TJMG 23/04/2021 -Fl. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 23 de Abril de 2021 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
MASP 1.123.170-1 ALINE DE OLIVEIRA LIMA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau C,
a contar de 10/04/2021.
MASP 1.325.450-3 MELINE PEREIRA FERREIRA, do cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário, Nível I, Grau C,
a contar de 13/04/2021.
MASP 1.458.715-8 JEANE DE ANDRADE SILVA RODRIGUES, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Executivo de Defesa Social,
Nível I, Grau A, a contar de 06/09/2019.
Belo Horizonte, 20 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1471786 - 1
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 104/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: R.A.S. MaSP
1.435.594.5 e R.S.O. MaSP 1.399.805-9, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Luiz Fernando Jacinto e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 105/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: R.J.C. MaSP
1.273.760-7, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Nathália Vilarino Rodrigues; Membros: Ana Eliza
Lacerda Sousa Ribeiro e Juscelino Domingos Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 106/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: P.H.R.T. MaSP
1.450.571-3, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Luiz Fernando
Jacinto e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 107/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: A.R.S. MaSP
1.383.671-3, A.B.S.N. MaSP 1.211.458-3, C.G.S. MaSP 1.443.003-7,
E.P.S. MaSP 1.265.982-7, J.F.A.S. MaSP 1.444.232-1 e P.R.S.L. MaSP
1.127.444-6, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos
Fonseca e Robson Monteiro dos Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 108/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processado: J.M.C. MaSP
1.228.317-2, Agente de Segurança Penitenciário. Comissão Processante: Presidente: Cristiano Augusto Vieira Dias; Membros: Ivan
Andrade de Souza e Ulysses Vilasboas Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 109/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: L.C.D.R. MaSP
1.395.612-3 e N.R.M. MaSP 1.379.921-8, Analistas Executivo de
Defesa Social, M.L.R. MaSP 1.402.296-6, Assistente Executivo de
Defesa Social, L.S.B. MaSP 1.084.615-2, J.D.G.C. MaSP 1.082.680-8,
F.D.F.R. MaSP 1.388.369-9, E.V.L. MaSP 1.264.722-8, T.W.M. MaSP
1.281.827-4 e J.C.M.B.J. MaSP 1.202.946-8, Agentes de Segurança
Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Virgínia Fernandes Reis; Membros: Sany dos Santos Fonseca e Robson Monteiro dos
Santos.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 110/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: G.R.I. MaSP
1.450.565-5 e G.E.C. MaSP 1.451.317-0, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho; Membros: Luiz Fernando Jacinto e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 111/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: C.S.L. MaSP
378.099-6 e R.A.R. MaSP 1.435.546-5, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Helberth Freire Coutinho;
Membros: Luiz Fernando Jacinto e Bruno Fernandes Rodrigues.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PAD Nº 112/2021
Processo Administrativo Disciplinar. Processados: G.W.M.G. MaSP
1.453.043-0 e W.P.S. MaSP 1.376.625-8, Agentes de Segurança Penitenciários. Comissão Processante: Presidente: Savano Junger Froede;
Membros: Antônio Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/
CSET - SEJUSP/PDS Nº 026/2021
Processo Disciplinar Simplificado. Lei nº 18.185/2009 e Decreto n°
47.788/2019. Acusado: L.F.B.M. MaSP 1.334.644-0, ex-prestador de
serviços, na função de Agente de Segurança Penitenciário. Comissão
Processante: Presidente: Savano Junger Froede; Membros: Antônio
Rodolpho Junger Filho e Arthur Coutinho Silva.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
PORTARIA/NUCAD/CSET-SEJUSP –
SUBSTITUIÇÃO Nº 045/2021
O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, no uso de suas
atribuições normativas e valendo-se do disposto nos arts. 218 e 219 da
Lei nº 869/1952, DETERMINA: A substituição dos servidores outrora
designados, pelos servidores Luciano Estolano da Silva, Evandro da
Silva Soares e Ronaldo Martins dos Santos, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a comissão destinada a atuar nos seguintes expedientes: PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/PAD Nº 201/2020.
Belo Horizonte, SEJUSP, 20 de abril 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1472272 - 1
PORTARIA SEJUSP Nº 07, DE 22 DE ABRIL DE 2021.
