TJMG 01/04/2021 -Fl. 24 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 01/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quinta-feira, 01 de Abril de 2021
CÂMARA MUNICIPAL DE MORRO DA GARÇA/MG
CONTRATO 07/2021
Extrato de Contrato da Câmara Municipal de Morro da Garça/MG,
CNPJ sob o nº 38.522.827/0001-38; Proc. 07/2021 - CC. 01/2021
- Contrato 07/2021, cujo objeto é prestação de Serviços Técnicos
Especializados em Assessoria e Consultoria Técnico Contábil e fornecimento de Softwares, firmado com a empresa: Consystem Ltda ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.325.018/0001-99, valor global R$
61.200,00. Vigência 01/04/2021 e término em 01/04/2022. Fundamento Legal: Lei 8.666/93. Presidente da Câmara Municipal de Morro
da Garça: Apolo Dias Sampaio.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG –
CONTRATO 061/2020 Torna público o extrato do 1° termo aditivo ao contrato nº 061/2020.
Objeto: Contratação, sem qualquer ônus para o município, de empresa
especializada na implantação, gestão e operacionalização de solução
completa responsável pelo controle eletrônico de margem consignável e cartões corporativos de crédito fornecendo módulo informatizado para geração automática das reservas, averbações e manutenção
de lançamentos para o sistema de folha de pagamento do município,
compreendendo implantação, migração de dados, suporte, treinamento
e manutenção. Para fins de alteração de Cláusula. Empresa: ZETRASOFT LTDA. Avimar de Melo Barcelos/Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE BRUMADINHO/MG
-REGISTRO DE PREÇOS 002/2020
- AVISO DE INTENçãO A ADESÃO À REGISTRO DE PREÇOS
Prefeitura de Brumadinho torna público o interesse em aderir à Ata de
Registro de Preços 002/2020 oriunda do processo licitatório 020/2020
Pregão presencial 003/2020 do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Aço para futura e eventual contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e
corretiva em prédios e praças públicas. Fornecedor beneficiário da Ata:
CONSTRUTORA SINARCO LTDA CNPJ: 03.367.118/0001-40- .
Walison Luiz da Silva- Secretário de Obras
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PADRE PARAÍSO/MG –INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO
para Celebração de Parceria com o Município - O Município de Padre
Paraíso/MG, por intermédio da SECRETÁRIA DE CULTURA,
TURISMO E DIREITOS DA MULHER , em conformidade com art.
31 e 32 da lei federal nº. 13.019/2014, informa que foi autorizada a
inexigibilidade de chamamento público para formalização de parceria
mediante termo de fomento, a ser celebrada com o INSTITUTO CULTURAL IN-CENA, inscrito no CNPJ sob o nº 18.304.255/0001-03, de
modo que se torna público a justificativa de inexigibilidade que está
disponível na SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO E DIREITOS DA MULHER. Nos termos do art. 32, § 2º da Lei Federal nº
13.019/2014, fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias para eventuais
impugnações ao presente, que deverão ser efetuadas no Protocolo Geral
da Prefeitura Municipal de Padre Paraíso, e posteriormente ser enviadas à Secretaria Municipal de Educação. Padre Paraíso, 24 de março
de 2021. Geane Pinheiro de Matos Bertoldo. Secretária de Cultura,
Turismo e Direitos da Mulher.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SARDOÁ/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO
- modalidade Pregão Presencial Nº. 11/2021 - O Município de Sardoá/
MG comunica que abrirá PROCESSO LICITATORIO Nº. 42/2021,
modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº. 11/2021, Menor Preço por
Item, cujo objeto é registro de preço para a contratação de empresa
para aquisição parcelada de PNEUS para manutenção de toda a frota
do Município de Sardoá/MG. A abertura será dia 16/04/2021 às 09:30
horas, na sede da Prefeitura Municipal de Sardoá, localizada a Rua
Padre Sady Rabelo, 121, Centro, Sardoa/MG. O Edital poderá ser lido e
obtido no período de 06 à 15 de abril de 2021, das 08:00 às 11:00 horas
e das 13:00 às 17:00 horas. Informações tel: (0xx33)3296-1265, email:
[email protected], com IASMIN ANDRADE LUNARDO –
Presidente da CPL
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAPELINHA/MG.
