TJMG 02/02/2021 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 02 de Fevereiro de 2021
PBH ATIVOS S.A
CNPJ/MF n.13.593.766/0001-79
NIRE 31300097081
ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO
REALIZADA EM 17 DE DEZEMBRO DE 2020
Considerando:
o cenário pandêmico de COVID-19, coronavírus, bem como, a preocupação do Município de Belo Horizonte diante da gravidade da situação
em que a sociedade brasileira se encontra;
a Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, que recomenda
o isolamento como medida de enfrentamento da emergência de saúde
pública de importância internacional decorrente do coronavírus;
o Decreto Municipal nº 17.297, de 17 de março de 2020, que declara
situação anormal, caracterizada como Situação de Emergência em
Saúde Pública no Município de Belo Horizonte em razão da necessidade de ações para conter a propagação de infecção viral, bem como de
preservar a saúde da população contra o coronavírus – COVID-19;
o Decreto Municipal nº 17.298, de 17 de março de 2020, que interrompeu as atividades do Poder Executivo Municipal a partir de 19 de
março de 2020, por tempo indeterminado, recomendando que os órgãos
e entidades tomassem as providências necessárias visando a suspensão
de eventos públicos e privados, seja em espaço aberto ou em fechado,
priorizado ações por meios digitais;
a Portaria SMPOG nº 014, de 09 de abril de 2020, que regulamenta a
prestação de serviços na modalidade de sobreaviso e teletrabalho a que
se refere o art. 3º do Decreto nº 17.298, de 17 de março de 2020, e dá
outras providências;
a Portaria PBH Ativos nº 010, de 18 de março de 2020, que instituiu a
partir do dia 19 de março de 2020, por tempo indeterminado, o regime
de teletrabalho para os empregados da PBH Ativos como medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento e contingenciamento da epidemia COVID-19;
a Portaria PBH Ativos nº 024, de 2 de outubro de 2020 que regulamentou prestação de serviços na modalidade temporária de teletrabalho
para todos os empregados no âmbito da PBH Ativos S.A.;
a Instrução Normativa PBH Ativos nº 004, de 18 de março de 2020,
que estabelece que qualquer reunião entre os empregados da empresa
ou colaboradores de outros órgãos ou entidades do Município de Belo
Horizonte deverão ser canceladas ou realizadas de forma remota;
o Estatuto da Companhia, que admite, excepcionalmente, reuniões por
meio de conferência telefônica, vídeo conferência, ou por qualquer
outro meio hábil de comunicação;
a Instrução Normativa nº 005, de 26 de junho de 2020, Regimento
Interno do Conselho de Administração, que facultada, se necessária, a
participação dos membros da Diretoria na reunião por telefone, videoconferência ou outro meio de comunicação que possa assegurar a participação efetiva e a autenticidade do seu voto, e que nessa hipótese, o
membro será considerado presente à reunião e seu voto será válido para
todos os efeitos legais e incorporado à ata da referida reunião;
A Companhia promove a Reunião do Conselho de Administração, em
conformidade com o Regimento Interno do Conselho de Administração
(Instrução Normativa n° 005/2020):
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 17 de dezembro de 2020,às
14:30h, por meio da plataforma digital Google Hangouts Meet.
2. Convocação e presença: Sr. Pedro Meneguetti, Sr. André Abreu Reis,
Sr. Paulo Roberto Lamac Júnior, Sr. Leonardo de Araújo Ferraz, Sr.
Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, Sra. Maria Fernandes Caldas, Sr.
Josué Costa Valadão, Sr. João Antônio Fleury Teixeira e Sra. Adriana
Branco Cerqueira. Membro do Conselho Fiscal presente: Sr. Leonardo
Mauricio Colombini Lima. Presentes, ainda, o Diretor Presidente da
Companhia, Sr. Pedro Meneguetti; o Diretor de Negócios, Sr. Daniel
Rodrigues Nogueira; e Diretora Executiva, Sra. Soraya de Fátima
Mourthé Marques Lage.
