TJMG 04/11/2020 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – quarta-feira, 04 de Novembro de 2020 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATO ASSINADO PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO,
EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pela Fundação João Pinheiro
no uso de suas atribuições, designa CARLA BRONZO LADEIRA,
MASP 1035635-0, ocupante do cargo de provimento em comissão
FGI-8 JP1100152, para responder pela Diretoria Geral da Escola de
Governo Paulo Neves de Carvalho da Fundação João Pinheiro, de
16/11/2020 a 20/11/2020.
ATO ASSINADO PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, WALDENIA ALMEIDA
LAPA DINIZ, MASP 1489321-8, do cargo de provimento em comissão DAD-6 CI1100960 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, a contar de 3/11/2020.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
coloca, nos termos dos art. 13, III, e art. 15 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social à disposição da Fundação
Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais - HEMOMINAS, até 31/12/2020, com ônus para o cessionário, conforme Convênio
de Cooperação Técnica nº 42/2020:
ANDREA DO SOCORRO LUIZ/ MASP 929309-3/ ASGPD/ V C.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
com fundamento na Lei Federal nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e nos
termos dos art. 9º e art. 10, do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro
de 2018, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de
2002, convalida, a fim de regularizar a situação funcional do servidor
abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão a disposição do Tribunal Regional Eleitoral da 83º Zona Eleitoral - Conceição do Mato Dentro, em prorrogação, de 01/01/2020 a
24/05/2020, com ônus para o cedente:
JOSÉ GERALDO DE SOUSA PINTO, MASP 358.579-1, AGENTE
GOVERNAMENTAL (AGOV).
03 1414895 - 1

ControladoriaGeral do Estado
Controlador-Geral: Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda

Expediente
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 29 de de junho de 2020, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Ordem de Serviço nº 10/2017 (HJ XXIII-FHEMIG), publicada
no Diário Oficial de 14 de junho de 2017, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e o Parecer/Núcleo Técnico nº 94/2020,
DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO o servidor Cláudio de
Paula, MASP 1.042.240-0, ocupante do cargo de técnico operacional
da saúde, lotado no Hospital João XXIII - FHEMIG, nos termos do art.
244, incisos VI, da Lei 869/1952, por descumprir os deveres previstos
no art. 216, incisos V e VI, bem como por incorrer nas práticas descritas
no art. 250, inciso II, todos da Lei Estadual nº 869/1952.
Conforme art.55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 28 de outubro de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
DESPACHO
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 29 de de junho de 2020, tendo em
vista o que consta da Processo Administrativo Disciplinar instaurado
pela Portaria nº 95/2018, da Universidade Estadual de Minas Gerais
- UEMG, publicada no Diário Oficial do Executivo de 29 de setembro
de 2018, em desfavor da servidora Marilda de Fátima da Silva, MASP
071.242-2, e considerando o Parecer/Núcleo Técnico nº 101/2020,
decide arquivar o referido processo em razão da extinção da punibilidade em decorrência da morte da supramencionada.
Controladoria Geral do Estado, Belo Horizonte, 29 de outubro de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
03 1414820 - 1
DELIBERAÇÃO Nº. 22, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2020.
O CONSELHO DE ÉTICA PUBLICA - CONSET, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 do Decreto Estadual nº.
46.644, de 06 de novembro de 2014, e
CONSIDERANDO os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, indisponibilidade do interesse público, eficiência e transparência pública;
CONSIDERANDO o papel do CONSET de atuar em prol do fortalecimento da ética pública, por meio da orientação dos agentes públicos,
da divulgação das normas em matéria de gestão e apuração da ética
pública, com o apoio das Comissões de Ética, e de deliberações sobre
o tema;
CONSIDERANDO os ditames do Decreto Estadual nº. 46933/2016,
que dispõe sobre a obrigatoriedade da declaração de bens e valores que
compõem o patrimônio privado dos agentes públicos, realizada no sistema SISPATRI, no âmbito da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, no momento da posse, anualmente e quando deixarem o
cargo, emprego ou função, nos termos do referido Decreto; e
CONSIDERANDO as discussões e decisões da reunião plenária de 12
de agosto de 2020;
DELIBERA:
Art. 1º Fica revogado o § 2º do art. 2º da Deliberação CONSET nº. 21,
de 11 de dezembro de 2014.
Art. 2º. Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 03 de novembro de 2020.
Lucas Bessoni Coutinho de Magalhães – Conselheiro-Presidente
Alexandre Antônio Nogueira de Souza – Conselheiro
Arthur Magno e Silva Guerra – Conselheiro
Carolina de Oliveira Castro Baia Antunes - Conselheira
Francisco Gaetani - Conselheiro
Patrícia Lage Becker - Conselheira
Sérgio Lúcio dos Santos - Consellheiro
03 1414882 - 1

