TJMG 27/05/2021 -Fl. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Diário do Executivo
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o arquivamento dos processos de Licenciamento
Ambiental abaixo identificados:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC 1 (LOC): 1) CBI Agropecuária LTDA - Fazenda Tecad, Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Produção
de carvão vegetal oriunda de floresta plantada; Barragem de irrigação
ou de perenização para agricultura; Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Minas Novas/MG,
PA Nº 3728/2020, Classe 4. Motivo: insuficiência de informações e não
atendimento as informações solicitadas.
- Licença Ambiental Concomitante – LAC2 (LP+LI): 1) Quartz Mineração LTDA, Pesquisa mineral, com ou sem emprego de Guia de Utilização, com supressão de vegetação secundária nativa pertencente
ao bioma Mata Atlântica em estágios médio e avançado de regeneração, exceto árvores isoladas; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco; Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro, Alvorada de Minas/MG, PA Nº 3623/2020, Classe 4.
Requerimento para Intervenção Ambiental vinculado – PA SEI nº
1370.01.0033960/2020-03. Motivo: insuficiência nas respostas às
informações complementares solicitadas; falta de elementos essenciais
para a análise do processo.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Companhia de Saneamento de Minas Gerais - ETE Minas Novas, Estação de tratamento de
esgoto sanitário, Minas Novas/MG, PA nº 4784/2020, Classe 2. Motivo:
não atender ao disposto no art. 15, parágrafo único da DN 217/2017 e
não considerar a incidência de critério locacional.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo
identificada:
- Licença Ambiental Simplificada – LAS/RAS: 1) Contek Engenharia
S.A, Britamento de pedras para construção, Conceição do Mato Dentro/MG, PA n° 2604/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até: 25/05/2031.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha.
26 1486262 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foi alterada de titularidade do empreendimento abaixo
identificado:
1) De: HYBrazil Energia S/A/CGH Moinhos (CNPJ 10.730.282/0001-36)
– Para: Moinhos Energia Ltda. (CNPJ 10.730.282/0001-36) - PA/N°
30106/2016/001/2017.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1486091 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Suzano S.A. - Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - João Pinheiro/MG. Processo: 2622/2021. 2) Laert Bolsoni/Fazenda Capão ou Lages, Areião e Brasília - Criação de bovinos,
bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo
- João Pinheiro/MG. Processo: 2626/2021. 3) Claudio Nasser de Carvalho/Fazenda Futura I e II, Matrículas: 36.307 e 36.308 - Extração de
cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos
d’água e demais coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em
obras viárias, inclusive as executadas por entidades da Administração
Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal. - Brasilândia
de Minas/MG. Processo: 2625/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
26 1486312 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o cancelamento da Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS CADASTRO: 1) L C MARQUES & CIA LTDA - ME, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Olaria/MG, PA nº 32312814/2018. Motivo: perda do objeto.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1486108 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram alteradas as razões sociais dos empreendimentos abaixo
identificados:
1) De: RC Construtora e Empreendimentos EIRELI (CNPJ
35.824.490/0001-25) – Para: RC Incorporadora e Empreendimentos EIRELI (CNPJ 35.824.490/0001-25) – Solicitação SLA Nº
2021.05.01.003.0000184.