AVISOS DE LICITAÇÃO:
a) Pregão Presencial nº 001/2021. Objeto: Registro de Preços para aquisição de lanches para manutenção das atividades da Câmara Municipal
de Capelinha. Abertura dos envelopes: Dia 19/04/2021, às 09:00 h.
b) Pregão Presencial nº 002/2021. Objeto: Aquisição de motocicleta
zero km, para manutenção das atividades da Câmara Municipal de
Capelinha. Abertura dos envelopes: Dia 19/04/2021, às 13:00 h.
Os Editais e seus anexos poderão ser adquiridos na Sala de Licitações
da Câmara Municipal de Capelinha, Rua Jose Pimenta de Figueiredo
05, Centro, por e-mail: [email protected]. Informações, Tel.: (33) 3516-6500. Maíra Macedo Cordeiro - Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 10/2021
Aviso de Licitação. Processo nº 19/2021 - Pregão Presencial nº
10/2021. O Município de Sobrália/MG, através da CPL, comunica que
abrirá Processo Licitatório nº 19/2021, modalidade Pregão Presencial
nº 10/2021, Tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é Contratação
de um profissional para prestação de serviços de Próteses Dentárias,
para Secretaria de Saúde do Município de Sobrália. A abertura será dia
15/04/2021 às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Sobrália, localizada na Praça Dr. Rúsvel Raimundo da Rocha, 49, Centro, Sobrália/
MG. Informações tel./fax: (0xx33) 3232-1149 com Raissa Damasceno
Soares - Pregoeira Oficial.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 38/2021.
Assunto: Aviso de Edital. Processo nº 69/2021 - Pregão Eletrônico nº
38/2021. Objeto: Aquisição de ventiladores para atender as necessidades das Secretarias Municipais de Elói Mendes, por Registro de Preço
para futura e possível aquisição no dia 16/04/2021 às 09:00 horas. O
Edital está disponível no site www.eloimendes.mg.gov.br e www.portaldecompraspublicas.com.br. Mais informações pelo fone: (35) 32643494. Elói Mendes, 31/03/2021. Paulo Roberto Belato Carvalho - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG.
P.P/R.P Nº 010/2021.
Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02
- Processo nº 027/2021. Objeto: Aquisição de Urnas Mortuárias e Serviço de Translado das mesmas. Abertura: Dia 15/04/2021 às 08h00min.
Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG,
Tel.: (33) 3267-1932, Site: www.aimores.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG. P.P/R.P Nº 009/2021.
Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02
- Processo nº 016/2021. Objeto: Locação de 01 caminhão carroceria
com capacidade mínima para 04 toneladas; 01 caminhão carroceria
com capacidade mínima para 03 toneladas; e, 01 caminhão caçamba
com capacidade mínima para 14 toneladas. Abertura: Dia 15/04/2021
às 10h00min. Melhores informações à Av. Raul Soares, 310, Centro,
Aimorés/MG, Tel.: (33) 3267-1932, Site: www.aimores.mg.gov.br.
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG. P.E/R.P Nº 009/2021.
Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02 Processo nº 023/2021. Objeto: Aquisição de Teste do Covid-19. Abertura: Dia 16/04/2021 às 08h00min. Melhores informações à Av. Raul
Soares, 310, Centro, Aimorés/MG, Tel.: (33) 3267-1932, Site: www.
aimores.mg.gov.br.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE AIMORÉS/MG
P.E/R.P Nº 007/2021
Torna público nos termos das Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02
- Processo nº 020/2021. Objeto: Aquisição de Gêneros Alimentícios.
Abertura: Dia 16/04/2021 às 10h00min. Melhores informações à Av.
Raul Soares, 310, Centro, Aimorés/MG, tel.: (33) 3267-1932, site:
www.aimores.mg.gov.br.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG.
COMUNICADO DE RETIFICAÇÃO DA
TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021
- PRC Nº 042/2021. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos
interessados na TP Nº 002/2021, que tem por objeto a obra de execução
de ponte em concreto armado e vigas metálicas com vãos de 8 metros
sobre o Córrego Tangirú, em Santa Bárbara/MG, que houve Retificação
nas planilhas conforme Errata (Retificação) 002 e a alteração da data de
abertura da sessão de julgamento (Recebimento e abertura dos envelopes) para o dia 22/04/2021 as 08:00h, disponível no site: www.transparencia.santabarbara.mg.gov.br. Santa Bárbara, 30/03/2021. Simone do
Rosário Germano - Sec. Mun. Administração Pública.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS/MG.
