TJMG 13/01/2021 -Fl. 20 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
20 – quarta-feira, 13 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE TERMO DE OUTORGA
CEX ; APQ-00913-20 ; Anodo de grafeno para bateria de íons de
lítio ; Fernanda Vieira ; 2071 19 571 068 4430 0001 339039 0 10
3 , 2071 19 571 068 4430 0001 339039 0 24 1 ; Início a partir da
publicação ; Duração 12 meses ; Grafnano Pesquisa e Consultoria
Ltda ; R$ 41.706,00 ;
1 cm -12 1435541 - 1
1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉEBITO FAPEMIG/GMR Nº. 23178794/2020
ORIUNDO DE DANO AO ERÁRIO APURADO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
FINANCEIROS MEDIANTE PARCERIAS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FAPEMIG, E CSYSTEM SISTEMAS E SOFTWARE S.A.
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS– FAPEMIG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.949.888/0001-83, sediada na Avenida José Cândido da Silveira, n. 1500, Bairro Horto, em Belo Horizonte/MG, representada neste ato por seu Presidente, Paulo Sérgio Lacerda Beirão,
inscrito no CPF/MF sob o n. 091.849.456-72, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CELEBRANTE, e CSYSTEM SISTEMAS E SOFTWARE S.A inscrita no CNPJ/MF sob
o n 03.608.175/0001-74, sediada na Rua Natal, 830, Uberlândia/
MG, doravante denominada INTERESSADA, pela sua advogada
Thamires Camargo Rosa OAB/MG 140.026, vêm aditar o Termo
de Confissão e de Parcelamento de Debito FAPEMIG/GMR nº.
23178794/2020(23178794), doravante denominado TERMO
ORIGINAL.
CONSIDERANDO o teor dos documentos enviados pela INTERESSADA, após a celebração e publicação do Termo de Confissão
e de Parcelamento de Debito FAPEMIG/GMR nº. 23178794/2020
(23178794), quais sejam: alterações contratuais, contrato social
(23753260), Ata e Estatuto, alteração da razão social para CSYSTEM S.A (23753706) e Procuração atualizada (23753692), faz-se
necessário esse aditamento, conforme segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O objeto deste Termo Aditivo consiste em promover as seguintes
alterações:
Alterar a razão social da INTERESSADA de CEDRO TECHNOLOGIES LIMITADA para CSYSTEM SISTEMAS E SOFTWARE
S.A.
Alterar o representante legal da INTERESSADA de BRUNO
VIEIRA ZAGO PARA MARIZE LOPES DE OLIVEIRA REIS
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO
Permanecem inalteradas as demais Cláusulas e condições do
TERMO ORIGINAL e de outros instrumentos não modificadas por
este Termo Aditivo.
CLAÚSULA QUARTA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo somente produzirá efeitos, legais e jurídicos,
após publicação do respectivo resumo, pela ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA CELEBRANTE, no Diário Oficial do Estado, “Minas
Gerais”.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente da FAPEMIG
CSYSTEM SISTEMAS E SOFTWARE S.A (representada por sua
advogada THAMIRIS CAMARGO ROSA OAB/MG Nº 140.026)
Testemunhas:
Nome: Débora Aparecida da Silva
CI nº: MG 11.546.892
CPF nº: 099.044.076-14
Nome: Alexandre de Jesus Machado
CI nº: MG10.517.262
CPF nº: 016.288.776-00
11 cm -12 1435552 - 1
TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
TERMO DE CONFISSÃO E DE PARCELAMENTO DE DÉBITO
ORIUNDO DE DANO AO ERÁRIO APURADO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS
FINANCEIROS MEDIANTE PARCERIAS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM A FAPEMIG, E O(A) CEDRO SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, NA FORMA ABAIXO:
