TJMG 19/03/2021 -Fl. 2 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – sexta-feira, 19 de Março de 2021
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTO
INTERNACIONAL DE CONFINS S.A.
CNPJ/MF: 19.674.909/0001-53 - NIRE: 313.001.0676-4
ATA DAS ASSEMBLEIAS GERAIS
ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA
REALIZADAS EM 25 DE MAIO DE 2020
1. DATA, HORA E LOCAL: Em 25 de maio de 2020, às 10:00hs, na
sede da Companhia, localizada na Rodovia MG-10, km 09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, no
Município de Confins, Estado de Minas Gerais, CEP 33.500-900. 2.
PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro de Presença, as formalidades
exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76 (“LSA”), constatando-se a
presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital
Social e o membro do Conselho Fiscal Sr. Igor Soares Fernandes, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de
“Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO E PUBLICAÇÃO PRÉVIAS: (i) Os avisos de que tratam o artigo 124 da LSA
foram publicados (a) no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais nos
dias 23 de abril de 2020, página 47 do Caderno 2, 24 de abril de 2020,
página 15 do Caderno 2, e 25 de abril de 2020, página 11 do Caderno 2,
e (b) no Jornal Diário do Comércio de Minas Gerais, nos dias 23 de
abril de 2020, página 13, 24 de abril de 2020, página 21 e 25 de abril de
2020, página 10; e (ii) O Relatório da Administração; o Balanço Patrimonial; a Demonstração do Resultado; a Demonstração do Resultado
Abrangente, a Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido; a
Demonstração dos Fluxos de Caixa; a Demonstração do Valor Adicionado; as Notas Explicativas às Demonstrações Financeiras e o Relatório dos Auditores Independentes, referentes ao exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, foram publicados no dia 31 de março
de 2020, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, Caderno 2, páginas 2 a 5, e no dia 31 de março de 2020, Jornal Diário do Comércio de
Minas Gerais, páginas 5 e 6. 4. MESA: Assumiu a presidência dos trabalhos a Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes, Presidente do Conselho de Administração da Companhia, e o Sr. Frederico Bopp Dieterich,
como secretário. 5. LEITURA DOS DOCUMENTOS: Dispensada a
leitura dos documentos referidos no artigo 133 da LSA, bem como do
Relatório dos Auditores Independentes, por serem do conhecimento
geral. 6. ORDEM DO DIA: Deliberar, em matéria ordinária, sobre: (i)
as contas dos administradores, examinar, discutir e votar o relatório da
administração, demonstrações financeiras da Companhia e notas explicativas acompanhadas do relatório dos auditores independentes e do
Parecer do Conselho Fiscal, referentes ao exercício social encerrado em
31 de dezembro de 2019; (ii) a destinação dos resultados; (iii) a eleição
dos membros do Conselho Fiscal da Companhia; e (iv) a eleição dos
membros do Conselho de Administração da Companhia. Deliberar, em
matéria extraordinária: sobre (i) a remuneração anual e global dos
administradores da Companhia para o exercício social a se encerrar em
31 de dezembro de 2020; e (ii) a remuneração dos membros do Conselho Fiscal para o exercício de 2020. 7. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, após debates e discussões das matérias
constantes da Ordem do Dia, foram aprovados: (i) Lavrar a presente ata
na forma de sumário das deliberações. EM MATÉRIA ORDINÁRIA:
(ii) O Relatório da Administração, o Balanço Patrimonial, a Demonstração do Resultado, a Demonstração dos Resultados Abrangentes, a
Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido, a Demonstração
dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas
Explicativas às Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício
social encerrado em 31 de dezembro de 2019, publicados conforme o
item “Convocações e Publicações Prévias” acima, já devidamente auditados pela KPMG Auditores Independentes, conforme Relatório dos
Auditores Independentes e Parecer do Conselho Fiscal. (iii) Considerando que há prejuízos apurados nas Demonstrações Financeiras do
exercício social encerrado em 31 de dezembro de 2019, a deliberação
sobre a destinação dos resultados ficou prejudicada, não havendo qualquer distribuição. (iv)Eleger como membro efetivo do Conselho Fiscal
da Companhia, (a) o Sr. Marcio Roberto Simões Gonçalves Alabarce,
brasileiro, advogado, casado, inscrito na OAB/SP sob o nº 185.516, e
inscrito no CPF sob o n. 278.695.898-96, e sua membro suplente Sra.
