TJMG 23/11/2021 -Fl. 11 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 23 de Novembro de 2021 – 11
Minas Gerais Diário do Executivo
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo
deferimento e prazo de validade é 10 (dez) anos:
1) Rita de Cássia ***** - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo – Ataléia/MG – PA nº:
5747/2021. 2) Cerâmica Leste de Minas Ltda. - Fabricação de cerâmica
vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido), inclusive
com utilização de até 10% dos resíduos “pó de balão” ou “lama de altoforno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga
de argila – Jampruca/MG – PA nº 5662/2021. 3) Leda Márcia *****
- Fabricação de cerâmica vermelha (telhas, tijolos e outros artigos de
barro cozido), inclusive com utilização de até 10% dos resíduos “pó de
balão” ou “lama de alto-forno” à base seca, em substituição de percentual equivalente na carga de argila – Galiléia/MG – PA n° 5610/2021. 4)
Tratorforte – Peças e Mecânica Ltda. - Usinas de produção de concreto
asfáltico – Guanhães/MG – PA n° 5607/2021.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Leste Mineiro torna
público o cancelamento das Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- *AAF: 1) Leda Márcia ***** -ME – fabricação de telhas, tijolos e
outros artigos de barro cozido, exclusive de cerâmica – Galiléia/MGPA nº 02663/2005/004/2017. Classe 2. Motivo: Perda de objeto. -*LAS
CADASTRO: 1) Tratorforte-Peças e Mecânica Ltda. EPP - Usinas de
produção de concreto asfáltico; Base de armazenamento e distribuição
de lubrificantes, combustíveis líquidos derivados de petróleo, álcool
combustível e outros combustíveis automotivos - Guanhães/MG - Protocolo nº: 66213504/2019. Classe 2. Motivo: nos termos do artigo 64,
da Lei Estadual 14.184/2002.
(a) Fabrício de Souza Ribeiro. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro.
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O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental:
1) Licenciamento Ambiental Simplificado (LAS-RAS): *CSN Mineração S.A / - Planta de Beneficiamento de Itabiritos Pobres - Unidade de
Tratamento de Minerais - UTM, com tratamento a úmido - Congonhas/
MG - Nº do Processo 5573/2021 - Classe 6.
(a) Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
O Superintendente de Projetos Prioritários torna público que foi firmado o Termo de Ajustamento de Conduta, com vistas à instituição
de servidão ambiental como forma de indenização e compensação
pelo dano causado às cavidades naturais subterrâneas, denominadas
FZ_0082, FZ_0083, e em seu entorno, conforme determina o Decreto
Estadual nº 47.041 de 31 de agosto de 2016, relacionadas ao processo
abaixo identificado:
1) Vale S.A - Vale S/A - Complexo Mariana - Mina de Fazendão Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minério
de Ferro e Pilhas de rejeito/estéril - Catas Altas e Mariana/MG - PA/
Nº 00312/1996/045/2015 - Classe 6. Data da assinatura: 18/11/2021.
Vigência: Até o cumprimento integral das compensações espeleológicas previstas em suas cláusulas.
(a)Rodrigo Ribas. Superintendente de Projetos Prioritários.
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O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna
público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificada
na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisão pelo
deferimento:1) Criativa Industria e Transporte de Moveis LTDA, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz, Guidoval/MG, Protocolo nº 5829/2021, Válida até 19/11/2031.; 2)
Departamento Municipal De Saneamento Urbano – DEMSUR, Canalização e/ou retificação de curso d’água, Muriaé/MG, Protocolo nº
5824/2021, Válida até 19/11/2031.; 3) Herlen Katia Rodrigues Ferreira,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Santana do Manhuaçu/MG, Protocolo nº 5816/2021; Válida até 19/11/2031.; 4) Auto Posto Garganta De
Ouro LTDA, Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos,
Ubá/MG, Protocolo n° 5796/2021; Válida até 19/11/2031. 5) Posto De
Dores LTDA, Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento,
instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e
postos revendedores de combustíveis de aviação, Dores do Turvo/MG,
Protocolo nº 5790/2021; Válida até 19/11/2031
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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RETIFICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” no dia 19/11/2021 - pág.10)
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central
Metropolitana torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado:
Onde se lê:
“*Licença de Operação (LAC1): 1) Organizações RC Ltda ME, outras
formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas, Prudente de Morais/MG, Processo n° 5549/2020, Classe 4. Motivo: não
houve possibilidade técnica para constatação de desempenho ambiental satisfatório para o empreendimento ao longo do período da última
licença de operação (17/12/2012 a 17/12/2020), tendo em vista que
durante esse período o empreendedor não realizou nenhuma campanha
de monitoramento de seus aspectos ambientais.”
