TJMG 16/09/2021 -Fl. 15 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 16/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 16 de Setembro de 2021 – 15

Minas Gerais Diário do Executivo
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;Carmo do Rio Claro - E.E.Geraldo
Andrade Vilela, MaSP 0.832.396-6 ANA MARIA DOS REIS MARQUES PEB - I - B (Cargo 05), referente ao 5° quinquênio e de exercício a partir de 24/01/2021 Com aproveitamento de tempo do cargo
01, do qual foi Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100), do qual não usufruiu
nenhum saldo , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado;Passos - E.E. Dr. Tancredo de Almeida
Neves, MaSP 0.763.862-0 KELLER CRISTINA LOPES DE SOUZA
PEB - I - B (Cargo 04), referente ao 5° quinquênio e de exercício a partir de 23/01/2019 Com aproveitamento de tempo do cargo 01, do qual
foi Desligado(a)/ADI 4876 (LC/100), do qual não usufruiu nenhum
saldo , que poderão ser usufruídas, a critério da Administração, a partir
de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de
julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado;
LOTAÇÃO - ATO Nº 19/2021
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) Passos - E.E. Caetano Machado da Silveira, MaSP 1.470.227-8
Adriano Camargo Trevisan PEB - I - A (Cargo 01), , a partir de
30/08/2021;
15 1531759 - 1
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 24/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.763.212-8 JAQUELINE
CRISTINA DE SOUZA GOMES PEB - III - P (Cargo 01), na parte em
que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria publicado em
11/08/2021 , por motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê:
sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 108 h/a;
Leia-se: sendo a última remuneração correspondente à carga horária de
108 h/a e à incorporação de 1460 dias de Vice Direção. à incorp ;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 25/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria - Masp 0.483.651-6 VERA
MONICA FREIRE PEREIRA PEB - III - P (Cargo 01), na parte em
que concedeu Afastamento Preliminar à Aposentadoria publicado em
22/07/2020 , por motivo de publicação incorreta, Onde se lê: PEB2/II P
(cargo 1); Leia-se: PEB3/III P (cargo 1) ;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 26/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Vargem Bonita - E.E.
São Francisco, MaSP 0.945.346-5 Patrícia Maria Miranda PEB - III - P
(Cargo 01), na parte em que Concedeu Afastamento em Férias Prêmio
publicado em 01/09/2021 , por motivo de publicação incorreta, Onde
se lê: Por 02 meses, referente ao 4º quinquênio a partir de 04/10/2021
Leia-se: Por 02 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio a partir de
04/10/2021 ;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 27/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Carmo do Rio Claro E.E.Santo Antônio, MaSP 0.390.030-5 LUCIMAR MESSIAS PERES
BORGES BARBOSA ATB - III - I (Cargo 01), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 14/10/2010 , por
motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: CONCESSÃO DE
FÉRIAS PRÊMIO REFERENTE AO 3º QUINQUENIO A CONTAR
DE 15/09/2010 Leia-se: CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO REFERENTE AO 3º QUINQUENIO A CONTAR DE 27/02/2011 ;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 28/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Carmo do Rio Claro E.E.Santo Antônio, MaSP 0.390.030-5 LUCIMAR MESSIAS PERES
BORGES BARBOSA ATB - III - I (Cargo 01), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão) publicado em 05/11/2015 , por
motivo de acerto de situação funcional, Onde se lê: CONCESSÃO DE
FÉRIAS PRÊMIO REFERENTE AO 4º QUINQUENIO A CONTAR
DE 14/09/2015 Leia-se: CONCESSÃO DE FÉRIAS PRÊMIO REFERENTE AO 4º QUINQUENIO A CONTAR DE 26/02/2016 ;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 29/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Córrego Fundo - E.E.
Pe. José Sangali, MaSP 1.273.367-1 SAMUEL DE FARIA PEB - I B (Cargo 03), na parte em que Concedeu Férias Prêmio (Concessão)
publicado em 25/08/2021 , por motivo de publicação incorreta, Onde se
lê: MASP 0.885.888-8 Leia-se: MASP 1.273.367-1 ;
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 30/2021
RETIFICA, no ATO DE Referente ao servidor: Passos – E.E Nossa
Senhora da Penha, Masp 390.927-2 MARCELO ESPER, PEB-III-M
(Cargo 2), na parte em que concedeu Mudança de Lotação, publicado
em 17/07/2019, por motivo de publicação incorreta, Onde se lê: Língua Portuguesa Leia-se: Língua Estrangeira Moderna Inglês e Língua
Portuguesa;
15 1531765 - 1

