TJMG 06/10/2020 -Fl. 7 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 06/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
compras da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos
interessados na divisão de compras da Secretaria Municipal de Administração e Fazenda. Prefeitura Municipal de Nova Ponte – MG 02 de
outubro de 2020. Allan Johny Barsanulfo Valdeo. Pregoeiro
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CRUZEIRO/MG
- AVISO DE LICITAÇÃO
– Pregões Presenciais n° 46 e 47/2020. O município de Novo Cruzeiro
– MG torna pública a realização dos seguintes pregões presenciais: PP
nº 46/2020 no dia 19/10/2020 às12h00min. Objeto: registro de preços
para futura e eventual aquisição de massa asfáltica e componentes destinados as atividades de recuperação de vias urbanas; PP nº 47/2020
no dia 20/10/2020 às 08h00min. Objeto: registro de preços para futura
e eventual aquisição de gêneros alimentícios, bem como aqueles confeccionados em padaria e confeitaria em geral; Integra dos editais e
demais informações atinentes aos certames encontram-se à disposição
dos interessados na divisão de licitação situada na Av. Júlio Campos,
172, Centro nos dias úteis no horário de 07 às 12 horas, através do
telefone 33 3533-1200 e e-e-mail: [email protected]; http://
novocruzeiro.mg.gov.br/site/; Juliano Augusto Guedes – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO
ORIENTE DE MINAS/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2020,
Pregão Presencial nº 024/2020, Registro de Preços Nº 024/2020,
Torna público o extrato da ata de Registro de Preços Nº 024/2020,
cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de
veículos para atendimento as diversas demandas das secretarias, unidades e setores vinculados ao município de Novo Oriente de Minas/
MG, tendo a seguinte classificação final por menor valor por item:
DINAUTO LTDA, CNPJ 19.588.391/0001-35: (01 – 58.800,00), (05
– 94.000,00); TOTAL TEÓFILO OTONI AUTOMÓVEIS S/A, CNPJ
19.446.244/0001-20: (02 – 95.000,00), (03 – 66.000,00). Vigência da
Ata: 24/09/2020 até 24/09/2021. Novo Oriente de Minas/MG – Elvânio
Marques Franco, Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO FINO/MG
RETIFICAÇÃO -EXTRATO DE CONTRATO.
Processo PRC 305/2020 – Pregão Eletrônico nº 059/2020 – Contrato
nº 082/2020 “Onde se lê R$ 5.349,99, Leia se R$ 5.780,00. Maurício
Lemes de Carvalho- Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO TEIXEIRA-MG
LICITAÇÃO N° 92/2020 - MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2020
A Prefeitura Municipal de Pedro Teixeira-MG, torna público que receberá os envelopes contento documentos e propostas, na modalidade
Pregão Presencial nº 32/2020, do tipo menor preço por item, no dia
20/10/2020, para o Registro de preços para futuras e eventuais aquisições de medicamentos para Atenção Básica, de média e alta complexidade, para a Farmácia do Município, e assim atender a Secretaria
Municipal de Saúde de Pedro Teixeira - Mg, conforme especificações e
quantitativos no Anexo I. As informações sobre o edital estão à disposição dos interessados com a CPL, na Rua Professor João Lins nº 447,
Bairro Alvorada, Pedro Teixeira – MG, CEP: 36148-000, em horário
comercial ou pelo e-mail [email protected]. A licitação será regida pela Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações posteriores, bem como por leis especificas relacionadas ao objeto desta licitação
e demais condições fixadas neste edital. Pedro Teixeira, 05 de Outubro
de 2020. Aniceia Aparecida de Oliveira Fonseca-Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIEDADE DOS GERAIS/MG
ADJUDICA e HOMOLOGA em 01/10/2020
o Processo Licitatório Nº 43/2020, na Modalidade de Pregão Nº
22/2020. OBJETO: aquisição de BENS DE CONSUMO- Alimentos, material de limpeza, pneu e combustível para desenvolvimento
de projeto social no município em atendimento ao convênio Nº
1481000716/2020. Empresas: MERCEARIA FÊNIX LTDA; MERCEARIA CAMPOS E RABELO LTDA; G. MAGELA DE SOUZA.
