TJMG 08/10/2020 -Fl. 3 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 – 3
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
SANTA HELENA MINERAÇÃO LTDA.
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental - TCCA Nº
210101050420 entre Instituto Estadual de Florestas - IEF e Santa
Helena Mineração Ltda., CNPJ 20.031.175/0002-54, estabelece
medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do
empreendimento “Extração de rochas para produção de britas com ou
sem tratamento”, de acordo com a cláusula primeira do referido termo.
Valor da compensação: R$11.670,96.
Data de assinatura: 21/09/2020
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor Geral do IEF
Ivan Biondi Dias
Engenheiro Agrônomo - Santa Helena Mineração Ltda.
Antônio Siviero
Administrador de Empresas - Santa Helena Mineração Ltda.
4 cm -05 1405576 - 1
SAAE – SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE ELÓI MENDES, MINAS GERAIS
Aviso de Edital. Processo 51/2020. Pregão Eletrônico 06/2020. Objeto:
aquisição de materiais de serralheria e ferragens, anteriormente frustrados, pelo menor preço por item. Abertura: 20/10, às 09 horas, no Portal
de Compras Públicas. Mais informações pelo site www.saaeeloimendes.com.br e www.portaldecompraspublicas.com.br ou pelo telefone
(35) 3264-0550. Naiara Ozelani Pereira – Diretora do SAAE.
2 cm -07 1406500 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 046/2020, para aquisição de tampão fabricado em ferro fundido para caixa de proteção de registro de água. Abertura do certame
será realizada no dia 22/10/2020 às 14h00min, na sala de licitações
do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em ViçosaMG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados,
no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda pelo site
www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor Presidente. Viçosa, 08 de outubro de 2020.
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE VIÇOSA-MG
Encontra-se abertona sede do SAAE DE VIÇOSA-MG, o PregãoPresencial n.º 047/2020, de Registro de preços paracontratação de empresa
para expectativa de locação de maquinas pesadas, com operador para
atender as necessidades dos diversos Setores do SAAE. Abertura do
certame será realizada no dia 26/10/2020 às 14h00min, na sala de licitações do SAAE, sito à Rua do Pintinho, S/N, bairro Bela Vista, em
Viçosa- MG. Detalhes do Pregão encontram-se à disposição dos interessados, no endereço acima, ou pelo telefone (31) 3899-5608, ou ainda
pelo site www.saaevicosa.mg.gov.br. Luciano Piovesan Leme – Diretor
Presidente. Viçosa, 08 de outubro de 2020.
5 cm -07 1406443 - 1
SINDICATO DAS INDÚSTRIAS DO VESTUÁRIO NO
ESTADO DE MINAS GERAIS-SINDIVEST/MG
REGISTRO DE CHAPAS - De acordo com as disposições contidas
no Regulamento Eleitoral, faço saber aos que este edital virem ou dele
tomarem conhecimento que duas chapas concorrentes na eleição a ser
realizada no dia 26 (vinte e seis) de outubro de 2020 foram registradas na secretaria deste Sindicato e assim estão constituídas: CHAPA
UNIÃO - DIRETORIA: Presidente: Rogério Márcio Vasconcellos
(Caramelado Confecções Ltda.), Vice-Presidente Administrativo:
Frederico José Gervásio Aburachid (Somar Confecções Ltda.), VicePresidente Financeiro: Ana Flávia Fonseca de Castro Braga (Kalandra Moda Ltda.), Vice Presidente Patrimonial: Luciano José de Araújo
(Proteção e Vestuário Indústria e Comércio Ltda.), Vice Presidente
Social: Ana Elisa Kokaev de Castro Turci (Nana Kokaev Indústria e
Comércio de Roupas Ltda.), Vice Presidente de Comunicação: Mateus
Scofield Zola Santiago (Maracujá Indústria e Comércio Ltda.), VicePresidente de Relações Trabalhistas: Tharsis Paranhos de Assis (Bibe
Produtos Infantis Ltda.); DIRETORES SUPLENTES: Maximiliano
Machado Hermeto (Thays Temponi Confecção Ltda.), Elizabeth Sônia
da Silva Marques (Elliz Fashion Confecção de Roupas Ltda.), Rosana
Aparecida Marques e Marques (Ouseuse Rosana Marques Eireli), Leonardo Morcerf Veronese (Bocejinho Confecções Ltda.); CONSELHO
FISCAL – EFETIVOS: Marina Teresinha Nader Rodarte (Sabor Tropical Confecções Eireli), Shirlene Andrade Campos (Tutta Indústria
e Comércio Ltda.) e Renata Campos de Oliveira (Squadro Comércio
de Roupas Ltda.); SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Márcia
Queiroz Cardoso (Queiroz Comércio de Roupas Eireli), Maria Cecília
Andrade Borges (Confecções Cila Ltda.) e Helena Maria Sousa Lustosa (Penélope Indústria e Comércio de Artigo do Vestuário Eireli);
DELEGADOS JUNTO À FIEMG – EFETIVOS: Rogério Márcio Vasconcellos (Caramelado Confecções Ltda.) e Frederico José Gervásio
Aburachid (Somar Confecções Ltda.); DELEGADOS SUPLENTES:
Ana Flávia Fonseca de Castro Braga (Kalandra Moda Ltda.) e Luciano
José de Araújo (Proteção e Vestuário Indústria e Comércio Ltda.).
