TJMG 02/09/2021 -Fl. 14 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
14 – quinta-feira, 02 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLOGICA DE PAGAMENTO
Policia Militar de Minas Gerais – Primeira Regiao de Policia Militar – Centro de Apoio Administrativo
Nº DE
Nº DA NOTA Nº DO CONTRATO
DATA DA
ORDEM DE EMPENHO
OU AJUSTE
LIQUIDAÇÃO
01
30
01/09/2021
CNPJ
RAZÃO
SOCIAL
17.281.106/0001-03 COPASA
FONTE DE RECURSOS: 10.1 - CATEGORIA : PRESTACAO DE SERVICOS
VALOR
JUSTIFICATIVA PARA A QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA
- Pagamento a pessoa jurídica de contrato cujo objeto seja imprescindivel para assegurar a integridade do patrimonio publico ou para manter o funcionamento das atividades finalisticas
R$ 41,29 do orgao ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional (abastecimento de
água e coleta de esgoto do 13 BPM)
Leonardo dos Santos da Silva, Ten Cel PM
Ordenador de Despesas
Quartel em Belo Horizonte, 01 de Setembro de 2021
Arilson Pereira Miranda, Cap PM
Responsável Técnico
12 cm -01 1526503 - 1
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
ATO DO DIRETOR GERAL DECISÃO - RECURSO
O Cel PM Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições previstas no
artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020, com base na
Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002, na
Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002, nega provimento ao Recurso
Administrativo interposto pela credenciada Oncoclínicas do Brasil Serviços Médicos S.A referente ao processo administrativo punitivo por
descumprimento do contrato nº 151/2018, por não ter a recorrente apresentado razões ou fatos novos capazes de alterar a decisão anterior, a
qual resta confirmada em todos os seus fundamentos.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM QOR
Diretor – Geral do IPSM
3 cm -01 1526590 - 1
Administrativo interposto Clínica CVC ODONT CARNEVALE
VELOSO CARDOSO LTDA referente ao processo administrativo
punitivo por descumprimento do contrato nº 962/2017, por não ter a
recorrente apresentado razões ou fatos novos capazes de alterar a decisão anterior, a qual resta confirmada em todos os seus fundamentos.
Belo Horizonte, 26 de agosto de 2021.
(a) Vinícius Rodrigues de Oliveira - Cel. PM QOR
Diretor – Geral do IPSM
3 cm -01 1526591 - 1
Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
ERRATA EDITAL DE CREDENCIAMENTO 02/2021
O Cel PM QOR Fabiano Villas Boas, Diretor de Saúde do IPSM, (delegação conforme disposto no art. 36, do Decreto Estadual nº 48.064,
de 16/10/2020 e Portaria 941/2021- DG/IPSM de 04/02/2021), a
fim de retificar a publicação no MG nº 171 DE 27/08/2021 – Edital
02/2021 – 7ª RPM - onde SE LÊ: 12ªRPM – LEIA –SE: 7ªRPM–Data:
01/09/2021.
2 cm -01 1526867 - 1
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO DE FINANÇAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2021/
PCMG PROCESSO SEI! Nº 1510.01.0099110/2020-53
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Buenópolis/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação de serviços
de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado.
Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 30/04/2021. Signatários: Fernando Dias da Silva (P/PCMG) e Célio Santana (P/Pref.).
ATO DO DIRETOR GERAL DECISÃO - RECURSO
O Cel PM Diretor-Geral do IPSM, no uso das atribuições previstas no
artigo 7º do Decreto Estadual nº 48.064, de 16/10/2020, com base na
Lei Nacional nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 14.167, de 10/01/2002,
na Lei Estadual nº 14.184, de 31/01/2002,nega provimento ao Recurso
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 215/2021/
PCMG - PROCESSO SEI! Nº 1510.01.0133555/2019-77
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Coimbra/MG. Objeto:
Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura
Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação de serviços
de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado.
Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Do
Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 31/08/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Maurilio Dias Massensini (P/Pref.).
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA NÚMERO 208/2021/
PCMG - PROCESSO SEI! Nº 1510.01.0026157/2020-05
Partes: EMG/Polícia Civil e o Município de Comendador Gomes/MG.