Data da adjudicação e homologação: 01/10/2020 – Rogério Mendes
da Costa – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRANGUÇU/MG
– PROCESSO LICITATÓRIO N° 084/2020,
Pregão Eletrônico 003/2020, Registro de Preço para futura e eventual aquisição de mobiliários, equipamentos eletrônicos e eletrodomésticos, exclusiva para ME, EPP e MEI ou Equiparadas. Abertura será dia
21/10/2020 as 09:00 horas. O edital encontra-se disponível no Rol da
Prefeitura, site www.pirangucu.mg.gov.br ou através do e-mail: [email protected]. Dúvidas pelo telefone (35) 3643-1222, das
08:00 as 16:00 horas de segunda a sexta.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 124-SMA/20 O Município de Poços de Caldas, COMUNICA que com referência ao
edital do Pregão Eletrônico Para Registro de Preços nº124-SMAGP/20,
cujo objeto é o Contratação de empresa especializada em poda e corte
de árvores para a Divisão de Parques e Jardins - Secretaria Municipal
de Serviços Públicos, comunica que o Edital Consolidado encontra-se à
disposição dos interessados nos sites www.licitacoes-e.com.br e www.
pocosdecaldas.mg.gov.br. e determina a data de abertura das propostas
para o dia 21/10/2020 às 12h30min e inicío da sessão de lances às 13h,
informações pelo telefone: 0xx(35) 3697-2290 . Poços de Caldas, 02
de outubro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001-SMAGP/2020
Comunicado: PREFEITURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS,
com referência ao Edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001SMAGP/2020, cujo objeto é a alienação de áreas de terras e respectivas
benfeitorias do imóvel situado no local denominado “complexo santa
cruz” — secretaria municipal de administração e gestão de pessoas,da
Prefeitura Municipal de Poços de Caldas, comunica que não acudiram
interessados em participar do certame. Fica PRORROGADA a data de
abertura da sessão para o dia 30 de novembro de 2020,às 14h30,em
local já designado. O protocolo dos envelopes deverá ser feito no
mesmo dia da sessão das 12 h às 14h. Ficam mantidas as demais condições do Edital. Informações pelo telefone: 0xx(35) 3697- 2290
Poços de Caldas, 02 de outubro de 2020.
Ana Alice de Souza
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
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PREFEIURA MUNICIPAL DE POÇOS DE CALDAS - MG
COMUNICADO
A Prefeitura de Poços de Caldas, com referência ao edital de Pregão n°
406- SMA/19, cujo objeto é a Contrataçãode Empresa Especializada
para Realizar a Disposição Final dos Resíduos Sólidos Urbanos
e Rurais, Coletados no Município de Poços de Caldas em Aterro Sanitário Classe II-A, e para a Realização do Transporte dos Resíduos da
Estação de Transbordo Até o Aterro Sanitário – Secretaria Municipal
de Serviços Públicos, comunica o adiamento sine die da sessão de abertura em virtude de Impugnação aos termos do edital. A data e horário de
realização da sessão serão publicados em órgão de divulgação oficial e
disponibilizados no site www.pocosdecaldas.mg.gov.br.
Poços de Caldas, 05 de outubro 2020
Ana Alice de Souza
Secretária Municipal de Administração e Gestão de Pessoas
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas terça-feira, 06 de Outubro de 2020 – 7
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA - MG
AVISO DE LICITAÇÃO. PRC Nº 217/2020 PREGÃO Nº 156/2020
A Prefeitura Municipal de Ponte Nova - MG torna público para o
conhecimento de quantos possam interessar que estará realizando as
licitações, Pregão na forma presencial, conforme a seguir:
PROCESSO Nº217/2020 – Pregão Nº156/2020– Data: 21/10/2020 às
14h30min. Contratação de seguro para veículos. Michele Cristina de
Almeida Coelho. (Pregoeira).
Informações gerais e obtenção dos Editais pelo telefone: [31] 38195454, ramais 206 e 207, no horário de 12h00 às 18h00. Obtenção da
integra dos Editais à Avenida Caetano Marinho, 306 - Centro, Ponte
Nova - MG, CEP 35.430-001 ou no endereço www.pontenova.mg.gov.
br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA.
EXTRATO DE CONTRATO. PROCESSO
Nº: 206/2020, INEXIGIBILIDADE Nº: 017/2020.