Luciana Irene de Lima e Silva, brasileira, contadora, casada, inscrita no
CPF/MF sob o n. 157.802.778-00, portadora da Carteira de Identidade
n. 21.932.654-X, expedida pela SSP-SP, ambos com endereço comercial na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid
Jafet, nº 222, Bloco B, 5º andar e indicados pela Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A.; (b) Sr. Johann Georg Erwin Gigl,
alemão, solteiro, diretor financeiro e de novos negócios, inscrito no
CPF/MF sob o nº 064.361.977-10, portador do passaporte nº
C4CVJ589M, e seu respectivo membro suplente Sr. Tobias Markert,
suíço, divorciado, administrador, portador da Cédula de Identidade de
Estrangeiro n. G385536-X, expedida em 28/09/2017, inscrito no CPF/
MF sob o n. 711.018.411-09, ambos com endereço comercial na Cidade
e Estado do Rio de Janeiro, na Praia de Botafogo, nº 228, Edifício
Argentina, 16º andar, CEP 22250-145, indicados pela Sociedade de
Participação no Aeroporto de Confins S.A.; e (c) Sr. Roberto Rodrigues
Loiola, brasileiro, engenheiro eletricista, casado, inscrito no CPF/MF
sob o n. 959.452.101-53, portador da Carteira de Identidade n.
1.923.563, expedida pela SSP-DF, residente e domiciliado na Rua 4
Sul, Lote 11, AP 1002, Águas Claras, Distrito Federal, e seu respectivo
membro suplente Sr. Claiton Resende Faria, brasileiro, administrador,
casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 565.027.291-34, portador da Carteira de Identidade n. 1.317.791, expedida pela SSP/DF, residente e
domiciliado na QNB 06 Casa 04, Taguatinga Norte, Brasília, Distrito
Federal, ambos indicados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura
Aeroportuária. Todos os membros efetivos e suplentes do Conselho
Fiscal da Companhia ora eleitos serão investidos nos respectivos cargos
mediante assinatura dos termos de posse no livro próprio, com mandato
até a próxima Assembleia Geral Ordinária da Companhia em 2021. (v)
Eleger como membros efetivos do Conselho de Administração da Companhia, todos indicados pela Sociedade de Participação no Aeroporto
de Confins S.A.: (a) Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes, brasileira,
casada, analista de sistemas, portadora da cédula de identidade RG n.
22.436.934-9 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº 120.775.978-36, e
respectivo membro suplente Sr. Rogério Augusto Prado, brasileiro,
casado, engenheiro civil, portador da Carteira Nacional de Habilitação
n. 1345384976 DETRAN/SP e inscrito no CPF/MF sob o nº
170.744.838-85, ambos com endereço comercial na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B,
4º andar, e indicados pela Sociedade de Participação no Aeroporto de
Confins S.A.; (b) Sr. Ricardo de Arruda Penteado, brasileiro, casado
com comunhão parcial de bens, engenheiro civil, portador da Carteira
de Identidade n. M6079985, expedida pela SSP-MG, inscrito no CPF/
MF sob o n. 032650846-55, com endereço comercial na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B,
4º andar, e indicado pela Sociedade de Participação no Aeroporto de
Confins S.A., sendo mantido vago o cargo de membro suplente; (c) Sra.
Priscilla Matsumoto Huttenlocher, brasileira, casada, Superintendente
Novos Negócios, portador da Carteira Nacional de Habilitação n.