DESPACHOS
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 29 de junho de 2020, tendo em
vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela PORTARIA SES nº 091/2016, publicada no Diário Oficial
de 23 de setembro de 2016 e considerando o Parecer/Núcleo Técnico
nº 91/2020, parcialmente acolhido, DEMITE a servidora Maria Isabel
Dias Romano, Masp 383.066-8, ocupante do cargo de Profissional de
Enfermagem (Técnico de Enfermagem) da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais (FHEMIG), admissão 3, nos termos do art.
244, inciso V, por incorrer na conduta descrita no art.249, inciso I, da
Lei Estadual nº 869/1952.
Conforme art.55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, a servidora
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto Estadual nº 47.995, de 29 de junho de 2020,
tendo em vista o que consta da Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela PORTARIA UEMG Nº 40/2017, publicada no Diário Oficial de 31 de agosto de 2017, considerando o Parecer/Núcleo
Técnico nº 96/2020, ABSOLVE o ex-servidor RONALDO WILSON
SANTOS, Masp 1.113.468-1, à época dos fatos ocupante do cargo em
comissão, recrutamento amplo, Diretor da Unidade de Frutal (admissão 1) e ABSOLVE a ex-servidora LUCIANA BONATO SILVA, Masp
1.192.684-7, à época dos fatos ocupante do cargo em comissão, recrutamento amplo, de Coordenadora-Administrativa (admissão 1), ambos
vinculados, à época dos fatos, à Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG, por não restar comprovada a prática de conduta funcional irregular, conforme atribuída nos autos, passível de responsabilização administrativa disciplinar.
Conforme art.55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, os servidores terão o prazo de 10 (dez) dias para, se tiverem interesse, apresentar
pedido de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 29 de de junho de 2020, tendo em
vista o Parecer Núcleo Técnico nº 97/2020 e o que consta do Processo
Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/AST/
SEE nº 70/2017, publicada no Diário Oficial de 8 de julho de 2017, em
face da servidora Eneide Vieira Mendes, MASP 815.712-5, ARQUIVA
o supramencionado processo, considerando a prescrição da pretensão
punitiva estatal nos termos do artigo 258 da Lei 869/52.
Conforme art.55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, a servidora
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto Estadual nº 47.995, de 29 de junho de 2020,
tendo em vista o que consta da Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela PORTARIA /NUCAD/SEE nº 56/2018, publicada no
Diário Oficial de 23 de junho de 2018, considerando o Relatório Final
da Comissão Processante e o Parecer/Núcleo Técnico nº 102/2020,
DEMITE A BEM DO SERVIÇO PÚBLICO o servidor Wesley
Almeida Ciotti, Masp 1.142.932-1, ocupante do cargo efetivo de Professor de Educação Básica, admissão 3, nos termos do art.246, inciso
VI, da Lei 869/1952, por violação aos deveres funcionais previstos
no art.216, incisos V e VI, por incorrer na prática vedada prevista no
art.250, inciso VI, da Lei Estadual nº 869/1952, bem como por infringência ao inciso VII, do art.172 e incisos I, II e IV, do art.173, da Lei
Estadual nº 7.109/1977.
Conforme art.55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 47.995, de 29 de de junho de 2020, tendo
em vista o que consta no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria NUCAD/SEE nº 93/2018, com extrato publicado no
Diário do Executivo de 12 de outubro de 2018, considerando o Relatório Final da Comissão Processante e o Parecer/Núcleo Técnico nº
106/2020, DEMITE o servidor Antônio Gonçalves do Nascimento,
MASP 386.525-0, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica,
admissão 4, lotado na Superintendência Regional de Ensino de Diamantina - SEE, nos termos do art. 244, incisos VI, da Lei 869/1952,
por incorrer na prática descrita no art. 249, inciso I, da Lei Estadual
nº 869/1952.
Conforme art.55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
O Controlador-Geral do Estado, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto Estadual nº 47.995, de 29 de junho de 2020,
tendo em vista o que consta da Processo Administrativo Disciplinar
instaurado pela Portaria NUCAD/AST/SEE nº 139/2017, publicada no
Diário Oficial de 15 de dezembro de 2017, considerando o Relatório
Final da Comissão Processante e o Parecer/Núcleo Técnico nº 93/2020,
DECIDE pela DEMISSÃO à servidora Márcia Tereza da Cruz, MASP
328.152-4, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 2, Superintendência Regional de Ensino - Metropolitana C, Secretaria de Estado de Educação-SEE, nos termos do artigo 244, inciso V,
por se enquadrar na conduta descrita no artigo 249, inciso II, da Lei nº
869/52 - abandono de cargo.
Conforme art. 55, da Lei Estadual nº 14.184 de 31/1/2002, o servidor
terá o prazo de 10 (dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido
de reconsideração.
Controladoria Geral do Estado, Belo
Horizonte, 03 de novembro de 2020
Rodrigo Fontenelle de Araújo Miranda
Controlador-Geral do Estado
03 1414890 - 1

Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro

Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Competências subdelegadas nos termos do Ato do Diretor-Geral de
19.12.2008, publicado em 20.12.2008.
ABONO DE PERMANÊNCIA
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do art. 147
da EC n.º 104, de 15/09/2020, à MASP 370.295-8, Adrienne Lage de
Resende, a partir de 05.10.2020.
Camila Campos da Cruz
Diretora da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças
03 1414860 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR ADVOGADOGERAL DO ESTADO, EM 30/10/2020:
ATO AGE N° 2.758
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos artigos 17 e 19 do Decreto nº 46.644,
de 6 de novembro de 2014, RECONDUZ para a Comissão de Ética
da Advocacia-Geral do Estado, com mandato de três (3) anos, os servidores Rafael Rezende Faria e Dario de Castro Brant Moraes como
membros efetivos e, Margarida Maria Pedersoli e César Raimundo da
Cunha, como suplentes.
ATO AGE N° 2.759
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições e
tendo em vista o disposto nos artigos 17 e 19 do Decreto nº 46.644, de
6 de novembro de 2014, DESIGNA para integrar a Comissão de Ética
da Advocacia-Geral do Estado,com mandato de três (3) anos, o servidor
Cássio Roberto Dos Santos Andrade, que a presidirá.
03 1414883 - 1

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
ATOS DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos Defensores Públicos:
0777, Criscel Barros da Costa e Oliveira, Defensora Pública de Classe
Intermediária, por 19 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de
09/11/2020.
0748, Lívia Matias de Souza Silva, Defensora Pública de Classe Intermediária, por 11 dias referentes ao 1º e 2º quinquênio, a partir de
03/11/2020.
0814, Mariana Braga Pereira de Moura, Defensora Pública de Classe
Intermediária, por 15 dias referentes ao 1º quinquênio, a partir de
11/11/2020.
0116, Maysa Veloso de Castro Almeida, Defensora Pública de
Classe Especial, por 10 dias referentes ao 4º quinquênio, a partir de
18/11/2020.
0593, Renata da Cunha Martins, Defensora Pública de Classe Final, por
30 dias referentes ao 2º quinquênio, a partir de 05/11/2020.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
aos servidores públicos:
281.088-5, Antônio Carlos Alves, Assistente Executivo de Defesa Social
III-J, por 16 dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 14/10/2020.
904.909-9, Edson Augusto Veloso, Assistente Executivo de Defesa
Social IV-E, por 45 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de
15/07/2020.
359.196-3, Lucio Andrade, Analista da Defensoria Pública III-E, por 30
dias referentes ao 5º quinquênio, a partir de 03/11/2020.
297.395-6, Neide de Fátima Lacerda Egídio Ribeiro da Silva, Técnico
da Defensoria Pública III-B, por 64 dias referentes ao 5º e 6º quinquênio, a partir de 16/10/2020.
361.644-8, Pericles Ganem Rodrigues, Analista da Defensoria Pública
V-H, por 30 dias referentes ao 6º quinquênio, a partir de 19/11/2020.
03 1414481 - 1

Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues

Expediente
NOTIFICAÇÃO 01/2020
PMMG–CSC-SAÚDE x Servidora Civil nº 166.559-5 ASPM Krisley
Aparecida Avelino de Souza, pelo não comparecimento ao serviço ao
final de sua licença particular pelo período de 02 anos com início em
06/09/2017 e término em 06/09/2019.
03 1414456 - 1
NONA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR
ESTADO MAIOR
ATO NR 926/2020– SRH/EM/9 RPM
ATO DE SUBSTITUIÇÃO DA COMISSÃO
PROCESSANTE – PAD Nº 114.346/2020
O Ten Cel PM, Chefe do Estado Maior da Nona Região da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 219 c/c Art. 221 da Lei 869 de 05/07/1952 e,
1. CONSIDERANDO QUE:
1.1. Foi instaurada Portaria de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria- PAD nº 114.346/2020/EM 9RPM, publicada no Diário Oficial de 14/10/2020, com a finalidade de apurar possível transgressão
disciplinar da servidora civil nº 166.750-0, Rúbia Moreira de Mendonça Nunes, Diretora Pedagógica do Colégio Tiradentes da PMMG
– CTPM-Uberlândia;
1.2. Designada a Comissão para proceder o Processo Administrativo,
foi solicitada a substituição do militar nº 123.497-0, 3º Sgt PM Elizabeth Galdino da Silva por se tratar de militar que foi para a Reserva
Remunerada durante o andamento inicial do aludido PAD.
2. RESOLVE:
2.1. Designar o militar nº 125.801-1, 3º Sgt PM Wedson Antunes Braga
para compor a Comissão Processante destinada a apurar os fatos elencados na Portaria referenciada.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Quartel em Uberlândia-MG, 21 de outubro de 2020.
FLAVIO UMBERTO SIMPLICIO DE LIRA, Ten Cel PM
Chefe do Estado-Maior da 9ª RPM
03 1414465 - 1
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR LIMITE DE IDADE:
1 - de conformidade com a alínea “b”, do inciso II, do artigo 139 c/c o
artigo 141, ambos da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite
de idade os seguintes oficiais:
-n. 050.277-3, Coronel PM QOR Gilmar Couto Araujo, CPF:
199.891.056-34, a partir de 02/07/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 052.115-3, Major PM QOR Paulo Cezar Pereira Vieira, CPF:
282.042.396-53, a partir de 06/07/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 051.588-2, Capitão PM QOR Elson Gonçalves Rosa, CPF:
272.435.916-04, a partir de 24/07/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 052.794-5, 2º Tenente PM QOR Antonio Rosa Ribeiro, CPF:
343.681.596-91, a partir de 14/07/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 053.442-0, 2º Tenente PM QOR Edson Fernandes Filho, CPF:
208.436.076-53, a partir de 04/07/2020, com os proventos integrais de
seu posto, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
2 - de conformidade do inciso V, do artigo 140 c/c o artigo 141, ambos
da Lei n. 5.301, de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de
Minas Gerais (EMEMG) resolve reformar por limite idade os seguintes praças:
-n. 053.290-3, Subtenente PM QPR Paulo Eustáquio Francisco, CPF:
360.209.156-20, a partir de 28/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.128-7, Subtenente PM QPR João Gualberto, CPF:
325.077.716-15, a partir de 24/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.787-8, Subtenente PM QPR Carlos Roberto do Nascimento,
CPF: 209.433.506-20, a partir de 05/04/2020, com os proventos integrais de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 053.243-2, Subtenente PM QPR Atos Moreira Ramos, CPF:
282.108.406-49, a partir de 05/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;