3. Mesa: Os trabalhos foram presididos pelo Sr. João Antônio Fleury
Teixeira e secretariados pelo Sr. Pedro Meneguetti.
4. Ordem do dia:
I. Balancete Contábil - Ref. 30/09/2020;
II. Monitoramento da Gestão de Riscos Institucionais e Operacionais;
III. Monitoramento de Transação com Partes Relacionadas;
IV. Revisão da Política de Transação com Partes Relacionadas;
V. Monitoramento do canal de denúncias;
VI. Revisão do Programa de Integridade;
VII. Planejamento Estratégico 2021/2025;
VIII. Relatório Integrado 2020;
IX. Plano anual – Negócios Sociais 2021;
X. Prorrogação do Concurso Público da PBH Ativos S/A;
XI. Convenção Coletiva de Trabalho;
XII. Classificação e monitoramento de Processos Judiciais;
XIII. Debêntures - informação.
5. Deliberações e informações:
I. Foi apresentado o balancete referente a 30/09/2020, destacando as
principais contas da Companhia. Informou-se que Conselho Fiscal, nos
termos do inciso VI do art. 163 da Lei Federal nº 6.404/76, opinou favoravelmente sobre o balancete.
Os Conselheiros se manifestaram favoravelmente, conforme art. 142, V
da Lei Federal nº 6.404/76.
II. Conforme deliberado na reunião deste Conselho realizada em 24 de
outubro de 2019, o monitoramento dos riscos considerados institucionalmente mais relevantes foi realizado pelos Conselheiros. Na oportunidade, a Diretoria também expôs as considerações acerca dos riscos
operacionais.
III. O monitoramento das transações com as partes relacionadas foi
realizado, tratando sobre: (i) amortizações das debêntures sêniores e
subordinadas; (ii) fluxo de direito creditório; (iii) fluxo do direito creditório da Copasa; (iv) garantias das parcerias público-privadas, (v)
Receita – direitos creditórios referente a novembro/2020.
IV. Os Conselheiros foram informados do levantamento realizado pela
Comissão de Conduta Ética e de Integridade, instituída pela Portaria
PBH Ativos nº 013/2018, que indica que não houve ocorrências quanto
ao canal de denúncias no período de 06/2020 a 12/2020.
V. A revisão da Política de Transação com Partes Relacionadas (Instrução Normativa nº 009/2020) foi aprovada por todos os Conselheiros,
nos termos do Inc. VII do art. 8º da Lei Federal 13.303/16.
VI. A revisão do Programa de Fomento à Integridade (Instrução Normativa nº 010/2020) foi aprovada por todos os Conselheiros, conforme
Inc. II do art. 12º da Lei Federal 13.303/16 e alínea “aa” do art. 29 do
Estatuto Social da PBH Ativos S/A.
VII. Os Conselheiros aprovaram o Planejamento Estratégico 20212025, nos termos da alínea “c” do art. 35 do Estatuto Social da
Companhia.
VIII. Os Conselheiros aprovaram o Relatório Integrado 2020, nos termos do inciso IX, do art. 8º da Lei Federal 13.303/16.
IX. O Plano Anual de Negócios Sociais/2021 foi apresentado e aprovado pelos Conselheiros, nos termos da alínea “c” do art. 35 do Estatuto Social da Companhia, sendo sua conclusão condicionada a ajustes
finais em razão do Plano de Metas do Município.
X. Os Conselheiros deliberaram pela prorrogação da validade do Concurso Público da PBH Ativos S/A, Edital nº 001/2018 por mais dois
anos.
XI. Os Conselheiros deliberaram pelo reajuste dos empregados da PBH
Ativos nos moldes da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT – 20202021 do SINTAPPI.