INEXIGIBILIDADE Nº 008/2021.
A Prefeitura Municipal de Datas/MG, torna público o PAL Nº 34/2021,
cujo objeto é o credenciamento de pessoa física e/ou jurídica para prestadores de serviços de operador de máquinas pesadas, em atendimento
a Secretaria de Obras. Entrega dos envelopes: A partir do dia 07 de abril
de 2021, horário para recebimento e abertura dos envelopes: Entre 13hs
e 16hs - Dias Úteis - Informações completas, Fone: (38) 3535-1121,email: [email protected]. Vagner William Pereira - Presidente
da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DATAS/MG. Pregão nº 07/2021. A
Prefeitura Municipal de Datas/MG, tendo em vista a publicação do
Decreto Municipal nº 025 de 30/03/2021, em que decreta feriado Municipal no dia 01/04/2021, torna público que fica redesignada a abertura
da sessão referente ao Pregão nº 07/2021 - PAL Nº 30/2021 para a data
de 09/04/2021, às 13hs. Informações completas, Fone: (38) 3535-1121,
e-mail:[email protected]. Vagner William Pereira - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ABRE CAMPO/MG.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 040/2021.
Torna público, nos termos da Lei nº 8.666/1993, 10.520/2002, a realização da Licitação, modalidade Pregão Presencial nº 040/2021. Objeto:
Contratação de empresa especializada para fornecimento parcelado de
medicamentos éticos, utilizando como critério o maior desconto percentual sobre a Tabela CMED/ANVISA, para atender as necessidades
da Secretaria de Saúde do Município de Abre Campo. A entrega e a
abertura dos envelopes será às 09:00 (Nove horas), do dia 15/04/2021,
na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações, à Rua
Santo Antônio, 228, Centro, Abre Campo/MG, onde deverá ser retirado o Edital no horário das 12:00 às 17:00 horas, ou no e-mail: [email protected]. Informações pelo telefone: (31) 3872-1254.
Rógers Carvalho Pereira -Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS Nº 69/2020.
O Município de Elói Mendes/MG, através da Secretaria Municipal de
Administração, torna pública a Adesão a Ata de Registro de Preços nº
69/2020 decorrente do Pregão nº 15/2020 no Sistema de Registro de
Preços, realizado pelo consorcio para o Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE, para adesão à ata de
Registro de Preços nº 69/2020 decorrente do Pregão nº 15/2020 realizado pelo Consorcio Intermunicipal para Desenvolvimento Ambiental
Sustentável do Norte de Minas - CODANORTE/MG, para futura e eventual contratação de empresas para fornecimento de veículos automotor
de ambulância do tipo A, com a empresa Mabele Comercio de Veiculos
Eireli, inscrita no CNPJ sob o nº 35.457.127/0001-19. Adere-se, então,
conforme versa Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 7.892/2013, Decreto
Municipal nº 2.385/2018, Decreto Municipal nº 2.488/2018 e Decreto
Municipal nº 2.677/2020 e suas alterações. 31 de março de 2021. Paulo
Roberto Belato - Prefeito Municipal
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA/MG.
PROCESSO Nº 057/2021 TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021. Objeto: Obra de execução de
ponte em concreto armado e vigas metálicas com vãos de 18 metros
sobre o Rio Conceição na Comunidade de Paiol Em Santa Bárbara/MG,
conforme Edital e seus anexos. Data do recebimento das propostas e
documentos:22/04/2021às 14 horas, Museu Antoniano - Segundo andar
- Praça Cleves de Faria, 74, Centro. Edital à disposição no site: www.
santabarbara.mg.gov.br e na Prefeitura. Santa Bárbara, 31/03/2021.
Simone do Rosário Germano - Secretária Municipal de Administração
Pública.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE ELÓI MENDES/MG.
CHAMADA PÚBLICA Nº 05/2021.
