TJMG 26/02/2021 -Fl. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 – 33
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ATO N.º 990/2021 REGISTRA, a opção pelo REGIME DE TRABALHO COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA a professora JUNIA FATIMA
DO CARMO GUERRA, Masp n° 1442330-5, da Faculdade de Políticas Públicas “Tancredo Neves”, enquanto permanecer no exercício da
função a que se refere o artigo 58 do Decreto nº 46.352/2013, a contar
da data desta publicação.
Prof.ª Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1450728 - 1
RESOLUÇÃO CONUN/UEMG Nº 487, DE
25 DE FEVEREIRO DE 2021
Altera, ad referendum, a Resolução CONUN/UEMG nº 474, de 27 de
novembro de 2020, que aprova a distribuição de vagas para ingresso
de discentes na Universidade do Estado de Minas Gerais, a partir do
ano de 2021.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais, no exercício de
suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a competência
estabelecida no art. 156 da Resolução CONUN/UEMG Nº 374/2017,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado, ad referendum do Conselho Universitário, o inciso
II do art. 3º da Resolução CONUN/UEMG nº 474, de 27 de novembro
de 2020, que aprova a distribuição de vagas para ingresso de discentes
na Universidade do Estado de Minas Gerais a partir do ano de 2021, que
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º A seleção para a distribuição regional das vagas descritas no
inciso II, ‘b’, do art. 1º da presente Resolução se dará:
I – (...)
II – mediante comprovação de o candidato ter cursado o ensino médio
em instituições de ensino públicas das redes estadual, municipal e federal sediadas no Estado de Minas Gerais.”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de fevereiro de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Presidenta do Conselho Universitário
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Editais e Avisos
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE TRÊS CORAÇÕES/MG
EDITAL 01/2020 – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 079/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de Pós
- Graduação em Direito, realizado na Comarca de TRÊS CORAÇÕES,
na forma do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, podendo também ser visualizada no
site www.defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço
Voluntário, Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor Público-Geral. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
4 cm -25 1450516 - 1
EDITAL DE CORREIÇÃO
O Corregedor-Geral da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais,
no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele tiverem
conhecimento, nos termos dos artigos 32 e 34, I, da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, que em decorrência de situação excepcional e
imprevisível, fica redesignada para as 9 horas do dia 16 de março de
2021 a Correição Ordinária na 29ª Defensoria Pública Cível de Belo
Horizonte, situada na Rua Araguari, n.º 210, 12º andar, sala 1206, Barro
Preto, CEP: 30190-110, para a qual ficam convidados os Defensores
Públicos, Magistrados, Promotores de Justiça, Advogados, Serventuários, demais autoridades, assistidos e interessados em geral, oportunidade em que serão recebidas sugestões e eventuais reclamações sobre
as atividades dos membros da Instituição.
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Galeno Gomes Siqueira
Corregedor-Geral
MADEP 0246
4 cm -25 1450471 - 1
PROCESSO SELETIVO DE ESTÁGIO –
COMARCA DE GUAXUPÉ/MG
EDITAL 03/2020 – PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
RESUMO – RESOLUÇÃO 080 /2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL, no uso de atribuição prevista no
artigo 9º, inciso XII e no artigo 132, ambos da Lei Complementar Estadual nº 65, de 16 de janeiro de 2003, e nos artigos 2º e 7º da Deliberação nº 006/2011 e na Deliberação 072/2019, do Conselho Superior da
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais , e considerando o teor
das Resoluções nºs 206/2019 e 267/2019, RESOLVE: Art. 1° - Homologar a Classificação Final dos candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado - PSS, para o preenchimento de vagas e de cadastro
reserva no programa de Estágio não Obrigatório Direto, na área de PósGraduação em Direito, realizado na Comarca de GUAXUPÉ, na forma
do Anexo desta resolução. Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na
data de sua publicação, podendo também ser visualizada no site www.
defensoria.mg.def.br, Espaço cidadão/Estágio e Serviço Voluntário,
Serviços, Processo Seletivo. Assina: Gério Patrocínio Soares. Defensor
Público-Geral. Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
4 cm -25 1450482 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 05 2021; objeto:
Aquisição de materiais de limpeza e desinfecção para asunidades
apoiadas pela 11ª RPM. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 14h de 26/02/2021 até às 08h59min de 11/03/2021.