CHAPA RENOVAÇÃO: DIRETORIA: Presidente: Ana Elisa Corrêa
Dzenkauskas (Irmãos Dzenkauskas Ltda.), Vice-Presidente Administrativo: Fernanda Amaral Neves Thibau Betti (Modelitos Confecções
Ltda.), Vice-Presidente Financeiro: Lucas Rezende Bastos (Moraes e
Bastos Confecções Ltda.), Vice-Presidente Patrimonial: João Carlos
Romualdo Corrêa (Mystery Comércio Ltda.), Vice-Presidente Social:
Breno Roberto Lobato Nunes (Strass Fashion Ltda.), Vice-Presidente
de Comunicação: Denise Valadares (Denise Valadares), Vice-Presidente Relações Trabalhistas: René Wakil Neto (Citerol Comércio e
Indústria de Tecidos e Roupas S/A); DIRETORES SUPLENTES:
Maria Helena Palhares Carvalho (Kalahari Comercial Ltda.), Patrícia
Motta Mattos (Motta Indústria Comércio Importação e Exportação
Ltda.), Telma Pereira Valladares Teixeira (Realce Têxtil Ltda.) e Camila
Pires Buzeti (DBZ Indústria e Comércio Ltda.); CONSELHO FISCAL – EFETIVOS: Victor Corrêa Dzenkauskas (Irmãos Dzenkauskas
Ltda.), Ana Cristina Fernandes Bastos D’Angieri (Moraes e Bastos
Confecções Ltda.) e Evaldo Neves Thibau (Modelitos Confecções
Ltda.), SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL: Antônio Paulo da
Silva (YZ Roupas Ltda.), Augusto José de Oliveira Filho (OP Indústria e Comércio Ltda.) e Patrícia Keli Dias de Castro (Patogê Indústria e Comércio S/A); DELEGADOS JUNTO À FIEMG – EFETIVOS:
Ana Elisa Corrêa Dzenkauskas (Irmãos Dzenkauskas Ltda.) e Fernanda
Amaral Neves Thibau Betti (Modelitos Confecções Ltda.); DELEGADOS SUPLENTES: Lucas Rezende Bastos (Moraes e Bastos Confecções Ltda.) e João Carlos Romualdo Corrêa (Mystery Comércio Ltda.).
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação, a contar da
data de publicação deste aviso. Belo Horizonte, 06 de outubro de 2020.
Luciano José de Araújo - PRESIDENTE.
14 cm -06 1406263 - 1
EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA
CNPJ 22.463.970/0001-66 | NIRE 3120073788-6
EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA
GERAL EXTRAORDINÁRIA
Ficam todos os sócios da EXPRESSO FIGUEIREDO LTDA., CNPJ n°
22.463.970/0001-66, convocados a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, a realizar-se na Rua Leiria, nº 689, Bairro São Francisco, CEP 31.255-100, em Belo Horizonte/MG, com a presença de
titulares de no mínimo 3/4 do capital social, no dia 19 de outubro de
2020, sendo, em primeira convocação, às 14h30min, e, em segunda
convocação, no mesmo dia 19/10/2020 às 15h00min, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Modificação da Cláusula Quinta
do Contrato Social - Condições e quórum para aprovação de pretensão
de sócio em transferir ou ceder suas quotas sociais; b)Modificação da
Cláusula Oitava do Contrato Social - Nomeação do sócio José Julio
Silveira Figueiredo como administrador geral, especificamente para
representar a sociedade perante a Receita Federal-RFB. NEI ROSA DA
COSTA - Administrador Presidente
4 cm -06 1406206 - 1
VAZANTE AGROPECUÁRIA LTDA /
IEF / EUCLIDES HENRIQUES MORAIS FILHO
Termo de Compromisso de Compensação Ambiental nº 2101010502520
entre Instituto Estadual de Florestas – IEF e Vazante Agropecuária
Ltda., estabelecer medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do
licenciamento do empreendimento “Cultura cana de açúcar, culturas
anuais excluindo a olericultura, criação de ovinos, caprinos, bovinos
de corte e búfalos de corte (confinamento)”, de acordo com a cláusula
primeira do referido termo. Valor da compensação: R$134.270,82 Data
de assinatura: 06/10/2020
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
Euclides Henriques Morais Filho – Procurador
– Vazante Agropecuária Ltda.