A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS– FAPEMIG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.949.888/0001-83, sediada na Avenida José Cândido da Silveira, n. 1500, Bairro Horto, em Belo Horizonte/MG, representada
neste ato por seu Ordenador de Despesas – Presidente, Paulo Sérgio Lacerda Beirão, inscrito no CPF/MF sob o n. 091.849.456-72,
doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CELEBRANTE, e a CEDRO SISTEMAS E TECNOLOGIA LTDA, atual
razão social da empresa CEDRO MARKET E FINANCES LTDA,
inscrito no CNPJ sob o nº 03.608.175/0001-74, sediada na Rua
Natal, 830, Uberlândia, representada neste ato pelo administrador/
sócio Bruno Vieira Zago, inscrito no CPF sob o nº 074.243.356-00,
adiante denominado apenas INTERESSADO, resolvem celebrar o
presente Termo de Confissão e de Parcelamento de Debito FAPEMIG/GMR nº. 23178794/2020, regido pelo Decreto Estadual n°
46.830, de 14/09/15, e pelas cláusulas que se seguem:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO VALOR
DO valor do débito apurado, atualizado e corrigido até o mês de
Dezembro de 2020, não incluídos custas e honorários, conforme
memória de cálculo anexa, é de R$ 95.610,99 (Noventa e cinco mil,
seiscentos e dez reais e noventa e nove centavos).
CLÁUSULA SEGUNDA - DA CONFISSÃOO INTERESSADO
Confessa ser devedor, em favor da ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CELEBRANTE, da quantia acima exposta, referente a crédito estadual de natureza não tributária, consubstanciado no Auto de Apuração de Dano ao Erário - AADE FAPEMIG/GMR nº. 19666548/2020,
devido às irregularidades na execução da Parceria- Parceria- APQ0651-6.01/08 (15339936), celebrado entre a CEDRO SISTEMAS E
TECNOLOGIA LTDA, do qual é Representante Legal o administrador/sócio Sr. Bruno Vieira Zago, e a FUNDAÇÃO DE AMPARO A
PESQUISA- FAPEMIG.
§ 1º A presente confissão de débito, efetuada nos termos dos artigos
389, 393, 394 e 395 do Código de Processo Civil, é irrevogável e
irretratável e importa no reconhecimento do débito respectivo, na
desistência de impugnações, defesas e recursos interpostos na esfera
administrativa e na desistência de eventuais embargos à execução
ou quaisquer outras medidas judiciais, o que deverá ser providenciado pelo INTERESSADO.
§ 2º Quaisquer emolumentos cartorários extrajudiciais, em razão de
anterior encaminhamento da certidão de dívida ativa para protesto,
não estão abarcados no parcelamento, devendo ser quitados diretamente pelo INTERESSADO no cartório competente.
§ 3º Até a sua consolidação, a dívida ora confessada estará sujeita a
atualização e a incidência de juros de mora, ambos calculados pela
Taxa Referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia – SELIC.
§ 4º Em caso de o INTERESSADO incorrer em novo inadimplemento, o presente termo de confissão e de parcelamento de débito
poderá ser apontado a protesto.
CLÁUSULA TERCEIRA – DA ENTRADA PRÉVIA
Nos termos do art. 26 do Decreto Estadual n° 46.830, de 2015, o
INTERESSADO se compromete a efetuar o pagamento da entrada
prévia no valor de R$ 4.780,59 (Quatro mil, setecentos e oitenta
reais e cinquenta e nove centavos), até o dia 28 de dezembro de
2020, sendo este requisito indispensável à efetivação deste Termo
de Confissão e Parcelamento de débito.
CLÁUSULA QUARTA – DO PARCELAMENTO E DO
PAGAMENTO
O INTERESSADO se compromete a pagar o valor do débito apurado, deduzida a entrada prévia, nos termos do art. 24 do Decreto
Estadual n° 46.830, de 2015, em 60 (sessenta) parcelas, mensais
e consecutivas a serem quitadas até o último dia útil dos meses subsequentes ao do vencimento da entrada prévia.
