TJMG 17/11/2021 -Fl. 30 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
30 – quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 Diário do Executivo Minas Gerais
inscrito no CNPJ/ME sob o nº 43.373.568/0001-60, administrado e
gerido pela Mantiq Investimentos Ltda. (gestora do grupo ANGRA
PARTNERS), sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ/ME
sob o nº 13.183.720/0001-81, para (i) alienar a totalidade de sua participação societária detida no capital social da Renova Energia S.A. –
Em Recuperação Judicial (“Renova”), e a (ii) ceder de forma onerosa
a totalidade de seus créditos detidos em face da Renova Comercializadora de Energia S.A. – Em Recuperação Judicial (“Renova Comercializadora”), pelo valor total de R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões
de reais). O Contrato prevê o direito ao recebimento de earn-out pela
Cemig GT, condicionado a eventos futuros (“Transação”). O fechamento da Transação está sujeito ao cumprimento de determinadas condições precedentes usuais em transações similares, conforme previstas
no respectivo Contrato, incluindo a aprovação prévia dos órgãos reguladores competentes, dos credores detentores de garantias reais listados no Plano de Recuperação Judicial da Renova e de contrapartes em
determinados contratos comerciais. No caso de fechamento da Transação, há ainda a possibilidade de possível aproveitamento de crédito
fiscal pela Cemig GT. Destaca-se que o desinvestimento da Cemig GT
na Renova já fazia parte do Programa de Desinvestimentos da Cemig
divulgado ao mercado em julho de 2017. Tal desinvestimento está também alinhado com o planejamento estratégico da Cemig de 2021-2025,
baseado principalmente: (i) na escolha estratégica de concentrar a atuação da Cemig nas empresas e negócios “core”, com participações majoritárias, promovendo a integração e captura de sinergias operacionais,
(ii) na necessidade de redirecionar os esforços de gestão e a alocação
de capital da Cemig para melhorar a qualidade do serviço de geração,
transmissão e distribuição de energia no estado de Minas Gerais, e
(iii) no aproveitamento de oportunidades de mercado para a alienação
de ativos e otimização da estrutura societária da Cemig. A Cemig e a
Cemig GT reiteram seu compromisso em manter os acionistas, o mercado em geral e demais interessados devida e oportunamente informados sobre os desdobramentos da Transação, nos termos da regulamentação aplicável e respeitadas as restrições constantes das normas da CVM
e demais leis aplicáveis.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2021.
Leonardo George de Magalhães
Diretor de Finanças e Relações com Investidores
12 cm -12 1555785 - 1
COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001478/530, 5002001479/510 E 5002001480/500 - 500-H14760
Partes: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A. - CEMIG D CEMIG GERAÇÃO
E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT COMPANHIA ENERGÉTICA
DE MINAS GERAIS - CEMIG X BRASOFTWARE INFORMATICA
LTDA. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000514,
4650000515 e 4650000516. Objeto: serviços de licenciamento de uso
não exclusivo de licenças e assinaturas de software MICROSOFT 3300 O365E3/3300 EM+S E5/300 EM+S E5 STU Destino: Upgrade
das licenças do Office 365 para o projeto de Segurança da Informação.
Valor R$ 1.947.600,00, Prazo 04 meses. Ass.: 10/09/2021.
5002001491/530 e 5002001492/510 - CEMIG DISTRIBUIÇÃO
S.A. - CEMIG D e CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. –
CEMIG GT X BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA. Fundamento: 500-H14760- contrato decorrente da Ata de Registro de Preço
4650000514/530 e 4650000515/510. Objeto: serviços de licenciamento
de uso não exclusivo de licenças e assinaturas de software MICROSOFT - Licenças Power BI PRO e Power BI Premium. Prazo: 27
meses. Valor: R$ R$ 617.667,04. Ass. 19/10/2021.
ADITIVOS
4570018042 – 853. Partes: Central Eólica Volta do Rio S.A x Unidas
Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência
por mais 02 meses e 21 dias. Prazo atual: A vigência do Contrato terminará na data 31/01/2022. Valor atual: R$568.098,00. Ass: 09/11/2021.
