TJMG 02/09/2021 -Fl. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
SRE de Varginha
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 32/21
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Campanha, E. E. Zoroastro de Oliveira, MaSP 1.051.482-6,
Mônica de Oliveira Borges Fonseca, PEB III J, adm. 1, ato nº 35/11,
publicado em 26/08/11, por incorreção na vigência, onde se lê: 1º quinquênio de exercício a partir de 27/04/05, leia-se: 1º quinquênio de exercício a partir de 23/05/05;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Campanha, E. E. Zoroastro de Oliveira, MaSP 1.051.482-6,
Mônica de Oliveira Borges Fonseca, PEB III J, adm. 1, ato nº 30/11,
publicado em 22/07/11, por incorreção na vigência, onde se lê: 2º quinquênio de exercício a partir de 26/04/10, leia-se: 2º quinquênio de exercício a partir de 26/05/10;
RETIFICA, NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente ao servidor: Campanha, E. E. Zoroastro de Oliveira, MaSP 1.051.482-6,
Mônica de Oliveira Borges Fonseca, PEB III J, adm. 1, ato nº 13/15,
publicado em 09/06/15, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 24/04/15, leia-se: 3º quinquênio de exercício a partir de 25/05/15;
RETIFICA, NO ATO de Opção por Composição Remuneratória referente ao servidor: Campanha, E. E. Vital Brasil, MaSP 736.068-8, Lúcia
Helena Arantes Sales, PEB I O (exercendo cargo em comissão DIII),
adm. 1, ato nº 01/16, publicado em 11/03/16, por incorreção na vigência, onde se lê: a partir de 04/01/16, leia-se: a partir de 01/01/16;
Monsenhor Paulo, E. E. Padre Rogério Abdala, MaSP 1.043.924-8,
Rosiane Cristina Silva Cauvilla, PEB III G (exercendo DIV), adm. 1,
ato nº 09/21, publicado em 26/08/21, por alteração na data do afastamento, onde se lê: a partir de 01/09/21, leia-se: a partir de 04/10/21.
01 1526463 - 1
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 23/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao servidor: Campanha, E. E. Zoroastro de Oliveira, MaSP 1.051.482-6, Mônica de Oliveira Borges Fonseca, PEB III
J, adm. 1, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 23/05/20.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 25/21
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Coqueiral, E. E. Padre
Anchieta, MaSP 333.625-2, Maria Bernadete Lima Penaforte Soares,
ATB V F, adm. 2, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
04/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Coqueiral, E. E. Padre Anchieta,
MaSP 1.210.612-6, Tatiana Helena Augusto Andrade, PEB I B, adm. 3,
referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020
e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Três Pontas, E. E. Pref. Jacy Junqueira Gazola, MaSP
975.605-7, Daniela Miranda Ferreira Silva, PEB III H, adm. 2, referente
ao 4º quinquênio de exercício a partir de 06/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos
da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos
Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244,
de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
Varginha, E. E. Irmão Mário Esdras, MaSP 333.739-1, Rosana Beatriz
Ferreira, PEB I P, adm. 1, referente ao 7º quinquênio de exercício a partir de 07/09/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; Varginha, E. E. Irmão Mário Esdras,
MaSP 885.222-0, Ionara da Cruz Lopes, PEB I B, adm. 3, referente ao
1º quinquênio de exercício a partir de 20/04/21, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da
Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14
de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado; Varginha,
E. E. Irmão Mário Esdras, MaSP 952.833-2, Adriene Navarro Martinez
Baroni, PEB I G, adm. 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 12/08/20, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247,
de 22 de julho de 2020 e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 03/21
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO,nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656,
de 02/07/12, c/c o Decreto nº 43.285, de 23/04/03, alterado pelo art.
1º do Decreto nº 48.173, de 08/04/21, ao servidor: São Gonçalo do
Sapucaí, E. E. Dr João Pinheiro, MaSP 953.099-9, Elda Gomes, PEB
I J, adm. 1, por 02 períodos de 15 dias, referente ao 3º quinquênio de
exercício, sendo o 1º período de 03/09/21 a 17/09/21 e o 2º período de
10/11/21 a 24/11/21.
LICENÇA-MATERNIDADE – ATO Nº 18/21
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CF/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº 18.879, de 27/05/2010 à (s) servidora (s): Coqueiral,
E.E. Padre Anchieta, MaSP 1.233.320-9, Josilene da Silva Ricardino
Adriano, PEB I A, adm. 4, a partir de 16/08/21; São Bento Abade, E. E.
Profª Alda de Moura Carvalho, MaSP 1.200.070-9, Raquel Aparecida
Nepomuceno de Moura Alves, PEB I A, adm. 3, a partir de 03/08/21.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 23/21
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por até oito
dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Coqueiral, E.E. Padre Anchieta,
MaSP 728.646-1, Leda Mariza do Nascimento, PEB I A, adm. 4, a
partir de 19/04/21; Guapé, E. E. Dr. Lauro Corrêa do Amaral, MaSP
1.000.717-7, Fabílio Faria de Oliveira, PEB I A, adm. 1, a partir de
31/10/13 (para regularização da situação funcional).

LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 05/21
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX,
do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT
da CR/1988 e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.
01/2012, por cinco dias, ao (s) servidor (es): Santana da Vargem,
E.E. Padre João Neiva, MaSP 1.493.939-1, Henrique de Sousa Luiz,
PEB D1, adm. 1, a partir de 11/08/21; Santana da Vargem, E.E. Dona
Augusta, MaSP 1.493.939-1, Henrique de Sousa Luiz, PEB D1, adm.
2, a partir de 11/08/21.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 06/21
CONCEDE ABONO FAMÍLIA, nos termos do inciso III do art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, ao servidor: Três Pontas,
E.E. Monsenhor João Batista da Silveira, MaSP 1.365.042-9, Marina
Silva Sousa, PEB I B, adm. 3, por Beatriz Sousa Soares, filha, a partir
de 14/06/21.
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 22/21
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do(s) servidor (es): Boa Esperança, E.E. Padre João
Vieira da Fonseca, MaSP 881.975-7, Vanessa Naves Cunha , PEB II P,
adm. 1, a partir de 19/08/21 da data do protocolo do requerimento, nos
termos do art. 147, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE 104/20;
Lambari, E. E. João de Almeida Lisboa, MaSP 800.585-2, Patrícia Ferreira da Silva, referente PEB I M, adm. 1, a partir de 12/08/21 da data
do protocolo do requerimento, nos termos do art. 151 do ADCT da
CE/89, c/c art. 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020;
Lambari, E. E. João de Almeida Lisboa, MaSP 800.585-2, Patrícia Ferreira da Silva, referente PEB I P, adm. 2, a partir de 12/08/21 da data do
protocolo do requerimento, nos termos do art. 151 do ADCT da CE/89,
c/c art. 147 do ADCT, acrescentado pela ECE nº 104, de 2020; Três
Corações, E. E. Américo Dias Pereira, MaSP 842.991-2, Ilva do Carmo
Andrade, referente PEB III M, adm. 1, a partir de 24/07/21 da data do
protocolo do requerimento, nos termos do art. 147, do ADCT da CE/89,
acrescentado pela ECE 104/20.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
21/21
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989 e artigo 9º
da LCE nº 64, de 2002, com redação dada pela LCE nº 156, de 2020
do servidor: Machado, E. E. Iracema Rodrigues, MaSP 750.010-1, Ana
Mônica de Lima Santos, a partir de 01/09/21, ref. ao PEB III L, adm.
2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. art. 147, §§ 1º e
2º, inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT da CE/89, acrescentado pela ECE
nº104/20, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 112 h/a, sendo 4 h/a de média quinquenal.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
02/21
DETERMINA O AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do art.
36, §1º, II CE/89, EC 104, c/c art.7º, I, II, III, art. 8º, III LC nº 64/02, LC
156/20, c/c art. 1º, § 4º da Lei Complementar nº 138/16 e art. 2º, § 4º do
Decreto nº 47.000/16 do servidor: Varginha, SRE, MaSP 1.060.439-5,
Luciana Maria Floriano Tristão, a partir de 02/08/21, ref. ao PEB I A,
adm. 1, com direito à média das remunerações proporcional a 6.814
dias de exercício.
ANULAÇÃO – ATO Nº 22/21
ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere ao (s) servidor (es): Varginha, E.E. Profª Selma Bastos, MaSP 1.461.802-9, José Carlos Catarino,
ASB D1, adm. 1, Afastamento por motivo de casamento, ato nº 01/19
publicado em 24/01/19, por publicação indevida.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA DIPE DE CONCLUSÃO Nº 01/2021 – Conclui Processo Administrativo nº 01/2021, instaurado pela Portaria DIPE nº 01/2021, publicada no MG 19/05/2021,
referente ao servidor: M.M.T., MaSP 1.381.986-7, ATB, adm. 1, exservidor exonerado, Varginha; pela reposição de débito apurado, nos
termos da Lei 14.184/02 e Res. SEPLAG nº 37/2005.
Ana Paula Santos de Pádua - Diretora de Pessoal
PROCESSO ADMINISTRATIVO - PORTARIA
DIPE DE INSTAURAÇÃO Nº 02/2021
DETERMINAA INSTAURAÇÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 02/2021, nos termos da Lei nº 14.184 de 31/01/2002, c/c a
Resolução SEPLAG nº 37 de 12/09/2005, para apurar concessão antecipada de promoção na carreira: D.R.A.O., MaSP 876.135-5, adm. 3,
PEB.
Ana Paula Santos de Pádua -Diretora de Pessoal
PORTARIA DIRE Nº 06/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43 e 60 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação da representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 01/10/2016, as atividades da
Escola Infantil O Mágico de Óz, município de Varginha.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
Sandra Maria Vieira de Melo Barboza
Diretora DIRE
PORTARIA DIRE Nº 07/2021
Nos termos do artigo 13 da Resolução SEE nº 4.548/2021, de
28/04/2021, dos artigos 43 e 60 da Resolução CEE nº 472/2019, de
19/12/2019 e considerando a solicitação da representante da entidade
mantenedora, ficam encerradas, a partir de 01/02/2021, as atividades da
Escola Peixinho Vermelho, município de Três Pontas.
Ficam revogados os atos autorizativos concedidos ao estabelecimento.
Sandra Maria Vieira de Melo Barboza
Diretora DIRE
João Paulo de Oliveira Silva
Diretor SRE Varginha