3 cm -06 1406265 - 1
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA
ERRATA DE EDITAL - Na publicação da errata de edital realizada no
dia 06/10/2020 no Diário Oficial da União, verificou-se que houve um
erro de digitação. Dessa forma comunico a todos os interessados que:
Onde se lê: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA ERRATA
DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2020 A FUNDAÇÃO
HOSPITALAR DE JANAUBA vem tornar público por meio da presente ERRATA que ora é levada a efeito, a retificação parcial do Edital de licitação Registro de Preço na modalidade de Pregão eletrônico
nº 00001/2020, Processo nº 000012/2020, do tipo MENOR PREÇO
POR ITEM, para Aquisição de raio-x digital para a Fundação Hospitalar de Janaúba. Leia-se: FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA
ERRATA DE EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00006/2020 A
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE JANAUBA vem tornar público por
meio da presente ERRATA que ora é levada a efeito, a retificação parcial do Edital de licitação Registro de Preço na modalidade de Pregão
eletrônico nº 00006/2020, Processo nº 000012/2020, do tipo MENOR
PREÇO POR ITEM, para Aquisição de raio-x digital para a Fundação
Hospitalar de Janaúba.
Janaúba, MG, 06 de Outubro de 2020.
Ana Cristina Marques da Silva- Pregoeira Oficial.
5 cm -07 1406402 - 1
ALGAR TELECOM S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ n.º 71.208.516/0001-74 -NIRE 313.000.117-98
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE
DEBENTURISTAS DA 6ª (SEXTA) EMISSÃO PÚBLICA DE
DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA
ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM 2 (DUAS) SÉRIES, DA ALGAR
TELECOM S.A.
Nos termos do artigo 71 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de 1976,
conforme alterada, e da Instrução CVM nº 625, de 14 de maio de 2020
(“ICVM nº 625”), ficam os titulares das debêntures em circulação objeto
da 6ª (Sexta) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, da Algar
Telecom S.A. (“Debenturistas” e “Companhia”, respectivamente), nos
termos da Cláusula Nona do “Instrumento Particular de Escritura da 6ª
(Sexta) Emissão Pública de Debêntures Simples, Não Conversíveis em
Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas) Séries, da Algar Telecom
S.A.”, celebrado em 03 de março de 2017, entre a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, e aditado em
10 de abril de 2017 (“Escritura de Emissão” e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para se reunirem em Assembleia Geral de
Debenturistas, a ser realizada exclusivamente de forma digital e remota,
em primeira convocação, no dia 23 de outubro de 2020, às 14:00 horas,
através da plataforma Google Meet, para deliberarem sobre a seguinte
Ordem do Dia (“Assembleia”): (i) Anuência prévia para a dispensa,
por 7 (sete) trimestres, contados a partir do primeiro trimestre de 2021,
ou seja, até o dia 30 de setembro de 2022 (“Período de Renúncia”),
do cumprimento do Índice Financeiro referente à Dívida Líquida/EBITDA menor ou igual a 2,25 (dois e vinte cinco centésimos), sem que
seja configurado Evento de Inadimplemento previsto na Cláusula 6.25,
alínea “(x)”, da Escritura de Emissão, desde que, durante o Período
de Renúncia, a Dívida Líquida/EBITDA não ultrapasse a 3,00 (três
inteiros);(ii) Anuência prévia para dispensa, durante o período compreendido entre 01 de novembro de 2020 e 30 de setembro de 2022, do
cumprimento do previsto na Cláusula 6.25, alínea “(j)”, da Escritura de
Emissão, para os casos em que a dívida e/ou obrigação financeira objeto
do vencimento antecipado seja única e exclusivamente decorrente de 1
(uma) sociedade controlada, em virtude da transferência de seu controle acionário para a Companhia, em razão de aquisição ou incorporação de ações pela Companhia, fusão ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a Companhia (“Aquisição”), bem como em
caso de eventuais vencimentos antecipados de dívidas e/ou obrigações
financeiras da Companhia ou de suas controladas decorrentes única e
exclusivamente da referida Aquisição; e(iii) Autorização à Companhia
em conjunto com o Agente Fiduciário para realização de todos os atos
e celebração de todos os documentos necessários à implementação
das deliberações previstas nos itens acima. Representantes da Companhia estarão presentes na Assembleia para avaliar, juntamente com os
Debenturistas, a possibilidade de pagamento de prêmio em função da
aprovação das deliberações acima. A documentação relativa à Ordem
do Dia estará à disposição na sede da Companhia, bem como nos sites
da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.
