TJMG 18/02/2021 -Fl. 5 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 18/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE POUSO ALEGRE/MG
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO
DE PREÇOS Nº 03/2021
Objeto: “Aquisição de sêmen bovino, nitrogênio e materiais para inseminação artificial em atendimento ao progen - programa municipal de
melhoramento genético criado no município de Pouso Alegre—MG”.
A sessão pública será realizada no dia 05 de março de 2021 às 9:00 h.
O Edital poderá ser consultado e obtido, gratuitamente, em dias úteis
e em horário comercial, mediante apresentação de PEN_DRIVE, para
cópia do arquivo na Superintendência de Gestão de Recursos Materiais,
pelo site da Prefeitura Municipal de Pouso Alegre e ainda através do
site http://www.portaldecompraspublicas.com.br/18/. Informações tel.
(35) 3449-4023 ou email: [email protected] ––Daniela Luiza
Zanatta- Pregoeira Municipal - Pouso Alegre 17 de fevereiro de 2021.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE OLEGÁRIO MG
– EXTRATO DE TERMO ADITIVO –
TOMADA DE PREÇOS Nº 12/2015
– Extrato do 11º Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços
nº. 261/2015 referente ao PL 102/2015 TP 12/2015, cujo objeto é a
contratação de empresa especializada para reforma do parque de exposições Antônio de São José, objeto do convenio siconv n° 800883/2014
/ministério do turismo - contrato de repasse caixa n° 1018.845-81. O
presente Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio econômico-financeiro, que altera a Cláusula Quinta do contrato original. Valor acrescido: R$ 3.451,80. Contratante: Município de Presidente Olegário.
Contratada: Construtora Mecal Ltda Epp. Data de Ass: 01/02/2021. Inf
34 3811-1231 ou www.po.mg.gov.br. Rhenys da Silva Cambraia – Prefeito Municipal.
3 cm -17 1447430 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
PREGÃO ELETRÔNICO 004/2021
Nova data - torna público que se encontra disponível no site www.
ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital Retificado do Pregão Eletrônico
004/2021, cujo objeto consiste na Formação de Registro de Preços
Visando a Contratação de Empresa Para Locação, Operação e Manutenção de Caminhões, (com Motoristas e Combustível), para Prestações
de Serviços à Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
A nova data para realização de sessão será dia 04/03/2021 as 09:00 hrs.
Alex de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.
2 cm -17 1447219 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
PREGÃO ELETRÔNICO 119/2020
NOVA DATA - torna público que encontra-se disponível no site www.
ribeiraodasneves.mg.gov.br, o Edital Retificado do Pregão Eletrônico
nº 119/2020, cujo objeto consiste a Aquisição de Material Médico Hospitalar – Pérfuro Cortantes e Seringas. A nova data para execução do
pregão será dia 08/03/2021 às 09:00, através do site www.bll.org.br.
Renato Luiz Martins de Sousa / Presidente da CPL.
2 cm -17 1447475 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES/MG
PREGÃO ELETRÔNICO 93/2020
Torna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se
disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br/licitacoes, o Edital do Pregão Eletrônico nº 93/2020 – Processo nº 106/2020. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços de fornecimento de
oxigênio gasoso medicinal e ar comprimido com comodato dos cilindros, para utilização no Hospital São Judas Tadeu, UPA Joanico Cirilo
de Abreu, UPA Acrízio Menezes, Transporte Sanitário, SAMU, unidades básicas de saúde, pneumologia sanitária, dentre outros e Oxigênio
em tanque criogênico para UPA Acrízio Menezes e Hospital São Judas
Tadeu com comodato do tanque, centrais de alarme e cilindros reservas
por período de 12(doze) meses. O pregão será executado através do site
www.bll.org.br no dia 04/03/2021 as 09:00 hs. Renato Luiz Martins de
Sousa / Presidente da CPL.
4 cm -17 1447474 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
CONCORRÊNCIA 010/2021
torna público que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital de Concorrência 010/2021.
Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Prestação de
Serviços de Urbanização Pavimentação e Recapeamento de Ruas em
Diversos Logradouros do Município de Ribeirão Das Neves – MG.
A data para realização de sessão será dia 23/03/2021 as 09:00 hrs. Alex
de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.
2 cm -17 1447410 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRAO DAS NEVES/MG
PREGÃO ELETRÔNICO 01/2021
orna público para conhecimento dos interessados, que encontra-se disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br/licitacoes, o Edital do
Pregão Eletrônico nº 01/2021 – Processo nº 258/2020. Objeto: Aquisição de Medicamentos para atender as demandas do município, utilização interna, exames e dispensação. O pregão será executado através do
site www.bll.org.br no dia 09/03/2021 as 09:00 hs. Renato Luiz Martins
de Sousa / Presidente da CPL.
2 cm -17 1447471 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG
PREGÃO ELETRÔNICO 003/2021
torna público que se encontra disponível no site www.ribeiraodasneves.mg.gov.br, o edital do Pregão Eletrônico 003/2021, cujo objeto consiste na Aquisição de Medalhas e Placas – Registro de Preços.
A data para realização de sessão será dia 08/03/2021 as 09:00 hrs. Alex
de Almeida Ferreira Silva /Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SABARÁ
AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 013/2021
Tomada de Preço – Será realizado no dia 05/03/2021, às 09:00 horas,
cujo objeto é contratação de empresa do ramo para a execução das
obras de construção de muro de contenção em estrutura de gabião para
a recuperação das margens do córrego Malheiros, na Rua Chile no
bairro Nações Unidas, trecho na altura do nº 470, com o fornecimento
de mão de obra e materiais, em atendimento à Secretaria Municipal
de Obras, conforme especificações contidas neste edital e seus anexos.
Edital e anexos no site www.sabara.mg.gov.br. Sabará, 17 de fevereiro
de 2021. (a) Hélio César Rodrigues de Resende – Secretário Municipal
de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA JULIANA-MG.
LICITAÇÃO N º 022/2021 – PREGÃO PRESENCIAL 018/2021.
AVISO.
A Prefeitura Municipal de Santa Juliana, torna público que fará realizar licitação na modalidade Pregão Presencial N º 018/2021, do tipo
menor preço global, para contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços médico na especialidade de angiologia, para realização
de consultas e tratamento cirúrgico de varizes dos membros inferiores, para atender a população de Santa Juliana, no Hospital Municipal
e Unidades de Básicas de Saúde, sendo que a abertura dos trabalhos
da Comissão Julgadora, com recebimento das propostas, dar-se-á no
dia 02/03/2021 às 09:00h, na divisão de licitação da Superintendência
Municipal de Licitações. O edital com todas as disposições pertinentes encontra-se a disposição dos interessados na divisão de licitações
da Superintendência Municipal de Licitações. Prefeitura Municipal
de Santa Juliana – MG, 17 de fevereiro de 2021. Belchior Antônio da
Silva. Prefeito Municipal.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA MARGARIDA
HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL
016/2021 REGISTRO DE PREÇOS 001/2021
Homologo a presente adjudicação, ao processo licitatório supra descrito, para contratação de pessoa jurídica especializada para o fornecimento parcelado de materiais de construção, ferramentas, utensílios e/
ou equipamentos em geral para atender as necessidades do município
de Santa Margarida, conforme relação constante do Anexo I do Edital, a licitante: RENATA MIGUEL 1220253760, inscrita no CNPJ sob
o n° 27.141.177/0001-64, vencedora do certame, com o valor de R$
298.591,50 (duzentos e noventa e oito mil, quinhentos e noventa e um
reais e cinquenta centavos) e COMERCIAL ARAUJO CHAVES LTDA
EPP, inscrita no CNPJ sob o n° 02.150.935/0001/80, vencedora do certame, com o valor de R$ 1.283.641,29 ( hum milhão, duzentos e oitenta
e três mil, seiscentos e quarenta e um reais e vinte nove centavos), por
ter atendido todos os requisitos exigidos no edital. Santa Margarida/
MG, 17 de fevereiro de 2021. ILBNELLE SANTANA OTONI. PREFEITO MUNICIPAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE CALDAS(MG)
– PROCESSO Nº 011/2021 - EDITAL Nº 010/2021,
na modalidade de Pregão Presencial Nº 009/2021– Registro de Preços Nº 006/2021. Torna público. Objeto: constitui objeto do presente, o
Registro de Preços, objetivando a aquisição de produtos alimentícios,
limpeza e utensílios, objetivando a manutenção dos diversos departamentos da Prefeitura Municipal, de acordo com as especificações do
Anexo I-Modelo de Proposta. Fundamento legal: Art. 4º, Inciso I da
Lei Federal 10.520/2002, de 17.07.2002 e alterações, Lei Federal nº
8.666/93 e alterações e Lei Municipal nº 1.745/2003, de 23.10.2003.