Assunto: Aviso de Edital. Processo nº 62/2021 - Chamada Pública
nº 05/2021. Credenciamento Médico nº 01/2021. Credenciamento e
cadastramento de reserva de pessoas físicas e/ou pessoas jurídicas para
a prestação de serviços de especialidades médicas e procedimentos no
Município de Elói Mendes/MG, conforme solicitado pela Secretaria
Municipal de Saúde. Recebimento de documentação no período inicial de 05/04/2021 a 05/05/2021, de 10h00min às 17h00min, em envelope hermeticamente lacrado, com protocolo junto ao Protocolo Geral
do Município de Elói Mendes; estendendo-se os credenciamentos para
fins de cadastro de reserva até 30/06/2021. O Edital está disponível no
site: www.eloimendes.mg.gov.br. Informações adicionais pelo e-mail:
[email protected]. Elói Mendes, 31 de março de 2021.
Paulo Roberto Belato Carvalho - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRÁLIA/MG.
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 21/2021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2021. O Município de Sobrália/MG,
através da CPL, comunica que abrirá Processo Licitatório nº 21/2021,
modalidade Pregão Presencial nº 12/2021, tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, cujo objeto é a contratação de empresa para Locação de 08
impressoras com franquia de 40.000 (Quarenta mil páginas mês), para
atender as diversas Secretarias do Município de Sobrália. A abertura
será dia 20/04/2021 às 09:00 horas, na Prefeitura Municipal de Sobrália, localizada na Praça Dr. Rúsvel Raimundo da Rocha, 49 - Centro,
Sobrália/MG. Informações no tel./fax: (33) 3232-1149, com Raissa
Damasceno Soares - Pregoeira Oficial.
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CÂMARA MUNICIPAL DE CONCEIÇÃO DAS ALAGOAS/MG.
AVISOS DE LICITAÇÃO.
Edital nº 001/2021 - Processo Licitatório nº 001/2021. Modalidade:
Pregão Presencial nº 001/2021. Tipo: Menor Preço por Item. Objeto:
Constitui objeto da presente Licitação a aquisição de veículos zero quilômetro para atender as atividades da Câmara Municipal de Conceição das Alagoas, conforme especificações e características do Anexo
I (Termo de Referência). Data e hora de abertura: 16/04/2021 às 14
horas. Tel.: (34) 3321-0100. Antônio Augusto Pantaleão - Presidente
da Câmara.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUERI/MG.
REVOGAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2021.
O Município de Jequeri/MG. Fica revogado o Processo Licitatório nº
28/2021 - Pregão Eletrônico nº 03/2021. Objeto: Registro de Preço
para futura e eventual aquisição de Pneus para manutenção dos veículos da frota do Município de Jequeri/MG, nos termos do Art. 49, da
Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Informações, tel.: (31)
3877-1251, e-mail: [email protected] ou site: www.
jequeri.mg.gov.br. Jequeri/MG, 31/03/2021. Jéssica M. A. B. Lopes
- Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PIRACICABA-MG
RETIFICAÇÃO - PROCESSO LICITATÓRIO Nº 035/2021
A Prefeitura de Rio Piracicaba/MG torna pública a RETIFICAÇÃO
do edital do Processo Licitatório nº 035/2021 – Pregão Presencial nº
018/2021 inclusão do item 10. Fica agendada para 16/04/2021, às 08h
30min a sessão para recebimento dos envelopes. Informações na Prefeitura de Municipal de Rio Piracicaba, pelo tel: (31) 3854-1261, pelo
endereço eletrônico [email protected]. O edital retificado está
disponível no site: www.riopiracicaba.mg.gov.br. Pregoeiro.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA-MG
AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial de Registro de Preço 024/2021 Conforme determinação do Decreto 11.155, de 29 de março 2021, o Município de Nova
Lima, torna público através de sua Pregoeira, que será reaberto novo
prazo do Pregão Presencial de Registro de Preço 024/2021. Licitação
Exclusiva - ME/EPP LC 123/06. Objeto: Eventual aquisição de gêneros alimentícios (Arroz, Café, Doce de leite diet e Leite de soja em pó)
destinados à alimentação nas Unidades de Acolhimento Institucional,
CRAS e demais equipamentos do Município de Nova Lima. A Reabertura da sessão será realizada no dia 20/04/2021 às 09:00 h, mantendo
todas as exigências do edital. O edital poderá ser retirado no site www.
novalima.mg.gov.br, em Portal da Transparência/Publicações. Nova
Lima, 31 de março de 2021. A Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 084/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2021
O Município de Varginha (M.G.), pessoa jurídica de direito público
interno, inscrito no C.N.P.J./MF sob o nº 18.240.119/0001-05, com
sede na Rua Júlio Paulo Marcellini, nº 50 – Vila Paiva, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. Vérdi Lúcio Melo, torna público
a abertura de procedimento licitatório na modalidade TOMADA DE
PREÇOS – do tipo Menor Preço, no regime de empreitada por preço
global, em conformidade com a Lei Federal nº 8.666/93, alterada
pelas Leis nºs 8.883/94 e 9.648/98, para contratação de serviços na
área de engenharia incluindo mão-de-obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para a execução das obras de reforma
do Prédio da antiga UBS do bairro Bom Pastor para funcionamento
da Central de Vacinas, mediante as condições estabelecidas em Edital.