b3.com.br), e da Companhia (https://ri.algartelecom.com.br/), para
exame pelos Senhores Debenturistas. Informações adicionais sobre a
Assembleia e as matérias constantes da Ordem do Dia acima podem
ser obtidas junto à Companhia (por meio de seu site de relacionamento
com investidores) e/ou ao Agente Fiduciário. Fica facultado aos Debenturistas o proferimento do voto durante a realização da Assembleia ou
através do envio da instrução de voto sem rasuras, cujo modelo e instruções de preenchimento por cada debenturista pode ser encontrado
na Proposta da Administração referente à Assembleia (“Proposta da
Administração”) disponibilizada nos sites da CVM (www.cvm.gov.br),
da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), e da Companhia
(https://ri.algartelecom.com.br/), acompanhado das instruções de preenchimento e as formalidades necessárias para sua validade. Observados os procedimentos previstos neste Edital de Convocação e na Proposta da Administração, para participar e votar, por meio de sistema
eletrônico, os Debenturistas deverão enviar, aos endereços eletrônicos
[email protected] e [email protected], preferencialmente, com 02 (dois) Dias Úteis de antecedência da data prevista para a realização da Assembleia, ou, ainda, até o horário previsto
para realização da mesma, os seguintes documentos: (i) quando pessoa física, documento de identidade; (ii) quando pessoa jurídica, cópia
de atos societários e documentos que comprovem a representação do
Debenturista; e (iii) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação na Assembleia,
obedecidas as condições legais. O instrumento de representação referido no item “(iii)” acima deve ser apresentado com o reconhecimento
de firma ou abono bancário do signatário. Caso não seja possível em
razão do cenário de pandemia do COVID-19, os Debenturistas deverão
apresentar, juntamente à cópia simples da procuração, cópia do documento de identidade do outorgante. Em razão dos impactos decorrentes
da pandemia do COVID-19, a Companhia dispensará a necessidade de
envio das vias físicas dos documentos de representação dos Debenturistas para os escritórios da Companhia, bastando o envio de cópia simples das vias originais de tais documentos. O link para a participação
da conferência será enviado apenas aos Debenturistas que enviarem,
prévia e diretamente ao Agente Fiduciário e à Companhia, os documentos de representação acima indicados. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto mencionada e esta for considerada
válida, não precisarão acessar o link para participação digital da Assembleia, sendo sua participação e voto computados de forma automática.
Contudo, em caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo
debenturista ou por seu representante legal com a posterior participação
na Assembleia através de acesso ao link e, cumulativamente, manifestação de voto deste debenturista no ato de realização da Assembleia,
será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 7º, §1º, da ICVM nº 625. Maiores esclarecimentos e o detalhamento das orientações gerais com relação ao procedimento adotado para a Assembleia serão disponibilizados na Proposta
da Administração. Os termos em letras maiúsculas que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão os significados que lhes são
atribuídos na Escritura de Emissão.Uberlândia/MG, 06 de outubro de
2020. ALGAR TELECOM S.A.
22 cm -05 1405557 - 1
ALGAR TELECOM S.A.
Companhia Aberta de Capital Autorizado
CNPJ n.º 71.208.516/0001-74 - NIRE 313.000.117-98
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL DE
DEBENTURISTAS DA 7ª (SÉTIMA) EMISSÃO PÚBLICA DE
DEBÊNTURES SIMPLES, NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA
ESPÉCIE QUIROGRAFÁRIA, EM 2 (DUAS) SÉRIES, PARA DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS DE DISTRIBUIÇÃO, DA ALGAR TELECOM S.A.
