TJMG 26/08/2021 -Fl. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quinta-feira, 26 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 60/2021.
RETIFICA O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente ao
servidor: Raposos– Servidora Aposentada, MaSP 321335-2 CLEUZA
MARTINS ROCHA PEBII-O, cargo 03, por motivo de incorreção no
nome, Ato publicado em 28/02/2019. Onde se lê: CLEUSA MARTINS
ROCHA. Leia-se: CLEUZA MARTINS ROCHA.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 61/2021.
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO, a parte referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Gov Milton Campos, MaSP 560011-9,
Marcos Antonio Lana, PEBIIP, cargo 01 , por motivo de exclusão
de tempo e acerto funcional, atos nº 115/2005 e 15/2008, publicados
em19/10/2005 e 01/03/2008. Onde se lê: ref. aos 3º quinq.a partir de
04/02/2004 e 4º quinq. a partir de 21/10/2005 leia-se: ref. ao 3º quinq. a
partir de 20/12/2006, e ref. ao 4º quinq.a partir de 26/06/2011.
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Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA Nº 23, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Institui Comissão Especial
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições previstas no artigo 61, inciso XIX do seu Regimento Interno,
RESOLVE:
Instituir comissão especial, a ser integrada por Emerson Luiz de Castro, Andréa Cristina Dungas Santos, Jussara Maria de Carvalho Guimarães e Valseni José Pereira Braga -Conselheiros da Câmara do
Ensino Superior, Girlaine Figueiró Oliveira - Conselheira da Câmara
doEnsino Médio, Ivonice Maria da Rocha -Conselheira da Câmara do
Ensino Fundamental, Anna Célia de Almeida e Alves, Cláudia Márcia
Cunha Ribeiro e Daniela Fabianne Faria Silva -Superintendência Técnica, Ângelo Viegas de Carvalho Ruas -Superintendência Executiva e
Anna Carolina Peragallos Corrêa -Coordenação de Normas e Legislação para, sob a presidência do primeiro, propor a atualização do Regimento Interno do Conselho Estadual de Educação.
Fica revogada a Portaria nº 15, de 15de abril de 2021, publicada no
“Minas Gerais” de 06 de julho de 2021.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 25 de agostode 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira - Presidente
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Universidade do Estado de
Minas Gerais - UEMG
Reitora: Profª Lavínia Rosa Rodrigues
PORTARIA/UEMG Nº 094, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Remoção de docente da Unidade Acadêmica de Frutal
para a Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removido o docente Frederico Thales de Araújo Martos,
Masp: 1445015-9 professor efetivo, da Unidade Acadêmica de Frutal
para a Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
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PORTARIA/UEMG Nº 095, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Remoção de docente da Unidade Acadêmica de Ibirité
para a Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removida a docente Ana Paula Martins Corrêa Bovo, Masp:
13319827, professora efetiva, da Unidade Acadêmica de Ibirité para a
Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1523624 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 096, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Remoção de docente da Unidade Acadêmica de Ubápara
a Unidade Acadêmica de Ibirité da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removida a docente Sofia Luiza Brito, Masp: 1250985-7,
professora efetiva, da Unidade Acadêmica de Ubápara a Unidade
Acadêmica de Ibirité da Universidade do Estado de Minas Gerais
– UEMG.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de suapublicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1523625 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 097, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Remoção de docente da Unidade Acadêmica de Frutal
para a Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removida a docente Andréa das Graças Camacho Gimenez
Garcia, Masp: 12424321, professora efetiva, da Unidade Acadêmica de
Frutal para a Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado
de Minas Gerais – UEMG.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1523626 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 098, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Remoção de docente da Unidade Acadêmica de Frutal
para a Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removido o docente Glauber Camacho Gimenez Garcia,
Masp: 12424776, professor efetivo, da Unidade Acadêmica de Frutal
para a Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1523627 - 1
PORTARIA/UEMG Nº 099, DE 25 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a Remoção de docente da Unidade Acadêmica de Frutal
para a Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado de
Minas Gerais – UEMG.