-n. 088.269-6, 1º Sargento PM QPR Ana Maria do Carmo Xavier, CPF:
227.757.906-82, a partir de 27/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 058.513-3, 2º Sargento PM QPR Oripes de Melo, CPF:
363.286.426-87, a partir de 11/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.252-4, 2º Sargento PM QPR José Sidnei Rodrigues, CPF:
165.106.826-72, a partir de 02/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.771-4, 2º Sargento PM QPR Antonio Lopes Braga, CPF:
375.780.226-87, a partir de 07/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.828-0, 3º Sargento PM QPR Noé Reduzino de Assis, CPF:
258.269.056-20, a partir de 26/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.915-7, 3º Sargento PM QPR Valdir Martins, CPF:
255.489.806-53, a partir de 21/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.670-7, 3º Sargento PM QPR Wilson Alves Lopes, CPF:
283.990.566-34, a partir de 31/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completa idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.637-5, 3º Sargento PM QPR Juarez Saviano da Silva, CPF:
349.661.536-20, a partir de 28/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 052.567-5, 3º Sargento PM QPR José de Carvalho Simão, CPF:
250.741.646-72, a partir de 08/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 065.525-8, 3º Sargento PM QPR José Geraldo de Souza, CPF:
247.519.956-34, a partir de 20/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.973-6, 3º Sargento PM QPR José Fernandes Pereira, CPF:
282.042.986-68, a partir de 30/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 053.580-7, 3º Sargento PM QPR João Ribeiro Filho, CPF:
263.852.606-15, a partir de 06/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 073.835-1, 3º Sargento PM QPR Jorge Messias, CPF:
235.175.066-72, a partir de 23/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 057.666-0, 3º Sargento PM QPR João Jorge de Faria, CPF:
239.079.326-68, a partir de 16/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.395-8, 3º Sargento PM QPR Antonio da Conceição Silva, CPF:
285.011.106-63, a partir de 22/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 051.115-4, Cabo PM QPR Valtevir Antonio de Lima, CPF:
362.445.706-34, a partir de 05/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 068.164-3, Cabo PM QPR Paulo Roberto de Souza, CPF:
264.867.096-34, a partir de 21/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.925-2, Cabo PM QPR João Messias Thomaz, CPF:
330.862.306-49, a partir de 13/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 059.313-7, Cabo PM QPR Jose de Fátima Souza, CPF:
375.153.816-04, a partir de 17/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 055.516-9, Cabo PM QPR Dário Gusmão da Silva, CPF:
163.630.866-04, a partir de 12/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva;
-n. 054.331-4, Cabo PM QPR Edson Vieira Prates, CPF: 346.984.266-34,
a partir de 19/07/2020, com os proventos integrais de sua graduação,
por ter completado idade limite de permanência na reserva;
-n. 055.483-2, Cabo PM QPR Célio Ronaldo de Souza, CPF:
429.574.437-91, a partir de 02/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 055.125-9, Soldado PM QPR Romacio Gonçalves Pereira, CPF:
364.325.046-00, a partir de 02/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 054.613-5, Soldado PM QPR José de Oliveira Filho, CPF:
291.246.036-00, a partir de 27/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 056.536-6, Soldado PM QPR Gilmar José da Silva, CPF:
318.260.836-34, a partir de 13/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 054.363-7, Soldado PM QPR Eustáquio de Freitas, CPF:
238.962.996-20, a partir de 19/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 055.339-6, Soldado PM QPR Aguinaldo da Luz dos Santos, CPF:
356.864.996-91, a partir de 25/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 059.546-2, Soldado PM QPR Adir José de Sousa, CPF:
326.278.316-15, a partir de 02/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
-n. 054.259-7, Soldado PM QPR Celso Alves Vieira, CPF:
155.381.846-68, a partir de 14/07/2020, com os proventos integrais
de sua graduação, por ter completado idade limite de permanência na
reserva.
03 1414589 - 1
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS,
no uso da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do
Decreto n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e,1 CONSIDERANDO
QUE: 1.1 a n. 095.715-9, Maria Antonieta Resende Couto Oliveira,
CPF n. 445.182.696-91, titular de cargo efetivo de Professora, Código
PEBPM, Nível I, Grau D, lotada no CTPM/Bom Despacho, requereu
em 20/08/08, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2 completou em 19/08/08, 25 anos e 190 dias de efetivo exercício; 1.3 fez jus à
aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção
dps proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2
RESOLVE: 2.1 aposentar a servidora, a partir de 20/08/08, nos termos
do art. 6º da Emenda à Constituição n. 41/2003, c/c o parágrafo 5º do
art. 40 da Constituição Federal de 1988; 2.2 determinar ao Centro de
Administração de Pessoal que adote as seguintes medidas; 2.2.1 publicar o presente ato no Diário Oficial “Minas Gerais” e no Boletim Geral
da Polícia Militar; 2.2.2 arquivar o presente ato no processo de aposentadoria da servidora. OBS: Este ato retifica Titulo de Aposentadoria
publicada no MG n.102, de 03/06/2010.
(a) RODRIGO SOUSA RODRIGUES, CORONEL
PM COMANDANTE – GERAL
TÍTULO DE APOSENTADORIA - O CORONEL PM COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS, no uso
da competência que lhe é atribuída pelo inciso I, do art. 2º do Decreto
n. 36.885, de 23 de maio de 1995, e, 1 CONSIDERANDO QUE 1.1 a
n. 132.705-5, Elzi Alves Damaceno, CPF n. 201.197. 476-34, ocupante
de cargo efetivo de Especialista em Educação Básica, Código EEBPM,
Nível I, Grau E, lotada no CTPM/Argentino Madeira, requereu em
24/03/2011, o afastamento preliminar à aposentadoria; 1.2 completou
em 23/03/2011, 30 anos e 325 dias de efetivo exercício; 1.3 fez jus à
aposentadoria por tempo de serviço integral, com direito à percepção
dos proventos de inatividade correspondente à última remuneração; 2

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320201103224334012.