TJMG 03/06/2021 -Fl. 51 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais Diário do Executivo
quinta-feira, 03 de Junho de 2021 – 51
4. JUSTIFICATIVA
O fomento de ações de inovação no Estado de Minas Gerais é uma atividade que se justifica pela oportunidade de posicionar estrategicamente o
BDMG na temática de inovação, incentivando a criação, o fortalecimento e a disseminação de uma cultura de inovação da gestão pública para a
importância da geração e compartilhamento de experiências, conhecimentos e informações;
Além disso, proporciona a aproximação e o alinhamento entre BDMG e outros órgãos e entidades, fomentando a atuação integrada e eficiente do
Poder Executivo Estadual.
Especificamente, o Prêmio Inova Minas Gerais figura entre os projetos que se destacam por seu caráter modernizador e abrangente, uma vez que
abrange diversas temáticas afetas ao BDMG como: Gestão Estratégica, Gestão de Pessoas, Planejamento e Gestão Orçamentária e Financeira, Gestão
de Materiais e Serviços, Logística e Patrimônio, Sustentabilidade, Simplificação de Processos, Governança Social, Avaliação e Monitoramento de
Políticas Públicas. O estímulo à participação dos agentes públicos da administração direta e indireta tem se convertido em um número crescente de
trabalhos apresentados ao longo das edições do concurso.
Destaque-se, a seguir, alguns dos trabalhos premiados e importantes para o público do BDMG, tais como:
- Registro Automático de Empresas (4º Prêmio Inova) com o objetivo de agilizar e simplificar o registro de empresas, desenvolveu-se o registro automático de atos empresariais de abertura e baixa de empresas, a fim de melhorar o ambiente de negócio no qual o BDMG atua.
- Otimização de Compras Públicas (2º Prêmio Inova): criação de um Banco de Preços com Integração dos Dados da Nota Fiscal Eletrônica de Minas
Gerais;
- FiscWeb MG (5º Prêmio Inova): ferramenta poderosa na mão dos fiscais de contrato, pois traz agilidade e eficiência na mensuração dos indicadores
de resultados de contratos administrativos propiciando praticidade, agilidade, economia e eficiência;
- Apoio aos municípios para Programa de Desenvolvimento da Gestão Municipal (5º Prêmio Inova) no sentido de dar suporte a esse público para a
crescente necessidade de profissionalização e de aperfeiçoamento da Gestão Municipal. Lembre-se que o BDMG possui tradição no financiamento
de investimentos de municípios, o que demanda dos municípios diversas etapas, como aprovação legislativa, realização e acompanhamento de licitações, entre outros.
Por fim, vislumbra-se com esse termo a oportunidade para melhorar os processos e serviços públicos, buscando alinhamento às diretrizes da Política
de Simplificação Administrativa, instituída pelo Decreto n° 47.441/2018.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3611304. Contratante: IPSEMG. Contratado: Claudia Rosane Pinto
Braga. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
15/04/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Claudia Rosane Pinto Braga. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3733685. Contratante: IPSEMG. Contratado: Emanuelle Cristina
Coelho. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
16/09/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Emanuelle Cristina Coelho. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4047561. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cassia Martins Pessoa dos Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 05/03/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Cassia Martins Pessoa dos Santos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4042606. Contratante: IPSEMG. Contratado: Evelin Luana de Paula.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
25/02/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Evelin Luana de Paula. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
56 cm -02 1489399 - 1
5. OBJETIVOS GERAL e ESPECÍFICOS
OBJETIVO GERAL:
- Estabelecer ações que tem por finalidade estimular o ambiente de inovação no Estado de Minas Gerais e aprimorar os processos de gestão pública
e os serviços prestados pela administração direta e indireta;
- A parceria para a realização do concurso do prêmio Inova, que tem por finalidade avaliar e premiar as ideias e iniciativas inovadoras que promovam
