TJMG 29/07/2021 -Fl. 31 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 29 de Julho de 2021 – 31
Minas Gerais Diário do Executivo
Bertópolis
Ladainha
Ladainha
Santa Helena de Minas
Santa Helena de Minas
Santa Helena de Minas
Santa Helena de Minas
Santa Helena de Minas
Santa Helena de Minas
Santa Helena de Minas
Teófilo Otoni
Aldeia Indígena Vila Nova
Aldeia Indígena Maxakali / Topázio
Aldeia Indígena Totó
Aldeia Indígena Amãxux
Aldeia Indígena Badé
Aldeia Indígena Cláudio
Aldeia Indígena do Júlio
Aldeia Indígena Jaqueira
Aldeia Indígena Maria Diva
Aldéia Indígena do Anta
Aldeia Indígena Mokurim
E.E. Indígena Capitãozinho Maxakali
E.E. Indígena Izabel da Silva Maxakali
E.E. Indígena Izabel da Silva Maxakali
E.E. Indígena Maxakali
E.E. Indígena Maxakali
E.E. Indígena Maxakali
E.E. Indígena Maxakali
E.E. Indígena Maxakali
E.E. Indígena Maxakali
E.E. Indígena Maxakali
E.E. de Liberdade
3
1
7
2
2
1
2
5
2
4
1
SRE – Teófilo Otoni
PORTARIA N.º 394/2021
Nos termos do artigo 12 da Resolução SEE nº 4.548, de 27 de abril de 2021, do parágrafo único do artigo 33 da Resolução CEE nº 449, de 1º de agosto
de 2002, fica autorizado, pelo período de 1º de fevereiro de 2020 a 31 de dezembro de 2020, o funcionamento de 5 (cinco) turmas dos anos iniciais
do Ensino Fundamental, na Praça Tiradentes, vinculadas à Escola Estadual Sebastião de Poções, em Montalvânia.
SRE – Januária
Atos assinados pelo Subsecretário de Articulação Educacional
Igor de Alvarenga Oliveira Icassatti Rojas
28 1511189 - 1
Superintendências Regionais de Ensino - SRE
SRE de Barbacena
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 008/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do Art. 36,
§ 20 da CE/89 e artigo 144, § 2º do ADCT, redação dada pela EC
nº 104, de 2020, combinado com artigo 3º da ECF nº 47, de 2005,
ao(s) servidor(es): Barroso, EE. “Francisco Antônio Pires”, MaSP:
362362-6, Sílvio Luiz da Silva ASE V P, Nº de Admissão 1, a partir
de 16/07/2021.
ANULAÇÃO - ATO Nº 007/2021
ANULA NO(S) ATO(S) no que se refere ao(s) servidor(es): Barbacena,
EE. “Amílcar Savassi”, MaSP: 1260921-0, Maria Aparecida Magri da
Silva, EEBI B, Nº de Admissão 3, Férias-Prêmio-Concessão ref. ao 1º
quinquênio de exercício, Ato nº 016/2016, publicado em 12/05/2016,
por concessão indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 008/2021
ANULA NO(S) ATO(S) no que se refere ao(s) servidor(es): Alto Rio
Doce, EE. “Dr. José Otávio Couto Mota”, MaSP: 528733-9, Sônia
Maria Coelho Milagres, PEBI B, Nº de Admissão 2, Férias-PrêmioConcessão ref. ao 3º quinquênio de exercício, Ato nº 048/2013, publicado em 10/10/2013, por concessão indevida.
FÉRIAS-PRÊMIO-CONCESSÃO – ATO Nº 045/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, SRE, MaSP:
1147805-4, Davi Ribeiro Brasil, TDE III F, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 16/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1148291-6, Eliane Aparecida da Cruz e Silva,
TDE III F, Nº de Admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 15/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Adelaide Bias
Fortes”, MaSP: 612598-3, Roseli dos Santos, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/12/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1233372-0, Helcinéia Cristina Dionísio Oliveira, PEB I B, Nº de Admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 05/06/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE.
