TJMG 17/06/2021 -Fl. 36 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
36 – quinta-feira, 17 de Junho de 2021
bem como a adjunção por parte do EStADo/SECrEtArIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para
ocupar cargo de diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias EStADo/ MuNICÍPIo
para a melhoria da educação na região . vigência: 60 (sessenta) meses a
contar da data de sua publicação . Assinantes: Geniana Guimarães Faria
e Hélio Márcio Gomes .
ExtrAto DE tErMo DE rESCISÃo
Extrato do termo de rescisão doConvênio nº842 – Processo SEI nº
1260 .01 .0022307/2021-63 . Assinatura: 14/06/2021 . Partes: EMG/SEE
e oMunicípio deJoaíma . objeto: Em conformidade com o artigo 79,
inciso II e artigo 116 da Lei Federal n.º 8.666 de 21 de junho 1993, fica
rescindido em todos os seus termos, o Convênio n° 842, assinado em
21/11/2016, com vigência de 60 (sessenta) meses a contar da data de
sua publicação, qual seja,22/11/2016, que objetiva estabelecer a mútua
cooperação entre os partícipes, com vistas à universalização e melhoria
da Educação Básica – Pré-Escola até o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em ações nas redes estadual e municipal de ensino no município, assegurando maior agilidade na tramitação
dos processos e garantindo a efetiva participação da comunidade nos
procedimentos que visam à participação da administração pública nas
diversas parcerias EStADo/ MuNICÍPIo para a melhoria da educação na região . Assinantes: Geniana Guimarães Faria e Dauro Barreto
Melo Filho .
25 cm -16 1494203 - 1
SrE - JuIZ DE ForA
ExtrAto DE EDItAL PArA CHAMADA
PÚBLICA – AGrICuLturA FAMILIAr
A Caixa Escolar Antônio Marciano de Paula Filho realiza Chamada
Pública nº 01/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor rural ou de suas organizações para
Alimentação Escolar . os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da resolução CD/FNDE nº
04/2015, para habilitação e Projeto de venda até o dia 07/07/2021, às
13h, na EE CESEC de Lima Duarte, localizada na rua: Coronel José
virgílio, n° 458, Bairro: Centro, Cidade: Lima Duarte – MG – CEP:
36.140-000 – Telefone: (32) 3281-1422, e-mail: escola.69108@educacao .mg .gov .br .
ExtrAto DE EDItAL PArA CHAMADA
PÚBLICA – AGrICuLturA FAMILIAr
A Caixa Escolar Professor Lindolfo Gomes realiza Chamada Pública nº
02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor rural ou de suas organizações para Alimentação
Escolar . os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da resolução CD/FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de venda até o dia 06/07/2021, às 10h, exclusivamente, para o email: [email protected], telefone:
(32) 3218-1716 .
ExtrAto DE EDItAL PArA AQuISIÇÃo DE
GÊNEroS ALIMENtÍCIoS – PNAE
A Caixa Escolar Professor Lindolfo Gomes torna público, para conhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 29/06/2021, às 11h,
Processo licitatório nº 04/2021 Modalidade Convite, para aquisição de
gêneros alimentícios com recursos do PNAE . os interessados poderão
obter informações e cópia do edital completo na sede da Escola Estadual Professor Lindolfo Gomes, localizada na rua: José Zacarias dos
Santos, n° 205, Bairro: São Benedito, Cidade: Juiz de Fora – MG –
CEP: 36.061-220 – Telefone: (32) 3218-1716, e-mail: escola.68811@
educacao .mg .gov .br, até o dia 28/06/2021, às 14h .
diário do executivo
ExtrAto DE EDItAL PArA CHAMADA
PÚBLICA – AGrICuLturA FAMILIAr
A Caixa Escolar rio Branco realiza Chamada Pública nº 02/2021 para
Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar . os
Grupos Formais e Informais deverão apresentar a documentação prevista no artigo 27 da resolução CD/FNDE nº 04/2015, para habilitação
e Projeto de venda até o dia 06/07/2021, às 17h, na EE Estevão Pinto,
localizada na rua: Praça Barão de Ayuruoca, n° 167, Bairro: Centro,
Cidade: Mar de Espanha – MG – CEP: 36 .640-000 – telefone: (32)
3276-1211, e-mail: [email protected].