Leia-se
“*Licença de Operação, tipo renovação (LAC1): 1) Organizações RC
Ltda ME, outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não
classificadas, Prudente de Morais/MG, Processo n° 5549/2020, Classe
4. Motivo: não houve possibilidade técnica para constatação de desempenho ambiental satisfatório para o empreendimento ao longo do período da última licença de operação (17/12/2012 a 17/12/2020), tendo em
vista que durante esse período o empreendedor não realizou nenhuma
campanha de monitoramento de seus aspectos ambientais.”
*as demais informações permanecem inalteradas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Central
Metropolitana, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*Licença Ambiental Simplificada (LAS/RAS): 1) Ibiritermo S/A, sistema de geração de energia termoelétrica, utilizando combustível fóssil, Ibirité/MG, Processo nº 5853/2021, classe 5. 2) Vale do Luar/Blue
Participações Imobiliárias S/A, loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares, Ouro Preto/MG, Processo n° 5854/2021,
classe 2.
(a) Fernando Baliani da Silva - Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Central Metropolitana.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Norte
de Minas torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão
pelo deferimento e prazo de validade de 6 anos e 1 mês e 28 dias, com
vencimento em 19/01/2028, nos termos do Decreto 47.383/2018, arts.
35, § 8º e 37, § 2º:
1) Sercol - Serviço e Comércio do Vale Ltda., Central de recebimento,
armazenamento, triagem e/ou transbordo de outros resíduos não listados ou não classificados, Salinas/MG, Protocolo nº 4912/2021.
(a) Mônica Veloso de Oliveira. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da Supram Norte de Minas.
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A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de Minas
torna público que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- LAS/RAS - Licença Ambiental Simplificada: 1) Areial Juscelino
Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Candeias/MG, PA SLA nº 5842/2021, Classe 3.
- LAC 2 - Licença de Instalação Corretiva concomitantemente com
Licença de Operação: 1) Genesis Lavanderia Ltda., Lavanderias industriais para tingimento e/ou amaciamento e/ou outros acabamentos químicos e/ou lavagem a seco que utilizem solventes orgânicos, Camanducaia/MG, PA SLA nº 5852/2021, Classe 3.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
A Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram Sul de
Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos:
1) Auto Posto Tupy Jara Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Varginha/MG, Processo nº 5673/2021; 2) CGA - Soluções em Resíduos Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos perigosos, São
Sebastião do Paraíso/MG, Processo nº 5730/2021; 3) Oliveira Assis Calçados Ltda., Confecção de calçados de couro, Guaxupé/MG, Processo
nº 5719/2021; 4) P.H.P Comércio e Prestação de Serviços Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil, Boa
Esperança/MG, Processo nº 5726/2021; 5) Posto Show Felipão Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Itaú de Minas/MG, Processo nº
5728/2021; 6) Ricardo Steinmetz Vilela, Culturas anuais, semiperenes
e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura,
Cristais/MG, Processo nº 5665/2021; 7) Dagoberto Soares, Culturas
anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris,
exceto horticultura, Alfenas/MG, Processo nº 5739/2021; 8) Giovani
Adenilson de Brito e Cia Ltda., Postos revendedores, postos ou pontos
de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação,
Campos Gerais/MG, Processo nº 5738/2021; 9) Jair Ribeiro Magalhães
e Cia Ltda., Extração de areia e cascalho para utilização imediata na
construção civil, Itajubá/MG, Processo nº 5741/2021; 10) Município de
Carmo de Minas, Extração de cascalho, rocha para produção de britas,
areia fora da calha dos cursos d’água e demais coleções hídricas, para
aplicação exclusivamente em obras viárias, inclusive as executadas por
entidades da Administração Pública Direta e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Carmo de Minas/MG, Processo nº 5748/2021; 11) Biomip Agentes Biológicos Ltda., Produção de substâncias químicas e de
produtos químicos inorgânicos, orgânicos, organo-inorgânicos, exceto
produtos derivados do processamento do petróleo, de rochas oleígenas,
do carvão-de-pedra e da madeira, Lavras/MG, Processo nº 5800/2021;
12) Emerson Rosa, Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta
de extração, Boa Esperança/MG, Processo nº 5801/2021; 13) Goulart
Transportadora Ltda., Transporte rodoviário de produtos e resíduos
perigosos, Itajubá/MG, Processo nº 5783/2021; 14) Oxibras - Oxigênio
Brasileiro Gases Industriais e Medicinais Ltda., Transporte rodoviário