4570018043 – 851. Partes: Central Eólica Praias de Parajuru S.A x
Unidas Locadora de Veículos Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência por mais 02 meses e 21 dias. Prazo atual: A vigência do Contrato terminará na data 31/01/2022. Valor atual: R$341.880,00. Ass:
09/11/2021.
4780007710/530 4780007711/510. PARTES: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CEMIG GERAÇÃO X TRANSMISSÃO S.A E EBJ ENGENHARIA LTDA – ME. Objeto: Termo de Distrato. Ass: 29/10/2021.
8 cm -16 1556377 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
CONTRATOS
Pregão Eletrônico 530-H16009 – Contrato 4570018725. Contratada:
Daimon Engenharia e Sistemas S/S Ltda. Objeto: Suporte técnico,
metodológico e operacional referentes ao cálculo das perdas técnicas
regulatórias para a revisão tarifária periódica. Valor: R$360.000,00.
Prazo 18 meses a partir de 03/01/22. Ass. e Homolog.: 11/11/21.
Pregão Eletrônico nº 530-H15956. Contrato 4570018724/530. Contratada: CYBERONE TECNOLOGIA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Licenças de software para firewall operativo do
fabricante Palo Alto. Valor: R$ 1.300.000. Prazo 39 meses a partir de
30/11/2021. Ass. e Homolog.: 10/11/2021.
INEXIGIBILIDADE Nº 530-E16013 Contrato 4320000128. Fundamento: Art. 30, Caput, da Lei 13.303/16, para a contratação da V2
Tecnologia LTDA (V2COM), para serviços de sustentação, desenvolvimento, documentação, configuração e customização do sistema AXON/
WITS – Plataforma da V2COM. Valor R$579.004,08 Prazo 24 meses a
partir de 26/10/2021. Ass.: 26/10/2021. Ratificada: 26/10/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001457/530 - JVC ENGENHARIA, Fundamento: 4650000545 contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000545. Objeto:
serviços de serviços de reformas, manutenções, ampliações civis em
instalações prediais em subestações, usinas, escritórios, bases operativas e demais instalações da Cemig D, contemplando o fornecimento de
mão de obra, insumos, materiais, componentes, ferramentas e equipamentos, conforme estabelecido no edital, em seus anexos e na planilha
de orçamento de obra civil para manutenção de acessos a estruturas de
linhas de distribuição na regional norte. Prazo: 06 meses. Valor: R$
618.596,50 - Ass.: 10/09/2021.
5002001460/530 - JVC ENGENHARIA, Fundamento: 4650000545 contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000545. Objeto:
serviços de serviços de reformas, manutenções, ampliações civis em
instalações prediais em subestações, usinas, escritórios, bases operativas e demais instalações da Cemig D, contemplando o fornecimento de
mão de obra, insumos, materiais, componentes, ferramentas e equipamentos, conforme estabelecido no edital, em seus anexos e na planilha
de orçamento de obra civil para manutenção de acessos a estruturas de
linhas de distribuição na regional norte. Prazo: 06 meses. Valor: R$
204.856,75 - Ass.: 13/10/2021.
5002001490/530- Pregão Eletrônico. Fundamento: 500-H14760- Contratada: CEMIG D X BRASOFTWARE INFORMATICA LTDA -contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000514/530. Objeto:
serviços de licenciamento de uso não exclusivo de licenças e assinaturas de software MICROSOFT.- Licenças Project Online para a Gerência de Eficiência Energética. Prazo: 28 meses. Valor: R$ 44.526,72.
Ass. 19/10/2021.
5002001495/530 - INOVE CONSTRUCOES VZP LTD, Fundamento: 500-H14893- contrato decorrente da Ata de Registro de Preço
4650000521. Objeto: Contratação De Empresa De Engenharia Para
Elaboração De Projetos Executivos E Execução De Iluminação Viária E Adequação A Nr35 Nos Prédios 16 E 08 Na Unidade Da Cemig
Localizada No Quarteirão 14 Em Contagem/Mg, de acordo com os
Requisitos Técnicos: SC/IS-00144/2021:EI. Prazo: 12 meses. Valor:
R$ 781.995,06 - Ass.: 19/10/2021.