A Reitora da Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, no uso
de suas atribuições estatutárias e regimentais, considerando a Resolução CONUN/UEMG Nº 374, de 26 de outubro de 2017,
RESOLVE:
Art.1º. Fica removida a docente Ana Paula de Fátima Coelho, Masp:
1386069-7, professora efetiva, da Unidade Acadêmica de Frutal para
a Unidade Acadêmica de Passos da Universidade do Estado de Minas
Gerais – UEMG.
Art.2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais,
em Belo Horizonte, aos 25 de agosto de 2021.
Lavínia Rosa Rodrigues
Reitora
25 1523628 - 1
Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000360/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itamarandiba. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 71 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001943/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Sebastião do Maranhão. Objeto: Prorrogar de Ofício o
prazo de vigência por mais 68 dias passando seu vencimento para
31/08/2021. Assinatura: 24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000091/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Vargem Alegre. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 67 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 24/08/2021.
25 cm -25 1523103 - 1
Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 9286137/2021 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, por intermédio do Gabinete Militar do Governador, e a sociedade empresária Petrobrás Distribuidora
S.A. Objeto: revisão do valor contratual,em função do realinhamento
de preços dos produtos constantes da cláusula primeira do instrumento
original, para manter o equilíbrio econômico-financeiro originalmente
contratado. Valor Global Atualizado do Contrato: R$795.886,70 (setecentos e noventa e cinco mil oitocentos e oitenta e seis reais e setenta
centavos). Percentual do reequilíbrio econômico-financeiro: 3,56%.
Signatários: Ten Cel PM Marcos Afonso Pereira e Glaucius de Lucca
Braga.
3 cm -25 1523599 - 1
Editais e Avisos
Secretaria de Estado de
Governo de Minas Gerais
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000852/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Cláudio. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 423 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000855/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Claraval. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 423 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000232/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de São Geraldo. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 439 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001452/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Carmésia. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 235 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491001825/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Rio Manso. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 215 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000473/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ibiraci. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 213 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000299/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Coromandel. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 194 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000349/2019/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Felício dos Santos. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 191 dias passando seu vencimento para 31/08/2021.
Assinatura: 24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000498/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ubaporanga. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 186 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000219/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Francisco Badaró. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 171 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000500/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Viçosa. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 101 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000122/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Canaã. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 73 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000718/2018/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Careaçu. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 71 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura:
24/08/2021.
EXTRATO DE TERMO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000345/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Bocaiuva. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 71 dias passando seu vencimento para 31/08/2021. Assinatura: 24/08/2021.
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Dispensa de Licitação, no uso da competência delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 16 de junho de 2004, nos
termos do Parecer Jurídico constante no Processo e no Ato de Dispensa
de Licitação nº. 1441003.000036/2021, com fulcro no art. 24, X da
Lei 8.666/93, objetivando a locação do imóvel comercial situado na
Avenida Castelo Branco, nº 583, Bairro República, João Monlevade/
MG, CEP: 35.930-090, para instalação e funcionamento da Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais na Comarca. Valor mensal: R$
5.000,00 (cinco mil reais). Vigência: 60 (sessenta) meses, a partir da
publicação do extrato do contrato. Dotação Orçamentária: 1441.03.092
.726.4150.0001.339036.11.0.10.1 da Lei Orçamentária 23.751/2020 e,
as despesas dos exercícios subsequentes, pelas dotações próprias, fixadas nos respectivos orçamentos.
Gério Patrocínio Soares. Belo Horizonte, 24 de agosto de 2021.
