TJMG 10/09/2021 -Fl. 26 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
26 – sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
RESOLVE:
Art. 1º ANULAR a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de 13
de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma
do Anexo I desta Portaria.
Art. 2º ANULAR a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, do servidor ocupante do cargo
de provimento efetivo das carreiras do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo I desta Portaria.
Art. 3º CONCEDER a progressão na carreira, após conclusão do estágio probatório, nos termos do artigo 17, c/c art. 20 da Lei nº 15.462/2005, de
13 de janeiro de 2005, em cumprimento da sentença proferida na Ação Ordinária, Processo nº. 5059220-02.2018.8.13.0024; conforme Nota Jurídica AJA/SEPLAG nº. 137/2019, Nota de Diligência FUNED/PRO nº. 823/2021 e ato do Sr. Governador do Estado publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado -”Minas Gerais” de 27/08/2021, página 3, coluna 1, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal
da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II desta Portaria.
Art. 4º CONCEDER a progressão na carreira, nos termos do artigo 17 da Lei nº 15.462/2005, de 13 de janeiro de 2005, em cumprimento da sentença
proferida na Ação Ordinária, Processo nº. 5059220-02.2018.8.13.0024; conforme Nota Jurídica AJA/SEPLAG nº. 137/2019, Nota de Diligência
FUNED/PRO nº. 823/2021 e ato do Sr. Governador do Estado publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado -”Minas Gerais” de 27/08/2021,
página 3, coluna 1, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação Ezequiel Dias, na forma do Anexo II
desta Portaria.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à respectiva vigência.
Belo Horizonte, aos 03 de setembro de 2021.
DARIO BROCK RAMALHO
Presidente da Fundação Ezequiel Dias
ANEXO I
(a que se referem os arts. 1º e 2º da PORTARIA FUNED Nº 098/2021)
NOME
RANGEL CAIO QUININO DUTRA
RANGEL CAIO QUININO DUTRA
MASP
1373945-3
1373945-3
ADM
1
1
CARREIRA
AST
AST
NIVEL GRAU
I
B
I
C
PUBLICAÇÃO
25/11/2017
10/01/2020
VIGENCIA
01/10/2017
01/01/2020
ANEXO II
(a que se refere os arts. 3º e4º da PORTARIA FUNED Nº 098/2021)
NOME
RANGEL CAIO QUININO DUTRA
RANGEL CAIO QUININO DUTRA
MASP
1373945-3
1373945-3
ADM
1
1
CARREIRA
AST
AST
NIVEL
IV
IV
GRAU
B
C
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG
Presidente: Renata Ferreira Leles Dias
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1941, DE 23 DE AGOSTO DE 2021
Dispõe sobre a concessão de promoção por escolaridade adicional judicial na carreira da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais.
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso de suas atribuições conferidas pelo Decreto nº 47.852, de 31 de
janeiro de 2020, e considerando o disposto no art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº 44.308, de 02 de junho de 2006,
RESOLVE:
Art. 1º – Conceder promoção por escolaridade adicional judicial na carreira, aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo do quadro de
pessoal da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, nos termos do art. 21 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, e Decreto nº
44.308, de 02 de junho de 2006, relacionados no Anexo I desta Portaria, mediante aprovação da Câmara de Orçamento e Finanças / SEPLAG através
do OF. COFIN Nº 0166, de 11 de março de 2021, conforme decisão judicial transitada em julgado no processo de nº 5046987-02.2020.8.13.0024.
Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir das datas de vigências apontadas no Anexo I.
Belo Horizonte, 23 de agosto de 2021.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
UNID.
HJXXIII
MASP
4549051
VIGÊNCIA
07/08/2021
09 1529087 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 Concede Quinquênio Administrativo, nos termos do art.
112, do ADCT da /1989, sem efeitos financeiros retroativos, observados os termos da LCF nº 173, de 27/05/2020 publicada no DOU de 28/05/2020 e
o teor dos Pareceres Jurídicos de nºs. 16.247, de 22/07/2020 e 16.244, de 14/07/2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.