5002001501/530 – LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA.
Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000556/530. Processo Administrativo de Licitação n.º 500-H15440. Objeto: Serviços de
desenvolvimento, sustentação e documentação de Sistemas de Informática em linguagem JAVA - Evolução e Sustentação de sistemas em
JAVA (Compartilhamento de Infraestrutura - CI, Sistema de Análise de
Relés e Sistema de Gestão de Redes em Campo) – 2.400 PF. Valor R$
1.248.000,00 - Prazo 24 meses. Ass. 22/10/2021.
5002001502/530 - JVC ENGENHARIA, Fundamento: 530-H15028 Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000545. Objeto:
Obra civil para construção de muro na SE Santa Efigênia e defensas
nas estruturas 62, 64, 67 e 68 da linha de distribuição Atalaia - Neves
1 - Gerência: EA/MP - Região Centro. Prazo: 06 meses. Valor: R$
237.651,06 - Ass.: 22/10/2021.
ADITIVOS
4630002427/530 – 4630002558/530. Contratada: NANSEN S.A INSTRUMENTOS DE PRECISÃO. Objeto: Alteração da alíquota de
ICMS de 18% para 12%. Ass:11/11/2021.
4630002408/530-4630002568/530. Contratada: NANSEN S.A INSTRUMENTOS DE PRECISÃO. Objeto: Alteração da alíquota de
ICMS de 18% para 12%. Ass:11/11/2021.
4630002409/530-4630002569/530. . Contratada: NANSEN S.A INSTRUMENTOS DE PRECISÃO. Objeto: Alteração da alíquota de
ICMS de 18% para 12%. Ass:11/11/2021.
17 cm -16 1556363 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A – CNPJ: 06.981.180/0001-16
CHAMADA PÚBLICA DE PROJETOS DE
EFICIÊNCIA ENERGÉTICA CEMIG 2021
A Cemig Distribuição S.A. comunica a seus clientes e sociedade em
geral que estará recebendo no período de 18 de novembro de 2021 a 20
de dezembro de 2021, propostas de projetos de Eficiência Energética
que contemplem unidades consumidoras atendidas na área de concessão da Cemig D, pertencentes às tipologias: a) Industrial; b) Residencial (itinerante); c) Comércio e Serviços; d) Poder Público; e) Serviços
Públicos; f) Rural; g) Iluminação Pública. Os documentos estarão disponíveis no Portal da Cemig através do link: https://www.cemig.com.
br/chamada-publica/programa-de-eficiencia-energetica-2021. O principal objetivo da Chamada Pública é tornar o processo decisório de escolha dos projetos e consumidores beneficiados pelo Programa de Eficiência Energética – PEE mais transparente e democrático, promovendo
maior participação da sociedade.
4 cm -16 1556370 - 1
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A
CNPJ: 06.981.180/0001-16
EDITAL DE INTIMAÇÃO
COMARCA DE MONTALVÂNIA-MG - EDITAL DE INTIMAÇÃO
- PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS – A DRª. LAURA HELENA XAVIER
FERREIRA SCARPA BOSSO, MMª JUÍZA DE DIREITO DESTA
COMARCA, PROCESSO Nº 0012341- 74.2018.8.13.0427 CLASSE:
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ASSUNTO: Servidão Administrativa AUTOR: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S/A RÉU: JOSÉ CARNEIRO DE SOUZA - EDITAL DE INTIMAÇÃO DE TERCEIROS
INTERESSADOS - acerca da sentença proferida nos autos, transitada
em julgado - que julgou procedente o pedido de constituição de servidão administrativa relativa a uma faixa de terreno irregular, medindo
3.240,00 m², descrições realizadas em memorial descritivo, localizado no imóvel matriculado no CRI de Montalvânia sob o nº 458, livro
2-RG, fl. 68, de propriedade de José Carneiro de Souza, nos seguintes
termos “Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial,
nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declarando a instituição da servidão administrativa sobre o patrimônio do
requerido, e fixo a indenização a ser paga no montante de R$500,00
(quinhentos reais). Torno definitiva a imissão na posse concedida. Com
base no critério da causalidade, as custas e despesas processuais ficarão ao encargo da parte autora, nos termos do art. 30 do Decreto-Lei nº
3.365/41. O levantamento da importância depositada fica condicionado
ao cumprimento do disposto no artigo 34 do Decreto-Lei nº 3.365/41
pelo requerido. Expeça-se ainda edital para conhecimento de terceiros,
com o prazo de 10 (dez) dias, ficando a cargo da autora sua publicação.