Cria a Comissão para verificar entradas no Sistema de Registro de
Eventos de Defesa Social - REDS.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o
inciso III, §1º, do art. 93 da Constituição Estadual de 1989 e aLei nº
23.304, de 30 de maio de 2019 e o Decreto Estadual nº 43.778, de 12
de abril de 2004,
RESOLVE:
Art. 1ºFica criada a Comissão no âmbito da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para verificação de redação de 510(quinhentas
e dez) ocorrências inseridas no sistema Registro de Eventos de
Defesa Social - REDS, listadas em denúnciaconstante no Processo
SEI1450.01.0058875/2021-76.
Art. 2º Para composição da Comissão, além dosservidores da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública, foram convidados servidores
da Polícia Militar de Minas Gerais, Polícia Civil de Minas Gerais,Corpo
de Bombeiros Militar de Minas Gerais,Ouvidoria-Geral do Estado e da
Controladoria-Geral do Estado, bem comorepresentantes de organizações acadêmicas com conhecimento e experiência na área de segurança
pública e defesa social, sendo:
I. Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública:
a) Christian Vianna de Azevedo, Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada;
b) Ana Paula Valladão Ferreira, Superintendente do Observatório de
Segurança Pública
II. Polícia Militar de Minas Gerais:
a) CoronelPM Júlio César Gomes Meneguite;
b) Tenente-CoronelPM Marco Aurélio Zancanela do Carmo.
III. Polícia Civil de Minas Gerais:
a) Delegado de Polícia Diego Fabiano Alves;
b) Delegado de Polícia Felipe Costa Marques de Freitas.
IV. Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais:
a)Tenente-Coronel BM Giovane Prates Teixeira.
V. Ouvidoria-Geral do Estado:
a) Paulo Vaz Alkmim, Ouvidor de Polícia
VI. Controladoria-Geral do Estado:
a)Márcio Vinínicius de Araújo Silva, Superintendente de Fiscalização
de Concessões, Estatais e Obra
VII. Representantes de organizações acadêmicas:
a)Luís Felipe Zilli, Fundação João Pinheiro;
b)Luiz Flávio Sapori,PontifíciaUniversidade Católica de Minas
Gerais.
Parágrafo Único: A Coordenação da Comissão será exercida pelo Subsecretário de Inteligência e Atuação Integrada.
Art. 3º A Comissão deve concluir os trabalhos em um prazomáximo de
30 (trinta) dias, podendo o prazo ser estendido mediante justificativa.
Art. 4ºEsta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de abril de 2021.
Rogério Greco
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
22 1472389 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEMAD/FEAM/IEF/
IGAM Nº 3067, 19 DE ABRIL DE 2021.
Altera a Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3044, 19
de janeiro de 2021, que instituiu Grupo de Trabalho para a criação e atualização de procedimentos relativos ao recebimento, à guarda, à devolução e à destinação de bens apreendidos e recolhidos, no exercício de
poder de polícia ambiental, no âmbito da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, da Fundação Estadual do Meio Ambiente – Feam, do Instituto Estadual de Florestas –
IEF e do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE, o DIRETOR GERAL DO
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS e o DIRETOR GERAL
DO INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS, no uso de
suas atribuições legais que lhes conferem, o art. 93, §1º, inciso III da
Constituição do Estado de Minas Gerais, a Lei nº 21.972, de 21 de
janeiro de 2016, e tendo em vista o Decreto nº 47.787, de 13 de dezembro de 2019, o Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, o Decreto
nº 47.866, de 19 de fevereiro de 2020, e o Decreto nº 47.760 de 20 de
novembro de 2019,
RESOLVEM:
Art. 1º – Substituir na alínea “e” do inciso I do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3044, de 19 de janeiro de 2021, o
servidor Guilherme Henrique Dias Quirino – Masp 1.458.600-2, pelo
servidor Gustavo Endrigo de Sá – Masp 1.364.097-4.
Art. 2º – Substituir na alínea “e” do inciso II do art. 3º da Resolução
Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3044, de 19 de janeiro de
2021, o servidor Vítor Augusto Gomes Diniz – Masp 1.364.978-5, pelo
servidor Clayton Carlos Alves Macedo – Masp 615.160-9.
Art. 3º – Incluir as alíneas “e” e “f”no inciso III do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3044, de 19 de janeiro
de 2021.