Unidade
CHPB
CHPB
HRBJA
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HJXXIII
HMAL
Masp
1041343/3
1041102/3
0907325/5
1041116/3
1089813/8
1041490/2
1041432/4
1041302/9
Admissão
1
1
2
1
3
1
1
1
Servidor
Cassia Araujo Sol
Cleia de Matos
Adailton Behon Tavares Teles
Aparecida das Graças Silva
Giselle Neves de Magalhaes
Maria de Lourdes Silva Araujo
Rogerio Anacleto da Silva
Maria Lucia Almeida Resende
Quinquênio
5º
4º
5º
5º
4º
5º
6º
5º
A partir de
20/08/2021
18/08/2021
27/08/2021
26/08/2021
18/08/2021
21/08/2021
23/08/2021
21/08/2021
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MASP1387776/6
09 1529278 - 1
A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG, no uso de suas atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, e considerando a Resolução SEPLAG nº 04, de 19 de janeiro de 2012, EXONERA do cargo de provimento efetivo o(s)servidor(es)abaixo relacionado(s), ficando o mesmo ciente da necessidade de procurar a Coordenação de Gestão de Pessoas da
unidade de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
NOME
MASP
ADM
UNIDADE
CARGO
A PARTIR DE
Achilles Rohlfs Barbosa
1089892-2
3
HAC
MED V
19/04/2021
Ana Paula Starling
1254019-1
2
HEM
TOS I
09/04/2021
Andrea Franchini Silveira
1187150-6
2
HJXXIII
MED IV
23/03/2020
Arinda Aparecida dos Santos Rosa Marcelino
1299381-2
1
HRJP
PENF II
24/05/2021
Christiane Helene Amarante Rocha
1296929-1
1
HJK
AGAS IV
17/05/2021
Lilia Freitas Leite
1088765-1
2
CEPAI
PENF IV
13/08/2020
Rebeca Carvalho Bazeth
1278979-8
3
HRJP
TOS I
14/07/2021
Rosane Catao Silva
1250064-1
1
HJXXIII
TOS III
22/02/2021
Roseane Marques Ribeiro
1348446-4
1
HJXXIII
AGAS I
02/02/2021
Wilson Batista dos Reis Junior
1341054-3
2
HRAD
MED III
14/05/2021
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
FHEMIG
VIGENCIA
01/10/2017
01/01/2020
09 1528934 - 1
ANEXO I
PROMOÇÃO POR ESCOLARIDADE ADICIONAL JUDICIAL NA CARREIRA DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FHEMIG
ADM
NOME
CARREIRA
NÍVEL
GRAU
NÍVEL GRAU
3
Reginaldo de Souza Batista
TOS
III
A
IV
A
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018, CONCEDE ATO DE ADICIONAL POR TEMPO DE
SERVIÇO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidora(s):
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
A partir de
CHPB
1041343/3
1
Cassia Araujo Sol
20/08/2021
HJXXIII
1041490/2
1
Maria de Lourdes Silva Araujo
21/08/2021
Total
6
7
7
7
4
6
7
8
09 1528937 - 1
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das atribuições
que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24/08/2018, publicada em 25/08/2018 CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE /1989, ao servidor:
Unidade
Masp
Admissão
Servidor
Quinquênio
A partir de
Total
Decisão Judicial
MOV
1082796/2
1
Marco Antônio Rodrigues Freire Matias
1º
30/10/2003
1
5104215.95.2021.8.13.0024
MOV
1082796/2
1
Marco Antônio Rodrigues Freire Matias
2º
21/01/2008
2
5104215.95.2021.8.13.0024
MOV
1082796/2
1
Marco Antônio Rodrigues Freire Matias
3º
19/01/2013
3
5104215.95.2021.8.13.0024
MOV
1082796/2
1
Marco Antônio Rodrigues Freire Matias
4º
18/01/2018
4
5104215.95.2021.8.13.0024
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas/FHEMIG
MASP1387776/6
09 1529216 - 1
CONCESSÃO DE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
A Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, TORNA SEM EFEITO a publicação ocorrida
em 09/09/2021 que CONCEDE COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 20, II, da Lei Delegada nº 175, de 26/01/2007,
alterada pelo art. 16da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, à servidora Roberta Moreira Oselieri, Masp 1198469-7,pela remuneração do
cargo efetivo de Técnico Operacional de Saúde - TOS, Nível III, Grau
A,acrescida de 50% do vencimento do cargo de provimento em comissão DAI-26HO1100048.