Objeto: Estabelecimento de Cooperação entre a Polícia Civil e a Prefeitura Municipal, visando a otimização/manutenção da prestação de
serviços de Identificação Civil no Município, através de sistema informatizado. Duração: 12 (doze) meses, contados a partir da data de publicação. Do Foro: Belo Horizonte/MG. Assinatura: 31/08/2021. Signatários: Reinaldo Felício Lima (P/PCMG) e Jerônimo Santana Neto (P/
Pref.).
7 cm -01 1526839 - 1
Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
DLF – RESUMO DA ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS (ARP) Nº 125/2021
originária do Pregão Eletrônico para Registro de Preços n° 204/2021 CBMMG. A Coronel BM Diretora de Logística e Finanças do CBMMG
torna público que registrou os preços para aquisição de Equipamentos para Expansão de Sistema de Radiocomunicação Digital no padrão
DMR (Digital Mobile Radio), TIER III do CBMMG,na faixa de 136
MHz a 174 MHz, bem como seu licenciamento junto à ANATEL. Lote
01: Motorola Solutions Ltda., CNPJ: 10.652.730/0006-35. A íntegra da
ARP encontra-se à disposição dos interessados no sítio: www.compras.
mg.gov. Belo Horizonte/MG, 30 de agosto de 2021. Daniela Lopes
Rocha da Costa, Coronel BM. Diretora de Logística e Finanças
– BOA – ERRATA DO AVISO DE LICITACAO
publicado no Diário Oficial doEstado de Minas Gerais nº 1401608
000007/2021, de 01/09/2021, página 57, relativo à Licitação, cujo
objeto é acontratação de empresa certificada pela Agência Nacional de
Aviação Civil (ANAC), conforme previsto no Regulamento Brasileiro
da Aviação Civil (RBAC) 145, para a prestação de serviços de manutenção aeronáutica com fornecimento de materiais aeronáuticos, paras
aeronaves Air Tractor modelos AT-802A eAT-502B (Célula, GMP, Aviônicos e Hélice) operada pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais (CBMMG), sob a forma de entrega parcelada, conforme especificações constantes no Anexo de edital I - Termo de Referência da Licitação, e de acordo com as exigências e quantidades estabelecidas no
edital e seus anexos.Será retificado o número do processo: Onde se lê:
Pregão eletrônico Nº1401608 000007/2021. Leia-se: Pregão eletrônico
Nº1401608 09/2021. A consulta ao edital e o processamento da licitação serão realizados no portal www.compras.mg.gov.br
– CSM – AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO
ELETRÔNICO Nº 1401269 000055/2021.
O Ordenador de Despesas do CSM torna público que estará recebendo
propostas para aaquisição de ferramentas e cartuchos de impressão, em
atendimento à demanda da SDTS/DLF,conforme especificações detalhadas no Anexo I, do Edital. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h00min do dia 16/09/2021, no Portal de Compras
do Estado A íntegra do edital e outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do CSM, à Rua Vinte e Seis, nº 12, Bairro
Tropical, Contagem/MG, através dos telefones (31) 3198-5708 ou (31)
3198-5728, pelo e-mail [email protected] e no site:
www.compras.mg,gov.br Contagem, 01set21. Bruno Barbosa de Menezes – Maj BM.
9 cm -01 1526480 - 1
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento
EDITAL DE VISTA
A Secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no uso de suas atribuições, em cumprimento ao art. 52 do Decreto 34.801/1993, observadas as demais exigências legais, faz publicar o presente EDITAL DE VISTA informando que se acham na sede desta Secretaria, os seguintes processos
de regularização fundiária rural e comunica que ocorreram as medições dos terrenos devolutos abaixo relacionados. Os confinantes listados são convidados a exibir provas de seu domínio ou posse e a oferecer embargo no município de RIO PARDO DE MINAS:
REQUERENTE
ADEILDA PEREIRA DA SILVA
ALCINDO SOARES DE CARVALHO
CPF
IMÓVEL
063.294.646-69 FAZENDA PEIXE BRAVO II
047.301.556-02 FAZENDA RIBEIRÃO OLHO D’ÁGUA
CEDINA PEREIRA FREITAS
008.671.636-07 FAZENDA QUIÇAMAR – GLEBAS A E B
DERCILIA FRANCISCA RIBEIRO
EDSON FERREIRA DA COSTA
ELIENE FERREIRA DE SOUZA
FRANCELINO JOSÉ ALVES
FRANCISCO JOSÉ DE SÁ
GERALDO FERREIRA COSTA
HELIO ALVES MARTINS
JAIR DE ALMEIDA
006.051.756-59
036.740.866-03
056.686.776-13
465.107.456-15
153.668.396-53
593.592.776-49
655.872.786-20
697.921.198-68
FAZENDA BREJINHO DE SÃO CAMILO
FAZENDA MONTE ALEGRE II
FAZENDA PRADINHO – GLEBAS A E B
FAZENDA PINDAÍBA MONTE ALEGRE I - GLEBAS A E B
FAZENDA QUIÇAMA - GLEBAS A E B
FAZENDA CURRALINHO - GLEBAS A E B
FAZENDA JACU - GLEBAS A E B
FAZENDA VEREDA DO CURRAL NOVO - GLEBAS A E B
JOÃO ANTONIO DE SOUZA
748.134.126-53 FAZENDA BARREIRO DE CINZA – GLEBAS A E B
JOÃO FERNANDES RIBAS
057.659.796-10 FAZENDA TRAÇADAL II – GLEBAS A E B
JOÃO PAULO GOMES BAHIA
111.292.528-76 FAZENDA BARREIRO
JOSÉ ANTONIO DE SOUZA
037.664.826-02 FAZENDA BARREIRO DE CINZA
JOSÉ APARECIDO ARAUJO
034.185.006-33 FAZENDA ROÇA GRANDE - GLEBAS A E B
JOSÉ CARLOS ALVES SANTANA ALMEIDA
070.249.396-13 FAZENDA SANTA MARIA
JOSÉ DOS SANTOS
668.753.666-49 FAZENDA BARREIRO
JOSÉ FERREIRA DO NASCIMENTO
JOSÉ MARIA DE ALMEIDA
053.220.636-33 FAZENDA SANTA BÁRBARA - GLEBAS A E B
038.792.586-43 FAZENDA SANTA MARIA - GLEBAS A E B
JOSÉ MARIA DE ALMEIDA
206.361.566-72 FAZENDA BREJO
JOSÉ MARIA DOS SANTOS
803.766.576-34 FAZENDA AIDÓPOLIS ATOLEIRO - GLEBAS A E B
JOSÉ MARIA PEREIRA
JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS
JOSÉ VERISSIMO DE ALMEIDA
JOSINA DO NASCIMENTO SILVA
JOVINO VIANA
JURANDI TOMAS DOS SANTOS
438.353.846-00
368.559.286-68
705.457.236-04
047.888.866-00
561.575.416-87
114.881.486-86
FAZENDA VACA BRAVA
FAZENDA LAPA ROCINHA - GLEBAS A E B
FAZENDA JACU - GLEBAS A E B
FAZENDA QUICAMA - GLEBAS A E B
FAZENDA LAGOA DO ESPINHO
FAZENDA CURRALINHO
ÁREA (HA)
CONFINANTE(S)
46,2239 ARNALDO NUNES SILVA/ FAZENDA PEIXE BRAVO II
2,2546 MARIA HELENA BATISTA SILVA/ FAZENDA RIBEIRÃO OLHO D’ÁGUA
VERONEI OLIVEIRA/FAZENDA BOA ESPERANÇA, PEDRO PEREIRA LIMA/FAZENDA SÃO JOSÉ, CELMA APARECIDA FER9,7754 JOSÉ
REIRA SANTOS COSTA/FAZENDA SANTA BÁRBARA E OSMAR ALVES DE BRITO/FAZENDA IMPOSSÍVEL .
0,8069 MANOEL DAVILA MOGROVEJO/FAZENDA SÃO CAMILO
4,4001 ALANE NATALICIA DA SILVA/ FAZENDA MONTE ALEGRE II
8,8638 JOSÉ PEDRO DA ROCHA/FAZENDA PRADINHO SÍTIO NOVO E MARIA INES DE SOUSA/FAZENDA CHIBIU OU PRADINHO.
26,0802 VALDIR AGUIAR XAVIER/FAZENDA CAPÃO E CARLOS OTONE PENA/FAZENDA VEREDA DA LAVRA.
58,6577 OSMAR ALVES DE BRITO/FAZENDA IMPOSSÍVEL
6,7979 JURANDI TOMAS DOS SANTOS/FAZENDA CURRALINHO
3,5342 TERRAS A QUEM DE DIREITO/FAZENDA JACU E LUCIENE SILVEIRA/FAZENDA JACU.
