TJMG 14/07/2021 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Julho de 2021 – 15
Minas Gerais Diário do Executivo
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80 da lei nº 869, de
5/7/1952, e art. 3º, inciso I da Resolução SEJUSP Nº 73, de 14 de
novembro de 2019, aservidora:
MASP 1453120-6, BEATRIZ MONTES DE OLIVEIRA, referente
ao cargo Efetivo AGENTE DE SEGURANCA PENITENCIARIO,
doPRESIDIO DE ITUIUTABA, para aPENITENCIÁRIA PROFESSOR JOÃO PIMENTA DA VEIGA, conforme motivações constantes
no Processo Administrativo SEI n.º 1450.01.0112373/2021-57.
Belo Horizonte, 12 de julho de 2021.
ROGÉRIO GRECO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
13 1504704 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
148/2021, Joelson Fontes Dias, conforme PORTARIA/NUCAD/CSET
- SEJUSP/PAD Nº 148/2021, publicado no Diário Oficial de Minas
Gerais, em 08/05/2021, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869 de 05 de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante
08 (oito) dias consecutivos, o processado ex-servidor em Recrutamento
Amplo, MANOEL LUIZ MATHIAS JUNIOR - MaSP 1.229.844-4,
para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na Rua
Tenente Guimarães, nº: 535 – Bairro Nova Era - CEP.: 36.087-070 –
Juiz de Fora – MG. E-mail: [email protected], nos dias úteis,
das 08:00 às 16:00 horas, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas
Gerais, a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento de seu respectivo
Processo Administrativo Disciplinar, acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar documentos, apresentar rol de testemunhas e
defesa para os fatos a ele atribuídos que caracterizam, em tese, ilícitos
administrativos, conforme portaria inaugural, conduta que se comprovada remete ao descumprimento dos deveres previstos nos artigos 216,
incisos V e VI, e 217, incisos IV e X, c/c artigos 245, caput e parágrafo
único, e 246 incisos I e III, com incidência no art. 250 incisos I, II e VI,
todos na forma da Lei nº. 869/52, estando sujeitos a uma das penas previstas no artigo 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal, sob
pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”: MANOEL
LUIZ MATHIAS JUNIOR - MASP 1.229.844-4 - PROCESSADO NO
PAD 148/2021.
Juiz de Fora, 13 de julho de 2021
Joelson Fontes Dias
Masp 1.171.622-2
Presidente de Comissão
13 1504733 - 1
PORTARIAN° 10/2021, 13 DE JULHO DE 2021
A Ordenadora de Despesas, Ana Luísa Silva Falcão, no cumprimento
dos deveres e atribuições estabelecidos pela Lei Federal n°. 8.666/1993,
Lei n°. 10.520/2002, Lei Estadual n° 14.184/2002, Lei Estadual n°.
13.994/2001 e Decreto Estadual nº. 45.902/2012, por meio desta Portaria, determina a instauração de Processo Administrativo Punitivo, para
apurar as irregularidades descritas a seguir, praticadas pela empresaSIC LOGISTICA LTDA, CNPJ nº 11.090.831/0001-18, com sede àRua
Jacaranda, nº 573, Colonial, Contagem/MG,durante a execução daAutorizaçãode Fornecimento nº 549/2020, vinculadaaoPregão Eletrônico
para Registro de Preços nº 287/2019, Processo de Compra 1451044
000250/2020:
- Descumprimento do prazo de entrega disposto no Termo de Referência do Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 287/2019,
bem como doprazoestabelecidona Autorizaçãode Fornecimento nº
549/2020,não atendendo as exigências concernentes à entrega.
As irregularidades supracitadas estão elencadas no inciso VI do art. 3°,
e no inciso II e III do art. 4°da Resolução N. 49 GAB. SEAP, puníveis
com sanções desde advertência escrita até declaração de inidoneidade
para licitar e contratar com a Administração Pública (de acordo com as
sanções previstas no artigo 38 do Decreto Estadual n°. 45.902/2012,
nos artigos 87 e 88 da Lei Federal n°. 8.666/1993 e no artigo 7° da Lei
Federal n°. 10.520/2002).
Convoca, desde já, a Comissão Processante Permanente da SEJUSPCPP para instrução e conclusão de todo o procedimento, conforme
Resolução SEAP n° 001, de 13 de fevereiro de 2017.
