TJMG 15/10/2020 -Fl. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
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ANO 128 – Nº 193 – 20 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quinta-feira, 15 de Outubro de 2020
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 12
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Particulares e Pessoas Físicas
LOCALIZA RENT A CAR S.A.
COMPANHIA ABERTA
CNPJ: 16.670.085/0001-55 - NIRE: 3130001144-5
Ata de Reunião do Conselho de Administração realizada em
8 de outubro de 2020 Data, Horário e Local: 8 de outubro de
2020, às 17h00min, realizada nos termos do §3º do artigo 13 do
Estatuto Social da Companhia. Presença: Participantes os seguintes
membros do Conselho de Administração: Oscar de Paula Bernardes
Neto, Eugênio Pacelli Mattar, Irlau Machado Filho, Maria Letícia
de Freitas Costa, Paulo Antunes Veras e Pedro de Godoy Bueno.
Mesa: Oscar de Paula Bernardes Neto, Presidente e Suzana
Fagundes Ribeiro de Oliveira, Secretária. Ordem do Dia: Analisar
a Proposta da Administração elaborada pela diretoria da Companhia
e deliberar sobre as seguintes matérias: 1. Em relação à combinação
de negócios da Companhia e da Companhia de Locação das
Américas (“Unidas”), por meio da incorporação de ações da Unidas
pela Companhia (“Incorporação de Ações”), objeto do “Acordo de
Incorporação de Ações”, celebrado em 22 de setembro de 2020:
(i)DXWRUL]DUDDGPLQLVWUDomRDFHOHEUDUR3URWRFRORH-XVWL¿FDomRGH
Incorporação de Ações da Companhia de Locação das Américas pela
Localiza Rent a Car S.A. (“3URWRFROR H -XVWL¿FDomR”); (ii) aprovar
a Proposta da Administração à Assembleia Geral Extraordinária da
&RPSDQKLD D ¿P GH GHOLEHUDU DFHUFD GD ,QFRUSRUDomR GH $o}HV
(iii) autorizar a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da
&RPSDQKLDD¿PGHGHOLEHUDUDFHUFDGD,QFRUSRUDomRGH$o}HV H
(iv) autorizar a Diretoria a praticar todos e quaisquer atos, celebrar
quaisquer contratos e/ou instrumentos e seus eventuais aditamentos,
necessários ou convenientes às deliberações acima, bem como
UDWL¿FDU RV DWRV Mi SUDWLFDGRV 2. Proposta, para aprovação pelos
acionistas da Companhia, da redução do número de membros
que irão compor o Conselho de Administração da Companhia no
mandato atual de 7 (sete) para 6 (seis) membros; e 3. Proposta,
para aprovação pelos acionistas da Companhia, da eleição do Sr.
Irlau Machado Filho como conselheiro independente do Conselho
de Administração da Companhia, para servir até o término do prazo
do mandato atual. Assuntos Tratados e Deliberações Tomadas
por Unanimidade: Tendo sido analisados os termos e condições
¿QDLVGD3URSRVWDGD$GPLQLVWUDomRHVHXVDQH[RVLQFOXLQGR D R
3URWRFRORH-XVWL¿FDomR E RODXGRGHDYDOLDomRGRYDORUHFRQ{PLFR
das ações da Unidas a serem incorporadas pela Companhia, emitido
pela Apsis Consultoria Empresarial Ltda., na forma da lei, anexo
DR 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR F R ODXGR GH DYDOLDomR GDV Do}HV GD
Companhia e da Unidas, também emitido pela Apsis Consultoria
(PSUHVDULDO/WGDSDUD¿QVGHGHWHUPLQDomRGDUHODomRGHWURFDGH
ações e subsidiar a deliberação sobre a Incorporação de Ações a ser
tomada pelos acionistas de ambas as Companhias nas respectivas
DVVHPEOHLDVJHUDLVH[WUDRUGLQiULDV H G LQIRUPDo}HV¿QDQFHLUDVpro
forma, acompanhadas do relatório de asseguração razoável emitido
pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes, nos termos