Objeto: fornecimento de Estruturas para Live, na cidade de Ponte
Nova, para os eventos realizados ou apoiados pela Administração
Municipal através da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, no
restante do ano de 2020. Contratada: TERREMOTO PRODUÇÕES
E PUBLICIDADES LTDA ME, CNPJ: 04.827.666/0001-79, no valor
unitário de R$ 5.400,00 (cinco mil e quatrocentos reais). Publique-se.
Wagner Mol Guimarães (Prefeito).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
RETIFICAÇÃO - PROCESSO Nº 213A/2020
PREGÃO Nº 153A/2020
A Prefeitura Municipal de Ponte Nova, juntamente com o Pregoeiro e a
Equipe de Apoio, vem por meio desta “RETIFICAR” a publicação do
Jornal Minas Gerais, do dia 02/10/2020, caderno 02, página 10, Processo Nº 213A/2020 – Pregão Nº 153A/2020, onde se lê: “passando
o certame para o dia 15 (quinze) de outubro de 2020, às 09h00min”,
lê- se: “passando o certame para o dia 16 (dezesseis) de outubro de
2020, às 09h00min”. Publique-se. José Geraldo Cremonezi Júnior
(Pregoeiro).
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRINHA
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 50/2020
- Objeto: Contratação de Mão-de-Obra (Pedreiro e Servente) para
manutenção de prédios públicos, estradas vicinais e reparos de vias
urbanas. Dia da licitação: 19/10/2020 às 08:00hs. Local: Pça. Presidente Vargas, 01 – Centro, Porteirinha-MG. Edital disponível . Informações (38) 3831-1297 ou [email protected].
Porteirinha/MG, 05/10/2020. Advá Mendes Silva – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 70/2020
Objeto: “Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção funilaria/pintura e capotaria/tapeçaria da frota pertencente à
prefeitura municipal de Pouso Alegre/MG”. Asessão pública será realizada no dia 22 de outubro de 2020 às 9:00 h. O Edital poderá ser
consultado e obtido ,gratuitamente ,em dias úteis e em horário comercial ,mediante apresentação de PEN_DRIVE ,para cópia do arquivo na
Superintendência de Gestão de Recursos Materiais e pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre. Informações tel. (35) 3449-4023 ou
email: [email protected] ––Derek William Moreira Rosa Pregoeiro Municipal - Pouso Alegre 05 de outubro de 2020.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA-MG
EXTRATO DE CONTRATO ORIGEM:
Tomada de Preços 14/2020 OBJETO: Execução de obra sob o regime
de Empreitada Global para construção de vestiário no Campo de Futebol da cidade de Pratinha- MG. DATA DO CONTRATO: 05/10/2020
CONTRATANTE: Município de Pratinha- Prefeitura Municipal CONTRATADA: Luma Engenharia Ltda VALOR GLOBAL: R$ 85.976,03
(Oitenta e cinco mil e novecentos e setenta e seis reais e três Centavos). VIGÊNCIA: 04/01/2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE PRATINHA-MG Em 05 de Outubro de 2020 JOHN WERCOLLIS DE
MORAIS PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RESENDE COSTA/MG
– AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL 68/2020
– O Município de Resende Costa torna público que fará realizar Processo Licitatório nº 147/2020, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº
68/2020, cujo Edital encontra-se à disposição dos interessados no site
www.resendecosta.mg.gov.br e [email protected], tendo
como objeto a aquisição de kits de alimentação e acolhimento para Sec.
Mun. de Assistência Social. Informações (32) 3354.1366 – ramal 214.
Data: 19/10/2020 às 14:00 h. Kátia Suzana de Resende – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
–PREGÃO ELETRÔNICO 81/2020
– NOVA DATA Pregão Eletrônico 81/2020 - torna público que encontra-se disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o Edital do
Pregão Eletrônico nº 81/2020, cujo objeto consiste a Aquisição de teste
rapido para detecção de sars-covid-2, por um período de 06(meses)
meses. A nova data para Recebimento das propostas inicias: até às
08:30 do dia 21/10/2020, através do site www.bllcompras.mg.gov.br.