Renata Ferreira Leles Dias
Presidente
09 1528989 - 1
DESPACHO DE RECONDUÇÃO DA COMISSÃO
O Diretor do Hospital Regional de Barbacena Dr. José Américo, no uso
da competência delegada por meio da Portaria Presidencial nº1.945 de
26/08/2021, com extrato publicada no Diário Oficial de Minas Gerias
em 31/08/2021e com base no artigo 219 da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, por necessidade comprovada de novos atos e diligências,
RESOLVE reconduzir os membros da comissão designada para a apuração dos fatos no âmbito do PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR instaurado pela Ordem de Serviço nº 21 de 16/08/2019,
com extrato publicado no Diário Oficial de 20/08/2019, para conclusão
dos respectivos trabalhos no prazo de 30 (trinta) dias contados da publicação do presente Despacho.
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FHEMIG no uso das
atribuições que lhe confere a Portaria Presidencial nº 1479, de 24 de
agosto de 2018, publicada em 25/08/2018, REMOVE A PEDIDO, nos
termos do art. 80 da Lei nº 869, de 5 de julho 1952, os(as) servidores(as)
efetivos(as)DEBORA DE JESUS REIS, MASP12816070, ADM 2,
TOS I-C -Auxiliar Administrativo, da MOV para o HJK e REGIANE
CRISTINA GDA SILVA DE SAO JOSE, MASP12284717, ADM 1,
TOS II-B - Auxiliar Administrativo, do HAC para a MOV, a partir da
data de publicação.
Leonan Felipe dos Santos
Diretor de Gestão de Pessoas
09 1529018 - 1
09 1529325 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO DE
INSTAURAÇÃO Nº 106 DE 29/06/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
Processado: M.L.J.O., Masp: 1286934-3.Comissão Processante: Presidente: Sergio Pereira Diniz, MASP 0362307-1.Membros: Elaine
Oliveira Leite, MASP 1373270-6, e Giovanna Arab Cabral Sarmento, MASP 1316183-1. Diretoria Geral do Complexo Hospitalar de
Urgência
09 1528942 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
O (a) Diretor (a) do Complexo Hospitalar de Urgência da Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso da competência que lhe confere por meio da Portaria Presidencial nº1.860 de 14
de Junho de 2021, e, considerando o que consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela instituída pela Ordem de Serviço
nº 06 de 19/03/2019 publicada no Diário Oficial do Poder Executivo
do Estado de Minas Gerais em 29/03/2019, e acatando a conclusão do
Parecer de Auditoria nº 2270.158.2021, aplica a penalidade de SUSPENSÃO de 10 dias (Dezdias) ao (a) servidor (a) Mislene Cristina Barbosa - MASP 1292376-9, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nÍvel II, grau D, admissão nº 1, lotada no Hospital João XXIII,
por infração ao art. 216, incisos II, V e VI, e art. 246, inciso I, todos da
Lei nº 869/52, pelas razões aduzidas neste parecer. Conforme artigo (s)
630;12, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, o (a) servidor (a) terá 10
(dez) dias para, se tiver interesse, apresentar pedido de reconsideração.