“Art. 3º (...):
III – Membros que irão compor o subgrupo de Doação de bens:
(...)
e) Patrícia João Hallak – Masp 1.110.190-4;
f) Alaene Maria da Cruz Lima – Masp 1.291.439-6.”
Art. 4º – Incluir a alínea “e” no inciso VIII do art. 3º da Resolução Conjunta SEMAD/FEAM/IEF/IGAM nº 3044, de 19 de janeiro de 2021.
“Art. 3º (...):
VIII – Membros que irão compor o subgrupo de Credenciamento de
instituições aptas a receberem bens:
(...)
e) Marcus Vinicius Barbosa Costa – Masp 1.366.896-7.”
Art. 5º – Prorrogar, em 90 (noventa) dias, o prazo de duração do Grupo
de Trabalho, instituído por meio da Resolução Conjunta SEMAD/
FEAM/IEF/IGAM nº 3044, de 19 de janeiro de 2021.
Art. 6º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 19 de abril de 2021.
Marília Carvalho de Melo
Secretária de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
Renato Teixeira Brandão
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente
Antônio Augusto Melo Malard
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas
Marcelo da Fonseca
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas
22 1471821 - 1
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Município De Rio Preto/ UTC De Rio Preto/MG, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos; Unidade de triagem
de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos., Rio Preto/MG, PA nº 5634/2020, Classe 2.
Motivo: insuficiência técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
22 1471973 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Aurivonio Moreira
Caetano, Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho, Nazareno e Itutinga/MG, Processo nº 1917/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1472301 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
*Renovação de Licença de Operação: 1) Vale S/A - Complexo
Mariana - Mina de Alegria/Fabrica Nova, lavra a céu aberto com
tratamento a úmido minério de ferro (ferro), Mariana/MG, PA/Nº
00182/1987/089/2012, DNPM/Nº 930.193/1982, Classe 6. Motivo:
perda do objeto.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
2; 2) Real Mineração Serviços Ltda., Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco; Reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados, Bom Jesus
do Amparo/MG, PA/Nº 1897/2021, Classe 3; 3) Mineração Serras do
Oeste Eireli, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Santa Bárbara/MG,
PA/Nº 1921/2021, Classe 2.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana, torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento
de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Transthomasi Transportes e Serviços Ltda., Unidade de tratamento
de Minerais - UTM, com tratamento à seco, Mariana/MG, Processo SEI
nº 1370.01.0023677/2020-30 - Vigência: 12 (doze) meses, contados da
data da assinatura: 20/04/2021.
(a) Breno Esteves Lasmar - Superintendente Regional de
Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Leste
Mineiro torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Mineração Fazenda Retiro Ltda., Lavra subterrânea
pegmatitos e gemas; Lavra a céu aberto – Rochas ornamentais e de
revestimento; Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento, pegmatitos, gemas e minerais não metálicos, São Domingos do
Prata/MG, PA/Nº 1568/2021, Classe 2. Motivo: ausência do documento
autorizativo para intervenção ambiental.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
Pauta da 19ª Reunião Ordinária da Unidade Regional Colegiada Central
Metropolitana (URC CM) do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM. Data: 05 de maio de 2021, às 09h. Endereço virtual
da reunião: https://www.youtube.com/channel/UChU1iAb462m8py3C1jsJl4w. 1. Execução do Hino Nacional Brasileiro. 2. Abertura
pela Secretária Executiva do Conselho Estadual de Política Ambiental
e Presidente da URC CM, Valéria Cristina Rezende. 3. Comunicado
dos Conselheiros e Assuntos gerais. 4. Exame da Ata da 18ª RO de
07/04/2021. 5. Processos Administrativos para exame de requerimento
para Intervenção Ambiental e aprovação de compensação decorrente
da supressão de vegetação secundária em estágio médio ou avançado
de regeneração do Bioma Mata Atlântica localizados em áreas prioritárias para a conservação da biodiversidade, não vinculados ao Licenciamento Ambiental: 5.1. Cemig Distribuição S.A./Linha de Distribuição Nova Lima 4 - Nova Lima 8, 138 kV - Linha de transmissão de
energia elétrica - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000073/20 - Tipo de
Intervenção: Intervenção em APP com Supressão de Vegetação Nativa
- Área Requerida: 1,5600 ha - Área Passível de Aprovação: 1,5600 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estado de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana.
