TJMG 27/08/2021 -Fl. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Diário do Executivo
Secretaria-Geral
Comitê Extraordinário COVID-19
DELIBERAÇÃO DO COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19 Nº 180, DE 26 DE AGOSTO DE 2021.
Altera a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19
nº 45, de 13 de maio de 2020, que aprova a reclassificação das fases de funcionamento das atividades socioeconômicas nas macrorregiões de saúde previstas no Plano
Minas Consciente e adota a Onda Roxa nas macrorregiões
de saúde que especifica.
O COMITÊ EXTRAORDINÁRIO COVID-19, no exercício de atribuição que lhe confere o art.
2º do Decreto nº 47.886, de 15 de março de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de
fevereiro de 2020, na Lei nº 13.317, de 24 de setembro de 1999, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020,
no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, no Decreto nº 48.102, de 29 de dezembro de 2020, no Decreto nº
48.205, de 15 de junho de 2021, e nas Resoluções da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,
nº 5.554, de 17 de julho de 2020, nº 5.558, de 11 de fevereiro de 2021, e nº 5.573, de 12 de julho de 2021,
Minas Gerais
Secretário-Geral: Mateus Simões de Almeida
Expediente
EDITAL DE CHAMAMENTO
A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS, tendo em vista o disposto no § 4º, do art. 37, da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, comunica a
instauração do Processo Administrativo nº 01/2021, ficando o servidorTHIAGO GOMES GUIMARÃES, MASP: 1396565-2, intimado para,
no prazo de 10 dias, a partir da ciência deste documento, ter conhecimento dos atos praticados por esta Unidade, localizada àRodovia
João Paulo II, 4001, Prédio Tiradentes, 2º andar, Bairro Serra Verde,
Belo Horizonte, Cidade Administrativa, MG, no horário9:00 ÀS 16:00,
podendo formular alegação em sua defesa, em conformidade com o
disposto no art. 8º da Lei n.º 14.184, de 31, de 31 de janeiro de 2002. O
processo terá continuidade independentemente do atendimento da presente intimação.
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DELIBERA:
Art. 1º – O Anexo I da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de
2020, passa a vigorar na forma do Anexo desta deliberação.
Art. 2º – Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 26 de agosto de 2021.
Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
Defensor Público-Geral: Gério Patrocínio Soares
FÁBIO BACCHERETTI VITOR
Secretário de Estado de Saúde
Expediente
MATEUS SIMÕES DE ALMEIDA
Secretário-Geral
SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE
PESSOAS E SAÚDE OCUPACIONAL
Comunicamos aos interessados que recebeu matrícula a Servidora
Pública abaixo:
HELENA FERNANDES PINTO, 7.000.550-9.
MÁRCIO LUÍS DE OLIVEIRA
Consultor-Geral de Técnica Legislativa
ANA MARIA SOARES VALENTINI
Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
26 1524226 - 1
GUILHERME AUGUSTO DUARTE DE FARIA
Secretário de Estado Adjunto de Desenvolvimento Econômico, respondendo pela Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Econômico
ELIZABETH JUCÁ E MELLO JACOMETTI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Social
GENIANA GUIMARÃES FARIA
Secretária de Estado Adjunta da Secretaria de Estado de Educação, respondendo pela Secretaria
de Estado de Educação
GUSTAVO DE OLIVEIRA BARBOSA
Secretário de Estado de Fazenda
ATO DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL Nº337/2021
O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO DE MINAS
GERAIS, no uso de atribuição estabelecida no artigo 9º, incisos XVI,
letra ‘a’, e XXXVIII, da Lei Complementar Estadual n.º 65, de 16 de
janeiro de 2003, designa o Defensor Público Dr. DANTE OTÁVIO
SIMEÃO GONTIJO, MADEP nº 799-D/MG, para atuar, voluntariamente, no plenário do júri, no dia 27 de agosto de 2021, nos autos nº
0388.18.001.025-7, na defesa do réu P.C.S a ser realizado na Comarca
de Luz/MG. Fica deferido 01 (um) dia de crédito de compensação.
Belo Horizonte, 25 de agosto de 2021.