Data de Protocolo: até 19 / 04 / 2021 às 13h30. Data Abertura: 19 / 04
/ 2021 às 14h00. Informações / Edital: Deptº. de Suprimentos - Fone
(0**35) 3690-1812. Aquisição do Edital: Mediante acesso ao site www.
varginha.mg.gov.br na aba Editais de Licitação. Varginha (M.G.), 30 de
março de 2021. VÉRDI LÚCIO MELO - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE VARGINHA-MG
AVISO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 022/2021
TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2021
O Município de Varginha (M.G.), através de seu Prefeito Municipal, Sr.
Vérdi Lúcio Melo, torna público que por motivos de modificações do
Edital,os procedimentos relativos à Licitação – Tomada de Preços nº
003/2021, cujo objeto constitui-se da contratação de serviços na área de
engenharia incluindo mão de obra, materiais e disponibilização de equipamentos necessários para execução de Projeto de Segurança e Combate a Incêndio e Pânico em Unidades Educacionais, fica redesignada a
data de 20/04/2021 às 14h00, para a sessão de abertura dos Envelopes,
devendo as empresas interessadas protocolarem seus Envelopes até às
13h30 da referida data (20/04/2021), junto ao Departamento de Suprimentos do Município. Varginha(M.G.), 30 de março de 2021. VÉRDI
LÚCIO MELO - Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CARANAÍBA/MG
- EXTRATO DO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2021
. O município de Caranaíba/MG torna público que fará realizar licitação na Modalidade Pregão Presencial nº 022/2021, tipo menor preço
por ITEM, para REGISTRO DE PREÇO para a futura e eventual aquisição de suplementos e formulas para atender pacientes do município
de Caranaíba. Credenciamento e entrega dos envelopes será às 09h. no
dia 15/04/2021. Maiores informações no telefone: 031-3725-1133 ou
[email protected] ou site oficial do município.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG –
EXTRATO DE CONTRATO,
Processo SEI originário nº 1320.01.0053088/2020-91 - Objeto Aquisição de tiras reagentes para medição de glicemia e glicosímetros.
Contratada: Bihosp Produtos Hospitalares S.A inscrita no CNPJ:
18.269.125/0001-87, valor do contrato:38.624,75. Vigência: 36 meses
a partir da publicação. Mirabela/MG, março de 2021. Luciene Afonso
de Matos – Gerente Municipal de Saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
– 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 092/2020.
Partes: Município de Mirabela/MG e a Empresa ICAMINAS CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrito no CNPJ nº 28.532.759/0001-78. Objeto: contratação de empresa
especializada em engenharia para construção de vestiários no Estádio
Municipal Dr. Fábio Rabelo, conforme projetos que integram o presente edital. Iniciando tal prorrogação em 24 de março de 2021 pelo
período de 03 (três) meses (até 23/06/21). Isaak da S. Rodrigues – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– 11º Termo aditivo ao contrato nº 187/2017. Partes: Município de Mirabela/MG e a
Empresa C & R Engenharia LTDA-EPP, CNPJ nº 18.666.391/0001-43.
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para
prestação de serviço de construção da Unidade Básica de Saúde São
Geraldo - padrão tipo 1, conforme projetos que integram o presente
edital. Iniciando tal prorrogação em 27/03/2021 pelo período de 60 dias
(até 25/05/2021). Isaak da Silva Rodrigues – Presidente da CPL.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – EXTRATO
DE CONTRATO nº 015/2021, Processo nº 028/2021 - Objeto Adesão a Ata de Registro de Preço para Contratação da empresa Master
Medicamentos e Materiais Médico Hospitalar Ltda, com valor estimado de R$ 200.000,00, para Aquisição de medicamentos constantes da Tabela de Preços da CMED/ANVISA com maior desconto na
tabela que se encontra no site oficial, para atender as necessidades da
Gerência Municipal de Saúde deste Município de Mirabela - MG, Contratada: Master Medicamentos e Materiais Medico Hospitalar Ltda,
CNPJ:26.788.983/0001-66, Valor estimado: R$ 200.000,00 Vigência:
início em 31/03/2021 até 31/12/2021. Mirabela, 31 de março de 2021.
