TJMG 24/06/2021 -Fl. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 24 de Junho de 2021 – 9
Minas Gerais Diário do Executivo
ANEXO V
(a que se refere o artigo 5º desta Resolução)
SRE
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
METROPOLITANA A
MURIAE
UBERLANDIA
Servidor
DULCEMEIA CARDOSO COELHO PAIXAO
ENEDINA MARIA CARVALHAIS SILVA
HELCIO AUGUSTO RIBAS
MARIA RIBEIRO DA SILVA
ROSANE MARIA DE SOUZA
VANIA FABIO DE ARAUJO SOUSA
Masp - DV
Adm.
Carreira
3649290
2764280
4358396
2755114
5321310
8600686
1
3
1
1
1
1
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
PEB
REPOSICIONAMENTO LEI Nº
21.710/2015 ANTERIOR
Nível
Grau
I
B
I
F
I
A
I
I
I
F
I
F
REPOSICIONAMENTO LEI Nº
21.710/2015 RETIFICADO
Nível
Grau
I
G
I
I
I
B
I
P
I
G
I
G
23 1496762 - 1
RESOLUÇÃO CONJUNTA SEPLAG/SEE Nº 10.366,DE 18 DE JUNHO DE 2021
Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento de que trata a Lei nº 18.975 de 29 de junho de 2010, alterada pela Lei nº19.837, de 02 de dezembro de 2011, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades
de Educação Básica do Poder Executivo.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto n.º 45.527, de 30 de dezembro
de 2010, e no Decreto nº. 45.905, de 03 de fevereiro de 2012,
RESOLVEM:
Art. 1º Fica revisto o posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto no §5º do artigo 5º, dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado
de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados no ANEXO I desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência da revisão do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2011.
Art. 2º Fica retificado o posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio do servidor do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupante de cargos de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 1º da Lei nº 15.293, de
05 de agosto de 2004, nos termos do artigo 2º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificado no ANEXO II desta Resolução.
§1º. A vigência do posicionamento a que se refere o caput tem efeitos a partir de 1º de janeiro de 2012.
§2º. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça a função de Inspetor Escolar.
Art. 3º Retifica o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupantes de cargos de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos III, IV, V, VI, VII e VIII do artigo 1º
da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos do artigo 1º da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificados no ANEXO III desta Resolução.
Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça a função de Inspetor Escolar.
Art. 4º Fica retificado o retorno ao posicionamento em tabelas de subsídio, instituídas pela Lei nº 18.975, de 29 de junho de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 45.527, de 30 de dezembro de 2010, em conformidade com o disposto em seu artigo 6º, por opção dos servidores do Quadro de Pessoal da
Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo, identificados no ANEXO IV desta Resolução.
Parágrafo único. A vigência do retorno ao posicionamento de que trata o caput surtirá efeitos a partir do primeiro dia do mês seguinte ao do protocolo da opção.
Art. 5º Para o posicionamento e a revisão de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor.
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e nos ANEXOS desta Resolução.
Belo Horizonte, 18 de junho de2021.
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
JÚLIA SANT’ANNA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I
(a que se refere o artigo 1º desta Resolução)
SRE
BARBACENA
BARBACENA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
MONTES CLAROS
PIRAPORA
Servidor
Masp - DV
Adm.
Carreira
8793382
3767019
3103793
4410593
8779787
3705761
1
1
1
1
1
1
ANE
ATB
ASB
ATB
ATB
ATB
MARIA THEREZA ANTUNES FORTES DE MENEZES FROIS
TEREZINHA MENDES DE CARVALHO
APARECIDA DE FATIMA BIE
LUCIMARA RANGEL DE CASTRO AVILA
SHIRLEY LAURA RIBEIRO MELO
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS
POSICIONAMENTO ANTERIOR
Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
I
A
IV
D
I
A
I
A
IV
A
III
F
POSICIONAMENTO REVISTO
Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
II
A
IV
F
I
H
II
A
IV
B
III
G
ANEXO II
(a que se refere o artigo 2º desta Resolução)
SRE
BARBACENA
Servidor
MARIA THEREZA ANTUNES FORTES DE MENEZES FROIS
Masp - DV
Adm.
Carreira
8793382
1
ANE
POSICIONAMENTO ANTERIOR
Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
I
A
POSICIONAMENTO REVISTO
Regime SUBSÍDIO 2012
Nível
Grau
II
A
ANEXO III
(a que se refere o artigo 3º desta Resolução)
SRE
DIAMANTINA
DIAMANTINA
DIAMANTINA
MANHUACU
MONTES CLAROS
PIRAPORA
Servidor
APARECIDA DE FATIMA BIE
GLECINA LIMA LOPES
NIVALDA APARECIDA DOS SANTOS GUEDES
NIUVA ASSUMPCAO ZANETTE DA SILVA
SHIRLEY LAURA RIBEIRO MELO
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS
Masp - DV
Adm.