da regulamentação aplicável. Analisadas as matérias constantes
da ordem do dia e esclarecidos os questionamentos feitos pelo
Conselho de Administração acerca da documentação apresentada,
TXH ¿FD DUTXLYDGD QD VHGH VRFLDO RV &RQVHOKHLURV GHFLGLUDP SRU
unanimidade, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 1. Em relação
à combinação de negócios da Companhia e da Unidas, por meio
da Incorporação de Ações da Unidas pela Companhia, objeto do
“Acordo de Incorporação de Ações”, celebrado em 22 de setembro de
2020: (i) autorizar a administração a celebrar com os administradores
GD 8QLGDV R 3URWRFROR H -XVWL¿FDomR (ii) aprovar Proposta da
Administração à Assembleia Geral Extraordinária da Companhia,
D ¿P GH GHOLEHUDU DFHUFD GD ,QFRUSRUDomR GH$o}HV (iii) autorizar
a convocação da Assembleia Geral Extraordinária da Companhia a
ser realizada em 12 de novembro de 2020, em primeira convocação,
RXHPRXWUDGDWDTXHYLHUDVHUGH¿QLGDSHOD'LUHWRULDHPFRQMXQWR
FRPD8QLGDVD¿PGHGHOLEHUDUDFHUFDGD,QFRUSRUDomRGH$o}HV
(“AGE da Incorporação de Ações”); e (iv) autorizar a Diretoria
a praticar todos e quaisquer atos, celebrar quaisquer contratos e/
ou instrumentos e seus eventuais aditamentos, necessários ou
FRQYHQLHQWHV jV GHOLEHUDo}HV DFLPD EHP FRPR UDWL¿FDU RV DWRV Mi
praticados, incluindo a contratação da Apsis Consultoria Empresarial
Ltda. para emissão dos laudos de avaliação e da Deloitte Touche
Tohmatsu Auditores Independentes para emissão do relatório de
asseguração razoável acerca das informações pro forma, nos termos
GD UHJXODPHQWDomR DSOLFiYHO EHP FRPR UDWL¿FDU D DVVLQDWXUD GR
“Primeiro Aditivo ao Acordo de Incorporação de Ações”, em 1°
de outubro de 2020. 2. Propor, para aprovação pelos acionistas da
Companhia na AGE da Incorporação de Ações, a redução do número
de membros que irão compor o Conselho de Administração da
Companhia no mandato atual de 7 (sete) para 6 (seis) membros; e
3. Propor, para aprovação pelos acionistas da Companhia na AGE
da Incorporação de Ações, a eleição do Sr. Irlau Machado Filho
como conselheiro independente do Conselho de Administração da
Companhia, para servir até o término do prazo do mandato atual.
Encerramento e Lavratura da Ata: Sem mais deliberações, foram
suspensos os trabalhos pelo tempo necessário à lavratura desta
ata. Certidão: 'HFODUR TXH HVWD p FySLD ¿HO GD DWD GH 5HXQLmR GR
Conselho de Administração, que se encontra transcrita no livro
próprio, arquivado na sede social da Companhia, com a assinatura de
todos participantes: Oscar de Paula Bernardes Neto, Eugênio Pacelli
Mattar, Irlau Machado Filho, Paulo Antunes Veras, Maria Letícia de
Freitas Costa e Pedro de Godoy Bueno. Belo Horizonte, 8 de outubro
de 2020. Suzana Fagundes Ribeiro de Oliveira Secretária
21 cm -14 1408372 - 1
RESIDENCIAL OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS SPE S/A
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CNPJ: 20.934.852/0001-63 - NIRE: 31300108724
Aos 03 (três) dias do mês de Dezembro de 2019 (dois mil e dezenove),
na Avenida Canadá, 639, Bairro Jardim Canadá, Nova Lima/MG,
CEP: 34.007.654, reuniram-se os acionistas subscritores da totalidade
do capital social da companhia denominada “RESIDENCIAL
OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE S/A”.
Iniciados os trabalhos, assumiu a presidência da mesa o Sr. Gustavo
Jerônimo Viana Lobato Gonçalves, que convidou, a mim, Bruno
Chaves e Silva, para assumir o cargo de secretário desta assembleia.