de produtos e resíduos perigosos, Lavras/MG, Processo nº 5775/2021;
15) Polimix Concreto Ltda., Usinas de produção de concreto comum,
Pouso Alegre/MG, Processo nº 5784/2021; 16) Posto Ferrpaol Ltda.,
Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de
sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, São Lourenço/MG, Processo nº
5803/2021; 17) SAAG - Sociedade de Armazenamento e Agricultura
Ltda., Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes, Santana da Vargem/MG, Processo nº 5785/2021;
18) Auto Posto Capitão Rosa Ltda., Postos revendedores, postos ou
pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos
flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de
aviação, Perdões/MG, Processo nº 5820/2021; 19) Indústria de Laticínios Nascimento Ltda., Fabricação de produtos de laticínios, exceto
envase de leite fluido, Espírito Santo do Dourado/MG, Processo nº
5825/2021; 20) Intelliges Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos Ltda., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Santa Rita do Sapucaí/MG, Processo nº
5817/2021; 21) Município de Campanha, Extração de cascalho, rocha
para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d’água e demais
coleções hídricas, para aplicação exclusivamente em obras viárias,
inclusive as executadas por entidades da Administração Pública Direta
e Indireta Municipal, Estadual e Federal, Campanha/MG, Processo nº
5818/2021; 22) Ouro Negro Fertilizantes Ltda., Compostagem de resíduos industriais, Lavras/MG, Processo nº 5819/2021.
(a) Ludmila Ladeira Alves de Brito. Superintendente
Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
22 1559167 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença de Operação Corretiva - LOC (LAC1): 1) Paulo Roberto
Campos, Suinocultura; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo; Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento,
Jequeri/MG, PA n° 5840/2021, Classe 4. - Licença de Operação Corretiva - LOC (LAC2): 2) Fundação Renova, Áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório e/ou reciclagem de resíduos da construção
civil e volumosos; Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas; Canalização e/ou retificação de curso d’água;
Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias, Barra Longa/MG, PA
n° 5841/2021, Classe 5.
- Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação, Concomitante - LP+LI+LO (LAC1): Imola Industria e Comercio de Moveis
LTDA, Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com
pintura e/ou verniz, Rodeiro/MG, PA 5839/2021, Classe 4.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1558719 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que os requerentes abaixo identificados solicitaram:
- Licença Ambiental Simplificada na modalidade Las Ras: 1) Norcides
Inácio De Oliveira, Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura
e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura; Suinocultura, Ervália/
MG, PA nº 5838/2021, Classe 2; 2) Município De Barra Longa, Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos, Barra Longa/MG, PA nº
5836/2021, Classe 2. 3) Município De Coimbra, Unidade de triagem
de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de
resíduos sólidos urbanos., Coimbra/MG, PA n° 5830/2021, Classe 2. 4)
Município De Mar De Espanha, Estação de tratamento de esgoto sanitário, Mar de Espanha/MG, PA nº 5420/2021, Classe 2.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1558696 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
o arquivamento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo
identificado:
- LAS RAS: 1) Fundação Renova, - Fazenda Vista Alegre, Suinocultura; Áreas de triagem, transbordo e armazenamento transitório e/ou
reciclagem de resíduos da construção civil e volumosos, Barra Longa/
MG, PA nº 4436/2021, Classe 2. Motivo: A pedido do empreendedor.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
22 1558690 - 1
O Superintendente Regional da SUPRAM Zona da Mata, torna público
que foram concedidas as Licenças Ambientais abaixo identificadas:
- LAS RAS: 1) Município De Mar De Espanha, Estação de tratamento
de esgoto sanitário, Mar de Espanha/MG, PA nº 5420/2021, Classe
2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 16/11/2031.
2) Município De Maripá De Minas, Estação de tratamento de esgoto
sanitário; Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto,
Maripá de Minas/MG, PA nº 4483/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM
CONDICIONANTE. Válida até 16/11/2031. 3) Cerealista Pereira
Importação E Exportação LTDA, Beneficiamento primário de produtos
agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento,
classificação e/ou tratamento de sementes; Torrefação e moagem de
grãos, Cajuri e Coimbra/MG, PA nº 2986/2021, Classe 2. CONCEDIDA COM CONDICIONANTE. Válida até 19/11/2031.