Nos termos do artigo 71 da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro de
1976, conforme alterada, e da Instrução CVM nº 625, de 14 de maio
de 2020 (“ICVM nº 625”), ficam os titulares das debêntures em circulação objeto da 7ª (Sétima) Emissão Pública de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas)
Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Algar Telecom S.A. (“Debenturistas” e “Companhia”, respectivamente), nos termos da Cláusula Nona do “Instrumento Particular
de Escritura da 7ª (Sétima) Emissão Pública de Debêntures Simples,
Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, em 2 (Duas)
Séries, para Distribuição Pública, com Esforços Restritos de Distribuição, da Algar Telecom S.A.”, celebrado em 09 de março de 2018, entre
a Companhia e a Pentágono S.A. Distribuidora de Títulos e Valores
Mobiliários, e aditado em 13 de abril de 2018 (“Escritura de Emissão”
e “Agente Fiduciário”, respectivamente), convocados para se reunirem
em Assembleia Geral de Debenturistas, a ser realizada exclusivamente
de forma digital e remota, em primeira convocação, no dia 23 de outubro de 2020, às 17:00 horas, através da plataforma Google Meet, para
deliberaram sobre a seguinte Ordem do Dia (“Assembleia”): (i) Anuência prévia para a dispensa, por 7 (sete) trimestres, contados a partir do primeiro trimestre de 2021, ou seja, até o dia 30 de setembro
de 2022 (“Período de Renúncia”), do cumprimento do Índice Financeiro referente à Dívida Líquida/EBITDA menor ou igual a 2,25 (dois
e vinte cinco centésimos), sem que seja configurado Evento de Inadimplemento previsto na Cláusula 6.21, alínea “(xxiv)”, da Escritura de
Emissão, desde que, durante o Período de Renúncia, a Dívida Líquida/
EBITDA não ultrapasse a 3,00 (três inteiros);(ii) Anuência prévia para
dispensa, durante o período compreendido entre 01 de novembro de
2020 e 30 de setembro de 2022, do cumprimento do previsto na Cláusula 6.21, alínea “(x)”, da Escritura de Emissão, para os casos em que a
dívida e/ou obrigação financeira objeto do vencimento antecipado seja
única e exclusivamente decorrente de 1 (uma) sociedade controlada,
em virtude da transferência de seu controle acionário para a Companhia, em razão de aquisição ou incorporação de ações pela Companhia, fusão ou qualquer forma de reorganização societária envolvendo a
Companhia (“Aquisição”), bem como em caso de eventuais vencimentos antecipados de dívidas e/ou obrigações financeiras da Companhia
ou de suas controladas decorrentes única e exclusivamente da referida
Aquisição; e(iii) Autorização à Companhia em conjunto com o Agente
Fiduciário para realização de todos os atos e celebração de todos os
documentos necessários à implementação das deliberações previstas
nos itens acima. Representantes da Companhia estarão presentes na
Assembleia para avaliar, juntamente com os Debenturistas, a possibilidade de pagamento de prêmio em função da aprovação das deliberações
acima.A documentação relativa à Ordem do Dia estará à disposição na
sede da Companhia, bem como nos sites da CVM (www.cvm.gov.br),
da B3 S.A. – Brasil, Bolsa, Balcão (www.b3.com.br), e da Companhia
(https://ri.algartelecom.com.br/), para exame pelos Senhores Debenturistas. Informações adicionais sobre a Assembleia e as matérias constantes da Ordem do Dia acima podem ser obtidas junto à Companhia
(por meio de seu site de relacionamento com investidores) e/ou ao
Agente Fiduciário. Fica facultado aos Debenturistas o proferimento do
voto durante a realização da Assembleia ou através do envio da instrução de voto sem rasuras, cujo modelo e instruções de preenchimento
por cada debenturista pode ser encontrado na Proposta da Administração referente à Assembleia (“Proposta da Administração”) disponibilizada nos sites da CVM (www.cvm.gov.br), da B3 S.A. – Brasil, Bolsa,
Balcão (www.b3.com.br), e da Companhia (https://ri.algartelecom.
com.br/), acompanhado das instruções de preenchimento e as formalidades necessárias para sua validade. Observados os procedimentos
previstos neste Edital de Convocação e na Proposta da Administração,
para participar e votar, por meio de sistema eletrônico, os Debenturistas
deverão enviar, aos endereços eletrônicos [email protected] e [email protected], preferencialmente, com 02 (dois)
Dias Úteis de antecedência da data prevista para a realização da Assembleia, ou, ainda, até o horário previsto para realização da mesma, os
seguintes documentos: (i) quando pessoa física, documento de identidade; (ii) quando pessoa jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (iii) quando for
representado por procurador, procuração com poderes específicos para
sua representação na Assembleia, obedecidas as condições legais.O
instrumento de representação referido no item “(iii)” acima deve ser
apresentado com o reconhecimento de firma ou abono bancário do signatário. Caso não seja possível em razão do cenário de pandemia do
COVID-19, os Debenturistas deverão apresentar, juntamente à cópia
simples da procuração, cópia do documento de identidade do outorgante. Em razão dos impactos decorrentes da pandemia do COVID-19,
a Companhia dispensará a necessidade de envio das vias físicas dos
documentos de representação dos Debenturistas para os escritórios da
Companhia, bastando o envio de cópia simples das vias originais de
tais documentos. O link para a participação da conferência será enviado
apenas aos Debenturistas que enviarem, prévia e diretamente ao Agente
Fiduciário e à Companhia, os documentos de representação acima indicados. Os Debenturistas que fizerem o envio da instrução de voto mencionada e esta for considerada válida, não precisarão acessar o link para
participação digital da Assembleia, sendo sua participação e voto computados de forma automática. Contudo, em caso de envio da instrução
de voto de forma prévia pelo debenturista ou por seu representante legal
com a posterior participação na Assembleia através de acesso ao link
e, cumulativamente, manifestação de voto deste debenturista no ato de
realização da Assembleia, será desconsiderada a instrução de voto anteriormente enviada, conforme disposto no artigo 7º, §1º, da ICVM nº
625. Maiores esclarecimentos e o detalhamento das orientações gerais
com relação ao procedimento adotado para a Assembleia serão disponibilizados na Proposta da Administração. Os termos em letras maiúsculas que não se encontrem aqui expressamente definidos, terão os significados que lhes são atribuídos na Escritura de Emissão. Uberlândia/
MG, 06 de outubro de 2020. ALGAR TELECOM S.A.