ações de simplificação, desburocratização e melhoria de processos governamentais e serviços públicos da administração direta e indireta
OBJETIVOS ESPECÍFICOS:
- Estimular a proposição de ideias inovadoras e a implementação de iniciativas de sucesso, que promovam ações de simplificação, desburocratização
e maior eficiência de processos e serviços públicos da administração direta e indireta;
- Estimular o desenvolvimento de ideias/iniciativas alinhadas à estratégia governamental e do BDMG, que agreguem valor às atividades de órgãos e
entidades do Poder Executivo Estadual, por meio da inovação tecnológica, social e de serviços;
- Reconhecer, valorizar e premiar os servidores públicos, empregados públicos, estagiários e bolsistas que atuam de forma criativa e proativa com a
apresentação de experiências e a formulação de ideias passíveis de implementação na administração pública direta e indireta;
- Incentivar a criação, o fortalecimento e a disseminação de uma cultura de inovação no Estado de Minas Gerais, sensibilizando a administração direta
e indireta para a importância da geração e compartilhamento de experiências, conhecimentos e informações;
- Proporcionar a aproximação e o alinhamento de diferentes órgãos e entidades, fomentando a atuação integrada e eficiente do Estado de Minas
Gerais
6. METODOLOGIA
A metodologia a ser usada no âmbito desta cooperação técnica consiste na atuação conjunta entre o Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, e o BDMG para promover uma articulação institucional e modelagem técnica do concurso supracitado.
7. ACOMPANHAMENTO DO PROJETO
Para fins de acompanhar e gerir a execução do presente Acordo, ficam designados como gestores do presente Termo de Cooperação:
- Pelo ESTADO DE MINAS GERAIS, POR MEIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO: Kênnya Kreppel Dias
Duarte, Subsecretária de Gestão de Pessoas.
- Pelo BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERIAIS – BDMG: Camila Moreira de Castro, Assessora da Presidência
8. RESULTADOSESPERADOS
Melhorar os serviços públicos, buscando alinhamento às diretrizes da Política de Simplificação Administrativa, instituída pelo Decreto n°
47.441/2018, observadas as regras dispostas na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e no Edital do concurso.
9. PLANO DE AÇÃO
ATIVIDADE
PRAZO
Identificação de parceiros com capacidade técnica de apoiar ações de fomento ao ambiente de ino03/2021
vação no Estado de Minas fomento a inovação (Confecção do Termo de Cooperação Técnica)
Especificação técnica (Edital) do Concurso 6º Prêmio Inova Minas Gerais, incluindo identificação
05/2021
do público alvo, custos e sistemática operacional
Divulgação e mobilização da iniciativa
07/2021
Contratação para a compra dos troféus de condecoração e contratação de buffet, caso as condições
10/2021
epidemiológicas sejam adequadas.
Realização de pagamento da premiação pecuniária para as:
- 3 (três) melhores ideias da Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis”;
- 3 (três) melhores iniciativas da categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso, modalidade Ino12/2021
vação em Processos Organizacionais”; e
- 3 (três) melhores iniciativas da categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso, modalidade Inovação em Políticas Públicas”.
Prestação de contas
12/2021 a 01/2022
RESPONSÁVEL
SEPLAG e BDMG
SEPLAG e BDMG
SEPLAG e BDMG
BDMG
BDMG
SEPLAG e BDMG
104 cm -02 1488841 - 1
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo Aditivo ao Contrato nº 9265589/2020 - Processo SEI nº
1500.01.0948590/2020-96. Partes: SEPLAG e ASSPROM. Objeto:
redução de 70% da carga horária, por 101 dias, de 153 das 166 vagas
de adolescentes trabalhadores do contrato nº 9265589/2020, conforme
Medida Provisória nº 1.045, de 27 de abril de 2021. Vigência: 101
(cento e um) dias, contados a partir da celebração por acordo individual escrito com o menor aprendiz. Assinam: Rodrigo Ferreira Matias,
pela SEPLAG e Carlos Augusto de Araújo Cateb e Rosânia Alves Teles,
pela ASSPROM
3 cm -01 1488701 - 1
Companhia de Tecnologia
da Informação do Estado de
Minas Gerais - PRODEMGE
EXTRATO DO CONTRATO Nº PS-946/21
firmado em 31/05/2021 entre SOMPO SEGUROS e a PRODEMGE.