(a) Dorgival da Silva. Superintendente Regional de
Meio Ambiente da SUPRAM Zona da Mata.
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Fundação Estadual do Meio
Ambiente - FEAM
Presidente: Renato Teixeira Brandão
ATO FEAM Nº24/2021
CONSELHO CURADOR FEAM
CONVOCAÇÃO PARA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA
A Presidente do Conselho Curador da FEAM, convoca todos os conselheiros para 40ª Reunião do Conselho Curador, a ser realizada no
dia 30de novembro de 2021, às 10h. Pauta de deliberação: 1. Abertura pelaExma. Secretáriade Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável/ Exma.Dra. Marília Carvalho de Melo, Presidente do Conselho Curador da FEAM 2. Exame e aprovação da Ata
da 39ª Reunião Ordinária de 26/05/2021– Exma. Dra. Marília Carvalho de Melo 3.Apresentação parajulgamento do Recurso do Convênio2091010200708 -Fundep / Sr. Thiago Higino Lopes da Silva
4.Informações sobre a COP-26 e sobre o Núcleo de Sustentabilidade, Energia e Mudanças Climáticas/ Dr. Renato Teixeira Brandão
5.Apresentaçãoda execução orçamentária e financeira da Feam -Parcial2021/ Sr. Thiago Higino Lopes da Silva 6.Apresentação dos principais resultadosda Diretoria de Gestão de Resíduos/ Sra.Alice Libânia
Santana Dias 7. Apresentação dos principais resultados da Diretoria de
Gestão da Qualidade e Monitoramento Ambiental/ Sra.Alice Libânia
Santana Dias 8.Apresentação dos principais resultados da Diretoria de
Instrumentos de Gestão e Planejamento Ambiental/ Sra.Patrícia Rocha
Maciel Fernandes 9. Comunicado aos Conselheiros e assuntos gerais –
Secretário Executivo do Conselho Curador/ Dr. Renato Teixeira Brandão 10. Encerramento.
Endereço virtual da reunião,pela plataforma Teams:
https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MzM4Mz
gzMzMtYzYzNy00ZjNiLTk1MGItY2NiOTQ3ODljYTQz%40thread.
v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22924f9847-242e-4a9a-8913-9e
43649b9eaa%22%2c%22Oid%22%3a%22d525eeef-4784-44fc-8e92171faafde451%22%7d .
Daniela Diniz Faria
Chefe de Gabinete, designada para responder
pela função e atribuições, próprias e
delegadas, de Secretário de Estado da Secretaria de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável,
conforme ato publicado dia 30/12/2020.
Presidente do Conselho Curador da Feam
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Instituto Estadual de Florestas - IEF
Diretora-Geral: Maria Amélia de Coni e Moura Mattos
PORTARIA IEF Nº77, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2021.
Homologa a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Itacolomi, aprovada pela Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas
Protegidas do Conselho Estadual de Política Ambiental.
A DIRETORA-GERAL DO INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 14 do
Decreto nº 47.892, de 23 de março de 2020, e tendo em vista o disposto
na Lei Federal nº 9.985, de 18 de julho de 2000, no Decreto Federal nº
4.340, de 22 de agosto de 2002, na Lei nº 20.922, de 16 de outubro de
2013, e na Leinº 21.972, de 21 de janeiro de 2016,
CONSIDERANDO que a Lei nº 20.922, de2013, em seu art. 46 estabelece que “os planos de manejo das Unidades de Conservação serão
submetidos à aprovação do Copam”,
RESOLVE:
Art.1º–Fica homologada a revisão do Plano de Manejo do Parque Estadual do Itacolomi, aprovada na 60ª reunião extraordinária da Câmara de
Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas do Conselho Estadual
de Política Ambiental, realizada no dia 09 de junho de 2021.
Art. 2º–Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 22 de novembro de 2021.