2) De: Alessandro Daniel Assis de Paula - ME (CNPJ
30.497.177/0001-06) – Para: Adifértil Química Ltda. - ME (CNPJ
30.497.177/0001-06) - PA/N° 90316497/2019. Validade: 29/10/2029.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1486085 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
os indeferimentos dos processos de Licenciamento Ambiental abaixo
identificados:
- LAS RAS: 1) TR4 Mineral LOG LTDA, Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco, Juiz de
Fora/MG, PA nº 2306/2021, Classe 2. Motivo: insuficiência técnica. 2)
TLP Comercio De Combustíveis LTDA, Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Juiz de Fora/MG, PA nº 4055/2020, Classe 3. Motivo: insuficiência técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1485997 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Cristal Indústria e
Comércio de Piscinas Ltda. ME, Moldagem de termofixo ou endurente,
Congonhal/MG, Processo nº 2629/2021, Classe 2.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
26 1486363 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Município De Itamarati De Minas, Estação de transbordo de resíduos sólidos urbanos, Itamarati De Minas/MG, PA nº
1513/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até 25/05/2031.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
26 1485996 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento
e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Posto Dias Oliveira LTDA,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações
de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos
revendedores de combustíveis de aviação, Divinésia/MG, Protocolo
nº 2605/2021; 2) Joao Batista De Melo/Fazenda Olaria - João Batista
De Melo - Fazenda Olaria, Avicultura, Carandaí/MG, Protocolo nº
2603/2021; 3) Produtos Alimentícios Dom Porco LTDA, Industrialização da carne, inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas,
Coimbra/MG, Protocolo nº 2600/2021.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1485998 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Prefeitura Municipal de Raul Soares, Aterro para resíduos não perigosos – Classe II-A e II-B, exceto resíduos sólidos urbanos e resíduos da construção civil; Aterro de resíduos da construção
civil (classe “A”), exceto aterro para armazenamento/disposição de
solo proveniente de obras de terraplanagem previsto em projeto aprovado da ocupação, Raul Soares/MG, PA nº 20696/2019/001/2019,
Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
26 1485995 - 1
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 20/05/2021 – pág. 7) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo identificados:
LAS/RAS: (...). 2) Mineração Corcovado de Minas Ltda. – Lavra a céu
aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Passa tempo/MG - Processo nº 1970/2020, ANM 832681/2003, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica. (a) Rafael Rezende Teixeira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento dos processos de Licenciamento Ambientais abaixo identificados:
LAS/RAS: (...). 2) Mineração Corcovado de Minas Ltda. – Lavra a
céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/
estéril de rochas ornamentais e de revestimento - Passa tempo/MG Processo nº 646/2021, ANM 832681/2003, Classe 3. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
*As demais informações permanecem inalteradas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de MG no dia 09/02/2021 – pág. 5) Onde
se lê:
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Mineração
Corcovado de Minas Ltda. – Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais
e de revestimento - Passa tempo/MG - Processo nº 1970/2020, ANM
832681/2003, Classe 3. (a) Rafael Rezende Teixeira. O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
Leia-se:
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Mineração
Corcovado de Minas Ltda. – Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento e Pilha de rejeito/ estéril de rochas ornamentais
e de revestimento - Passa tempo/MG - Processo nº 646/2021, ANM
832681/2003, Classe 3.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Concomitante - LAC1/LOC: 1) Bruna
Cabral Trindade do Carmo Eireli, Tratamento químico para preservação de madeira, Formiga/MG, Processo nº 2550/2021, Classe 4.
Licenciamento Ambiental Concomitante LAC2/LO: 1) Mineração
João Vaz Sobrinho Ltda., Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento; Pilhas de rejeito/
estéril e Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários, Arcos/MG, Processo nº 2551/2021,
ANM 830.255/1982, Classe 5.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público o indeferimento do processo de Licenciamento
Ambiental abaixo identificado:
LAS/RAS: 1) Município de São Sebastião do Oeste, Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto e Estação de tratamento de
esgoto sanitário, São Sebastião do Oeste/MG, Processo nº 1230/2021,
Classe 2. Motivo: Impossibilidade técnica.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que foram CONCEDIDAS as Licenças
Ambientais abaixo identificadas:
Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS RAS): 1) Posto Xavante
Córrego Fundo Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Córrego
Fundo/MG, Processo nº 670/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até: 24/05/2031. 2) COPASA - Estação de
Tratamento de Esgoto de Santo Antônio do Monte - Estação de tratamento de esgoto sanitário – Santo Antônio do Monte /MG - Processo
nº 3328/2020, Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE.
