TJMG 23/04/2021 -Fl. 43 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 2
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
COGNA EDUCAÇÃO S.A.
CNPJ/ME nº 02.800.026/0001-40 - NIRE 31.300.025.187
Companhia Aberta de Capital Autorizado
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL
DE DEBENTURISTAS DA 2ª (SEGUNDA) SÉRIE DA 3ª
(TERCEIRA) EMISSÃO DE DEBÊNTURES SIMPLES,
NÃO CONVERSÍVEIS EM AÇÕES, DA ESPÉCIE
QUIROGRAFÁRIA,
COM
GARANTIA
ADICIONAL
FIDEJUSSÓRIA,
EM
2
(DUAS)
SÉRIES,
PARA
DISTRIBUIÇÃO PÚBLICA, COM ESFORÇOS RESTRITOS,
DA COGNA EDUCAÇÃO S.A., A SER REALIZADA EM 05 DE
MAIO DE 2021
A Cogna Educação S.A. (“Emissora” ou “Cogna”) convoca os titulares das debêntures em circulação objeto da 2ª (segunda) série da 3ª
(terceira) emissão de debêntures simples, não conversíveis em ações,
da espécie quirografária, com garantia adicional fidejussória, em 2
(duas) séries, para distribuição pública, com esforços restritos,
da Emissora (“Emissão”, “Debêntures” e “Debenturistas”, respectivamente), nos termos do inciso “(xiv)” da Cláusula 6.30.2 do “Instrumento Particular de Escritura da 3ª (Terceira) Emissão de Debêntures
Simples, Não Conversíveis em Ações, da Espécie Quirografária, com
Garantia Adicional Fidejussória, em 2 (Duas) Séries, para Distribuição
Pública, com Esforços Restritos, da Cogna Educação S.A.” (“Escritura
de Emissão”), celebrado em 02 de agosto de 2017 entre a Emissora, a
Planner Trustee Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda.,
inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Economia (“CNPJ/ME”) sob o nº 67.030.395/0001-46 (“Agente Fiduciário”), a Saber Serviços Educacionais S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o
nº 03.818.379/0001-30 (“Saber”), a Anhanguera Educacional Participações S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 04.310.392/0001-46
(“Anhanguera”) e a Editora e Distribuidora Educacional S.A., inscrita
no CNPJ/ME sob o nº 38.733.648/0001-40 (“EDE” e, em conjunto
com a Saber e a Anhanguera, “Garantidoras”) e dos artigos 71, §§1º e
2º, e 124 da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, conforme alterada (“Lei das Sociedades por Ações”), a ser realizada no dia 05 de
maio de 2021, às 15 horas, de forma exclusivamente digital
(“AGD”), conforme prerrogativa prevista na Instrução da Comissão
de Valores Mobiliários nº 625, de 14 de maio de 2020 (“Instrução
CVM 625”) e será considerada, nos termos do art. 3º, §2º da Instrução
CVM 625, como realizada na sede da Emissora, localizada na Cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, na Rua Santa Madalena
Sofia, nº 25, Bairro Vila Paris, CEP 30.380-650. Ordem do Dia: Deliberar sobre as seguintes matérias: (i) a renúncia prévia ao direito de
declaração do vencimento antecipado em razão do não atendimento,
pela Emissora, do Índice Financeiro (conforme definido na Escritura
de Emissão), nos termos do inciso “(xiv)” da Cláusula 6.30.2 da Escritura de Emissão, nas apurações realizadas com base nas informações
financeiras referentes ao 4º (quarto) trimestre de 2020 e de eventual
não atendimento nos 1º (primeiro), 2º (segundo) e 3º (terceiro) trimestres de 2021 (“Apurações Objeto de Waiver”), de forma que nenhuma
das Apurações Objeto de Waiver, combinadas entre si ou combinadas
com quaisquer outras apurações de Índice Financeiro durante a vigência das Debêntures, resulte ou possa vir a resultar, em um evento de
vencimento antecipado das Debêntures. A renúncia de que trata este
item estará condicionada à verificação de que o não atendimento de
Índice Financeiro nas Apurações Objeto de Waiver é decorrente única
e exclusivamente da alteração dos critérios de provisionamento contábeis aplicáveis e utilizados por controladas da Emissora para lançamentos extraordinários na provisão para créditos de liquidação duvidosa (PCLD), no valor total de R$644.000.000,00 (seiscentos e