SRE de Patrocínio
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 15/2021
RETIFICA NO ATO de FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO referente ao
servidor: Patrocínio – E.E. “José Eduardo Aquino”, MaSP 978871-2,
Cláudia Elizabete Bernardes Almeida, PEB I B, admissão 5, Ato nº
13/2016, publicado em 11/6/2016, por incorreção no saldo, onde se
lê: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/2/2002, com

vigência de pagamento a partir de 26/4/2016, data do requerimento de
aproveitamento de Tempo, leia-se: referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 15/2/2002, com vigência de pagamento a partir de
26/4/2016, data do requerimento de aproveitamento de Tempo, dos
quais usufruiu 2 meses.
15 1531803 - 1

Advogado-Geral do Estado; E.E. “Nély Amaral”, MaSP 1010846-2,
Idarlene Geralda de Oliveira, PEB I G, admissão 1, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 23/12/2020, que poderão ser usufruídos,
a critério da Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei
Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de
julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do Estado.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 12/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao (s) servidor (es): Patrocínio – E.E. “Dalva Stela de Queiroz”, MaSP 1136816-4, Maria Lucélia Rosa, PEBD I A, admissão 3,
a partir de 12/8/2021; E.E. “Dom Lustosa”, MaSP 690414-8, Marcia
Maria Borges, PEBD I A, admissão 1, a partir de 11/8/2021.

LICENÇA-MATERNIDADE - ATO Nº 10/2021
CONCEDE LICENÇA-MATERNIDADE, nos termos do inciso XVIII
do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias,
conforme Lei nº. 18879, de 27/05/2010, à servidora: Patrocínio – “SRE
Patrocínio”, MaSP 1123742-7, Emirene Cristina de Almeida, ANE III
G – FGD IV, a partir de 3/9/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/89 e artigo 9º da
LCE 64, de 2002, redação dada pela LCE nº 156, de 2020, do servidor:
Patrocínio – E.E. “José Eduardo Aquino”, MaSP 365933-1, Robson de
Oliveira Resende, a partir de 13/9/2021, referente ao PEB III P, admissão 2, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I, do ADCT acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual nº 104, de 2020, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
15/2021
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, do servidor: Guimarânia – E.E. “Irmãos Guimarães”, MaSP 807830-5, Edna
Guimarães Caixeta, a partir de 12/8/2021, referente ao PEB II P, admissão 1, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 147, §§ 1º e 2º,
inciso I, e § 3º, inciso I do ADCT, acrescentado pela EC nº 104/2020
com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a.
ANULAÇÃO - ATO Nº 06/2021
ANULA NO (S) ATO (S), no que se refere ao (s) servidor (es): Perdizes – E.E. “Padre João Balker”, MaSP 657181-4, Têmis Roberto
da Silva, PEB III P, admissão 1, Férias-Prêmio/Afastamento, Ato nº
11/2021, publicado em 1º/7/2021, por alteração na data do afastamento
e na legislação; MaSP 657181-4, Têmis Roberto da Silva, PEB II D,
admissão 2, Férias-Prêmio/Afastamento, Ato nº 11/2021, publicado em
1º/7/2021, por alteração na data do afastamento e na legislação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 07/2021
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Patrocínio – E.E. “Amir
Amaral”, MaSP 1054237-1, Marimilia Machado Caixeta, ATB V H,
admissão 1, Concessão/Férias-Prêmio/Afastamento, Ato nº 11/2021,
publicado em 1º/7/2021, por desistência do servidor.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO - ATO Nº 03/2021
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18073, de 08/09/1976, o servidor para: Patrocínio – CESEC “Doralice Alves Rodrigues”, MaSP
1357098-1, Maria Rita Alves, ATB I B – Assistente Técnico de Educação Básica, admissão 2, de Patrocínio - E.E. “Profª Irma Carvalho”,
devendo entrar em exercício a partir do dia subsequente à data desta
publicação.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 05/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao (s) servidor (es): Perdizes – E.E.
“Padre João Balker”, MaSP 657181-4, Têmis Roberto da Silva, PEB
III P, admissão 1, por 2 meses, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 22/10/2021; MaSP 657181-4, Têmis Roberto da Silva, PEB
II D, admissão 2, por 1 mês, referente ao 2º quinquênio de exercício, a
partir de 22/11/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – ATO Nº 23/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Iraí de Minas – E.E. “Padre
Eustáquio”, MaSP 943471-3, Marcia Almeida, PEB II H, admissão 1,
referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 26/7/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22 de julho de 2020,
e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral do
Estado; Patrocínio – “Servidor sem lotação – Afastamento Preliminar
à Aposentadoria”, MaSP 697735-9, Gisely Maria de Rezende Melo,
PEB III P, admissão 1, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir
de 26/8/2020, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração,
a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº
173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247,
de 22 de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados
pelo Advogado-Geral do Estado; E.E. “Cel. João Cândido de Aguiar”,
MaSP 1230896-1, Liliane Aparecida dos Reis Rosa, PEB I B, admissão 2, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 11/6/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nos 16.247, de 22
de julho de 2020, e 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo

REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL ATO Nº 06/2021
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses, a: Patrocínio – E.E. “Cel. João Cândido de
Aguiar”, MaSP 1321161-0, Maria do Carmo Batista de Oliveira, PEB I
B, admissão 2, a partir de 21/7/2021, em prorrogação.
15 1531802 - 1

SRE de Pirapora
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº
07/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52, por
oito dias consecutivos, ao servidor: São Romão – EE. Afonso Arinos
– João Junior Caetano Rocha, MaSP 1325844-7, EEB1B, adm. 2, a
partir de 18/09/20.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 27/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/52 e art. 19 da
Instrução Normativa SEPLAG/SCAP nº 01/12, por oito dias consecutivos, aos servidores: Pirapora – EE. Argelce Carvalho Santos da
Mota – Cléia Barbosa dos Santos, MaSP 1422196-4, ASBD1A, adm.
1, a partir de 26/08/21.; EE. Coronel Ramos – Idalecio Alves Pugas,
MaSP 1409344-7, ASBD1A, adm. 1, a partir de 21/07/21.; EE. Prof.
Paulo Freire – Cássia Regina de Souza Nascimento, MaSP 969431-6,
ATBD1A, adm. 1, a partir de 23/07/21.; São Romão – EE. Afonso
Arinos – Luiz Aparecido Ramos Rocha, MaSP 1127012-1, PEB1A,
adm. 6, a partir de 09/08/21.; Várzea da Palma – EE. Joseph Hein –
Érica Larissa Oliveira, MaSP 1425902-2, ASBD1A, adm. 1, a partir
de 03/09/21.
15 1531627 - 1
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO
PORTARIA SRE PIRAPORA Nº 17/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO CONCLUSÃO – 13/2021 - CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria
SRE nº 12/2021, publicada no MG de 02/07/10121, página 26, coluna
2, referente à servidoraD. B. M., MASP 101040-4, Admissão 1, pela
exclusão do débito apurado devido à quitação do débito pelo sucessor
da servidora falecida nos termos do artigo 50 da Lei 14.184/02.
DIRETORA DE PESSOAL– GABRIELA APARECIDA
MORAES DE CASTRO MACHADO
15 1531618 - 1

SRE de Sete Lagoas
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO
N.º306/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, à servidora: Sete Lagoas, E.E. Governador
Juscelino, MaSP 1.013.534-1, Roberta Balsamão César, PEBI I, admissão 01, a partir de 30/07/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO N.º307/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei n.º 869, de 05/07/1952, por até oito dias
consecutivos, aos servidores: Sete Lagoas, E.E. Governador Juscelino,
MaSP 1.128.165-6, Lúcia Helena Rodrigues Barbosa, PEBIF, admissão
01, a partir de 09/12/2019; MaSP 1.116.610-5, Júnia Prado, PEBIIG,
admissão 01, a partir de 27/06/2021; E.E. Maurilo de Jesus Peixoto,
MaSP 1.344.817-0, Jaqueline Aparecida Fernandes Santos, PEBIIC,
admissão 01, a partir de 20/08/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº308/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIOS,
nos termos § 2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº
8.656 de 02/07/2012, aos servidores: Papagaios - E. E. Diogo de Castro,
MaSP 812.656-7, Liliane Cordeiro Valadares, ATBVH, cargo 01, por
01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 17/09/2021;