Data prevista para a entrega do credenciamento, da proposta, documentação de habilitação e abertura: 03.03.2021, às 08:45h/09:00h. O edital
e seus anexos estão disponíveis no site: prefeiturasrc.mg.gov.br - Informações: via e-mail: [email protected] - Data: 17.02.2021. Cleber
de Oliveira Melo– Pregoeiro – Emílio Torriani de Carvalho OliveiraPrefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA
RITA DE CALDAS(MG)
– PROCESSO Nº 012/2021 - EDITAL Nº 011/2021
- PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2021.
Objeto: constitui objeto do presente Pregão Presencial a aquisição de
equipamentos de informática, destinados ao Departamento de Saúde
do Município de Santa Rita de Caldas, em conformidade com a Resolução SES/MG Nº 7.156/20, de acordo com as especificações contidas
no Anexo I. Fundamento legal: Fundamento legal: Art. 4º, Inciso I da
Lei Federal 10.520/2002, de 17.07.2002 e alterações, Lei Federal nº
8.666/93 e alterações e Lei Municipal nº 1.745/2003, de 23.10.2003 e
alterações. Data entrega do credenciamento, dos envelopes proposta e
habilitação e abertura, respectivamente previstos para o dia 04.03.2021,
às 08:45h e 09:00h. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no
site: prefeiturasrc.mg.gov.br - Informações e esclarecimento de dúvidas: somente via e-mail: [email protected]. Data: 17.02.2021. Cleber de Oliveira Melo -Pregoeiro – Emílio Torriani de Carvalho Oliveira-Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA RITA DO ITUETO/MG.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 08/2021,
PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021.
O Município de Santa Rita do Ituêto/MG, torna público aos interessados que será realizada licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 04/2021 (do tipo menor preço por item) cujo objeto é o Registro de Preços para realização de impressão/Xerox em formatura A4
(monocromática) durante o Regime Especial de Atividades não Presenciais (REANP) 2021, com abertura dos envelopes no dia 04 de março
de 2021, às 09h00min, na sala de licitações da Prefeitura. Informações
e Contato: Tel:(33) 3265-1139 (Srª. Ana Paula Martins de Oliveira),
ou e-mail: [email protected], das 08h:00min às
11h:00min e 13h:00min às 16h:00min.