/RJRYHUL¿FDGDDWRWDOLGDGHGDSUHVHQoDGRVVXEVFULWRUHVGHFODURX
se regularmente instalada a assembleia. Os sócios, por unanimidade,
resolvem: II – RENOVAR ELEIÇÃO DE DIRETORIA: Em
VHJXLGD SURFHGHUDP j HOHLomR GRV GLUHWRUHV FRP PDQGDWR DWp
03/12/2022, resultando no seguinte: Diretor Presidente eleito
pelos acionistas titulares das ações da Classe “A”: CRISTIANO
CHAVES VELOS EUDVLOHLUR FDVDGR VRE UHJLPH GH FRPXQKmR
parcial de bens, empresário, portador do documento de identidade
nº M-6.083.423, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº
031.701.786-10, nascido em Belo Horizonte/MG, em 25/11/1977,
residente e domiciliado na cidade de Nova Lima/MG, na rua Ministro
Orozimbo Nonato, nº 525, apto. 505, bairro Vila da Serra, CEP 34.007654. Diretor Financeiro/Comercial eleito pelos acionistas titulares
das ações da Classe “A”: BRUNO CHAVES E SILVA, brasileiro,
FDVDGRVREUHJLPHGHVHSDUDomRGHEHQVDGPLQLVWUDGRUSRUWDGRUGR
documento de identidade nº MG-14.802.277, expedido pela SSP/MG,
inscrito no CPF sob o nº 088.269.116-30, nascido em Belo Horizonte/
MG, em 03/06/1987, residente e domiciliado na cidade de Belo
Horizonte/MG, na Rua Denver, nº 83, apartamento 1201, bairro Santa
Lucia, CEP 34.360-630; Diretor eleito pelos acionistas titulares das
ações da Classe “B”: AMÉRICO REIS JUNQUEIRA, brasileiro,
solteiro, administrador, portador do documento de identidade nº
MG-12.636.811, expedido pela SSP/MG, inscrito no CPF sob o
número 015.031.296-24, nascido em Carmópolis de Minas/MG,
em 08/03/1985, residente e domiciliado na cidade de Oliveira/MG,
à Av. Dr. Carlos Bernardes Costa, nº 417, bairro Dona Sianinha,
&(3 2V GLUHWRUHV HOHLWRV GHFODUDP TXH QmR RVWHQWDP
qualquer impedimento legal para o exercício do cargo previsto
no ordenamento jurídico brasileiro, mormente aqueles declinados
no art. 147 da Lei 6.404/76 e Art. 35, II da Lei 8.934/94. Após os
debates, foi aprovada por unanimidade Ata da Assembleia Geral
([WUDRUGLQiULD 3RU ¿P UHVWRX HVFODUHFLGR TXH LQFXPEH DR 'LUHWRU
3UHVLGHQWH SURPRYHU RV DWRV FRPSOHPHQWDUHV SDUD D FRQVWLWXLomR
e regular registro da Companhia e declarou-se encerrada a presente
Ata da Assembleia Geral Extraordinária da “RESIDENCIAL
OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE
S/A”, determinando a lavratura da presente ata que, depois de lida
e aprovada, fora assinada por todos os presentes. CRISTIANO
CHAVES VELOS (na qualidade Diretor e acionista Parcelar
Urbanismo S/A, de Presidente da Assembleia e Diretor Presidente
Eleito); BRUNO CHAVES E SILVA (na qualidade de Diretor da
acionista Parcelar Urbanismo S/A, Secretário da Assembleia e Diretor
Financeiro/Comercial Eleito); AMERICO REIS JUNQUEIRA (na
qualidade de Diretor Eleito e Acionista de classe “B”); JULIANA
AFONSO DE ALMEIDA (na qualidade de advogada responsável).
-XQWD &RPHUFLDO GR (VWDGR GH 0LQDV *HUDLV &HUWL¿FR UHJLVWUR
sob o nº 7610132 em 17/12/2019 da Empresa RESIDENCIAL
OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE S/A, Nire
H SURWRFROR $XWHQWLFDomR
7F46E410574F7BA2434115978222283CF4050FD. Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
14 cm -14 1408407 - 1
INSTITUTO MATERNO INFANTIL DE MINAS
GERAIS S/A “IMIMG” OU “COMPANHIA”
CNPJ – 01.067.064/0001-72
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA DE ACIONISTAS
O Conselho de Administração do IMIMG, na pessoa de seu Presidente, vem, no uso de suas prerrogativas legais e estatutárias,
convocar todos os acionistas da companhia para participarem da
Assembleia Geral Extraordinárias a realizar-se na sede da diretoria
do IMIMG S.A, na Rua da Paisagem, nº 480, Bairro Vila da Serra,
em Nova Lima, Minas Gerais, CEP 34006-059 no dia 26.10.2020 às
20:00 horas, em primeira convocação, para deliberar sobre as seguintes matérias:
I – Aumento do capital social do IMIMG e aumento do valor unitário
de cada ação da companhia;
II – Distribuição intermediária de dividendos aos acionistas;
III – Ajustes no art. 5º do Estatuto Social, para corrigir erro material e
espelhar o número correto de ações ordinárias constante dos livros da
Companhia, bem como registrar o novo valor do capital social.