Maria Amélia de Coni e Moura Mattos Lins – Diretora Geral do IEF
22 1559230 - 1
Instituto Mineiro de Gestão
das Águas - IGAM
Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca
O Diretor Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM
no uso de sua atribuição estabelecida no Art. 12, inciso IV da Lei nº
21.972 de 21/01/2016, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº 03199 publicada dia 05/12/2019. Outorgado:
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM: Usuários: Companhia
de Saneamento de Minas Gerais – COPASA-MG, Eustáquio de São
Miguel, Fronteira Empreendimentos Imobiliários Ltda – ME, Prefeitura Municipal de Águas Vermelhas, Victor Gomes Arruda Sposito.
Onde se lê: Prazo de validade: Até 05/06/2021. Leia-se: Prazo de validade: Até 05/05/2022. Municípios: Divisa Alegre, Águas Vermelhas,
Santa Cruz de Salinas e Curral de Dentro – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia no IGAM. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2021.
Marcelo da Fonseca - Diretor-Geral do IGAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente do Noroeste de Minas,
no uso de suas atribuições estabelecidas no Decreto Estadual 47.383 de
02 de março de 2018, cientificam os interessados abaixo relacionados
das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de
Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificação:
Retifica-se a portaria nº. º 03401 publicada dia 11/10/2017. Onde se lê:
Outorgado: João Dias da Silveira Neto. CPF: 091.85*.***-**. Leia-se:
Filipe Chaves Souza e Felipe Ricardo Cordeiro. CPFs: 085.01*.***-**
e 091.42*.***-**. Município: Brasilândia de Mina – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na SUPRAM, NOROESTE DE MINAS. Os dados contidos nas
referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.
mg.gov.br.Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2021.
Os Coordenadores das Unidades Regionais de Gestão das Águas
Urga’s, do Noroeste de Minas, Alto São Francisco, Leste Mineiro e
Triângulo Mineiro, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
Retificações:
Retifica-se a portaria nº. 03227 publicada dia 17/12/2019. Onde se lê:
Outorgados: Usuários de Água da Bacia do Ribeirão das Almas e seus
Afluentes: Ponto 02: Régis Wilson Nunes Ferreira - CPF: 251.74*.***-**.
Ponto de Captação: Lat. 16º21’58’’ S e Long. 46º26’27’’W. Ponto 12:
Luís Otávio Ferrari Ferreira. CPF: 059.27*.***-**. Ponto de captação: Lat. 16º24’26’’S e Long. 46º20’04’’W. Ponto 12.1: Régis Wilson Nunes Ferreira - CPF: 251.74*.***-**. Ponto de captação: Lat.
16º24’24’’S e Long. 46º19’24’’W. Ponto 13: Régis Wilson Nunes
Ferreira - CPF: 251.74*.***-**. Ponto de captação: Lat. 16º24’34’’S
e Long. 46º19’07’’W. Ponto 13.1: Euler Baeta Mendonça. CPF:
224.51*.***-**. Ponto de captação: Lat. 16º25’05,5’’S e Long.
46º17’42’’W. Ponto 14: Euler Baeta Mendonça. CPF: 224.51*.***-**.
Ponto de captação: Lat. 16º25’06,2’’S e Long. 46º16’56,7’’W. Ponto
14.1: Euler Baeta Mendonça. CPF: 224.51*.***-**. Ponto de captação:
Lat. 16º25’07,6’’S e Long. 46º16’53’’W. Leia-se: Outorgados: Usuários de Água da Bacia do Ribeirão das Almas e seus Afluentes: Ponto
02: Regis Wilson Nunes Ferreira, Robson Emanuel Nunes Ferreira,
Christina Angélica de Souza Silva Ferreira. - CPF’s: 251.74*.***-**;
287.27*.***-**; 059.86*.***-**. Ponto de Captação: Lat. 16º21’58’’
S e Long. 46º26’27’’W. Ponto 12: Regis Wilson Nunes Ferreira, Robson Emanuel Nunes Ferreira, Christina Angélica de Souza Silva Ferreira. - CPF’s: 251.74*.***-**; 287.27*.***-**; 059.86*.***-**.
Ponto de captação: Lat. 16º24’26’’S e Long. 46º20’04’’W. Ponto
12.1: Regis Wilson Nunes Ferreira, Robson Emanuel Nunes Ferreira,
Christina Angélica de Souza Silva Ferreira. - CPF’s: 251.74*.***-**;
287.27*.***-**; 059.86*.***-**. Ponto de captação: Lat. 16º24’24’’S
e Long. 46º19’24’’W. Ponto 13: Regis Wilson Nunes Ferreira, Robson
Emanuel Nunes Ferreira, Christina Angélica de Souza Silva Ferreira.