§ 1º O valor correspondente a cada parcela será de R$ 1.513,84(Um
mil, quinhentos e treze reais e oitenta e quatro centavos).
§ 2º O valor de cada parcela vincenda será atualizado pela SELIC,
a partir do primeiro dia do mês subsequente ao do recolhimento da
entrada prévia, e calculado a cada dez parcelas pagas, caso o parcelamento tenha sido efetuado em mais de dez meses, e na data de
pagamento da última parcela.
§ 3º Todas as parcelas deverão ser recolhidas por meio de Documento de Arrecadação Estadual – DAE, emitido em favor da FAPEMIG, e o comprovante, na via original, contendo a autenticação
bancária, enviado ao(à) Departamento de Prestação de Contas da
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CELEBRANTE, para controle dos
pagamentos.
CLÁUSULA QUINTA – DA LIQUIDAÇÃO ANTECIPADA
O INTERESSADO poderá promover a liquidação antecipada, total
ou parcial do valor do parcelamento.
Parágrafo único. Para efeito do cálculo do valor a pagar, não haverá
a incidência de juros de mora de que trata o § 2º da CLÁUSULA
QUARTA sobre o saldo devedor dos juros parcelados, relativamente
às parcelas objeto da liquidação antecipada, observado o disposto no
§ 3º daquela cláusula.
CLÁUSULA SEXTA – DA DESISTÊNCIA E DA REVOGAÇÃO
Em caso de desistência do parcelamento, por parte do INTERESSADO, ou revogação de ofício, por parte da ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA CELEBRANTE, será promovida a apuração do saldo
devedor remanescente com todos os ônus legais, devendo a ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CELEBRANTE adotar as providências
de que trata o art. 14 do Decreto Estadual nº 46.830, de 2015.
§ 1º Considera-se desistente do parcelamento o INTERESSADO
que não efetuar o pagamento de qualquer parcela até o último dia
do segundo mês subsequente ao de seu vencimento, ou seja, que se
tornar inadimplente de três parcelas.
§ 2º A concessão do parcelamento não gera direito adquirido, podendo ser revogado de ofício, mediante despacho fundamentado do ordenador de despesas da ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA CELEBRANTE, nas seguintes hipóteses, ainda que não
cumulativamente:
1 – O parcelamento deixar de atender ao interesse e à conveniência
da administração pública;
2 – O beneficiário deixar de pagar as parcelas nos respectivos
vencimentos.
CLÁUSULA SÉTIMA – DA PUBLICAÇÃO
O presente Termo somente produzirá efeitos, legais e jurídicos,
após publicação do respectivo resumo, pela ADMINISTRAÇÃO
PÚBLICA CELEBRANTE, no Diário Oficial do Estado, “Minas
Gerais”.
CLÁUSULA OITAVA – DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Belo Horizonte para dirimir qualquer questão decorrente do presente TERMO, renunciando as partes
a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Assim acordes, as partes assinam este instrumento em duas vias de
igual teor e forma, perante as testemunhas abaixo qualificadas, que
também o subscrevem.
Paulo Sérgio Lacerda Beirão
Presidente Interino da FAPEMIG
Bruno Vieira Zago
Representante Legal da Cedro (representado por seus advogados)
Testemunhas:
Nome: Débora Aparecida da Silva
CI nº: MG 11.546.892
CPF nº: 099.044.076-14
Nome: Alexandre de Jesus Machado
CI nº: MG10.517.262
CPF nº: 016.288.776-00
29 cm -12 1435548 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10524. Processo Interno
n° 416/17. Base Legal: Art. 71 da Lei 13.303/16. Contratado:
Mapfre Seguros Gerais S/A, CNPJ n° 61.074.175/0001-38. Objeto:
Fornecimento de Seguro Automais Frota - Valor de Mercado Referenciado - Apólice nº 2134000024231. Vigência: 19/12/21. Valor
Global: R$ 5.352,55 (Cinco mil, trezentos e cinquenta e dois reais e
cinquenta e cinco centavos). Data da Assinatura: 18/12/2020.