Sítio: www.compras.mg.gov.br
2 cm -25 1450317 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
061/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de São
Gotardo/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes,
com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de São Gotardo/MG. Valor: R$ 179.972,40 (cento e setenta e nove
mil novecentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). Vigência: O
Período de execução do Plano de Trabalho será contado a partir da data
de sua assinatura até 31/12/2024.
3 cm -25 1450259 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG - EM14RPM X MVSCONX SOLUCOES TECNOLOGICAS
DO BRASIL LTDA, CNPJ 35.995.837/0001-00. 1º Termo Aditivo
ao Contrato nº 9.262.882/2020. UE:1259969. Objeto: Prorrogação da
vigência por dois meses, nos termos do art. 57, §1º, II da Lei 8.666/93.
Vigência: 22/02/2021 até 21/04/2021.
2 cm -25 1450287 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
PMMG-CAE - Pr. El. nº 01/2021 – HOMOLOGAÇÃO – Licit. Venc.
S.N. Refeições & Buffet Ltda – EPP. Obj.: Fornecimento de alimentação e utensílios de conzinha para a JPM/2021. Valor R$ 82.765,09.
Data: 25/02/2021.
1 cm -25 1450335 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO EM CONTRATO
PMMG – 19ª RPM x Ômega Gerenciamento e Terceirização - EIRELI.
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 9262965/2020. Objeto: Correção da planilha de custos do contrato, tendo em vista erro no valor do
salário da funcionária em desacordo com a Convenção Coletiva de Trabalho da categoria. Valor anual do contrato: R$42.960,64
2 cm -25 1450699 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 3 BPM x Município de Gouveia - MG. Convênio nº 02/2021.
Objeto: Cooperação mútua para preservação da ordem pública no
município. Vigência e produção de seus efeitos jurídicos a partir de
01Jan2021 a 31Dez2024. Valor R$196.416,00.
PMMG – 3 BPM x Município de São Gonçalo do Rio Preto - MG.
Convênio nº 20/2021. Objeto: Cooperação mútua para preservação da
ordem pública no município. Vigência e produção de seus efeitos jurídicos a partir de 04Jan2021 a 31Dez2024. Valor R$192.000,00.
2 cm -25 1450220 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG – 6ª RPM x Município de Ijaci/MG – Termo Aditivo nº 02/2021
ao Convênio nº 11/2017. Objeto: Prorrogação de vigência e redistribuição do saldo orçamentário remanescente entre as metas pactuadas, a
partir de fevereiro de 2021. Vigência: de 25/02/2021 até 01/03/2024.
1 cm -25 1450375 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
048/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Bocaiuva/
MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento
de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município de
Bocaiuva/MG. Valor: R$ 84.600,00 (Oitenta e quatro mil, e seiscentos Reais). Vigência: O prazo de vigência deste convênio será de 47
(quarenta e sete) meses, com início em fevereiro de 2021 e término em
Dezembro de 2024.
3 cm -25 1450304 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 31ºBPM/13ªRPM X Prefeitura Municipal de Piranga/MG.
1º Termo Aditivo do Convênio 02/2019: Objeto: Aditamento das Responsabilidades, Valor R$ 77.220,00 e Plano de trabalho do Convênio;
Vigência: 26/02/2021 a 31/12/2021.
1 cm -25 1450497 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 13ª RPM X Prefeitura Municipal de Ibertioga/MG; Convênio 03/2021 Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar policiamento e a preservação da ordem pública Valor: R$ 91 200,00 Vigência:
25/02/2021 a 31/12/2024
1 cm -25 1450499 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
047/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Guaraciama/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com
vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Guaraciama/
MG. Valor: R$ 56.400,00 (Cinquenta e seis mil e quatrocentos Reais).
Vigência: O prazo de vigência deste convênio será de 47 (quarenta e
sete) meses, com início em fevereiro de 2021 e término em Dezembro de 2024.