Belo Horizonte, 13 de Julho de 2021.
Ana Luísa Silva Falcão
Subsecretária de Gestão Administrativa, Logística e Tecnologia
13 1505104 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão da Sindicância Administrativa Disciplinar nº
007/2019, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, em 05/11/2019,
conforme PORTARIA/NUCAD/CSet - SEJUSP/SAD Nº 007/2019, Sr.
Luciano Silva Marcílio, tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei
Estadual nº 869/1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias, o
servidor VANDERLUCIO ROCHA NASCENTE JUNIOR – MASP:
1.363.223-7, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na sede do NUCAD, Cidade Administrativa - Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, 4143, 3º andar, Edifício
Minas, bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG – CEP: 31.630-900, nos
dias úteis, das 08h00min às 17h00min, com prévio agendamento através do endereço de e-mail “[email protected]” no
prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da 8ª (oitava) e última publicação deste edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, a fim de,
pessoalmente, tomar conhecimento da respectiva Sindicância Administrativa Disciplinar, acompanhar a sua tramitação e apresentar defesa
para o fato que lhe é atribuído conforme portaria inaugural, conduta
esta que, se comprovada, remete ao descumprimento do disposto nos
artigos 216 incisos V e VI e 217 incisos IV e X c/c 245, caput e parágrafo único e art. 246, incisos I e III, e 250 incisos I, II, V e VI, todos da
Lei 869/1952, estando sujeitos a uma das penalidades administrativas
previstas no art. 244, incisos I , III e VI da Lei 869/1952 c/c o art. 12,
parágrafo único da Lei 18.185/2009 e nos termos do art. 9º do Decreto
nº 45.155, de 21 de agosto de 2009, sob pena de REVELIA e designação de defensor “ex-officio”.
Belo Horizonte, 08 de julho de 2021.
Luciano Silva Marcílio
Masp 1.078.013-8
Presidente de Comissão
09 1503513 - 1
EDITAL DE CHAMAMENTO
O Presidente da Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº
131/2021, Savano Junger Froede, conforme Portaria/NUCAD/CSETSEJUSP/PDS Nº 131/2021, publicada no Minas Gerais de 08/05/2021,
tendo em vista o disposto no artigo 225 da Lei Estadual nº 869 de 05
de julho de 1952, CONVOCA E CITA, durante 08 (oito) dias consecutivos, o processado EDILTON FERREIRA FARIAS - MASP
1.444.386-5, para comparecer perante esta Comissão Processante, instalada na 15ª Risp, sito na Rua Jair Werneck, nº 330, Bairro Cidade
Alta, Teófilo - Otoni – MG, CEP: 39800-093, nos dias úteis, das 08:00
às 17:00 horas, telefone: (33) 3521-2310, e-mail: nucad15risp@gmail.
com, no prazo de 10 dias, a contar da oitava e última publicação deste
edital no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, para , a fim de, pessoalmente, tomar conhecimento do respectivo Processo Administrativo
Disciplinar , acompanhar sua tramitação, solicitar diligências, juntar
documentos, apresentar rol de testemunhas e defesas para os fatos a
ele atribuídos, que caracterizam, em tese, ilícitos administrativos, conforme a portaria inaugural, condutas estas que, se comprovadas, remetem ao descumprimento do disposto no artigo 216, incisos V e VI, c/c
artigos 245, caput e parágrafo único, e 246, inciso I, com incidência no
art. 250, inciso II, todos na forma da Lei nº 869/1952, estando sujeitos a
uma das penalidades previstas no artigo 244, incisos I, III e VI do referido Diploma Legal; todos sob a pena de REVELIA: PROCESSADO
EDILTON FERREIRA FARIAS - MASP 1.444.386-5.
Teófilo Otoni-MG, 07 de julho de 2021.
Savano Junger Froede
Masp: 1173784-8
Presidente de Comissão
08 1503222 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretária: Marília Carvalho de Melo
Conselho Estadual de Política
Ambiental - COPAM
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 27/03/2020 - pág. 09)
Onde se lê:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Norte de Minas: 1) Renovação da Licença
de Operação: * Wander Bernardes Caixeta - Suinocultura - Patos de
Minas /MG. PA/nº 1174/2020. Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.” (...)
Leia-se:
“O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Supram Triângulo
Mineiro: 1) Renovação da Licença de Operação: * Wander Bernardes Caixeta - Suinocultura - Patos de Minas /MG. PA/nº 1174/2020.