Transitando em julgado esta sentença, oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Montalvânia para registro da Servidão
Administrativa. Publique-se, regista-se e intimem-se”. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado
na forma da Lei. Montalvânia, 04 de novembro de 2021. (a) Maria de
Fátima Soares Siqueira, Oficial Judiciário, o digitei. (a) Evanilde Lopes
de Souza Mota, Gerente de Secretaria. (a) Laura Helena Xavier Ferreira
Scarpa Bosso - JUÍZA DE DIREITO.
8 cm -16 1556365 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
AVISOS DE EDITAL
Pregão Eletrônico 510-H16058. Objeto: serviços de engenharia para
desenvolvimento de projeto básico para Usina Termelétrica UTE Queluzito. Edital e demais informações: http://compras.cemig.com.br
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001481/510 – Pregão Eletrônico 500-H14893. Contratada: SERTA
SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI. Contrato
decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000523. Objeto: serviço de
recomposição do concreto junto as cavidades e falhas na base do vertedor da barragem, pintura geral da casa de força e anexo de operação;
execução de bueiros com travessia hidráulica para drenagem da estrada
de acesso, manutenção no telhado da casa de força e anexo e campanha
de injeção química forçada em estruturas de concreto na PCH Sumidouro conforme ET GDX-I-AGSB00006753- Valor R$ 228.294,70
Prazo 12 meses. Ass.: 20/10/2021.
5002001500/510 – LAMPPIT SOLUTIONS TECNOLOGIA LTDA.
Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000557/510. Processo Administrativo de Licitação n.º 500-H15440. Objeto: Serviços de
desenvolvimento, sustentação e documentação de Sistemas de Informática em linguagem JAVA - Evolução do Sistema Inspetor – 800 PF.
Valor R$ 416.000,00 - Prazo 30 meses. Ass. 12/11/2021.
5002001509/510 - 5002001510/801 - 5002001511/804 5002001512/802 - 5002001513/803 - 5002001514/805 5002001515/806 - 5002001416/807 5002001517/800 - 5002001518/830
- 5002001519/840 - 5002001520/851 -5002001521/853 5002001522/860 - 009/2021 – Pregão Eletrônico 500-H14373. Partes: CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A. – CEMIG GT,
SÁ CARVALHO S.A - CEMIG GERAÇÃO TRÊS MARIAS S.A. CEMIG GERAÇÃO SALTO GRANDE S.A - CEMIG GERAÇÃO
ITUTINGA S.A. - CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A. - CEMIG
GERAÇÃO LESTE S.A. - CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A - CEMIG
GERAÇÃO SUL S.A, - HORIZONTES ENERGIA S.A. -ROSAL
ENERGIA S.A. - CENTRAL EÓLICA VOLTA DO RIO S.A. - CENTRAL EÓLICA PRAIAS DE PARAJURU S.A. - CEMIG PCH S.A.
- CONSORCIO CEMIG CEB x Santiago & Cintra Consultoria Ltda.