XII. Quanto à classificação e monitoramento dos processos judiciais, a
assessoria jurídica apresentou Relatório Processual para fins de classificação de perda sobre as seguintes ações: Ação civil pública nº 516981284.2016.8.13.0024, Ação Popular nº 5049588-20.2016.8.13.0024 e
Ação Popular nº 1009573-98.2019.4.01.3400. Na oportunidade, considerando o teor das ações bem como as considerações trazidas pela
assessoria jurídica, deliberou-se pela reclassificação de perda “possível” para perda “remota” das referidas ações. Quanto à nota explicativa acerca das referidas ações, salvo necessidade de ajustes quando de
sua divulgação, deliberou-se pelo apontamento, em síntese, nos seguintes termos: “7.1 Outras demandas judiciais. Encontram-se também em
andamento três ações populares e uma ação civil pública cuja natureza
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é discussão sobre o pedido de suspensão de alienação dos terrenos da
PBH Ativos, suspensão da operação de Debêntures, suspensão dos
depósitos do fluxo da COPASA em conta da PBH Ativos e nulidade
dos contratos celebrados entre a COPASA, Município de Belo Horizonte e SUDECAP, por exemplo. O desfecho destas ações judiciais,
nas demonstrações contábeis de junho de 2019, foi considerado conservadoramente e informadas de modo agrupado em Nota Explicativa
como perda possível. Procedeu-se uma avaliação jurídica aprofundada
sobre a situação da Ação Civil Pública 5169812-84.2016.8.13.0024,
que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda Municipal da Comarca de
Belo Horizonte, concluindo-se pela classificação com base em Relatório pormenorizado da Assessoria Jurídica como de possibilidade
remota de perda em face do atual estágio processual considerando-se
ainda promoção de arquivamento de Inquérito Civil Público no âmbito
do Ministério Público do Estado de Minas Gerais que concluiu infundada a alegação segundo a qual seria indevida a cessão de créditos do
Município de Belo Horizonte junto à COPASA para a PBH Ativos. Da
mesma forma foram objeto de avaliação as duas ações populares que
versam sobre a emissão de debentures de PBH Ativos (Ação Popular nº
5049588-20.2016.8.13.0024, que tramita perante a 2ª Vara da Fazenda
Municipal da Comarca de Belo Horizonte e Ação Popular nº100957398.2019.4.01.3400 que tramita perante a 6ª Vara Cível Federal da Seção
Judiciária do Distrito Federal). Com base em relatório pormenorizado
da situação processual, concluiu-se pela possibilidade de perda remota
de ambas as ações.”
XIII. Acerca da notificação enviada pelo Agente Fiduciário referente
ao descumprimento de obrigação não pecuniária, conforme as Cláusulas 7.1 (z) e 8.1 (a) da Escritura de Emissão pelo não envio tempestivo ao Agente Fiduciário de suas demonstrações financeiras relativas
ao exercício social então encerrado, a PBH Ativos informou teor de sua
contranotificação que dispõe em síntese que: não há qualquer dispositivo legal ou normativo que imponha à Companhia a necessidade de
elaborar e entregar informações trimestrais -ITR’s auditadas, uma vez
que tal obrigação é regulamentada pela Instrução CVM Nº 480, de 7 de
dezembro de 2009, que dispõe sobre o registro de emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados regulamentados
de valores mobiliários, não sendo aplicável à Emissora e que inexiste
qualquer notificação dos órgãos oficiais controladores (B3 S.A – Brasil,
Bolsa, Balcão e CVM) à Companhia acerca da necessidade de entrega
de informações trimestrais -ITR’s auditadas.
Anualmente a Emissora elabora e encaminha ao Agente Fiduciário
(até 31 de março do exercício social subsequente) suas demonstrações
financeiras, devidamente auditadas, nos termos previstos no art. 176
da Lei Federal nº 6.404/76, estando adimplente com tais obrigações,
conforme atestado pela própria Pentágono em cada Relatório Anual do
Agente Fiduciário emitido desde o início da operação.
O escopo abarcado pela auditoria independente realizada nas referidas
demonstrações financeiras compreende, não apenas períodos trimestrais, mas todos os meses pertinentes a cada ano, restando acobertado,
portanto, todo o exercício financeiro.