Classe 4.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Secretário
Executivo do Conselho Estadual de Política Ambiental.” (...)
*Obs.: As demais informações permanecem inalteradas.
13 1505211 - 1
A Superintendência Regional de Meio Ambiente Leste Mineiro torna
público que foi concedida a Licença Ambiental abaixo identificada:
- LAS RAS: 1) Fazenda Santa Rosa, Lavra subterrânea pegmatitos e
gemas; Disposição de estéril ou de rejeito inerte e não inerte da mineração (classe II-A e II-B, segundo a NBR 10.004) em cava de mina, em
caráter temporário ou definitivo, sem necessidade de construção de barramento para contenção, Franciscópolis/MG, PA/Nº 5165/2020, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. Válida até 09/07/2031.
Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional de
Controle Processual, designado para responder pela Supram
LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
A Superintendência Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro
torna público o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental
abaixo identificado:
- LAS RAS: 1) Mauro Roquette Comércio de Minerais Eireli, Reaproveitamento de bens minerais metálicos dispostos em pilha de estéril ou
rejeito, Catas Altas/MG, PA/Nº 1187/2021, Classe 2. Motivo: impossibilidade técnica.
Elias Nascimento de Aquino Iasbik. Diretor Regional de
Controle Processual, designado para responder pela Supram
LM conforme ato publicado na edição de 20/05/2021
do Diário Oficial “Minas Gerais” - página 2.
13 1505084 - 1
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na Modalidade Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo
deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Paola Campos Barison/Fazenda Taquaril - Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura - Buritis/MG. Processo: 3468/2021.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram finalizadas as análises das Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/RAS abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10
(dez) anos:
1) DWG Auto Posto Guarda-Mor Ltda - Postos revendedores, postos
ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação - Guarda-Mor/MG. Processo: 3297/2021. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTES.
(a) Ricardo Barreto Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
13 1504947 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
- LAC 1 - Licença de Operação em caráter Corretivo: 1) Iana Indústria
e Comércio de Adubos e Fertilizantes Ltda., Compostagem de resíduos
industriais, Pouso Alto/MG, Processo nº 3486/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Alto São
Francisco, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
LAS RAS: 1) Ferrominas Minerais e TransportesLtda., Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco e Central de recebimento, armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não
listados ou não classificados,Itaúna/MG, Processo nº 3462/2021, Classe
3. 2) G3 Comercio de Derivados de Petróleo Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,Moema/MG, Processo nº 3487/2021, Classe 2.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto São
Francisco, torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental
abaixo identificada:
1) Licença de Operação Corretiva: Frisal Comércio de Carnes Ltda. –
Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinosetc.) – Oliveira/MG – PA N° 09959/2006/003/2013 - Classe 4. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. Válida até: 14/07/2029.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram do Alto
São Francisco, torna público o cancelamento das Licenças Ambientais
abaixo identificadas:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS/CADASTRO):
*Strike Calçados Ltda. – Moldagem de termoplástico organoclorado
sem a utilização de matéria-prima reciclada ou com a utilização de
matéria-prima reciclada a seco – Nova Serrana/MG – Requerimento
Nº 78222260/2019. Motivo: a pedido do empreendedor. *João Otávio
Pereira – ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, ANM N°830.528/2009 – Abaeté/MG – Requerimento
Nº 74018201/2019. Motivo: a pedido do empreendedor. *Unicig Extração de Argila Ltda. – ME - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil – Igaratinga/MG - Requerimento Nº
14003825/2018. Motivo: a pedido do empreendedor. *Felipe Marins
Silva Eireli – Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos
– Santo Antônio do Monte/MG – Requerimento n° 47105305/2019.
Motivo: a pedido do empreendedor. *Hunter Gestão de Resíduos
Eireli – Central de Armazenamento temporário e/ou transferência
de resíduos classe I perigosos – Divinópolis/MG – Requerimento
n°87049649/2019. Motivo: a pedido do empreendedor.
(a) Kamila Esteves Leal. Diretora Regional de Fiscalização
designada para responder pela Superintendência
Regional de Meio Ambiente Alto São Francisco.