Contratos decorrentes da Ata de Registro de Preço Ata de Registro
de Preços n.º 4650000489, 4650000490, 4650000491, 4650000492,
4650000493, 4650000494, 4650000495, 4650000496, 4650000497,
4650000498, 4650000505, 4650000506, 4650000507, 4650000508 e
CEMIG CEB 012/2020 - Objeto: Serviço de fornecimento e disponibilização de imagens de alta resolução (conf. item 4.3 da Especificação
Técnica ET-11999-AG/CP-3496/20). – Lote 02. Valor R$ 498.585,82.
Ass.: 27/02/2021.
5002001524/510 – Pregão Eletrônico 510-O16066. Contratada:
IUNEX SOLUÇOES LTDA ME. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000585. Objeto: Serviço técnico especializado para
gestão orientada a dados em plataformas de Business Intelligence (BI)
- Microsoft Power BI - Valor R$ 28.664,65 - Prazo 12 meses. Ass.
12/11/2021.
5002001483/510 - INOVE CONSTRUÇÕES VZP LTDA, fundamento: 500-H14893- contrato decorrente da ata de registro de preço
4650000532. Objeto: Constitui objeto deste contrato a prestação pela
CONTRATADA à CONTRATANTE, em regime de preço global, dos
serviços de reformas, manutenções e ampliações em estruturas civis de
usinas, PCH’s, subestações, escritórios, bases operativas e demais instalações da Cemig, referente ao lote 02, conforme estabelecido no edital
e em seus anexos - Especificação Técnica AG/SB-0000005352 - prazo:
12 meses. valor: R$ 234.404,95 – ass 10/09/2021.
ADITIVOS
4520000621/510. Contratada: THERMOFLOW INC. Objeto: Prorrogação por mais 12 meses. Prazo Atual 24 meses. Valor Atual:
U$D43.560,00. Ass: 11/11/2021.
14 cm -16 1556375 - 1
CEMIG SOLUÇÕES INTELIGENTES EM
ENERGIA S.A. - CEMIG SIM
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERVIÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001462/900 – Pregão Eletrônico 900-H15304 Contratada: GUIMARAES E VIEIRA DE MELLO ADVOGADOS. Contrato decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000552. Objeto: Due diligence
legal e de compliance de projetos de Geração Distribuída, incluindo
assessoria para atos de fechamento das operações que venham a ser
concluídas. Valor R$ 25.716,00, Prazo 06 meses. Ass.: 02/09/2021.
3 cm -16 1556384 - 1
CEMIG GERAÇÃO CAMARGOS S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERV IÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001470 – Pregão Eletrônico 500-H14893. Contratada: SERTA
SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI. Contrato
decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000524. Objeto: Trata-se
do serviço de Construção de cercas para a Usina Camargo conforme
Especificação técnica AG/CS-Plan-29/20. Valor R$82.253,24, Prazo 06
meses. Ass.: 10/09/2021.
2 cm -16 1556389 - 1
CEMIG GERAÇÃO OESTE S.A
GERÊNCIA DE COMPRAS DE MATERIAL E SERV IÇOS
ATAS DE REGISTRO DE PREÇO
5002001484/807 – Pregão Eletrônico 500-H14893. Contratada: SERTA
SERVIÇOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS EIRELI. Contrato
decorrente da Ata de Registro de Preço 4650000524. Objeto: Serviço
de Construção de cercas para a Usina Cajuru conforme Especificação
técnica AG/CS-PLAN-30/20 - Valor R$ 56.032,86 Prazo 12 meses.
Ass.: 20/10/2021.