02922618455 DETRAN/SP e inscrita no CPF/MF sob o nº
183.853.368-00, e respectiva membro suplente Sra. Márcia Takayanagi, brasileira, casada, economista, portadora da Carteira de Identidade n. 20.281.382-4, expedida pela SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob
o nº 163.550.468-60, ambas com endereço comercial na Cidade de São
Paulo, Estado de São Paulo, na Avenida Chedid Jafet, nº 222, Bloco B,
5º andar, e indicadas pela Sociedade de Participação no Aeroporto de
Confins S.A.; (d) Sr. Tobias Markert, suíço, divorciado, administrador,
portador da Cédula de Identidade de Estrangeiro n. G385536-X, expedida em 28/09/2017, inscrito no CPF/MF sob o n. 711.018.411-09, e
respectivo membro suplente Sr. Johann Georg Erwin Gigl, alemão, solteiro, diretor financeiro e de novos negócios, portador do passaporte nº
C4CVJ589M e inscrito no CPF/MF sob o nº 064.361.977-10, ambos
com endereço comercial na Cidade e Estado do Rio de Janeiro, na Praia
de Botafogo, nº 228, Edifício Argentina, 16º andar, CEP 22250-145,
cidade e estado do Rio de Janeiro, e indicados pela Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S.A.; e (e) Sr. André Luiz Fonseca e
Silva, brasileiro, militar, união estável, inscrito no CPF sob o n.
048.506.568-11, portador da carteira nacional de habilitação n.º
02877989401, emitida pelo Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, com endereço na Quadra 03, Conjunto 02, Lote 10,
Lago Sul, Brasília, Distrito Federal, CEP 71.680-349, indicado pela
Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero, sendo
mantido vago o cargo de membro suplente. Haja vista a não indicação,
pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, de
seu segundo representante para o Conselho de Administração da Companhia, resta mantido vago o sexto cargo de membro efetivo. (vi) Os
membros efetivos e suplentes do Conselho de Administração da Companhia possuem mandato unificado de 2 (dois) anos, que vigerá até 30
de abril de 2022. (vii) Os membros do Conselho de Administração são
eleitos e empossados, conforme consta dos Termos de Posse lavrados
no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração da Companhia, tendo aceitado o cargo e declarado, cada um deles, sob as penas
da lei, para fins do disposto nos parágrafos 1º a 4º do artigo 147 da Lei
n. 6.404/76, e no inciso II do artigo 37, da Lei n. 8.934/94, cientes de
que qualquer declaração falsa importa em responsabilidade criminal,
que (i) não estão impedidos por lei especial, ou condenados por crime
falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra
as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a
fé pública ou a propriedade, ou a pena ou condenação criminal que
vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos ou que os
impeçam de exercer atividades empresariais ou a administração de
sociedades empresariais; (ii) possuem reputação ilibada; e (iii) não ocupam cargo em sociedade que possa ser considerada concorrente da
Companhia, e não têm interesses conflitantes com os da Companhia.
Para os fins do artigo 149, § 2º, da Lei 6.404/76, declararam que receberão eventuais citações e intimações em processos administrativos e
judiciais relativos a atos de sua gestão nos endereços indicados acima,
sendo que eventuais alterações serão comunicadas por escrito à Companhia. EM MATÉRIA EXTRAORDINÁRIA:(i) A remuneração global e
anual dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria Executiva da Companhia para o exercício social a se encerrar em 31 de
dezembro de 2020, no valor de até R$ 5.378.824,00 (cinco milhões,
trezentos e setenta oito mil oitocentos e vinte e quatro reais), não incluídos os valores referentes a encargos sociais que forem devidos. (ii) A
remuneração global e anual dos membros do Conselho Fiscal fica estipulada em R$63.459,00 (sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e
nove reais), não computados benefícios, verbas de representação e participação nos lucros, conforme parágrafo 3º do artigo 162 da Lei nº
6.404/76. 8. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES. Por fim, as acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro Público
de Empresas e que as publicações legais fossem feitas e os livros societários transcritos. 9. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar,
foi encerrada a Assembleia, da qual foi lavrada a presente Ata, que lida
e achada conforme, é assinada apenas pelo presidente e secretário da
mesa, nos termos da Instrução Normativa DREI n. 79, art. 5º, parágrafo
único. Ainda nos termos da mesma norma, a averbação desta Ata no
respectivo livro societário será também assinada pelo presidente e
secretário da mesa. Confins, 25 de maio de 2020. Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes, Presidente e Sr. Frederico Bopp Dieterich, Secretário.Acionistas: Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins
S.A., (p. Cristiane Alexandra Lopes Gomes); e Empresa Brasileira de
Infraestrutura Aeroportuária - INFRAERO, (p.p. Antônio Augusto
Rosolen Junior). Representante do Conselho Fiscal: Igor Soares Fernandes. Certificamos que a presente é cópia fiel da original, lavrada em
livro próprio. Secretário: Frederico Bopp Dieterich [Assinado via certificado digital].JUCEMG 7876849 em 16/06/2020 e Protocolo
203308565 em 16/06/2020. Marinely de Paula Bomfim - Secretária
Geral.