ExtrAto DE EDItAL PArA CHAMADA
PÚBLICA – AGrICuLturA FAMILIAr
A Caixa Escolar Carlos Henrique ribeiro dos Santos realiza Chamada
Pública nº 02/2021 para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar, do Empreendedor rural ou de suas organizações para Alimentação Escolar . os Grupos Formais e Informais deverão apresentar a
documentação prevista no artigo 27 da resolução CD/FNDE nº 04/2015,
para habilitação e Projeto de venda até o dia 09/07/2021, às 10h, na EE
Carlos Henrique ribeiro dos Santos, exclusivamente pelo e-mail: [email protected], telefone: (32) 99984-9449.
12 cm -16 1494242 - 1
DIrEtorIA DE GEStÃo DE CoNtrAtoS E CoNvÊNIoS
ExtrAtoS DE CoNvÊNIoS
Extrato do Convênio de Mútua Cooperação – Processo SEI nº
1260 .01 .0020892/2021-50 . Assinatura: 07/06/2021 . Partes: EMG/
Secretaria de Estado de Educação e o Município de Santana dos Montes . objeto: Estabelecer a mútua cooperação entre os partícipes, com
vistas à universalização e melhoria da Educação Básica – Pré-Escola até
o Ensino Médio, mediante aplicação de recursos dos convenentes em
ações nas redes estadual e municipal de ensino no MuNICÍPIo, bem
como a adjunção por parte do EStADo/SECrEtArIA de servidor pertencente à carreira de Professor de Educação Básica e Especialista em
Educação Básica e a autorização de afastamento sem remuneração de
servidores do quadro de pessoal de ambas as redes para ocupar cargo de
diretor de escola, assegurando maior agilidade na tramitação dos processos das diversas parcerias EStADo/ MuNICÍPIo para a melhoria
da educação na região . vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data
de sua publicação . Assinantes: Geniana Guimarães Faria e Avanilson
Alves de oliveira .
ExtrAto Do CoNvÊNIo Nº 1261000059/2021
Partícipes: SECrEtArIA DE EStADo DE EDuCAÇÃo e ASSoCIAÇÃo ESCoLA FAMÍLIA AGrÍCoLA DE ErváLIA . objeto:
Mútua cooperação entre as partes para viabilizar o cômputo das matrículas de alunos na Escola Família Agrícola Serra do Brigadeiro, para
fins de distribuição dos recursos que compõem o Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), com a respectiva transferência dos recursos
à Associação mantenedora da referida Escola, recursos esses que deverão ser obrigatoriamente destinados à despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, consoante o disposto no art . 70, da Lei Federal nº
9 .394/1996, e no Plano de trabalho parte integrante do processo . valor
do repasse: r$ 383 .545,38 . valor da Contrapartida: r$ 0,00 . Dotação
orçamentária Estadual: 1261 12 368 112 4326 0001 3350 43 01 0 23 1 .
Assinatura: 16/06/2021 . vigência: 1826 dias .
ExtrAto DE tErMo DE ProrroGAÇÃo DE oFÍCIo
Extrato do termo da Segunda Prorrogação de ofício . Assinatura:
08/04/2021 . Partes: EMG/SEE e o Município de Pedro Leopoldo . objeto:
Prorrogação da vigência do Convênio/Parceria 1261001288/2019, até o
dia 31/08/2021, em razão da situação de calamidade pública decorrente
da pandemia de Covid-19 . Assinante: rosa Maria Da Silva reis .
9 cm -16 1494251 - 1
4 . Publicação – Inscrição Nominal para envio eletrônico dos documentos
informados na inscrição
5 . Envio dos documentos informados na Inscrição para o endereço
eletrônico
6 . resultado da análise dos documentos enviados e publicação do
resultado
7 . Interposição de recurso – Análise de documentos
CroNoGrAMA GErAL
1 . Publicação do Edital
2 . Período de Inscrição
3. Publicação listagem classificação preliminar dos inscritos
15/06/2021
De 9 horas do dia 16/06/2021
Até às 9 horas 22/06/2021
22/06/2021
A partir das 17horas
28/06/2021
A partir das 18horas
29/06/2021
[email protected]
www .fha .mg .gov .br
[email protected]
8.Resposta do Recurso – Análise de documentos (1ªInstância)
1º/07/2021
Envio ao e-mail do candidato
2/07/2021
[email protected]
10. Resposta do Recurso – Análise de documentos (2ª Instância)
7/07/2021
Envio ao e-mail do candidato
11. Divulgação final dos classificados
8/07/2021
www .fha .mg .gov .br
transmissão ao vivo . Link a ser
enviado ao convocado
12 . Convocação para o exercício da função por transmissão ao vivo
Data a ser definida
16 cm -16 1494204 - 1
uNivErSiDADE Do EStADo DE
miNAS GErAiS - uEmG
2311.12.302.048.4180">2311.12.302.048.4180.0001.339039.21.0.70.1; 2311.12.302.048.4180">2311.12.302.048.4180.