- CPF’s: 251.74*.***-**; 287.27*.***-**; 059.86*.***-**. Ponto de
captação: Lat. 16º24’34’’S e Long. 46º19’07’’W. Ponto 13.1: Regis Wilson Nunes Ferreira, Robson Emanuel Nunes Ferreira, Christina Angélica de Souza Silva Ferreira. - CPF’s: 251.74*.***-**; 287.27*.***-**;
059.86*.***-**. Ponto de captação: Lat. 16º25’05,5’’S e Long.
46º17’42’’W. Ponto 14: Regis Wilson Nunes Ferreira, Robson Emanuel
Nunes Ferreira, Christina Angélica de Souza Silva Ferreira. - CPF’s:
251.74*.***-**; 287.27*.***-**; 059.86*.***-**. Ponto de captação:
Lat. 16º25’06,2’’S e Long. 46º16’56,7’’W. Ponto 14.1: Regis Wilson
Nunes Ferreira, Robson Emanuel Nunes Ferreira, Christina Angélica
de Souza Silva Ferreira. - CPF’s: 251.74*.***-**; 287.27*.***-**;
059.86*.***-**. Ponto de captação: Lat. 16º25’07,6’’S e Long.
46º16’53’’W. Município: Bonfinópolis de Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº 00673 publicada dia 21/02/2017. Onde se lê:
Outorgada: Pedreira Um Empreendimentos Ltda. Vazão Autorizada
(m³/h): 0,4. Leia-se: Outorgada: Valemix Concretos e Serviços Ltda.
Vazão Autorizada (m³/h): 1,2. Município: João Monlevade – MG.
Cancelamentos:
Cancela-se a portaria nº 00750 publicada dia 12/05/2020, que indeferiu o processo:04848/2017. Requerente:Curtidora Itaúna Ltda.
CNPJ:21.253.596/0001-05. Motivo: auto tutela para deferimento.
Município: Itaúna – MG.
Cancela-se a portaria nº 00008 publicada dia 14/01/2020, que indeferiu o processo nº 24508 de 25/08/2015. Requerente: BAC - Beneficiamento de Hortifruti Ltda. CNPJ: 06.203.908/0001-89. Motivo: Reconsideração da análise. Município: São Gotardo – MG.
Cancela-se a portaria nº 00227 publicada dia 12/03/2021, que indeferiu o processo nº 27448 de 06/12/2017. Requerente: Laticínios Silva e
Oliveira Ltda. CNPJ: 10.653.240/0001-49. Motivo: Reconsideração da
análise. Município: Patos de Minas – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas URGA’s, NOROESTE DE MINAS, ALTO SÃO FRANCISCO, LESTE MINEIRO e TRIÂNGULO MINEIRO. Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.
igam.mg.gov.br.Belo Horizonte, 22 de Novembro de 2021.
22 1558770 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Norte de Minas, no uso da competência delegada pelo Diretor Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientifica os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 26665/2017, Usuário: Associação Atlética Banco
do Brasil, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1609034/2021. *Processo n° 26678/2017, Usuário: Associação Atlética Banco do Brasil, Montes Claros, Deferido com condicionantes, Portaria n°1609035/2021. *Processo n° 47642/2019, Usuário: Associação
dos Trabalhadores Rurais sem Terra e Minifundiários de Varzelândia,
Varzelândia, Deferido com condicionantes, Portaria n°1609036/2021.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia na URGA Norte de Minas. Os dados contidos nas referidas
decisões estarão disponíveis no site do IGAM, www.igam.mg.gov.br.
Montes Claros, 22 de Novembro de 2021
22 1558886 - 1
O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA Alto
São Francisco, no uso da competência delegada pela Diretora Geral
do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados
abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo n°
20024/2017, Usuário: Zorzale Campos Reis, Pompéu, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209037/2021. *Processo n° 10170/2018,
Usuário: Espólio de Avelino Augusto dos Santos, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209038/2021. *Processo n°
27118/2017, Usuário: Residencial Green Ville, Formiga, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209039/2021. *Processo n° 62279/2019,
Usuário: Transportadora Tininho Ltda, Carmo da Mata, Deferido com
condicionantes, Portaria n°1209040/2021. *Processo n° 10167/2018,
Usuário: Espólio de Avelino Augusto dos Santos, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209041/2021. *Processo n°
27085/2017, Usuário: Paulo Ricardo da Silva Barra, Doresópolis,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209042/2021. *Processo n°
10168/2018, Usuário: Espólio de Avelino Augusto dos Santos, Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209043/2021. *Processo n° 10169/2018, Usuário: Espólio de Avelino Augusto dos Santos,
Igaratinga, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209044/2021.
