TJMG 18/05/2021 -Fl. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – terça-feira, 18 de Maio de 2021 Diário do Executivo
ANULAÇÃO DA SEGUINTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA A QUE SE REFERE O ART. 2º
DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
R$
1261.12361106-4.297-0001-3390-0-23.1
15.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
15.000.000,00
17 1482519 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
dispensa, nos termos do art. 64, da Lei n° 23.304, de 30 de maio de
2019, JOSÉ ARTUR OLIVEIRA RIBEIRO de exercer a função de
agente colaborador para conduzir, no âmbito da Secretaria de Estado de
Governo, como membro do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos
da Pessoa com Deficiência - CONPED.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 17/03/2021, RICARDO LUIZ BRAGA
POLIDO LOPES, MASP 386.002-0, ocupante do cargo de Médico
Legista, código ML, nível III, para o cargo de Médico Legista, código
ML, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a que se
refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado no quadro
de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 09/03/2021, NORMA APARECIDA
LIMA ALMEIDA, MASP 387.609-1, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de
2014, com efeitos a partir de 08/03/2021, VALDIRENE CANDIDO
DE OLIVEIRA, MASP 387.637-2, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 05/03/2021, LUIZ ANDRE RAMOS
DA SILVA, MASP 349.262-6, ocupante do cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de
níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 04/03/2021, MARCIO AMBROSIO
DE OLIVEIRA, MASP 386.046-7, ocupante do cargo de Investigador
de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de
Polícia II, código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série
de níveis a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013,
lotado no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de
Minas Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 05/03/2021, GILBERTO SOARES
SILVA, MASP 342.097-3, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
promove, por ANTIGUIDADE, pelo critério aposentadoria, nos termos do art. 119 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de
2013, e do art. 14 c/c o art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho
de 2014, com efeitos a partir de 19/03/2021, CELSO JARDIM DE
SOUZA, MASP 343.759-7, ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, código IP-II, nível III, para o cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis
a que se refere o Anexo I da Lei Complementar nº 129/2013, lotado
no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas
Gerais.
nos termos do art. 32 do Decreto nº 46.549, de 27 de junho de 2014,
e acolhendo a proposição do Conselho Superior da Polícia Civil, promove, nos termos do art. 94 §1º, item IV, da Lei Complementar nº 129,
de 08 de novembro de 2013, post mortem, com efeitos a partir do dia
23/09/2016, o seguinte ocupante do cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível III, grau E, ao cargo de Investigador de Polícia II,
código IP-II, nível Especial, grau A, final da respectiva série de níveis a
que se referem os Anexos I.4.2 - da Lei Complementar nº 129, de 08 de
novembro de 2013, lotado no quadro de cargos de provimento efetivo
da Polícia Civil de Minas Gerais:
CLEOMAR ATAIDE VIEIRA, MASP 370.094-5.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com
Deficiência
nomeia, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de
2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003,
os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- CONPED:
Pela Secretaria de Estado de Defesa Social:
ANA PAULA VALLADÃO FERREIRA, em substituição a SCHIRLEY CRISTINA RODRIGUES, Titular
MÁRCIA CÁSSIA PINTO SALES, em substituição a ANNA LUIZA
FERREIRA DE ASSIS PENNA, Suplente;
Pela Secretaria de Estado de Governo:
JULIANA MINARDI, em substituição a JOSÉ ARTUR OLIVEIRA
RIBEIRO, Titular
TIAGO TOMAZ TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, em substituição a
LEORGES DE ARAÚJO RODRIGUES, Suplente;
Pela Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência - CAADE:
LUIZA HELENA GALDINO RAPOLÊS, em substituição a JULIANA
DE MELO CORDEIRO, Titular;
Pela Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social:
JULIANA DE MELO CORDEIRO, em substituição a INGRID VITÓRIA CARVALHO FRAGA, Suplente.
reconduz, nos termos do art. 5º da Lei nº 13.799, de 21 de dezembro de 2000, e do art. 9º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro
de 2003, o representante abaixo relacionado como membro junto ao
Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
- CONPED:
Pela Coordenadoria de Apoio e Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência - CAADE:
Titular: WESLEY BARBOSA SEVERINO.
Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei
nº 869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº
182, de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de 2019, GABRIEL ROJAS ROSCOE SALERNO PENIDO,
MASP 1483008-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-9
TL1100010, de recrutamento amplo, da Consultoria TécnicoLegislativa.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 47.722, de 27 de setembro de
2019, SABRINA RESENDE PERES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-7 TL1100523, de recrutamento amplo, da Consultoria
Técnico-Legislativa.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
25/03/2021, pelo qual ANDERSON JOSE NASCIMENTO, MASP
13893607, foi nomeado para o cargo DAD-1 JD1100826 da Secretaria
de Estado de Justiça e Segurança Pública.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
25/03/2021, que atribuiu a ANDERSON JOSE NASCIMENTO,
MASP 13893607, a gratificação temporária estratégica GTED-1
JD1100074 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decreto nº 47.722, de
27 de setembro de 2019, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDA DE MOURA GALANTINI, MASP 14911325, a gratificação
temporária estratégica GTED-3 JD1100582 da Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública, a contar de 14/5/2021.
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDA DE MOURA
GALANTINI, MASP 14911325, do cargo de provimento em comissão DAD-4 JD1100294 da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, a contar de 14/5/2021.
17 1482515 - 1
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Secretaria de Estado de Governo
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 11/02/2021, a
prorrogação da disposição de MARIA LUIZA SILVA CARVALHO,
MASP 374147-7, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, à Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais - DPMG,
pelo período de 01/01/2021 a 31/01/2021, para regularizar situação
funcional.
nos termos do art. 72, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, com fundamento no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a
fim de regularizar a situação funcional da servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública a disposição da Defensoria Pública do Estado de Mnas Gerais - DPMG, de
01/01/2019 a 31/12/2019, com ônus para o cessionário:
MARIA LUIZA SILVA CARVALHO/ MASP 374147-7/ ASSISTENTE
EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada no Instituto de Previdência dos Servidores do
Estado de Minas Gerais à disposição da Empresa Mineira de Comunicação Ltda, de 11/11/2020 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário,
para regularizar situação funcional:
KATIA MARILIA SILVEIRA CARNEIRO, MASP 1071225-5, AUSS,
NIVEL VI, GRAU D.
Secretário: Igor Mascarenhas Eto
Expediente
RESOLUÇÃO SEGOV Nº 14/2021, 13 DE MAIO DE 2021.
Dispõe sobre concessão de promoção na carreira se servidores lotados na Secretaria de Estado de Governo.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE GOVERNO, no uso de atribuição que lhe é conferida pelo inciso VI do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado,
e considerando o disposto no art. 17 da Lei nº 15.470, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder promoção na carreira aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de Agente Governamental - AGOV e
Auxiliar de Administração Geral – AAG, lotados na Secretaria de Estado de Governo - SEGOV, que atendem ao disposto no art. 17 da Lei nº 15.470,
de 13 de janeiro de 2005, e aprovação de impacto financeiro Of. Cofin n.º 0315/2021, relacionados no Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com os efeitos a partir das vigências apontadas no Anexo Único.
Belo Horizonte, 13 de maio de 2021.
Igor Mascarenhas Eto
Secretário de Estado de Governo
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Resolução SEGOV Nº 14/2021)
MASP
NOME DO SERVIDOR
CARREIRA
NIVEL
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do art. 4º
do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, com fundamento
no art. 66 da Lei 14.184, de 31 de janeiro de 2002, convalida, a fim de
regularizar a situação funcional do servidor abaixo relacionado lotado
na Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais a disposição da
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de 1/1/2020 a
16/2/2020, com ônus para o cedente mediante reembolso pelo cessionário, conforme Convênio de Cooperação Técnica nº 01.136.900.18.48:
HENRIQUE TIMO LUZ / MASP 1082298-9 / MED IV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Nova Lima, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
ANA PAULA ALVES DE MORAES, MASP 559526-9, PEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação, de
01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar
situação funcional:
CINTIA MARA BARROS HITO GONCALVES, MASP 960467-9,
PEB - ADM 1, SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, os servidores abaixo relacionados lotados na Secretaria de Estado de Educação à
disposição da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, em prorrogação,
de 01/01/2021 a 31/12/2021, com ônus para o cessionário, para regularizar situação funcional:
EDILA CAETANO DA SILVA, MASP 1053093-9, EEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A;
NILSON SIMOES CORREA JUNIOR, MASP 1019677-2, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA A;
SILMA LEILA BRAGA MOTTA, MASP 847442-1, EEB - ADM 1,
SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Rio Manso, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
MARCIA APARECIDA DE MORAIS SOUZA, MASP 983609-9, ATB
- ADM 3, SRE METROPOLITANA A.
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952 e do
art. 11 do Decreto nº 47.558, de 11 de dezembro de 2018, a servidora
abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de Crucilândia, até 31/12/2021, com
ônus para o cessionário:
ELIANE MARTA FERREIRA SANTOS, MASP 555682-4, PEB ADM 1, SRE METROPOLITANA A.