Válida até: 14/11/2031.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que promoveu a REORIENTAÇÃO de
Licença de Operação para LAC2/LO do processo administrativo de
licenciamento ambiental abaixo identificado:
*Unifer Siderurgia Eireli, Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa, Divinópolis/MG,
PA nº 02445/2004/005/2015, Classe 5. Motivo: A critério técnico.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público que o requerente abaixo identificado
solicitou:
Licenciamento Ambiental Simplificado LAS (RAS): 1) Fazenda Capetinga, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares,
ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos,
equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento; Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais e/ou envase
de leite fluido e Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e
cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,Japaraíba/MG, Processo
nº 2636/2021, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
26 1486409 - 1
Minas Gerais
Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
CONSELHO CURADOR FEAM
DECISÕES DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
CONSELHO CURADOR DA FEAM
A FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – FEAM torna
públicas as DECISÕES determinadas pela 39ª Reunião Ordinária do
Conselho Curador da FEAM, realizada, virtualmente, em 26 de maio
de 2021, às 10h, em Belo Horizonte/MG, por meio da plataforma zoom,
no endereço virtual https://zoom.us/j/95945619809. A saber: 2. Exame
e aprovação da Ata da 1ª Reunião Extraordinária de 13 de março de
2020 – APROVADA. 3. Deliberação de contas de 2019 da Fundação
Estadual de Meio Ambiente – APROVADA. 4. Deliberação de contas
de 2020 da Fundação Estadual de Meio Ambiente – APROVADA. 5.
Relatório de Gestão da FEAM 2020 – APRESENTADO.
Renato Teixeira Brandão
Secretário Executivo do Conselho Curador da FEAM
26 1486183 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Noroeste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 12755/2021, Usuário: João de Almeida Filho, Lagoa
Grande, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704464/2021.
*Processo n° 48646/2020, Usuário: Jan Luitje Bijsterveld , Tjaco
Gerard Bijsterveld , Unaí, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1704468/2021. *Processo n° 53579/2020, Usuário: Jearley Meneses
Leite , Buritis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704471/2021.
*Processo n° 04936/2021, Usuário: Galba Vieira Cordeiro Junior, Rogerio Cordeiro da Costa, Carolina Cordeiro Costa, Inah Cordeiro Costa,
Paracatu, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704473/2021.
*Processo n° 11408/2021, Usuário: Valdir Luis Heck, João Pinheiro,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704481/2021. *Processo n°
13731/2021, Usuário: Rodrigo de Freitas Silva, João Pinheiro, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704483/2021. *Processo n°
11733/2021, Usuário: Agropecuária Lagoa do Xupé Ltda, Vazante,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704489/2021. *Processo
n° 11734/2021, Usuário: Agropecuária Lagoa do Xupé Ltda, Vazante,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1704491/2021. *Processo
n° 51147/2020, Usuário: Fernando de Melo Porto Ferreira, Varjão de
Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1704493/2021. Os
Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Noroeste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Unaí, 26 de Maio de 2021.
26 1485959 - 1
O Superintendente SUPRAM Alto São Francisco, no uso de suas atribuições estabelecidas no art. 2º do Decreto Estadual nº. 47.383 de
02/03/2018, cientificam os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de
Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 33924/2015, Usuário: Fazenda São Paulo S.A., Frisal
Comércio de Carnes Ltda., Oliveira, Deferido com condicionantes,
Portaria n°0204526/2021.O Processo Administrativo encontra-se disponível para consulta e cópia na SUPRAM Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br.Divinópolis, 26 de Maio de 2021.