42 cm -18 1458636 - 1
CONCESSIONÁRIA DO AEROPORTOINTERNACIONAL
DE CONFINS S/A
CNPJ/MF nº 19.674.909/0001-53 - NIRE 3130010676-4
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
REALIZADA EM 28 DE AGOSTO DE 2020.
1. DATA, HORA E LOCAL: Em 28 de agosto de 2020, realizada às
10h00, na sede social da Concessionária do Aeroporto Internacional
de Confins S/A (“Companhia”), localizada na Rodovia MG-10, km
09, no Aeroporto Internacional Tancredo Neves, Prédio da Administração, Mezanino, Sala B13a, na Cidade de Confins, Estado de Minas
Gerais, CEP 33500-900. 2. PRESENÇA: Foram cumpridas, no Livro
de Presença, as formalidades exigidas pelo artigo 127 da Lei 6.404/76
(“LSA”), constatando-se a presença de todos os acionistas representando a totalidade do Capital Social, conforme se verifica das assinaturas constantes e apostas no livro de “Registro de Presença de Acionistas”. 3. CONVOCAÇÃO: Dispensada em razão da presença da
totalidade dos acionistas, conforme dispõe o parágrafo quarto do artigo
124 da LSA. 4. COMPOSIÇÃO DA MESA: Assumiu a presidência
dos trabalhos a Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes, Presidente do
Conselho de Administração, e o Sr. Frederico Bopp Dieterich, como
secretário. 5. ORDEM DO DIA:(i) Tomar conhecimento da renúncia do
Sr. JOHANN GEORG ERWIN GIGL aos cargos de membro suplente
do Conselho de Administração e de membro titular do Conselho Fiscal
da Companhia; (ii) Aprovar a eleição de seus substitutos; e (iii) Tomar
conhecimento da indicação, pela acionista Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, de novo membro titular do Conselho de Administração da Companhia para a posição até então vaga.
6. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos dos acionistas, após
debates e discussões das matérias constantes da Ordem do Dia, foram
aprovados: (i) Lavrar a presente ata na forma de sumário das deliberações. (ii) Tomar conhecimento do pedido de renúncia formulado nesta
data pelo Sr. Johann Georg Erwin Gigl, alemão, solteiro, diretor financeiro e de novos negócios, portador do passaporte nº C4YL43501, inscrito no CPF/MF sob o n. 064.361.977-10, domiciliado na Rua Praia
de Botafogo, nº 228, Edifício Argentina, 16º andar, CEP 22250-145,
cidade e estado do Rio de Janeiro, aos cargos de membro suplente do
Conselho de Administração e de membro titular do Conselho Fiscal
da Companhia, indicado pela Sociedade de Participação no Aeroporto
de Confins S/A, agradecendo-lhe pelos relevantes serviços prestados
à Companhia enquanto exerceu referidas funções; (iii) Para ocupar o
lugar e posição do membro suplente do Conselho de Administração que
renunciou, aprovar a eleição, do Sr. SIMON DANIEL LOCHER, suíço,
economista, casado, inscrito no CPF/MF sob o n. 233.805.848-86,
portador da Carteira de Identidade n. RNE VO70342F, expedida pela
DPF-SP, residente e domiciliado na Rua Jeronimo Venâncio das Chagas
210, apto 303, na Cidade de Florianópolis, Estado de Santa Catarina,
CEP 88063-660, indicado pela Sociedade de Participação no Aeroporto
de Confins S/A, a ser empossado em seu cargo nesta data, cujo mandato se encerrará na data prevista para término do mandato do atual
Conselho de Administração, ou seja, até 30 de abril de 2022, devendo
permanecer em seu cargo até a eleição e posse de seu substituto. (iv)
Para ocupar o lugar e posição do membro titular do Conselho Fiscal que renunciou, aprovar a eleição, do Sr. DANIEL SCHECHTER
TELLER, brasileiro, engenheiro, casado, inscrito no CPF/ME sob o n.