ATOS ASSINADOS PELA SENHORA SECRETÁRIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES, EM DATA DE ONTEM:
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea
“a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO JUNQUEIRA
FERRAZ, MASP 1228970-8, do cargo de provimento em comissão
DAD-11 SG1100002 da Secretaria-Geral.
PELA CONSULTORIA TÉCNICO-LEGISLATIVA
usando da competência delegada pelo art. 1º, do Decreto nº 47.610,
de 1º de janeiro de 2019, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, GABRIEL ROJAS ROSCOE
SALERNO PENIDO, MASP 1483008-7, do cargo de provimento em
comissão DAD-7 TL1100524 da Consultoria Técnico-Legislativa.
SITUAÇÃO APÓS
A PROGRESSÃO
GRAU
NIVEL
VIGÊNCIA
GRAU
1045410-6 DENIR FERREIRA
AAG
V
C
VI
A
0277700-1 MARCELO INCALADO DOS SANTOS
AAG
IV
C
V
A
14/03/2021
1045401-5 SILVIO MARQUES DOS SANTOS
AAG
III
C
IV
A
01/01/2021
AGOV
III
C
IV
A
26/02/2021
0371097-7 SIMONE APIA VENTURINI
18/08/2020
17 1482480 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
ATOS DO SENHOR DIRETOR
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 756/2020, publicada
em 23/06/2020:
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, à servidora MASP 902824-2, SONIA MARIA NERI, GESTOR GOVERNAMENTAL, NÍVEL IV, GRAU C, SÍMBOLO GGOV4,
referente ao 6º quinquênio, a partir de 15/05/2021, cujo pagamento se
dará a partir de 01/01/2022, sem efeitos financeiros retroativos, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor
dos Pareceres Jurídicos de nºs 16.247, 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, à servidora MASP 902824-2, SONIA MARIA
NERI, GESTOR GOVERNAMENTAL, NÍVEL IV, GRAU C, SÍMBOLO GGOV4, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
15/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n°s 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
à servidora MASP 902824-2, SONIA MARIA NERI, GESTOR
GOVERNAMENTAL, NÍVEL IV, GRAU C, SÍMBOLO GGOV4, a
partir de 15/05/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, ao servidor
MARCIO MARQUES SILVA, MASP 1045394-2, admissão 01, por 30
dias: referente ao 6º quinquênio, a partir de 20/05/2021.
MARCELUS FERNANDES LIMA
DIRETOR
17 1482462 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado-Geral: Sérgio Pessoa de Paula Castro
PELA SECRETARIA-GERAL
usando da competência delegada pelo art. 1º do Decreto nº 47.610, de
1º de janeiro de 2019, revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei
Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537,
de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a FERNANDO JUNQUEIRA FERRAZ, MASP 1228970-8, a gratificação
temporária estratégica GTED-5 SG1100096 da Secretaria-Geral.
SITUAÇÃO ANTERIOR
À PROGRESSÃO
Expediente
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Cabe recurso ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de
Minas Gerais das decisões prolatadas pelo CAP, nos termos do art.46 e
Segs do Decreto 46.120, de 28 de dezembro de 2012, que dispõe sobre
o Regimento Interno do Conselho de Administração de Pessoal.
DELIBERAÇÃO Nº 27.660/CAP/21
M. N. A – Masp. 963.129-2 – Processo SEI nº 1080.01.0043308/2020-53
– Conselheira Gabriela Bernardes. Julgamento 11/02/2021.
Ajustamento funcional permanente - Pleito atendido pela administração
pública – Perda de objeto – Não conhecimento.
Impõe-se o não conhecimento da reclamação apresentada ao CAP, uma
vez que a Reclamante foi reposicionada na lista de antiguidade, para
fins de promoção, do 182º (centésimo octogésimo segundo) lugar para
o 95º (nonagésimo quinto) lugar, conforme publicação exclusiva no
Boletim Interno da PCMG, Diário do Executivo de 07 de novembro
de 2020.
MINAS GERAIS
Diário Oficial Eletrônico
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
romeu zema neto
Secretário de Estado de Governo
IGOR MASCARENHAS ETO
Chefe de Gabinete
JULIANO FISICARO BORGES
Superintendente de Imprensa Oficial
RAFAEL FREITAS CORRÊA
Diretora de Gestão e Relacionamento
ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS
Diretora de Editoração e Publicação
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
DE MINAS GERAIS - SEGOV
SUPERINTENDÊNCIA DE IMPRENSA OFICIAL
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves
Rodovia Papa João Paulo II, 4000
Prédio Gerais, 1º andar
Bairro Serra Verde - BH / MG
CEP: 31630-901
Atendimento Negocial do Diário Oficial
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Produção do Diário Oficial
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Página eletrônica: www.jornalminasgerais.mg.gov.br
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210518010304012.