PEM
Objeto: Sistema de Mistura de Efluentes
Proposta vencedora: Sulzer Pumps Wastewater Brasil Ltda., no
valor de R$ 83.000,00.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202009222206330123.