Objeto: Contratação de seguro para cobertura dos bens patrimoniais
de propriedade ou uso exclusivo da PRODEMGE e de terceiros sob
sua guarda e custódia - Modalidade de licitação: Pregão Eletrônico
007/2021 Valor total: R$ 21.000,00. Vigência: 12 meses.
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº PS-871/18-03
firmado em 01/06/2021 entre P&P TURISMO e a PRODEMGE.
Objeto: Prorrogação da vigência, sem reajuste de preços e supressão
contratual de 23%.
3 cm -02 1488818 - 1
Instituto de Previdência
dos Servidores do Estado
de Minas Gerais - IPSEMG
TERMO DE RESCISÃO
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 1972375. Contratante: IPSEMG. Contratado: Daniela Cristina
Santos Sebastião. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 08/07/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Daniela Cristina Santos Sebastião. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3318475. Contratante: IPSEMG. Contratado: Flavio Eduardo da Silva.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
18/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Flavio Eduardo da Silva. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2573172. Contratante: IPSEMG. Contratado: Diana Cardoso Nunes.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
31/07/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Diana Cardoso Nunes. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
2421074. Contratante: IPSEMG. Contratado: Dennya Ferreira Timoteo. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
30/04/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Dennya Ferreira Timoteo. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4041124. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cristina Aparecida
Pereira Passos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 04/08/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Cristina Aparecida Pereira Passos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4041106. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cynthia Ferreira Madeira
Souza. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
01/02/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Cynthia Ferreira Madeira Souza. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
3407023. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Carla Teixeira dos
Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
27/07/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Ana Carla Teixeira dos Santos. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4055564. Contratante: IPSEMG. Contratado: Adan Finamor Ferreira.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
06/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Adan Finamor Ferreira. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4047553. Contratante: IPSEMG. Contratado: Caroline Eugenia Cardoso. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
07/04/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Caroline Eugenia Cardoso. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3681427. Contratante: IPSEMG. Contratado: Cleide Soares Brito.
Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
18/09/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Cleide Soares Brito. Publicação extemporânea em virtude/
razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 2560900. Contratante: IPSEMG. Contratado: Carla Georgia Garcez de Lima Frois. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 26/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Carla Georgia Garcez de Lima Frois. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4042604. Contratante: IPSEMG. Contratado: Andrezza Alvernaz
Teixeira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
09/07/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Andrezza Alvernaz Teixeira. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4055560. Contratante: IPSEMG. Contratado: Ana Caroline Lopes de
Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
28/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Ana Caroline Lopes de Oliveira. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4047757. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alexandra Aparecida
Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
09/12/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Alexandra Aparecida Santos. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4055570. Contratante: IPSEMG. Contratado: Alessandra Goulart de
Freitas. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
08/04/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Alessandra Goulart de Freitas. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Observada a Nota Jurídica nº 251/2021, referente ao processo nº
2012015-062/2021 e com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93,
art. 24, inciso V, RECONHEÇO e RATIFICO a existência de situação