A Assembleia realizar-se-á de modo semipresencial, de modo que os
Acionistas poderão participar à distância, por plataforma econtato a
serem informados com antecedência razoável.
.Nova Lima, 30 de setembro de 2020.
Wagner Neder Issa - Presidente do Conselho
de Administração do IMIMG S.A.
6 cm -30 1404012 - 1
CNPJ: 19.791.987/0001-38 - NIRE: 31300041425
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DA ESTAMPARIA S/A REALIZADA NO DIA 25 DE JULHO DE 2020.
DATA – HORA – LOCAL: 25 (vinte e cinco) dias do mês de julho
de 2020, às 10h00min (dez horas), na sede social da Estamparia S/A,
situada na Rua Dr. Jonas Barcelos Corrêa, n°. 215, na Cidade Industrial de Contagem, Estado de Minas Gerais. QUÓRUM: Acionistas
que representaram mais de 1/4 (um quarto) do Capital Social com diUHLWRDYRWRFRQIRUPHVHYHUL¿FRXQROLYUR³3UHVHQoDGH$FLRQLVWDV´
folhas n°s. 159. COMPOSIÇÃO DA MESA: Rogério Mascarenhas
&H]DULQL3UHVLGHQWHH%UHQR0DLD0DVFDUHQKDV6HFUHWiULRANÚNCIO DE CONVOCAÇÃO ³0LQDV*HUDLV´H³'LiULRGR&RPpUFLR´
nos dias 15, 16 e 17 de julho de 2020. ASSEMBLEIA GERAL
ORDINÁRIA: 1. Tomar as contas dos administradores, examinar,
GLVFXWLU H YRWDU DV GHPRQVWUDo}HV ¿QDQFHLUDV UHODWLYDV DR H[HUFtFLR
VRFLDOHQFHUUDGRHP 'HOLEHUDUVREUHDGHVWLQDomRGR
OXFUROtTXLGRGRH[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP (OHJHU
RVPHPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR)L[DUDUHPXQHUDomR
DQXDO GRV DGPLQLVWUDGRUHV 2XWURV DVVXQWRV ,QIRUPDo}HV DGLFLRQDLV ³$SDUWLFLSDomRSHVVRDOpOLPLWDGDDSHVVRDVSRURUGHPGH
LQVFULomR DR HPDLO [email protected], conforme decreto da
SUHIHLWXUDGH&RQWDJHP3DUDDSDUWLFLSDomRYLUWXDOVROLFLWDUOLQNGH
DFHVVRSDUDRGLUHWRU5RGULJR%HNHUDWUDYpVGRHPDLOURGULJREHNHU#
estamparia.com2VGRFXPHQWRVHLQIRUPDo}HVSHUWLQHQWHVjVPDWpULDV D VHUHP GHOLEHUDGDV HQFRQWUDPVH j GLVSRVLomR GRV DFLRQLVWDV
para consulta, na sede da Cia ou por email ao gerente de contabiliGDGH5HQDWR0LUDQGD)UDQFDDWUDYpVGRHPDLOrenato@estamparia.
