TJMG 19/01/2021 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 Diário do Executivo
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 102883-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7615298/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 102897-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7891033/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 141693-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 8769708/2019
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 140427-1/2020/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7817087/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Recurso CNH. Nº. 102894-1/2019/3ªJARI/DETRAN-MG
Processo nº: 7151717/2018
Resultado: NÃO PROVIDO
Importante: Das decisões da 3ª JARI cabe recurso, tempestivamente,
dentro do prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação no Órgão
Oficial do Estado, ao Conselho Estadual de Trânsito de Minas Gerais CETRAN/MG, em Belo Horizonte, 13 de Janeiro de 2021
Liliane Pereira da Silveira Andrade - Secretária Geral da JARI
Visto: Verlaine Andrioni de Assis– Presidente
da Terceira JARI/DETRAN/MG.
466 cm -18 1437442 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-DLF-DECISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
PUNITIVO PAP Nº 01/2020 – 5º COB,
em desfavor da Empresa ELIVALDO SOUZA HORTÊNCIA - ME,
CNPJ 27.968.525/001-71, referente à aplicação da sanção de ADVERTÊNCIA ESCRITA no Relatório de Ato Decisório do 5º COB. A Sra.
Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG, com
base no § 4° do art. 109 da Lei Federal n° 8.666/93, c/c o art. 42 do
Dec. Est. nº 45.902/12, torna público que proferiu o julgamento do
Recurso Administrativo interposto pela Empresa Elivaldo Souza Hortência - ME contra a decisão do Ordenador de Despesas do 5º COB,
resolvendo: CONHECER o recurso apresentado à instância superior,
NÃO ACOLHER as razões recursais apresentadas, uma vez que osargumentos apresentados pela Recorrente não justificam taldescumprimento e MANTER a decisão exarada pelo Ordenador de Despesas do
5º COB, de aplicar a sanção de ADVERTÊNCIA ESCRITA em desfavor da recorrente, proferida no Relatório de Ato Decisório, pelo fato
de ter ficado evidenciado o descumprimentodo contrato firmado entre
as partes, A íntegra do Decisório proferido pela Diretora de Logística
e Finanças, Autoridade Recursal Superior no PAP 01/2020 – 5º COB,
e outras informações poderão ser obtidas no 5º Comando Operacional de Bombeiros, situado na Avenida Minas Gerais, nº 2100, bairro
Maria Eugênia, Governador Valadares/MG. CEP: 35.057-670. Tel: (33)
3279-3600
DLF, BH, 18Jan21.
Daniela Lopes Rocha da Costa, Coronel BM - Diretora.
-ABM-AVISO N° 184/2021
–DSE - Curso de Formação de Oficiais Bombeiros Militar
-CFOBM/2021.Curso de Formação de Soldados Bombeiros Militar - CFSd BM/2020 E CFSd Esp. BM/2020Convocação por Determinação Judicial para 3ª FASE (teste de capacitação física e habilidadenatatória). O Coronel BM Comandante da Academia de Bombeiros
Militar de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no
inciso XIII, art. 3º, da Resolução n. 923, de 22Jul20, e considerando o
Editaln.01/2020, que dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de
Oficiais (CFO BM) do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, a
iniciar-se no ano de 2021, conformeAvison.117/20,publicado no Diário
Oficial do Estado de Minas Gerais - DOEMG n.193, de 19Set20, página
115 e suas alterações,RESOLVE: TORNAR PÚBLICO que se encontra
postado no sítio eletrônico “www.bombeiros.mg.gov.br/concursos”, o
Ato n. 1.269/2021-DSE, que divulga a convocação para 3ª fase (Teste
de Capacitação Física e Habilidade Natatória), por determinação judicial, da candidata ao CFSd BM/2020 e CFSd Esp. BM/2020Alice Cristine da Silva Dias.
Bhte, 18Jan21,
(a) Lucioney Rômulo da Costa, Cel BM, Cmte.