quarenta e quatro milhões de reais), sendo (a) o montante de
R$229.000.000,00 (duzentos e vinte nove milhões de reais) no 2º trimestre de 2020; e (b) o montante de R$415.000.000,00 (quatrocentos
e quinze milhões de reais) no 4º trimestre de 2020, sendo o cumprimento desta condição atestado pela Emissora por meio de declaração
acompanhada de memória de cálculo feita com base em suas demonstrações financeiras ou informações trimestrais financeiras, conforme o
caso; (ii) a renúncia prévia ao direito de declaração do vencimento
antecipado em razão de eventual declaração de vencimento antecipado
das debêntures objeto da 1ª (primeira), 2ª (segunda) e 6ª (sexta) emissões da Emissora e da 4ª (quarta) emissão da EDE, nos termos do inciso “(iv)”, da Cláusula 6.30.1 da Escritura de Emissão, desde que o
vencimento antecipado de referida(s) dívida(s) tenha sido declarado
única e exclusivamente em razão da não obtenção de renúncia ou consentimento prévio dos respectivos credores para a matéria de que trata
o inciso (i) acima; e (iii) a autorização à Emissora e ao Agente Fiduciário para a prática de todos e quaisquer atos necessários e/ou convenientes à realização, formalização, implementação e/ou aperfeiçoamento da deliberação referente às matérias indicadas nos itens (i) e (ii)
desta ordem do dia. Procedimentos Aplicáveis à Realização Digital:
Em atendimento à Instrução CVM 625, apresentamos abaixo os procedimentos aplicáveis à realização da AGD por meio digital: 1 - Acesso
e utilização do Sistema Eletrônico: A AGD será realizada através de
plataforma digital “Microsoft Teams”, que possibilitará a participação
remota dos Debenturistas. O conteúdo da AGD será gravado pela
Emissora. Para participarem da AGD, os Debenturistas deverão enviar
até 2 (dois) dias antes de sua realização (i.e., até 03 de maio de 2021),
para os e-mails [email protected] e [email protected]:
(i) a confirmação de sua participação acompanhada dos CPFs em caso
de pessoa física e, CNPJs de empresas ou dos fundos dos Debenturistas, conforme o caso; (ii) a indicação dos representantes que participarão da AGD, informando seu CPF, telefone e e-mail para contato; e
(iii) as cópias dos respectivos documentos de comprovação de poderes, conforme item 3 abaixo. A Emissora e/ou o Agente Fiduciário
enviará até 2 (duas) horas antes da realização da AGD, um e-mail ao
respectivo Debenturista contendo as orientações para acesso e os dados para conexão ao sistema eletrônico para cada um dos Debenturistas que tiverem confirmado a participação, conforme acima indicado.
Caso determinado Debenturista esteja com problemas de acesso à
plataforma ou não tenha recebido o convite individual para participação na AGD com até 2 (duas) horas de antecedência em relação ao
horário de início da AGD, deverá entrar em contato com a Emissora
pelo telefone (11) 3133-7311, com no mínimo 1 (uma) hora de antecedência em relação ao horário de início da AGD para que seja prestado
o suporte adequado e, conforme o caso, o acesso do Debenturista seja
liberado mediante o envio de novo convite individual. Caso o Debenturista tenha dúvidas gerais relacionadas à AGD, deve entrar em contato com o departamento de Relações com Investidores da Emissora
pelo telefone (11) 3133-7311. No dia de realização da AGD, os Debenturistas deverão se conectar com 30 (trinta) minutos de antecedência
munidos de documento de identidade e dos documentos previamente
encaminhados por e-mail, os quais poderão ser exigidos pelo Agente
Fiduciário. A Emissora e o Agente Fiduciário não se responsabilizarão
por eventuais falhas de conexão ou problemas operacionais de acesso
ou equipamentos dos Debenturistas. Os Debenturistas que participarem via “Microsoft Teams”, de acordo com as instruções da Emissora,