Pompéu – E. E. Ministro Francisco Campos, MaSP 296.558-0, Crispo
Higino Valadares, PEBIIIH, cargo 03, por 02 meses referente ao 4º
quinquênio de exercício a partir de 06/10/2021; Sete Lagoas – E. E.
Maria Amâncio, MaSP 369.891-7, Élida de Souza Oliveira, ATBVL,
cargo 01, por 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
01/10/2021; E. E. Maurilo de Jesus Peixoto, 328.486-6, Janne Pio de
Oliveira Franco, PEBIIC, cargo 02, por 01 mês referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 21/10/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO - ATO Nº 309/2021
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIOS, nos termos da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 9.865
de 03/07/2018, aos servidores: Sete Lagoas – SRE, MaSP 831.070-8,
Rosilene Lopes de Abreu, TDEIIIJ, cargo 01, por 02 períodos de 15
dias, referente ao 2º quinquênio de exercício, sendo o 1º período de
24/09/2021 a 08/10/2021 e o 2º período de 29/11/2021 a 13/12/2021;
MaSP 324.036-3, Rosana Aparecida Araújo Soares, ANEIIIM, cargo
01, por 01 mês referente ao 6º quinquênio de exercício a partir
20/09/2021.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 310/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: Sete Lagoas – E. E. Emílio de Vasconcelos Costa, MaSP 1.252.080-5, Luciane Aparecida Borges Ferreira, PEBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 24/04/2020; MaSP 1.226.117-8, Cláudia Batista da Rocha
Guiscem, PEBIC, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a
partir de 26/04/2020.
FÉRIAS – PRÊMIO CONCESSÃO - ATO Nº 311/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do
§ 4º do art. 31, da CE/1989, que poderão ser usufruídos a critério da
Administração, a partir de 01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos
de nº 16.247 de 22 de julho de 2020 e nº 16.244 de 14 de julho de 2020,
aprovados pelo Advogado Geral do Estado, aos servidores: Maravilhas – E. E. Professor Francisco Tibúrcio, MaSP 328.528-5, Maria Rita
Capanema Maciel Cafaggi, PEBIIE, cargo 02, referente ao 3º quinquênio de exercício a partir de 28/01/2021; 1.014.755-1, Renata Carvalho Carrilho, ATBIB, cargo 02, referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 27/07/2021; Matozinhos - E. E. Professora Vitiza Octaviano Viana, MaSP 1.213.574-5, Beatriz Máxima de Oliveira Soares,
EEBIB, cargo 03, referente ao 1º e 2º quinquênio de exercício a partir 11/01/2021(data do requerimento de vinculação); Sete Lagoas - E.
E. Dr. Afonso Viana, MaSP 1.212.461-6, Geralda de Siqueira Viana,
PEBIB, cargo 03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
07/06/2021; MaSP 1.323.951-2, Neibe Mendes Almeida, EEBIB, cargo
02, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/04/2021;
MaSP 1.054.752-9, Luciana Mara do Carmo, ATBIIB, referente ao 1º
quinquênio de exercício a partir 24/04/2021; E. E. Dr. Ulisses Vasconcelos, MaSP 1.176.835-5, Margareth de Souza Marques, PEBIB, cargo
02, referente ao 1º quinquênio de 11/09/2021.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – ATO Nº
312/2021
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5%,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei 9.831, de 04/07/1989
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: Sete Lagoas – E. E. Mauro Faccio
Gonçalves, MaSP 944.010-8, Ormi Josefina Paulo, PEBIIIH, cargo 02,
referente ao 1º biênio a partir de 01/08/2002(data de exercício) e 6º biênio a partir de 28/07/2011 (para regularização funcional).
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO N.º313/2021
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015 e art. 28-A da Lei nº 15293, de 2004, da
servidora: Pompéu, E.E. Paulo Campos Guimarães, MaSP 851.729-4,
Márcia Dutra de Oliveira Ribeiro, ATBII D, admissão 02, pela remuneração do cargo de provimento efetivo acrescida de 50% (cinquenta por
cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola - SE-IV, a partir de 14/09/2021.
Cláudio Renato Souza Abreu
Diretor da SRE - de Sete Lagoas
15 1531578 - 1
RETIFICAÇÃO – ATO Nº314/2021
RETIFICA O ATO de férias –prêmio concessão, do servidor: Sete
Lagoas – E. E. Bernardo Valadares de Vasconcellos, MaSP 1.161.651-3,
Tatiana França Sales Goveia, PEBIC/DIII, cargo 03, por motivo de
incorreção na vigência, Ato nº 53/2021, publicado no MG 25/02/2021,
onde se lê: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de
19/05/2018, leia-se: 03 meses referente ao 1º quinquênio de exercício
a partir de 13/09/2017.
15 1531581 - 1