4 cm -25 1523520 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
CONVÊNIO DE REPASSE NÃO FINANCEIRO
129/2021 – BPM MAMB/CPMAMB
PMMG – BPM MAmb/CPMAmb. x Prefeitura Municipal de São
Romão/MG. Objeto: O presente convênio tem por objeto o estabelecimento de condições de cooperação mútua entre os convenentes, com
vistas a aperfeiçoar o Policiamento de Meio Ambiente no Município
de São Romão/MG. Valor: de R$153.168,00 (cento e cinquenta e três
mil, cento e sessenta e oito Reais). Vigência: O prazo de vigência deste
Convênio será contado a partir de setembro de 2021 e vigorará até
31/12/2024, perfazendo 40 meses de execução.
3 cm -25 1523227 - 1
TERMO ADITIVO
PMMG/DF – 2 TA ao CONVENIO Nº 505.4/18. PARTES: o Estado
de Minas Gerais por intermédio da Polícia Militar de Minas Gerais e
a Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A (CEASA/MG) e a
Associação comercial das Centrais de Abastecimento de Minas Gerais.
OBJETO: Alterar o Plano de Aplicação. VIGENCIA: 10/10/2018 a
10/10/2023. Assinatura: 24/08/2021.
2 cm -25 1523065 - 1
TERMO DE DOAÇÃO
PMMG – 23ª Cia PM Ind x Município de Jenipapo de Minas/MG.
Termo de doação; Objeto: Doação pelo município, ao Destacamento
de Polícia Militar de Jenipapo de Minas, de materiais e serviços constantes no anexo único do termo, Valor R$13.173,28. Data de assinatura: 26/02/2021.
2 cm -25 1523238 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 23ª Cia PM Ind x Município de Jenipapo de Minas/MG.
Convênio nº 11/2021. Objeto: Cooperação mútua para preservação da
ordem pública no município. Vigência: de 01Mar2021 a 01Mar2025.
Valor R$174.661,80.
1 cm -25 1523239 - 1
MINUTA DO TERMO DE COMODATO - 54º
BPM X CONSEP CAPINÓPOLIS.
PMMG-54 BPM x Consep – Conselho Comunitário de Segurança
Pública de Capinópolis-MG, Termo de Comodato nr 01/2021, referente
ao veículo marca: Fiat, modelo: Weekend; Versão: Adventure; Ano/
Modelo: 2016, Placa: PYG-9820 Chassi: 9BD37417SG5092570, com
início dia 28/07/2021 e término 28/07/2026.
2 cm -25 1523098 - 1
AVISO DE LICITAÇÃO
CMI/DAL-PMMG – Processo de Compra 19/2021. UE: 1250072.
PE 29/2021. Objeto: AQUISIÇÃO DE VIATURAS TIPO HATCH
DESCARACTERIZADAS. Inicio do encaminhamento das propostas: dia 27/08/2021 às 10:00h. Abertura das propostas e sessão de pregão: 10/09/2021 às 09:00h. Maiores informações: tel (31) 2123-1039,
em horário comercial. Edital estará disponível no site:www.compras.
mg.gov.br
2 cm -25 1523221 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 13ª RPM X Prefeitura Municipal de São Lamim/MG; Convênio 008/2021 Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar policiamento e a preservação da ordem pública Valor: R$ 151.200,00, Vigência: 26/08/2021 a 27/08/2024
1 cm -25 1523128 - 1
TERMO DE CONVÊNIO
PMMG – 13ª RPM X Prefeitura Municipal de São Brás do Suaçui/MG;
Convênio 006/2021 Objeto: Cooperação mútua visando aperfeiçoar
policiamento e a preservação da ordem pública Valor: R$ 442.296,00,
Vigência: 26/08/2021 a 01/09/2026
1 cm -25 1523130 - 1
EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG – 3º BPM x Município de Diamantina - MG. Convênio nº
10/2021. Objeto: Cooperação mútua entre os convenentes, visando a
elaboração de projetos técnicos que viabilizem a construção de anexo
no Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Minas Gerais no município
de Diamantina/MG. Vigência a partir da data de sua assinatura até a
31Dez2021. Valor R$78.214,50.