com DVV 5RJpULR0DVFDUHQKDV&H]DULQL3UHVLGHQWHGR&RQVHOKR
GH$GPLQLVWUDomR GD (VWDPSDULD 6$´$SyV D OHLWXUD GD RUGHP GR
GLDR6HQKRU3UHVLGHQWHGHXSRUDEHUWDD$VVHPEOHLD*HUDO2UGLQiULD
Assim, agradeceu a Deus por estar iluminando o caminho da Estamparia e teceu homenagem ao presidente Gilberto Mascarenhas Curi
e o Vice-presidente Sergio Mascarenhas Martins da Costa, que faleFHUDPQRDQRSDVVDGR $SyVVROLFLWRXDR6HQKRU6HFUHWiULRD
OHLWXUDGR5HODWyULRGD$GPLQLVWUDomRGDVGHPRQVWUDo}HV¿QDQFHLUDV
UHIHUHQWHVDRH[HUFtFLR¿QGRHPGHGH]HPEURGH LQIRUPDQGRTXHWDLVGRFXPHQWRVIRUDPFRORFDGRVjGLVSRVLomRGRV6HQKRUHV
$FLRQLVWDVFRQIRUPHSXEOLFDo}HVQR³0LQDV*HUDLV´HQR³'LiULRGR
&RPpUFLR´QRGLDGHMXOKRGHHVFODUHFHQGRDLQGDTXHDH[LJrQFLDGRDUWLJRGD/HLIRLFXPSULGDSHODVSXEOLFDo}HV
QR³0LQDV*HUDLV´HQR³'LiULRGR&RPpUFLR´GRVGLDVH
GHPDUoRGHFRPRVVHJXLQWHVGL]HUHV ³$YLVRDRVDFLRQLVWDV±
$FKDPVH j GLVSRVLomR GRV 6HQKRUHV$FLRQLVWDV QD 5XD 'U -RQDV
Barcelos Correia, nº. 215, na Cidade Industrial de Contagem, Estado
de Minas Gerais, os documentos a que se refere o artigo 133 da lei
Q UHODWLYR DR H[HUFtFLR VRFLDO HQFHUUDGR HP
&RQWDJHP0* GH PDUoR GH $VV 5RJpULR 0DVFDUHQKDV
&H]DULQL ± 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR GH$GPLQLVWUDomR´ (P UHODomR
DR VHJXQGR LWHP GD RUGHP GR GLD ³'HVWLQDomR GR OXFUR OtTXLGR GR
H[HUFtFLRVRFLDOHQFHUUDGRHP ´RYDORUGH
6HLV PLOK}HV H TXLQKHQWRV H TXDUHQWD PLO UHDLV FRUUHVSRQGHQWH DR
lucro do ano de 2019, foi utilizado integralmente para reduzir os preMXt]RVDFXPXODGRV2DVVXQWRFRORFDGRHPYRWDomRIRLXQDQLPDPHQWH
DSURYDGRSHORVDFLRQLVWDV(PUHODomRDRWHUFHLURLWHPGDRUGHPGR
GLD³(OHJHURVPHPEURVGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR´IRLSURSRVWD
DHOHLomRSDUDDVYDJDVHPDEHUWRR6U%HUQDUGR)HUUHLUD0DUWLQVGD
&RVWDHD6UD)HUQDQGD&XUL5LEHLUR2VSURSRQHQWHV¿]HUDPXPD
DSUHVHQWDomRVREUHVXDTXDOL¿FDomRSUR¿VVLRQDOHVHFRPSURPHWHUDP
D VH GHGLFDU SHOR VXFHVVR GD (VWDPSDULD &RORFDGD HP GLVFXVVmR H
DVHJXLUHPYRWDomRYHUL¿FRXVHDVXDDSURYDomRSRUXQDQLPLGDGH
GH YRWRV$VVLP R 6HQKRU 3UHVLGHQWH VROLFLWRX DR VHQKRU VHFUHWiULR
TXH¿]HVVHFRQVWDUHPDWDRVQRPHVHTXDOL¿FDo}HVGRV&RQVHOKHLURV
ora eleitos, conforme segue: BERNARDO FERREIRA MARTINS
DA COSTA, brasileiro, solteiro, Advogado, portador da Carteira de
,GHQWLGDGH Q 0* 6630* H &3) Q
UHVLGHQWHHP%HOR+RUL]RQWH±0*HFERNANDA CURI RIBEIRO, brasileira, casada, arquiteta, portadora da Carteira de Identidade
Q0*6630*H&3)Q UHVLGHQWHHP
1RYD /LPD ± 0* (P UHODomR DR TXDUWR LWHP ³)L[DU D UHPXQHUDomRDQXDOGRVDGPLQLVWUDGRUHV´IRLSURSRVWRTXHVHYRWDVVHRYDORU
GD UHPXQHUDomR GRV $GPLQLVWUDGRUHV GD &RPSDQKLD FRQIRUPH R