23 cm -05 1405561 - 1
ALMAR PARTICIPAÇÕES S.A.
CNPJ: 73.606.493/0001-81 - NIRE: 3130001298-1
EXTRATO DA ATA DA 23ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
Em 27/08/2020, às 10h, na sede da Companhia. Presença: totalidade
dos membros do Conselho de Administração. Mesa: Renato Fernandes
Martins (Presidente) e Elis Simeão Christino (Secretária). Deliberações:
1) Os conselheiros consignaram o recebimento nesta data da carta de
renúncia do Sr. Alair Martins do Nascimento, CPF nº 004.934.576-15,
Identidade nº MG-398.757-PC/MG, ao cargo de Diretor Presidente da
Companhia, a qual faz parte integrante e indissociável desta Ata como
Anexo I. Os conselheiros acataram a renúncia apresentada e consignaram seus sinceros agradecimentos ao Sr. Alair Martins do Nascimento
pela sua relevante contribuição à Companhia durante o tempo que exerceu suas atividades. 2) elegeu para o cargo de Diretor Presidente da
Companhia, nos termos do disposto no artigo 30 do Estatuto Social, o
Sr. Alair Martins Júnior, CPF nº 534.270.256-91, Identidade nº MG-6
.174.536-PC/MG, com mandato unificado com o outro membro da
Diretoria até o dia 13/06/2021. O Diretor eleito será investido no respectivo cargo mediante a assinatura do termo de posse no livro próprio,
oportunidade em que fará a declaração de desimpedimento prevista em
lei. Tendo em vista as deliberações acima, o Conselho de Administração ratificou a composição da Diretoria da Companhia que, a partir
desta data, fica integrada pelos seguintes membros, com mandato até
13/06/2021: I. Alair Martins Júnior, CPF nº 534.270.256-91, Identidade
nº MG-6.174.536-PC/MG, como Diretor Presidente; II. Renato Fernandes Martins, CPF nº 460.664.896-15, Identidade nº 12.654.716-SSP/
SP, como Diretor sem designação específica. Nada mais a ser tratado.
Assina digitalmente o Presidente da Mesa, Renato Fernandes Martins
e a Secretária da reunião Elis Simeão Christino. Uberlândia/MG, 27 de
agosto de 2020. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico
o registro sob nº 8030644 em 29/09/2020 e protocolo nº 205954391 da
Empresa ALMAR PARTICIPAÇÕES S/A, Nire 31300012981. Marileny de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
8 cm -07 1406322 - 1
ABC – ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S/A.
CNPJ: 38.542.718/0001-82 - NIRE: 3130009692-1
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
Nos termos do art. 124, inciso I, da Lei n.º 6.404, de 15 de dezembro
de 1976 (“LSA”), ficam convocados os acionistas da ABC – ATACADO BRASILEIRO DA CONSTRUÇÃO S/A (“Companhia”), para
a Assembleia Geral Extraordinária a ser realizada, em primeira convocação, no dia 16 de outubro de 2020, às 10:00 horas, na cidade de Juiz
de Fora, Estado de Minas Gerais, na Avenida Francisco Bernardino,
nº 115, Centro, CEP 36.013-100, a fim de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) a abertura de nova filial da Companhia; (ii) a alteração de endereço de filial da Companhia; (iii) o encerramento de filiais
da Companhia; (iv) a eleição dos membros do Conselho de Administração da Companhia; e (v) a consolidação do Estatuto Social da Companhia para refletir as alterações deliberadas. Os acionistas poderão
ser representados na Assembleia Geral Extraordinária por procuradores constituídos na forma da LSA. Juiz de Fora/MG, 08 de outubro de