“Amílcar Savassi”, MaSP: 1180666-8, Alice Alves Rodrigues Silveira,
PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 25/10/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Dr. Teobaldo Tollendal”, MaSP: 552249-5, Eliane Maria Nogueira Borges, ATB III L/SE-V,
Nº de Admissão 1, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
06/02/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1395237-8, Leonardo Moreira
dos Santos, ATB I B, Nº de Admissão 1, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 24/07/2020, que poderão ser usufruídos, a critério
da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de
2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; EE. “Professor Soares Ferreira”, MaSP: 1131527-2, Robson Marcos Garcia Mendes, PEB
I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 29/01/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1160132-5, Elenice Carlos,
EEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a
partir de 02/07/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº
16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1265115-4, Rosangela Dias Gomes da Silva Sabino, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 23/05/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020,
e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1278404-7, Vinícius Pena Marques, PEB I B,
Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
04/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP: 1427598-6, Fernanda Daniela
Costa Magalhães, EEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 03/07/2021, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP:
1279980-5, Andreza Maria Belo, PEB I B, Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 28/04/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral
do Estado; Desterro do Melo, EE. “Professor Jaime Calmeto”, MaSP:
828438-2, Estela Matutina de Castro Amaral, PEB III P, Nº de Admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 18/10/2020,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho
de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO - CONCESSÃO - ATO Nº 046/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do artigo 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Amílcar
Savassi”, MaSP: 1260921-0, Maria Aparecida Magri da Silva, EEBI B,
Nº de Admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de
12/12/2017 (data do requerimento de vinculação).
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 002/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
artigo 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de
2004, do(s) servidor(es): Barbacena, E.E. “De Ensino Fundamental
(Anos Finais) e Médio, MaSP: 1341898-3, Mariana Pinheiro da Costa,
PEB I B, Nº de Admissão 2 e, PEB I B, Nº de Admissão 3, pela remuneração do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão
de Diretor de Escola D IV, a partir de 24/07/2021, vinculado ao cargo
efetivo de PEB I B, Admissão 3; Ressaquinha, EE. “Galdino Ananias
de Santana”, MaSP: 1164845-8, Juliana Cabral Viana Nunes, PEB II F,
Nº de Admissão 1 e, EEB II D, Nº de Admissão 2, pela remuneração
do(s) cargo(s) de provimento efetivo acrescido de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola D V, a partir de 20/07/2021, vinculado ao cargo efetivo de
PEB II F, Admissão 1.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 009/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
artigo 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004,
do(s) servidor(es): Barbacena, EE. “Bias Fortes”, MaSP: 363245-2,
Edna Christine Alves Talin, PEB I B, Nº de Admissão 3, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta
por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de
Secretário de Escola- SE-IV, a partir de 23/07/2021; EE. “Senhora das
Dores”, MaSP: 1223246-8, Walkiria dos Santos Oliveira Silva, ATB I
C, Nº de Admissão 2, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do cargo
de provimento em comissão de Secretário de Escola- SE-V, a partir
de 23/07/2021.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
27 1510961 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 027/2021
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Retificação de Férias-Prêmio Época
Oportuna, ao(s) servidor(es): Alto Rio Doce, EE. “Dr. José Otávio
Couto Mota”, MaSP: 528733-9, Sônia Maria Coelho Milagres, PEB I
B, Nº de Admissão 2, Ato nº 309/2013, publicado em 10/10/2013, por
motivo de vigência incorreta, ref. ao 2º quinquênio, onde se lê: a partir
de 30/01/2004, leia-se: a partir de 21/04/2004.