3 cm -25 1450319 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PMMG- 42º BPM x Banco do Brasil S/A. Objeto: 3º Termo Aditivo ao
contrato administrativo de Permissão de Uso entre a PMMG e Banco
do Brasil S/A, prorrogando-a pelo prazo de 12 (doze) meses. Vigência:
23/02/2021 a 22/02/2022.
1 cm -25 1450222 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-CAE x S.N. REFEIÇÕES & BUFFET LTDA EPP – Contrato
nº 9271508. Objeto: Fornecimento de alimentação e utensílios de cozinha para a JPM/2021. Valor R$ 82.765,09. Vigência: 30/06/2021. Data:
25/02/2021.
1 cm -25 1450547 - 1
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
045/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de Monte
Alegre de Minas/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o
estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente
no Município de Monte Alegre de Minas/MG. Valor: R$ 106.200,00
(cento e seis mil e duzentos reais). Vigência: O prazo de vigência deste
Convênio será de 5 ANOS (cinco anos), ou seja, sessenta meses, contados a partir da data de sua publicação.
3 cm -25 1450537 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
TORNA SEM EFEITO
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), torna
sem efeito a publicação da Inabilitação no edital 05/2020 - MG 33 DE
18/02/2021- das seguintes clínicas - MED Flex - Consultórios Compartilhados Ltda e Liberty Fisioclinica Ltda - RMBH. Este Ato entra em
vigor na data de publicação de seu extrato no Diário Oficial da União.
Data 25/02/2021
2 cm -25 1450668 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021 04/02/2021.- DG/IPSM), cumprindo
o disposto no subitem 11.4 do Edital de Credenciamento nº 01/2021,
divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema
de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito das regiões da Polícia
Militar/MG. Data: 25/02/2021.
11ª RPM- Montes Claros
Município
Interessado
Categoria
Angioclinica Sociedade Medica
Montes Claros Ltda
Clínica Médica
Neuroclinica Moc Ltda
3 cm -25 1450666 - 1
RESUMO DE HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021 publicada no MG 23 de 04/02/2021.DG/IPSM), cumprindo o disposto no subitem 9.3 do Edital de Credenciamento nº 05/2020, divulga os prestadores HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito
das regiões da Polícia Militar/MG. Data: 25/02/2021.
RMBH
Município
Interessado
Categoria
Fisioterapia Ribeiro e Silva Serviço
de
Ltda
Fisioterapia
Clínica
Médica
Sara
Saúde
Belo Horizonte Ltda
Clínica Médica
Clínica Odontologica Costa Clínica Odontológica
Ferreira Ltda
Serviço
de
Santa Luzia
Liberty Fisioclinica Ltda
Fisioterapia
9ª RPM – Uberlândia
Município
Interessado
Categoria
Cardio e Clinica Ltda
Clínica
Médica
IAG - Instituto de Angiologia e
Uberlândia
Gastroenterologia Ltda
Vanessa Emilia Figueira Faria C l í n i c a
Ltda
Odontológica
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Ressonância Magnética
Pirapora
Imagem Ltda
Categoria
Med Diagnóstico por
Imagem
NÃO HABILITADOS
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064, de
16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), cumprindo
o disposto no subitem 9.2 do Edital de Credenciamento nº 05/2020,
divulga os prestadores NÃO HABILITADOS em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no âmbito da região da Polícia Militar/MG. Data: 25/02/2021
RMBH
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Magnificat Prestação de
XVI
Serviços Médicos Ltda
Belo Horizonte Leonardo Vaz C.de Castro Centro de ReabilitaXXV
ção Oral
Betim
Mais Odonto Ltda
IV, XXIII, XXIV
9ª RPM - Uberlândia
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Clinfisio Fisioterapia Ltda
VIII, XXII
Uberlândia
VII, VIII.2,IX,
Prime Fisioterapia Eireli
XV,XVII,XVIII, XXIV
13ª RPM – Conselheiro Lafaiete
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
C o n s e l h e i r o Centro Médico Inovar II, VI, VIII, IX, X, XIV,
Lafaiete
Ltda
XIX, XXIII, XXIV
14ª RPM – Curvelo
Município
Interessado
Itens Pendentes Anexo II
Curvelo
C
M
de
Fernandes
Almeida
VIII, XIII, XVI
Capelinha
CTA Serviços de Radiodiagnostico Ltda
I, II, III, IV, X,
XVIII, XXIII
Angelândia
Prestação de Serviços
Médicos Abreu e Sousa
Ltda
I, II, III, IV, XV,
XVIII, XXII, XXIV
Três Marias
Miriane Beatriz
Cordeiro
Leite
I, II, III, IV, XIII,
XIV, XVIII
Nos termos estabelecidos no subitem 9.6 do Edital de Credenciamento
nº 05/2020, fica concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados
do primeiro dia útil subsequente a esta divulgação, para a apresentação
de recurso pelos interessados em relação à avaliação da documentação
entregue no ato de inscrição.