118.921.307-93, portador da Carteira de Identidade n. 126.327.35-2,
expedida pelo DETRAN/RJ, com endereço comercial na Rua Praia
de Botafogo, nº 228, Edifício Argentina, 16º andar, CEP 22250-145,
cidade e estado do Rio de Janeiro, indicado pela Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins S/A, a ser empossado em seu cargo
nesta data, cujo mandato se encerrará na data prevista para término do
mandato do atual Conselho Fiscal, ou seja, na próxima Assembleia
Geral Ordinária da Companhia em 2021, devendo permanecer em seu
cargo até a eleição e posse de seu substituto. (v) Para ocupar lugar e
posição vago no Conselho de Administração, aprovar a eleição, da Sra.
NATÁLIA MARCASSA DE SOUZA, brasileira, economista, casada,
inscrita no CPF/ME sob o n. 290.513.838-60, portadora da Carteira de
Identidade n. 3.416.928, expedida pela SSP/DF, residente e domiciliada
à SQNW 309, bloco D/E, apto 102, Setor Noroeste, Brasília, Distrito
Federal, CEP 70.000-000, indicada pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – Infraero, a ser empossada em seu cargo nesta
data, cujo mandato se encerrará na data prevista para término do mandato do atual Conselho de Administração, ou seja, até 30 de abril de
2022, devendo permanecer em seu cargo até a eleição e posse de seu
substituto. Os membros do Conselho de Administração e do Conselho
Fiscal ora eleitos aceitam suas nomeações e declaram ter conhecimento
do artigo 147 da Lei nº. 6.404, de 15/12/1976, e alterações posteriores e consequentemente, não estarem incursos em quaisquer dos crimes previstos em lei que os impeça de exercer as atividades mercantis,
conforme Termos de Posse e Declaração de Desimpedimento a serem
lavrados no Livro de Atas de Reuniões do Conselho de Administração
e no Livro de Atas de Reuniões do Conselho Fiscal da Companhia.