26 1486045 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 09895/2018, Usuário: Isac Lidório, Montes Claros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604497/2021. *Processo
n° 10098/2018, Usuário: Young Participação S.A., Joaquim Felício,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604498/2021. *Processo
n° 10099/2018, Usuário: Young Participação S.A., Joaquim Felício,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604499/2021. *Processo
n° 10100/2018, Usuário: Young Participação S.A., Joaquim Felício,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604500/2021. *Processo
n° 10266/2018, Usuário: Simone de Fátima dos Santos, Guaraciama,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1604501/2021. *Processo
n° 31598/2019, Usuário: Alysson Santos Aguiar, Jaíba, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1604502/2021. *Processo n° 25874/2019,
Usuário: Bruno Marques Felippe, Nova Porteirinha, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604503/2021. *Processo n° 49264/2019, Usuário: Carlos Mario Pereira, Francisco Dumont, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604504/2021. *Processo n° 51543/2019, Usuário:
Geraldo Prates Júnior, São Francisco, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1604506/2021. *Processo n° 30606/2019, Usuário: Ildeu de
Oliveira Andrade, Verdelândia, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1604507/2021. *Processo n° 24534/2019, Usuário: Maria Helena
Gonçalves Fonseca, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1604508/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 26 de Maio de 2021
26 1486178 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, no uso da competência delegada pela
Diretora Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por
meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os
interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos
administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 17938/2017, Usuário: Paulo Roberto Antônio
Mathias Soares, Paineiras, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904007/2021. *Processo n° 22754/2017, Usuário: Cyrilo Empreendimentos Turisticos E Imobiliarios Ltda, Capitólio, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1904008/2021. *Processo n° 22810/2017,
Usuário: Paulo Sergio, Pedra do Indaiá, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904009/2021. *Processo n° 22929/2017, Usuário:
José Maria Da Silva, Biquinhas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1904010/2021. *Processo n° 20206/2021, Usuário: Leandro Henrique Gomes, Patrocínio, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1904427/2021. *Processo n° 20433/2021, Usuário: Juscelino Rosa De Lima, Iturama, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1904428/2021.
Retificações:
Retifica-se a portaria 1903334/2021 publicada no dia 18/05/2021.
Outorgados: Leila Fortunato Rosa, Susi Cordeiro Rosa Ribeiro, CPF’s:
214.***.***-33, 176.***.***-82. Onde se lê: Outorgados: Leila Fortunato Rosa, Susi Cordeiro Rosa Ribeiro, CPF’s: 214.***.***-33,
176.***.***-82. Leia-se: Outorgados: Leila Fortunato Rosa, Susi
Cordeiro Rosa Ribeiro, César Cordeiro Rosa, CPF’s: 214.***.***-33,
176.***.***-82, 176.***.***-95. Município: São Francisco de
Sales–MG.
Retifica-se a portaria 1902720/2020 publicada no dia 04/04/2020. Outorgado: Paulo Fernando Cavalcanti de Morais, CPF: 015.***.***-04.
Onde se lê: Condicionantes: 1. Comprovar instalação de sistema de
medição de acordo com os Art. 16, 17, 18,19, 20 e 21 da Portaria IGAM
nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela
Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 90 dias após a publicação
da portaria de outorga. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos
artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO:
Durante a vigência da portaria de outorga. 3. Comprovar a instalação da
tubulação de fundo, para garantia da vazão mínima não inferior a 50%
da Q7,10 (0,0114 m³/s) apresentando o memorial de cálculo do dimensionamento da estrutura implantada. PRAZO: Até 90 dias após a publicação da portaria de outorga. Leia-se: Condicionantes: 1. Comprovar
instalação de sistema de medição de acordo com os Art. 16, 17, 18 ,19,
20 e 21 da Portaria IGAM nº 48 de 2019. OBS: O bombeamento/captação somente será permitido após a instalação dos dispositivos de monitoramento exigidos pela Portaria IGAM nº 48 de 2019. PRAZO: Até 90
dias após a publicação da retificação no IOF. 2. Realizar leituras e registros dos volumes captados, diariamente, e do tempo de captação conforme estabelecido nos artigos Art. 25, 28, 29 e 30 da Portaria IGAM
nº 48 de 2019. PRAZO: Durante a vigência da portaria de outorga. 3.
Comprovar a instalação da tubulação de fundo, para garantia da vazão
mínima não inferior a 50% da Q7,10 (0,0114 m³/s) apresentando o
memorial de cálculo do dimensionamento da estrutura implantada.