de dispensa de licitação, destinada à contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com substituição de peças originais, em bomba injetora de contraste da marca Liebel Flarsheim, modelo Angiomat Illumena, série
C0114C022X, patrimônio nº 23865253, alocada no Setor de Hemodinâmica do Hospital Governador Israel Pinheiro, mediante execução
única, por meio da empresa DJ MIRANDA-ME, inscrita no CNPJ n°
29.834.309/0001-69, no valor total de R$ R$ 16.864,27 (dezesseis mil,
oitocentos e sessenta e quatro reais e vinte e sete centavos). A despesa
acima mencionada estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011
10 302 011 4087 0001 3 3 90 39 21 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA,
Presidente/IPSEMG
4 cm -02 1488845 - 1
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Observado a Nota Jurídica nº 264/2021, referente ao processo nº
2012015-073/2021 e com fundamento na Lei Federal n° 8.666/93,
art. 24, inciso IV, RECONHEÇO e RATIFICO a Dispensa de licitação, por Emergência, destinada à aquisição de reagentes para análise
de PH, GASES SANGUÍNEOS, HEMOGLOBINA TOTAL E FRAÇÕES, ELETRÓLITOS E METABÓLITOS, por um período de 180
(cento e oitenta) dias, sob a forma de entrega parcelada, por meio da
empresa WEBMED SOLUCOES EM SAUDE, inscrita no CNPJ n°
05.731.550/0001-02, no valor total de R$ 234.250,00 (duzentos e trinta
e quatro mil duzentos e cinquenta reais). A despesa acima mencionada
estará acobertada pela dotação orçamentária nº 2011 10 302 011 4087
0001 3 3 90 30 13 0 50 1.
MARCUS VINICIUS DE SOUZA, Presidente/IPSEMG
3 cm -02 1488850 - 1
ERRATA DE TERMOS ADITIVOS
Edição do MG de 19/05/2021 – Pag. 40
Contratada: Health Tecnologia em Man. de Equip. Hospitalares
Ltda-ME – 9143279/17 – 4º T.A.
Onde se lê: Vigência.: 10/05/21 a 09/05/22
Leia-se: Vigência.: 18/05/21 a 17/05/22
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4044602. Contratante: IPSEMG. Contratado: Brigida Barbara Vasconcelos de Castro. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento
de prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação
Legal: Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura: 28/10/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de
Souza Bruno e pelo Contratado: Brigida Barbara Vasconcelos de Castro. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo.
Edição do MG de 28/05/2021 – Pág. 38
Tornar sem efeito:
Contratada: Healt Tecnologia em Man. de Equip. Hospitalares
Ltda-ME – 9143279/17 – 4º T.A.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4055515. Contratante: IPSEMG. Contratado: Brenda Caroline
Pereira dos Santos. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 11/02/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Brenda Caroline Pereira dos Santos. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
4 cm -02 1489052 - 1
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3958744. Contratante: IPSEMG. Contratado: Andreia Aparecida
Biano. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
16/03/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Andreia Aparecida Biano. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3723025. Contratante: IPSEMG. Contratado: Anna Paula Tudeia
da Fonseca Soares. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 04/09/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Anna Paula Tudeia da Fonseca Soares. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4044742. Contratante: IPSEMG. Contratado: Anna Carolina Aparecida Roque Sodre. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 26/04/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Anna Carolina Aparecida Roque Sodre.
Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/
externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3689367. Contratante: IPSEMG. Contratado: Andreia Castro de
Oliveira. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
21/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Andreia Castro de Oliveira. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula
4041138. Contratante: IPSEMG. Contratado: Adriana Cristina Moreira
Lima. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação de
serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II da
Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
20/01/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Adriana Cristina Moreira Lima. Publicação extemporânea
em virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 3722984. Contratante: IPSEMG. Contratado: Eunice Candida de
Souza Patrocinio. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de
prestação de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal:
Art. 79, II da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) –
Assinatura: 04/02/2021. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza
Bruno e pelo Contratado: Eunice Candida de Souza Patrocinio. Publicação extemporânea em virtude/razão da tramitação interna/externa do
processo.