10 cm -18 1437474 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais - EPAMIG
AVISO DE RETIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 3051002000162/2020
SEI/MG Nº 3050.01.0001298/2020-13
Objeto: Ração e insumos para produção de ração. Conforme aviso de
licitação publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais no
dia 16/01/2021, caderno I (Diário do Executivo), página 25: Onde
se lê: “Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia
29/01/2020”; leia-se “Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia 29/01/2021”
2 cm -18 1437354 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 3051002000003/2021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1276/2020
PROCESSO SEI/MG Nº 3050.01.0001276/2020-25
Objeto: Implementos agrícolas: pulverizador agrícola automotriz e
semeadora/adubadeira, conforme especificações e condições constantes do Edital. Abertura das propostas e sessão de lances ocorrerão no dia
01/02/2021 com início às 09:00hs. Edital e anexos encontram-se disponíveis no endereço Av. José Cândido da Silveira, 1647 – Bairro União
– Belo Horizonte – MG, gratuitamente através dos sites www.compras.
mg.gov.br e www.epamig.br. Informações complementares através dos
telefones: (031)34895004 – 34895041.
3 cm -18 1437387 - 1
Fundação Clóvis Salgado - FCS
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ASSUNTO: Ato de Ratificação da Dispensa de Licitação. - PARTES:
Fundação Clóvis Salgado e Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos.
- PROCESSO: 2181003 – 017/2020 - DESPACHO: Ratifico a situação
de dispensa de licitação, no uso da competência delegada pela Portaria
FCS nº 022 de 26 de novembro de 2013, nos termos da Nota Jurídica
nº 186/2020, com fulcro no art. 24, VIII, da Lei 8.666/93, objetivando a
contratação da Empresa Brasileira e Correios e Telégrafos., cujo objeto
é a Contratação de serviço para envio de correspondências, material
de divulgação de eventos, envio de telegramas e encomendas diversas, convites, folders, e demais demandas que necessitem deste tipo de
comunicação, por um período de 12 (doze) meses, ao valor anual estimado total de R$4.836,77 (quatro mil oitocentos e trinta e sete reais e
setenta e sete centavos). Publique-se.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021.Eliane Denise
Parreiras Oliveira -Presidente - Fundação Clóvis Salgado
4 cm -18 1437435 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Econômico
RETIFICAÇÃO DE EDITAL
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas
Gerais torna público que empreendeu alterações no edital SEED –
STARTUPS AND ENTREPRENEURSHIP ECOSYSTEM DEVELOPMENT - EDIÇÃO ESPECIAL. As alterações e o edital consolidado
podem ser consultadas no endereço www.seed.mg.gov.br. Informações:
[email protected].
2 cm -18 1437410 - 1
Fundação de Amparo à Pesquisa do
Estado de Minas Gerais - FAPEMIG
EXTRATO DE CARTA ADITIVA – PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
APQ-00731-19 ; 20/12/2022 ; 19/11/2023 ; Prorrogação ;APQ00911-19 ; 21/12/2022 ; 20/02/2023 ; Prorrogação ; APQ-01014-19 ;
27/12/2022 ; 26/11/2023 ; Prorrogação ; APQ-01073-19 ; 31/12/2020 ;
30/07/2021 ; Prorrogação ; APQ-01092-19 ; 21/12/2022 ; 20/02/2023 ;
Prorrogação ; APQ-04039-17 ; 21/02/2022 ; 20/08/2022 ; Prorrogação ;
APQ-04329-17 ; 14/02/2022 ; 13/09/2022 ; Prorrogação ;
2 cm -18 1437343 - 1
Companhia de Desenvolvimento
de Minas Gerais - CODEMGE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 10886. Processo Interno n°
361/19. Contratado: Totvs S/A, CNPJ n° 53.113.791/0001-22. Objeto:
Prorrogação dos prazos de vigência e de execução por 12 meses e correção do valor por aplicação do INPC. Base Legal: art. 71 da Lei Federal
13.303/16. Data da Assinatura: 15/12/2020.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Extrato do 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 10070. Processo Interno nº
506/17. Contratado: Companhia de Gás de Minas Gerais - GASMIG,
CNPJ n° 22.261.473/0001-85. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência por 12 meses com alteração do valor para R$616.862,40 (Seiscentos
e dezesseis mil, oitocentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).
Base Legal: art. 71 da Lei 13.303/16. Data da Assinatura: 23/12/2020.
