TJMG 26/03/2021 -Fl. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 26 de Março de 2021 – 3

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL
1371.04122705-2.500-0001-3390-0-29.1
2.199.323,00
1371.17512120-4.321-0001-3390-0-72.1
316.250,00
1371.17512120-4.354-0001-3350-0-60.2
210.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
1451.12243143-4.418-0001-4567-1-24.1
2.957.415,32
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
1941.04122705-2.106-0001-4490-0-10.3
48.061,34
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04121078-4.205-0001-3390-0-60.1
100.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.28846705-7.004-0001-3190-0-60.9
100.000,00
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13392054-4.070-0001-3390-0-10.1
648.301,00
INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS
2241.28846705-7.004-0001-3190-0-91.9
20.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.20608064-4.381-0001-3390-0-24.1
787.306,00
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421152-1.060-0001-3390-0-57.1
3.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10304150-4.440-0001-4490-0-92.1
800.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
11.424.335,86
25 1461692 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIALICE RAMALHO
COSTA CORDEIRO, MASP 753229-4, do cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1102854 da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, a contar de 12/03/2021.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a GERDA
GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 1149549-6, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100044 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FLÁVIO AUGUSTO XAVIER E SILVA, MASP 1382617-7, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100645 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a CARLOS VINÍCIUS DE SOUZA FIGUEIREDO, MASP 1257543-7, a
gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100644 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANTÔNIO DE PÁDUA PATARO DUTRA JÚNIOR, MASP 1239731/1, a
gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100081 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANTÔNIO DE PÁDUA PATARO
DUTRA JÚNIOR, MASP 1239731/1, do cargo de provimento em
comissão DAD-6 JD1100809 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, THIAGO ALVARENGA ARAÚJO,
MASP 753253/4, do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1102897 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GERDA GRACIELA RODRIGUES DE OLIVEIRA, MASP 1149549-6, do cargo de provimento
em comissão DAD-9 JD1100102 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JOICE DE MELO SILVA, MASP
14717409, do cargo de provimento em comissão DAD-6 JD1100762 da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, CAROLINA ALVES FERREIRA
MASSANTE, MASP 14899124, do cargo de provimento em comissão DAD-2 JD1100066 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
LUISA DE PAULO LONGUINHO, MASP 7532633, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1102897, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
FLAVIO SERGIO DE REZENDE, MASP 12271714, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100809, de recrutamento amplo,
para dirigir o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
THIAGO ALVARENGA ARAUJO, MASP 7532534, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 JD1100762, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.

usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
CAMILA BARBOSA NEVES, MASP 7523046, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100229, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ANA LUISA SILVA FALCÃO, MASP 13465406, para o cargo de provimento em comissão DAD-9 JD1100102, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, designa FASANI LÁZARO COSTA
BAGETTI, MASP 11464435, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-9 JD1100223, para responder pela Subsecretaria de
Atendimento Socioeducativo da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no período de 29/03/2021 a 12/04/2021.
no uso de suas atribuições, designa YAN MEGALE FERREIRA,
MASP 7530678, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
JD1100265, para responder pela Superintendência de Infraestrutura e
Logística da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, no
período de 22/03/2021 a 06/04/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007 e
nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a ANA LUISA SILVA
FALCÃO, MASP 13465406, da Assessoria Estratégica, a gratificação
temporária estratégica GTED-4 JD1100044 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a CAMILA BARBOSA NEVES, MASP 7523046, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 JD1100718 da Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 44.485, de 14 de março de 2007
e nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, atribui a FLAVIO SERGIO DE REZENDE, MASP 12271714, diretor do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional - Gameleira, a gratificação temporária
estratégica GTED-3 JD1100081 da Secretaria de Estado de Justiça e
Segurança Pública.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARCELO VIANA DOS
SANTOS, MASP 1262848-3, do cargo de provimento em comissão
DAD-4 ED1102696 da Secretaria de Estado de Educação, a contar de
03/03/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019,
ROSILENE RODRIGUES SOUSA, MASP 932154-8, para o cargo
de provimento em comissão DAD-4 ED1102696, de recrutamento
amplo, para dirigir a Diretoria Educacional B SRE Teófilo Otoni da
Secretaria de Estado de Educação.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11 de
dezembro de 2018, o servidor abaixo relacionado lotado na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição da Fundação Ezequiel Dias, de 23/11/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
DARIO BROCK RAMALHO / MASP 1.092.067- 6 / MED IV /
ADMISSÃO 5;
DARIO BROCK RAMALHO / MASP 1.092.067- 6 / MED III /
ADMISSÃO 6.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos dos art. 13, I, e art. 14 do Decreto nº 47.558, de 11
de dezembro de 2018, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG, até 31/12/2021, com ônus para
o cessionário:
CARLA CAEIRO COSTA, MASP 939373-7, EEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA C.
25 1461693 - 1