Diante disso, o Conselho de Administração da Companhia, a partir da
presente data, passará a ser composto pelos seguintes membros: (1)
Sra. Cristiane Alexandra Lopes Gomes, membro efetivo do Conselho
de Administração, e respectivo membro suplente Sr. Rogério Augusto
Prado, ambos eleitos na Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária,
realizada em 25/05/2020, às 10h00 (“AGOE 2020”); (2) Sr. Ricardo
de Arruda Penteado, membro efetivo do Conselho de Administração,
eleito na AGOE 2020; (3) Sr. Tobias Markert, membro efetivo do Conselho de Administração, eleito na AGOE 2020, e respectivo membro
suplente Sr. Simon Daniel Locher, eleito na presente Assembleia Geral
Extraordinária; (4) Sr. André Luiz Fonseca e Silva, membro efetivo
do Conselho de Administração, eleito na AGOE 2020; (5) Sra. Natália Marcassa de Souza, membro efetivo do Conselho de Administração, eleita na presente Assembleia Geral Extraordinária. Diante disso,
o Conselho Fiscal da Companhia, a partir da presente data, passará a
ser composto pelos seguintes membros: (1) Sr. Marcio Roberto Simões
Gonçalves Alabarce, membro efetivo do Conselho Fiscal, e respectivo
membro suplente Sra. Luciana Irene de Lima e Silva, ambos eleitos na
AGOE 2020; (2) Sr. Daniel Schechter Teller, membro efetivo do Conselho Fiscal, eleito na presente Assembleia Geral Extraordinária; e (3)
Sr. Roberto Rodrigues Loiola, membro efetivo do Conselho Fiscal, e
respectivo membro suplente Sr. Claiton Resende Faria, ambos eleitos
na AGOE 2020. 7. ARQUIVAMENTO E PUBLICAÇÕES. Por fim,
as acionistas deliberaram o arquivamento desta ata perante o Registro Público de Empresas e que as publicações legais fossem feitas e
os livros societários transcritos. 8. ENCERRAMENTO, LAVRATURA
E LEITURA DA ATA. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a
Assembleia, lavrando-se a presente ata que, após lida e aprovada, é
assinada pelos membros da mesa e por todos os Acionistas presentes.
Confins/MG, 28 de agosto de 2020. Assinaturas: Cristiane Alexandra
Lopes Gomes, Presidente da Mesa e Frederico Bopp Dieterich, Secretário. Acionistas:(1) Sociedade de Participação no Aeroporto de Confins
S.A. (por Cristiane Alexandra Lopes Gomes); e (2) Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO (por Antonio Augusto
Rosolen Júnior). Certifico que a presente é cópia fiel da original lavrada
no Livro de Atas das Assembleias Gerais. Secretário -Frederico Bopp
Dieterich - Assinado via certificado digital. JUCEMG 8021669 em
23/09/2020 e Protocolo 205607071 em 22/09/2020. Marinely de Paula
Bomfim - Secretária Geral.
26 cm -18 1458633 - 1
SAAE DE ITAMBACURI
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PROVINIENTE
DO PREGÃO PRESENCIAL 004/2021, ATA No: 07/2021 – SAAE
de Itambacuri X Empresa : Solange dos Anjos Meireles, CNPJ:
02.145.987/0001-68 no valor global R$ 10.096,00 (dez mil e noventa
e seis Reais);
ATA N°: 08/2021 – SAAE de Itambacuri X Empresa: Mundo da Embalagem LTDA-EPP, CNPJ: 04.619.492/0001-59 no valor global de R$
12.152,30 (doze mil, cento e cinquenta e dois Reais e trinta centavos);
ATA N°: 09/2021 – SAAE de Itambacuri X Empresa: Carlos Daniel
Gomes Da Silva Eireli, CNPJ: 37.615.095/0001-68 no valor global de
R$ 39.091,09 (trinta e nove mil, noventa e um Reais e nove centavos)
Objeto: Registro de Preços para aquisição de produtos para cantina e
limpeza, com validade de 12 meses, data de assinatura 11/03/2021
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO, PROVINIENTE
DO PREGÃO PRESENCIAL 003/2021, ATA No: 10/2021 – SAAE
de Itambacuri X Empresa : Betel Combustíveis LTDA, CNPJ:
03.752.333/0001-65 no valor global de R$ 138.750,00 (cento e trinta
e oito mil e setecentos e cinquenta Reais);
Objeto: Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de combustíveis e lubrificantes. Registro de Preços válido por um período de
12 meses, data de assinatura 16/03/2021
5 cm -18 1458536 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE CONCORRÊNCIA Nº 01/2021
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de CONCORRÊNCIA PÚBLICA n.º 01/2021, com abertura no dia 22/04/2021 às 08:30
horas. Objeto: Contratação de empresa especializada para remoção por
bombeamento e desidratação pelo método de contenção em sacos geotecido de 18.000m³ de lodo da lagoa anaeróbia da Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, utilizando tecnologia geotêxtil. Tipo: menor
preço global. Edital e informações através do telefone (38)3676-1521,
site ou e-mail: [email protected] . Unaí-MG, 18 de março
de 2021 – Lidiane Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de Compras, Licitações e Contratos.