SRE Metropolitana A
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
62/ 2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 144 do ADCT da CE/89,
incluído pela EC nº 104/2020 c/c Art. 40, § 1°, inciso III, alínea “b” da
CF/88 red. EC nº 41/2003 da servidora Belo Horizonte - E.E. Santo
Afonso, MaSP 184484-4 MARIA HELENA DE MELO CAMARGO a
partir de 30/08/2021, ref. ao ATBII-I, cargo 02, com direito à remuneração, proporcional a 9283 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
63/ 2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, § 2º, Inciso I,
e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020 da servidora: Belo Horizonte – E.E. Pero Vaz de Caminha, MaSP 320109-2,
MARISA ANTONIETA DA SILVA a partir de 24/08/2021 ref. ao
PEBII-M , cargo 02, com direito à remuneração integral correspondente
a carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
64/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, conforme
requerimento de aposentadoria, pelo Artigo 147, §§ 1º e 2º, Inciso II,
e § 3, Inciso II, do ADCT, acrescentado pela EC nº 104, de 2020 do(s)
servidor(es): Brumadinho – E.E. Paulo Neto Alkimin, MaSP 861747-4
NEIDE FERREIRA DE OLIVEIRA, a partir de 31/08/2021 ref. ao
PEBIII-O, cargo 02, com direito à remuneração integral correspondente à carga horária de 110h/a. Rio Manso – E.E. Luiz Borges Ferreira
Gonçalves, MaSP 537024-2 , MARIA GORETT ROCHA BARROS, a
partir de 17/08/2021, ref. ao PEBIII-J, cargo 01, com direito à remuneração integral correspondente a 108h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
65/ 2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INCAPACIDADE PERMANENTE, nos termos do Artigo 36,
§1º, Inciso II da CE/89, com redação dada pela EC nº 104/20, c/c Artigo
7º, Incisos I, II, III da LC 64/02, com redação dada pela EC 156/20
C/C ART. 1º, §4º DA L C Nº 138/16 E ART. 2º, §4º DO DECRETO
Nº 47.000/16. ao(s) servidor(es) Belo Horizonte – Instituto Agronômico MaSP 829672-5 RITA DE CASSIA DA SILVA CATA PRETA,
a partir de 28/06/2021, ref. ao PEBI-A
cargo 01, com direito à
média das remunerações de contribuições proporcional a 5918 dias de
exercício, sendo a última remuneração correspondente a carga horária
de 108h/a. E.E. Luiz de Bessa, MaSP 972372-7 ALSIMAR MARCELINA DE SOUSA, a partir de 18/02/2021, ref. ao ATBI-D, cargo 01,
com direito à média das remunerações de contribuições proporcional a
7868 dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 37/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº9.865, de
03/07/2018, c/c Decreto nº43.285, de 23/04/2003, alterado pelo art.1º
do Decreto nº48.173, de 08/04/2021, ao(s) servidor(es): BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 1381447-0, Jessica Tamara da
Silva Marinho, ATBIIC/FGD-5, cargo 01, por 2 períodos de 15 dias, ref.
ao 1º quinq. de exerc, sendo o 1º período de 27/09/2021 a 11/10/2021,
e o 2º período de 16/11/2021 a 30/11/2021; MaSP 1095820-5, Shirley Aparecida Verediano, TDEIIIG/FGD-5, cargo 01, por 2 períodos de
15 dias, ref. ao 2º quinq. de exerc.sendo o 1º período de 15/09/2021 a
29/09/2021, e o 2º período de 20/12/2021 a 03/01/2022.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 38/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Gov Milton
Campos, MaSP374923-1, Maria Alice Ferreira Lopes PEBIII, cargo 02,
por 02 meses, ref. ao 3º e 4º quinq. de exerc. a partir de 04/10/2021. EE
Pero Vaz de Caminha, MaSP377260-5, Maria Auxiliadora Fernandes
Borem Sales, ATBVL, exercendo cargo em comissão SEV, cargo 01,
por 01 mês, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 04/10/2021. EE Profª
Alaide Lisboa de Oliveira, MaSP 883888-0, Daniella Borges Nogueira
Barbosa, EEBIIJ, cargo 01, por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 01/09/2021
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 39/2021.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656,
de 02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Francisco
Sales IDFA, MaSP1057581-9, Mariza Maria Fernandes Cardoso Alves
ATBIVA, exercendo cargo em comissão SEIV cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 08/09/2021.
ANULAÇÃO – ATO Nº 28/2021
ANULA, no ATO DE RETIFICAÇÃO DE QUINQUÊNIO , a parte
referente aos servidores : BELO HORIZONTE – EE Gov Milton
Campos, MaSP 560011-9, Marcos Antonio Lana, PEBIIP, cargo 01 ,
na parte que retificou, ato nº 61/2021, publicado em26/08/2021, por
motivo de incorreção no texto.
ANULAÇÃO – ATO Nº 27/2021.
ANULA, no ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, no que
se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Sagrada Familia II,
MaSP 13814470, Jessica Tamara da Silva Marinho, ATBIIC, cargo
01, na parte em que concedeu 01 mês , Ato nº 39/2021, publicado em
22/07/2021, por motivo de alteração no afastamento.

FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 43/2021.
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Barão
de Macaubas, MaSP1321104-0, Cristiane do Rosario Magalhaes Sousa,
ATBIB, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 03/04/2018. EE
Olegario Maciel, MaSP 853552-8, Maria Aparecida Moreira, PEBIIIO,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 23/10/2019. SABARÁ
– EE Prof Zoroastro Vianna Passos, MaSP 542875-0, Jiudicelli Cristina
Borges de Souza, PEBIC, cargo 03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de
25/05/2020. SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena, MaSP 614467-9,
Ana Paula Vieira, PEBIIII, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 09/12/2019; MaSP 936178-3, Patricia da Piedade Bernardo,
PEBIIIO, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 25/02/2020;
MaSP 945306-9, Wanilza Maria da Costa, PEBIIIO, cargo 01, ref. ao 5º
quinq. de exerc. a partir de 03/02/2020.
FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 44/2021.
Concede três meses de férias-prêmio, nos termos do art.31, §4º da
Constituição Estadual de 21/09/89 a serem usufruídas oportunamente,
a critério da administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de
14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
BARÃO DE COCAIS – EE Pe Heitor, MaSP 645333-6, Camila Torres Ferraz, ATBIVH, exercendo cargo em comissão SEIV, cargo 01,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 27/03/2021. BELO HORIZONTE
– SRE Metropolitana A, MaSP 1147364-2, Marco Antonio Fernandes, TDEIIF/FGD-5, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
13/07/2021;MaSP 290192-4, Rosane Ribeiro Menezes, ANEI IB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 22/10/2020. EE Flavio dos
Santos, MaSP 1398361-4, Cristina Maria Marques, ATBIB, cargo 01,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 24/08/2020. EE Prof Guilherme
Azevedo Lage, MaSP 836338-4, Cintia de Melo Lopes, PEBIIIP, cargo
01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 22/02/2021. EE Prof Leopoldo
de Miranda, MaSP 977974-5, Eudasio Cavalcante Melo, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 02/05/2021, MaSP 1357819-0,
Rafaela Lucia dos Santos, ATBIA, cargo 02, ref. ao 1º quinq. de exerc.
a partir de 02/07/2021. BRUMADINHO – EE Paulo Neto Alkimim,
MaSP 454389-8, Joani Alves Fagundes, PEBIIIH, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 01/06/2021, MaSP 454389-8, Joani
Alves Fagundes, PEBIIE, cargo 02, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 21/03/2021. NOVA LIMA – EE Joao Felipe da Rocha, MaSP
1129860-1, Jaqueline Nazare Silva, PEBIF, cargo 01, ref. ao 3º quinq.
de exerc. a partir de 24/01/2021. SABARÁ – EE Prof Zoroastro Vianna
Passos, MaSP 1172904-3, Alexsania Cristina de Souza, PEBIB, cargo
03, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 13/05/2021.Santa Bárbara – EE
Afonso Pena, MaSP 930541-8, Alba Karime da Silva Santos, PEBIIIN,
cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 04/02/2021; MaSP
443399-1, Eunice Aparecida Ferreira Souza, ATBIIIH, cargo 01, ref. ao
4º quinq. de exerc. a partir de 15/07/2021; MaSP 330179-3, Eva Maria
Trindade Patricio, PEBIIIP, cargo 01, ref. ao 7º quinq. de exerc. a partir de 04/04/2021;MaSP 945306-9, Wanilza Maria da Costa, PEBIIIM,
cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 26/01/2021.
01 1526930 - 1
ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 33/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA nos termos do Artigo 36,
§ 20 da CE/89 incluído pela EC 104/ 2020 e Artigo 151 c/c Artigo
147, § 2º, Inciso I, e § 3º, Inciso I, do ADCT, acrescentado pela EC nº
104/2020 ao(s) servidor(es): Belo Horizonte – E.E. Mendes Pimentel MaSP 953985-9 LUCIANA SILVA CONTARINI , ref. ao ATBIV-J/
SEIII, cargo 01 , a partir de 17/08/2021. E.E. Pero Vaz de Caminha,
MaSP 320109-2, MARISA ANTONIETA DA SILVA , ref. ao PEBII-M,
cargo 02 a partir de 12/05/2021.
OPÇAO REMUNERATÓRIA- ATO Nº 35/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do Artigo 23 da
Lei 21.710 de 2015, combinado com o Artigo 28-A da Lei 15.293 de
2004, pela remuneração composta pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo efetivo, acrescida de 50% da remuneração do cargo de
provimento em comissão, a partir de 25/08/2021, da servidora: BELO
HORIZONTE – E.E. LAURA DAS CHAGAS FERREIRA, MaSP
1006138-0, RITA DE FÁTIMA FERNANDES RABELO, PEB1H,
DII, vinculado ao cargo 01.
01 1526929 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 62/2021.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, a parte
referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Pres Dutra, MaSP
867197-6, Maria Goretti Magalhaes Lage, PEBIIN, cargo 02 , por
motivo de resguardar férias prêmio já adquiridas para fins de aposentadoria, conforme a Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA Nº01/2006,
ato nº 37/09, publicado em17/07/2009. Onde se lê: ref. aos 1º quinq.a
partir de 03/08/2009, leia-se: ref. ao 2º quinq. a partir de 03/08/2009.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 63/2021.
RETIFICA NO ATO DE QUINQUÊNIO, a parte referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Gov Milton Campos, MaSP 560011-9,
Marcos Antonio Lana, PEBIIP, cargo 01 , por motivo de exclusão
de tempo e acerto funcional, atos nº 115/2005 e 15/2008, publicados
em19/10/2005 e 01/03/2008. Onde se lê: ref. aos 3º quinq.a partir de
04/02/2004 e 4º quinq. a partir de 21/10/2005 leia-se: ref. ao 3º quinq.
a partir de 21/06/2006, e ref. ao 4º quinq.a partir de 26/06/2011.
01 1526931 - 1