Ínicio da sessão de disputa de preços: às 09:00 do dia 21/10/2020. O
Edital do pregão eletrônico 81/2020 encontra-se disponível no site
acima ou pelo site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br/licitacoes. Renato
Luiz Martins de Sousa / Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARANAÍBA –
AVISO - RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE
LICITAÇÃO Nº 007/2020 FMS –
Objeto: Aquisição de reagentes de laboratório para detecção da
Covid-19, com Art. 24, inc. IV da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto
Municipal nº 437 de 18 de março de 2020 e Lei Federal nº 13.979/2020.
Contratada: LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COMERCIO E
INDUSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA –
CNPJ 63.067.904/0002-35. Valor: R$ 34.050,00. Data da ratificação:
05/10/2020. Maiores informações podem ser obtidas através do e-mail
[email protected]. Rio Paranaíba/MG, 05 de outubro
de 2020. Valdemir Diógenes da Silva – Prefeito Municipal

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
AVISO DE RETIFICAÇÃO E REPUBLICAÇÃO
DO EDITAL DE LICITAÇÃO N° 082/2020
Modalidade Concorrência - A Prefeitura Municipal de Sabará, por meio
da Secretaria Municipal de Administração, resolve retificar o Edital de
Licitação nº 082/2020, na modalidade Concorrência, cujo objeto é a
“Delegação às pessoas físicas de permissões de transporte de passageiros em veículos motorizados de 02 (duas) rodas, tipo motocicleta
ou motoneta para prestação de serviço no município de Sabará, em
atendimento à Secretaria Municipal de Defesa Social de acordo com as
especificações contidas neste edital e seus anexos.” O Edital retificado
na íntegra encontra-se disponível no site: www.sabara.mg.gov.br. Fica
remarcada a abertura do certame para o dia 20/11/2020, às 09h00min.
Sabará, 05 de outubro de 2020. (a) Hélio César Rodrigues de Resende
– Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AOS
CONTRATOS Nº 253 E 254/2019
Partes: Município de Sabará e Amanda Diogo dos Reis. Valor: R$
14.785,68. Gilmara Melo de Souza Martinho Dos Santos. Valor: R$
14.785,68. Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato, cujo
objeto é prestação de serviço na função: Entrevistador Social para execução das atividades dos programas Cadastro Único Para Programas
Sociais do Governo Federal – CADÚNICO e ao AEPETI – Ações
Estratégicas do Peti (Programas de Erradicação do Trabalho Infantil),
em conformidade com o credenciamento nº 005/2019, convênio devidamente celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sabará e a Pessoa
Física selecionada, até o dia 17 de outubro de 2021, em atendimento à
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, conforme justificativa anexa ao Processo Interno n° 2.898/2019. Data: 16/09/2020. (a)
Wander José Goddard Borges – Prefeito Municipal de Sabará.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 085/2020
Pregão Eletrônico – Será realizado no dia 19/10/2020, às 09:00hrs, cujo
objeto é “Promover Registro de Preços, consignado em ata, para futura
e eventual aquisição de grama esmeralda, em atendimento à Secretaria Municipal de Esportes, conforme especificações e demais condições contidas neste edital e seus anexos.” Edital no site www.sabara.
mg.gov.br. Hélio César Rodrigues Resende – Secretário Municipal de
Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
EXTRATO CONTRATO Nº 291/2020.
Partes: Município de Sabará e a empresa Cascalheira Santa Luzia ltda.
Valor: R$ 421.800,00. Contrato nº 292/2020. Partes: Município de
Sabará e a empresa Cast Iron comercial eireli-epp. Valor: R$ 13.915,00.
Contrato nº 293/2020. Partes: Município de Sabará e a empresa CSS
Comercio varejista de materiais de construção. Valor: R$ 1.170,940,00.
Contrato nº 294/2020. Partes: Município de Sabará e a empresa D.R.P
Comércio e serviços eireli-epp. Valor: R$ 165.336,50. Contrato nº
291/2020. Partes: Município de Sabará e a empresa M A Neves material de construção ltda-epp. Valor: R$ 421.800,00. Objeto: Aquisição
de blocos de concreto, meio-fio, bocas de lobo de concreto e ferro
fundido, bloquete, tampão de ferro fundido, telhas, areia, brita, pedra,
cascalho, cimento e tijolo em atendimento à Secretaria Municipal de
Obras, conforme justificativa anexa no Processo Interno nº 954/2020 e
anexo único integrante deste, conforme Processo Interno nº 954/2020.