2 cm -25 1523179 - 1
PRIMEIRO TERMO ADITIVO
PMMG/9ªRPM x Prefeitura Municipal de Araporã/MG Convênio nº
01- A/2021-53º BPM. Estabelece Primeiro Aditivo com escopo de a
inclusão do fornecimento de combustível tipo Etanol no respectivo
plano de trabalho, com vigência, a partir de 20 de julho de 2021 à 31
de dezembro de 2021.
2 cm -25 1523095 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
EDITAL DE LEILÃO Nº 02458/2021 - CONSERVADOS / SUCATAS APROVEITÁVEIS
O ESTADO DE MINAS GERAIS, pelo Departamento de Trânsito de Minas Gerais - DETRAN-MG, órgão integrante da estrutura orgânica da
Polícia Civil de Minas Gerais, em conformidade com o disposto no art. 22, inciso I, e art. 328, Caput, §§ 14 e 15, da Lei Federal nº 9.503, de 23 de
setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro); e consoante com a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623, de 6 de setembro de 2016,
torna público que realizará LEILÃO, recebendo o Nº 02458/2021 - CONSERVADOS - SUCATAS APROVEITÁVEIS, de veículos nos pátios vinculados ao DETRAN-MG, presidido pelo Leiloeiro Administrativo HUGO DE OLIVEIRA GARCIA e demais Leiloeiros Administrativos, descritos
na Portaria/Resolução n° 538, de 2 de Junho de 2021, que conduzirão a hasta pública, assistido pela Comissão de Leilão do DETRAN-MG, instituída
pela Portaria nº 122, publicada no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais em 5 de Fevereivo de 2021, sendo o evento regido pelas normas gerais
da Lei Federal nº 8.666, de 21 junho de 1993, e suas alterações posteriores, no que couberem, para alienação, pela melhor oferta individual de cada
bem, no estado em que se encontram, de acordo com as regras e disposições deste ato convocatório.
1 - Cláusula Primeira - Do Objeto do Leilão:
1.1 - Os objetos deste processo de leilão são veículos apreendidos e recolhidos em pátios, discriminados individualmente no anexo único deste Edital,
onde, também, constará o valor de avaliação de cada um e a sua condição (se conservado ou sucata);
1.2 - No anexo único deste Edital será indicada a situação atual de cada veículo, especificando se o veículo é conservado ou sucata, objeto deste
leilão;
1.3 - O veículo considerado CONSERVADO é aquele que se encontra em condição de segurança para trafegar, desde que o arrematante tome todas as
providências necessárias, no prazo e forma exigidos pelo Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal nº 9.503/97), e resolução elencada no preâmbulo
deste Edital, para colocá-lo novamente em circulação;
1.4 - O veículo considerado SUCATA é aquele que se encontra impossibilitado de voltar a circular ou cuja autenticidade de identificação ou legitimidade da propriedade não restar demonstrada, não tendo direito à documentação;
1.5 - Os veículos classificados como SUCATAS, incluídos neste leilão, são divididos em:
I - Sucatas aproveitáveis: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com inutilização de placas e chassi em que conste o
Número de Identificação do Veículo - registro VIN;
II - Sucatas aproveitáveis com motor inservível: são aquelas cujas peças poderão ser reaproveitadas em outro veículo, com exceção da parte do motor
que conste sua numeração, devendo ser inutilizadas as placas e chassi em que conste o Número de Identificação do Veículo, registro VIN;
1.6 - O veículo considerado SUCATA, não poderá voltar a circular, devendo ser baixado conforme estabelecido no subitem 11.5;