18 cm -25 1450662 - 1
RESUMO DO TERMO ADITIVO
Resumo Termo Aditivo nº 17 ao Convênio de Cooperação Mútua nº
01/2016, de 30 DEZ 2016, firmado entre o IPSM e o Estado de Minas
Gerais, por meio da Polícia Militar - PMMG e do Corpo de Bombeiros
Militar – CBMMG, nos campos da Assistência à saúde e da previdência; Objeto: Alterações na cláusula segunda, itens 2.2 e 2.3, de que tratam das obrigações do IPSM e PMMG, respectivamente. Demais Cláusulas: Ficam ratificadas e permanecem em vigor as demais cláusulas
e condições acordadas no convênio original.; Data: 04/11/2020; Foro:
Belo Horizonte. Signatários: Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos,
Cel PM QOR Diretor-Geral do IPSM; Rodrigo Sousa Rodrigues, Cel
PM Comandante-Geral da PMMG e Edgard Estevo da Silva, Cel BM
Comandante-Geral da CBMMG.
3 cm -25 1450669 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ACADEMIA DE POLÍCIA CIVIL
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/1
DELEGADO DE POLÍCIA SUBSTITUTO
Portaria Nº 029/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021
Matrícula no Curso de Formação TécnicoProfissional/2021/Módulo III
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e nos termos do item 16.2 do Edital nº 01/18 do Concurso Público para Delegado de Polícia Substituto, torna público o
deferimento da matricula realizada em 24 de fevereiro de 2021 e convoca a servidora abaixo relacionada para o Curso de Formação Técnico-Profissional/2021/Módulo III, conforme se segue:
Inscrição
Nome
10516
Susielle Rodrigues Torres
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018/2
ESCRIVÃO DE POLÍCIA
Portaria Nº 030/DRS/ACADEPOL/PCMG/2021
Matrícula no Curso de Formação TécnicoProfissional/2021/ Módulo II
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições e nos termos do item 16.2 do Edital nº 02/18 do
Concurso Público para Escrivão de Polícia, torna público o deferimento da matricula realizada em 24 de fevereiro de 2021 e convoca
os servidores abaixo relacionados para o Curso de Formação TécnicoProfissional/2021/Módulo II, conforme se segue:
Inscrição
Nome
916
Carolina Almeida Rodolfo
016100 Cintia Wolfgram Simoes Ferreira
25326
Leticia Cristina Silva Maia
31409
Mariana Barbara da Silva Sousa
4443
10244
6647
43505
Mariana Vilhena Costa Neves
Priscila Maria de Freitas Moreira
Thassiana Rafaelle Rodrigues Leite
Yara Camila Portes Meira
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 25 de fevereiro de 2021.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
11 cm -25 1450709 - 1
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DE MINAS GERAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (2269)
O Diretor do Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN/