SRE de Uberaba
AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA - ATO Nº 06/2021
AMPLIA A CARGA HORÁRIA SEMANAL, nos termos do § 3º do art. 34 da Lei 15293, de 05/08/04, com redação dada pelo art. 1º da Lei nº 20.592, de 28/12/2012, da professora:
Uberaba

SRE

MUNICÍPIO
Delta

ESCOLA
E.E. Ivan Mattar Soukef

MASP
1407972-7

NOME
Milene Donizeti de Mendonça

CARGO
PEBIA

ADM
03

DE Nº DE AULAS SEMANAIS
10

PARA Nº DE AULAS SEMANAIS
16

A PARTIR DE
09/09/2021
15 1531869 - 1

RETIFICAÇÃO – ATO Nº 49/2021
RETIFICA, no ato férias prêmio concessão referente ao (s) servidor
(es): Uberaba, E.E. Presidente João Pinheiro, MaSP: 379.124-1, Regilene Aparecida Silva de Vasconcelos, ATB5I – adm.01, Ato nº 14/2021
publicado em 18/03/2021, por motivo de incorreção na vigência; onde
se lê: 2° quinquênio a partir de 31/03/1998, leia-se: 2° quinquênio a
partir de 31/01/2003.
15 1531871 - 1
ANULAÇÃO – ATO Nº 11/2021
ANULA no ato no que se refere à servidora: Iturama, E.E. Tiradentes,
MaSP 658.583-0, Lizete Maria Virgínia do Nascimento E Silva, PEB1/
IB – adm.03, férias prêmio concessão, ato nº 03/2021, publicado em
21/01/2021, por concessão incorreta.
ANULAÇÃO – ATO Nº 12/2021
ANULA o ato, no que se refere à servidora: Uberaba, Escola Estadual
Presidente João Pinheiro, MaSP: 379124-1, Regilene Aparecida Silva
de Vasconcelos, ATBVJ – adm.01, férias prêmio/afastamento, ato nº
31/2021, publicado em 01/09/2021, por falta de implemento das condições exigidas.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 44/2021
Registra Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do
art. 201, da Lei nº 869 de 05/07/1952, e art.19 da instrução Normativa/
Seplag/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: Campos Altos, Escola Estadual Doutor José Cordeiro de Campos,
MaSP: 1191728-3, Eliana Aparecida Pereira de Andrade, ASBDIA –
adm.01, a partir de 29/08/2021. - MaSP: 1349907-4, Ebia Mara Souza
Reis, EEBDIA – adm.01, a partir de 12/08/2021.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 45/2021
Afasta por motivo de luto, nos termos da alínea “b” do art.201 da Lei
nº 869 de 05/07/1952, por oito dias aos servidores: Araxá, Escola Estadual Maria de Magalhães, MaSP: 1159667-3, Leonice Abadia de Melo,
PEBIC – adm.03, a partir de 05/09/2021. - Campos Altos, Escola Estadual Doutor José Cordeiro de Campos, MaSP: 654645-1, Claudio Marcio Pereira, PEBIA – adm.04, a partir de 29/08/2021. - Uberaba, Escola
Estadual Francisco Cândido Xavier, MaSP: 1131270-9, Frediano Martinelli da Silva, PEBIB – adm.04, a partir de 06/09/2021.

REMANEJAMENTO – ATO Nº 05/2021
Remaneja, nos termos do art. 19 da Lei nº. 9381, de 18/12/1986, o (s)
servidor (es): Araxá, MaSP: 14487706, Adauto Mourao Junior, PEB,
educação física, adm.01, da Escola Estadual São Francisco de Vargem
Bonita, para a Escola Estadual Padre João Botelho de Araxá, a contar
de 30/08/2021.

AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
31/2021
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos
termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989 e Art. 9° da LCE 64/2002, redação dada pela LCE 156/2020 do (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual Doutor Eduardo Montandon, MaSP: 1.096.485-6, Ana Maria de
Campos Reis, a partir de 16/09/2021, referente ao PEB I B – adm.04,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 147, §2°, inciso II e
§3°, inciso II, ADCT, acrescentado pela EC nº 104 de 2020, com direito
à 100 % da Média sem paridade.

AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
10/2021
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, à servidora: Uberaba, Escola Estadual
Miguel Laterza, MaSP: 1323001-6, Daniela Dahdah Barbosa Borges,
EEBIID – adm.01, a partir de 10/09/2021.