2 cm -16 1556390 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais - COPASA
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE
MINAS GERAIS - COPASA MG
ATO DO DIRETOR - AD 46/21
ASSUNTO: RESCISÃO CONTRATUAL – CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA
O Diretor de Operação da Companhia de Saneamento de Minas
Gerais - COPASA MG, no uso de suas atribuições estatutárias e,
CONSIDERANDO:
1. o Contrato de Prestação de Serviços para Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não Domésticos nº 16.1521,
firmado em 17 de agosto de 2016, com a empresa CARREFOUR
COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
45.543.915/0154-56, com sede em Belo Horizonte/MG, na Rua Vitória
Marcola, 310, Bairro Anchieta, matrícula 11223855;
2. a constatação da Unidade de Serviços de Desenvolvimento Comercial – USDC, de que a referida empresa encontra-se com as suas atividades encerradas no endereço supracitado, conforme CI nº C0207127,
datada de 04/11/2021. RESOLVE:
1. declarar rescindido o Contrato de Prestação de Serviços para
Recebimento e Tratamento de Efluentes Líquidos Domésticos e não
Domésticos nº 16.1521, celebrado com a CARREFOUR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA, ressalvado o direito ao recebimento, pela
COPASA MG, de valores relativos a eventuais débitos existentes;
2. determinar a publicação do presente ato para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
Belo Horizonte, 12 de novembro de 2021.
Guilherme Frasson Neto - Diretor de Operação
ATO DO DIRETOR - AD 15/21
ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo. Aplicação das Penalidades de Multa e Suspensão Temporária.
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias, e, CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pela empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA MOSAICO LTDA., de condições essenciais do Contrato de
Empreitada n. º 20.1842, cujo objeto é a execução, com fornecimento
parcial de materiais, das obras e serviços de implantação das padronizações das ligações prediais de água do Sistema de Abastecimento de
Água da cidade de Cambuquira/MG;
b) o teor dos artigos 259, incisos II e III, 262 e 263, inciso I, alínea
“b” e inciso III, alínea “a”, “todos do Regulamento de Contratações da
COPASA MG n. º 2018-001/4;
c) as disposições contidas na Cláusula Terceira, Parágrafo Segundo, e
na Cláusula Oitava, todas do Contrato de Empreitada n. º 20.1842;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia n. º
001/2021, de 20/10/2021, originário da Comissão Processante, constituída por intermédio do Comunicado de Diretoria CD n. º 016/2021, de
02/09/2021. RESOLVE:
1. aplicar à empresa CONSTRUTORA E INCORPORADORA
MOSAICO LTDA., as penalidades de:
a) multa no valor de R$31.524,90 (trinta e um mil, quinhentos e vinte e
quatro reais, noventa centavos);
b) suspensão temporária de participação em licitação e impedimento
de contratar com a COPASA MG e sua subsidiária, pelo período de 18
(dezoito) meses, contados a partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio
Ambiente e Empreendimentos – DTE
ATO DO DIRETOR - AD 16/21
ASSUNTO: Processo Administrativo Punitivo. Aplicação da Penalidade de Suspensão Temporária de Participação em Licitação e Impedimento de Contratar com a COPASA MG e sua Subsidiária.
O Diretor de Desenvolvimento Tecnológico, Meio Ambiente e Empreendimentos da Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA
MG, no uso das atribuições estatutárias, e, CONSIDERANDO:
a) o descumprimento, pelo CONSÓRCIO ENGESOLO-LEME, de
condições essenciais do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos n.º
08.0304, originário do Processo Licitatório nº DVLI 1020070359, cujo
objeto é a prestação dos serviços de coordenação e fiscalização de obras
no âmbito da Diretoria de Operação Metropolitana, tais como das obras
da Adutora Noroeste; Adutora de transferência entre os Sistemas Rio
das Velhas e Paraopeba; reforma, otimização e ampliação do Sistema
Rio das Velhas, tratamento secundário da ETE Onça, obras a serem realizadas em Convênio com as Prefeituras de Contagem, Ibirité, Ribeirão
das Neves e Betim, Interceptor Betim II; implantação da ETE Central/
Imbiruçu em Betim e obras diversas de água e esgoto; na região Metropolitana de Belo Horizonte/MG;
b) o teor dos artigos 259, inciso III, 263, inciso II, e 274, todos do Regulamento de Contratações da COPASA MG - REG-CSMG-2018_001/4;
c) as disposições contidas nas Cláusulas Décima Terceira e Décima
Sétima do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos n.º 08.0304,
celebrado em 08 de fevereiro de 2008;
d) as conclusões do Parecer Técnico de Análise da Defesa Prévia n.º CD
DTE/DOP 02/2021, datado de 22 de setembro de 2021. RESOLVE:
1. aplicar ao CONSÓRCIO ENGESOLO-LEME a penalidade de Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a COPASA MG, pelo período de 01 (um) ano, contado a
partir da data de publicação deste ato.