3 cm -12 1445987 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO
GONÇALO DO PARÁ-MG,
EXTRATO DE RESULTADO FINAL DO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 005/2021,
Pregão nº 002/2021 Objeto: Registro de preços para contratação de
empresa especializada para locação de 06 (seis) veículos para atender necessidades das Secretarias Municipais de São Gonçalo do
Pará, de acordo com a demanda do Município. Empresas vencedoras: Forseti Locação de Veículos Ltda - ME, CNPJ/MF sob o n.º
28.900.174/0001-20, venceu o item 02 valor total R$38.280,00, M&E
Aluguel de Carros Ltda, CNPJ/MF sob o n.º 17.328.595/0001-01, venceu os itens 03,04 valor total R$89.466,00, Sal Sal Administração e
Serviços Ltda, CNPJ/MF sob o n.º 05.354.687/0001-87, venceu o item
01 valor total R$18.000,00. São Gonçalo do Pará, 17 de fevereiro de
2021. Osvaldo de Souza Maia - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO –
EXTRATO DO 10º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 207/2018
Espécie: 10º termo aditivo ao contrato nº 207/2018. Origem: Processo
Licitatório nº 084/2018, Tomada de Preços nº 006/2018. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada: Luma Engenharia
Ltda. Objeto: Constitui objeto do 10º Termo Aditivo a Prorrogação Do
Prazo De Vigência Do Contrato e da execução Por Mais 60 dias. Data
de assinatura do aditivo: 31/12/2020. Prazo de vigência do contrato e da
execução: 01/01/2021 a 01/03/2021. Assinantes: Seiji Eduardo Sekita
– Prefeito Municipal. Leidiane Gonçalves De Paula- Secretária Municipal De Agricultura, Pecuária, Abastecimento e meio Ambiente. César
José Barbosa-Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e Transportes. André Tani- Engenheiro Civil Da Prefeitura Municipal. Lucas Dornelas Duarte- Representante Da Contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 263/2020
Espécie: 2º termo aditivo ao contrato nº 263/2020. Origem: Processo
Licitatório nº 107/2020, Tomada de Preços nº 005/2020. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada: MR Civil e Metálica
Eireli. Objeto: Constitui objeto do 2º termo aditivo a prorrogação do
prazo de vigência do contrato e da execução da obra até 31 de março
de 2021. Data de assinatura do aditivo: 06/01/2021. Prazo de vigência
da execução: 06/01/2021 a 31/03/2021. Prazo de vigência do contrato:
10/02/2021 a 31/03/2021. Assinantes: Denise Abadia Pereira Oliveira
– Prefeita Municipal. Jaqueline Luíza Santos – Secretária Municipal
de Saúde. Bruno Vargas - Engenheiro Municipal. Marcio José Ribeiro
Junior - representante da Contratada.
3 cm -16 1447188 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO –
EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 263/2020
Espécie: 3º termo aditivo do contrato nº 263/2020. Origem: Processo
Licitatório nº 107/2020 - Tomada de Preços nº 005/2020. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada: MR Civil e Metálica
Eireli. Objeto: Constitui objeto do 3º termo aditivo a reprogramação da
obra, com acréscimo de 7,53% no valor inicial atualizado do contrato
263/2020. Valor do aditivo: R$15.050,08. Data do aditivo: 10/02/2021.
Denise Abadia Pereira Oliveira – Prefeita Municipal. Jaqueline Luíza
Santos – Secretária Municipal de Saúde. Bruno Vargas - Engenheiro
Municipal. Marcio José Ribeiro Junior - representante da Contratada.
3 cm -16 1447189 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO –
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 025/2020
Espécie: 2º termo aditivo do contrato nº 025/2020. Origem: Processo
Licitatório nº 103/2019 Tomada de Preços nº 005/2019. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada: Paesan - Pavimentação Eng. E Saneamento Ltda. Objeto: Constitui objeto do 2º termo aditivo a prorrogação da vigência do contrato até 04 de fevereiro de 2021.
Data de assinatura: 04/12/2020. Vigência do contrato: 05/12/2020
a 04/02/2021. Seiji Eduardo Sekita - Prefeito Municipal. César José
Barbosa – Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e
Transportes. José Wilson Ribeiro - representante da Contratada.
3 cm -16 1447183 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
-CANCELAMENTO DO EXTRATO DE CONTRATO N° 005/2021,
PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 004/2021 - DISPENSA Nº. 003/2021.
Objeto: aquisição de medicamentos e material medico hospitalar,
para uso no hospital municipal e atenção básica do municipio de São
Gotardo. Contratada: Acácia Comércio de Medicamentos Eireli, com
o valor global de R$ 2.560,00 (dois mil, quinhentos e sessenta reais).
Data de assinatura: 03/02/2021. Vigência: 03/02/2021 a 03/05/2021.