13 1505204 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Jequitinhonha torna público que foi DEFERIDO o ADENDO ao parecer único do
processo abaixo identificado:
- Licença Ambiental Concomitante – LAC1 (LOC): 1) Mineração
Maroto Diamantina Ltda., Lavra a céu aberto - rochas ornamentais e de
revestimento; pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento; estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites
de empreendimentos minerários; ponto de abastecimento, Diamantina/
MG, PA/Nº 13539/2016/002/2018, Classe 2.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
13 1505145 - 1
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha torna público que foram alteradas as Razões Sociais dos empreendimentos abaixo identificados:
1) De: Posto de Combustível Ataíde & Medeiros LTDA – EPP - CNPJ:
04.213.721/0001-30 – Para: Posto de Combustível Rio Manso LTDA
- CNPJ: 04.213.721/0001-30, PA/Nº 3419/2020. Validade: Prazo
remanescente. 2) De: LC Comércio de Combustíveis Ltda – CNPJ:
37.157.307/0001-00 - Para: POSTO DE COMBUSTIVEIS FAROL
LTDA – CNPJ: 37.157.307/0001-00, PA N° 371/2021. Validade: Prazo
remanescente.
(a) Cândida Cristina Barroso de Vilhena. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Jequitinhonha.
13 1504719 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Anisio
Arlindo Teixeira, Suinocultura; Culturas anuais, semiperenes e perenes,
silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura, Coimbra/
MG, PA nº 3350/2021, Classe 2; 2) Extrativa de Silício Ltda, Lavra a
céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de
revestimento, Ressaquinha/MG, PA nº 3351/2021, Classe 3; 3) Jose
Afrânio de Freitas, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo, Urucânia/MG,
PA nº 3420/2021, Classe 2; 4) Gilsan Extração e Comércio Ltda, Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil;
Unidade de Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a seco,
Lima Duarte/MG, PA nº 3423/2021, Classe 3. 5) Municipio de Dona
Euzebia, Estação de tratamento de esgoto sanitário; Interceptores,
emissários, elevatórias e reversão de esgoto, Dona Eusébia/MG, PA nº
3489/2021, Classe 2.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
13 1505201 - 1
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretor-Geral: Antônio Augusto Melo Malard
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATO QUE CONCEDE PROMOÇÃO NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 6051439-14.2015.8.13.0024
e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 140/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DOS
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
POSICIONAMENTOS ANULADOS
RONALDO JOSE FERREIRA MAGALHAES
11765526
AAMB
1
13/05/2017
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais, ANULA ATOS QUE CONCEDEM PROGRESSÃO
NA CARREIRA, em relação ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 605143914.2015.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 140/2021.
DATA DA PUBLICAÇÃO DA
NOME
MASP
CARREIRA ADMISSÃO
PROGRESSÃO ANULADA
RONALDO JOSE FERREIRA MAGALHAES
11765526
AAMB
1
18/07/2018
RONALDO JOSE FERREIRA MAGALHAES
11765526
AAMB
1
19/08/2020
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto nº 44.334, de 26
de junho de 2006, alterado pelo Decreto nº 44.558, de 29 de junho de 2007, concede promoção por escolaridade adicional, ao servidor relacionado
abaixo, para cumprimento da sentença do Processo judicial nº: 6051439-14.2015.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº.
140/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL GRAU
RONALDO JOSE FERREIRA MAGALHAES 11765526
AAMB
I
D
II
A
01/07/2015
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 16 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede progressão na carreira, ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial
nº: 6051439-14.2015.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 140/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
RONALDO JOSE FERREIRA MAGALHAES
11765526
AAMB
II
A
II
B
01/07/2017
RONALDO JOSE FERREIRA MAGALHAES
11765526
AAMB
II
B
II
C
01/07/2019
O Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas - IEF, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no art. 17 da Lei 15.461, de 13
de janeiro de 2005, concede promoção na carreira, ao servidor relacionado abaixo, em decorrência do cumprimento da sentença do Processo judicial
nº: 6051439-14.2015.8.13.0024 e de acordo com a Nota Técnica SEPLAG/DCCCR nº. 140/2021.