Carreira
3103793
8756892
8750549
3690302
8779787
3705761
1
1
1
2
1
1
ASB
ATB
ANE
ATB
ATB
ATB
Situação em
01.01.2012
Nível
Grau
I
H
IV
C
II
E
III
F
IV
D
III
G
Situação em
01.01.2013
Nível
Grau
I
H
IV
E
II
F
III
G
IV
E
III
G
Situação em
01.01.2014
Nível
Grau
I
H
IV
F
II
F
III
G
IV
E
III
G
Situação em
01.01.2015
Nível
Grau
I
H
IV
F
II
F
III
G
IV
E
III
G
ANEXO IV
(a que se refere o artigo 4º desta Resolução)
SRE
MONTES CLAROS
PIRAPORA
Servidor
SHIRLEY LAURA RIBEIRO MELO
CLAUDIA REGINA DOS SANTOS
Masp - DV
Adm.
Carreira
8779787
3705761
1
1
ATB
ATB
OPÇÃO DE RETORNO AO POSICIONAMENTO NO
SUBSÍDIO ANTERIOR-Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
IV
A
III
F
OPÇÃO DE RETORNO AO POSICIONAMENTO NO
SUBSÍDIO RETIFICADO- Regime SUBSÍDIO 2011
Nível
Grau
IV
B
III
G
23 1496763 - 1
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DE DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro
de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão do
estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e 142;
artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea
“d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos
Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
LAUDILENE RAQUEL DE BRITO -Masp 1095888-2,
TOS(TECNICO EM PATOLOGIA CLINICA)/TÉCNICO DE LABORATÓRIO AREA(UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
- UFMG); CARLOS ROBERTO NASCIMENTO -Masp 1037812-3,
TOS(AUXILIAR DE ESTATISTICA)/VEREADOR (CÂMARA
MUNICIPAL - TOCANTINS).
-UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
JOSE DA SILVA FERREIRA JUNIOR -Masp 1386133-1, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE METROPOLITANA A:
NATALIA SALES FERREIRA PINTO -Masp 1359107-8, PEB/
PROFESSOR(SABARÁ); CLAUDIA APARECIDA FORMIGA
-Masp 0363567-9, PEB/PEB.
-SRE METROPOLITANA B:
LEILA SILVA MACEDO -Masp 0137128-5, PEB(APOSTILA
DAD-6)/ANE(APOSTILA DIRETOR II); THAIS LOPES DE ABREU
-Masp 1345655-3, PEB/PROFESSOR(BELO HORIZONTE); ANA
LUIZA BARBOSA REGO -Masp 1470714-5, PEB/PEB; BARBARA MAGALHAES FERNANDES -Masp 1421433-2, PEB/PEB;
FERNANDA NATALIA DE OLIVEIRA -Masp 1177837-0, PEB/
PROFESSOR(IBIRITÉ); LUIZA MASCARELLO -Masp 1356893-6,
ANGPD(SERVIDOR PUBLICO NIVEL SUPERIOR, EXERCENDO
DAD-4)/PEB; ROGERIO DE PAIVA ARRUDA -Masp 1474510-3,
PEB/PROFESSOR(CONTAGEM); ADRIANO RODRIGUES DA
SILVA -Masp 1270867-3, PEB/PROFESSOR(BETIM).
-SRE METROPOLITANA C:
SIMONE DE FATIMA VIEIRA SALES -Masp 0867153-9, PEB/PEB;
WANESSA DA CONCEICAO OLIVEIRA -Masp 1204148-9, PEB/
PROFESSOR(SANTA LUZIA); IVETE BERNARDES DE LIMA
-Masp 0443306-6, PEB/PEB; FERNANDA BREZENO SOARES
-Masp 1259545-0, PEB/PEB; SIDNEY FELIX ANSELMO -Masp
1438667-6, PEB/PEB; BRUNO ROGER DE FARIA RIBEIRO -Masp
1457382-8, PEB/PEB.
-SRE DE ALMENARA:
DIANE ELIAS ROCHA E SILVA -Masp 1494940-8, PEB/
PROFESSOR(ESTADO DO ESPÍRITO SANTO).
-SRE DE ARACUAI:
APARECIDA PEDROSO DA SILVA -Masp 1330380-5, EEB/
PROFESSOR(FRANCISCO BADARÓ ).