RETORNO DE VISTAS pelos Conselheiros Lucas Marques Trindade
representante do Ministério Público de Minas Gerais - MPMG, Felipe
Mol Pessoa de Carvalho representante da Federação das Indústrias do
Estado de Minas Gerais - FIEMG, Fernando Benício de Oliveira Paula
representante da Associação Ambiental e Cultural Zeladoria do Planeta
e Professor Geraldo Tadeu Rezende Silveira representante da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - PUC Minas. 5.2. Carlos
Guilherme Veloso Santos/Lote 05, Quadra 15 - Condomínio Quintas
do Sol - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0004012/2021-37 Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0776 ha - Área
Passível de Aprovação: 0,0776 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional
Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio.
Apresentação: URFBio Centro Sul. BAIXADO EM DILIGÊNCIA
EM 07/04/2021. 5.3. Hugo Alexsander do Carmo Rodrigues/Lote 177,
Quadra 14 - Condomínio Retiro do Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº
09010000198/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,1629 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1629 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.4. Isamita Salomé Pimenta/Lote 20, Quadra 08 - Condomínio Retiro do
Chalé - Brumadinho/MG - PA/Nº 09010000590/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo - Área Requerida: 0,0531 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,0531 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Metropolitana. 5.5. Nelson Henrique Rezende Pereira/
Lote 231, Quadra Única - Condomínio Pasárgada - Nova Lima/MG PA/Nº 09010000559/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0675 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0675 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 5.6. Adilon
Cláver de Resende/Lote 52, Quadra 03 - Condomínio Arvoredo - Nova
Lima/MG - PA/Nº 09010000569/20 - Tipo de Intervenção: Supressão
de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo Área Requerida: 0,1043 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1043 ha.
Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária.
Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul.
5.7. Bernardo Costa Couto de Albuquerque Maranhão/Lote 30, Quadra 08 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº
09010000625/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida:
0,1110 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1110 ha. Fitofisionomia:
Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 5.8. Alessandro Carvalho Fonseca/Lote 32, Quadra 19- Condomínio Jardins de
Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/Nº 09010000626/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso
alternativo do solo - Área Requerida: 0,1500 ha - Área Passível de
Aprovação: 0,1500 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 5.9. Juliana Miranda Soares Campos/Lote
18, Quadra 13 - Condomínio Ouro Velho Mansões - Nova Lima/MG
- PA/Nº09010000619/20 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura
vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0370 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0370 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de
Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 5.10. Joana
Cardoso Moretzsohn/Lote 143, Quadra Única - Condomínio Pasárgada
- Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0066515/2020-65 - Tipo de
Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para
uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0666 ha - Área Passível
de Aprovação: 0,0666 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 5.11. João Guilherme Sathler Vasconcelos/Lote 25, Quadra 21 - Condomínio Veredas das Geraes - Nova
Lima/MG - PA/SEI/Nº 2100.01.0006237/2021-05 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área Requerida: 0,0396 ha - Área Passível de Aprovação: 0,0396 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual
Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação:
URFBio Centro Sul. 5.12. Alinne Gonçalves Magro/Lote 29, Quadra
15 - Condomínio Jardins de Petrópolis - Nova Lima/MG - PA/SEI/Nº
2100.01.0016834/2021-36 - Tipo de Intervenção: Supressão de cobertura vegetal nativa com destoca para uso alternativo do solo - Área
Requerida: 0,1009 ha - Área Passível de Aprovação: 0,1009 ha. Fitofisionomia: Floresta Estacional Semidecidual Montana Secundária. Estágio de Regeneração: Médio. Apresentação: URFBio Centro Sul. 6. Processo Administrativo para exame de Recurso: 6.1. Doca Transportes e
Locação de Máquinas Ltda. - Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento - São Joaquim de
Bicas/MG - PA/SLA/Nº 5204/2020 - ANM N° 831.755/2004 - Classe
2; LAS/RAS. Apresentação: Supram CM. 7. Encerramento.