41,6309 ANA LIMA/FAZENDA CURRAL NOVO
MENDES DE SOUZA/FAZENDA RIO DA CRUZ E ESPÓLIO DE DANIEL JEOVÁ DE CARVALHO/FAZENDA
11,5326 FRANCISCA
NATANAEL.
4,4088 ANTÔNIO JOSÉ DE SÁ/FAZENDA SANTA BÁRBARA
FERREIRA/FAZENDA BARREIRO, VALDIR FREITAS LIMA/FAZENDA VEREDA FUNDA, SEBASTIÃO DE OLIVEIRA/
8,9011 JOSÉ
FAZENDA BARREIRO E OSMAR PEREIRA BARBOSA/FAZENDA BARREIRO.
ROSA DE SOUZA/FAZENDA RIO DA CRUZ, JOVELINA SANTANA DE SOUZA/FAZENDA RIO DA CRUZ, GRACIELIO DE
33,4105 EVA
SOUZA/FAZENDA RIO DA CRUZ E ESPÓLIO DE DANIEL JEOVÁ DE CARVALHO/FAZENDA NATANAEL.
JOSÉ
FELIPE DE SÁ/FAZENDA RIACHO DA AREIA GLEBA B, JOSÉ VITOR PINHEIRO/FAZENDA RIACHO DA AREIA GLEBA B
29,6815 ECLEMÊNCIA
DOS SANTOS/FAZENDA RIACHO DA AREIA.
EDUARDO PEREIRA DA CRUZ/ FAZENDA SANTA MARIA, CELCINO MARTINS BRAZ/ FAZENDA SANTA MARIA, IRIS FERREIRA
6,2021 SANTANA/ FAZENDA SANTA MARIA, WILSON CARVALHO DA SILVA/ FAZENDA SANTA MARIA E FIDELCINO DOS SANTOS/
FAZENDA SANTA MARIA.
DOS SANTOS/FAZENDA BARREIRO, MANOEL APARECIDO BARBOSA/ FAZENDA BARREIRO, LÉIA QUINTINO MAR21,2668 ALDEMAR
TINS/ FAZENDA BARREIRO E VALDECIRO DOS SANTOS/ FAZENDA BARREIRO.
7,1257 AMBROSINA ANTÔNIO DE SÁ/FAZENDA RIACHO DA AREIA GLEBA B
17,4798 NEUSA APARECIDA DE ALMEIDA PEREIRA/FAZENDA SANTA MARIA
PEREIRA DA SILVA/FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS, NORTE EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS E VEÍCULOS LTDA/
62,5740 ISRAEL
FAZENDA COCO BREJO E TERRAS A QUEM DE DIREITO/FAZENDA RIACHO DOS CAVALOS.
ALVES DOS SANTOS AVELAR/FAZENDA AIDÓPOLIS ATOLEIRO E IZAURA ALVES DOS SANTOS DE CASTRO ROCHA/
13,8547 ANA
FAZENDA AIDÓPOLIS ATOLEIRO.
84,8675 MAURÍCIO ANTONINE BRITO/FAZENDA VACA BRAVA E DURVALINA CARDOSO DA SILVA/FAZENDA ÁGUA BRANCA.
7,8904 AMÉRICA FERREIRA BARBOSA/FAZENDA ROCINHA
2,5753 BENISAQ DOS SANTOS ROSA/FAZENDA JACU
9,9770 SATORNO ALVES BRITO/FAZENDA QUIÇAMAR E MARIA ELDI PEREIRA SILVEIRA/FAZENDA SANTA BÁRBARA.
36,9272 FILOMENA MARIA GOMES DE ARAÚJO/FAZENDA TRAÍRAS E VITALINA MIRANDA DE OLIVEIRA/FAZENDA TRAÍRAS.
2,4526 ADELÍCIO DA SILVA/FAZENDA CURRALINHO
BARBOSA DE SOUZA/FAZENDA TAPIOCA, ZACARIAS ASSIS MARTINS/FAZENDA ESPIGÃO E TOMÁZ JOSÉ DE FREI44,0902 JOVITA
TAS/FAZENDA CÓRREGO GARROTE.