2 cm -12 1435768 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Comunicamos a publicação de fundamentação recursal recebida em
05/01/2021 (ou seja, tempestivamente) referente ao Processo Licitatório 500-W14827. A fundamentação encontra-se disponível no
Portal de Compras da CEMIG, na seção “Documentos do Edital” do
referido certame. Prazo para contrarrazões aberto a partir desta data,
conforme previsto em edital.
ADITIVOS
5002000744 - Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A. Objeto: Atualização da importância segurada e prorrogação por
mais 24 meses. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$28.443,98.
Ass: 07/01/2021.
5002000734 - Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Objeto: Atualização da importância segurada e prorrogação por mais 24 meses. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual:
R$R$305.648,88. Ass: 15/12/2021.
4 cm -12 1435589 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
5002000745 - Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A. Objeto: Atualização da importância segurada. Valor Atual:
R$8.764,83. Ass: 11/12/2020.
5002000748 - Contratada: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS
S.A. Objeto: Atualização da importância segurada e prorrogação por
mais 24 meses. Prazo Atual: 48 meses. Valor Atual: R$14.928,22.
Ass: 11/01/2021.
3 cm -12 1435584 - 1
CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A.
CNPJ 24.263.197/0001-10 – NIRE 31300114040
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 14 de outubro de 2020, às 14h30min, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Eleição de
membro da Diretoria Executiva; destituição e eleição de membros
do Conselho Fiscal; e, revisão Orçamento PMSO 2020. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Eleição de membro da Diretoria Executiva – eleger para Diretor, em razão da renúncia do Sr. Cornélio Antônio Pereira, para cumprir o mandato em curso de 2 (dois)
anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022, ou até que
seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, Sérgio Teixeira
de Castro, brasileiro, casado, engenheiro, Carteira de Identidade
M4897795-SSP/MG e CPF 760563846-91, domiciliado em Belo
Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP
30190-924. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não
incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil,
que preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma
das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais
normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores
éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional
e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. O Presidente informou que a Diretoria Executiva
ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques;
e, Diretores: Dimas Costa e Sérgio Teixeira de Castro. 2- Destituição de membros do Conselho Fiscal – destituir o Sr. Eduardo José
de Souza e a Sra. Carolina Rocha Vespúcio dos cargos de membros
efetivo e suplente, respectivamente, do Conselho Fiscal. 3- Eleição
de membros do Conselho Fiscal – eleger os membros do Conselho
Fiscal, em razão das destituições do item “2”, acima, para cumprirem mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia
Geral Ordinária de 2022, ou até que seus sucessores, devidamente
eleitos, sejam empossados, como membro efetivo, Felipe Oliveira
de Carvalho, brasileiro, solteiro, engenheiro ambiental, Carteira de
Identidade MG17.811.629/SSP-MG e CPF 113.057.096-75, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rod. Papa João Paulo II, 4001,
Prédio Gerais, 8° andar, CEP 31630-901; e, como membro suplente,
Guilherme Augusto Duarte de Faria, brasileiro, casado, administrador público, Carteira de Identidade MG7644881-PCE/MG e CPF
080172116-43, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rod. Papa
João Paulo II, 4001, Serra Verde, CEP 31630-900. Os Conselheiros eleitos são servidores públicos com vínculo permanente com a
Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo
do artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo
26 da Lei 13.303/2016. Os Conselheiros eleitos declararam, antecipadamente, que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenchem os requisitos legais
e não se enquadram em nenhuma das vedações descritas na Lei
6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e regulamentações
aplicáveis. Assumiram, ainda, o compromisso solene de conhecer,
observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor
Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente informou que o Conselho Fiscal ficou assim constituído:
membros efetivos: Felipe Oliveira de Carvalho, Paulo César Teodoro Bechtlufft e Ronald Gastão Andrade Reis; e, membros suplentes: Guilherme Augusto Duarte de Faria, Nelson Tamietti e Paulo
Roberto de Brito Mosqueira. 4- Revisão Orçamento PMSO 2020
– alterar a PD-003/2020, para suplementação do respectivo orçamento de despesa PMSO do ano 2020, no valor de R$1.393.373,00
(um milhão, trezentos e noventa e três mil, trezentos e setenta e
três reais). Encerramento: Franqueada a palavra e como ninguém se
manifestou, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela
Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig GT. Dimas Costa, pela
Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do
Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8202094 em
08/01/2021, protocolo 20/697.034-0. Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
16 cm -12 1435591 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A.