Prefeita Municipal - Denise Abadia Pereira Oliveira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO –
EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 253/2020
Espécie: 2º termo aditivo do contrato nº 253/2020. Origem: Processo
Licitatório nº 097/2020 - Tomada de Preços nº 004/2020. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada: Pavidez Engenharia
Ltda. Objeto: Constitui objeto do 2º termo aditivo a prorrogação da
execução de obra e da vigência do contrato por mais 90 dias. Data de
assinatura: 30/12/2020. Vigência do contrato e execução: 01/01/2021
a 31/03/2021. Seiji Eduardo Sekita - Prefeito Municipal. César José
Barbosa – Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e
Transportes. Eloizio Maciel Tavares - representante da Contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
EXTRATO DO 8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 001/2018
Espécie: 8º termo aditivo ao contrato nº 001/2018. Origem: Processo
Licitatório nº 116/2017 - Tomada de Preços nº 015/2017. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada: Allpra Engenharia e
Construções Eireli. Objeto: Constitui objeto do 8º termo aditivo a prorrogação de prazo de vigência do contrato e da execução da obra por
mais 181 dias. Data do aditivo: 30/12/2020. Vigência do contrato e da
execução da obra: 01/01/2021 a 30/06/2021. Assinantes: Seiji Eduardo
Sekita – Prefeito Municipal. Christiene Alves da Conceição Carvalho
– Secretária Municipal de Educação, Cultura e Turismo. André Tani –
Engenheiro Civil do Município de São Gotardo. Waner Willian Barbosa
Da Silva – representante da Contratada.
3 cm -16 1447180 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 253/2020
Espécie: 1º termo aditivo do contrato nº 253/2020. Origem: Processo
Licitatório nº 097/2020 - Tomada de Preços nº 004/2020. Contratante:
Prefeitura Municipal de São Gotardo. Contratada: Pavidez Engenharia
Ltda. Objeto: Constitui objeto do 1º termo aditivo a prorrogação da
execução de obra e da vigência do contrato por mais 33 dias. Data de
assinatura: 26/11/2020. Vigência do contrato e execução: 29/11/2020
a 31/12/2020. Seiji Eduardo Sekita - Prefeito Municipal. César José
Barbosa – Secretário Municipal de Obras Públicas, Serviços Urbanos e
Transportes. Eloizio Maciel Tavares - representante da Contratada.
3 cm -16 1447181 - 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GOTARDO/MG,
EXTRATO DO 5º TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº. 004/2018,
processo licitatório nº. 136/2017 - pregão presencial nº. 088/2017.
Objeto: Constitui objeto do 5º termo aditivo a prorrogação da vigência
do contrato nº. 004/2018 por mais 12(doze) meses. Estimativa do aditivo: R$3.695.000,00 (três milhões e seiscentos e noventa e cinco mil
reais). Data do aditivo: 26/01/2021. Vigência do aditivo: 01/02/2021
A 31/01/2022. Contratada: Trivale Administração Ltda. Assinantes:
Denise Abadia Pereira Oliveira – Prefeita Municipal. Jaqueline Luiza
Santos – Secretária Municipal De Sáude. Marcelo Soares Ladeira–
Secretário Municipal De Administração, Fazenda E Planejamento.
Adriene Ines Selenita dos Santos - Secretária Municipal De Esporte E
Lazer. César José Barbosa - Secretário Municipal De Obras Públicas,
Serviços Urbanos E Transportes. Dener Henrique de Castro - Secretário
Municipal De Agricultura, Pecuária, Abastecimento E Meio Ambiente.