3 cm -18 1437476 - 1
Companhia Energética de
Minas Gerais - CEMIG
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
PREGÃO
ELETRÔNICO
500-H14708,
Nº
Contrato
4570018428/4570018429. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A.,
Cemig Distribuição S.A. x ICTS Global Serviços de Consultoria em
Gestão de Riscos LTDA. Objeto: Serviços de Auditoria Forense (investigação corporativa). Valor: R$ 572.000,00. Prazo: 12 meses a partir de
01/02/2021. Ass. 14/01/21. Homologação: 13/01/21.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
ERRATA: PREGÃO ELETRÔNICO 500-H14806, Nº ARP
4600000139/4600000140. Partes: Cemig Geração e Transmissão S.A.,
Cemig Distribuição S.A. x Serviço Social da Industria -SESI. Objeto:
Futura e eventual contratação de fornecimento de alimentação para
atendimento à diretoria da Cemig, no edifício Júlio Soares em Belo
Horizonte/MG. Valor: R$ 1.200.000,00. Prazo: 12 meses a partir de
19/01/2021. Ass. 14/01/21. Homologação: 13/01/21.
ADITIVOS
4570016339-4570016340 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG
D, CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. - CEMIG GT x SEGMINAS LOGÍSTICA COMERCIAL LTDA. Objeto: Alteração do
índice de reajuste IGP-M para IPCA. Ass: 13/01/2021.
4570018176, 4570018172, 4570018171, 4570018384, 4570018403,
4570018386, 4570018387, 4570018388, 4570018389, 4570018385,
4570018390, 4570018391, 4570018392, 4570018393, 4570018394,
4570018395, 4570018396, 4570018397, 4570018398, 4570018400,
4570018401, 4570018402, GASMIG - Companhia Energética de
Minas Gerais, Cemig Geração e Transmissão S.A , Cemig Distribuição
S.A, Horizontes Energia S.A., Sá Carvalho S.A., Cemig PCH, Rosal
Energia S.A.., Baguari Energia S.A., Cemig Baguari Energia S.A.,
Cemig Geração Camargos S.A., Cemig Geração Itutinga S.A., Cemig
Geração Leste S.A.., Cemig Geração Oeste S.A.., Cemig Geração Salto
Grande S.A., Cemig Geração Sul S.A., Cemig Geração Três Marias
S.A., Cemig Geração Poço Fundo S.A., Cemig trading S.A, CCEI –
Cemig Comercializadora de Energia Incentivada S.A., Empresa de
Serviços de Comercialização de Energia Elétrica S.A.., Cemig Participações Minoritárias S.A. – Cemigpar, Companhia de Transmissão
Centroeste de Minas x AIG SEGUROS BRASIL S.A. Objeto: Cessão
Parcial, prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual: 24 meses. Valor
Atual: R$534.171,24. Ass: 30/12/2020.
9 cm -18 1437462 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 530-H14917. Objeto: Suporte operacional e apoio
a Gestão.
Pregão Eletrônico 530-G14913. Objeto: Bloco terminal.
Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
RESCISÃO UNILATERAL
4570017294-530. Contratada: HIDERALDO GOMES TEIXEIRA. Objeto: Rescisão Unilateral. Valor atual: R$17.200,95.
Ass.14/01/2021.
3 cm -18 1437456 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
DPR– 5002001310/900. Partes: Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A x Maciel Consultores S/S Ltda. Fundamento: 900-H13718
-contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000396/900.
Objeto: Due Diligences Contábil e Fiscal de Projetos de Geração Distribuída conforme Termo de Referência - Escopo de Serviços CEMIG
SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. 0209/2019.Prazo:
90 dias. Valor: R$ 41.800,00. Ass.: 15/01/2020.
DPR– 5002001311/900. Partes: Cemig Soluções Inteligentes em Energia S.A x Maciel Consultores S/S Ltda. Fundamento: 900-H13718
-contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000396/900.
Objeto: Due Diligences Contábil e Fiscal de Projetos de Geração Distribuída conforme Termo de Referência - Escopo de Serviços CEMIG
SOLUCOES INTELIGENTES EM ENERGIA S.A. 0209/2019.Prazo:
90 dias. Valor: R$ 41.800,00. Ass.: 14/01/2020.
4 cm -18 1437477 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ADITIVOS
4570016548/875 e 4570018408/510. Contratada: Ernst & Young Auditores Independentes S.S. Objeto: Negociação do Reajuste do preço dos
serviços e incorporação da contratante 875. Valor atual: R$173.124,18.