CNPJ 24.286.195/0001-46 – NIRE 31300114104
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 14 de outubro de 2020, às 11 horas, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Eleição de
membro da Diretoria Executiva; destituição e eleição de membro do
Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Eleição de
membro da Diretoria Executiva – eleger para Diretor, em razão da
renúncia do Sr. Cornélio Antônio Pereira, para cumprir o mandato
em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária
de 2022, ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, Sérgio Teixeira de Castro, brasileiro, casado, engenheiro,
Carteira de Identidade M4897795-SSP/MG e CPF 760563846-91,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo
Agostinho, CEP 30190-924. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei
13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar
os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de
Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente informou que
a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente:
Paulo Mota Henriques; e, Diretores: Dimas Costa e Sérgio Teixeira
de Castro. 2- Destituição de membro do Conselho Fiscal – destituir
a Sra. Carolina Rocha Vespúcio do cargo de membro suplente do
Conselho Fiscal. 3- Eleição de membro do Conselho Fiscal – eleger,
como membro suplente do Conselho Fiscal, em razão da destituição
do item “2”, acima, para cumprir o mandato em curso de 2 (dois)
anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022, ou até
que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, Guilherme
Augusto Duarte de Faria, brasileiro, casado, administrador público,
Carteira de Identidade MG7644881-PCE/MG e CPF 080172116-43,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rod. Papa João Paulo II,
4001, Serra Verde, CEP 31630-900. O Conselheiro eleito é servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública,
conforme requisito do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto
Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016. O
Conselheiro eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações
descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e
regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene
de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas
estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de
Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
O Presidente informou que o Conselho Fiscal ficou assim constituído: membros efetivos: Eduardo José de Souza, Paulo César Teodoro Bechtlufft e Ronald Gastão Andrade Reis; e, membros suplentes: Guilherme Augusto Duarte de Faria, Nelson Tamietti e Paulo
Roberto de Brito Mosqueira. Encerramento: Franqueada a palavra e
como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente ata que,
lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro sob
o nº 8200407 em 08/01/2021, protocolo 20/703.775-2. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária-Geral.
14 cm -12 1435592 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
CEMIG GERAÇÃO SUL S.A.
CNPJ 24.263.183/0001-04 – NIRE 31300114031
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 14 de outubro de 2020, às 14 horas, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista que representa a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas
Costa. Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei
6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a
reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt,
para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da presente ata na forma de sumário. Ordem do dia: Eleição de
membro da Diretoria Executiva; destituição e eleição de membro do
Conselho Fiscal. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Eleição de
membro da Diretoria Executiva – eleger para Diretor, em razão da
renúncia do Sr. Cornélio Antônio Pereira, para cumprir o mandato
em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária
de 2022, ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, Sérgio Teixeira de Castro, brasileiro, casado, engenheiro,
Carteira de Identidade M4897795-SSP/MG e CPF 760563846-91,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo
Agostinho, CEP 30190-924. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei
13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar
os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de
Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e
no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente informou que
a Diretoria Executiva ficou assim constituída: Diretor-Presidente:
Paulo Mota Henriques; e, Diretores: Dimas Costa e Sérgio Teixeira
de Castro. 2- Destituição de membro do Conselho Fiscal – destituir
a Sra. Carolina Rocha Vespúcio do cargo de membro suplente do
Conselho Fiscal. 3- Eleição de membro do Conselho Fiscal – eleger,
como membro suplente do Conselho Fiscal, em razão da destituição
do item “2”, acima, para cumprir o mandato em curso de 2 (dois)
anos, ou seja, até a Assembleia Geral Ordinária de 2022, ou até
que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, Guilherme
Augusto Duarte de Faria, brasileiro, casado, administrador público,
Carteira de Identidade MG7644881-PCE/MG e CPF 080172116-43,
domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rod. Papa João Paulo II,
4001, Serra Verde, CEP 31630-900. O Conselheiro eleito é servidor público com vínculo permanente com a Administração Pública,
conforme requisito do parágrafo segundo do artigo 19 do Estatuto
Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da Lei 13.303/2016. O
Conselheiro eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em
nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma das vedações
descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais normas e
regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso solene
de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas
estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de
Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais.