2. determinar a publicação do presente ato para produzir seus efeitos
jurídicos e legais.
Fica assegurado o prazo legal de 5 (cinco) dias úteis, contados da data
de recebimento da notificação da decisão de aplicação das penalidades
referidas, para, querendo, interpor recurso.
Belo Horizonte, 08 de novembro de 2021.
Ricardo Augusto Simões Campos
Diretor de Desenvolvimento Tecnológico,
Meio Ambiente e Empreendimentos
COMUNICADO DE RECURSO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210220
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
serviços de Remanejamento e Substituição de Redes Incrustadas em
vários Bairros, nas áreas de abrangência da Gerência Regional Belo
Horizonte Norte – GRBN, da COPASA MG. A licitante CONSTRUTORA MARTINS LEITE EIRELI interpôs recurso contra a habilitação
da licitante HF ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Detalhamento nos autos e no site da COPASA MG. Está aberto o prazo de
05 dias uteis para vistas ao processo e apresentação de contrarrazões.
Data: 12/11/2021.
JULGAMENTO - LICITAÇÃO Nº CPLI.1120210234
Objeto: execução, com fornecimento total de materiais, das obras e serviços complementares para Implantação do Sistema de Esgotamento
Sanitário da cidade de Serra Azul de Minas / MG. Vencedora: MS
ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA. Valor: R$ 2.128.976,28.
Data: 16/11/2021.
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0685 – PEM.
Objeto: Conjuntos motobombas horizontais 300cv. Dia da Licitação: 01
de dezembro de 2021 às 08:45 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0693 - PEM.
Objeto: Reservatório metálico elevado de 50 m³. Dia da Licitação: 01
de dezembro de 2021 às 09:00 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link:
Licitações e Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0697 –
PEM. (COTA RESERVADA PARA ME/EPP).
Objeto: Analisadores de umidades. Dia da Licitação: 01 de dezembro
de 2021 às 09:15 horas. Edital e demais informações disponíveis a partir do dia 18/11/2021 no site: www.copasa.com.br (link: Licitações e
Contratos/Licitação).
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL Nº 05.2021/0547 – PES.
Objeto: Serviços de recepção, limpeza, asseio, higienização, conservação de instalações prediais, portaria e proteção de bens patrimoniais e
ambientais, nas unidades da COPASA MG, no âmbito do município de
Montes Claros, pertencente a Unidade de Negócios Norte e nas diversas Unidades pertencentes à Unidade de Negócios Norte. A COPASA
MG informa que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado,
adiado anteriormente “Sine Die”, fica marcado para o dia 01/12/2021
às 09:30 horas. Edital disponível em 18/11/2021 no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Contratos/Licitação).
A DIRETORIA
34 cm -16 1556573 - 1
Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Social
EXTRATO DO TERMO DE DOAÇÃO SEM
ÔNUS E SEM ENCARGOS Nº 074/2021
Partícipes: Doadora: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
– SEDESE; Donatário: Prefeitura de Rubim, MG.Objeto: doação
em caráter definitivo e sem encargos de 30(trinta)barracas tipo feira
livre;Vigência: a partir da data de assinatura do termo.Assinam: Elizabeth Jucá e Mello Jacometti, Secretária de Estado de Desenvolvimento
Social, pela Doadora;e Sr. Antonio Alvimar Souza, Reitor da Universidade Estadual de Montes Claros,pelo Donatário. Data da Assinatura:
12/11/2021. Processo SEI nº.1480.01.0008001/2021-65.