Que o entendimento ora esposado é o exato entendimento adotado pelo
próprio Agente Fiduciário em todos os exercícios sociais, desde 2014,
portanto, durante todo o período de vigência da 2ª Emissão. Esclarece-se que, desde que o Instrumento Particular de Escritura supramencionado foi firmado, consagrou-se o envio anual e semestral pela Emissora ao Agente Fiduciário das demonstrações financeiras, devidamente
auditadas, com observância às exigências legais pertinentes, o que
demonstra a aceitação e a validação do procedimento adotado.
Que, por fim, a PBH Ativos entende pela desnecessidade e pela extemporaneidade da realização de ajuste nos documentos da operação,
motivo pelo qual não intenciona convocar Assembleia Geral de Debenturistas para esse fim.
6. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado, foram os trabalhos
suspensos pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata, em forma
de sumário, que, lida, conferida e achada conforme por todos via manifestação por correio eletrônico. Mesa: João Antônio Fleury Teixeira –
Presidente e Pedro Meneguetti – Secretário. Membros do Conselho de
Administração presentes: Sr. Pedro Meneguetti, Sr. André Abreu Reis,
Sr. Paulo Roberto Lamac Júnior, Sr. Leonardo de Araújo Ferraz, Sr.
Eugênio Eustáquio Veloso Fernandes, Sra. Maria Fernandes Caldas, Sr.
Josué Costa Valadão, Sr. João Antônio Fleury Teixeira e Sra. Adriana
Branco Cerqueira. Membro do Conselho Fiscal presente: Sr. Leonardo
Mauricio Colombini Lima. Diretores: Diretor Presidente da Companhia, Sr. Pedro Meneguetti; Diretor de Negócios, Sr. Daniel Rodrigues
Nogueira; e Diretora Executiva, Sra. Soraya de Fátima Mourthé Marques Lage.
Belo Horizonte (MG), 17 de dezembro de 2020.
Certifico que a presente é cópia da ata
original lavrada em livro próprio.
Assina digitalmente o documento, o Diretor Presidente
da PBH Ativos S/A, Sr. Pedro Meneguetti.
Certifico registro sob o nº 8154966 em 30/12/2020 da Empresa PBH
ATIVOS S.A., Nire 31300097081 e protocolo 207898430 - 28/12/2020.
Autenticação:
9D5907ADE44039A86AA2FA9C28F3DEAFA568.
Marinely de Paula Bomfim - Secretária-Geral. Para validar este documento, acesse http://www.jucemg.mg.gov.br e informe nº do protocolo
20/789.843-0 e o código de segurança tbGi Esta cópia foi autenticada
digitalmente e assinada em 04/01/2021 por Marinely de Paula Bomfim
– Secretária-Geral.