Extrato: Termo de Rescisão do contrato de credenciamento – Matrícula 4041352. Contratante: IPSEMG. Contratado: Erivalda Alves de
Andrade. Objeto: Rescisão do contrato de credenciamento de prestação
de serviços de enfermeiro (a pedido). Fundamentação Legal: Art. 79, II
da Lei Federal 8.666/93 (e suas posteriores modificações) – Assinatura:
03/06/2020. Assinam: Pelo IPSEMG: Anderson de Souza Bruno e pelo
Contratado: Erivalda Alves de Andrade. Publicação extemporânea em
virtude/razão da tramitação interna/externa do processo.
Edição do MG de 02/06/21 – Pág. 47
Contratada: Horiba Instruments Brasil Ltda
Onde se lê: nº contrato: 91873659/18
Leia-se: nº contrato: 9187359/18
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A - MGS
ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO
A Minas Gerais Administração e Serviços S.A. (MGS) torna público
que realizará Pregão Eletrônico nº 027/2021. Objeto: Registro de Preços de Máscara e Touca Descartáveis. O início da sessão de pregão
ocorrerá no dia 16/06/2021 às 09h30min. no site www.licitacoes-e.
com.br. Edital poderá ser retirado no mesmo site.
2 cm -02 1489373 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
EDITAL Nº 01/2021
O Coordenador da Junta de Julgamento em 2ª instância, nos uso das
suas atribuições legais e nos termos do inciso III, do art. 115 da Lei
Estadual nº 13.317/99, NOTIFICA POR MEIO DE EDITAL, pelo
fato de estar em local incerto ou desconhecido (conforme informado
no Despacho nº 13/2021/SES/URSPIR-NUVISA), o responsável legal
do estabelecimento Farmácia de Manipulação Medicalis, Razão Social:
Irmãos Figueiredo LTDA., CNPJ: 05.612.293/0001-81, Inscrição Estadual: 512.227.833.0025, da Decisão Final do Processo Administrativo
Sanitário NUVISA GRS /PIRAPORA Nº 003/2017, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, Caderno 1, Diário do Executivo, na terçafeira, 01 de Dezembro de 2020 página 15 (22548364).
Conforme consta da referida decisão, o responsável pela empresa
deverá comprovar o cumprimento da seguinte penalidade de Inutilização: Inutilização de todas as matérias primas que se encontravam
nos locais cuja temperatura/umidade estavam fora da especificação
e que foram interditadas conforme Termo de Interdição Cautelar n°
010/2017. A inutilização deverá ser efetuada por empresa credenciada
junto aos órgãos ambientais, às expensas do infrator, que deverá comprovar a inutilização junto à Vigilância Sanitária Estadual no prazo de
30 (trinta) dias contados da notificação da presente decisão.
Uma via da Decisão Final e demais documentos do referido Processo
Admirativo, encontram-se à disposição do estabelecimento infrator na
Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais.
Esta Notificação será efetivada 5 (cinco) dias após a publicação (art.
115 § 1º da Lei Estadual Nº 13.317/99)
Publique-se.
Belo horizonte, 02 de junho de 2021
Daniel Porto Pessoa
Coordenador da Junta de Julgamento em 2ª Instância
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RESULTADO DO CHAMAMENTO
PÚBLICO SES-MG Nº 013/2021
Em conformidade com o Chamamento Público nº 013/2021, publicado no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais (DOE-MG) em 03
de Junho de 2021 e suas retificações, divulga-se o resultado final referente à habilitação, inabilitação e interposição de recursos das entidades
interessadas em formalizar contrato com a SES/MG para prestação de
serviços de saúde aos usuários do SUS. Ressalta-se que os prazos para
recursos quanto às decisões em cada etapa foram observados, em obediência ao disposto no art. 3º c/c art. 109 da Lei 8666/93.
Os procedimentos pertinentes ao referido Chamamento Públicos,
encontram-se disponíveispara consulta na Superintendência/Gerência
Regional de Saúde.
Relação das Entidades aptasà realização davisita técnica
N°
NOME DA ENTIDADE
CNPJ
1 Leles Laboratorio LTDA
34.821.354/0001-19
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106030046540151.