3 cm -18 1458547 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 15/2021, firmado
em 03.03.2021, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa RENOVAR MEDIÇÃO LTDA. OBJETO: Fornecimento parcelado de hidrômetros. Valor: R$ 536.000,00 (Total).
Vigência: Até 31/12/2021. Dotação: 03.02.00.17.512.3001.2005.3.3.9
0.30.00.
EXTRATO REFERENTE AO CONTRATO Nº 16/2021, firmado
em 11.03.2021, entre o Serviço Municipal de Saneamento Básico de
Unaí-MG e a empresa RONILDA ALVES FERREIRA. OBJETO:
Fornecimento futuro e parcelado de lanches diários para os servidores do Saae/Unaí-MG. Valor: R$ 104.900,00 (Total). Vigência: 12(doze
meses). Dotação: 03.01.00.17.122.3000.2003.3.3.90.30.00.
3 cm -18 1458506 - 1
SERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
BÁSICO – SAAE/UNAÍ-MG
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 09/2021
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL n.º 09/2021, com julgamento no dia 31/03/2021 às 08:30
horas. Objeto: Contratação de ME(s), EPP(s) e/ou equiparadas para fornecimento parcelado de materiais de construção para manutenções nos
sistemas do Saae/Unaí-MG. Tipo: menor preço por item. Edital e informações através do telefone (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.
br ou e-mail: [email protected] . Unaí-MG, 17 de março de
2021 – Lidiane Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de Compras,
Licitações e Contratos.
EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 10/2021
O Saae/Unaí-MG, torna público para conhecimento das empresas interessadas, que fará realizar licitação na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL SRP n.º 10/2021, com julgamento no dia 05/04/2021 às
08:30 horas. Objeto: Registro de Preços para aquisição de Sulfato de
Alumínio. Tipo: menor preço global. Edital e informações através do
telefone (38)3676-1521, site www.saaeunai.mg.gov.br ou e-mail: [email protected] . Unaí-MG, 17 de março de 2021 – Lidiane
Stfany Monteiro Inácio – Chefe da Divisão de Compras, Licitações e
Contratos.
5 cm -17 1458028 - 1
SAAE - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA
E ESGOTO – NEPOMUCENO – MG
Por meio da C.P.L, torna público, para fins de conhecimento dos interessados, que está aberto o processo licitatório 047/2021, Pregão Presencial 003/2021. Sistema de Registro de preços; Objeto: MATERIAL
HIDRAULICO solicitado pelo Sistema de Água e Esgoto.- Regime
menor preço por lote. Abertura será dia 08/04/2021 as 09:00. Maiores informações (35)3861-2066, Edital completo solicitar pelo E-mail
[email protected] Nepomuceno 18/03/2021 – Pregoeiro. – Edivaldo José Dias. Registra-se e Publique-se
2 cm -18 1458568 - 1
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO
DE SENADOR FIRMINO/MG,
CNPJ: 20.352.712/0001-87
EXTRATO DE EDITAL DE PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, DE
PESSOAL PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DO SAAE DE
SENADOR FIRMINO/MG. Vagas: 02 Auxiliar de Serviços e Obras
Civis. Requisitos, vencimentos e outras informações constam no edital
disponível a partir de 19 de março de 2021 no site www.cisab.com.br/
servicos/concursos-processos-seletivos-e-selecao-de-estagiarios. Inscrições: de 25 a 29 de março de 2021. Outras informações pessoalmente na sede do SAAE ou pelo e-mail ([email protected]) e
telefone (31 3891-5636) do Cisab. Luciana Fátima de Oliveira Moreira,
Diretora Presidente.
3 cm -18 1458946 - 1
SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº014/2021 do Pregão n.º 004/2021 – objeto:
Aquisição de Suprimentos de Informática. Órgão Gerenciador: SAAE
Itaguara/MG, CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Adilson
Antonio de Morais Junior, CNPJ 20.457.918/0001-71. Vigência: 12
meses, a partir de 09/03/2021. Preços registrados no e-mail: [email protected]. Cristiane Maria das Dores Freitas, Diretora.