48 cm -27 1440171 - 1
SAAE DE ITAMBACURI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PROVINIENTE
DO PREGÃO PRESENCIAL 014/2020, ATA No: 01/2021 – SAAE
de Itambacuri X Empresa : Wilham Camilo Automecânico, CNPJ:
09.513.619/0001-74 no valor global R$ 73.167,00 (setenta e três mil,
cento e sessenta e sete Reais);
ATA N°: 02/2021 – SAAE de Itambacuri X Empresa: Uassi Auto Peças
LTDA, CNPJ: 86.523.644/0001-80 no valor global de R$ 39.196,00
(trinta e nove mil, cento e noventa e seis Reais);
ATA N°: 03/2021 – SAAE de Itambacuri X Empresa: Gran Diesel
Eireli, CNPJ: 21.776.529/0001-71 no valor global de R$ 76.801,20
(setenta e seis mil, oitocentos e um Reais e vinte centavos)
Objeto: Registro de Preços para prestação de serviços mecânicos, através de empresa especializada, para manutenção preventiva e/ou corretiva da frota de veículos pertencentes ao Serviço Autônomo de Água e
Esgoto de Itambacuri - MG, ou sob sua responsabilidade, com fornecimento e aplicação de peças e acessórios novos e genuínos, com validade de 12 meses, data de assinatura 07/01/2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PROVINIENTE
DO PREGÃO PRESENCIAL 001/2021, ATA No: 04/2021 – SAAE
de Itambacuri X Empresa : Akavo Quimica Comercial LTDA, CNPJ:
37.805.845/0001-64 no valor global de R$ 241.055,32 (duzentos e quarenta e um mil e cinquenta e cinco reais e trinta e dois centavos);
ATA N°: 05/2021 – SAAE de Itambacuri X Empresa : Hidroquimica
Industria e Comercio LTDA, 09.145.066/0001-77 no valor global de R$
111.750,00 (cento e onze mil setecentos e cinquenta reais);
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Material de produto químicos para tratamento de agua consumo humano
Registro de Preços válido por um período de 12 meses, data de assinatura 01/02/2021
O Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itambacuri/MG torna público
para o conhecimento dos interessados, o resultado do processo licitatório na modalidade Pregão Presencial Nº 002/2021 conforme segue:
Objeto: Registro de Preços para aquisição de pão e leite
Sendo vencedora a seguinte empresa:
FABIO ANTONIO DE SOUSA, no valor global de R$ 31.400,00
(trinta e um mil e quatrocentos Reais).
8 cm -01 1441819 - 1
SAAE DE CARMO DA MATA-MG.
Aviso de Licitação; Processo Licitatório Nº 004/2021 - Pregão Presencial Nº 002/2021 – Objeto: Aquisição de combustíveis, óleo lubrificantes e derivados para atender ao setor de transporte do SAAE. Data
para Credenciamento: até 12/02/2021, às 09h. Abertura dos envelopes
12/02/2021 após o credenciamento. O Edital, em seu inteiro teor, estará
à disposição dos interessados, na sala de licitação do SAAE, à Rua
Expedicionário José da Cruz, 57, Centro, e também no sitio do SAAE:
saaecarmodamata.org.br. Carmo da Mata - MG, 29 de janeiro de 2021
2 cm -01 1441637 - 1
SERVIÇO DE ÁGUA E SANEAMENTO DE BARBACENA–
PE 002/2021 – PRC 051/2020. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis, café, açúcar e suco. Abertura: 18/02/2021 – Horário: 14:00 hs – Pregoeira: Adriana R.Costa. Informações: licitacao@
barbacena.mg.gov.br. Maria A. Eugênia – Diretora de Licitações.
1 cm -01 1441851 - 1
TANGARÁ IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A
CNPJ/ME Nº 39.787.056/0001-73 - NIRE N° 31300135403
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da Tangará Importadora e
Exportadora S/A (Companhia), a se reunirem em Assembleia Geral
Extraordinária, no dia 10/02/2021, às 10:00h em sua sede social, na
Avenida Raja Gabáglia, n° 1060, bairro Gutierrez, Belo Horizonte/MG,
para deliberarem sobre a ordem do dia: (i) alteração da estrutura organizacional da Companhia; (ii) eleição dos membros da Diretoria da Companhia, para mandato até 30/04/2022;(iii) fixação da remuneração da
Diretoria. Belo Horizonte, 02 de fevereiro de 2021. Salomão Teixeira
de Souza Filho – Presidentedo Conselho de Administração.
3 cm -29 1441372 - 1
CONSÓRCIO MULTIFINALITARIO DE
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
MICRORREGIÃO DA SERRA GERAL
Pregão Presencial Nº 001/2021. Torna Público o Aviso de Licitação,
referente ao Processo Nº 001/2021-Pregão Presencial Nº 001/2021,
objetivando a aquisição de peças genuínas e novas, no que tange às
peças mecânicas, elétricas, acessórios e funilaria, com base de preços a
tabela da TRAZ VALOR, para a frota de veículos do Consórcio UNIÃO
DA SERRA GERAL-Credenciamento: 18/02/2021 às 09:30h, Abertura
18/02/2021 às 09:45h. Interessados manter contato (38) 3821-9261,
E-mail: [email protected] ou diretamente na sede do Consórcio, na Rua José Teotônio,704/A-Centro-Janaúba-MG-01/02/2021Horácio Cristo Barbosa-Pregoeiro.