Renita das Dores Guilhermina - Secretária Municipal De Educação,
Cultura E Turismo. Daniele Magnavita de Alencar - Secretária Municipal De Promoção E Assistência Social. João Batista Rodrigues – Representante Da Contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO JACURI/MG
PAL 08/2021
Credenciamento inexigibilidade 02/2021 Ratificação e Homologação
Credenciamento para contratação de pessoa física e jurídica especializadas na prestação de serviços Médicos generalistas (clinico geral)
e médico do trabalho para atendimento da Secretaria Municipal de
Saúde/MG do Município de São José do Jacuri, conforme edital e
anexos, exercício 2021 Empresas credenciadas: Sociedade Empresarial Gonçalves e Chaves Ltda, CNPJ17.708.367/0001-67 Item 02
valor global R$ 80.499,30; Amaro Serviços Médicos Eireli, CNPJ
31.123.568/0001-23 Item 01 valor global de R$ 8.404,92; Motta de
Pinho Serviços Médicos Eireli, CNPJ 33.715.213/0001-59 Itens 01
valor global R$ 117.621,03 Clinica Medica Equilíbrio Mente e Corpo
Ltda CNPJ 24.052.315/0001-40 Item 03 valor global R$21.333,32;
Clinica Medica MSG LTDA CNPJ 30.797.522/0001-27 item 01
valor global R$105.061,50 Renata Ferreira Godinho Eireli CNPJ
35.370.961/0001-72 item 01 valor global R$105.061,50 pessoa física
Maria Lacerda Alves CPF 129.255.206-93 item 04 valor global
R$209.850,00 Data 12/02/2021 Rosângela Ap. G. da Silva- Presidente
CPL
Extrato contrato 016/2021 PAL 08/2021 Credenciamento inexigibilidade 02/2021 credenciada Sociedade Empresarial Gonçalves e Chaves Ltda, CNPJ 17.708.367/0001-67 Item 02 valor global R$80.499,30
Data 12/02/2021 Vigência 31/12/2021. Rosângela Ap. G. da Silva Presidente CPL.
Extrato contrato 017/2021 PAL 08/2021 Credenciamento inexigibilidade 02/2021 credenciada Motta de Pinho Serviços Médicos Eireli,
CNPJ 33.715.213/0001-59 Itens 01 e 02 Valor global R$117.621,03
Data 12/02/2021 Vigência 31/12/2021. Rosângela Ap. G. da Silva Presidente CPL
Extrato contrato 018/2021 PAL 08/2021 Credenciamento inexigibilidade 02/2021 credenciada Clinica Medica Equilíbrio Mente e Corpo
Ltda CNPJ 24.052.315/0001-40 Item 03 Valor global R$21.333,32
Data 12/02/2021 Vigência 31/12/2021. Rosângela Ap. G. da Silva Presidente CPL.
Extrato contrato 019/2021 PAL 08/2021 Credenciamento inexigibilidade 02/2021 credenciada Amaro Serviços Médicos Eireli, CNPJ
31.123.568/0001-23 Item 01 Valor global: R$8.404,92 Data 12/02/2021
Vigência 31/12/2021. Rosângela Ap. G. da Silva - Presidente CPL.
Extrato contrato 020/2021 PAL 08/2021 Credenciamento inexigibilidade 02/2021 credenciada Clinica Medica MSG LTDA CNPJ:
30.797.522/0001-27 item 01 valor global R$105.061,50 Data
12/02/2021 Vigência 31/12/2021. Rosângela Ap. G. da Silva - Presidente CPL.
Extrato contrato 021/2021 PAL 08/2021 Credenciamento por inexigibilidade 02/2021 Pessoa Física: Maria Lacerda Alves CPF:
129.255.206-93 Item 04 Valor global R$209.850,00 Data 12/02/2021
Vigência 31/12/2021. Rosângela Ap. G. da Silva - Presidente CPL

quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 – 5
Extrato contrato 022/2021 PAL 08/2021 Credenciamento inexigibilidade 02/2021 credenciada Renata Ferreira Godinho Eireli
CNPJ: 35.370.961/0001-72 Item 01 Valor global R$105.061,50 Data
12/02/2021 Vigência 31/12/2021. Rosângela Ap. G. da Silva - Presidente CPL
PAL Nº 010/2021 Pregão Presencial nº 04/2021 Aviso Adjudicação e
Homologação Objeto REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais aquisição de materiais de construçãopara atender aSecretaria
de obras do Municípioconforme Edital e anexos exercício 2021 Tipo
menor preço item. Empresas ganhadoras: Pedro Henrique Portela
Gomes dos Prazeres–MECNPJ 32.768.594/0001-71 valor Global R$
145.244,70 Luís Aparecido de Oliveira CNPJ: 31.858.249/0001-66
Valor Global R$ 389.724,33 e Fabricia Tatiana Barbosa ME CNPJ:
14.121.203/0001-40 Valor Global R$ 120.000,00 Data 17/02/2021 Inf.