serão considerados presentes na AGD e deverão ser considerados assinantes da ata e do livro de presença. 2 - Admissão de Instrução de Voto
à Distância: O Debenturista poderá exercer seu direito de voto à distância, por meio do preenchimento do Boletim de Voto à Distância, o
qual está disponível na página da rede mundial de computadores da
Emissora (www.ri.cogna.com.br) e do Agente Fiduciário (www.fiduciario.com.br). Para que o Boletim de Voto à Distância seja considerado válido, é imprescindível: (i) o preenchimento de todos os campos,
incluindo a indicação do nome ou denominação social completa do
debenturista e o número do CPF ou CNPJ, bem como indicação de
endereço de e-mail para eventuais contatos; e (ii) a assinatura ao final
do Boletim de Voto à Distância do Debenturista ou seu representante
legal, conforme o caso, e nos termos da legislação vigente. A Emissora
exigirá que os Boletins de Voto à Distância sejam rubricados e assinados com a certificação digital ou reconhecidas por outro meio que garanta sua autoria e integridade, conforme §2º do artigo 8º da Instrução
CVM 625. Será aceito o Boletim de Voto à Distância que for enviado,
com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da AGD,
juntamente com os documentos listados no item 3 abaixo, aos cuidados do Departamento de Relações com Investidores da Emissora e/ou
ao Agente Fiduciário, para os e-mails [email protected] e [email protected]. Os Debenturistas que fizerem o envio da
instrução de voto acima mencionada e esta for considerada válida, não
precisarão acessar o link para participação digital da AGD, sendo sua
participação e voto computados de forma automática. Contudo, em
caso de envio da instrução de voto de forma prévia pelo Debenturista
ou por seu representante legal com a posterior participação da assembleia via acesso ao link, o Debenturista caso queira, poderá votar na
AGD, caso em que o voto anteriormente enviado deverá ser desconsiderado. 3 - Depósito Prévio de Documentos: Os Debenturistas deverão
enviar aos endereços eletrônicos [email protected] e fiduciario@
trusteedtvm.com.br, preferencialmente, com até 2 (dois) dias de antecedência da data de realização da AGD, os seguintes documentos: (i)
quando pessoa física, documento de identidade; (ii) quando pessoa
jurídica, cópia de atos societários e documentos que comprovem a representação do Debenturista; e (iii) quando for representado por procurador, procuração com poderes específicos para sua representação
na AGD, obedecidas as condições legais. Em todo caso, os Debenturistas ou seus representantes legais, munidos dos documentos exigidos
acima, poderão participar da assembleia ainda que tenha deixado de
depositá-los previamente, desde que os apresente até o horário estipulado para a abertura dos trabalhos, conforme § 2º, artigo 4º, da Instrução CVM 625. Os termos iniciados por letra maiúscula utilizados
nesta ata que não estiverem aqui definidos têm o significado que lhes
foi atribuído na Escritura de Emissão. Belo Horizonte, 20 de abril de
2021. Cogna Educação S.A.
36 cm -19 1470729 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL MURTA
AVISO DE LICITAÇÃO
PAL 027/2021 PE 002/2021, Tipo Menor Preço por Item – Objeto: RP
para aquisição de oxigênio medicinal, industrial, acetileno, óxido nitroso
e vacuômetro para a manutenção dos serviços de Saúde de Coronel
Murta/MG. Abertura e Julgamento: PREGÃO ELETRÔNICO: 09:00
horas de 05/05/2021. PAL 028/2021 PE 003/2021, Registro de Preço
para futura e eventual aquisição de equipamentos e suprimentos de
informática, destinados às secretarias do município de Coronel Murta/
MG. PREGÃO ELETRÔNICO: 09:00 horas de 06/05/2021. Maiores
Informações/ TEL (33) 37351492 - Solicitação de Edital - LOCAL DA
SESSÃO PÚBLICA: PLATAFORMA DE LICITAÇÕES LICITAR
DIGITAL – www.licitardigital.com.br – Tairane Almeida Porto – Presidente da CPL. José Ailton Freire Jardim – Prefeito Municipal.