3 cm -01 1441822 - 1
EMPRESA MUNICIPAL DE
TURISMO DE MONTEZUMA - EMUTUM
PP nº 001/2021 - A Empresa Municipal de Turismo de Montezuma EMUTUM, inscrito no CNPJ sob o nº 27.391.446/0001-40, com sede
a rua Leoncio José de Araújo, 2 - Centro - MONTEZUMA/MG, torna
público o Procedimento Licitatório nº 001/2021, modalidade Pregão
Presencial nº 001/2021 - Registro de Preços, abertura no dia 11/02/2021
às 09:00has, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual
aquisição de produtos alimentícios para manutenção das atividades do
Balneário-EMUTUM. Fone 038 9 9725-6623 - Montezuma/MG, 29 de
janeiro de 2021 - Júlio Lopes Pereira - Pregoeiro.
3 cm -01 1441644 - 1
ITALY LINE FERRAGENS LTDA
CNPJ 71.032.189/0001-42 – NIRE 3120409397-5
EDITAL DE CONVOCAÇÃO – Nos termos do art. 1.072, do Código
Civil, convoco os senhores sócios da ITALY LINE FERRAGENS
LTDA., CNPJ 71.032.189/0001-42, NIRE 3120409397-5, para a Reunião de Sócios, a realizar-se na Rua José Alves da Silva, nº. 80, bairro
Caiçara, CEP 30.775-390, Belo Horizonte/MG, no dia 11/02/2021, às
09 horas, em primeira convocação, havendo quórum, para o fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: (i) aprovação das contas dos administradores, balanço patrimonial, resultado econômico e distribuição de
lucros do exercício financeiro de 2017; (ii) aprovação das contas dos
administradores, balanço patrimonial, resultado econômico e distribuição de lucros do exercício financeiro de 2018; (iii) aprovação das contas dos administradores, balanço patrimonial, resultado econômico e
distribuição de lucros do exercício financeiro de 2019. (Belo Horizonte/
MG, 29 de janeiro de 2021). Marcus Vinicius Pereira Diniz (Administrador e sócio da ITALY LINE FERRAGENS LTDA.)
4 cm -28 1440824 - 1
CPGRS - CONSÓRCIO PÚBLICO DE
GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS.
CONTRATONº 001/2016. O Consórcio Público de Gestão de Resíduos Sólidos - CPGRS torna público o CANCELAMENTO do 5º
Termo Aditivo de Adilson Arlindo Carlos, do Processo nº 006/2015 Contratonº 001/2016 - Carta Convite nº 001/2015. Objeto:A prestação
de serviços de assessoria técnica em contabilidade.
2 cm -01 1441849 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DOS
MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DE LAVRAS - CISLAV.
PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº 001/2021 - INEXIGIBILIDADE Nº
001/2021, CREDENCIAMENTO Nº 001/2021. Credenciamento de
Serviços de Saúde. O Consórcio Intermunicipal de Saúde dos Municípios da Microrregião de Lavras - CISLAV está credenciando pessoas
jurídicas, prestadoras de serviços de saúde para realização de procedimentos médicos em diversas especialidades, exames complementares
e outra especialidade, destinado aos usuários do Consórcio. O inteiro
teor do Edital e seus Anexos estão disponíveis na internet no endereço
eletrônico do Consórcio: www.cislav.com. Mais informações na sede
do Consórcio à Pça. Dona Josefina, 53 A, pelo telefone: 3821-3918 ou
pelo e-mail: [email protected]. Início do credenciamento: 02
de fevereiro de 2021. José Medeiros - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
4 cm -01 1441863 - 1
DELTA 3 IV ENERGIA S.A.