Ass.13/01/2021.
2 cm -18 1437470 - 1
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS
CNPJ 07.070.850/0001-05 - NIRE 31.3.0010690-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Data, horário e local: 16 de dezembro de 2020, às 9 horas, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presente a acionista
que representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da convocação e as presenças do auditor independente e membros
do Conselho Fiscal, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação:
O Diretor Sérgio Teixeira de Castro presidiu a reunião, convidando a
mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada
a reunião, a acionista aprovou a lavratura da ata na forma de sumário.
Ordem do dia: Relatório da Administração, Demonstrações Financeiras
e destinação do Lucro Líquido de 2018. Deliberações: A acionista deliberou: 1- Considerar sanada a ausência da publicação dos anúncios de
disponibilização, aos acionistas, do Relatório da Administração e das
Minas Gerais - Caderno 1
Demonstrações Financeiras, em conformidade com a Lei 6.404/1976,
haja vista que estes documentos foram publicados antes da realização
desta Assembleia, conforme item “2”, abaixo. 2- Relatório da Administração e Demonstrações Financeiras relativos ao exercício de 2018
– aprovar o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, acompanhados dos respectivos documentos complementares, referentes ao exercício de 2018, esclarecendo que estes documentos foram
publicados, em 25-11-2020, no jornal “Diário do Comércio”, fls. 7,
e, em 16-12-2020, no jornal “Minas Gerais”, fls. 23 a 25. 3- Destinação do Lucro Líquido de 2018 – aprovar a proposta de destinação do
Lucro Líquido do exercício de 2018, no montante de R$12.411 mil da
seguinte forma: R$621 mil para constituição da reserva legal (5% do
lucro líquido de 2018); R$5.895 mil de dividendos obrigatórios (50%
do lucro líquido de 2018); R$5.895 mil para pagamento de dividendos adicionais, a serem pagos aos acionistas até 31-12-2020, conforme
disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria, fazendo jus ao recebimento os acionistas que tiverem seus nomes inscritos no Livro de
Registro de Ações Nominativas nesta data. Encerramento: Nada mais
havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou esta ata que,
lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas
Gerais S.A.-Cemig. Sérgio Teixeira de Castro, Diretor. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro
sob o nº 8282538 em 13/01/2021, protocolo 21/130.394-1. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária-Geral.
9 cm -18 1437422 - 1
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS
CNPJ 07.070.850/0001-05 - NIRE 31.3.0010690-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 13 de julho de 2020, às 9 horas, por meio de
videoconferência. Convocação e participações: Presente a acionista que
representava a totalidade do Capital Social. Dispensada a publicação da
convocação, nos termos da Lei 6.404/1976. Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique
Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo. Instalada a reunião, a acionista
aprovou a lavratura da ata na forma de sumário. Ordem do dia: Proposta Orçamentária 2020. Deliberação: A acionista deliberou aprovar
o Orçamento 2020 da Companhia, elaborado em moeda corrente. As
despesas com fatores não gerenciáveis como encargos, multas regulatórias, provisões relativas às alterações na legislação, entre outras congêneres podem apresentar variações em relação a essa proposta orçamentária em virtude da impossibilidade de projeção de todos os seus efeitos
devido a fatores externos e deverão ser tratadas no âmbito da Superintendência de Planejamento e Controle Corporativo-PP e, portanto, não
será necessária nova autorização pela Assembleia Geral, desde que a
redução no resultado final orçado seja limitada a 10%. Encerramento:
Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual se lavrou
esta ata que, lida e achada conforme, foi assinada por todos os presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais S.A.-Cemig. Dimas Costa, Diretor. Confere com o
original. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico registro
sob o nº 8250476 em 11/01/2021, protocolo 20/440.780-0. Marinely de
Paula Bomfim – Secretária-Geral.
6 cm -18 1437425 - 1
COMPANHIA DE TRANSMISSÃO CENTROESTE DE MINAS
CNPJ 07.070.850/0001-05 - NIRE 31.3.0010690-0
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Data, horário e local: 14 de outubro de 2020, às 19h30min, por meio
de videoconferência. Convocação e participações: Presentes a acionista
que representava a totalidade do Capital Social e o Diretor Dimas Costa.