3 cm -22 1472137 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRISÓLITA – MG
- PROCESSO LICITATÓRIO Nº 17/2021
- PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 05/2021 - AVISO DE LICITAÇÃO
- Objeto: Registro de Preços para Eventual e Futura Aquisição de Gêneros Alimentícios, em atendimento aos diversos setores da Prefeitura
Municipal - Data: dia 06/05/2021, às 08:00 h (oito horas). - Maiores
Informações e cópias do edital poderão ser obtidas junto ao site http://
www.crisolita.mg.gov.br, na C.P.L. em dias úteis, no horário de 07:00
às 13:00h, pelo telefax (0xx33) 3611-8002 ou pelo e-mail: licitacao@
crisolita.mg.gov.br. - Crisólita, 19 de Abril de 2021. – Artur Ferreira
Neto - Pregoeiro
3 cm -22 1471803 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZÍLIA
- AVISO DE LICITAÇÃO
torna público o PR 0092/2021 TP nº 001/2021, para executar obra de
pavimentação na via pública com bloquetes. Os envelopes de “Documentação” serão abertos às 08:30h do dia 11/05/2021, no Departamento
de Licitações do Município de Cruzília MG, localizado na Rua Coronel
Cornélio Maciel, nº 135, Centro, 2º andar. O edital completo está disponível no site do município. Cruzília MG, 20 de abril de 2020. José
Carlos Maciel de Alckmin – Prefeito Municipal
2 cm -20 1471672 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DELTA
COMUNICADO DE REABERTURA DO
PROCESSO LICITATÓRIO 008/2021
com relação aos itens fracassados da licitação anterior, por pregão
Eletrônico, tendo como objeto a aquisição de material de construção,
com sessão marcada para o dia 07 de maio de 2021, às 09h30m. A
sessão será realizada por meio do sistema de pregão eletrônico LICITANET, devendo o licitante interessado se credenciar no sistema PREGÃO ELETRÔNICO, através do site https://licitanet.com.br/. O Edital
completo encontra-se disponível na sede da Prefeitura de Delta, das
08h00min ás 17h00min e no sítio: www.delta.mg.gov.br. Delta, 22 de
abril de 2021. Luiz Felippe Lima Faquineli Cavalcante. Pregoeiro.
3 cm -22 1472291 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DESTERRO DE ENTRE RIOS.
AVISO DE LICITAÇÃO.
PROCESSO Nº 033/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº 016/2021.
Objeto: Aquisição de materiais hidráulicos para manutenção e instalação de rede de distribuição de água e rede coletora de esgoto do Município, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para
conhecimento dos interessados, que está instaurando o processo, através do presente instrumento, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02.
Realização: 10/05/2021 ás 09:00 horas. Local: sala de licitações da Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios. Endereço: Rua Teófilo
Andrade, n°66, centro, Desterro de Entre Rios MG, CEP: 35.494-000.
Informações: (031) 3736-1515 OU 31- 98359-7922. E-MAIL- [email protected] SITE: www.desterrodeentrerios.
mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios, 23 de abril de 2021
Arthur Andrade Lima – Pregoeiro
AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO Nº 032/2021. PREGÃO PRESENCIAL Nº 015/2021. Objeto: Aquisição de veículos para atender as
demandas da Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios MG, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público, para conhecimento dos interessados, que está instaurando o processo, através do
presente instrumento, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02. Realização: 07/05/2021 ás 09:00 horas. Local: sala de licitações da Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios. Endereço: Rua Teófilo
Andrade, n°66, centro, Desterro de Entre Rios MG, CEP: 35.494-000.
Informações: (031) 3736-1515 OU 31- 98359-7922. E-MAIL- [email protected] SITE: www.desterrodeentrerios.
mg.gov.br
Prefeitura Municipal de Desterro de Entre Rios, 23 de abril de 2021.
Arthur Andrade Lima - Pregoeiro
7 cm -22 1472128 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA
- RESULTADO FINAL DA FASE DE HABILITAÇÃO
- Processo Licitatório n.º 002/2021, Modalidade: Tomada de Preços n.º
001/2021. Objeto: execução de obras de construção de um vestiário da
Quadra Poliesportiva da Rua do Areão, Bairro Rio Grande, Município de
Diamantina (MG). Fonte de recursos: Convênio nº 1481000453/2020.