Data: 02/10/2020. Prazo: 12 meses. (a) Wander José Goddard Borges –
Prefeito. (a) Wander José Goddard Borges – Prefeito.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
RATIFICAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 069/2020.
O Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições
e com fundamento no Artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, ratifica e convalida a Inexigibilidade de Licitação nº
069/2020, conforme Parecer Jurídico e conferência da Controladoria
Geral, Processo Interno nº 1967/2020, contratação da empresa Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa – FUNDEP, integrante da Rede
Nacional de Capacitação e Educação Permanente do Sistema único de
Assistência Social – SUAS, para a prestação de serviços de consultoria, no valor global de R$ 60.687,51 (sessenta mil, seiscentos e oitenta
e sete reais e cinquenta e um centavos), até o dia 31 de dezembro de
2020, em atendimento à Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Social. Sabará, 05 de outubro de 2020. (a) Hélio César Rodrigues de
Resende - Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ DE MINAS
PRP 35/20
Locação de Câmeras de Segurança. Abertura de sessão de habilitação:
08/10/2020 às 10h30min. Jonas Reis Maciel – Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA-MG.
LICITAÇÃO 103/2020, INEXIGIBILIDADE N.º 004/2020.
AVISO.
Prefeitura Municipal de Santa Juliana torna público que efetuará o credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços de plantões
médicos, conforme especificações constantes do Termo de Referência,
para atendimento à população de Santa Juliana. Os interessados deverão encaminhar a documentação ao Setor de Licitações, sito à Rua Professor Orestes, n. 314, Centro, em Santa Juliana-MG, no período de
06/10/2020 a 23/10/2020. O Edital completo poderá ser obtido na sede
da Prefeitura Municipal de Santa Juliana, no endereço descrito acima,
ou através do e-mail [email protected].
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA
6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 011/2015 –
Contratado: ANNALICE DE OLIVEIRA SOUZA. Objeto: Alteração
do valor do aluguel - o valor passa a ser R$ 2.523,21 a partir da data de
assinatura até o dia 03/01/2021. Ass. em 05/10/2020.
DISPENSA 050/2020 – A Secretária de Saúde, Nadia Cristina Dias
Duarte Tomé RATIFICA em 23/09/2020 o processo para seu efeito jurídico e legal. Contrato 161/2020 – Objeto: contratação emergencial de
fornecimento de oxigênio medicinal gasoso e liquefeito, ar comprimido
medicinal gasoso; locação de concentradores de oxigênio e aparelhos
BIPAP Contratada: Air Liquide Brasil Ltda. Valor R$ 983.964,00. Vencimento: 180 dias. Assinado em 24/09/2020.

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AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 073/2020 – PREGÃO ELETRÔNICO - SRP - Objeto:
Contratação de instituição financeira para prestação de serviços bancários, compreendendo o processamento da folha de pagamentos para
os membros e servidores ativos, inativos, pensionistas e estagiários de
nível superior da Prefeitura Municipal de Santa Luzia. Data de abertura
da sessão para o dia 23/11/2020 às 09h. O Edital encontra-se disponível no sítio eletrônico: www.comprasgovernamentais.gov.br, UASG:
985155 e no sítio eletrônico www.santaluzia.mg.gov.br.
5 cm -05 1405534 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ.
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO –
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 073/2020.
Em decorrência do contido no Processo Licitatório referente ao Edital
de Licitação nº 073/2020, na modalidade Pregão Eletrônico, processo
interno nº 977/2020, que tem como objeto contratação de empresa
especializada para consultoria, realização e execução dos relatórios do
ICMS cultural do município de Sabará, ano de 2020 (exercício 2022),
em atendimento a Secretaria Municipal de Cultura, conforme especificações e demais condições contidas neste edital e seus anexos, adjudico
e homologo o seu objeto à Empresa Minas Cidades Consultoria em
Patrimônio Histórico e Cultural LTDA, no valor total de R$ 24.000,00
(vinte e quatro mil reais). Sabará, 05 de outubro de 2020. (a) Hélio
César Rodrigues de Resende - Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
AVISO DE INTENÇÃO
O Município de Santa Margarida, Estado de Minas Gerais, torna público
o interesse em aderir à Ata de Registro de Preços nº 024/2020, Pregão
Presencial n° 008/2020, gerenciada pelo Consórcio Intermunicipal de
Desenvolvimento Econômico e Social do Leste de Minas – CIDESLESTE, para prestação de serviços de eletrificação, com fornecimento
de materiais e mão-de-obra e elaboração de projetos para obras de eletrificação, mediante a contratação de 130 (cento e trinta) “ps” (pontos),
conforme especificações descritas no processo correspondente e condições registradas na ARP,no valor total de R$ 481.000,00 (quatrocentos
e oitenta e um mil reais). Contratado: Construrede Eletricidades Ltda,
CNPJ 00.600.238/0001-58.