Patrícia Russo Coelho Lima
Diretora
27 1510967 - 1
SRE de Coronel Fabriciano
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 44/2021
RETIFICA, no ato de Lotação referente ao servidores: Santana do
Paraíso: EE Herbert José de Souza-Betinho, MaSP: 554.544-7, Cláudio
Lopes da Silva, PEB2G/ Vice-Diretor, admissão 01, ato nº 16/07, publicado em 31/08/07, por incorreção no exercício, onde se lê: exercício em
23/07/07, leia-se: exercício em 30/07/07; MaSP: 554.544-7, Cláudio
Lopes da Silva, PEB2G/Matemática, admissão 02, ato nº 16/07, publicado em 31/08/07, por incorreção no exercício, onde se lê: exercício em
23/07/07, leia-se: exercício em 30/07/07; MaSP: 936.693-1, Luiz Cláudio Guerra Grossi, PEB1O/Educação Física, admissão 01, ato nº 16/07,
publicado em 31/08/07, por incorreção no exercício, onde se lê: exercício em 23/07/07, leia-se: exercício em 30/07/07; MaSP: 854.043-7,
Sheyla Valadares e Silva, PEB3L/Vice-Diretora, admissão 01, ato nº
16/07, publicado em 31/08/07, por incorreção no exercício, onde se lê:
exercício em 23/07/07, leia-se: exercício em 30/07/07.
28 1511345 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 36/2021
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Santana do Paraíso: EE
Herbert José de Souza – Betinho, MaSP: 854.043-7, Sheyla Valadares e
Silva, PEB3L/Vice-Diretora, admissão 01, lotação, ato nº 13/10, publicado em 03/09/2010, por duplicidade na publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 12/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N
8.656, de 02/07/2012 c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado
pela art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, aos servidores: Ipatinga: EE João XXIII/ EE Nacif Selim de Sales, MaSP: 850.545-5, Gislene Aparecida Alves Ramos Portes, ATB4J/SEIII, admissão 01, por
02 períodos de 15 dias, referente ao 4º quinquênio e exercício, sendo
o 1º período de 02/08/2021 a 16/08/2021, e o 2º período 08/09/2021
a 22/09/2021; MaSP: 328.367-8, Maria Honorina da Silva, EEB2G,
admissão 02, por 02 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício, a partir de 03/08/2021.
28 1511344 - 1
SRE de Itajubá
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
159/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art.36 da CE/89, referente ao
servidor: ITAJUBÁ - EE João XXIII, MaSP 344479-1, Luiz Celso
Jovani, ASBIM, 1ª admissão, à vista de requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela ECE nº 104/20,
c/c Art. 3° da EC n°47/05, com direito à remuneração integral, a partir
de 26/07/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 160/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por até oito dias consecutivos
ao(s) servidor(es): CONCEIÇÃO DOS OUROS – EE João Ribeiro de
Carvalho, MaSP 1254532-3, Armando Costa, ATBIA, 1ª admissão, a
partir de 13/07/21; MaSP 1064865-7, Maria do Carmo Ribeiro Sousa,
ASBIA, 2ª admissão, a partir de 11/07/21; ITAJUBÁ – EE Florival
Xavier, MaSP 1298998-4, Liege Carvalho Candido, ATBIA, 1ª admissão, a partir de 15/07/21.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 161/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 9865,
de 3 de julho de 2018, à servidora: ITAJUBÁ – Superintendência
Regional de Ensino, MaSP 1262372-4, Ana Lúcia Lima Machado,
ANEIIB,3ª admissão, por1 mês, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/21.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 162/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8656, de 02/07/12 à servidora: PARAISÓPOLIS – EE Eulália Gomes
de Oliveira, MaSP 894256-7, Ivone Bernardes de Souza, PEBIIG, 1ª
admissão, por 2 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 02/08/21.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº163/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE nº 8656, de 02/07/12c/c Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/4/2021, à servidora: DOM
VIÇOSO – EE Cônego José Divino, MaSP 369517-8, Benedita Aparecida Lima de Souza, ATBVL,2ª admissão, por 2 períodos de 15 dias,
referente ao 4º quinquênio de exercício,sendo o 1º período de 09/08/21
a 23/08/21, e o 2º período de 04/10/21 a 18/10/21.