PRAZO: Até 90 dias após a publicação da retificação no IOF. Município: Ituiutaba–MG. Retifica-se a portaria 1901602/2018 publicada
no dia 19/12/2018. Outorgado: José Divino De Moraes - EPP, CNPJ:
11.470.731/0001-17. Onde se lê: Outorgado: José Divino De Moraes
- EPP, CNPJ: 11.470.731/0001-17. Leia-se: Outorgado: Cerâmica Itaú
LTDA, CNPJ: 11.470.731/0001-17. Município: Araguari–MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Uberlândia, 26 de maio de 2021.
26 1486110 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Zona da Mata, no
uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria n°01998 publicada dia 27/06/2017. Outorgada: Zona da Mata Geração S.A. - CGH Santa Cecília -CNPJ:
04.677.733/0005-40. Onde se lê: Ponto de intervenção: Lat. 21º08’14”S
e Long. 42º36’16”W.Leia-se: Ponto de intervenção: Lat. 21º08’30,36”S
e Long. 42º36’16,08”W. Município Miraí - MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na, SUPRAM ZONA DA MATA. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Maio de 2021.
26 1486264 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Central Metropolitana, no uso da competência delegada pela Diretora
Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da
Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 00783/2018, Usuário: Delta Administração e Participações Ltda, Esmeraldas, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304510/2021. *Processo n° 23466/2013, Usuário: Condomínio
Estância Serrana, Nova Lima, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1304511/2021. *Processo n° 47485/2019, Usuário: Serta Transformadores, Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda, Santa
Luzia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1304512/2021. *Processo n° 06593/2018, Usuário: Sanny Day Motel Ltda - ME, Betim,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1304531/2021.
Arquivamento:
Arquiva-se o processo nº. 42289 de 23/11/2016. Requerente:
Superintendência de Desenvolvimento da Capital – CNPJ/CPF:
17.444.886/0001-65 - Curso d’água: Córrego Taquaril – Motivo: Considerando os termos do Artigo 32 do Decreto nº 47.705/2019. Município: Belo Horizonte – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e
cópia na URGA Central Metropolitana. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 26 de Maio de 2021.
26 1486211 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretária: Luisa Cardoso Barreto
Expediente
ATO ADMINISTRATIVO
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 24/03/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Vereadora do Município de Janaúba, a Islane da Silva Pedro, MASP.
0.978.400-0 , ocupante do cargo de Especialista em Educação Básica,
Nível II, Grau C, Admissão 3, lotada na Secretaria de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato eletivo de Vereadora,
ficando assim retificado o ato publicado em 24/03/2021.
O Superintendente Central de Administração de Pessoal, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo inciso III, do artigo 1º, da Instrução Normativa SUGESP nº 01, de 22 de abril de 2020, considerando
a Resolução Conjunta SEPLAG/AGE/CGE Nº 9720, de 02 de agosto
de 2017, concede, afastamento a partir de 01/01/2021, nos termos do
inciso IV, do artigo 1º, do Decreto nº 15.077/1972, inciso III, do artigo
38, da Constituição da República/1988, para exercer mandato eletivo
de Vereador do Município de Ribeirão das Neves, a Weberson Eduardo da Silva, MASP 0.942.915-0, ocupante do cargo de Professor de
Educação Básica, Nível II, Grau F, Admissão 2, lotado na Secretaria
de Estado de Educação (SEE), com opção pelo subsídio do mandato
eletivo de Vereador.
26 1486176 - 1
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de
12 de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da
Lei 18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício de Webert
Meireles Pacheco, MASP 1.083.931-4, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento - SEAPA.
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art. 1º, do Decreto 45.600, de 12
de maio de 2011, tendo em vista o disposto no § 1º do art. 3º da Lei
18.974, de 29 de junho de 2010, autoriza o exercício deNatália Peixoto
Calijorne, masp752.677-5, ocupante de cargo de provimento efetivo da
carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, de
20/02/2021a 23/05/2021.
Kênnya Kreppel Dias Duarte
Subsecretária de Gestão de Pessoas
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210526221022018.
26 1486071 - 1