2020. Tiago Moura Henriques de Mendonça - Diretor Presidente.
5 cm -07 1406377 - 1
BRAFER INVESTIMENTOS S/A
CNPJ nº 17.246.695/0001-99 - NIRE/JUCEMG nº 3130004689-3. Ata
da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada Conjuntamente no dia 09/09/2020. Data, Hora e Local: Em 09/09/2020, às 15
horas, na sede social da Brafer Investimentos S/A (doravante também
referida apenas como Brafer), localizada na Rua Felipe dos Santos, nº
901, sala 1001, Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG, CEP: 30180165. Convocação: Editais publicados no Jornal “Minas Gerais” nos
dias 22/08/2020 (pág. 6), 25/08/2020 (pág. 7) e 26/08/2020 (pág. 3)
e no Jornal “Hoje em Dia” nos dias 22/08/2020 (pág. 5), 24/08/2020
(pág. 5) e 25/08/2020 (pág. 6). Presença: Titulares de 99,55% das ações
com direito a voto (ordinárias), conforme assinaturas apostas no livro
próprio. Mesa: Presidência e Secretaria: acionistas da Brafer, Geraldo
Lemos Neto e Gisele dos Santos Lemos, respectivamente. Ordem do
Dia: 1 - Assembleia Geral Ordinária: a) eleger a diretoria para o mandato de 3 (três) anos; b) tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019; Os Relatórios da Administração, Demonstrações financeiras e correlatos encontram-se à disposição dos acionistas na sede da companhia desde 08/08/2020, tendo
sido publicados no Jornal “Minas Gerais” e no Jornal “Hoje em Dia”
na data de 08/08/2020. 2 - Assembleia Geral Extraordinária: c) deliberar sobre a mudança de endereço da sede para a Rua Felipe dos Santos,
901, sala 1001, Santo Agostinho - 30180-165 - Belo Horizonte/MG. d)
Outros assuntos de interesses dos acionistas. Foi aprovado pela unanimidade dos acionistas presentes que a presidência da mesa e a secretaria serão realizadas pelos acionistas Geraldo Lemos Neto e Gisele dos
Santos Lemos, respectivamente. Restou deliberado, também por unanimidade dos presentes, que a ata desta AGOE será lavrada na forma
de sumário. Deliberações: 1 - Em Assembleia Geral Ordinária: I - Dispensada a leitura dos documentos e prestados os necessários esclarecimentos pelos Diretores da Companhia, abstendo-se de votar o acionista
e diretor Geraldo Lemos Neto, foram aprovados, sem ressalvas, à unanimidade dos votos válidos, declarados pelas acionistas Joyce Lemos
Arantes e Gisele dos Santos Lemos (titulares de 66,36% das ações com
direito a voto), as contas e relatórios da Administração e as Demonstrações Financeiras relativos ao exercício encerrado em 31 de dezembro
de 2019, bem como a destinação do resultado do período, de conformidade com o demonstrado nas peças contábeis acima referidas, levando-o à conta de resultados acumulados depois da declaração dos dividendos (normais e extraordinários) relativos ao valor total que excedeu
ao capital, depois das reservas legais. II - Os acionistas presentes aprovaram, unanimemente, a eleição dos seguintes membros, com mandato
de 03 (três) anos, a contar da presente data, para compor a Diretoria
da sociedade: a) a) O Sr. Geraldo Lemos Neto, empresário, brasileiro,
separado judicialmente, portador da CI nº M1.142.388 SSPMG e CPF
nº 508.890.796-68, residente e domiciliado Rua Alecrim 505 Condomínio Retiro das Pedras - Brumadinho/MG, e o Sr. Luiz Carlos Silva,
brasileiro, casado sob o regime da comunhão universal de bens, gestor
financeiro, residente e domiciliado na Rua Gracco, nº 70, Cx. 2, Glória, Belo Horizonte/MG, CEP: 30880-060, inscrito no CPF sob o nº
473.361.616-34 e portador de identidade nº M-3.033.659-SSP/MG; Os
diretores eleitos declaram não serem ou estarem impedidos por lei especial para ocuparem cargos de administração da Companhia, bem como
não serem condenados por crime falimentar, de prevaricação, peita ou
suborno, concussão, peculato, contra a economia popular, a fé pública
ou a propriedade pena criminal que vede, ainda que temporariamente,
o acesso a cargos públicos. Os diretores declaram, ainda, não ocuparem
cargos em sociedades que possam ser consideradas concorrentes no
mercado, em especial, em conselhos consultivos, de administração ou
fiscal, e nem possuírem interesses conflitantes com os da Companhia.