GERALDO SCHIAVO
PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTOS DUMONT -MG
AVISO DE LICITAÇÃO
PP070/2020. Obj. Contratação empresa para futura e eventual Prestação
de serviços de Transporte em veículo próprio, com motorista em atendimento as demandas de transporte de passageiros, funcionários, equipes, prestadores, pacientes, etc das diversas Sec. Municipais. Abertura:
20/10/2020 às 10h. Edital: www.santosdumont.mg.gov.br. Telefone:
(32) 3252-7400. Carlos Alberto de Azevedo – Prefeito Municipal.
Intenção Adesão Ata Registro de Preços 006/2020 Proc. 010/2020
PPRP 008/2020 da Cimpar-Consórcio Intermunicipal Multifinalitário
do Vale do Paraibuna e a empresa M.A Construção Guarani Eireli-ME.
Adesão que deu origem PP 065/2020 Processo: 163/2020. Obj: futura
e eventual prestação serviço mediante fornecimento de mão de obra
e materiais necessários, para manutenção (preventiva e corretiva),
construção e/ou adaptação das instalações físicas internas e externas
em atendimento aos municípios participantes, que será utilizada para
reconstrução Ponte acesso à Escola Municipal Malaque Neif Haddad –
Córrego do Ouro, em atendimento à Sec. Municipal Obras e Serviços
Públicos do Município Santos Dumont
Contrato nº 069/2020. Contratante: Município Santos Dumont. Contratada: M.A Construções Guarani Eireli-ME. Obj. Adesão à Ata 006/2020
da Cimpar-Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna para futura e eventual prestação serviço mediante fornecimento
de mão de obra e materiais necessários, para manutenção (preventiva
e corretiva), construção e/ou adaptação das instalações físicas internas
e externas em atendimento aos municípios participantes, que será utilizada para a reconstrução Ponte acesso à Escola Municipal Malaque
Neif Haddad – Córrego do Ouro, em atendimento à Sec. Municipal
Obras e Serviços Públicos do Município Santos Dumont. Valor total:
R$75.856,27. Vigência: 02 meses a partir da Ordem de Serviço. Carlos
Alberto de Azevedo – Prefeito Municipal
7 cm -05 1405622 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
DOMINGOS DO PRATA/MG
AVISO DE SUSPENSÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2020
O Município de S. D. Prata torna pública a Suspensão da Licitação,
prevista para o dia 06/10/2020, do Pregão Eletrônico nº 25/2020, objetivando o Registro de Preços para eventual e futuro fornecimento de
testes rápidos IgG/IgM para diagnóstico da COVID-19. A suspensão
por tempo indeterminado se dá para revisão no Termo de Referência.
Mais informações p/ e-mail: [email protected]
ou p/ tel.: (31) 3856-1385. S. D. Prata, 02/10/2020. José Alfredo de
Castro Pereira - Prefeito.
3 cm -05 1405623 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG
2º ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 233/2019.
PMSGRA e Precon Sistema Construtivos S.A.Valor: R$ 77.093,23.
Vigência: 90 dias.
1 cm -05 1405465 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DA PONTE-MG .
1º TERMO ADITIVO.
Prorrog. de prazo contrato nº 87/2020, P. L. nº. 06/19- P.P. nº.
06/19. contratada: QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA, CNPJ nº
19.400.787/0001-07. OBJ:fornecimento de equipamento de laboratório para Análises Clínicas para as atividades de Saúde deste Município, bem como do Hospital Municipal São Geraldo. Fica prorrogada a
vigência contratual por mais 03 meses, art. 57, da Lei 8.666/93, permanecendo as demais cláusulas já existentes inalteradas. Danilo Wagner
Veloso. Prefeito. 14/08/2020.