28 1511632 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO – PORTARIA Nº 010/21
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14184, de 31/01/02, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/05, para apurar recebimento indevido de vantagens e benefícios do servidor: ITAJUBÁ – Em processo de aposentadoria, Masp 300902-4, AMDO, DIV Diretor IV, 1ª admissão.
PROCESSO ADMINISTRATIVO –
CONCLUSÃO – PORTARIA Nº 007/2021
Conclui Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 001/2021,
publicada no “Minas Gerais” de 02/06/2021, referente à servidora:
NATÉRCIA – Aposentada, Masp 174159-4, MCGJ, P5B, 1ª admissão,
pela reposição do débito apurado, referente a pagamentos indevidos no
período de janeiro a abril de2021, conforme Lei 14.184 de 31/01/2002
e Resolução SEPLAG nº 37 de 12/07/2005, considerando ausência de
má fé, para regularização da vida funcional da servidora.
28 1511633 - 1
SRE de Ituiutaba
PROCESSO ADIMINISTRATIVO –
INSTAURAÇÃO –ATO Nº 03/2021
PORTARIA/SRE/ITUIUTABA Nº 003/2020
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinada com
a Resolução nº 37, de 12/09/2005, para apurar percepção indevida de
vantagens e benefícios ao servidor efetivo: J.H.S.B., MASP. 1282379/5,
Adm. 02 - PEB IA.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
28 1511365 - 1
REVOGAÇÃO - ATO Nº 02/2021
REVOGA no (s) ATO (s) de Concessão de Gratificação por Curso de
Pós-Graduação a parte que se refere ao (s) servidor (es): Ituiutaba, Servidor sem lotação em afastamento preliminar, MaSP 372.302-0.01,
Marleida Parreira Rocha, Ato nº 14/2008, publicado em 11.07.2008, a
partir de 31.12.2011, por motivo de promoção, ficando o valor correspondente incorporado à VTI conforme previsto no parágrafo único do
artigo 21 da Lei nº 15.784/2005.
Luciene Teresinha de Souza Bezerra
Superintendente da SRE de Ituiutaba
28 1511359 - 1
SRE de Manhuaçu
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 01/21 AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656, de 02/07/2012, c/c
Decreto nº 43.285, de 23/04/2003 alterado pelo art. 1º do Decreto nº
48.173, de 08/4/2021, ao(s) servidor(es): SRE SANTA MARGARIDA:
‘SRE Manhuacu/ Santa Margarida’, MaSP 858490-6, Alessandra Costa
Marçal Pereira, PEB 1B, Adm 03, por 02 periodos de 15, referente
ao 1º Quinquenio de exercício, sendo o 1º Periodo de 11/08/2021 a
25/08/2021 e o 2º Periodo de 16/10/2021 a 30/010/2021;
28 1511137 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – EDITAL DE
CHAMAMENTO -PUBLICAÇÃO Nº 07- ATO Nº 01/2021
A Diretora de Pessoal da SRE/Manhuaçu, Rafaele Demarque dos Anjos
Ferraz, tendo em vista o disposto no § 4o, do art. 37, da Lei no 14.184,
de 31/01/2002 e no art. 225, da Lei no 869, de 05/07/1952, comunica a
Instauração do Processo Administrativo no 09/2021, com extrato publicado no Diário Oficial de Minas Gerais de 30/06/2021, e CONVOCA
e CITA os(as) sucessores do(a) servidor(a) falecido(a) em 10/01/2021:
JUPIRA VIEIRA DE FUCCIO, MasP 118.582-6, Auxiliar de Serviços
da Educação Básica, Nível I, Grau D, admissão 01, durante 08 (oito)
dias consecutivos para, no prazo de 10 (dez) dias a contar da oitava e
última publicação deste edital no Diário Oficial de Minas Gerais, a fim
de tomar conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada à Rua Amaral Franco 221, 2o andar – Bairro Centro, Manhuaçu/
MG, podendo formular alegação em sua defesa, em conformidade com
o disposto no art. 8o da Lei no 14.184, de 31/01/2002. Ressaltando-se
que, a fim de se cumprirem as determinações sanitárias, tendo em vista
o estado de calamidade decorrente da pandemia de COVID-19, toda
comunicação, bem como envio de documentação e/ou agendamento
para atendimento presencial, quando for o caso, deverão ser feitos através do endereço eletrônico
. O Processo terá continuidade independente do atendimento da presente intimação, sob pena de revelia.