-SRE DE BARBACENA:
MARIA FERNANDA RIVETTI DA SILVA ROCHA -Masp 1152464-2,
PEB/PEB; LIDIANE ELIZABETH SOARES -Masp 1464125-2, PEB/
PROFESSOR(ANTÔNIO CARLOS); WANES APARECIDA CELESTINO CAMPOS NASCIMENTO -Masp 0443750-5, PEB/PEB;
NELMA APARECIDA MEIRELES MAYRINK -Masp 0532767-1,
PEB(APOSENTADO)/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA); NUBIA
ALVES DE LIMA -Masp 1243857-8, PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO)/PEB.
-SRE DE CAMPO BELO:
SIRLENE DO CARMO PIMENTA ANDRADE -Masp 0875851-8,
ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA)/PEB.
-SRE DE CARANGOLA:
FABIANA PEREIRA LANES DE SOUZA -Masp 1113603-3, PEB/
PROFESSOR(CARANGOLA); JANAINA AMORIM DUARTE
SANTOS -Masp 1460863-2, PEB/PEB; ELAINE DE SOUZA GOMES
REAL -Masp 1322577-6, PEB/PEB.
-SRE DE CARATINGA:
GISLAINE DE SOUSA CHAGAS ALVES -Masp 0564679-9, PEB/
PROFESSOR I(TARUMIRIM).
-SRE DE CAXAMBU:
SUZANA DE SOUZA RAMOS -Masp 0450939-4, EEB/PROFESSOR I(SERITINGA); MARY ANGELA SOARES NOGUEIRA
PASSOS -Masp 1105234-7, PEB/PROFESSOR(POUSO ALTO);
VIVIANE APARECIDA RIBEIRO TAVARES -Masp 1357486-8,
PEB/ATB(AUXILIAR DE SECRETARIA).
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
EUSLANY FERREIRA DA CRUZ SILVA -Masp 1436321-2, PEB/
PEB; ROSEMARY ABDON DA SILVA -Masp 0892987-9, PEB/PEB.
-SRE DE CORONEL FABRICIANO:
NAYANE ALVARENGA ANDRADE -Masp 1369983-0, PEB/
DOCENTE DE NÍVEL SUPERIOR(JOANÉSIA).
-SRE DE CURVELO:
ROSANGELA MARIA DE OLIVEIRA -Masp 1235607-7, PEB/PEB.
-SRE DE DIAMANTINA:
DENISE PINHEIRO DA SILVA -Masp 1318505-3, PEB/PEB.
-SRE DE DIVINOPOLIS:
FLAVIA APARECIDA ARRUDA MOREIRA -Masp 1063342-8, PEB/
PEB; CLEUSA MARIA ARAUJO DA SILVA -Masp 0835702-2, PEB/
PEB; BEATRIZ DE FATIMA -Masp 0233150-2, PEB/PEB.
-SRE DE GOVERNADOR VALADARES:
MARIA LUISA SOARES ARAUJO -Masp 0959104-1, PEB/ASSISTENTE TÉCNICO DE SECRETARIA(MENDES PIMENTEL).
-SRE DE GUANHAES:
DORISLENE LOPES GODINHO -Masp 0952078-4, PEB/PEB;
GEANE DOS ANJOS -Masp 1342974-1, PEB/SUPERVISOR PEDAGÓGICO (SABINÓPOLIS); ALINE DA SILVA FROIS -Masp
1261670-2, PEB/PEB; LIVIANE PEREIRA DOS ANJOS -Masp
1427919-4, PEB/PROFESSOR/DOCÊNCIA(SANTA MARIA DO
SUAÇUÍ).
-SRE DE ITUIUTABA:
ADRIANO LUIZ DE QUEIROZ -Masp 1469552-2, PEB/PEB;
DELIANE APARECIDA DE SOUZA -Masp 0886689-9, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(CENTRALINA).
-SRE DE MANHUACU:
MARIA ISABEL MENDES MARQUES MONTEIRO -Masp
1044887-6, PEB/PEB.
-SRE DE NOVA ERA:
GORETH MARIA ANICIO DE ALMEIDA ALVARENGA ALVES
-Masp 1152433-7, PEB/EEB, exercendo por ambos DIRETOR V;
MARIA HELENA MARTINS -Masp 0335750-6, PEB(EXERCENDO
VICE-DIRECAO) /PEB(APOSTILA DIRETOR I, APOSENTADO);
NATALIA DE FATIMA GOMES LACERDA -Masp 0943835-9, PEB/
PEB; GIRLEI DA SILVA ALVES FERREIRA -Masp 1260237-1, EEB/
PEB.
-SRE DE PARACATU:
SANDRA MARA RODRIGUES LIMA MONTEIRO -Masp
1280599-0, PEB/PEB.
-SRE DE PASSOS:
LUIZ CARLOS LEMOS HORTA -Masp 0604338-4, PEB/
PEB; IRAILMA BALBINO OLIVEIRA -Masp 1289262-6, PEB/
PROFESSOR(PASSOS).