FDStWXOR ,9 DUWLJR SDUiJUDIR VHJXQGR GR (VWDWXWR 6RFLDO FRUULJLGRFRPEDVHQRtQGLFHGHUHDMXVWHVVDODULDLVGHMXOKRGHHP
GRLV YtUJXOD FLQFR SRU FHQWR FDOFXODQGR D YHUED JOREDO GH
5 'RLV PLOK}HV WUH]HQWRV H FLQTXHQWD H FLQFR PLO
quinhentos e setenta e oito reais e setenta e seis centavos) anuais, cuja
GLVWULEXLomRLQGLYLGXDOFDEHUiDR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGHOLEHUDU3URS{VDLQGDTXHRV$GPLQLVWUDGRUHV¿]HVVHPMXVjJUDWL¿FDomR
QDWDOLQDDVHUSDJDDQXDOPHQWH&RORFDGDHPGLVFXVVmRHHPVHJXLGD
HPYRWDomRDVSURSRVWDVDFLPDIRUDPDSURYDGDV(PVHJXLGDR6HQKRU3UHVLGHQWHFRORFRXDSDODYUDFRPRIUDQFDHID]HQGRXVRGHODR
DFLRQLVWD3DXOR0DVFDUHQKDV&H]DULQLSURS{VTXHDSUHVHQWHDWDIRVVH
SXEOLFDGDDSHQDVQRVHXH[WUDWRFRPRVXPiULRGRVIDWRVRFRUULGRV
FRQIRUPHSHUPLWLGRQRDUWLJRSDUiJUDIRGD/HLQ
&RORFDGDHPGLVFXVVmRHYRWDomRDSURSRVWDDFLPDYHUL¿FRXVHVXD
DSURYDomRENCERRAMENTO 23UHVLGHQWHGR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomR5RJpULR0DVFDUHQKDV&H]DULQLDJUDGHFHXDGHGLFDomRH
HPSHQKRGRVQRVVRVFRODERUDGRUHVHDFRQ¿DQoDGHQRVVRVDFLRQLVWDV
Contagem-MG., 25 de julho de 2020. a) Rogério Mascarenhas Ce]DULQL D +XPEHUWR 0DVFDUHQKDV )UDQFKLQL D 3DXOR 0DVFDUHQKDV
&H]DULQL D %UHQR0DLD0DVFDUHQKDV D %HUQDUGR)HUUHLUD0DUWLQV
GD&RVWD D )HUQDQGD&XUL5LEHLUR D %HUQDUGR0DVFDUHQKDV)UDQFKLQL D 0DUOHQH0DVFDUHQKDV&H]DULQL D 3DXOR3HGURGH$OPHLGD
Cezarini. Confere com o original do Livro de Atas de Assembleias
*HUDLVQ~PHURjVSiJLQDV YHUVR YHUVR YHUVR
73 e 73 (verso). Esta ata foi assinada através de assinatura digital por
52*e5,2 0$6&$5(1+$6 &(=$5,1, 3UHVLGHQWH GR &RQVHOKR
GH$GPLQLVWUDomR GD (VWDPSDULD 6$ JUCEMG &HUWL¿FR UHJLVWUR
VRERQHP GD(PSUHVD(VWDPSDULD6$1LUH
H SURWRFROR (VWD FySLD IRL
autenticada digitalmente e assinada em 09/10/2020 por Marinely de
3DXOD%RP¿P6HFUHWiULD*HUDO
22 cm -14 1408593 - 1
ALCANTARA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA
TERMO DE COMPROMISSO ENTRE O IEF E ALCANTARA PARTICIPAÇÕES SOCIETARIAS LTDA Termo de Compromisso de
Compensação Ambiental nº 2101010504520 entre Instituto Estadual de
Florestas – IEF e Alcântara Participações Societárias Ltda., estabelecer
medida de compensação ambiental (Lei 9985/00) do licenciamento do
empreendimento “Loteamento de solo urbano para fins exclusiva ou
predominantemente residenciais”, de acordo com a cláusula primeira
do referido termo. Valor da compensação: R$52.089,01
Data de assinatura: 06/10/2020
Antônio Augusto Melo Malard – Diretor Geral do IEF
Jeferson Nassif Gonçalves – Sócio Administrador –
Alcântara Participações Societárias Ltda.