A Prefeitura Municipal de Diamantina comunica aos interessados que,
na sessão restrita realizada em 22/04/2021, a Comissão Permanente de
Licitação, após concedido o prazo previsto no § 3º do artigo 48 da Lei
8.666/93, declarou habilitada a empresa Triunfo Pre Moldados e Construtora Eireli, única interessada a participar do certame. Declarado o
resultado, a Comissão decidiu também por dar prosseguimento ao processo, com a realização de sessão pública para abertura de envelope
de proposta a se realizar no próximo dia 28/04/2021, às 09:00 horas.
Diamantina, 22 de abril de 2021. Carlos Augusto Meira – Presidente da
Comissão Permanente de Licitação
4 cm -22 1472238 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.
COMUNICADO.
Processo Licitatório nº. 366/2020 Concorrência nº. 012/2020.Após análise técnica, fica a empresa COIMA – Construtora de Infra Estrutura e
Meio Ambiente Ltda, adjudicada vencedora do certame com a proposta
no valor de R$ 268.048,15.A ata em seu inteiro teor, encontra-se disponível no site:www.divinopolis.mg.gov.br. Divinópolis, 22 de Abril de
2021.Jonas de Alcântara Azevedo. Presidente da CPL.
2 cm -22 1471968 - 1
sexta-feira, 23 de Abril de 2021 – 43
MBS E FILHOS PARTICIPAÇÕES S.A - CNPJ Nº 18.029.149/0001-69
BALANÇO PATRIMONIAL
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (P5PLO
ATIVO
2020
2019
CIRCULANTE
&DL[DHHTXLYDOHQWHVGHFDL[D
&RQWDVDUHFHEHUGHWHUFHLURV
Total do ativo circulante
1.036
1.058
NÃO CIRCULANTE
0~WXRVFRPSDUWHVUHODFLRQDGDV
,QYHVWLPHQWRV
Imobilizado
920
920
Total do ativo não circulante
15.221
13.853
TOTAL DO ATIVO
16.257
14.911
PASSIVO
2020
2019
CIRCULANTE
,PSRVWRVHRXWUDVFRQWDVDSDJDU
'LYLGHQGRVDSDJDU
Total do passivo circulante
4.846
5.661
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
&DSLWDO6RFLDO
Reserva de Capital
261
261
3UHMXt]RV$FXPXODGRV
$MXVWHGH$YDOLDomR3DWULPRQLDO
Total do patrimônio líquido
11.411
9.250
TOTAL DO PASSIVO E
DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
16.257
14.911
DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (P5PLO
2020
2019
5HFHLWD2SHUDFLRQDO/tTXLGD
Resultado Bruto
115
156
Receitas (despesas) operacionais
*HUDLVHDGPLQLVWUDWLYDV
3DUWLFLSDomRQRVOXFURV SUHMXt]RV HPLQYHVWLGDV
Receitas de dividendos
1
1
5HVXOWDGRDQWHVGRUHVXOWDGR¿QDQFHLUR
5HFHLWDV¿QDQFHLUDV
'HVSHVDV¿QDQFHLUDV
5HVXOWDGR¿QDQFHLUROtTXLGR
Resultado antes dos impostos sobre o lucro
1.743
(2.857)
,PSRVWRGHUHQGDHFRQWULEXLomRVRFLDO
Resultado do Exercício
1.725
(2.884)
DEMONSTRAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA
EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (P5PLO
Fluxo de caixa das atividades operacionais
2020
2019
Resultado do exercício antes dos
WULEXWRVVREUHROXFUR
Ajustes ao lucro líquido
3DUWLFLSDomROXFURV SUHMXt]RV HPLQYHVWLGDV
Variações nos ativos e passivos
$XPHQWR UHGXomR HPRXWURVDWLYRV
$XPHQWR UHGXomR FRQWDVDSDJDUHWULEXWRV
Caixa líquido (aplicado nas) gerado
pelas atividades operacionais
(151)
96
Fluxo de caixa das atividades de investimento
'LYLGHQGRVUHFHELGRV
$GLDQWDPHQWRSDUDIXWXURDXPHQWRGHFDSLWDO
Caixa líquido (aplicado nas) gerado
pelas atividades de investimento
982
981
)OX[RGHFDL[DDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
'LYLGHQGRVSDJRVDRVDFLRQLVWDV
Caixa líquido (aplicado nas) gerado
SHODVDWLYLGDGHVGH¿QDQFLDPHQWR
Aumento (redução) de caixa e
equivalentes de caixa, líquidos
(20)
192
&DL[DHHTXLYFDL[DQRLQtFLRGRH[HUFtFLR
&DL[DHHTXLYFDL[DQR¿QDOGRH[HUFtFLR
Aumento (redução) de caixa e
equivalentes de caixa, líquidos
(20)
192
NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES
CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 (P5PLO
&217(;72 23(5$&,21$/ $ 0%6 H )LOKRV 3DUWLFLSDo}HV
6$ RX ³&RPSDQKLD´ ORFDOL]DVH HP %HOR +RUL]RQWH ± 0*