1.7 - Os lotes de números 11, 53 e 55 foram excluídos deste processo em razão de inconformidades apresentadas durante o levantamento dos bens
a serem leiloados;
1.8 - Os lotes de números 1, 2, 5, 6, 9, 10, 12, 13, 14, 15, 18, 19, 22, 24, 25, 31, 33, 36, 42, 43, 44, 45, 47, 48, 49, 54, 57, 62, 63, 81, 87 e 88, possuem
blocos de motor inservível para uso na sua forma original devendo ser destruídos pelo arrematante; portanto são sucatas aproveitaveis com motor
inservível, conforme descrito no subitem 1.5, II;
2 - Cláusula Segunda - Das Disposições Legais:
2.1 - A presente alienação visa dar cumprimento ao disposto na legislação vigente, em especial, o Código de Trânsito Brasileiro, Lei Federal nº
9.503/97, art. 328, Caput, §§ 14 e 15, e a Resolução do Conselho Nacional de Trânsito nº 623/2016;
2.2 - Aplica-se no que couber, a Legislação pertinente à matéria: Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com as alterações das Leis nº 8.883, de
8 de junho de 1994, e nº 9.854, de 27 de outubro de 1.999; Lei Federal nº 12.977, de 20 de maio de 2014; Decreto Federal nº 1.305, de 9 de novembro
de 1994; Lei Estadual nº 14.937, de 23 de dezembro de 2003; Decretos Estadual nº 43.824, de 28 de junho de 2004, e nº 44.806, de 12 de maio de
2008; Resoluções do Conselho Nacional de Trânsito nº 179, de 7 de julho de 2005, e nº 623, de 6 de setembro de 2016.
3 - Cláusula Terceira - Do Lance Inicial:
3.1 - O lance inicial terá por base o valor mínimo avaliado e discriminado individualmente no anexo único deste Edital;
3.2 - Os interessados em condições de participação efetuarão lances, a partir do preço mínimo de avaliação constante no anexo único deste Edital,
considerando vencedor o licitante que houver feito a maior oferta aceita pelo Leiloeiro, desde que satisfaça as condições estabelecidas nas Cláusulas
constantes neste Edital;
3.3 - Somente serão aceitos lances presenciais;
3.4 - Uma vez aceito o lance, não se admitirá a sua desistência.
4 - Cláusula Quarta - Da Data, Horário, Local e Visita:
4.1 - O LEILÃO será realizado no(a) QUADRA DA PRAÇA DA VILA CAXIAS, situado(a) na AV Jose Teixeira Rios, S/N - Quadra da Praça Bairro Vila Caxias, Alem Paraiba - MG, no(s) dia(s) 21 de Outubro de 2021, com início dos trabalhos marcados para as 10:00 horas, conforme disposto abaixo:
I – no dia 21 de Outubro de 2021, será(ão) colocado(s) a venda e o(s) veículo(s) recolhido(s) no pátio denominado AUTO SOCORRO ALEM
PARAIBA*, compreendendo os lotes de número 1 ao de número 88;
4.2 - A VISITA ao pátio PARA INSPEÇÃO VISUAL dos veículos poderá ser feita pelos interessados no(s) dia(s) 18 a 20 de Outubro de 2021, no
horário de 08:30 às 18:00 horas, em seu respectivo endereço, a saber:
I – AUTO SOCORRO ALEM PARAIBA* - CENTRO, situado no(a) Rua Jose Mercadante, nº 30 - A - FIRMA, Bairro Centro, Alem Paraiba-MG;
4.3 - É assegurado a todo interessado o direito de inspecionar, visualmente, todos os veículos automotores, nos dias e horários indicados na Cláusula Quarta, subitem 4.2, pelo que ninguém poderá, posteriormente, alegar qualquer desconhecimento do estado de conservação dos bens, objetos
do presente leilão.
4.4 - O fluxo de entrada no local será controlado pelo pátio credenciado, estando o mesmo responsável por garantir o cumprimento das medidas de
segurança e de enfrentamento à COVID-19 previstas na cláusula oitava deste edital.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202108260003410122.