ExtrAto 11 - uEMG/GABrEItor
ExtrAto Do EDItAL Do ProCESSo PÚBLICo DE SELEÇÃo
DE BoLSIStA DE EStuDoS E PESQuISA Do ProGrAMA
NACIoNAL DE PÓS-DoutorADo – PNPD/CAPES/MEC PArA
rEALIZAÇÃo DE EStáGIo PÓS-DoutorAL No ProGrAMA
DE PÓS-GrADuAÇÃo EM DESIGN DA uEMG .
A universidade do Estado de Minas Gerais – uEMG, por sua reitora, faz saber aos interessados as normas do EDItAL nº 03/2021, do
processo de Seleção de Bolsista de Estudos e Pesquisas do Programa
Nacional de Pós-Doutorado – PNPD/CAPES/MEC para realização de
Estágio Pós-Doutoral no Programa de Pós-Graduação em Design, para
o ano letivo de 2021 . Será oferecida 1 (uma) vaga de Pós-Doutorado .
o Edital estará disponível, na íntegra, na página eletrônica www .uemg .
br .
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021 .
Lavínia rosa rodrigues
reitora
4 cm -16 1494197 - 1
tratada Alcides Pires Gomes, pela contratante Priscilla Izabella Fonseca
0001 .339039 .21 .0 .10 .1 . Assinatura: 14/06/2021 . Signatários: pela conBarros de Menezes .
Extrato do 2º termo Aditivo do Contrato nº 9238240/2019 de Serviço,
Processo SEI nº 2310.01.0009121/2019-90, firmado entre o a UNIMoNtES/HuCF e o fornecedor 05 .266 .324/0003-51 - SErQuIP tratamento de resíduos MG Ltda, Processo nº 2311076 000451/2019,
Pregão eletrônico . objeto: Prestação de Serviços de Coleta E transporte, tratamento e Destinação Final dos resíduos dos Grupos A,B e
E, Gerados no HuCF Acréscimo no percentual de 25,00% . valor do
acréscimo r$ 45 .900,00 . valor total: r$ 413 .100,00 . Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 2311.12.302.048.4180">2311.12.302.048.4180.0001.339039.59.0.70.1; 23
11.12.302.200.4574.0001.339039.59.0.10.1; 2311.12.302.048.4180">2311.12.302.048.4180.00
01 .339039 .59 .0 .10 .1 . Assinatura: 15/06/2021 . Signatários: pela contra-
AvISo DE LICItAÇÃo
PrEGÃo ELEtrÔNICo nº . 2351053 019/2021 – ProCESSo DE
CoMPrAS nº 2351053 19/2021 – tIPo: Menor Preço – oBJEto:
Contratação de empresa para elaboração e aprovação, junto aos órgãos
cabíveis, de planos, projetos e programas definidos no “Parecer de
Licenciamento urbanístico” (PLu) do terreno do futuro Campus da
UEMG, publicado no Diário oficial do Município - DOM, no dia 11
de setembro de 2020 . A sessão de pregão terá início previsto para o
dia 07/07/2021 às 10:00hs, no site: www .compras .mg .gov .br . os interessados poderão obter o Edital e demais documentos necessários para
formulação da proposta comercial no endereço: www .uemg .br e www .
compras .mg .gov .br .
Belo Horizonte, 16 de junho de 2021
Lavínia rosa rodrigues
reitora
4 cm -16 1493823 - 1
tada Gilson Almeida vilela pela contratante Priscilla Izabella Fonseca
Barros de Menezes .
Extrato do 3º termo Aditivo do Contrato nº 9187793/2018 de Serviço,
Processo SEI nº 2310.01.0006271/2020-19, firmado entre o a UNIMoNtES/HuCF e o fornecedor 08 .796 .270/0001-62 - tabosa e Guedes Analise Clinica LtDA -EPP, Processo nº 2311076 000050/2018,
Pregão eletrônico . objeto: Contratação de Empresa Para realização
de Exames Laboratoriais, a Fim de Atender a Demanda do Hospital
universitário Clemente De Faria - HuCF / uNIMoNtES Prorrogação a partir de 19/06/2021 até 19/06/2022 . valor total: r$ 410 .140,40 .