tem como objetivo social a administração de bens próprios e a
participação no capital de outras sociedades. 2. APRESENTAÇÃO
DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO
LÍQUIDOEM 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E 2019 (P5PLO
Lucros
Ajuste
(prejuí- de avaliaTotal do
Capital Reserva zos) acu- ção patri- patrimôSocial Capital mulados
monial nio líquido
31/dez/2019
6.487
261 (7.220)
9.722
9.250
Resultado
GR([HUFtFLR
Ajuste Avaliação
3DWULPRQLDO
31/dez/2020
6.487
261 (5.293)
9.956
11.411
DAS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS 2.1 Declaração de
Conformidade As demonstrações contábeis estão de acordo com
NBC TG 1000 - Contabilidade para Pequenas e Médias Empresas. 2.2
Base de Mensuração As demonstrações contábeis estão considerando
o custo histórico como base de valor. 2.3 Moeda funcional e moeda
de apresentação Essas demonstrações contábeis são apresentadas
em reais mil. 2.4 Estimativas e julgamentos contábeis críticos As
demonstrações contábeis em conformidade com a NBC TG 1000
requer o uso de estimativas contábeis críticas e também julgamento
por parte da administração da Companhia na aplicação das políticas
contábeis. Em dezembro de 2020 e 2019 não tiveram estimativas, que
resultassem em efeitos relevantes sobre as demonstrações contábeis. 3.
PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEIS 3.1 Caixa e equivalentes
de caixa 5HIHUHVH D FRQWDV EDQFiULDV H DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV FRP
ULVFRV LQVLJQL¿FDQWHV GH PXGDQoD GH YDORU 3.2 Empréstimos e
contas a receber Os Empréstimos e o contas a receber, com partes
relacionadas e terceiros, são reconhecidas pelo valor da transação e
quando aplicáveis, acrescidas de atualização. 3.3 Investimentos em
coligadas O Investimento em coligada é pela equivalência patrimonial
e a participação da Companhia nos lucros/prejuízos são reconhecidas
no resultado. A Participação na movimentação das reservas são
reconhecidas no patrimônio líquido, como ajuste de avaliação
patrimonial. 3.4 Imobilizado Registrado ao custo de aquisição ou
construção. 3.5 Capital Social As ações ordinárias e as preferenciais
VmRFODVVL¿FDGDVQRSDWULP{QLROtTXLGR3.6 Receitas 3.6.1 Receita de
aluguel A receita de aluguel é reconhecida com base nos valores dos
contratos de locação. 5HFHLWD¿QDQFHLUD$UHFHLWD¿QDQFHLUDp
reconhecida com base no método da taxa de juros efetiva. 3.7 Imposto
de renda e contribuição social O IRPJ e a CSLL são calculados com
base nas leis tributárias em vigor. 4. CAIXA E EQUIVALENTES DE
CAIXA
31/12/2020 31/12/2019
Caixa e bancos
91
$SOLFDo}HV¿QDQFHLUDV
1.024
1.044
$V DSOLFDo}HV ¿QDQFHLUDV VmR FHUWL¿FDGRV GH GHSyVLWRV EDQFiULRV
com liquidez diária, remunerados a taxas que variam entre 70% e
GR &HUWL¿FDGR GH 'HSyVLWR ,QWHUEDQFiULR &', H R )XQGR GH
Investimento que varia entre 70% a 80%. 5. INVESTIMENTOS A
FRPSRVLomRGRLQYHVWLPHQWRHPHVWiGHPRQVWUDGDDVHJXLU
Coligada : ISA Participações S.A
3HUFHQWXDOGH3DUWLFLSDomR
/XFUROtTXLGRGRH[HUFtFLR
Saldo em 31/12/2019
10.916
Aumento de participação societária
1.908
Resultado da equivalência patrimonial
1.687
$MXVWHGH$YDOLDomR3DWULPRQLDO
'LYLGHQGRVUHFHELGRV
Saldo em 31/12/2020
13.965
Em 02/01/2020 as ações da T7 Participações S.A foram permutadas
por ações da ISA Participações S.A conforme Contrato de Permuta
de Participações Societárias. 6. PATRIMÔNIO LÍQUIDO O capital
VRFLDOHP'H]pGH5 5GH] GLYLGLGRHP
FLQFRPLOK}HVVHWHFHQWDVHGH]PLOQRYHFHQWDVHQRYHQWDH
QRYH Do}HVRUGLQiULDVH VHWHFHQWDVHVHWHQWDHVHLVPLO Do}HV
preferenciais. 7. RECEITAS
31/12/2020 31/12/2019
Aluguéis
119
162
,PSRVWRVLQFLGHQWHV
Total
115
156
8. IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL A
Companhia realiza o cálculo do IRPJ e CSLL com base no regime de
Lucro Presumido.