O Presidente informou que o Conselho Fiscal ficou assim constituído: membros efetivos: Eduardo José de Souza, Paulo César Teodoro Bechtlufft e Ronald Gastão Andrade Reis; e, membros suplentes: Guilherme Augusto Duarte de Faria, Nelson Tamietti e Paulo
Roberto de Brito Mosqueira. Encerramento: Franqueada a palavra e
como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente ata que,
lida e aprovada, foi assinada pelos presentes. aa.) Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, pela Cemig Geração e Transmissão S.A.- Cemig
GT. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva.
Confere com o original. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico registro sob o nº 8200193 em 08/01/2021, protocolo 20/703.875-9. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
14 cm -12 1435593 - 1
CEMIG GERAÇÃO LESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570018032 - Contratada: BCM ENGENHARIA LTDA. Objeto:
Prorrogação por mais 8 meses. Prazo Atual: 26 meses. Ass:
28/12/2020.
1 cm -12 1435594 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0513 - PES
Objeto: Lavagem de uniformes
Proposta Vencedora: Guimarães & Lima Ltda., valores totais de R$
159.934,34 (Lote 01) e R$ 96.706,44 (Lote 02).
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL Nº 05.2020/3131 - PEM
Objeto: Ortopolifosfato Estabilizado.
Proposta vencedora: Indústria Química Mascia Ltda. para os Itens
01 (Cota Principal), no valor de R$ 1.502.825,00, e 02 (Cota
Reservada), no valor de R$ 76.375,00 perfazendo um total de R$
1.579.200,00.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2020/0535 – PES
Objeto: Serviços de Manutenção em Motores Elétricos da marca
WEG.
Resultado: Encerrado.
Não houve empresa vencedora, conforme consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE
PREÇOS SPAL - Nº 05.2020/3145 – PEM
Objeto: Controlador Programável.
Resultado: Item 01 - Cota Principal e Item 02 - Cota Reservada:
Encerrados. Não houve empresa vencedora, conforme consta dos
autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0543 - PEM
Objeto: Manômetros.
Resultado: Encerrado. Não houve empresa vencedora para os Lotes
01 (Cota Principal) e 02 (Cota Reservada), conforme consta dos
autos.
AVISOS DE LICITAÇÃO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210003
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de crescimento vegetativo de água nas localidades de
Guarda Mor, João Pinheiro, Luizlândia do Oeste, Lagamar, Lagoa
Grande, Vazante, Claro de Minas, Vazamor e Vila Cabeludo; de
manutenção de água nas localidades de Guarda-Mor, João Pinheiro,
Luizlândia do Oeste, Lagamar, Lagoa Grande, Paracatu, Vazante,
Claro de Minas, Vazamor e Vila Cabeludo; e de melhoria operacional de água na área de abrangência da Gerência Regional de Patos
de Minas - GRPM, da COPASA MG.
Dia: 03/02/2021 às 08:30 horas - Local: Rua Carangola, 606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101130010120120.