75,3643 LASMAR FRANCISCO DOS SANTOS/FAZENDA CARRASCÃO-CAIÇARA
48,0759 LAURA ANTUNES PINHEIRO ALVES/FAZENDA AIDÓPOLIS
3,3729 MAILSON JOSÉ DE SOUZA/FAZENDA FURQUILHA
63,9986 ITASIDER USINA SIDERÚRGICA ITAMINAS SA/FAZENDA CERCADO DE BAIXO
24,2116 JOANA SENA LUCAS MELO/FAZENDA SANTANA
RODRIGUES DA SILVA/FAZENDA ROCINHA, VALMIR HENRIQUE OLIVEIRA/FAZENDA LAPA-ROCINHA E AMERICA
3,5340 VALMIR
FERREIRA BARBOSA/FAZENDA ROCINHA.
KATIA RODRIGUES DE FREITAS
103.824.176-66 FAZENDA CAPÃO DO PALMITO
LASMAR FRANCISCO DOS SANTOS
LAURA ANTUNES PINHEIRO ALVES
MARCO AURELIO MOREIRA
MARIA APARECIDA DE SOUZA DA SILVA
MILTON DOS SANTOS MELO
368.024.766-49
303.848.506-34
091.449.876-25
034.528.796-74
008.709.706-07
NELIO FERREIRA DA SILVA
592.219.506-97 FAZENDA LAPA FURNAS – GLEBAS A E B
NOEME MENDES
RIO DA CRUZ BARREIRO DE CINZAS – GLE708.663.176-00 FAZENDA
BAS A, B E C
11,4866 ESPÓLIO DE DANIEL JEOVÁ DE CARVALHO/FAZENDA NATANAEL
RONALDO FERREIRA DO NASCIMENTO
861.168.271-87 FAZENDA ÁGUA BOA
SANTILA MARTINS FERNANDES
TACIANO FERNANDES LOPES
TEREZA RODRIGUES DE OLIVEIRA
TIAGO SANTOS OLIVEIRA
VALDEIR BATISTA PEREIRA
VALDEMAR INACIO DIAS
VENANCIO RIBEIRO
052.476.256-25
092.769.956-76
683.283.206-06
131.124.726-24
965.761.116-49
061.878.996-01
537.602.636-15
FERREIRA DO NASCIMENTO/FAZENDA ÁGUA BOA, VALDEIR FERREIRA DO NASCIMENTO/ FAZENDA ÁGUA BOA
21,2729 CLEONICE
EANELITA JAQUEIRA DE ARAÚJO/ FAZENDA ÁGUA BOA CABECEIRA DO MUQUEM – GLEBA A.
24,9064 MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO RETIRO/LIMITE MUNICIPAL
3,0244 ARLINDO BATISTA DA SILVA/FAZENDA BREJINHO
25,5883 OSVALDO PEREIRA DE SOUZA/FAZENDA TAPERA E AVG SIDERURGIA LTDA/FAZENDA MATO GROSSO.
15,9306 VITOR MARTINS/FAZENDA PRADO ALEGRE E JOAQUINA GONÇALVES DOS SANTOS COSTA/FAZENDA PRADO ALEGRE.
2,5820 TERRAS A QUEM DE DIREITO/FAZENDA NATANAEL
0,4817 TERRAS A QUEM DE DIREITO/FAZENDA JACU E IGREJA/ÁREA COLETIVA.
0,9798 ALDIR BATISTA COUTINHO/FAZENDA LAGOA VERMELHA E ALCIDES DIAS COUTINHO/FAZENDA LAGOA VERMELHA.
FAZENDA CARRASCÃO
FAZENDA ESPINHEIRO - GLEBAS A, B E C
FAZENDA FURQUILHA
FAZENDA PASSAGEM LARGA – GÊNIO
FAZENDA SANTANA – GLEBAS A E B
FAZENDA AGUA BRANCA – GLEBAS A E B
FAZENDA BREJINHO DO SÃO CAMILO
FAZENDA TAPERA – GLEBAS A E B
FAZENDA PRADO ALEGRE
FAZENDA NATANAEL
FAZENDA JACU
FAZENDA LAGOA VERMELHA
O presente edital será afixado em locais públicos e os processos referenciados estarão disponíveis aos interessados, nesta Secretaria, no endereço Rodovia Papa João Paulo II, nº 4001 – bairro Serra Verde, Belo Horizonte - MG, CEP 31630-901, 10º andar, edifício Gerais, na Subsecretaria de Assuntos
Fundiários, que terão o prazo de 20 DIAS, contados desta data, para se manifestarem a respeito.
Belo Horizonte, 01 de setembro de 2021
Ana Maria Soares Valentini
Secretária de Estado Agricultura, Pecuária e Abastecimento
64 cm -01 1526466 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109012245240114.