MG, usando da competência que lhe confere o Artigo 22, inciso I, do
Código de Trânsito Brasileiro, e observando o disposto no Artigo 328
do citado diploma legal, a Lei Estadual nº 14.937/03, a Lei Estadual
nº 5.874/72, Decreto Estadual nº 43.824/04 e a Resolução nº 623/16
do CONTRAN, NOTIFICA, pelo presente Edital, os proprietários dos
veículos removidos, recolhidos e apreendidos, a seguir relacionados,
bem como os proprietários dos veículos que porventura não foram notificados por via postal, por não estarem cadastrados, por não terem sido
encontrados pelo agente dos Correios ou por estarem com endereços
desatualizados, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir desta publicação (art. 4º, § 6º e art. 5º, § 1º da Resolução nº 623/16 do
CONTRAN), promovam a liberação e retirada dos veículos, mediante o
pagamento das multas, impostos, taxas e despesas com remoção e estadia, conforme legislação específica (artigo 262, § 2º e 271, § único do
C.T.B), para evitar-se a inclusão dos mesmos na lista de veículos que
serão levados a hasta pública, de acordo com as normas acima mencionadas. Os veículos se encontram recolhidos no(s) depósito(s) abaixo
relacionado(s), na cidade de Esmeraldas/MG:
SADLOG
Lote: 335 Placa: GTC6940 Chassi: 9BGJK11YHGB024716 Marca/
Modelo: GM/MONZA SL/E 2.0 Ano Fab.:1986 Prop.: Fagner Gomes
Soares da Silva / Lote: 371 Placa: GTV8724 Chassi:
9BD146000S5563533 Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC
Ano Fab.:1995 Prop.: Eduardo Gomes Moreira / Lote: 329 Placa:
GZH6734 Chassi: 9BD15808814277155 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE SMART Ano Fab.:2001 Prop.: Juliana Silva da Cruz / Lote:
262 Placa: GKY2060 Chassi: 9BFBXXLBAHBY78464 Marca/
Modelo: FORD/ESCORT L Ano Fab.:1987 Prop.: Moacir Rodrigues /
Lote: 350 Placa: CIO7593 Chassi: 147A0014028 Marca/Modelo:
FIAT/147 L Ano Fab.:1977 Prop.: Michele dos Santos Pires / Lote: 258
Placa: KDM1929 Chassi: W0L000058S5118268 Marca/Modelo: IMP/
GM ASTRA GLS Ano Fab.:1995 Prop.: Rogerio Moreira Almeida /
Lote: 403 Placa: OWM8621 Chassi: 9BD578241E7755061 Marca/
Modelo: FIAT/STRADA WORKING CE Ano Fab.:2013 Prop.: Reginaldo Mendes da SilvaBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Lote: 305
Placa: GON4828 Chassi: 9BWZZZ377TT188624 Marca/Modelo:
VW/GOL I PLUS Ano Fab.:1996 Prop.: Sidnei Pereira da Silva / Lote:
324 Placa: AJE6100 Chassi: 9BD178016W0551314 Marca/Modelo:
FIAT/PALIO ED Ano Fab.:1998 Prop.: Jose Carlos da Silva Lima /
Lote: 387 Placa: DFG9676 Chassi: 9BGJG19H02B126604 Marca/
Modelo: GM/VECTRA EXPRESSION Ano Fab.:2001 Prop.: Alessandra Angela Mendes / Lote: 319 Placa: GTD5853 Chassi:
9BWZZZ33ZKP019794 Marca/Modelo: VW/QUANTUM GLS Ano
Fab.:1989 Prop.: Humberto Cardoso da Silva / Lote: 242 Placa:
GRV0231 Chassi: 8AP178558V4008011 Marca/Modelo: IMP/FIAT
SIENA HL Ano Fab.:1997 Prop.: Lucas Rocha PimentelUnipaveVeiculosLtda / Lote: 370 Placa: GMH8656 Chassi: 9BD146000S5495868
Marca/Modelo: FIAT/UNO ELECTRONIC Ano Fab.:1995 Prop.: Everaldo Angelo Borges da Silva / Lote: 381 Placa: ATZ9376 Chassi:
9BWAA05WXCP009031 Marca/Modelo: VW/GOL 1.0 GIV Ano
Fab.:2011 Prop.: Osvaldino de Souza BritoBv Financeira S.a Credito
Fin.inv.Osvaldino de Souza Brito / Lote: 360 Placa: GTS8112 Chassi:
9BWZZZ30ZRT040786 Marca/Modelo: VW/GOL 1000 Ano
Fab.:1994 Prop.: Milton Mario da Silva / Lote: 251 Placa: DEY1632
Chassi: 93UMA48L114005174 Marca/Modelo: AUDI/A3 1.6 Ano
Fab.:2001 Prop.: Renata Magalhaes da Silva / Lote: 358 Placa:
HMJ8029 Chassi: 9BGRZ0810AG248843 Marca/Modelo: GM/CELTA
2P LIFE Ano Fab.:2009 Prop.: Heliomar Campos Rosa / Lote: 307
Placa: GLI5168 Chassi: 9BG5TC11UFC141583 Marca/Modelo: GM/
CHEVETTE Ano Fab.:1985 Prop.: KadmoRusivel Oliveira Passos /
Lote: 301 Placa: GNN4639 Chassi: 9BWZZZ30ZLT070204 Marca/
Modelo: VW/GOL CL Ano Fab.:1990 Prop.: Sebastiao D.de Oliveira /
Lote: 289 Placa: GTV4043 Chassi: 9BD146000J3300114 Marca/
Modelo: FIAT/UNO S Ano Fab.:1988 Prop.: Camila Amanda Dezi de
Andrade / Lote: 244 Placa: MRC0456 Chassi: 9BWZZZ32ZLP017784
Marca/Modelo: VW/SANTANA CL Ano Fab.:1990 Prop.: Diego Santos de Sales / Lote: 380 Placa: GOJ9243 Chassi: 9BD146000L3641691
Marca/Modelo: FIAT/UNO MILLE Ano Fab.:1990 Prop.: Meryvone
Lucia Lacerda Lima / Lote: 400 Placa: GSI2734 Chassi:
9BD146000R8334565 Marca/Modelo: FIAT/FIORIN0 1.0 Ano
Fab.:1994 Prop.: Guilherme Vieira / Lote: 399 Placa: JUO1738 Chassi:
9BWEB05X23P074348 Marca/Modelo: VW/SAVEIRO 1.6 Ano
Fab.:2003 Prop.: Bruna Jolik Pereira / Lote: 363 Placa: HUN8322
Chassi: 9BGSC08WRRC601870 Marca/Modelo: GM/CORSA WIND
Ano Fab.:1994 Prop.: Wilson Poiam dos Reis Pereira / Lote: 52 Placa:
HIY1811 Chassi: 9CDNF41LJ8M231973 Marca/Modelo: JTA/
SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.: Cristiano Alves Pereira /
Lote: 379 Placa: GQO9197 Chassi: 9BWZZZ30ZSP126481 Marca/
Modelo: VW/GOL 1000 Ano Fab.:1995 Prop.: Mario Duarte Ribeiro /
Lote: 369 Placa: GTY8549 Chassi: 9BD146000K3439652 Marca/
Modelo: FIAT/PREMIO CSL Ano Fab.:1989 Prop.: Edilceu Silva
Almeida / Lote: 372 Placa: HBL8725 Chassi: 9362A7LZ94B013212
Marca/Modelo: PEUGEOT/206 10 SENSAT Ano Fab.:2004 Prop.:
Rosimere dos Santos / Lote: 317 Placa: CBF5767 Chassi:
ZFA160000S2758394 Marca/Modelo: IMP/FIAT TIPO 1.6IE Ano
Fab.:1995 Prop.: Maria Aparecida Silva de Jesus / Lote: 316 Placa:
GTK5756 Chassi: 9BD146097T5763212 Marca/Modelo: FIAT/UNO
MILLE EP Ano Fab.:1996 Prop.: Julio Cesar Maria / Lote: 402 Placa:
GZF6169 Chassi: 9BD27801212770416 Marca/Modelo: FIAT/