CNPJ nº23.598.842/0001-92 - NIRE 31.300.113.03-5
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às
15h30, na sede social da Delta 3 IV Energia S.A. (“Companhia”),
localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto,
CEP30.190-130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar
presente a totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do
artigo 124, §4º da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a
presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta ao final da presente ata e constante do Livro de
Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr.
Thiago Trindade Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia:
(i) redução do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da
Lei das S.A.; (ii) alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item anterior; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a
para praticar todos os atos necessários à implementação e formalização
das deliberações aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia
geral e sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem do dia, o acionista detentor de ações representativas
da totalidade do capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou restrições: 6.1 Aprovar a redução ao capital social
da Companhia, no total de R$ 1.621.176,40 (um milhão, seiscentos e
vinte e um mil, cento e setenta e seis reais e quarenta centavos), sem
o cancelamento de ações, mediante restituição deste montante aos
seus acionistas, uma vez que a administração da Companhia entende
ser o atual capital social excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do artigo 173 da Lei das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida
redução, o capital social da Companhia, atualmente no valor de R$
84.087.663,93 (oitenta e quatro milhões, oitenta e sete mil, seiscentos
e sessenta e três reais e noventa e três centavos), passará a ser de R$
82.466.487,53 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e seis
mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos),
dividido em 56.513.543 (cinquenta e seis milhões, quinhentas e treze
mil, quinhentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e sem
valor nominal e 8.746.824 (oito milhões, setecentas e quarenta e seis
mil, oitocentas e vinte e quatro) ações preferenciais, nominativas e sem
valor nominal. 6.1.2 Em razão de a Companhia não possuir Conselho
Fiscal instalado, não se faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de capital. 6.2 Em virtude do acima deliberado,
o “caput” do artigo 4º do estatuto social da Companhia passa a vigorar
com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é
R$ 82.466.487,53 (oitenta e dois milhões, quatrocentos e sessenta e
seis mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e cinquenta e três centavos), dividido em 56.513.543 (cinquenta e seis milhões, quinhentas e
treze mil, quinhentas e quarenta e três) ações ordinárias, nominativas e
sem valor nominal e 8.746.824 (oito milhões, setecentas e quarenta e
seis mil, oitocentas e vinte e quatro) ações preferenciais, nominativas
e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum dos presentes
quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos, lavrando-se a
presente ata na forma de sumário, conforme disposto no artigo 130, §1º
da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por todos os presentes
assinada. Mesa: Andrea Sztajn (Presidente); Thiago Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Energia e Implantação
2 S.A. (representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares).
Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em livro próprio.
Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020. Mesa: Assina o documento
de forma digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o documento de
forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
14 cm -01 1441766 - 1
DELTA 3 VI ENERGIA S.A.
CNPJ nº23.598.831/0001-02 - NIRE 31.300.113.02-7
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de dezembro de 2020, às
16h30, na sede social da Delta 3 VI Energia S.A. (“Companhia”),
localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto,
CEP30.190-130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar
presente a totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do artigo
124, §4º da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a presença
de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta ao final da presente ata e constante do Livro de Registro
de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram
presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr. Thiago Trindade Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia: (i) redução