Diretoria Geral do Complexo Hospitalar de Urgência
09 1529327 - 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Julia Figueiredo Goytacaz Sant’Anna
Expediente
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 1448/2021
RETIFICA NO ATO DE PROGRESSÃO nº 162/2020, publicado no “MG” de 13/02/2020, para regularização funcional, a parte referente aos servidores abaixo relacionados:
Onde se lê:
SITUAÇÃO ATUAL
SRE
NOME
MASP
Nº ADM
CARREIRA
NIVEL
GRAU
ARACUAI
CLARICE MARTINS RAMALHO
6458939
1
PEB
I
C
BARBACENA
FLAVIA ALVES FERREIRA
8944597
1
PEB
II
O
BARBACENA
MARTA CATARINA DA SILVA
10767770
1
PEB
II
F
CARATINGA
ILMA MARCILIA DE OLIVEIRA SILVA AGUIAR
8368516
1
PEB
II
J
CAXAMBU
MARCIO CARVALHO DINIZ
10144038
1
PEB
II
G
DIAMANTINA
ANALDETE APARECIDA SANTOS
9612037
2
PEB
I
I
DIVINOPOLIS
AURILENE LUCIA PEREIRA
9837311
1
PEB
II
M
DIVINOPOLIS
ELISABETH HARTMANN
10533925
2
PEB
II
H
DIVINOPOLIS
MARCILENE DA SILVA SANTOS
11035698
1
PEB
II
F
DIVINOPOLIS
SANIA LARA MORAES LAMOUNIER
10571040
1
PEB
II
I
DIVINOPOLIS
SILVANIA LUCAS DA COSTA NASCIMENTO
8440497
2
PEB
II
F
DIVINOPOLIS
THIAGO EMMANUEL MOURA
11075777
1
PEB
II
G
GUANHAES
KARINA QUEIROZ PINTO
8082950
1
EEB
I
C
ITUIUTABA
ARISTE VILARINHO DE CARVALHO
10566438
1
ATB
II
G
ITUIUTABA
MARCIA FERRAZ BERNARDES VILELA
3892221
1
ATB
III
I
JANAUBA
RENILDA MARILDA BARBOSA FREITAS
3262037
2
PEB
I
I
JANUARIA
MARIA ISABEL GUEDES COSTA MEDRADO
3236379
2
ATB
IV
J
JUIZ DE FORA
LAIS LOPES TAVARES
10626612
1
PEB
II
F
METROPOLITANA A
NATHERCIA DAMASCENO OLIVEIRA
3914868
1
PEB
I
O
METROPOLITANA B
MARIA NOCELIA SIMOES GOMES
10560183
1
ATB
IV
G
METROPOLITANA C
CLEONICE MARIA DOS SANTOS MACIEL MAIA
10584522
1
PEB
II
F
METROPOLITANA C
ELIO DOMINGOS JUNIOR
11122983
1
PEB
II
F
METROPOLITANA C
ELIZETE PEREIRA DA SILVA REZENDE
9707142
2
PEB
II
J
METROPOLITANA C
LESLIE RIBEIRO DIAS DE OLIVEIRA LOPES
9330390
1
PEB
II
L
METROPOLITANA C
VANIA JESUS CAMELO ANDRADE
8229833
1
PEB
II
G
ÓRGÃO CENTRAL
SUELY RUBINO
10623742
1
ATB
III
G
PATOS DE MINAS
CARMEN CRISTINA SOARES
11040441
1
PEB
II
F
PATOS DE MINAS
MARCELO RODRIGUES DE LIMA
10851855
1
PEB
II
F
PATOS DE MINAS
SIMONE LOPES OLIVEIRA
8829327
1
PEB
II
N
POCOS DE CALDAS
ADRIANE MARIA DOS SANTOS LOURENCO
8722886
1
PEB
II
M
POCOS DE CALDAS
FERNANDA MESSIAS VIANA E SOUZA
10523876
1
PEB
II
F
NOVO NÍVEL E GRAU
NIVEL
GRAU
I
D
II
P
II
G
II
L
II
H
I
J
II
N
II
I
II
G
II
J
II
G
II
H
I
D
II
H
III
J
I
J
IV
L
II
G
I
P
IV
H
II
G
II
G
II
L
II
M
II
H
III
H
II
G
II
G
II
O
II
N
II
G
VIGÊNCIA
01/01/2020
08/02/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
03/01/2020
06/01/2020
03/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
27/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
05/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
02/01/2020
01/01/2020
04/01/2020
01/01/2020
04/01/2020
01/01/2020
01/01/2020
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109092319310126.