STRADA WORKING Ano Fab.:2001 Prop.: Domingos Rodrigues de
Oliveira / Lote: 24 Placa: GYD0560 Chassi: 9C2JC30102R196611
Marca/Modelo: HONDA/CG 125 TITAN KS Ano Fab.:2002 Prop.:
Romildo Rocha de Jesus / Lote: 80 Placa: HNR2821 Chassi:
9C2KC1670BR532141 Marca/Modelo: HONDA/CG 150 FAN ESI
Ano Fab.:2011 Prop.: Renato Alves MoreiraBco.bradesco Financiamentos S/a / Lote: 155 Placa: PUY6079 Chassi: 9C2KC1680FR521321
Marca/Modelo: HONDA/CG150 FAN ESDI Ano Fab.:2014 Prop.:
Celso Alan Soares JuniorBv Financeira S.a Credito Fin.inv. / Lote: 27
Placa: MGE0642 Chassi: 9C6KE092060026266 Marca/Modelo:
YAMAHA/YBR 125K Ano Fab.:2006 Prop.: Atila Rodrigues Barbosa
/ Lote: 12 Placa: HHO9239 Chassi: 9C6KE1560C0005083 Marca/
Modelo: YAMAHA/T115 CRYPTON K Ano Fab.:2011 Prop.: Gustavo
Vasquez Aguirre / Lote: 241 Placa: HFY9995 Chassi:
93FFH15078M003682 Marca/Modelo: KASINSKI/FLASH K 150
Ano Fab.:2007 Prop.: Willian Pablo Castilho / Lote: 104 Placa:
HKA3717 Chassi: 9C6KE122090045205 Marca/Modelo: YAMAHA/
FACTOR YBR125 K Ano Fab.:2008 Prop.: Felipe Henrique Govea /
Lote: 93 Placa: HEN3359 Chassi: 9C2JC30707R118088 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN Ano Fab.:2007 Prop.: Claudia Stefany
dos Santos / Lote: 145 Placa: HIY5639 Chassi: 9CDNF41LJ8M257368
Marca/Modelo: JTA/SUZUKI EN125 YES Ano Fab.:2008 Prop.:
Creuza Lopes da Silva Moto FacilLtda / Lote: 167 Placa: HJO6681
Chassi: 9C6KE122090071200 Marca/Modelo: YAMAHA/FACTOR
YBR125 K Ano Fab.:2009 Prop.: Alan Cezar de Sousa / Lote: 147
Placa: HAL5764 Chassi: 9C2JD20103R015322 Marca/Modelo:
HONDA/NXR125 BROS KS Ano Fab.:2003 Prop.: Igor dos Reis Guedes da Silva / Lote: 108 Placa: HLV3783 Chassi: 9C2KC1620AR045208
Marca/Modelo: HONDA/CG150 TITAN MIX ES Ano Fab.:2010
Prop.: Carlos Henrique Costa Matos / Lote: 214 Placa: HBI8738
Chassi: 9C2JC4110AR098613 Marca/Modelo: HONDA/CG 125 FAN
KS Ano Fab.:2010Prop.: Cassia Maria Francisca de Sa / Lote: 61 Placa:
HIS2207 Chassi: 9C2MC35008R081731 Marca/Modelo: HONDA/
CBX 250 TWISTER Ano Fab.:2008 Prop.: Lucas Freitas de Jesus /
Lote: 53 Placa: OPR1838 Chassi: 9C2JC4120DR504556 Marca/
Modelo: HONDA/CG 125 FAN ES Ano Fab.:2012 Prop.: Jose Antonio
Alves LimaBancoItaucardS/a / Lote: 119 Placa: HFO4357 Chassi:
9C2NC4310BR100753 Marca/Modelo: HONDA/CB 300R Ano
Fab.:2011 Prop.: Camila GuimaraesBancoItaucardS/a / Lote: 25 Placa:
HKK0593 Chassi: 9C2JC4110AR044320 Marca/Modelo: HONDA/
CG 125 FAN KS Ano Fab.:2010 Prop.: Gilmar Rocha Batista / Lote:
146 Placa: GXR5763 Chassi: 9C2JC30201R074796 Marca/Modelo:
HONDA/CG 125 TITAN ES Ano Fab.:2001 Prop.: Santos Joao Alves
Coelho / Lote: 59 Placa: HEN2091 Chassi: 9C6KE092070088780
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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