Valéria Cristina Rezende - Secretária Executiva do Conselho Estadual
de Política Ambiental e Presidente da URC Central Metropolitana
22 1472335 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público o arquivamento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- LAC1 (LOC): 1) Savana Prestação de Serviços em Madeira Ltda.,
Tratamento químico para preservação de madeira, Santa Rita de Minas/
MG, PA/Nº 2972/2020, Classe 4. Motivo: impossibilidade técnica.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
- LAS RAS: 1) Pedreira Ipanema Ltda., Extração de rocha para produção de britas; Unidade de tratamento de minerais – UTM, com tratamento a seco, Itabirinha e Nova Belém/MG, PA/Nº 1896/2021, Classe
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foi concedida Licença Ambiental abaixo
identificada:
- LAS RAS: 1) Belmont Construções, Transportes e Mineração Ltda.,
Extração de rocha para produção de britas; Unidade de Tratamento de
Minerais – UTM, com tratamento a seco; Disposição de estéril ou de
rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e IIB, segundo a
NBR 10.004) em cava de mina, em caráter temporário ou definitivo,
sem necessidade de construção de barramento para contenção, São
Gonçalo do Rio Abaixo/MG, PA/Nº 1762/2021, Classe 3. CONCEDIDA SEM CONDICIONANTES. Válida até 22/12/2030.
(a) Gesiane Lima e Silva. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro
22 1472294 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- Licenciamento Ambiental Simplificado na modalidade LAS RAS:
1) Adriano José Ferreira dos Santos / Fazenda Santa Maria, Abate de
animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc), suinocultura,
criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em
regime extensivo e culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Lassance/MG, PA/nº
1933/2021, Classe 2.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Norte de Minas.
22 1472380 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Triângulo
Mineiro, no uso de suas atribuições legais, torna público que foi firmado
Termo de Ajustamento de Conduta do processo abaixo identificado:
1) Carlos Egberto Silva de Arruda Pinto / Fazenda Bebedouro – Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Monte Alegre/MG –
Solicitação SLA nº 2020.06.01.003.0002067– Classe 3 – Vigência: 02
(dois) anos, contados da data da assinatura: 22/04/2021.
(a)Kamila Borges Alves.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Triângulo Mineiro.
22 1471999 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Zona da
Mata torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:- Licença Ambiental de Instalação Concomitante - LP +
LI + LO (LAC1): 1) Jose Santana Pedro, JDA Usina De Tratamento
De Madeira, Tratamento químico para preservação de madeira, Guaraciaba/MG, PA nº 608/2021, Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até: 13/04/2021;
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
22 1471995 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Sebastiao Estevao Pereira, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Coimbra/MG, PA nº 3839/2020, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 22/04/2031.; 2) São
Judas Tadeu Extração E Comercio De Areia Ltda / Sítio Cachoeira
Torta Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Porto Firme/MG, PA n° 1302/2021, Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTE. Válida até 16/04/2031.; 3) D.R Extraçao E
Comercio De Areia LTDA, Extração de areia e cascalho para utilização
imediata na construção civil, Leopoldina/MG, PA N° 546/2021 Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 20/04/2031.4)
NKG Stockler LTDA., Beneficiamento primário de produtos agrícolas:
limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Manhumirim/MG, PA n° 4056/2020,
Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até
19/04/2031. 5) Joaquim David Lopes/ Sítio Casca, Suinocultura, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Canaã/MG, PA n° 1176/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 22/04/2031.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
22 1471976 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
os indeferimentos dos processos dos Licenciamentos Ambientais
abaixo identificados:
- LAS RAS: 1) Cerâmica São José – Aterro Cerâmica São José – Aterro
para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil., Leopoldina/MG, PA nº
1377/2021, Classe 3. Motivo: insuficiência técnica. 2) Aridegran Granitos Ltda, Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento;
Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; Estrada
para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários, Rio Pomba/MG, PA n° 967/2021, Classe 2. Motivo:
insuficiência técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
22 1471975 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Norte de
Minas, torna público que foi concedida a Autorização Ambiental de
Funcionamento para o processo abaixo identificado: * Departamento
de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais DEER-MG / DEER/MG - MG 402 - Trecho São Francisco - Pintópolis (Ponte Sobre o Rio São Francisco) e Variante - Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
dágua e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades
da administração pública direta e indireta estadual e federal, implantação ou duplicação de rodovias e pavimentação e/ou melhoramentos de
rodovias - São Francisco/MG - PA/ Nº. 20449/2017/001/2018 - Classe
1. Validade: até 22/04/2025.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
22 1472375 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210423024723017.