Prefeitura. tel:(33)34331314 . Email: [email protected]. Meirilane M. Flores – Pregoeira.
Extrato ata 04/2021 PAL 010/2021 PP 04/2021. Contratada: Pedro Henrique Portela Gomes dos Prazeres – MECNPJ: 32.768.594/0001-71Valor Global R$ 145.244,70 Contratante: Município de São José do
Jacuri/MG Data ass. 17/02/2021 Vigência 12 meses Meirilane M. Flores Pregoeira
Extrato ata 05/2021 PAL 010/2021 PP 04/2021. Contratada: Luís
Aparecido de Oliveira CNPJ: 31.858.249/0001-66 Valor Global R$
389.724,33 Contratante: Município de São José do Jacuri/MG Data ass.
17/02/2021 Vigência 12 meses Meirilane M. Flores Pregoeira
Extrato ata 06/2021 PAL 010/2021 PP 04/2021 Contratada: Fabricia Tatiana Barbosa ME CNPJ: 14.121.203/0001-40 Valor Global R$
120.000,00 Contratante: Município de São José do Jacuri/MG Data ass.
17/02/2021 Vigência 12 meses Meirilane M. Flores Pregoeira
PAL Nº 017/2021 Pregão Presencial 010/2021 Aviso de Licitação
Objeto REGISTRO DE PREÇOS para futuras e eventuais Aquisição de
materiais de limpeza para atender demanda das Secretarias do Município, conforme Edital e anexos exercício 2021 Abertura 04/03/2021 às
09:00 hs inf. Prefeitura (33)34331314 E-mail [email protected]
pregoeira: Meirilane M. Flores
20 cm -17 1447507 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO ROMÃO/MG
-PROC. 41/20-TP 5/20
-Asfaltamento em CBUQ-CTR-BF/BDMG 286.738/20-1º Aditivo CTR
43/20-Prorroga vig: 1/3/21 a 30/11/21-Inc. II, art. 57, L. 8.666/93.
Proc. 49/20-Dispensa 16/20-Construção parque de exposições-CTR
844398/2017/MAPA/Caixa-2º Aditivo CTR 32/20-Prorroga vig:
15/12/20 a 14/12/21-Inc. II, art. 57, L. 8.666/93.
2 cm -17 1447366 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO TIAGO-MG
EXTRATO DO CONTRATO 014/2021 – PROC.
018/2021 – DISPENSA: 005/2021
Contratante: Município de São Tiago, CNPJ 17.749.904/0001-17 –
Contratada: Crive – Centro Regional de Insp. Veicular Ltda, CNPJ:
08.310.672/0001-05. Obj: Contratação de empresa especializada para
realização de inspeção veicular nos carros da frota municipal responsáveis pelo transporte escolar. Vr. total: R$4.400,00, referente à quantidade anual de 22 serviços de inspeções nos ônibus e Van da Secr. de
Educação. Vig.: 17/02/21 a 31/12/21. São Tiago, 17/02/21.
3 cm -17 1447345 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SARZEDO/MG
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 77/2020
– O Município de Sarzedo torna público REVOGAÇÃO da licitação
em epígrafe, objeto: “Aquisição de 01 veículo 0 km, para o Conselho Tutelar de Sarzedo em atendimento à Secretaria de Municipal de
Desenvolvimento Social, consonante Emenda Parlamentar CEGOV –
Deputada Ione Pinheiro, Resolução 735”, por motivo de adequação ao
melhor interesse público devido a troca das especificações do objeto,
alterando-se de veículo hatch para veículo sedan que melhor atende
as necessidades do Conselho Tutelar. A íntegra da decisão encontra-se
disponível no site do Municipio www.sarzedo.mg.gov.br / www.licitacoes-e.com.br.. Sarzedo, 17 de fevereiro de 2021.