Gério Patrocínio Soares
Defensor Público-Geral
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ANA PAULA MUGGLER RODARTE
Advogada-Geral Adjunta da Advocacia-Geral do Estado, respondendo pela Advocacia-Geral do
DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO
O CORONEL PM COMANDANTE DA SÉTIMA REGIÃO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas
atribuições legais, que lhe são conferidas pelo Artº 17, da Lei 6.624,
de 18/07/1975 (LOB) c/c com o Art 5º, § 2º, VII, da Resolução 3.654,
de 23/03/2002, que contém o regulamento do estado maior (R-102)
RESOLVE:
Designar os militares abaixo relacionados para comporem a Comissão Permanente de Avaliação dos veículos oficiais da Polícia Militar
de Minas Gerais, que serão alienados pela Secretaria de Planejamento
GABRIELA CÂMARA SIQUEIRA
Ouvidora-Geral Adjunta do Estado, respondendo pela Ouvidoria-Geral do Estado
EDGARD ESTEVO DA SILVA, Coronel
Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
OSVALDO DE SOUZA MARQUES, Coronel
Chefe do Gabinete Militar do Governador
JOAQUIM FRANCISCO NETO E SILVA
Chefe da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
“ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio
O(A) Diretor(a)-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições,
designa CLOVES FERREIRA LIMA, MASP 14702849, ocupante do
cargo de provimento em comissão DAI-17 SM1100040, para responder pela REPRESENTAÇÃO REGIONAL DE UBERLÂNDIA do(a)
Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais, a partir de 18/08/2021.
26 1524253 - 1
Expediente
Auxílio-Natalidade
Concede auxílio-natalidade, nos termos do inciso XIV do art. 49º da Lei Complementar 129, de 08/11/2013, aos servidores:
1.257.030-5
DESCRIÇÃO:
Maior restrição de atividade socioeconômica;
Média restrição de atividade socioeconômica;
Menor restrição de atividade socioeconômica;
Protocolo Onda Roxa em Biossegurança Sanitário-Epidemiológico a que se refere o Anexo II da Deliberação do Comitê
Extraordinário COVID-19 nº 45, de 13 de maio de 2020.
Centro
Centro-Sul
Jequitinhonha
Leste
Leste-Sul
Nordeste
Noroeste
Norte
Oeste
Sudeste
Sul
Triângulo-Norte
Triângulo-Sul
Vale do Aço
O Diretor-Geral do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, dispensa
CIBELE MOTA DOS SANTOS, MASP 1426683-7, ocupante do cargo
de provimento em comissão DAI-9 SM1100023, de recrutamento restrito, de responder pelo DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL
do(a) Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais, a contar de a partir de 24/08/20.
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E FINANÇAS
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E PAGAMENTO DE PESSOAL
MASP
ÍNDICE
DESCRIÇÃO DAS ONDAS
MACRORREGIÃO
Cel PM QOR Vinícius Rodrigues de Oliveira Santos
Chefe da Polícia Civil: Joaquim Francisco Neto e Silva
ANEXO
(a que se refere o art. 1º da Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 180, de 26 de
agosto de 2021)
Onda roxa:
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
RODRIGO SOUSA RODRIGUES, Coronel
Comandante-Geral da Polícia Militar de Minas Gerais
ONDA:
Onda vermelha:
Onda amarela:
Onda verde:
ATOS DO CHEFE DO CSC-SAUDE
AUTORIZA O AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução nº 4049, de 02/10/2009, pelo período
de 01 (um) mês, ao nº 165.655-2, APARECIDA DA LUZ ESPINULA,
ASPM-ID, referentes ao 1º lustro, a partir de 30/08/2021.
26 1523770 - 1
Comandante-Geral : Cel PM Rodrigo Sousa Rodrigues
Expediente
RODRIGO FONTENELLE DE ARAÚJO MIRANDA
Controlador-Geral do Estado
de 2020)
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR CORONEL
PM DIRETOR DE RECURSOS HUMANOS DA
POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS:
o uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pelo inciso II, do
artigo 1º, da Resolução n. 3.806, de 10/03/2005, avocada pelo inciso
III, do artigo 1º, do Decreto n. 36.885, de 23/05/1995; e considerando
o previsto na alínea “c”, do inciso XVII, do artigo 7º, da Resolução n.
4.452, de 14/01/2016, e,
REFORMANDO POR INVALIDEZ:
(Retificação de Ato)
1 - de conformidade com o inciso I, do artigo 140, da Lei n. 5.301,
de 16/10/1969, o Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais
(EMEMG) c/c o artigo 45, da Lei Delegada n. 37, de 13/01/1989, e
artigo 69, da Resolução Conjunta n. 4.278, de 10/10/2013, resolve
reformar por Invalidez os seguintes praças:
-n. 073.671-0, 2º Sargento PM QPR Imidio Silverio da Cunha Filho,
CPF n. 417.002.366-87, a partir 31/10/2013, com os proventos integrais de sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde
pela Junta Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido
para todos os serviços de natureza policial militar e atividade inerente
ao cargo ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 79, de
31/10/2013. Obs.: Fica retificado o Ato publicado em “Diário Oficial”
n. 27 de 08/02/2014 e transcrito em BGPM n. 12 de 14/02/2014, por
conter erro de escrita na data de assinatura do Comandante.
-n. 049.990-5, Cabo PM QPR José Eustáquio Rodrigues, CPF n.