Jair Gonçalves Bastos Filho – Sócio Administrador
– Alcântara Participações Societárias Ltda.
ATA DA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DO CONSELHO
DE ADMINISTRAÇÃO DA MERCANTIL DO BRASIL
FINANCEIRA S.A. - CRÉDITO, FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTOS – CNPJ Nº 33.040.601/000l-87 COMPANHIA ABERTA – NIRE 31300049655.
1 - Local, data e hora: Sede social, na Rua Rio de Janeiro, 654/680 –
5º andar, na sala de reuniões, em Belo Horizonte, Minas Gerais, 29 de
julho de 2020, 11:30 hr. (onze horas e trinta minutos). 2 - Presenças:
Totalidade dos membros do Conselho de Administração. 3 Informação: O Presidente do Conselho de Administração, Sr. José
Ribeiro Vianna Neto, informou ter recebido Carta de Renúncia do
Conselheiro de Administração, Sr. José Alencar da Cunha Neto, data
de 27 de julho de 2020, como forma de viabilizar a sua eleição para
o Conselho Fiscal. 4 - Deliberações: I - Preenchendo as condições
previstas no Art. 147 da Lei 6404/76 e na Resolução nº 4.122/2012
do Conselho Monetário Nacional, foram eleitos, por unanimidade,
com mandato até a primeira reunião do Conselho de Administração
após a Assembleia Geral Ordinária de 2023, para membros da
'LUHWRULDRVVHQKRUHVDVHJXLUUHODFLRQDGRVHTXDOL¿FDGRV Mauricio
de Faria Araujo, brasileiro, casado, empresário, com endereço
SUR¿VVLRQDO QD 5XD 5LR GH -DQHLUR Q EDLUUR &HQWUR %HOR
Horizonte / MG, CEP 30.160-912, C.I. nº M-93.249 - SSPMG e CPF
nº 045.086.536-34; Luiz Henrique Andrade de Araújo, brasileiro,
FDVDGR DGPLQLVWUDGRU GH HPSUHVDV FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO
na Rua Rio de Janeiro, n. 654, bairro Centro, Belo Horizonte /
MG, CEP 30.160-912, C.I. nº M-1.049.011 - SSPMG e CPF nº
301.127.376-68; Marco Antônio Andrade de Araújo, brasileiro,
FDVDGR DGPLQLVWUDGRU GH HPSUHVDV FRP HQGHUHoR SUR¿VVLRQDO QD
Rua Rio de Janeiro, n. 654, bairro Centro, Belo Horizonte / MG, CEP
30.160-912, C.I. nº M-1.244.298 - SSPMG e CPF nº 471.028.376l5; José Ribeiro Vianna Neto, brasileiro, separado, advogado, com
HQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQD5XD5LRGH-DQHLURQEDLUUR&HQWUR
Belo Horizonte / MG, CEP 30.160-912, C.I. nº 29.410 - OAB/MG e
CPF nº 318.695.726-53; Luiz Carlos de Araújo, brasileiro, casado,
FRQWDGRUFRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQD5XD5LRGH-DQHLURQ
bairro Centro, Belo Horizonte / MG, CEP 30.160-912, C.I. nº MG036360/O-4-CRC e CPF nº 091.739.196-91; Renato Augusto de
AraújoEUDVLOHLURFDVDGRHPSUHViULRFRPHQGHUHoRSUR¿VVLRQDOQD
Rua Rio de Janeiro, n. 654, bairro Centro, Belo Horizonte / MG, CEP
30.160-912, C.I. nº M-94.727 - SSPMG e CPF nº 000.136.766-87;
Anderson Adeílson de Oliveira, brasileiro, casado, contador, com
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Belo Horizonte / MG, CEP 30.160-912, C.I. nº MG-7.950.715/
SSPMG, CPF nº 040.843.386-80. II - Os Diretores eleitos serão assim
designados: Diretor-Presidente: Marco Antônio Andrade de Araújo.