do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da Lei das
S.A.; (ii) alteração estatutária decorrente da deliberação contida no item
anterior; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a para praticar
todos os atos necessários à implementação e formalização das deliberações aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e sendo
dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da ordem
do dia, o acionista detentor de ações representativas da totalidade do
capital social da Companhia deliberou, sem quaisquer ressalvas ou
restrições: 6.1 Aprovar a redução ao capital social da Companhia, no
total de R$ 1.565.357,45 (um milhão, quinhentos e sessenta e cinco
mil, trezentos e cinquenta e sete reais e quarenta e cinco centavos), sem
o cancelamento de ações, mediante restituição deste montante aos seus
acionistas, uma vez que a administração da Companhia entende ser o
atual capital social excessivo aos seus objetivos sociais, nos termos do
artigo 173 da Lei das S.A. 6.1.1 Em decorrência da referida redução, o
capital social da Companhia, atualmente no valor de R$ 64.582.844,91
(sessenta e quatro milhões, quinhentos e oitenta e dois mil, oitocentos
e quarenta e quatro reais e noventa e um centavos), passará a ser de R$
63.017.487,46 (sessenta e três milhões, dezessete mil, quatrocentos e
oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos), dividido em 46.835.393
(quarenta e seis milhões, oitocentas e trinta e cinco mil, trezentas e
noventa e três) ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e
12.650.511 (doze milhões, seiscentas e cinquenta mil, quinhentas e
onze) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal. 6.1.2 Em
razão de a Companhia não possuir Conselho Fiscal instalado, não se
faz necessária à manifestação deste com relação à aludida redução de
capital. 6.2 Em virtude do acima deliberado, o “caput” do artigo 4º
do estatuto social da Companhia passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 4º. O capital social da Companhia é R$ 63.017.487,46
(sessenta e três milhões, dezessete mil, quatrocentos e oitenta e sete
reais e quarenta e seis centavos), dividido em 46.835.393 (quarenta e
seis milhões, oitocentas e trinta e cinco mil, trezentas e noventa e três)
ações ordinárias, nominativas e sem valor nominal e 12.650.511 (doze
milhões, seiscentas e cinquenta mil, quinhentas e onze) ações preferenciais, nominativas e sem valor nominal, totalmente subscrito e integralizado.” 7. Encerramento: Nada mais havendo a tratar, e como nenhum
dos presentes quis fazer uso da palavra, foram encerrados os trabalhos,
lavrando-se a presente ata na forma de sumário, conforme disposto no
artigo 130, §1º da Lei das S.A., que, lida e achada conforme, foi por
todos os presentes assinada. Mesa: Andrea Sztajn (Presidente); Thiago
Trindade Linhares (Secretário). Acionistas Presentes: Omega Energia
e Implantação 2 S.A. (representada por Andrea Sztajn e Thiago Trindade Linhares). Certifico que a presente ata é cópia fiel da lavrada em
livro próprio. Belo Horizonte, 15 de dezembro de 2020. Mesa: Assina
o documento de forma digital: Andrea Sztajn – Presidente. Assina o
documento de forma digital: Thiago Trindade Linhares – Secretário.
14 cm -01 1441771 - 1
DELTA 3 V ENERGIA S.A.
CNPJ nº23.598.829/0001-33 - NIRE 31.300.113.01-9
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 15 DE DEZEMBRO DE 2020
1. Data, Hora e Local: Realizada no dia 15 de dezembro de 2020,
às 16h00, na sede social da Delta 3 V Energia S.A. (“Companhia”),
localizada no Município de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais,
na Avenida Barbacena, 472, 4º andar, sala 406, parte, Barro Preto,
CEP30.190-130. 2. Convocação: Dispensada a convocação por estar
presente a totalidade dos acionistas da Companhia, nos termos do
artigo 124, §4º da Lei das S.A. 3. Presença e Instalação: Verificada a
presença de acionista representando a totalidade do capital social, conforme assinatura aposta ao final da presente ata e constante do Livro de
Registro de Presença de Acionistas da Companhia. 4. Mesa: Os trabalhos foram presididos pela Sra. Andrea Sztajn e secretariados pelo Sr.
Thiago Trindade Linhares. 5. Ordem do Dia: O acionista da Companhia examinou, discutiu e votou a respeito da seguinte ordem do dia:
(i) redução do capital social da Companhia nos termos do artigo 173 da
Lei das S.A.; (ii) alteração estatutária decorrente da deliberação contida
no item anterior; e (iii) autorização aos Diretores da Companhia a para
praticar todos os atos necessários à implementação e formalização das
deliberações aprovadas. 6. Deliberação: Instalada a assembleia geral e
sendo dispensada a leitura dos documentos e propostas constantes da
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210201200607022.