3 cm -16 1556405 - 1
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9309069/2021
Partícipes: Estado de Minas Gerais por intermédio da Secretaria de
Estado de Desenvolvimento Social e a Faculdade Polis Civitas, do
município de Curitiba/PR. Objeto: é a contratação de Instituição de
Ensino Superior - IES, para cursos de capacitação e treinamento à distância, em área de Assistência Social, direcionados aos servidores da
Política de Assistência Social de Minas Gerais, em âmbito estadual e
municipal (gestores, conselheiros e trabalhadores de nível superior ou
médio, da rede governamental e não governamental) erepresentantes
de usuáriosque compõem instâncias de controle social e participação
popular. Assinatura: 16/11/2021. Vigência: 33(trinta e três) meses, a
partir da assinatura.Signatários: Mariana de Resende Franco, por contratante; Sr. Paulo Maia de Oliveira Junior, por contratada. Processo
SEI nº 1480.01.0003524/2021-82.
3 cm -16 1556616 - 1
Fundação de Educação para o
Trabalho de Minas Gerais - UTRAMIG
ERRATA DE LICITAÇÃO
A Fundação de Educação para o Trabalho de MG – UTRAMIG, por
intermédio do seu pregoeiro, torna pública para conhecimento dos interessados, a ETIFICAÇÃO ao edital do pregão eletrônico – 2281314
000052/2021 que tem como OBJETO: aquisição de equipamentos
para laboratórios de análises clínicas e enfermagem. Foram realizadas
as seguintes alterações no instrumento convocatório: No ANEXO I –
Termo de Referência, item 1 – OBJETO.Em razão da necessidade de
divisão do lote 3 para proporcionar maior concorrência, os itens nele
contidos passam a fazer parte dos lotes 3,4,5 e 6. Todas as demais informações do Edital permanecem inalteradas. Tendo em vista as alterações supracitadas, fica definida nova data para realização do pregão
para o dia 30/11/2021 às 9h00min.O edital retificado estará disponível
no Portal de Compras a partir de 17/11/2021. Maiores informações pelo
e-mail [email protected], 16 de novembro de 2021.
4 cm -16 1556684 - 1
Companhia de Habitação do
Estado de Minas Gerais - COHAB
EXTRATO DE CONTRATO
Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais - Cohab Minas
- CNPJ: 17.161.837/0001-15- Contrato de prestação de serviços, SEI
5070.01.0000902/2021-21, celebrado com Orion Serviços e Logística LTDA- CNPJ/MF nº 18.969.318/0001-40, datado de 03/11/2021,
Dispensa de Licitação- art.29, inciso II da Lei Federal 13.303/2019.
Objeto: prestação de serviços de utilização do Sistema de Intimação de
Processo Eletrônico – SIPE, para a busca de intimações e citações eletrônicas perante os sistemas PJE- 1ª instância; JPE- 2ª instância; PROJUDI (Juizados Especiais) e, PJE 1ª e 2ª instância do TRF1, relativos
a processos que a Cohab Minas atua. Vigência: 12 (doze) meses contados a partir da assinatura. Valor global/anual estimado de R$24.300,00
(vinte e quatro mil e trezentos reais).
3 cm -16 1556431 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
RESUMO DO III TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 1900010845
PROCESSO DE COMPRAS: Nº. 1191001-0098/2018
CONTRATO PORTAL DE COMPRAS Nº 009210747
PROCESSO SEI Nº: 1190.01.0009747/2018-29
Partes: EMG/SEF e GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS DE PESQUISAS LTDA. Objeto: I – A prorrogação da vigência contratual
por um período de 12 meses, com início em 03/01/2022 e término em
02/01/2023; II – Alteração da “Cláusula Terceira – Do Preço”; III–Alteração da Cláusula Nona – “Do Valor Estimado” para o período de
27/09/2021 a 02/01/2022, em R$307.057,12; IV- a determinação do
valor estimado anual de R$300.401,11para eventual prorrogação da
vigência contratual.
Lindenberg Naffah Ferreira, Superintendente de
Tecnologia da Informação-STI/SEF – 16/11/2021.
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111162334150130.
4 cm -16 1556612 - 1