Dispensada a publicação da convocação, nos termos da Lei 6.404/1976.
Mesa e instalação: O Diretor Dimas Costa presidiu a reunião, convidando a mim, Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, para secretariá-lo.
Instalada a reunião, a acionista aprovou a lavratura da ata na forma de
sumário. Ordem do dia: Eleição de membro da Diretoria Executiva;
destituição e eleição de membro do Conselho Fiscal. Deliberações:
A acionista deliberou: 1- Eleição de membro da Diretoria Executiva
– eleger para Diretor, em razão da renúncia do Sr. Cornélio Antônio
Pereira, para cumprir o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até
a Assembleia Geral Ordinária de 2020, ou até que seu sucessor, devidamente eleito, seja empossado, Sérgio Teixeira de Castro, brasileiro,
casado, engenheiro, Carteira de Identidade M4897795-SSP/MG e CPF
760563846-91, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, Santo Agostinho, CEP 30190-924. O Diretor eleito declarou, antecipadamente, que não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se
enquadra em nenhuma das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei
13.303/2016 e demais normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu,
ainda, o compromisso solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de Princípios Éticos da Cemig e no Código de
Conduta Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado
de Minas Gerais. O Presidente informou que a Diretoria Executiva
ficou assim constituída: Diretor-Presidente: Paulo Mota Henriques; e,
Diretores: Dimas Costa e Sérgio Teixeira de Castro. 2- Destituição de
membro do Conselho Fiscal – destituir a Sra. Carolina Rocha Vespúcio do cargo de membro suplente do Conselho Fiscal. 3- Eleição de
membro do Conselho Fiscal – eleger, como membro suplente do Conselho Fiscal, em razão da destituição do item “2”, acima, para cumprir o mandato em curso de 2 (dois) anos, ou seja, até a Assembleia
Geral Ordinária de 2020, ou até que seu sucessor, devidamente eleito,
seja empossado, Douglas Augusto Oliveira Cabido, brasileiro, solteiro,
administrador público, Carteira de Identidade 05383440755-CNH
e CPF 122057326-41, domiciliado em Belo Horizonte-MG, na Rod.
Papa João Paulo II, 4001, Prédio Gerais, 8° andar, CEP 31630-900. O
Conselheiro eleito é servidor público com vínculo permanente com a
Administração Pública, conforme requisito do parágrafo segundo do
artigo 19 do Estatuto Social e do parágrafo segundo do artigo 26 da
Lei 13.303/2016. O Conselheiro eleito declarou, antecipadamente, que
não incorre em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que preenche os requisitos legais e não se enquadra em nenhuma
das vedações descritas na Lei 6.404/1976, Lei 13.303/2016 e demais
normas e regulamentações aplicáveis. Assumiu, ainda, o compromisso
solene de conhecer, observar e acatar os princípios, valores éticos e normas estabelecidos no Código de Conduta Profissional e Declaração de
Princípios Éticos da Cemig e no Código de Conduta Ética do Servidor
Público e da Alta Administração do Estado de Minas Gerais. O Presidente informou que o Conselho Fiscal ficou assim constituído: membros efetivos: Eduardo José de Souza, Nelson Tamietti e Paulo Roberto
de Brito Mosqueira; e, membros suplentes: Douglas Augusto Oliveira
Cabido, Francisco Luiz Moreira Penna e Ronald Gastão Andrade Reis.
Encerramento: Franqueada a palavra e, como não houve outras manifestações, lavrou-se a presente ata que, lida e aprovada, foi assinada
pelos presentes. aa.) Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Companhia Energética de Minas Gerais – Cemig. Dimas Costa, pela Diretoria Executiva. Confere com o original. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico registro sob o nº 8250477 em 11/01/2021, protocolo 20/687.145-7. Marinely de Paula Bomfim – Secretária-Geral.
14 cm -18 1437439 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/0003 - PEM
Objeto: Conjunto Motobomba Horizontal e Quadro de Comando
Pregão encerrado, como consta dos autos.
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2021/3002 - PEM
Objeto: Tubos em PVC PB JEI
Pregão encerrado, como consta dos autos.
JULGAMENTOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200136
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de crescimento vegetativo, manutenção e melhorias operacionais de água em ligações prediais e redes menores que DN 200, bem
como prestação de serviços de retroescavadeira, na área de abrangência
da Gerência Regional Belo Horizonte Sul - GRBS, da COPASA MG,
incluindo vilas, favelas e aglomerados.
Vencedora: CONSORCIO MANUTENÇÃO GRBS, constituído pelas
empresas TRAFFIC CONSTRUTORA EIRELI E AMPARA CONSTRUÇÕES LTDA.
Valor: R$ 15.802.814,36.
Data: 18/01/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200146
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços complementares preventivos necessários contra possíveis rompimentos das Barragens I e II na Mina do Engenho D’água (Empreendimento Mundo Mineração), na cidade de Rio Acima - MG
Vencedora: CONSÓRCIO UNIÃO RIO ACIMA CONSTITUÍDO
PELAS EMPRESAS ALUGANE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS
LTDA (LÍDER) E VALLUM ENGENHARIA
Valor: R$ 1.543.126,31. Data: 15/01/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200149
Objeto: execução com fornecimento total de materiais, das obras e serviços de Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água no Município de Cordislândia / MG.
Julgamento: Não compareceram licitantes para esta licitação. Processo
encerrado. Data: 18/01/2021
COMUNICADO DE RECURSO
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200069
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de Ampliação e Melhorias do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Conquista / MG.
A empresa LUMA ENGENHARIA LTDA interpôs recurso contra a
habilitação da empresa SOLEAR CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
LTDA. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG.
Está aberto o prazo de 05 dias uteis para vistas ao processo.
Data: 14/01/2021
COMUNICADOS
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200140
Objeto: prestação de serviços de fiscalização e gestão das obras para a
implantação, ampliação e melhorias de Sistemas de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário, no âmbito das unidades de expansão da Superintendência de Empreendimentos (SPEM) da COPASA /
MG, observado:
Lote 01: formado pelas Unidades de Serviço de Expansão Norte USEN, Leste - USEL e Oeste - USEO; e
Lote 2: formado pelas Unidades de Serviço de Metropolitana - USEM,
Centro - USEC e Sul - USES
Informamos que a continuidade deste processo será no dia 21/01/21
às 08:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital. Data:
18/01/2021
LICITAÇÃO Nº CPLI.1120200148
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais e equipamentos, das obras e serviços complementares de Ampliação do Sistema de
Esgotamento Sanitário do Município de Verdelândia / MG.
Informamos que a continuidade deste processo será no dia 21/01/21 às
14:30 horas no mesmo local previsto no item 1.1 do Edital.
Data: 18/01/2021
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0045 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Luvas de Vaqueta.
Dia da Licitação: 02 de fevereiro de 2021 às 08:45 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0046 - PEM. (PARA ME/
EPP COM OPÇÃO PARA AMPLA PARTICIPAÇÃO)
Objeto: Condutivímetro, Medidor de PH e Turbidímetros.
Dia da Licitação: 02 de fevereiro de 2021 às 09:00 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/01/2021, no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2021/0048 – PEM. (COTA
RESERVADA PARA ME/EPP)
Objeto: Válvulas de Retenção e Válvulas de Pé com Crivo.
Dia da Licitação: 02 de fevereiro de 2021 às 09:30 horas. Edital e
demais informações disponíveis a partir do dia 20/01/2021 no site:
www.copasa.com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2020/0276 Objeto: Tratamento Preliminar Mecanizado para Estação de Tratamento de Esgoto de Caratinga/MG.
A COPASA MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado anteriormente para o dia 20/01/2021 às 14:15 horas,
fica adiado para o dia 04/02/2021 às 09:00 horas.
Edital disponível em 22/01/2021. Mais informações: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação). Motivo: “Adequação
no procedimento licitatório”.
A DIRETORIA
RESULTADOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0366 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0367 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0368 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2020/0369 – PEM
Objeto: Painéis Elétricos.
O Diretor Presidente conheceu o teor do Ato do Pregoeiro e decidiu:
1- decretar a nulidade do Pregão;
2- determinar a intimação das partes interessadas sobre a presente decisão para que a mesma produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 18 de janeiro de 2021
Carlos Eduardo Tavares de Castro
Diretor Presidente
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202101182347100130.