2 cm -18 1458521 - 1
SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº012/2021 do Pregão n.º 004/2021 – objeto:
Aquisição de Suprimentos de Informática. Órgão Gerenciador: SAAE
Itaguara/MG, CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Fort
Print Equipamentos e Suprimentos de Informática LTDA ME, CNPJ
22.579.314/0001-23. Vigência: 12 meses, a partir de 08/03/2021. Preços registrados no e-mail: [email protected]. Cristiane
Maria das Dores Freitas, Diretora.
2 cm -18 1458519 - 1
SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº009/2021 do Pregão n.º 004/2021 – objeto:
Aquisição de Suprimentos de Informática. Órgão Gerenciador: SAAE
Itaguara/MG, CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: João Francisco Braulio, CNPJ 27.845.560/0001-01. Vigência: 12 meses, a partir
de 08/03/2021. Preços registrados no e-mail: saaeitaguaralicitacao@
gmail.com. Cristiane Maria das Dores Freitas, Diretora.
2 cm -18 1458515 - 1
SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº013/2021 do Pregão n.º 004/2021 –
objeto: Aquisição de Suprimentos de Informática. Órgão Gerenciador: SAAE Itaguara/MG, CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata:
Trem Barato Eletromoveis e Serviços Administrativos Eireli, CNPJ
38.427.451/0001-82. Vigência: 12 meses, a partir de 09/03/2021. Preços registrados no e-mail: [email protected]. Cristiane
Maria das Dores Freitas, Diretora.
2 cm -18 1458520 - 1
SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº007/2021 do Pregão n.º 004/2021 – objeto:
Aquisição de Suprimentos de Informática. Órgão Gerenciador: SAAE
Itaguara/MG, CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Eurotech
Tecnologia LTDA, CNPJ 39.496.569/0002-06. Vigência: 12 meses, a
partir de 08/03/2021. Preços registrados no e-mail: [email protected]. Cristiane Maria das Dores Freitas, Diretora.
2 cm -18 1458512 - 1
SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº006/2021 do Pregão n.º 004/2021 – objeto:
Aquisição de Suprimentos de Informática. Órgão Gerenciador: SAAE
Itaguara/MG, CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Arenna
Informática e Distribuição Eireli, CNPJ 07.528.036/0001-91. Vigência: 12 meses, a partir de 08/03/2021. Preços registrados no e-mail:
[email protected]. Cristiane Maria das Dores Freitas,
Diretora.
2 cm -18 1458511 - 1
SAAE ITAGUARA/MG.
Ata de Registro de Preço nº010/2021 do Pregão n.º 004/2021 – objeto:
Aquisição de Suprimentos de Informática. Órgão Gerenciador: SAAE
Itaguara/MG, CNPJ 20.898.672/0001-73. Detentor da Ata: Target Tecnologia e Informática Eireli Me, CNPJ 22.603.637/0001-05. Vigência: 12 meses, a partir de 08/03/2021. Preços registrados no e-mail:
[email protected]. Cristiane Maria das Dores Freitas,
Diretora.
2 cm -18 1458517 - 1
SAAE/ITAGUARA-MG
Publicação: 3ºAditamento ao Contrato de Fornecimento de Combustíveis nº009/2020. Vigência de 17/03/2021 a 31/12/2021, nos termos da
Lei 8666/93 e Lei 10520/2002. Contratante: SAAE. Contratada: Posto
Itacema Eireli Matriz. Recomposição de preços do valor unitário a ser
pago pelo fornecimento de Gasolina comum (R$5,88 /litro). Valor total
do aditivo: R$871,73. Dotação orçamentária: 17.122.0210.2158-33
.90.30-01 e 17.512.0047.2082-33.90.30-01. Cristiane Maria das Dores
Freitas. Diretora.
2 cm -18 1458589 - 1
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
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Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
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