Luciene Afonso de Matos – Gerente Municipal de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – EXTRATO DE
CONTRATO nº 016/2021, Processo nº 029/2021 - Objeto Adesão a Ata
de Registro de Preço para Contratação da empresa Guedes e Paixão
Ltda, com valor estimado de R$ 200.000,00, para Aquisição de medicamentos constantes da Tabela de Preços da CMED/ANVISA com maior
desconto na tabela que se encontra no site oficial, para atender as necessidades da Gerência Municipal de Saúde deste Município de Mirabela
- MG, Contratada: Guedes e Paixão Ltda, CNPJ: 16.928.871/0001-00,
Valor estimado: R$ 200.000,00,Vigência: início em 31/03/2021 até
31/12/2021. Mirabela, 31 de março de 2021. Luciene Afonso de Matos
– Gerente Municipal de Saúde.

PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG – EXTRATO DE
CONTRATO nº 017/2021, Processo nº 030/2021 - Objeto Adesão a Ata
de Registro de Preço para Contratação da empresa Único Mult. Equipamentos e Acessórios Ltda, com valor estimado de R$ 200.000,00, para
Aquisição de medicamentos constantes da Tabela de Preços da CMED/
ANVISA com maior desconto na tabela que se encontra no site oficial,
para atender as necessidades da Gerência Municipal de Saúde deste
Município de Mirabela - MG, Contratada: Único Mult. Equipamentos e Acessórios Ltda, CNPJ: 13.444.068/0001-01, Valor estimado: R$
200.000,00,Vigência: início em 31/03/2021 até 31/12/2021. Mirabela,
31 de março de 2021. Luciene Afonso de Matos – Gerente Municipal
de Saúde.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG– 3º Termo aditivo ao contrato nº 111/2020. Partes: Município de Mirabela/MG e a
Empresa C & R Engenharia LTDA-EPP, CNPJ nº 18.666.391/0001-43.
Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de serviços de pavimentação asfáltica em CBUQ de via pública,
complementação da Rua Augusto Ribeiro, na cidade de Mirabela –MG,
conforme convênio número 1301000655/2020. Iniciando tal prorrogação em 25/03/2021 pelo período de 60 dias (até 23/05/2021). Isaak da
Silva Rodrigues – Presidente da CPL.
15 cm -31 1463927 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MIRABELA/MG
CREDENCIAMENTO Nº 001/2021
a Gerência de Saúde do Município de Mirabela torna público que
estará aberto o credenciamento para contratação de serviços médicos
para atendimento das demandas da Gerencia de Saúde do Município
de Mirabela/MG a partir das 09:00 hs do dia 15/04/2021 e se estenderá
pelo período de 12 meses. Edital disponível no site: www.mirabela.
mg.gov.br. Informações: (38)3239-1288 – Luciene Afonso de Matos –
Gerente de Saúde.
2 cm -31 1463925 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CENTRAL DE MINAS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Para Registro de Preço Nº 010/2021 - O Município de Central de
Minas/MG torna público aos interessados que será realizada licitação,
modalidade PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 010/2021
(do tipo menor preço POR ITEM), para contratação de empresa para
fornecimento parcelado de MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, com
abertura dos envelopes, no dia 09 de abril de 2021,às 08h30min, na
sala de reuniões da Prefeitura. Maiores informações e cópia do Edital
poderão ser obtidas junto a Prefeitura Municipal de Central de Minas/
MG, Av. Prefeito Genil Mata da Cruz Nº 12, Centro, pelo Fone (33)
3243-0223 ou pelo E-mail: [email protected], em horário
de expediente. Rogério Alves Sobrinho - Pregoeiro. Central de Minas,
19 de março de 2021.
3 cm -31 1463978 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG
EXTRATO DO III TERMO ADITIVO AO CONTRATO 085/2020.