01 1526462 - 1

SRE Metropolitana C
LOTAÇÃO - ATO N° 21/2021
LOTA, nos termos do inciso I, do art . 75, da lei n° 7109, de 13 .10 .1977, o(s) servidor (es):
CARGO

ADM

Pedro Leopoldo

LOCALIDADE

COD
9768

Magno Claret

ESCOLA ESTADUAL

445575-4

MASP
Renata Alves Duarte

NOME

PEB1A

04

Santa Luzia

10669

Professor Domingos Ornelas

1493334-5

Isabela Cristina Mendes Cesário

PEB1A

01

Belo Horizonte

931

Jornalista Jorge Paes Sardinha

1473993-2

Barbara Aline De Abreu Carlos

PEB1A

02

Belo Horizonte

2330

Síria Marques da Silva

1474699-4

Maria Roberta Calandrini De Azevedo Melo

PEB1A

02

Jaboticatubas

9300

Leônidas Marques Afonso

1054131-6

Vilmar Geraldo Lemos Gaspar

PEB1A

04

356727

Presidente Itamar Franco

1473251-5

Osmar Piazzi Junior

PEB1A

02

Santa Luzia

CONTEÚDO
Física
16 aulas
Arte/Artes
16 aulas
Educação Física
16 aulas
Educação Física
14 aulas
História
16 aulas
História
16 aulas

A CONTAR DE
19/01/2021
03/03/2021
10/06/2021
01/06/2021
27/01/2021
27/01/2021

MOTIVO
NOMEAÇÃO
12-03-2020
NOMEAÇÃO
12-03-2020
NOMEAÇÃO
12-03-2020
NOMEAÇÃO
12-03-2020
NOMEAÇÃO
12-03-2020
NOMEAÇÃO
12-03-2020
01 1526842 - 1

Conselho Estadual de
Educação - CEE
Presidente: Hélvio de Avelar Teixeira
PORTARIA CEE Nº 24, DE 1º DE SETEMBRODE 2021
Define a realização, de modo remoto, das reuniões Plenárias e de
Câmaras, do mês de setembro do corrente ano, do Conselho Estadual
de Educação de Minas Gerais.

O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições,
Resolve:
As reuniões Plenárias e de Câmaras do Conselho Estadual de Educação
de Minas Gerais, agendadas para o mês de setembro de 2021, serão realizadas, de modo remoto, segundo orientações publicadas no Decreto
nº 48.205, de 15 de junho de 2021, que prorroga, até 31de dezembro de
2021, o prazo de vigência do estado de calamidade pública decorrente
da pandemia de COVID-19de que trata o art. 1º do Decreto nº 47.891,
de 20 de março de 2020, no âmbito de todo o território do Estado.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Belo Horizonte, 1ºde setembrode 2021.
a) Hélvio de Avelar Teixeira – Presidente

PROCESSO N° 42.271
RELATORA: GIRLAINE FIGUEIRÓ OLIVEIRA
PARECER Nº 642/2019
APROVADO EM 27.6.2019
Credenciamento da entidade mantenedora Sidney Geraldo Silva Morais
– ME e autorização de funcionamento do Centro de Ensino Técnico
e Profissionalizante Morais com os cursos Técnico em Enfermagem e
Técnico em Segurança do Trabalho, no município de Mariana.
Conclusão
Considerando que o processo se encontra devidamente instruído, sou
por que este Conselho responda afirmativamente ao credenciamento da
entidade mantenedora Sidney Geraldo Silva Morais – ME, pelo prazo

de 05 (cinco) anos, e se manifeste favoravelmente à autorização de funcionamento do Centro de Ensino Técnico e Profissionalizante Morais,
em Mariana, com os cursos Técnico em Enfermagem pelo prazo de 2
(dois) anos, e o curso Técnico em Segurança do Trabalho, pelo prazo de
18 (dezoito) meses, ambos a serem ministrados de forma concomitante
ou subsequente ao Ensino Médio.
Ficam aprovados os respectivos Planos de Curso.
Belo Horizonte, 27 de junho de 2019.
a) Girlaine Figueiró Oliveira – Relatora
Republicado, por conter erro na publicação do “MG” de 02.7.2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109012245240112.