2 - Em Assembleia Geral Extraordinária: III - Os acionistas presentes
aprovaram, unanimemente, a alteração do endereço da sede da Sociedade para a Rua Felipe dos Santos, nº 901, sala 1001, Santo Agostinho,
Belo Horizonte/MG, CEP: 30180-165. Encerramento: Não havendo
mais assuntos a tratar, foi encerrada a assembleia e lavrada a presente
ata, na forma de sumário, conforme autoriza o artigo 130, parágrafo
primeiro, da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, a qual, lida
e aprovada, vai firmada por todos os presentes. Assinam como acionistas: Geraldo Lemos Neto, Joyce Lemos Arantes (esta representada
por Denise Braga Monteiro Mansur), e Gisele dos Santos Lemos. Na
qualidade de Diretores, assinam: Geraldo Lemos Neto e Luiz Carlos
Silva. Confere com o original registrado no Livro de Atas nº 2, folhas
10-verso a 11-verso. Belo Horizonte, 10 de setembro de 2020. Assinado digitalmente, para fins de registro, por Geraldo Lemos Neto e
Luiz Carlos Silva. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais Certifico registro sob o nº 8028273 em 28/09/2020 da Empresa BRAFER
INVESTIMENTOS S/A, Nire 31300046893 e protocolo 205832059
- 23/09/2020. Autenticação: 75C7C87E4B2827579A4EB83F72DEC8DD665D9051. Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral.
17 cm -07 1406477 - 1
MONTEMINAS MINÉRIOS LTDA
Termo de Compromisso de Compensação Florestal Por Intervenção em
Mata Atlântica, que entre si celebram a Secretaria de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável - SEMAD e a compromissária Monteminas Minérios Ltda, CNPJ Nº 64.225.824/0001-42, representada por
seu procurador, Sr. Celso Baptista Dias Filho, inscrito no CPF/MF sob
nº 296.193.606-30. Medida compensatória prevista nos art. 17 e art.
32 da Lei Federal nº 11.428/2006, c/c com o art. 26 e 27 do Decreto nº
6.660/2008, nos termos do Parecer Único de Compensação Florestal –
SUPRAM CM Nº SIAM 0292213/2020 aprovado na 46ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas - CPB, realizada em 29/07/2020, com publicação na Imprensa
Oficial do Estado de Minas Gerais, página 7, do Diário do Executivo,
em 30/07/2020. PROCESSO COPAM Nº 11841/2019/001/2019. Assinatura: 08 de setembro de 2020. (a) Giovana Gomes Barbosa – Superintendente Regional de Meio Ambiente da Central Metropolitana. (b)
Celso Baptista Dias Filho – Compromissário.
4 cm -07 1406403 - 1
TERRA SANTA ADMINISTRADORA DE
CEMITÉRIOS E IMÓVEIS S.A.
CNPJ: 04.997.348/0001-56 - NIRE: 31.300.112.942
Edital de Convocação para Assembleia Geral Extraordinária - Ficam
convocados os senhores acionistas da Terra Santa Administradora de
Cemitérios e Imóveis S.A. (“Companhia”) na forma prevista no art. 124
da Lei n. 6.404/76, para comparecer à Assembleia Geral Extraordinária
a ser realizada no dia 16 de outubro de 2020, às 10 (dez) horas, na sede
social da Companhia, localizada Rodovia MGT 262, KM 05, Bairro
Nações Unidas, Sabará, Estado de Minas Gerais - CEP 34590-390, em
primeira convocação, com a finalidade de deliberar sobre a seguinte
ordem do dia: (i) o aumento de capital no valor de R$ 799.995,53 (setecentos e noventa e nove mil, novecentos e noventa e cinco reais e cinquenta e três centavos), dos quais R$ 167.598,00 (cento e sessenta e
sete mil, quinhentos e noventa e oito reais) serão destinados à conta de
capital social, e R$ 632.397,53 (seiscentos e trinta e dois mil, trezentos
e noventa e sete reais e cinquenta e três centavos) serão destinados à
formação de reserva de capital, na forma prevista no artigo 13, parágrafo segundo, da Lei nº 6.404/1976, com a emissão de 167.598 (cento
e sessenta e sete mil, quinhentas e noventa e oito) novas ações ordinárias nominativas, de valor nominal de R$ 1,00 (um real) cada. Sabará/
MG, 05 de outubro de 2020. Guilherme Augusto Santana - Presidente
do Conselho de Administração.
5 cm -05 1405547 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201007194230023.