Secretaria de Estado de Governo
Secretário: Igor Mascarenhas Eto

Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 06, 25 DE MARÇO DE 2021
Constitui Comissão de Avaliação, no âmbito da Secretaria de Estado
de Governo, para Regularização do Trabalho de Desfazimento de Bens
por intermédio de Leilões conduzidos pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 93, §1º, III da Constituição do Estado de
Minas Gerais nos termos do, Decreto 47.792, de 18 de dezembro de
2019, em cumprimento ao disposto no Decreto 47.754 de 14 de novembro de 2019, no Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009 e na
Resolução SEPLAG nº37, de 9 de julho de 2010,
RESOLVE:
Art. 1º - Constituir Comissão de Avaliação, no âmbito da Secretaria
de Estado de Governo, para Regularização do Trabalho de Desfazimento de Bens por intermédio de Leilões conduzidos pela Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão, em atendimento à legislação vigente
e à orientação da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos
termos do Ofício Circular SEPLAG/DCGL/LEILÕES Nº2/2021, de 08
de março de 2021.
Art. 2º - Compor a Comissão a que se refere o artigo anterior com os
seguintes servidores:
I – Eudo Gilberto Fernandes Ferreira; MASP: 1090650-1
II – Erick Hering Fonseca; MASP: 1215460-5
III – Victor Araújo de Jesus; MASP: 1478737-8
IV – Kelson Hélio Costa Dutra; MASP: 381427-4
V – Roberto Márcio de Abreu - MASP: 342.553-5
§1º: A Presidência da Comissão a que se refere o art. 1º será exercida
pelo servidor descrito no inciso I deste artigo.
§2º: Na ausência e impedimento legal do Presidente, a presidência da
Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso II deste artigo
e, assim, sucessivamente.
Art. 3º - Os trabalhos da Comissão deverão observar as normas e procedimentos técnicos definidos no Decreto 47.792, de 18 de dezembro
de 2019, bem como no Decreto nº45.242, de 11 de dezembro de 2009 e
na Resolução SEPLAG nº37, de 09 de julho de 2010.
Art. 4º - Poderá a comissão solicitar às unidades administrativas da
Secretaria de Estado de Governo e de outros órgãos estaduais a presença de servidores para auxiliar tecnicamente em suas atividades, que
tenham relação direta com o objeto de ação da presente Comissão.
Art. 5º - Esta Resolução terá validade de 12 (doze) meses, a contar da
publicação no Diário Oficial Eletrônico de Minas Gerais.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
25 1461296 - 1

SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
ADiretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Governo,
em atendimento ao Ofício SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO nº.
533/2020, considerando o que consta no Processo Administrativo de n.º
04/2021 SEI nº 1490.01.0000699/2021-53, o qual foi instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais no dia 11/03/2021,
nos termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e Resolução/
SEPLAG n.º 37/2005,em face doservidor J.A.J., MASP 1045379-3,
TIG, registra a conclusão pelacorreção das vigências dasprogressões
especificadas no processo administrativo, inclusive com a cobrança de
débito a ser descontado em sua folha depagamento.
Marcos Ribeiro de Oliveira
Diretor de Recursos Humanos
PROCESSO ADMINISTRATIVO - CONCLUSÃO
ADiretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Governo,
em atendimento ao Ofício SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO nº. 533/2020,
considerando o que consta no Processo Administrativo de n.º 05/2021
SEI nº 1490.01.0000599/2021-37, o qual foi instaurado conforme
publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 19/03/2021,nos
termos da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e Resolução/
SEPLAG n.º 37/2005,em face daservidora C.M.B., MASP 907033-5,
TAG, concluiupela correção da vigência da progressão publicada no
“MG” de 10/07/2015 e anulação daprogressão publicadano “MG” de
07/07/2016,inclusive com a cobrança de débito a ser descontado em
sua folha depagamento.
Marcos Ribeiro de Oliveira
Diretor de Recursos Humanos
PROCESSO ADMINISTRATIVO- CONCLUSÃO
ADiretoria de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Governo,
em atendimento ao Ofício SEPLAG/DCMPP/INSPEÇÃO nº. 533/2020,
considerando o que consta no Processo Administrativo de n.º10/2021
SEI nº 1490.01.0001144/2021-66, o qual foi instaurado conforme publicação no Diário Oficial de Minas Gerais do dia 17/03/2021,nos termos
da Lei n.º 14.184, de 31 de janeiro de 2002, e Resolução/SEPLAG n.º
37/2005,em face daservidora M.L.C.O., Masp 1045433-8, TAG, concluiu pela correção da vigência da promoção, publicada no “MG” de
16/10/2018, e correção da vigência daprogressão publicada no “MG”
de 28/08/2020, para fins de regularização funcional.
Marcos Ribeiro de Oliveira
Diretor de Recursos Humanos
25 1461653 - 1

Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares

Expediente
RESOLUÇÃO N. 131/2021
Dispõe sobre as remoções provenientes da Resolução n. 105/2021 e dá outras providências.
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no art. 9º, incisos I, III e XII, e com fundamento nos artigos 59, caput, e parágrafo único, e 71, caput e §1º, todos da Lei Complementar Estadual n. 65/2003, tendo em vista os requerimentos
apresentados com fundamento na Resolução n. 105/2021; CONSIDERANDO a auditoria final dos dados gerados pelo sistema de remoção dinâmica,
conforme protocolos de inscrição apresentados nos prazos previstos na Resolução n. 105/2021, e o interesse em garantir a continuidade, qualidade
e eficiência do serviço, RESOLVE:
Art. 1º. Ficam removidos(as) os(as) Defensores(as) Públicos(as) relacionados(as) no Anexo desta Resolução para os órgãos de atuação respectivos.
Art. 2º. A data de entrada em exercício nos órgãos de atuação providos por esta Resolução será fixada em ato posterior.
Art. 3. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de março de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
REGIONAL/COMARCA
CAPITAL
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
Belo Horizonte
SUL DE MINAS
Itajubá
TRIANGULO I
Auxiliar Regional
Uberaba
TRIANGULO II
Araguari
Monte Alegre de Minas
SUDOESTE
São Sebastião do Paraíso
São Sebastião do Paraíso
Ibirací
VALE DO AÇO
João Monlevade
VALE DO RIO DOCE
Governador Valadares
VERTENTE DO CAPARAÓ
Abre Campo
Caratinga
NORTE
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
Montes Claros
CIRCUITO DAS ÁGUAS
São Lourenço
CENTRO-OESTE

ANEXO – Remoção
ÓRGÃO DE ATUAÇÃO

DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)

9ª Def. Especializada 2ª Instância e Tribunais
Superiores Cível (Direito Público)
17ª Defensoria Especializada - 2ª Instância e Tribunais Superiores Criminal
1° Defensoria Pública de Urgências Criminais
4° Defensoria Criminal
9° Defensoria Criminal
1° Defensoria das Famílias
11° Defensoria das Famílias
14° Defensoria das Famílias
14° Defensoria das Famílias
4ª Defensoria dos Juizados – Jesp Criminal
17° Defensoria Criminal
17° Defensoria Criminal
17° Defensoria Criminal
17° Defensoria Criminal
03° Defensoria de Tóxicos
05° Defensoria de Tóxicos
05° Defensoria de Tóxicos
Def. Auxiliar da Capital
Def. Auxiliar da Capital
Def. Auxiliar da Capital
Def. Auxiliar da Capital

CECÍLIA MADUREIRA BATISTA CRUZ
MARCOS PEREIRA DE ANDRADE
ALOÍSIO COSTA SIQUEIRA
DAYANNE CARLA MAZZON DIAS MENDES
FLÁVIO AURÉLIO WANDECK FILHO
ELISA SCHRODER ALVES CESAR
GILSON SANTOS MACIEL
ADALBERTO PELLI
PAULA DE DEUS MENDES VALLE
PATRÍCIA DE OLIVEIRA ALMEIDA COELHO E SILVA
JANAINA DOS SANTOS DAMAS RIBEIRO
UDAYAM RAJAB BASSUL
CLAUDIO FARIA LEITE
LUIS RENATO BRAGA AREAS PINHEIRO
MARIANA DO ESPÍRITO SANTO COSTA PIRES
CAMILA PRADO MOREIRA PENNA
RAQUEL DE SOUZA PYRAMO NOVAES
MARCELA BRAGA DE CARVALHO
MARCELLA MORAES PEREIRA DAS NEVES

1° Defensoria Criminal

Gerson Farias Ribeiro

Defensoria de Cooperação e Conflitos

FABIO GANDARA BETTONI
ANTONIO CARLOS MONI DE OLIVEIRA

Defensoria do Juizado Especial Criminal
Defensoria

LUCILA DELFINA RESENDE DE BARROS
PAULA PEDROSO MENDONÇA

Defensoria Cível
Defensoria de Cooperação e Conflitos
Defensoria

KASSIANE MORO BARBOSA
FLÁVIO AUGUSTO MARETTI SGRILLI SIQUEIRA
FLAVIA BEATRIZ NEVES PIMENTA

Defensoria das Famílias

HELIO BOTELHO PIOVESAN

1° Defensoria Criminal

JONATHAS HYGINO PENA DE MELLO

Defensoria Criminal
Defensoria Cível e das Famílias

ARTHUR ANTUNES AMARO NEVES
FLÁVIA ALMEIDA RIBEIRO

2° Defensoria Criminal
Defensoria de Defesa da Mulher
1° Defensoria das Famílias
Defensoria de Cooperação e Conflitos

CAMILA MACHADO UMPIERRE
WESLEY SOARES CALDEIRA
SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA
LUANA BORBA ISERHARD

Defensoria Criminal

PERICLES BATISTA DA SILVA

ADRIANA NEWMANN FRANÇA LIMMA
GALENO GOMES SIQUEIRA

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