Manhuaçu, 20 de julho de 2021.
Rafaele Demarque dos Anjos Ferraz
Diretora - DIPE
SRE Manhuaçu
28 1511130 - 1
SRE de Monte Carmelo
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 18/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nºs 16.247, de 22 de Julho de 2020, e 16.244 de 14 de Julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado, a servidora: COROMANDEL – E.E. “JOAQUIM BOTELHO”, Masp 1.253.497-0/03, Luviane
Ervite Pereira, PEB I B, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 24/04/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 19/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, a servidora: COROMANDEL – E.E.
“JOAQUIM BOTELHO”, Masp 1.000.170-9/02, Silvani Alves dos
Anjos, PEB II D, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
13/05/2018; Masp 1.000.170-9/02, Silvani Alves dos Anjos, PEB II D,
referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 24/09/2018, com
aproveitamento de tempo do cargo PEB I A, do qual foi exonerado,
do qual usufrui 00 meses; Masp 1.000.170-9/02, Silvani Alves dos
Anjos, PEB II D, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de
24/09/2018, com aproveitamento de tempo do cargo PEB I A, do qual
foi exonerado, do qual usufrui 00 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO / AFASTAMENTO – ATO Nº 19/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012 as servidoras: COROMANDEL – E.E.
“JOAQUIM BOTELHO”, Masp 380.138-8/01, Maria Celestina Soares
Rodrigues Pereira, ATB III L, por 01 mês, referente ao 5º quinquênio
de exercício, a partir de 09/08/2021; Masp 391.823-2, Vani Dornelas
Ramos, ATB III L, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 09/08/2021; DISTRITO DE LAGAMAR DOS COQUEIROS – E.E. “SÃO GERALDO”, Masp 322.724-6/03, Silda das Graças
Pereira, PEB III L, Professor Ensino Uso da Biblioteca/Mediador de
Leitura, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 03/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 19/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, a servidora: CASCALHO RICO – E.E. “BENEDITO
VALADARES”, Masp 969.976-0/03, Abadia Aparecida de Miranda
Lima, PEB I A, a partir de 20/03/2021.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 02/2021
ALTERA O NOME, à vista de documento apresentado, da servidora:
COROMANDEL –E.E. “JOAQUIM BOTELHO”, Masp 1.172.969-6,
Paula Monalisa de Oliveira Silva, para Paula Monalisa de Oliveira
Goulart.
DINORÁ DE FÁTIMA GONÇALVES MORAES
DIRETORA EM EXERCÍCIO
28 1511229 - 1
SRE de Montes Claros
RETIFICAÇÃO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º
12/2021 – Retifica, no(s) Ato(s) de concessão/retificação, referente
ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO , E.E.Mendes de Oliveira , MaSP.961190-6, Eleni Aparecida Ribeiro, PEB2L-Hist., adm.
01, em ajust. func., Ato n.º 011/2021 de conc., de 01 meses de férias
prêmio afast., pub. MG de 09/07/2021, motivo incorreção no número
de meses, onde se lê: por 01 mês de férias prêmio afastamento, ref. 3º
quinq., a partir de 02/08/2021, leia-se: por 02 meses de férias prêmio
afastamento, ref. 3º quinq., a partir de 02/08/2021.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
28 1511621 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO N.º 12/2021 – Autoriza
afastamento para gozo de férias-prêmio, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE N.º 9.865 de 3 de julho de 2018 ao(s) servidor(es):
MONTES CLAROS, SRE de Montes Claros MaSP.834952-4, Déa
Queiroz Bandeira, TDE5L, adm. 01, por 01 mês de férias-prêmio ref.