Diretoria: Maria Leticia Soares Bezerra de Mello, Paulo Brito
Bezerra de Mello Junior e Marcia Maria Soares Bezerra de Mello
Contadora:/LYLDGH)UHLWDV6LOYD&5& 0*2
34 cm -21 1471763 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO.
AVISO DE LICITAÇÃO PP 021/2021.
A Prefeitura Municipal de Dom Silvério faz tornar pública licitação PP
021/2021, tendo por objeto: Registro de preços para futura e eventual
aquisição de materiais escolares diversos, expediente e artesanato. Data
prevista para entrega da documentação de habilitação, propostas e abertura: 06/05/2021, às 08:30 h. Informações: telefone: (31) 3857-1000.
Obtenção do edital: https://domsilverio.mg.gov.br/licitacoes. Dom Silvério/MG, 22/04/2021.
2 cm -22 1472173 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS/MG
EXTRATO DA ATA DE ABERTURA DA
TOMADA DE PREÇO N.º 03/2021
Documentos de Habilitação Jurídica. Referente aos serviços de melhoramento de estradas vicinais, revestimento primário, Córrego do
Mamão e Atalaia – Zona Rural do município de Entre Folhas – MG, em
conformidade com a Resolução SEGOV n.º 786, de 04 de dezembro
de 2020. Empresa: POLLO CONSTRUÇÕES E LOCAÇÃO EIRELI,
habilitada e a empresa ECO VIA CONSTRUTORA EIRELI inabilitada por não atender as exigências do Edital – Item 7.3.3.1. fica aberto
o prazo recursal para os interessados querendo se manifestar quanto a
decisão desta comissão. Entre Folhas/ MG – 22/04/2021. Ailton Silveira Dias – Prefeito Municipal.
3 cm -22 1471926 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE FOLHAS/MG EXTRATO DE EDITAL –
Pregão Presencial Registro de Preço n.º 0011/2021, Objeto: Registro
de preço para contratação de empresa para fornecimento de materiais
de limpeza e higiene, destinados a atender as necessidades das Secretarias Municipais, conforme anexos parte integrante a este instrumento
convocatório Pregão Presencial para Registro de Preço 0011/2021.
ABERTURA 13 de maio das 2021 às 10:00 Horas. O edital encontra-se à disposição na sede e no site da Prefeitura. Pregoeiro e Equipe
de Apoio.. Entre Folhas/MG 22/04/2021. Ailton Silveira Dias – Prefeito Municipal
3 cm -22 1472004 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE ENTRE RIOS DE MINAS (MG)
CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2021
A Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas/MG, torna público, para
ciência dos interessados, a abertura do Processo Licitatório nº 026/2021
- Dispensa nº 009/2021 - Chamada Pública nº 001/2021. OBJETO:
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar e do
Empreendedor Familiar Rural, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE e atendimento a outros Departamentos e Setores da Administração Municipal. A abertura do certame
está prevista para o dia 18 de maio de 2021, às 10:00 horas, na Sala de
Reuniões da Comissão de Licitações da Prefeitura Municipal de Entre
Rios de Minas, localizada à Rua Monsenhor Leão, nº 110 - Centro, em
Entre Rios de Minas (MG). O Edital completo poderá ser obtido no
link “Licitações”, sub-link “Licitações 2021 - Chamada Pública”, do
sítio eletrônico www.entreriosdeminas.mg.gov.br ou no Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Entre Rios de Minas (MG). Mais
informações poderão ser obtidas pelo telefone (31) 3751-2747, junto
à Comissão Permanente de Licitações, instalada na sede da Prefeitura
Municipal de Entre Rios de Minas, à Rua Monsenhor Leão, nº 110 Centro, em Entre Rios de Minas (MG), de segunda a sexta feira, exceto
feriados, de 08 às 12 e de 13 às 17 horas. Entre Rios de Minas/MG, 22
de abril de 2021. JOSÉ WALTER RESENDE AGUIAR - PREFEITO
MUNICIPAL.