3 cm -02 1405162 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU/ MG
PREGÃO PRESENCIAL 030/2020
A Prefeitura Municipal de São João do Manhuaçu através de sua Pregoeira, torna público a abertura do Processo Licitatório nº 091/2020,
Pregão Presencial nº 030/2020, regido pela Lei Federal n.º 10.520, de
17/07/2002, Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993 e suas alterações, e
demais condições fixadas no instrumento convocatório. Objeto: aquisição de equipamentos eletrônicos, informática, escritório e mobiliário
para as secretarias municipais. Sessão dia: 19/10/2020 ás 13h30minPregoeira- ANA APARECIDA DOMICIANO
3 cm -05 1405619 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO PARAÍSO/MG
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 078/2020
CREDENCIAMENTO Nº: 03/2020
Aviso de Licitação cujo objeto é credenciamento de instituições para
concessão, ao servidor público da Prefeitura de São João do Paraíso,
de empréstimo pessoal, financiamento de imóvel, vinculação a plano
de saúde e de previdência complementar, cujas parcelas ou contribuições serão consignadas no pagamento do servidor, a realizar a partir
de 07.10.2020, das 07h00min às 12h00min. Informações e cópia do
edital Fone (38)3832-1135 ou e-mail: [email protected] ou site:
www.sjparaiso.mg.gov.br – Cristiano Henrique Caroba de Sousa – Presidente da C.P.L.
3 cm -05 1405524 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
JOÃO EVANGELISTA/MG
ERRATA PUBLICAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS
–Nº 06/2020– PROCESSO Nº 162/2020
MENOR PREÇO GLOBAL– Considerando a data marcada anteriormente, no qual dia 12/10/2020 às 09:00 horas é feriado, altera-se a data
de abertura para o próximo dia útil, qual seja 13/10/2020 às 09:00 horas,
informações complementares pelo telefone 033-3412-2510. Solicitação
de edital licitaçã[email protected]. Em 2405/10/2020 – Willian Douglas Gonçalves Campos – Presidente da CPL.
3 cm -05 1405322 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ/MG
CHAMADA PÚBLICA 002/2020 - INEXIGIBILIDADE 006/2020
Prefeitura Municipal de São Pedro do Suaçuí/MG - Extrato de Edital – Chamada Publica / Inexigibilidade 06/2020, Objeto: Aquisição
de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor
Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, do município de São Pedro do Suaçuí/MG, conforme especificações e quantidades discriminadas nos anexos do Edita
edital de Chamada Publica / Inexigibilidade 06/2020. ABERTURA
19/10/2020 as 09:00 Horas. O edital encontra-se à disposição na sede
da Prefeitura. Mais informações no (33)3434-1141 ou pelo email [email protected]. São Pedro do Suaçuí/MG 02 de outubro de 2020.
Ricardo Araújo Souza – Prefeito Municipal
3 cm -02 1405227 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG
PROCESSO DE LICITAÇÃO, MODALIDADE
PREGÃO PRESENCIAL Nº 062/2020
Processo nº 01615/2020, Tipo Licitatório: Menor Preço, Critério de
Julgamento: Menor Preço Por Item Objeto: Aquisição de equipamentos
médicos hospitalares e materiais de consumo, destinados as Unidades
de Saúde, integrando a manutenção das ações da Atenção Básica, com
entrega imediata. A abertura será dia 21 de Outubro de 2020, às 13:30
horas. O edital completo e as demais informações relativas a presente
licitação encontram-se à disposição no site: www.ssparaiso.mg.gov.br
e na Prefeitura Municipal, Gerência de Compras e Licitações, localizada na Praça Inês Ferreira Marcolini, nº 60, piso superior, Bairro
Lagoinha, nesta cidade, fone (0xx35) 3539-7000 ou fone/fax (0xx35)
3539-7015, Ramal 7144, diariamente das 11:30 às 17:30 horas, onde
poderão ser lidos, examinados e adquiridos. São Sebastião do Paraíso –
MG, 02 de Outubro de 2020. RODRIGO AUGUSTO DE OLIVEIRA
– Pregoeiro.
4 cm -05 1405495 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201005201510027.