ABONO DE PERMANÊNCIA - ATO Nº 13/2021
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 20 do art.
36 da CE/ 1989, do (s) servidor (es): Araxá, E.E. Maria de Magalhães,
MaSP: 886.988-5, Luci Aparecida Guimarães Assis da Silva, PEB1 /
I – B - adm.05, a partir de 09/09/2021, da data do protocolo do requerimento, nos termos do *220 - Transição/Pontos - INTEGRAL, (100%
MEDIA/Sem paridade): artigo 146, § 6º, inciso II e §7º, inciso II do

ADCT, acrescentado pela EC Nº104/20. – Iturama, E.E. Tiradentes,
MaSP: 658.583-0, Lizete Maria Virginia do Nascimento E Silva, PEB 1
/ I - B – adm.03, a partir de 07/07/2021, da data do protocolo do requerimento, nos termos do 33 - Voluntária, integral – Direito Adquirido:
Artigo 144 do ADCT da CE/89, incluído pela EC nº104/2020 c/c Art.6º
da EC nº41/0 e §5º do Art.40 da CF/88.
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO - ATO Nº 35/2021
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
§2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012 ao (s) servidor (es): Uberaba, Escola Estadual Hildebrando
Pontes, MaSP: 379114-2, Marilce Regina Lorena Emerenciano Bessa,
ATBIVJ – adm.01, por 02 meses, sendo 01 mês referente ao 4º quinquênio de exercício e 01 mês referente ao 5º quinquênio de exercício,
a partir de 01/10/2021. - Escola Estadual Presidente João Pinheiro,
MaSP: 379124-1, Regilene Aparecida Silva de Vasconcelos, ATBVJ –
adm.01, por 01 mês referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 10/09/2021.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 64/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §4º
do art.31, da CE/1989, à servidora: Limeira do Oeste, Escola Estadual
Izoldino Soares de Freitas, MaSP: 1150989-0, Regina Luciana dos Santos, ATBIC – adm.03, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir
de 10/01/2020. – Uberaba, Escola Estadual Presidente João Pinheiro,
MASP: 379.124-1, Regilene Aparecida Silva de Vasconcelos, ATB5I –
adm.01, 03 meses referente ao 3° quinquênio, a partir de 12/10/2019.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 65/2021
CONCEDE DOZE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, Escola Estadual
Maria de Magalhães, MaSP: 886.988-5, Luci Aparecida Guimarães
Assis da Silva, PEB1B – adm.05, 03 meses referente ao 1° quinquênio; 03 meses referente ao 2° quinquênio; 03 meses referente ao 3°
quinquênio e 03 meses referente ao 4° quinquênio, todos a partir de
28/06/2016, data do exercício, todos com aproveitamento de tempo na
situação decisão ADI 4876 – STF.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 66/2021
CONCEDE QUINZE MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Iturama, Escola Estadual
Tiradentes, MaSP: 658.583-0, Lizete Maria Virgínia do Nascimento
E Silva, PEB1B – adm.03, 03 meses referente ao 1° quinquênio, 03
meses referente ao 2º quinquênio, 03 meses referente ao 3° quinquênio, 03 meses referente ao 4° quinquênio todos a partir de 11/12/2015,
data do exercício; e 03 meses referentes ao 5º quinquênio a partir de
03/08/2018, todos os quinquênios de férias prêmio com aproveitamento
de tempo na situação decisão ADI 4876 – STF.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 67/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao (s) servidor (es): Araxá, E.E. Maria de Magalhães, MaSP: 886.988-5, Luci Aparecida Guimarães Assis da Silva,
PEB1B – adm.05, referente ao 5° quinquênio a partir de 06/10/2020,
com aproveitamento de tempo na situação decisão ADI 4876 – STF,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e
Considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 68/2021
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4º do art.31, da CE/1989, à servidora: Frutal, Escola Estadual Professor Bandeira, MaSP: 1430237-6, Edilania Pena Oliveira, ATBIB –
adm.01, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 13/08/2021,
que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de
01/01/2022, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020
e considerando o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de
julho de 2020, e nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo
Advogado-Geral do Estado. – Uberaba, Escola Estadual América,
MaSP: 447134-8, Valéria Inês da Costa Júlio, EEBIB – adm.04, referente ao 1º quinquênio de exercício a partir de 25/06/2021, que poderão ser usufruídos, a critério da Administração, a partir de 01/01/2022,
nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 e considerando
o teor dos Pareceres Jurídicos de nº 16.247, de 22 de julho de 2020, e
nº 16.244, de 14 de julho de 2020, aprovados pelo Advogado-Geral

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202109152253530115.