5 cm -22 1472053 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS/MG
AVISO DE LICITAÇÃO
P.L Nº 064/2021 – P.P Nº 029/2021. O Município de Faria Lemos
- MG, torna público nos termos das Leis Federais nº Lei 8.666/93,
10.520/02 e 123/06 e suas alterações, por intermédio de seu PREGOEIRO, o P.L nº 064/2021, P.P nº 029/2021 – R.P Nº 026/2021,
com abertura para o dia 07/05/2021 às 14:00 horas, Visando: Registro de Preços para Aquisição de Pneus novos, bico com válvula,
câmara e protetor em atendimento as diversas Secretarias desta
municipalidade.O edital completo encontra-se à disposição na sede
da Prefeitura à Rua Dr José Cláudio Valladão Ferraz, nº 208, centro, na cidade de Faria Lemos - MG CEP: 36.840-000 ou através
do site:www.Faria Lemos.mg.gov.br. GILBERTO DAMAS DE
SOUSA – Prefeito Municipal. 20/04/2021.
3 cm -22 1471953 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIA LEMOS/MG
– AVISO DE LICITAÇÃO
– P.L Nº 063/2021 – P.P Nº 028/2021. O Município de Faria Lemos
- MG, torna público nos termos das Leis Federais nº Lei 8.666/93,
10.520/02 e 123/06 e suas alterações, por intermédio de seu PREGOEIRO, o P.L nº 063/2021, P.P nº 028/2021 – R.P Nº 025/2021,
com abertura para o dia 06/05/2021 às 14:00 horas, Visando:Registro
de Preços para Aquisição de Suplementos Alimentares em atendimento a Secretaria de Saúde e Assistência Social.O edital completo encontra-se à disposição na sede da Prefeitura à Rua Dr José
Cláudio Valladão Ferraz, nº 208, centro, na cidade de Faria Lemos
- MG CEP: 36.840-000 ou através do site:www.Faria Lemos.
mg.gov.br. GILBERTO DAMAS DE SOUSA – Prefeito Municipal.
20/04/2021.
3 cm -20 1471627 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOURO/MG
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2021
A Prefeitura Municipal de Fervedouro/MG, torna pública a realização do Procedimento de Licitação na Modalidade Presencial n°
024/2021 – Contratação de empresa para fornecimento de peças
para máquinas pesadas do Município de Fervedouro. Data de abertura e horário: 06 de maio de 2021(09:00 hrs hrs). Tel: (32) 37421167 site: www.fervedouro.mg.gov.br, pelo [email protected] ou na Sede da Prefeitura Municipal de
Fervedouro. Carlos Coríndon de Araújo – Prefeito Municipal.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERVEDOURO/MG
AVISO DE EDITAL
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
A Prefeitura Municipal de Fervedouro/MG, torna pública a realização do Procedimento de Licitação na Modalidade Pregão n°
025/2021 – Aquisição de produtos de panificação e congêneres para
atender as Secretarias Municipais. Data de abertura e horário: 07
de maio de 2021(13:00 hrs). Tel: (32) 3742-1167 site: www.fervedouro.mg.gov.br, pelo e-mailcompraselicitacoes@fervedouro.
mg.gov.br ou na Sede da Prefeitura Municipal de Fervedouro. Carlos Coríndon de Araújo – Prefeito Municipal.
5 cm -22 1472032 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202104222249480243.