*Processo n° 54138/2021, Usuário: Neidivar Goulart Terra, Piumhi,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209045/2021. *Processo
n° 04226/2018, Usuário: Carmen Maria da Silva, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209046/2021. *Processo n°
05260/2018, Usuário: Zuleide Aparecida de Abreu Silva , Medeiros,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209047/2021. *Processo
n° 04336/2018, Usuário: Gerci de Faria Morato, Onça de Pitangui,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1209048/2021. *Processo
n° 05475/2018, Usuário: Ernani José Eleutério Gontijo, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209051/2021. *Processo n° 04317/2018, Usuário: Clube Praça de Esportes do Pará, Pará
de Minas, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209052/2021.
*Processo n° 04671/2018, Usuário: Congregação das Irmãs Hospitaleiras do Sagrado Coração de Jesus, Divinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209053/2021. *Processo n° 04993/2018, Usuário: Ângelo Moreira Machado, Pompéu, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209054/2021. *Processo n° 05001/2018, Usuário: Rozélia Maria Andrade Nascimento, Arcos, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209055/2021. *Processo n° 03854/2018, Usuário: Meta
Indústria de Calçados Ltda, Bom Despacho, Deferido com condicionantes, Portaria n°1209056/2021. *Processo n° 05174/2018, Usuário:
Wagner Antônio Viana, Pequi, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1209057/2021. *Processo n° 27159/2017, Usuário: Laticínio Sabor
de Minas Ltda - ME, Carmo do Cajuru, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209058/2021. *Processo n° 31343/2020, Usuário: Marcos
Murilo Almeida do Amaral, Biquinhas, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1209065/2021. Os Processos Administrativos encontram-se
disponíveis para consulta e cópia na URGA Alto São Francisco. Os
dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Divinópolis, 22 de Novembro de 2021
22 1559139 - 1
A Coordenadora da Unidade Regional de Gestão das Águas, URGA
Sul de Minas, no uso da competência delegada pela Diretora Geral do
Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria
Igam nº 12 de 02 de maio de 2018, cientificam os interessados abaixo
relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de
Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
*Processo n° 32741/2021, Usuário: ACF MG Empreendimentos e
Participações Ltda., Extrema, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809005/2021. *Processo n° 30866/2021, Usuário: Nilton Dias
de Araujo Júnior, Alfenas, Deferido, Portaria n°1809006/2021. *Processo n° 33019/2021, Usuário: Reinaldo Rezende Carvalho, Nazareno, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809007/2021. *Processo n° 44828/2021, Usuário: Ludovina das Graças Lopes Ferreira,
Delfinópolis, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809011/2021.
*Processo n° 12803/2021, Usuário: José Coelho Ferreira, Boa Esperança, Deferido, Portaria n°1809012/2021. *Processo n° 28880/2021,
Usuário: Sebastião de Carvalho Montans, São Sebastião do Paraíso,
Deferido com condicionantes, Portaria n°1809014/2021. *Processo
n° 45121/2021, Usuário: Leonardi H1 Administração de Hotel Ltda.,
Pouso Alegre, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809016/2021.
*Processo n° 45441/2021, Usuário: Mococa S/A Produtos Alimentícios, São João Batista do Glória, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809018/2021. *Processo n° 39398/2021, Usuário: Ipanema
Agrícola S/A, Conceição do Rio Verde, Deferido com condicionantes,
Portaria n°1809019/2021. *Processo n° 46887/2021, Usuário: Município de Ouro Fino, Ouro Fino, Deferido com condicionantes, Portaria n°1809021/2021. *Processo n° 45834/2021, Usuário: SHL Salomão Hotelaria Ltda., Guaxupé, Deferido com condicionantes, Portaria
n°1809024/2021. *Processo n° 45661/2021, Usuário: José Paulo Zan,
Poços de Caldas, Deferido, Portaria n°1809026/2021.Os Processos
Administrativos encontram-se disponíveis para consulta e cópia na
URGA Sul de Minas.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do
IGAM, www.igam.mg.gov.br. Varginha, 22 de Novembro de 2021.
22 1559099 - 1
Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3202111222327080111.