229.565.906-00, a partir 22/10/2013, com os proventos integrais de
sua graduação, por ter sido submetido à inspeção de saúde pela Junta
Central de Saúde da Corporação, sendo declarado inválido para todos
os serviços de natureza policial militar e atividade inerente ao cargo
ou função, tanto na vida militar quanto na civil, por estar acometido de moléstias invalidantes no estágio em que se encontram, não
sendo moléstias profissionais, nem decorrente de acidente de serviço
e nem alienantes, conforme Laudo de Reforma/JCS de Ata n. 75, de
22/10/2013. Obs.: Fica retificado o Ato publicado em “Diário Oficial”
n. 27 de 08/02/2014 e transcrito em BGPM n. 12 de 14/02/2014, por
conter erro de escrita na data de assinatura do Comandante.
26 1524336 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
LUÍSA CARDOSO BARRETO
Secretária de Estado de Planejamento e Gestão
Estado
e Gestão – SEPLAG com o apoio da PMMG na preparação dos lotes,
avaliação, guarda, visitação e entrega aos arrematantes, através dos leilões regionalizados:
PRESIDENTE DA COMISSÃO:
Nº 093.472-9, Maj PM Giovane Jose de Mendonça
MEMBROS
Nº 121.540-9, Cap PM Cesar de Faria Leal – SADM / 63º BPM;
Nº 159.648-5, 1º Ten Marcelo Oliveira Pereira – SADM / 19ª CIA PM
IND; Nº 125.119-8, 1º Ten PM Marcos Luciano Costa – SADM / 7º
BPM;
Nº 127.156-8, 1º Ten PM Rodrigo Flavio de Souza – SADM / 23º BPM;
Nº 125.114-9, 1º Ten PM Anderson Daniel Ferreira – EM / 7ª RPM;
Nº 141.449-9, 2º Ten PM Clelia Alves Guimarães – SADM / 60º BPM.
Publique-se, registre-se e cumpra-se,
Divinópolis, 25, de agosto, de 2021.
WEMERSON LINO PIMENTA, CEL PM
***COMANDANTE DA 7ª RPM***
26 1524296 - 1
- MACRORREGIÕES RECLASSIFICAÇÃO DA FASE DE ABERTURA
CLASSIFICAÇÃO (DE
RECLASSIFICAÇÃO (DE
21/08/2021 A 27/08/2021)
28/08/2021 A 03/09/2021)
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda amarela
Onda verde (progressão de fase)
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda verde
Onda amarela
Onda verde (progressão de fase)
Onda amarela
Onda amarela
Onda verde
Onda verde
”
Nome
Cargo
Filho(a)
Data do Nascimento
Eliezer Garcia de Souza
IP
Laís Souza Ambrósio
10/08/2021
Daniela Chaves Ferreira e Silva
IP
Gael Ferreira e Silva
14/08/2021
Fábio Sant’ana Ferreira
IP
Laura Sant’ana Ferreira
15/07/2021
Rogério Pereira Rodrigues
IP
Miguel Henrique dos Santos Rodrigues
08/03/2021
1.218.468-5
Karymann Cristine Marques Rodrigues
DL
Kyra Cristiny Marques Rodrigues
19/07/2021
1.242.329-9
Roney Waldemar de Oliveira Vilaça
IP
Felipe Arantes Braga Vilaça
05/08/2021
1.352.784-1
Domingos Rodrigues de Sá Neto
1.458.618-4
Tiago Rangel Costa
IP
Bernardo Rangel Silva Costa
1.229.256-1
Paulo Elpídiode Alvarenga Marinho
PR
Vitor Franco de Alvarenga Marinho
17/08/2021
1.174.202-0
Hélio Cardoso Dias
IP
Heitor Rodrigues Dias
18/08/2021
1.058.597-4
386.343-8
1.113.936-7
294.968-3
TPOL Matheus Codeiro Rodrigues
12/08/2021
17/08/2021
Marcos Guerhardt
IP
Thaís Eler Guerhardt
27/07/2021
1.188.215- 6 Andre Calmeto Noronha Barleta
DL
José Pedro Braga Barletta
09/08/2021
1.414.636-9
Talita Pinto Monteiro
IP
José Monteiro Bicalho
09/08/2021
342.031-2
André Luiz Fragoso
IP
André Luiz Fragoso Junior
12/08/2021
1.357.123-7
Simone Rodrigues Ribeiro
ANPOL Arthur Rodrigues Gomes
1.411.930-9
Raquel Galinkin Fortuna
IP
Lucas Galinkin Fortuna Fukuhara Quirino
19/08/2021
19/08/2021
1.111.526-8
Danilo César Vieira Carneiro
IP
Júlia Matos Vieira Carneiro
21/08/2021
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2021
Lucas Oliveira Coutinho Ferreira de Souza
Diretor de Administração e Pagamento de Pessoal
26 1524330 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 320210826234800014.
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