-SRE DE PATOS DE MINAS:
ARIANA CAIXETA CUNHA PEREIRA -Masp 1105820-3, PEB/PEB,
exercendo por ambos DIRETOR IV.
-SRE DE PIRAPORA:
MARGARETE SOARES DE MACEDO -Masp 1425340-5, PEB/PEB;
SILVANO PEREIRA DOS SANTOS -Masp 1431959-4, PEB/PEB;
JANIME CARLA FERREIRA DE OLIVEIRA -Masp 1177765-3,
PEB/PEB; ALEXSANDRA NUNES DE SOUSA -Masp 1423497-5,
PEB/PEB; LUCY MARTA FONSECA -Masp 1083605-4, PEB/EEB.
-SRE DE UBA:
WILIAM CANESCHI -Masp 1469653-8, PEB/PROFESSOR(UBÁ);
NATHALIA APARECIDA COELHO -Masp 1365807-5, PEB/PEB.
-SRE DE UBERLANDIA:
SANDRA CRISTINE FERNANDES MARINHO -Masp 0869775-7,
PEB/PROFESSOR I(ARAGUARI); DIVINO PARREIRA DE FARIA
-Masp 0148241-3, PEB/PEB; SAMANTHA FERNANDES COUTO
-Masp 1165149-4, PEB/PEB.
-SRE DE VARGINHA:
REGINA MARIA BARRA DOS SANTOS MENDES -Masp 0611429-2,
EEB/PROFESSOR(EXERCENDO DIRETOR ESCOLAR - SÃO
GONÇALO DO SAPUCAÍ); ANA CAROLINA DA CRUZ PEREIRA
-Masp 1266584-0, PEB/PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, tendo em vista o
disposto no art. 38, inciso II, do Decreto nº 47.727, de 02 de outubro de 2019, faz saber aos interessados abaixo relacionados da decisão
do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados
aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art. 15 do
Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE:
CLAUDIA MENDES CAMPOS VERSIANI -Masp 0384051-9,
AAS(ENFERMEIRO, APOSENTADO)/PES/CONTRATO ESPECIALISTA POLITICAS E GESTAO DA SAUDE(ENFERMEIRO). - Por
não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser
a acumulação de mais de dois vencimentos ou proventos de aposentadoria referentes a cargos, funções ou empregos públicos constitucionalmente aceitos.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
-SRE DE ARACUAI:
FREDERICO APARECIDO OLIVEIRA -Masp 1415456-1, PEB/
AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA(CHAPADA DO NORTE).
- Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por
não haver compatibilidade de horários. - Por não ser, ou não comprovar
ser o cargo, emprego ou função públicos de AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (CHAPADA DO NORTE) de natureza técnica ou
científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-SRE DE CAXAMBU:
JANY PINTO DA SILVA -Masp 0447207-2, PEB/PEB. - Por não haver
compatibilidade de horários.
-SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
RENATA APARECIDA FERREIRA -Masp 1474770-3, PEB/PEB. Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE DIAMANTINA:
VANUSA ALVES ROCHA -Masp 1140369-8, PEB/PEB. - Por não
haver compatibilidade de horários.
-SRE DE GUANHAES:
NATALIA MARTINS DA ROCHA -Masp 1318857-8, PEB/PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA(SÃO SEBASTIÃO DO MARANHÃO). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE MANHUACU:
JOAO LUCAS SILVINO VIEIRA -Masp 1328883-2, ATB/VICE DIRETOR(MATIPÓ). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
-SRE DE POCOS DE CALDAS:
ABIGAIR CIRIACO DE SANTANA DOMINGOS -Masp 1473799-3,
PEB/PROFESSOR(ESTADO DE SÃO PAULO). - Por não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE PONTE NOVA:
LUCIANA MENDES BARBOSA -Masp 0992500-9, PEB/PEB. - Por
não haver compatibilidade de horários.
-SRE DE UBA:
MARIA DAS NEVES BARREIROS BARBOSA -Masp 1494863-2,
EEB/ASSISTENTE SOCIAL(VIÇOSA). - Por não se enquadrar nas
exceções constitucionais permitidas.
RETIFICAÇÃO
No “MG” do dia 27/08/2019, pág. de 7 à 7, onde se lê: -SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO: -SRE DE ITUIUTABA:
STELA MARES DE MORAIS PESSOA -MASP 1337584-5, PEB/
PROFESSOR(ITUIUTABA), leia-se: -SECRETARIA DE ESTADO
DE EDUCAÇÃO: -SRE DE ITUIUTABA: STELA MARES DE
MORAIS PESSOA -MASP 1337584-5, PEB/PROFESSOR(IPIAÇU)
23 1496878 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210623223151019.