6º quinq. a partir de 02/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º 30/2021 Afasta por motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei
869 de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos ao(s) servidor(es):
BOCAIÚVA, E.E.Gilberto Caldeira Brant, MaSP.1013459-1, Kátia Ferreira Guimarães Benfica, PEB1A-Física, adm. 05, a partir de 21/06/2021;
FRANCISCO SÁ, E.E.João de Deus Dias, MaSP.1322551-1, Patrícia Dias Rocha, ATB2D, adm. 01, a partir de 22/03/2021; MONTES
CLAROS, E.E.Delfino Magalhães, MaSP.1013459-1, Kátia Ferreira
Guimarães Benfica, PEB1A-Física, adm. 06, a partir de 21/06/2021;
E.E.Professora Dulce Sarmento, MaSP.892960-6, Joilda Nascimento
de Oliveira, PEB1A-Matem., adm. 04, a partir de 29/05/2021.
LICENÇA PATERNIDADE – ATO N.º 08 /2021 - Concede Licença
Paternidade, nos termos do Inciso XIX do art.7º combinado com o § 3º
do art. 39 da CR/1988 e do § 1º do art. 10 do ADCT da CR/1988, por
até cinco dias consecutivos ao(s) servidor(es): SÃO JOÃO DO PARAÍSO, E.E.São Tiago, MaSP.1312048-0, Rafael Vieira Cruz, PEB1A-Ed.
Física., adm. 03, a partir de 04/07/2021.
SRE de Montes Claros
Diretora Maria Levimar Viana Tupinambá
28 1511628 - 1
SRE de Nova Era
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 157/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
Nº 8.656, de 02/07/2012, c/c Decreto nº 43.285, de23/04/2003alterado
pelo art. 1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/2021, ao servidor: Bela
Vista de Minas, EE Professora Adelina da Conceição Mendes, MaSP
390718-5, Alaíde Silvino Moreira, ATBIVL, 1º cargo, por 01 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de02/08/2021; João Monlevade, EE Luiz Prisco de Braga, MaSP 614982-7, Patrícia da Costa
Mata, PEBIIII/vice direção, 2º cargo, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 04/08/2021.
28 1511614 - 1
SRE de Pará de Minas
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 16/2021
AUTORIZA Afastamento Para Gozo de Férias-Prêmio, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656,
de 02/07/2012, à servidora, com vista à aposentadoria: BOM DESPACHO - E.E. Coronel Egídio Benício de Abreu, MaSP 265.232-9, Maria
Vitória da Costa, ATB V G, admissão 02, por 01 mês, referente ao 3º
quinquênio de exercício, a partir de 02/08/2021.
Tânia de Moura Morato Resende
Diretora
28 1511217 - 1
SRE de Patrocínio
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 18/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): Patrocínio – E.E. “Irmã Gislene”, MaSP 1290992-5, Welington Renato Caixeta, PEB I B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/04/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.º 16.247, de 22 de
julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. “Nély Amaral”, MaSP 1051673-0, Andréa
Regina Villas Boas Fornaro, PEB I B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/6/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de n.º 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
E.E. “Profª Irma Carvalho”, MaSP 1414786-2, Josiene Vieira da Silva,
PEB I B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 12/6/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de n.º 16.247,
de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1245730-5, Keila Regina Marques Tittato, PEB I B, admissão 3, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 23/4/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de n.º 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; MaSP 1357098-1, Maria
Rita Alves, ATB I B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 26/6/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de n.º 16.247, de 22 de julho de 2020 e 16.244, de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202107282322580131.