Dotação(oes) orçamentária(s) nº: 2311 .12 .302 .048 .4180 .0001 .339039
.99.0.10.1; 2311.12.302.200.4574.0001.339039.99.0.10.1. Assinatura:
rEtIFICAÇÃo Nº1
EDItAL Nº . 22/2021
ProCESSo DE INSCrIÇÃo EDuCAÇÃo ProFISSIoNAL
o PrESIDENtE DA FuNDAÇÃo HELENA ANtIPoFF, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Estadual
nº 22 .257, de 27 de julho de 2016 e Decreto nº . 47 .906, de 2 de abril de 2020
RESOLVE: Retificar os itens III, Anexo II, Anexo V, prorrogar o período de inscrição até às 9 horas do dia 22 de junho de 2021e
alterar o Cronograma Geral Anexo VIII do Edital, Retificação na integra: acesse: www.fha.mg.gov.br. Permanecem inalteradas as
demais disposições do Edital .
Ibirité, 16 de junho de 2021 .
vicente tarley Ferreira Alves
Presidente da Fundação Helena Antipoff
DAtA/PErÍoDo
23/06/2021 e 24/06/2021
www .fha .mg .gov .br
9. Interposição de Recurso – Análise de documentos (2ªInstância)
FuNDAÇÃo HELENA ANtiPoFF - FHA
AtIvIDADE
Minas Gerais
22/06/2021
A partir das 17horas
LoCAL
www .fha .mg .gov .br
www .fha .mg .gov .br
www .fha .mg .gov .br
uNivErSiDADE EStADuAL DE
moNtES cLAroS - uNimoNtES
ExtrAto Do CoNtrAto
Extrato do Contrato nº 9282906/2021 de Fornecimento, Processo SEI nº
2310.01.0002647/2021-88, firmado entre o a UNIMONTES/HUCF e o
fornecedor 08 .195 .271/0001-51 - Focos Comercial LtDA, Processo de
compra nº 2311076 000182/2021, Pregão eletrônico . objeto: Aquisição
de Equipamentos Ativos de rede . valor total: r$ 376 .345,00 . vigência:
12 meses, de 17/06/2021 a 17/06/2022 . Dotação(oes) orçamentária(s)
nº: 2311.12.302.048.4180">2311.12.302.048.4180.0001.449052.07.0.70.1; 2311.12.302.048.4
180 .0001 .449052 .07 .0 .10 .1 . Assinatura: 16/06/2021 . Signatários: pela
contratada Ismar Luis Gouveia, pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes .
Extrato do Contrato nº 9282822/2021 de Serviço e Fornecimento, Processo SEI nº 2310.01.0021329/2020-77, firmado entre o a UNIMONtES/HuCF e o fornecedor 08 .584 .854/0001-74 - Giro Ar Condicionado LtDA , Processo de compra nº 2311076 000177/2021, Pregão
eletrônico . objeto: Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva em
Equipamentos de refrigeração . valor total: r$ 72 .300,00 . vigência: 12
meses, de 17/06/2021 a 17/06/2022 . Dotação(oes) orçamentária(s) nº:
15/06/2021. Signatários: pela contratada Adângela Almeida Tabosa
Guedes pela contratante Priscilla Izabella Fonseca Barros de Menezes .
Extrato do 1º termo Aditivo do Contrato nº 9275631/2021 de Fornecimento, Processo SEI nº 2310.01.0002874/2021-70, firmado entre
o a uNIMoNtES/HuCF e o fornecedor 44 .734 .671/0001-51 - Cristalia Produtos Químicos Farmacêuticos LtDA, Processo nº 2311076
000118/2021, Dispensa de Licitação . objeto: Aquisição de Medicamentos Acréscimo no percentual de 25,00% . valor do acréscimo r$
11 .625,00 . valor total: r$ 58 .125,00 . Dotação(oes) orçamentária(s) nº:
2311.12.302.026.1024.0001.339030.12.0.10.1; 2311.12.302.026.1024.
0001 .339030 .12 .0 .70 .1 . Assinatura: 14/06/2021 . Signatários: pela contratada Leonardo de Melo roquette pela contratante Priscilla Izabella
Fonseca Barros de Menezes .
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202106170032300136.
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13 cm -16 1494096 - 1