Processo: 135/2020- Partes: Município de Machado / Duro na Queda
Construções Ltda, CNPJ nº 26.614.327/0001-47- Objeto: reequilíbrio
econômico. Assinatura: 16/03/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MACHADO/MG - EXTRATO DA
ATA Nº 007/2021 - Partes: Município de Machado / Contigo Comércio
de Alimentos Ltda EPP, CNPJ/MF n.º. 09.183.734/0001-28 - Processo:
023/2021 Registro de Preços n.º 006/2021 - Objeto: futura e eventual
contratação de empresa para Aquisição de kits da alimentação escolar
emergencial para atender os alunos da Rede Municipal de Ensino. Valor
Total do Processo: R$ 897.750,00 (oitocentos e noventa e sete mil, setecentos e cinquenta reais) . Assinatura: 22/03/2021. Vigência: 1 (um)
ano, contados da data de publicação da presente Ata.
3 cm -31 1464147 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITUIUTABA/MG
PREGÃO PRESENCIAL Nº 002/2021
Prefeitura de Ituiutaba - Comunica que se encontra disponível no site
https://www.ituiutaba.mg.gov.br/licitacoes o seguinte procedimento
de acordo com Lei 8.666/1993 e Lei nº 10.520/2002: Errata/Re-Aviso
de Licitação: Pregão Presencial Nº 002/2021, Objeto: Aquisição de
Gêneros Alimentícios e Material de Limpeza, Recursos: Próprios/MC/
FNAS, Obs: Na publicação do dia 31/março/2021 no jornal: Diário Oficial de Minas Gerais, Caderno 03, Página 34, coluna 03, com referencia a data agendada onde se lê: 13/abril/2021 as 8h30min (oito horas e
trinta minutos), Leia-Se: 14/abril/2021 as 8h30min (oito horas e trinta
minutos. Informações: e-mail: [email protected]. Ituiutaba
- MG em 31 de março de 2021 - Walcyr Soares Valadão - Pregoeiro.
3 cm -31 1463995 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG
PREGÃO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº 025/2021
- Aviso de Licitação- Processo nº 050/2021- Objeto: Registro de Preço
para eventual aquisição de materiais hospitalares destinados a manutenção das unidades de saúde e trabalhadores do SUAS deste município,
com entrega dos envelopes até as 08:00:00 horas do dia 15/04/2021.
Maiores informações pelo telefone (038) 3824-1356- ou através do
e-mail licitaçã[email protected] ou ainda na sede da Prefeitura
Municipal de Rio Pardo de Minas - 31/03/2021. Astor José de Sá Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO PARDO DE MINAS/MG - PREGÃO SISTEMA REGISTRO DE PREÇO Nº 026/2021- Aviso de Licitação- Processo nº 051/2021- Objeto: Registro de Preço para eventual
aquisição de materiais de construção, hidráulicos e elétricos para manutenção das diversas secretarias deste município, com entrega dos envelopes até as 08:00:00 horas do dia 19/04/2021. Maiores informações
pelo telefone (038) 3824-1356- ou através do e-mail licitaçã[email protected] ou ainda na sede da Prefeitura Municipal de Rio Pardo
de Minas - 31/03/2021. Astor José de Sá - Prefeito Municipal.
5 cm -31 1463903 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTUNA­DE MINAS/MG
PREGÃO PRESENCIAL 07/2021
Aviso de Licitação- Processo Licitatório 17/2021. O Município de Fortuna de Minas/MG torna pública a realização de licitação na modalidade Pregão Presencial para Aquisição de materiais de higiene e limpeza, utensílios domésticos e material de copa e cozinha, Sessão de
recebimento dos envelopes 19/04/2021 com protocolo até às 09hs, na
Prefeitura. O edital e seus anexos estão à disposição dos interessados
na Av. Renato Azeredo, 210, centro, para consulta e ou gratuitamente
através do e-mail: [email protected]. Informações
pelo (31) 3716-7111 ou 37167138 com Hênio Cesar Souza, Presidente
da Comissão de Licitação.
3 cm -31 1463909 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DA LAPA/MG
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2021
O Município de São José da Lapa torna público o Pregão Eletrônico Nº
006/2021, cujo objeto Aquisição de materiais de limpeza e higiene com
data marcada para o dia 14/04/2021 às 9:00 HRS. Informações, anexos
e cópia do edital completo no site www.saojosedalapa.mg.gov.br - Márcia dos Reis Matos - Pregoeira.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202103312140140224.
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