3 cm -17 1447225 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR FIRMINO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2021 - PROCESSO:
003/2021. CARTA CONVITE 001/2021.
Objeto: Prestação de serviços continuados de assessoria jurídica em
licitações e contratos administrativos, no âmbito da prefeitura municipal de Senador Firmino/MG. Valor: R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro
mil reais). Contratado:DOUGLAS DA COSTA SILVA SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Data da assinatura: 19/01/2021.
Vigência: 31/12/2021. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. William Fernandes Mussi – Prefeito Municipal. Senador Firmino, 16 de fevereiro
de 2021.
3 cm -16 1446983 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR FIRMINO
- EXTRATO DE CONTRATO Nº 009/2021
- Processo: 008/2021.Dispensa nº 004/2021. Objeto: Locação de imóvel localizado na Rua Hortêncio Vilella, centro, Senador Firmino/MG,
para as instalações do Centro Covid. Contratante: Prefeitura Municipal de Senador Firmino-MG. Contratado:Conceição Eloisa do Carmo
Lopes Pereira, José Geraldo do Carmo Lopes, Joana D’Arc do Carmo
Lopes e Agda Inês do Carmo Lopes da Silva.Data da assinatura:
21/01/2021. Vigência: 31/12/2021. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93.
William Fernandes Mussi – Prefeito Municipal. Senador Firmino, 16
de fevereiro de 2021.
3 cm -16 1446991 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR FIRMINO
EXTRATO CONTRATO Nº 011/2021
Objeto: Prestação de serviços de capacitação aos servidores do setor
de licitações do Município de Senador Firmino/MG. Valor contratado: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Contratante: Prefeitura
Municipal de Senador Firmino-MG. Contratado: DÉBORAH JANUZZI FELIPE. Data da assinatura: 25/01/2021. Vigência: 31/01/2021.
Amparo Legal: Lei nº 8.666/93. William Fernandes Mussi – Prefeito
Municipal. Senador Firmino, 16 de fevereiro de 2021.
2 cm -16 1446995 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR FIRMINO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2021 - PROCESSO:
004/2021. CARTA CONVITE 002/2021.
Objeto: Prestação de serviços continuados de assessoria jurídica, no
âmbito da prefeitura municipal de Senador Firmino/MG. Valor: R$
84.000,00 (oitenta e quatro mil reais). Contratado:CRISTHIAN MAXIMILIANO VIEIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Data da assinatura: 19/01/2021. Vigência: 31/12/2021. Amparo Legal:
Lei nº 8.666/93. William Fernandes Mussi – Prefeito Municipal. Senador Firmino, 16 de fevereiro de 2021.
3 cm -16 1446986 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR FIRMINO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 012/2021
Processo: 006/2021. Pregão Presencial: 001/2021. Objeto: Prestação
de serviços técnicos especializados em assessoria e suporte técnico
contábil, compreendendo atividades de assessoria contábil e financeira, acompanhamento e avaliação das práticas contábeis referentes
aos registros orçamentários, financeiros e patrimoniais do processo de
planejamento e gestão fiscal, e incluindo a cessão de uso e instalação
sistema informatizado com plataforma web e servidor de armazenamento de dados em nuvem. Valor: R$ 91.300,00 (noventa e um mil
e trezentos reais) Contratado: EMPRESA PLANEJAR CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA. Data da assinatura: 01/02/2021. Vigência:
31/12/2021. Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e 10.520/02. William Fernandes Mussi – Prefeito Municipal. Senador Firmino, 16 de fevereiro
de 2021.
4 cm -16 1446997 - 1

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210217201217025.