SITUAÇÃO ANTERIOR NOVA SITUAÇÃO
NOME
MASP
CARREIRA
VIGÊNCIA
NIVEL
GRAU
NIVEL
GRAU
RONALDO JOSE FERREIRA MAGALHAES
11765526
AAMB
II
C
III
A
01/07/2020
13 1505129 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo deferimento e prazo de validade de 10 (dez) anos:1) Posto São Domingos
Ltda, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Guiricema/MG, Protocolo nº 3329/2021;2) Zona da Mata Geração S/A/CGH CACHOEIRA
ALTA, Central Geradora Hidrelétrica – CGH, Reduto/MG, Protocolo
nº 3403/2021;3) Industria de Produtos de Laticínios Alzira Ltda - Laticínios Alzira, Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de
leite fluido, Argirita/MG, Protocolo nº 3418/2021; 4) Auto Posto Veredas de Carangola Ltda, Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Ubá/MG, Protocolo nº 3428/2021;5) BQ Pneus Recauchutadora e Comercio Ltda - Recauchubras, Recauchutagem de pneumáticos, Ressaquinha/MG, Protocolo nº 3431/2021;
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
13 1505194 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença de Operação – LO (LAC1): 1) Carlos Fabio Nogueira Rivelli
- Fazenda São Miguel, Avicultura; Culturas anuais, semiperenes e
perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura;
Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos,
em regime extensivo, Barbacena e Alfredo Vasconcelos/MG, PA nº
3419/2021, Classe 4;
- Licença de Operação Corretiva – LOC (LAC1): 2) Sergio Louro
Rocha - Granja Recanto - Sitio das Palmeiras, Suinocultura; Criação
de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime
extensivo, Urucânia/MG, PA nº 3414/2021, Classe 4.
(a) Leonardo Sorbliny Schuchter.
Superintendente Regional de Meio Ambiente
da SUPRAM Zona da Mata.
13 1505196 - 1
13 1505146 - 1
Instituto Mineiro de Gestão das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n° 21780/2021, Usuário: Marcio Pereira de Souza, Jampruca,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1505732/2021. *Processo n°
19871/2021, Usuário: AGR Viveiro de Mudas Florestais, Governador
Valadares, Deferido com condicionantes, Portaria n°1505735/2021.
*Processo n° 09494/2021, Usuário: Nova Era Silicon S.A, Nova
Era, Deferido, Portaria n°1505738/2021. *Processo n° 16886/2021,
Usuário: Mercidio Lopes da Silva, Tarumirim, Deferido, Portaria
n°1505740/2021. *Processo n° 21321/2021, Usuário: Contrafel Comércio e Transporte Ltda, Aimorés, Deferido, Portaria n°1505742/2021.
*Processo n° 19114/2021, Usuário: Jose A FIlho e Cia Ltda, Caratinga,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1505743/2021. *Processo n°
17032/2021, Usuário: Agroaci Agroindústria e Comercio Ltda, Coroaci, Deferido, Portaria n°1505745/2021. *Processo n° 18446/2021,
Usuário: Condomínio Morada do Lago 2, Caratinga, Deferido, Portaria
n°1505748/2021. Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos
nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br. Governador Valadares, 13 de Julho de 2021.
Retificação:
Retifica-se a publicação de 13/07/2021. Onde se lê: Arquiva-se o processo nº 04987 de 09/08/2012. Leia-se: Arquiva-se o processo nº 14122
de 09/08/2012.
Retifica-se a Portaria 1505567/2021 de 08/07/2021. Outorgada: Mineração Serras do Oeste Eireli. CNPJ: 28.917.748/0006-87. Município:
Santa Bárbara. Onde se lê: Volume (m³) Maio, Julho e Agosto: 7.440 e
Novembro 14.400. Leia-se: Volume (m³) Maio, Julho e Agosto 14.880
e Novembro 7.200.
Arquivamentos:
Arquiva-se o processo 38727 de 10/08/2020. Requerente: Condomínio Residencial Retiro dos Lagos, CNPJ: 05.852.012/0001-68. Curso
d’água: Córrego formador do Ribeirão Figueirinha. Motivo: conforme
preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM 048/2019 de 04/10/2019.
Município: Governador Valadares/MG.
Arquiva-se o processo 38728 de 01/09/2020. Requerente: Condomínio Residencial Retiro dos Lagos, CNPJ: 05.852.012/0001-68. Curso
d’água: Córrego formador do Ribeirão Figueirinha. Motivo: conforme
preceitua o Art. 54-A da Portaria IGAM 048/2019 de 04/10/2019.
Município: Governador Valadares/MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Leste de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Governador Valadares, 13 de julho de 2021.
13 1505080 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Leste de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107132247130115.