Diretor Vice-Presidente: Renato Augusto de Araújo; Diretores
Executivos: Mauricio de Faria Araujo; Luiz Henrique Andrade
de Araújo e José Ribeiro Vianna Neto. Diretores: Luiz Carlos de
Araújo e Anderson Adeílson de Oliveira. III – Ainda conforme
normativos de regência, deliberou-se a distribuição de atribuições
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Unicad, Operações emp. e troca de títulos, Lavagem de Dinheiro,
Contas de Depósitos, Sistema SCR, Cadastro de Clientes do SFN
– CCS, Responsável pelo SCR, Responsável pelo fornecimento
de informações, Responsável p/apur. Montante RWA, PR e Cap.
Princ., responsável pelo cumprimento das normas da ICVM 505
(art. 4º, I) e emissão de letras imobiliárias garantidas: Luiz Carlos
de Araújo. Responsável pela Supervisão e Controles Internos (art.
4º, II, ICVM 505): Luiz Henrique Andrade de Araújo. Responsável
pela contratação de correspondentes: Anderson Adeílson de Oliveira;
Responsável pela área Jurídica: José Ribeiro Vianna Neto. Nada
mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual, para constar,
lavrou-se a presente ata que, após lida e aprovada, vai por todos os
Conselheiros presentes assinada. Belo Horizonte, 29 de julho de
2020. CONFERE COM O ORIGINAL LAVRADO NO LIVRO
PRÓPRIO. MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS. Luiz
Henrique Andrade de Araújo - Diretor Executivo e José Ribeiro
Vianna Neto - Diretor Executivo. Atestamos que este documento
foi submetido a exame do Banco Central do Brasil em processo
regular e a manifestação a respeito dos atos praticados consta de
carta emitida à parte. Departamento de Organização do Sistema
Financeiro. Gerência Técnica em Belo Horizonte. Marcos
Antônio Henriques Pinheiro - Gerente Técnico e Paula Cristhiane
Viana Lage - Coordenadora . TERMO DE AUTENTICAÇÃO 5(*,6752',*,7$/&HUWL¿FRTXHRDWRDVVLQDGRGLJLWDOPHQWH
da empresa MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS, de nire
3130004965-5 e protocolado sob o número 20/618.552-9 em
07/10/2020 , encontra-se registrado na Junta Comercial sob o
número 8045408, em 08/10/2020. O ato foi deferido eletrônicamente
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20 cm -14 1408650 - 1
SINDICATO DOS EMPREGADOS DO
COMÉRCIO DE BARBACENA
- EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Ficam convocados os associados
deste Sindicato em gozo de seus direitos e os demais empregados no
comércio varejista e atacadista de Barbacena, para uma Assembleia
Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 27 de novembro de 2020, às
18h30min (dezoito horas e trinta minutos), em primeira convocação, na
sede da Entidade, na Av. Bias Fortes, 488, Centro, em Barbacena-MG,
para discussão e deliberação das seguintes matérias: a) Melhorias das
condições de trabalho e salário para os integrantes da categoria profissional e aprovação do Rol de Reivindicações para a data-base de 1º
de janeiro de 2021; b) Discussão e aprovação das formalidades legais
para a cobrança e desconto da contribuição sindical (art. 8º e art. 149 da
Constituição Federal), prevista nos arts. 545 a 600 da CLT; c) Autorização para desconto de contribuições dos empregados da categoria para
manutenção da Entidade Sindical, a serem previstos em convenções
e acordos coletivos de trabalho; d) Autorização à Diretoria para promover negociações coletivas com as representações patronais e com
as empresas, celebrar convenções, acordos coletivos, termos aditivos
e ou ajuizar dissídios coletivos, celebrar acordos judiciais ou prosseguir nas ações coletivas; e) Autorização para exercer o direito de greve
na forma da Lei 7.783/89. Não havendo número legal a Assembleia
Geral Extraordinária realizar-se-á, em segunda convocação, no mesmo
local e dia, às 19h (dezenove horas). Durante a realização da assembleia
serão observados os protocolos e regras de distanciamento em razão da
pandemia, sendo obrigatório o uso de máscaras. Barbacena/MG, 15 de
outubro de 2020. Vicente de Paulo Castro - Presidente.
4 cm -09 1407537 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201014203516021.
6 cm -14 1408253 - 1